Custos com telefonia caem, mas e com terceirização?

Imagem do site www.mises.org.br

          Na página do Tribunal de Justiça foi apresentado na tarde de ontem uma notícia bastante boa. O TJSC reduziu os gastos anuais com telefonia na casa de R$ 1 milhão. Numa estratégia adequada o TJ economiza por um lado mas na contramão gasta milhões de reais por ano com o processo de terceirização que só cresce. O Ministério Público do Trabalho já até propôs um Termo de Ajuste de Conduta com o Tribunal, mas até hoje não foi aceito. A terceirização no TJSC cresce ano a ano e ninguém apresenta um gráfico sobre isto.

        Além do gasto exponencial, crescente ano a ano com o processo de terceirização e precarização, o Tribunal continua a gastar milhões de reais com dispensas de licitação, com vários tipos de serviços e produtos. O SAJ é um deles, com milhões de reais ao ano quando existe um programa gratuito e que é utilizado e aprovado em vários Tribunais brasileiros.

          A Lei da Transparência é pouco aplicada no Tribunal de Justiça. Apenas arranha a casca daquilo que deveria ser público e explícito. O motivo da troca de valores de rubricas, por exemplo; o custo total e pormenorizado do processo de terceirização; o valor total do processo de dispensa de licitação e para quais empresas; o valor total gasto com salário versus penduricalhos e mais uma série de comparativos que o Tribunal deveria disponibilizar mas que ficam ocultos para toda a sociedade. É nesta nebulosa que se escondem os mal feitos. Está aí uma proposta que não gera gastos para o Tribunal de Justiça e que seria de grande valia para toda a nossa categoria e para a sociedade. Fica de sugestão.

Jogos: 249 inscritos mas muito menos servidores

   

Imagem do site dos jogosdojudiciario.com.br

      Para quem queria fazer os Jogos do Judiciário com mais de 800 (oitocentos) participantes, como anunciou a ATJ, o número deve ter sido decepcionante. Mas quando olhamos o total de inscritos é bom lembrar que ali os nomes aparecem algumas vezes duplicados, pois alguns colegas se inscrevem em mais de uma modalidade. Hoje os Jogos do Judiciário contam com aproximadamente 168 servidores efetivos.

          Estava contando o número de cada grupo de funções existentes na tabela apresentada pelo SINJUSC. São aproximadamente 31 (trinta e um) advogados; 23 (vinte e três) estagiários; 3 (três) magistrados; 8 (oito) terceirizados; 16 (dezesseis) aposentados; e 168 (cento e sessenta e oito) servidores efetivos. Não é de empolgar e demonstra que os Jogos precisam ser remodelados, é necessário repensar melhor este evento.

          Desejamos que todos os atletas que participam do evento em Fraiburgo tenham a possibilidade de confraternizar com os demais colegas, que cumpram com o espírito do esporte, que respeitem seus adversários. Os Jogos são importantes para todos nós e é importante que estes atletas que ainda se dedicam em construir e manter os Jogos vivos sejam escutados para os próximos eventos.

Opine sobre a Reforma da Previdência

 

        O Projeto de Lei 35,7/2015, que institui o Novo Regime de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina - SCPREV, está hoje com a relatoria na Comissão de Constituição e Justiça, sob a responsabilidade do Deputado Sílvio Dreveck (PP). Os trabalhadores podem opinar na página da ALESC e também encaminhar emails para o Deputado Relator.

          Você pode opinar sobre o SCPREV clicando aqui. O SCPREV possui na sua Ementa o que realmente pretende-se com o Projeto: "fixa o limite máximo aos benefícios previdenciários concedidos pelo Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina (RPPS/SC)" Ou seja, o negócio é colocar um limitador do que cada trabalhador poderá ganhar.

          Também é importante encaminhar emails para o Deputado (silviodreveck@alesc.sc.gov.br) a fim de que o mesmo se sensibilize e tente escutar todos os trabalhadores, talvez propondo uma audiência pública, quem sabe. Contudo, o objetivo do governo não será este. Em caráter de urgência o processo vai ser tratorado e a sua votação acontecerá exatamente no final do ano, quando uma infinidade de medidas será colocado na mesa para votação e daí vence quem tem mais força.

Pra quem queria um trocadinho no final de ano

   

Imagem do site humortadela.bol.uol.com.br

      O cenário tá ficando cada vez pior. Hoje foi encaminhado um email que muitos devem ter recebido, que informava que somente as pessoas que realmente irão gozar as férias em janeiro próximo terão direito de fazer a solicitação o 1/3 constitucional. Ou seja, aquele dinheirinho que o pessoal juntava, com 13o, mais abono de natal, mais as férias, no mês de dezembro, parece que não vai acontecer.

          No email encaminhado afirma o Diretor de Recursos Humanos: "somente será permitida a marcação de férias do exercício de 2016 para o mês de janeiro daqueles servidores que efetivamente se afastarão". Aos que apenas pegavam o dinheiro e solicitavam a transferência para época oportuna, não haverá mais esta possibilidade, ao menos, enquanto perdurar a crise financeira (mas vamos ver como isso funciona de verdade acompanhando o Diário da Justiça).

          Pois é, os pagamentos extraordinários efetuados durante todo o ano, como venda de férias e de licença-prêmio para a magistratura, a implementação de adicionais de juiz agrário, a implementação do auxílio-saúde (que afeta muito mais os magistrados que servidores) e tantos outros gastos que foram direcionados em 2015 agora cobram a fatura. Em tempos difíceis corta-se o básico, e nós sabemos exatamente quem está na base.

28/10: Muito por comemorar e mais ainda por lutar

 

Imagem do chargista Laerte

        28 de outubro é o dia do Servidor Público. Ele é um trabalhador público na verdade, pois não deixa de estar trabalhando para a sociedade, para o governo, para o Estado, para o País. Alguns colegas acham estranho usar a palavra comemorar num período tão complexo. Mas é exatamente a palavra correta para todos nós, pois comemorar é tornar comum, é trazer à memória aquilo que fizemos, aquilo que vivemos, por tudo aquilo que lutamos. Há muito o que lembrar e ainda há muito mais por fazer.

          Hoje não é dia apenas de dar os "Parabéns Servidor!"com popups na página do TJSC, hoje é dia de discutirmos entre nós o que aconteceu até hoje. Lembrarmos a história que construímos, o legado que estamos deixando para todos nós e para nossos sucessores, pois a história é isto, uma construção contínua que apesar de erros e acertos vai se estabelecendo. Alguns, acham que não há mais espaço para debate, para luta, para discussão, e que seria tempo apenas de pedidos, protocolos, e ações judiciais.

          O passado precisa ser sempre revisitado para sabermos o que aconteceu e de onde viemos. É, contudo, mais importante termos uma direção para onde seguir e lutar para chegar lá apesar de todas as dificuldades e dos desafios que existem no caminho. Como o futuro é incerto, e hoje ainda mais incerto, temos apenas a segurança daquele colega que está ao nosso lado, confiando nele e em todos os servidores que estão espalhados pelo Estado de Santa Catarina. É o que nos dá força, é o que dá sentido para todos nós. Parabéns pela história, parabéns pelas lutas de hoje e futuras!

Sobre a URV é importante lembrar...

Imagem do site apatej.org.br

          Importante lembrar que a conversão da URV para Real aconteceu em 1994. A perda de valores com a conversão ocorrida pelo dia 30 sobre um pagamento ocorrido pelo dia 20 gerou uma perda percentual calculada em 11,98%. A magistratura encontrou o percentual de 9,63%. Atuais dirigentes do SINJUSC, à época, não ingressaram com ação e hoje dizem-se defensores da causa.

          O percentual ainda precisa ser reconhecido pela administração do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A maioria dos demais Estados da Federação já pagou de forma administrativa o valor para seus trabalhadores e nós ainda estamos, como se diz, "à ver navios".

          As leis, posteriores ao processo de transformação de URV para Real, quando implementaram algum aumento salarial para os trabalhadores deveria, para fazer cessar esse direito de percentual convertido e não implementado, dar conta de forma explícita que se tratava de recomposição por perda com a conversão. Como nenhuma lei foi explícita nisto, a tabela salarial de todos nós possui uma defasagem que é o que está em disputa.

          Ao retornar para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina o processo poderá demorar ainda algum tempo para ser julgado. A perda salarial é grande e todos nós estamos atuando com uma tabela defasada. É necessário ajustar tudo e fazer cessar a perda acumulada.

E o dinheiro corre de um lado pro outro

          
          O Diário da Justiça de ontem, dia 27/10, trouxe a Resolução 20/2015-DOF que trata da movimentação financeira de R$ 11,5 milhões. Na verdade o que importa ali são aproximadamente R$8,5 milhões. Benefícios Assistenciais e Vencimento e Gratificações do Pessoal Militar é que foram "rifados" desta vez.

          A transparência não é total nestas questões, pois o Tribunal não disponibiliza o motivo (por meio de SPA), pelo qual o dinheiro saiu de uma rubrica e foi para a outra. No presente caso observa-se que o dinheiro destinado à pessoal vai ser para rubricas de "Despesas de Exercícios Anteriores" (sempre um arrepio na nuca quando vejo isto), auxílio-alimentação, vencimentos de pessoal civil, "indenizações" e para aposentados, ou inativos, auxílio-alimentação e despesas com exercícios anteriores.

          O remanejamento de verba vai começar a acontecer com maior rapidez daqui até o final do ano provavelmente. Apesar da Resolução 36/2015 estar em vigor os gastos continuam acontecendo face as exceções possíveis na sua construção. Enquanto isto promoções não possuem ainda um plano de pagamento, o abono de natal não teve nenhum andamento (apesar de entregue o TJ não disponibilizou no sistema de protocolo administrativo) e temos mais duas sessões do Tribunal Pleno até a eleição do novo presidente.

          Pode acontecer algum pagamento até o final do ano? Pode. Para os trabalhadores? Bem, daí já é entrar no campo da suposição. E bota suposição nisto.

Mais um da série: "A Resolução 36 fazendo água"

Imagem do site briteiros.blogspot.com.br

          Nem há muito o que falar. A Resolução 36, do ano de 2015, está sendo atacada todos os dias por aqueles que querem pregar justamente a economia dentro do judiciário. Assim, a cada dia e em cada processo são usadas as exceções que estão previstas na sua própria construção para fazer valer a vontade de quem mais pode. Abaixo transcrevemos o Acórdão do Tribunal Pleno número 8447, do ano de 2015. 







Tribunal Pleno
Edital de Publicação de Acórdãos
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS
Nº 8447/15 - Tribunal Pleno
Assinados em 21/10/2015:
1 - Ed. 8447/15- Processo Administrativo nº 2012.015166-5, da Capital
Relator: Desembargador Jairo Fernandes Gonçalves
Requerente: Desembargador Jaime Ramos
DECISÃO: preliminarmente, por maioria, apreciar os autos n. 2014.063235-0 e n. 2012.015166-5. Ficaram vencidos os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Fernando Carioni, Salete Silva Sommariva, Moacyr de Moraes Lima Filho, Marli Mosimann Vargas, José Carlos Carstens Köhler, João Henrique Blasi, Jânio Machado, Henry Petry Junior, José Inacio Schaefer, Ronei Danielli, Sérgio Rizelo, Domingos Paludo, Carlos Adilson Silva, Mariano do Nascimento e Altamiro de Oliveira, que votaram no sentido de suspender a apreciação dos autos n. 2014.063235-0 e n. 2012.015166-5, até que seja concluído o estudo acerca do novo Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina. No mérito, decidiu, por maioria, deferir parcialmente o pedido, nos termos do voto do Relator, para reconhecer a possibilidade de pagamento de gratificação pelo exercício da função de Diretor Executivo da Academia Judicial do Poder Judiciário de Santa Catarina ao requerente, de forma retroativa, no percentual de 6% (seis por cento) no período de 2 de fevereiro de 2010 a 31 de julho de 2011, e de 15% (quinze por cento) a partir de 1º de agosto de 2011 até 31 de janeiro de 2012, observada a prescrição quinquenal, a ser calculada sobre o subsídio de Juiz Substituto, e delegar à Presidência deste egrégio Tribunal de Justiça o exame quanto a oportunidade e a conveniência do pagamento das verbas. Vencidos os Excelentíssimos Senhores Desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta e Joel Figueira Júnior, que  companharam o voto do Relator, porém com o acréscimo de que o percentual de gratificação de Diretor Executivo da Academia Judicial incida sobre o subsídio do Juiz enquadrado e não sobre o subsídio de Juiz Substituto, bem como os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Fernando Carioni, José Carlos Carstens Köhler, João Henrique Blasi, Rodrigo Cunha, José Inacio Schaefer e Mariano do Nascimento, que votaram pelo indeferimento do pedido e os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Ronei Danielli, Luiz Fernando Boller, Ricardo Roesler, Robson Luz Varella, Sérgio Rizelo, Denise Volpato, Carlos Adilson Silva, Edemar Gruber, Salete Silva Sommariva, Marli Mosimann Vargas e Henry Petry Junior, que votaram no sentido da implementação imediata da gratificação pelo exercício da função de Diretor Executivo da Academia Judicial, sem efeitos retroativos.

O Fascismo, o Autoritarismo e o Bullying

 

Imagem do site mais.uol.com.br

          Tempos atrás uma colega me contatou informando que estava sofrendo ciberbullying. E eu não sabia direito como reagir e o que fazer. É daquelas coisas que, de tão desumano você fica sem reação e sem a capacidade imediata de enfrentar, além, é claro, daquelas posturas mais cotidianas e simples como registrar um Boletim de Ocorrência. Mas é necessário ir além, é necessário sempre termos a capacidade de responder estas questões pois elas não podem ser deixadas por “isto mesmo”.

          Faz algum tempo também alguém começou a escrever um blog diametralmente oposto ao emjustica. Faziam, de forma anônima, uma série de chacotas, acusações, ilações e umas tantas coisas que também só poderiam demonstrar o sério problema sofrido por quem o escrevia. Usaram a figura do Cabeludo, personagem do desenho “Urso do Cabelo Duro” tentando denegrir a minha imagem e do urso Quadrado, sobre outro colega. Bem, o engraçado é que eu preferia ser o Urso Cabeludo no desenho, imagino quem seja na verdade o guarda do Zoológico Sr. Peevly e o assistente gorducho, o Botch.

          Em São Paulo um homem foi chamado de comunista pelo simples fato de estar andando de bicicleta na cidade. Segundo relatado por ele um homem de carro ficou andando paralelo à sua bicicleta e começou a xinga-lo de “f.d.p” pelo simples fato de estar andando de bicicleta numa cidade onde o prefeito, vinculado ao Partido dos Trabalhadores, adotou uma política de mobilidade urbana que privilegia os transportes alternativos. O ciclista quase foi atropelado por seu algoz.

          Mas o fascismo, através do bullying, faz isto. Se recusa em perceber e aceitar a totalidade do outro. Pois o mundo fascista não aceita o desigual, não aceita o diferente, ele planifica numa única lógica aceitável o mundo e as pessoas, e para isto ele tenta destruir, primeiro com palavras, depois nas redes sociais, depois até fisicamente aquilo que é distinto e diferente do seu pensamento. É uma atitude autoritária ao extremo e que deve ser enfrentada abertamente como diz a filósofa Márcia Tiburi, autora do livro: “Como conversar com um fascista: reflexões sobre o cotidiano autoritário brasileiro”.

          O respeito aos colegas, as pessoas físicas principalmente, deve ser fomentado, deve ser promovido, deve ser compreendido como essencial para vivermos em sociedade. Enquanto alguns tentam destruir o outro primeiro com palavras, depois com atos, é necessário enfrenta-los com as mesmas ferramentas e de forma muito explícita, pois é necessário afirmar que estamos vivendo um período onde ser diferente é quase ser marginal. É necessário respeitar e enfrentar as ideias, não as pessoas.

SCPREV será votado amanhã na ALESC, e o SINJUSC...

 

Imagem do site blog.opovo.com.br

        O novo projeto de previdência dos trabalhadores do Estado de Santa Catarina será votado amanhã (27/10) na Comissão de Constituição e Justiça. O sindicato dos trabalhadores do Executivo do Estado já convocou a categoria para participar da reunião da comissão, enquanto isto o SINJUSC não publica uma nota sobre o assunto.

          O SCPREV irá mudar a vida de todos os novos trabalhadores do Estado, não só os trabalhadores que ingressarão após o plano, mas também de todos nós, pois essa forma de tratar com o novo servidor servirá de base e subsídio para considerar o sistema antigo (atual) como ultrapassado e dispendioso.

          Precisamos nos mobilizar para interferir neste novo Projeto de Lei. O silêncio que se faz não condiz com aquilo que foi afirmado no site do SINJUSC, que dizia que os trabalhadores estariam unidos para lutar contra este projeto. Ou seja, não é só discurso que deve existir nos nossos dirigentes sindicais, é atitude, é ação, coisa que vem faltando faz tempo.

Jogos e Ações, ambos devem avançar

Imagem de www.jogosdojudiciario.com.br (Tribunal de Contas ou de Justiça)

          As pessoas não estão chateadas pelo fato do SINJUSC fazer, vez por outra, publicação informando dos Jogos do Judiciário. E tampouco estão chateadas com os jogos em si, não é isto. Na verdade os colegas ficam chateados é com a inação sobre os demais temas que são importantes para a categoria e a ausência de vitórias, por pequenas que sejam, como o Abono de Natal, o Auxílio-Saúde, o Auxílio-Alimentação para os Aposentados, o NPCS. É necessário saber a diferença entre as críticas e o ódio.

          Nesta semana foi apresentado no site dos Jogos do Judiciário a tabela dos XXX Jogos da Família Forense. Nem uma nota foi dada sobre o assunto no site do SINJUSC, e também nenhuma notícia sobre a reunião do Congresso Técnico. Na verdade do site dos Jogos tá bem aquém do que deveria ser. Fui buscar na "Programação" onde aconteceriam os eventos e só é informado o fato, o local onde acontece (endereço), como Recepção, Cerimonial e tantas outras coisas  não estão disponíveis.

          Os jogos não devem ser apedrejados. É claro que hoje vivemos um momento de luto, de revolta, mas isto não deve ser lançado numa ofensiva contra o evento Jogos. Claro, muitos anti-grevistas estarão lá, mas nem por isto o evento é apenas um encontro para eles, é um encontro do judiciário. Acredito que não teremos mais do que 250 (duzentos e cinquenta) pessoas (estou chutando alto) no evento. É sinal de que é necessário reavaliar as medidas e realinhar o trajeto, e não será com fornecimento de chopp de graça e churrasco à vontade que teremos mais pessoas nestes encontros.

Passos tímidos, mas com certeza, em direção à Democracia

Imagem do site www.amaerj.org.br

        Publicamos este texto com um pouco de atraso. No último dia 21 de outubro o Tribunal Pleno deliberou de forma unânime, pelo início da democratização do judiciário. Todos os membros da Corte Estadual (Desembargadores) poderão ser candidatos ao cargo de Presidente. Até então estava sendo respeitado o direito de disputa entre os três mais antigos.

          É um processo lento, demorado, mas que não pode ser parado apesar de tudo. Lembro que em antigas discussões sobre o tema algum desembargador falou que o judiciário não estava preparado para este tipo de democracia. Mas é a marcha da história. O Tribunal de Justiça e o judiciário, um dia, deverão se curvar ao processo democrático assim como se curvou o Executivo e o Legislativo.

          Apesar de dificilmente esta decisão ter importância no processo eleitoral que se aproxima, agora na primeira semana de dezembro, é bom notar que o reagrupamento possibilitado pela "dispersão do poder" é obvia. Antes restrita, agora a elegibilidade é de todo o Pleno, e assim, mais democrática. Falta muito. Falta um caminho enorme para que o povo escolha, como escrito na Constituição, quem o representa nos "Poderes". Mas a marcha da democracia não pode ser barrada, nem pelo mais forte dos conservadores.

E a Resolução 36/2015-GP continua "fazendo água"

Imagem do site www.osmais.com

          A Resolução 36/2015-GP, que trata da contenção de despesas face a perda de arrecadação do Estado, está "fazendo água". Foi-me informado que foi deferido, após a publicação da Resolução, a concessão de 3 (três) diárias para cada magistrado, além do ressarcimento de combustível, para aqueles que participarem do XVII Congresso Estadual de Magistrados e IV Congresso CEJUR. Ou seja, aproximadamente 200 (duzentos) magistrados irão receber diárias para curso a pedido da AMC.

          O mais "adequado" de tudo isto é que existe a afirmação de que dinheiro não falta. Agora para as promoções devidas para os trabalhadores, para o pagamento do abono de natal, para a implementação do NPCS (opa, parece que aqui eu me enganei pois o SINJUSC já falou em simulação de implementação), para o ganho real e tantas outras coisas, bem, aí não há dinheiro.

          Além das diárias e do combustível que serão pagos para os magistrados eu fico pensando na dispensa de licitação 355/2015, de 28/09/2015. Mais de meio milhão de reais, segundo informes, que também possui parte desta verba destinada para este curso. Afinal de contas, como bem sabemos, a decisão para onde vai o dinheiro é uma questão política, não técnica.

SINJUSC apresenta simulação de implantação do NPCS

Imagem do site saraiva13.blogspot.com.br

          A Direção do SINJUSC apresentou na tarde de ontem (22/10) a simulação da implementação do NPCS segundo projeto feito pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Ou seja, há um projeto feito pela administração do Tribunal de Justiça para a implementação do NPCS? O Tribunal então irá implementar o projeto e já há um cronograma de implementação? 

          Para não falarem que estou mentindo apresento o publicado no site do SINJUSC (clique aqui para a notícia original):

"Os dirigentes oportunizaram o momento para relatar os desdobramentos do Novo Plano de Cargos e Salários (NPCS) e toda questão orçamentária que o envolve, além de apresentar a simulação da implantação do projeto feito pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)." (Sem grifo no original)

          Estranhamente dali pra frente vem uma fala do presidente do sindicato de vai de nada para lugar algum:

“A participação da base é muito relevante para a construção de pautas específicas. Ao nível que aos explicarmos nossa frente de trabalho, ouvimos a opinião dos servidores e debatemos a melhor forma de defesa frente às reivindicações”, afirma o presidente do SINJUSC, Laércio Raimundo Bianchi.

          O ponto mais importante da notícia, que não é nem apontado no título da chamada, é que "O Tribunal de Justiça apresentou simulação de implantação do NPCS". Se o plano de implementação é bom ou ruim é outra história, o que não pode haver é essa retenção de informação sobre aquilo que é falado. Afinal de contas, o SINJUSC vai disponibilizar para toda a categoria essa simulação da implementação do NPCS? Aguardemos... 

Onde somente os poderosos votam, não há democracia

 

Imagem do site da FENAJUD

        Hoje, dia 20 de outubro, vários trabalhadores do judiciário nacional se reuniram em Brasília a fim de fazer avançar a PEC 526/2010, que tenta implementar a democracia dentro do judiciário, possibilitando que se eleja democraticamente os seus Dirigentes. Infelizmente o SINJUSC de hoje não reconhece esta luta e não escreve uma linha sobre o assunto.

          Aonde somente os poderosos votam, não há democracia de verdade, há uma pseudo-democracia. A eleição da forma como é feita hoje serve apenas para fazer de conta que existe um processo democrático na escolha do seu presidente. A democracia, para ser verdadeira, deve escutar e possibilitar a manifestação de todos nós, de toda a sociedade. Enquanto isto não acontece é necessário fazer barulho e mostrar que a democracia é uma luta contínua de nossa sociedade.

          O judiciário precisa se abrir, o judiciário precisa se democratizar, o judiciário precisa ser diferente do que ele é hoje. Precisa avançar e escutar o que os trabalhadores dizem. Precisa crescer e deixar de ser este enorme paquiderme. Precisa melhorar a remuneração de quem menos ganha e deixar de dar tantos benefícios para os já abastados. A democracia no judiciário não será conquistada amanhã, tampouco até o final do ano, mas ela um dia chegará, não tenho dúvidas disto. Precisamos entender hoje é de qual lado iremos preferir ficar nesta história. Eu já escolhi o meu lado.

       

Então o SINJUSC protocolou o pedido de Abono de Natal?

Imagem do site www.nataldotonico.blogspot.com.br

          Eu nem preciso contar a história do pedido de Abono de Natal que foi feito em 2012. Os mesmos que hoje protocolaram o pedido achincalharam a ação naquele ano e se colocaram do lado da administração do TJ, tratando a ação como eleitoreira, indevida, inadequada e mais umas tantas coisas que nem vale a pena falar. Tratavam o Abono de Natal de forma jocosa e apequenavam o benefício com a expressão "Vale Peru". Mas é bom ver que minimamente aconteceu um crescimento, uma maturidade mínima se instituiu, mas ainda há muito por fazer, mas é sempre bom elogiar os pequenos acertos.

          Ao requerer o Abono de Natal os trabalhadores colocam no colo do patrão o problema. Quem tem agora que dizer se vai conceder ou não conceder é o próprio Tribunal de Justiça, e para isto há vários argumentos que podem ser usados para demonstrar isto. O PL 05/2015, que tinha R$ 26 milhões, os pagamentos que foram feitos para a magistratura a título de atrasados, os valores do ganho real que estavam calculados desde maio mas que só foram instituídos em agosto, e mais uma série de documentos que o Instituto Rainoldo Uesler deve ter produzido e entregue na mão do sindicato (ou será que não?).

          O Abono de Natal é a forma pela qual o Tribunal de Justiça tentava dobrar os trabalhadores. Muitos diziam que a forma como a antiga diretoria se posicionava, questionando os pagamentos da magistratura colocavam em risco o pagamento do referido abono, coisa que nunca aconteceu. E foi exatamente na gestão que mais pregou o não questionamento que esse benefício parece mais e mais distante. O Abono pode vir, pode ser concedido, afinal de contas a categoria merece, ainda mais com um NPCS que voa longe, bem longe de nossas mãos até agora.

SCPREV vem aí

Imagem do site psolpr.net

          Sem nenhuma notinha para fazer o povo se organizar foi protocolado na quinta-feira passada, dia 15/10, a nova proposta de Projeto de Lei da previdência que se instalará para os servidores públicos de Santa Catarina. Em regime de urgência, isto é, deverá ser votado em 45 (quarenta e cinco) dias, a matéria será tratorada na ALESC. Enquanto isto não nos mobilizamos pois pensam alguns: "não é problema meu, eu sou regido pelo antigo regime". Tá bom. Vai contando com isto.

          O projeto original que foi encaminhado para os poderes discutirem não nos foi apresentado até o momento. O Tribunal de Justiça acompanhou uma alteração proposta pelo Ministério Público. Não vou emitir juízo de valor sobre isto, mas fiquei bem receoso sabendo que já aconteceu isto. Ao dar regime de urgência ao projeto o Governador conseguiu lançar a votação exatamente para o final do ano, quando geralmente a assembleia faz das suas ao apagar das luzes, ao final do exercício e aos 45 do segundo tempo.

          Aos colegas que pensam que em nada este projeto vai afetar nossas vidas (eu entrei no Estado em 1996 e sou regido pelo sistema antigo), ele é apenas a mostra da intensão do Governo, que só quer deixar de efetuar gastos. Mas também como se nota, com a implementação do SCPREV, o governo deixará agora de arrecadar fundos (pois os novos servidores passarão a contribuir para um fundo próprio, que não cairá no caixa do estado), e ainda terá os gastos com o "pico" do funcionalismo, que acontecerá em vinte anos. Ou seja, não faltará argumento para dizer que o rombo, apesar da implementação do SCPREV, aumentará mais e mais a cada dia.

          Desta forma, meus amigos e minhas amigas, nada estará garantido nos próximos 20 (vinte) anos que temos pela frente para chegar na nossa aposentadoria que não seja um calvário que, com certeza, estará no olhar dos "gestores de plantão" com a boca cheia para dizer: "a previdência é deficitária". E pergunto eu se nós teremos ao nosso lado os novos trabalhadores que olharão para nós também e dirão: "não temos nada a ver com isto, somos geridos por uma nova forma de previdência. Vocês são uns privilegiados". 

Mais ações: SINJUSC protocolou cinco ações na tarde de ontem

Imagem do site maisdireito.blog.br

         Foram protocolados ontem (19/10) cinco Mandados de Segurança de autoria do SINJUSC a fim de enfrentar a Resolução 36/2015-GP. As ações promovidas atacam o artigo 1o. nos Incisos: I - Novas Gratificações; II - VPNIs; III - Promoções; IV - Auxílio-Creche e Auxílio-Saúde; e IX - Abono de Permanência. Seria essa a melhor opção eu me pergunto?  Além de criar possivelmente mais uma jurisprudência contrária eu me questiono se não é uma questão de inconstitucionalidade ao invés de ser um direito líquido e certo. Ademais, jogamos na mão da magistratura a decisão sobre nossas ações.


          O objetivo não é aqui ficar discutindo se tese essa é melhor do que aquela, ou se é melhor entrar assim ou assado, temos uma assessoria jurídica (in house) que faz o seu trabalho, temos uma outra assessoria jurídica contratada com um escritório em Blumenau para também assessorar o sindicato, além daquela de Brasília que, ao que parece, está atuando ainda noutra área. Ou seja, não é por falta de assessoria além é claro, dos milhares de bacharéis em direito que existem em nossa base que também podem dar o seu pitaco.

          É inquestionável que ações devem ser tomadas. Mas também é importante lembrar que, ao ingressarmos com ações judiciais, as quais podemos eventualmente perder e gerar mais jurisprudência contrária, colocamos novamente na mão da magistratura a decisão sobre os nossos futuros sem qualquer base organizacional constituída. Isto é, sem uma ação política para dar substância para ações judiciais. Afinal de contas a decisão na emissão da Resolução foi política. Nossa resposta (a do sindicato), tem sido exclusivamente jurídica. Só pra pensar. 

60 dias de "inação"?

Imagem do site blog.opovo.com.br

          Teremos então 60 dias de inação? Durante a vigência da Resolução 36/2015-GP nós ficaremos parados, sem discutir, sem debater, sem agir, sem questionar? Respeitando a determinação do parágrafo primeiro sobre os 60 dias? Teremos apenas a capacidade de ficar indignados silenciosamente e acionar juridicamente a referida Resolução, colocando novamente nas mãos da magistratura a decisão sobre nossas vidas e nossas ações? 

          O Tribunal de Justiça não teve medo de agir. Colocou o bode na sala. Trouxe para o centro da discussão a ausência de verbas, a falta de recursos, como se isto apenas fosse o grande problema do judiciário catarinense. Já fez isto outras vezes mas também se nega a discutir qualquer questão apenas de caráter político. Afinal de contas por que não permite a avaliação dos superiores? Por que o Tribunal de Justiça não estuda a implementação da democratização do judiciário? Tantas questões sem custos financeiros e que o Tribunal de Justiça teima em não avançar.

          A jogada realizada pelo Tribunal de Justiça busca a paralisação dos trabalhadores. Um famoso "para-te quieto", de tal sorte que silenciem-se as vozes questionadoras que ainda possam existir. O próximo Tribunal Pleno também irá discutir pagamentos para magistrados. A presidência instituiu a criação de mais estrutura na DTI, criando Divisão e Seções (que irão gerar novos gastos com comissionamento), e onde está a crítica? Vem apenas do "blog sujo"? 

Pesquisa de Satisfação está no ar

 

Imagem do site do TJSC

        A pesquisa de Satisfação dos Servidores do Poder Judiciário Catarinense já está disponível no acesso restrito de todos os trabalhadores. A pesquisa, conforme se observa, tem o objetivo de medir a satisfação dos trabalhadores sobre aspectos organizacionais, estruturais e comportamentais no Poder Judiciário. Os trabalhadores poderiam fazer, entre eles, a mesma pesquisa e não apenas de forma quantitativa, mas qualitativa.

          Não basta criticar o trabalho desenvolvido na DRH, mas também temos que apresentar sugestões para melhorar a realização da pesquisa. O próprio sindicato poderia desenvolver uma pesquisa, com textos básicos para tratar de cada ponto. Com análise das últimas pesquisas apresentadas pelo próprio TJSC e pelo CNJ. Seminários Estaduais, por região, debatendo e escutando os trabalhadores e coletando suas opiniões. Trazer grandes pesquisadores do tema, Ordem dos Advogados do Brasil, e tantas outras organizações que fazem parte de nossa sociedade.

          Em momentos onde o Tribunal de Justiça determina o corte de benefícios por pelo menos 60 (sessenta) dias, e estando o sindicato desacreditado para as lutas (pois apesar da Resolução 36/2015 não teve a ousadia de chamar uma assembleia), seria interessante o sindicato avançar no processo de pesquisa, organização e mobilização da categoria. Mas isto, às vezes, é pedir demais.

E por que não cumprimos a Constituição Federal?

Imagem do site djalmasantos.wordpress.com

          Estava passando os olhos sobre a Resolução 36/2015-GP e lembrei então da Lei de Responsabilidade Fiscal, e além disto fui dar uma olhadinha lá na Constituição Federal. Bem, a fim de cumprir a legislação (para que não se caia no crime de Responsabilidade Fiscal), o Tribunal de Justiça deveria primeiro observar a Constituição Federal correto? 

          Diz a Constituição Federal de 1988, que para atingir os limites serão adotadas as seguintes providências:

Art. 169. A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar(...)§ 3º Para o cumprimento dos limites estabelecidos com base neste artigo, durante o prazo fixado na lei complementar referida no caput, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão as seguintes providências: I - redução em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança; 

          A Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000), assim expõe:

Art. 22. A verificação do cumprimento dos limites estabelecidos nos arts. 19 e 20 será realizada ao final de cada quadrimestre.Parágrafo único. Se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, são vedados ao Poder ou órgão referido no art. 20 que houver incorrido no excesso:I – concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição;II – criação de cargo, emprego ou função;III – alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;IV – provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança;V – contratação de hora extra, salvo no caso do disposto no inciso II do § 6o  do art. 57 da Constituição e as situações previstas na lei de diretrizes orçamentárias.

           Importante também lembrar que o próprio Tribunal de Justiça, pelo seu Tribunal Pleno, antes de fazer qualquer promoção de servidores, que estavam atrasadas a mais de dois anos em muitos casos, principalmente aos que saíram a pouco do estágio probatório, decidiu por fazer todas as promoções da magistratura. Mesmo promoções que foram bem posteriores às promoções devidas aos trabalhadores.

          Como falamos no post anterior, que tratou da criação de mais uma estrutura dentro da Diretoria de Tecnologia da Informação à título de DASU-8 e mais um FG-3, o Tribunal mostra a sua contradição nos encaminhamentos de suas decisões e a preferência (que não deveria ocorrer dentro do serviço público), por retirar dinheiro do auxílio-creche em favor de cargos comissionados, por exemplo.

Resolução 36/2015 começa a "fazer água"

 

Charge do cartunista Duke

        A Resolução 36/2015, que "dispõe sobre a suspensão temporária da realização de despesas no âmbito do Poder Judiciário Catarinense", começou a "fazer água", isto é, não conseguiu ficar 48 horas sem que se demonstrasse que o objetivo não é economizar. Com a edição da Resolução 38/2015, que cria mais uma Divisão e uma Seção na Diretoria de Tecnologia da Informação, o Tribunal de Justiça mostra que prefere criar mais cargos comissionados e funções de confiança e não conceder auxílio-creche aos trabalhadores.

          Os colegas da DTI ficarão chateados comigo, mas peço a compreensão destes para perceberem que o problema em si não é a criação do setor especificamente, mas a preferência do Tribunal de Justiça por fazer economia exatamente no bolso de quem mais precisa do dinheiro e nos momentos mais importantes de nossas vidas. Ao optar por não pagar auxílio-creche para um trabalhador e sim criar cargos em comissão o Tribunal dá a nota para onde quer caminhar e que o dinheiro terá sim uma direção prioritária.

          Enquanto não se segue a Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina primeiro o corte de cargos em comissão antes de chegar nos benefícios dos servidores efetivos, o Tribunal age de forma equivocada, penalizando quem menos ganha. Para o SINJUSC seria fácil demonstrar que a Resolução é Inconstitucional, afinal, a Lei Complementar 90/93, que determina a concessão das promoções é superior a Resolução do Gabinete da Presidência, que determina o seu não pagamento. Fica a dica e a gente não cobra R$ 25 mil por mês por isto ok?

Eleição para Ministro: A discussão da qual se foge

Imagem do site pibid.unifra.br

          A verdadeira discussão da qual alguns fogem é sobre a eleição direta no Poder Judiciário, o único Poder pelo qual seus dirigentes não são eleitos pelo povo. A escolha das mesas diretoras nos Tribunais apenas por Desembargadores, e a escolha de Ministros do STJ e STF pelo(a) Presidente da República são um atraso democrático. É necessário discutir e democratizar o judiciário, como no ato do dia 20 de outubro em Brasília o qual o SINJUSC não divulga.

          Nesta semana um amigo resolveu se posicionar sobre a escolha de um candidato a Ministro no STJ. Com uma carta, posicionou-se favoravelmente à indicação de um candidato. Um erro ao meu ver, mas esta é a única forma pela qual ele pôde exercer, como cidadão, a democracia na escolha de um Ministro. Sua atitude foi execrada pela categoria, com todo o direito, e sua folha de pagamento foi disseminada nas redes sociais.

          Apesar da atitude corajosa, pois é mais fácil atirar pedras no Presidente Nelson Schaefer Martins, foi um ato infeliz e inadequado no momento, mas nem por este ato deixa de ser um grande amigo. Sofreu ataques indevidos pois alguns afirmavam que nenhum Oficial de Justiça recebia (aparentemente de forma legal) aquilo. Triste quando a mentira tenta se impor sobre a verdade, basta olhar a folha de pagamento de oficiais de justiça com o mesmo tempo de serviço (20 anos).

          Mas afinal de contas, como devemos nos posicionar? Simples. Se quisermos ser eleitoreiros e pensar exclusivamente em dirigir o SINJUSC, a resposta é fácil. Basta atacar o nome do atual Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Afinal de contas todo o processo que se sucedeu desde a greve teve também a responsabilidade dele, desta forma, é fácil usar o enfrentamento como arma política eleitoral. E como se posiciona o SINJUSC e demais associações? Encaminharão cartas contrárias e talvez até aquele dossiê tão falado em Lages?

          Cada qual pode ter a sua opinião sobre a indicação ou não de um candidato a Ministro no STJ, mas a discussão real que deve ser feita é: quem é favorável e quem é contrário ao processo de democratização do judiciário? É neste ponto que teremos a real possibilidade de poder discutir que judiciário queremos. Enquanto isto não acontece, e alguns preferem ficar com a boca fechada sobre o assunto, é importante perceber que a politização da discussão começa às vezes por meios tortos e envesados, mas que nem por isto deixam de ter a sua importância para a categoria.

Cláudio Del Prá Netto

Gratificação para magistrado da Turma de Recurso poderá ser discutida no Pleno de 21/10

Imagem do site oespiritualismoocidental.blogspot.com.br

          A Resolução 36/2015, que faz uma série de restrições sobre pagamentos que são devidos principalmente aos trabalhadores do judiciário será colocada à prova no próximo Tribunal Pleno do dia 21 de outubro, semana que vem. Lá, será discutido o pagamento de Gratificação pelo exercício de magistrado atuando em Turma de Recurso. Será que vai passar?

          Aparentemente trata-se de um processo administrativo que está rolando por aí e conforme me foi informado foi determinada a repercussão financeira e orçamentária e ainda determinado que tal procedimento fosse feito com a presteza de ser apreciado já no Tribunal Pleno da semana que vem. 

          Vamos ver se a Resolução é mesmo para valer, afinal de contas, o que não falta é possibilidade de exceção conforme se observa nos parágrafos da Resolução 36/2015:

§ 1º Além das exceções previstas nos incisos VI, VII, VIII e XI deste artigo, também ficam excetuadas da suspensão prevista no caput as decisões administrativas proferidas pelo Tribunal Pleno, que implicarem em despesas.

Jogos do Judiciário: 246 inscritos

        Na listagem disponível ainda ontem no site dos Jogos do Judiciário aparecem inscritos 246 pessoas. Se retirarmos os nomes duplicados o número deve cair para uns 240 ou menos. Claro, ainda há algumas horas para que os colegas se inscrevam, mas dificilmente haverá mais que 300 pessoas inscritas para os jogos.

          Na listagem destes 240 pessoas você encontra magistrados, servidores, familiares. Também encontramos Grevistas, não-Grevistas e anti-Grevistas. Afinal os jogos são para confraternizar e desenvolver o esporte entre os colegas do judiciário.

          Segundo a ATJ (um mundo a parte), serão os maiores Jogos do Judiciário de todos os tempos e são esperados 800 participantes. Há ainda algumas vagas, apesar dos hotéis estarem lotados e tudo será regado a muito chope e churrasco. Os jogos acontecem em 13 dias.

Inexigibilidade de Licitação: R$ 9 milhões

        Não se trata de questionar a legalidade do contrato que se assinou. Longe disso. O presente texto tenta demonstrar para onde vai o dinheiro do judiciário, tão escasso hoje em dia aparentemente, e que poderia ser revertido para outras questões já que a chamada "crise mundial" está batendo às nossas portas. São R$ 9.156.518,40(nove milhões, cento e cinquenta e seis mil, quinhentos e dezoito reais e quarenta centavos) referente a contratação de planejamento, capacitação, implantação de sistema integrado de gestão de processos judiciais de segunda instância. Enquanto isto o PJe que é assumido em vários estados (gratuitamente) não é muito "bem vindo" por aqui por enquanto.

          Como falei o texto aqui não é para discutir se o sistema PJe é melhor do que o privado, isso é uma outra questão. O que busca se discutir aqui é a importância da utilização do dinheiro público naquilo que é realmente necessário. Poucas devem ser realmente as empresas que tratam de construir um programa de computador para desenvolver o sistema de processos eletrônicos, afinal, o judiciário é uma prerrogativa do Estado, e não de uma empresa privada. Assim, não encontraremos muitas pessoas dispostas a investir tempo e dinheiro em vender processos eletrônicos, eles são desenvolvidos pelo próprio Estado.

          Nove milhões de reais com certeza não irá salvar a lavoura do Tribunal de Justiça em suas contas, mas representa aproximadamente 10% daquilo que o judiciário diz que deixará de arrecadar conforme vem se demonstrando a receita do Estado de Santa Catarina. Outro colega alertou que o custo de idas e vindas de um magistrado para curso no Rio de Janeiro também custará aproximadamente mais um milhão. Assim, com um milhãozinho aqui e um milhãozinho ali o cofre vai esvaziando e a gente vai tendo que se submeter à Resolução 36/2015. Enquanto isto as nossas promoções, devidas por "Lei", são reguladas por "Resolução do Tribunal de Justiça".

O email do Presidente

Imagem do facebook postada pela amiga Célia

          Recebemos ontem o email do Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, via DRH, explicando o momento pelo qual estamos passando e pelo qual é solicitada a compreensão pelo não pagamento de valores devidos aos trabalhadores. As "pedaladas" que o Tribunal faz são nefastas. Retiram direitos, deixam de pagar as promoções . Poderíamos ler assim o email encaminhado ontem.

Senhores(as) Trabalhadores(as):

          O Tribunal de Justiça de Santa Catarina nas últimas décadas vêm fazendo várias concessões e benefícios para a magistratura. Além disto optou-se por contratar milhares de cargos em comissão, o que realizou um grande gasto. Fizeram vários contratos com empresas terceirizadas, em alguns casos não se observou se havia trabalhadores atuando com carteira assinada. Enfim, a forma como o Tribunal vem sendo gerido nos últimos 20 anos nos fez chegar neste ponto.

          Pagou-se a Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), de forma administrativa aos magistrados, o que custou milhões e milhões de reais quando os valores poderiam ser pagos via precatório. Retroagimos valores consideráveis de gratificações para juízes agrários e instituímos a cooperação além de implementar o auxílio-moradia, estender o vale alimentação para os magistrados, instituir o auxílio-saúde para planos privados, venda de férias e licenças-prêmio.

          Não deixamos de brigar pela criação de mais e mais cargos comissionados. Transformou-se o cargo de Escrivão Judicial em Analista Jurídico e instituí-se os cargos comissionados de Chefe de Cartório e de Chefe de Secretaria de Fórum. Alguns Analistas Jurídicos e Administrativos fazem hoje trabalho no cartório/secretaria, parecem mais TJAs. Poderiam e deveriam trabalhar na emissão de pareceres auxiliando os magistrados, mas não. Alguns estão descontentes, desmotivados, deprimidos. 

          Precarizou-se o serviço. Há milhares de trabalhadores terceirizados e estagiários realizando tarefas nos fóruns e no TJ, alguns em atividades tipicamente administrativas. Por fim, os cargos comissionados também são precarizados e estão sob constante tutela com a possibilidade imediata de irem para a rua. 

          Enfim e para não ser longo, gasta-se demais. Nos últimos dois anos, com a ausência de crítica, não houve uma referência de que os rumos deveriam ser ajustados. Agora é hora de fazer isto. A Resolução 36/2015 tem este objetivo. Retirar direitos e cancelar benefícios (por 60 dias). O cenário é adverso e conto com a colaboração de vocês. Obrigado pela compreensão.

Agora a gente entende porque precisa de um sindicato de luta?

Imagem do site comerciario.com.br

          No tempo em que tudo está andando bem, muita gente esquece porque o sindicato surgiu e é um instrumento de luta e combate, e não um escritório de acordos com o empregador. Sim, as negociações e acordos são necessários, e se deve fazê-los. Mas não esqueçamos, os sindicatos surgiram como organizações de luta e de resistência.

          Resistência contra todo tipo de absurdo que os empregadores, quaisquer que sejam, praticam contra os trabalhadores.

          Absurdos como os que agora se vê. Diante da crise, a Administração do Tribunal paga atrasados a juízes, mantém uma anti-republicana estrutura de cargos comissionados, gasta dinheiro com palestras sem sentido sobre linguagem corporal e outras coisinhas (tem muitas pra listar), mas nega direitos básicos aos seus trabalhadores.

          Diante da Resolução 36, publicada na ante-sala do feriadão pra todo mundo dormir feliz, vem uma lição: nos tempos em que as coisas vão bem, talvez muitos não entendam pra que precisa de sindicato de luta, e achem que o “sindicato dos negócios” (é impossível falar em negociação) é a melhor solução.

          É nos tempos difíceis que a gente descobre pra que é que serve o sindicato. E o Sinjusc, o que dirá?

Para quem dizia "faltar diálogo", faltou "valentia"

     

Imagem do site fabiovalerios.wordpress.com.br

    É aquilo que a gente não gosta de dizer, mas tem que dizer: "Eu avisei!" Ao afirmar durante mais de uma década que a antiga diretoria do SINJUSC é que era radical, que não sabia conversar com a administração, que não sabia dialogar, bem, taí a resposta. A falta de coragem, as "jogadas de bastidores", a mentira da política de portas abertas (que eram interessantes de serem demonstradas pelo próprio Tribunal de Justiça) nos levaram a isto. Ainda não acabou o ano e ele pode, com certeza, ficar pior. O TJ sabe que nossos dirigentes não são de "luta", postaram isto no aniversário do SINJUSC, ou seja, o caminho está aberto para o Tribunal não nos dar nada e retirar aquilo que puder.

         Com certeza é um dos piores momentos para os trabalhadores do judiciário. Aos trabalhadores do judiciário que recebem menos, vamos deixar bem claro. Pois há sempre aqueles que ganham R$ 12 mil, R$ 15 mil, R$ 20 mil e para eles está tudo bem. Um salário que não precisa de um centavo de aumento. Mas para os mais pobres, que a diferença da promoção, apesar de pequena, faz muita diferença, ainda mais em momento de crise e inflação subindo. Como já falamos várias vezes neste blog, com uma diretoria ao lado do TJ só irão nos retirar direitos.

          Essa semana não aconteceu, aparentemente, nenhuma reunião do SINJUSC com o Conselho de Gestão, e agora a diretoria se vê "surpresa" com o que está acontecendo. Por favor. Só não entende o que está acontecendo quem não faz leitura política das coisas. A Direção do SINJUSC não possui força política, apesar de uma categoria inteira ter feito a maior greve do judiciário. Tá na hora de fazer política, mas política séria, coisa que não foi vista em 2014 e muito menos em 2015,

Resolução 36/2015: "E a vaca foi pro brejo"

Imagem do site www.clickgratis.com.br

          É uma coisa mesmo! O Tribunal de Justiça publica hoje uma Resolução para conter os gastos por conta da queda da arrecadação. Quem irá pagar o pato?  Os trabalhadores. Sem promoções e sem concessão de direitos que eram garantidos não adianta colocar na notícia que afeta igualmente servidores e magistrados. Atingiria de igual maneira se o valor dos salários fosse o mesmo.

          O Tribunal de Justiça, a fim de acabar com os gastos enormes que possui poderia reduzir o número de cargos comissionados, acabar com o adicional do pedido de opção, por um fim definitivo no gasto com venda de férias e de licença-prêmio para a magistratura (que consumiu milhões em 2015 e nos anos anteriores), acabar com o auxílio-moradia dos magistrados, e tantas outras coisas antes de mexer naqueles que ganham menos.

          60 dias é o prazo estipulado na referida resolução para que nada seja feito a fim de não gerar mais gastos. Ou seja, até o final do presente ano nada de promoções e nada de coisa nenhuma para ninguém (eu falei ninguém viu, não apenas para alguns). Enquanto isto alguns colegas ventilam a informação que lá no Ministério Público será pago o "vale peru". Enquanto isto o SINJUSC divulga a "Voz do Servidor", divulgando os jogos do judiciário, e não se toca de colocar na página do sindicato a opção das pessoas comentarem as notícias. Grande democracia que temos hoje no nosso querido SINJUSC.

Categoria lança campanha "Eu quero meu vale peru"

Imagem do site cienciaemtudo.spaceblog.com.br

          A categoria tá chamando a campanha "Eu quero meu vale peru"! Depois de um ano só de derrotas para todos nós, com pagamento de horas de greve e tudo mais, a categoria tá pedindo pro SINJUSC assumir a campanha pelo pagamento do "vale peru". Todos estão esperando e tá mais do que na hora do SINJUSC dizer se vai ter, se vai pedir, e se nós conquistaremos o tão necessário abono de natal.

          A crise mundial não é desculpa, afinal, em agosto deste ano foi pago uma bela grana para a magistratura (em média de R$ 15 mil), pela venda de férias e licenças-prêmio. Ou seja, não eram necessárias mesmo, enquanto isto os trabalhadores sequer têm o direito de gozar os seus plantões judiciários (muitos só puderam usar o plantão para pagar horas de greve).

          Eu gostaria de ver algum posicionamento do nosso sindicato sobre este assunto, que até hoje, pelo visto, não passou pela cabeça de nenhum dos nossos diretores que estão lá para, além de tudo, nos darem informes sobre o que está acontecendo.

O SINJUSC e o "enlace" com os ex-diretores do Tribunal de Justiça

Imagem do site submarino.com.br

          Não sei por que cargas d’água a atual direção do SINJUSC acha que é muito adequada a contratação de ex-diretores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina para atuarem como consultores em favor dos trabalhadores? Todos os diretores do Tribunal de Justiça já possuem a “burra cheia” exatamente por fazerem o jogo do “patrão”, determinando desconto dos trabalhadores e agindo para manter tudo como está.

          É só no nosso sindicato que além de chamarmos os mesmos para darem “pitaco” na forma de construir projetos, como o NPCS construído já há vários anos pelo ex-Diretor-Geral Administrativo, que além de tudo ganhou um bom dinheiro pela “construção” do referido projeto e o SINJUSC também fez questão de contratar o Instituto Rainoldo Uesler, ex-Diretor de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça para fornecer dados e fundamentos econômicos, orçamentários e financeiros do Tribunal.

          Nem um nem outro ex-diretores conseguiu fazer avançar uma vírgula em cada caso, ao contrário. Um ex-DGA que nunca fez uma greve, que sempre foi contra as atividades sindicais tira um bom “troquinho” de todos nós que sempre lutamos. Um ex-Diretor DOF que assessora o SINJUSC e não foi apresentado, ao menos para a categoria, uma única lauda sobre as questões orçamentárias do Estado e do TJSC continua nos assessorando, pergunto eu, em que?

          As preferências da atual direção do SINJUSC são obvias, e nelas foram depositadas esperanças que, agora com o “apoio” do outro lado as coisas avançariam. Bem, taí o avanço que as coisas tiveram. Pagando-se a greve, como diria Renato Russo, com “horas, e horas, e horas”.

Ato pela Democratização do Judiciário é dia 20 de outubro, e o SINJUSC...

   

Imagem do site www.ajornalar.blogspot.com.br

      A FENAJUD – Federação dos Trabalhadores do Poder Judiciário nos Estados (entidade a qual a atual direção do SINJUSC afirma não sermos filiados), mobiliza todos os trabalhadores para irem à Brasília dia 20 de outubro, lutarem em defesa da Proposta de Emenda Parlamentar (PEC) 526/2010, que prevê a democratização do judiciário por meio do voto com a escolha dos dirigentes dos Tribunais de Justiça. Enquanto isto o SINJUSC busca mais inscrições para os Jogos e mais filiados para Plano de Saúde Privado.

          O SINJUSC e os trabalhadores do judiciário catarinense já foram protagonistas nesta luta. Com a campanha “Eu quero votar para Presidente” ampliou-se o diálogo nacionalmente sobre o cumprimento da Constituição da República que determina que o Poder deve emanar do povo. O Poder Judiciário é o único entre os três Poderes da República que ainda não é gerido por pessoas eleitas por voto direto.

          A luta pela democracia deve ser ampla e buscar cotidianamente a manutenção e ampliação deste princípio. A retirada da campanha da página da internet e dos demais meios de comunicação do sindicato demonstra ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina que esta Direção concorda pela forma como são atualmente escolhidos (apenas entre 62 pessoas), o futuro do judiciário de Santa Catarina, ou seja, a opinião de centenas de magistrados, de milhares de trabalhadores e de milhões de catarinenses nada vale diante do interesse, talvez por um carguinho comissionado a mais no gabinete, de algum Desembargador.

O ano tá acabando, mas vida que segue...

Imagem do site humorpolitico.com.br

          Acabou a primeira semana de outubro, ou seja, aquela semana onde a direção do SINJUSC falou lá em agosto que aconteceria a reunião onde se "romperiam as barreiras" do NPCS. Bem, hoje é sábado, num feriado prolongado até segunda-feira, e talvez não tenha sobrado tempo suficiente para publicar alguma matéria na página do sindicato pois a reunião pode ter ocorrido no finalzinho do expediente, ou seja, a gente ainda deve levar em consideração os amigos e não ser tão afoito nas cobranças. Mas a pergunta que fica é: Afinal, o que está acontecendo?

          Recebi de alguns amigos e amigas uma série de informações cruzadas, estranhas, e algumas que não dava para entender absolutamente nada. Um colega informou que recebeu uma informação de que já haveria uma nova tabela salarial construída para poder fazer a implementação do NPCS, e que esse atraso era "até bom", pois se as coisas andassem muito rápido agora poderiam naufragar. Outro colega já apontou que a direção do sindicato já marcou uma reunião com o pessoal de Blumenau lá pela semana do dia 20 de outubro para discutir o NPCS.

          As informações, olhando assim, parecem desconexas, mas na verdade demonstram que não há nada efetivamente real ou palpável sobre o plano infelizmente, e se há parece que já não se trata realmente daquilo que foi algum dia, ou seja, pode ser muito pior. A visita que a direção estaria disposta a fazer por algumas comarcas, Blumenau entre elas, é importante, pois dá a possibilidade de tirarmos nossas dúvidas e discutir para onde andar, afinal, estamos chegando no final do ano e as reuniões do Conselho de Gestão, do Tribunal Pleno e principalmente da ALESC estão se tornando coisas raras.

          Os dias, semanas e meses estão passando e as perdas estão sendo sentidas por todos nós. Enquanto isto a falta de notícias sobre o NPCS, sobre o Vale Peru, sobre promoções, sobre o auxílio-saúde e o SCSaúde, sobre coisas realmente importantes para os trabalhadores está sendo deixado de lado propositalmente, o importante é falar da promoção da UNIMED e dos Jogos do Judiciário. A opção política da atual gestão do sindicato fecha bonitinho com o que quer a gestão política do Tribunal de Justiça. Enquanto isto, como diria um jornalista, "vida que segue".

16,38% de aumento é aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Charge de Duke, no site taxiemmovimento.blogspot.com.br

          Parabéns senhores magistrados, mais um passo foi conquistado com a aprovação ontem (07/10), do PLC 2646/2015 na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara de Deputados. De acordo com o votado o aumento será implementado em duas etapas, sendo 8, 19% a partir de janeiro de 2016 e 8,19% a partir de março. Os subsídios dos Ministros do STF passarão para R$ 39.293,38 (trinta e nove mil, duzentos e noventa e três reais e trinta e oito centavos).

          A mesma Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público havia rejeitado, no dia 23/09, o parecer favorável do deputado Benjamin Maranhão (SD-PB) à proposta. “Na ocasião, o deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS) elaborou parecer pela rejeição da matéria. Marchezan Júnior criticou o aumento para os ministros do Supremo em um momento de recessão no País. Para ele, o aumento é “inoportuno” e “equivocado”.

          Porém, este parecer contrário foi rejeitado nesta quarta-feira (07/10), sendo aprovado o voto em separado do deputado Laércio Oliveira, pela aprovação, com substitutivo. Segundo o parlamentar, a remuneração dos magistrados encontra-se defasada, tendo em vista que o valor atualmente praticado não repõe a totalidade das perdas inflacionárias acumuladas entre 2006 e 2014. Ele afirma que a inflação acumulada no período foi de 69,61% enquanto o aumento efetivo no mesmo tempo foi da ordem de 37,80%.”

          Chega-se a me lacrimejar os olhos sabendo que o aumento deveria ser na ordem de mais de 30% e foi aprovado apenas 16%. Acho que o SINJUSC deveria fazer como fez o SINDPD/SC, Sindicato dos Trabalhadores de Processamento de Dados, entregaram vários “porquinhos cofrinhos” para que os trabalhadores colocassem suas moedinhas para, ao final do ano, darem uma contribuição para o patrão, afinal, o coitado ganha muito pouco. Fica a dica!

- Com dados da Agência Câmara.

Faltam mais três sessões do Tribunal Pleno antes da eleição do novo presidente

Imagem do site caboheronides.blogspot.com.br

          Parece muito tempo, mas temos apenas mais três sessões do Tribunal Pleno até que se eleja o novo Presidente do Tribunal de Justiça, na primeira semana de dezembro. A próxima reunião acontecerá dia 21 de outubro, depois, teremos a reunião dia 4 de novembro e finalmente a do dia 18 de novembro. Preciso lembrar que o NPCS precisa ser aprovado antes disto no Conselho de Gestão e daí levado ao Tribunal Pleno e depois encaminhado para a ALESC?

          "O tempo urge e a vaca muge", como dizia um colega, e como a gente não encontra muitas notícias no site do SINJUSC sobre a reunião que aconteceria, ou acontecerá ou aconteceu esta semana, fica a gente aqui feito "Mãe Diná" tentando perceber os movimentos dentro do Tribunal de Justiça. Questionado um colega da área de RH o mesmo informou que até o presente momento não há determinação nenhuma sobre as promoções, fator primordial para todos nós e para o próprio Tribunal antes da implementação de qualquer NPCS, afinal, se não se paga a promoção que é uma "merreca" (com todo o respeito), como é que o TJ vai se comprometer a pagar um NPCS?

          O final de ano vem chegando, o SINJUSC não fala nada de "vale-peru", promoções estão atrasadas, auxílio-saúde só pra quem ganha melhor, aposentados apenas com metade do auxílio-alimentação (por enquanto), e a gente vai tocando a vida. Enquanto isto é bom o pessoal se apressar e fazer a inscrição para os Jogos do Judiciário que acontecem em Fraiburgo. Não percam este grande evento!

E o Dr. Marchiori, como vai?

Imagem do Jornal de Santa Catarina - Click RBS

          “Colegas servidores, o momento é de reflexão, estamos muito próximos de uma solução. Com a contratação da assessoria do Marchiori, avançamos nas negociações e aguardamos um posicionamento do TJSC. Nosso objetivo é, e sempre será a implementação do NPCS. Desejo a todos uma boa noite”. Esta foi a frase publicada no site do SINJUSC assinada pelo presidente da entidade Laércio Raimundo Bianchi em 14/05/2015, durante a greve deste ano.

           Bem. Na assembleia de Balneário Camboriú, realizada ainda este ano, a direção do SINJUSC informou que a assessoria do Dr. Marchiori custava a quantia de R$ 25 mil por mês, para dar encaminhamento aos processos da greve e sobre a negociação do NPCS (tiraram o Pita, que cobrava menos da metade, contrataram o atual advogado do SINJUSC, que não emplacou uma ação, e ainda de lambuja tiveram que contratar um escritório em Brasília – bela economia). Até onde se sabe não foi cancelado o contrato com o Dr. Marchiori e até o presente momento nada foi conquistado nas ações implementadas.

          Afinal de contas por quanto tempo iremos ficar pagando as horas da greve e pagando por ações que não nos levam a lugar algum? Por R$ 25 mil por mês eu também tenho uma “estratégia brilhante” e “uma carta na manga”. Falta mesmo é ação política e ganho para os trabalhadores, e por falar em ganhos, e o “vale peru” Laércio, por onde anda?