Ganho real sem data definida (ou, as pedaladas do SINJUSC)

 

Imagem do site www.dev.chongas.com.br

        A Direção do SINJUSC não fez, mais uma vez, o dever de casa. Foram visitar os Deputados na Assembleia Legislativa na semana passada no último dia 22 (Numa segunda-feira? Achar um Deputado na ALESC?), em favor do Projeto 238.0/2015 que trata da Anistia dos dias de Greve e esqueceram de acompanhar o Projeto de Ganho Real da Categoria – 17.5/2015, que deu entrada o dia 10/06 e foi para a ALESC sem a data de efeito do dia 1º de maio, nossa data base. Nem um nem outro projeto avançaram esta semana na ALESC.

          Os dados das visitas (agenda) do sindicato você acompanha nos links clicando AQUI e clicando AQUI. Como se observa o sindicato tentou marcar contato com os Deputados desde semana passada e esqueceu que estão tramitando alguns outros projetos de nosso interesse na Assembleia. Ao continuar confiando no Tribunal de Justiça esqueceu que o “saco de maldades” é um buraco que não possui fundo e de lá podem sair mais e mais “pegadinhas”. Ao ter confiado no patrão sem acompanhar efetivamente o projeto (bastava solicitar a qualquer Deputado uma cópia ou mesmo pegá-la na web) a direção do SINJUSC mostrou seu despreparo.

          A assembleia que acontecerá no próximo sábado (04/07) em Balneário Camboriú é importante. A presença de todos é fundamental para que as deliberações da categoria se concretizem e este blog mantém a tradição em conclamar todos os trabalhadores para opinarem sobre os seus destinos, sobre suas ações, sobre suas vidas. Afinal, nosso ganho real não deve ficar a revelia de quem tem a caneta, mas com a data certa de 1º de maio, uma conquista que não podemos jogar fora.

A mentira tem perna curta... e custa caro!

Imagem do site www.abrangente.blogspot.com.br

          O texto a seguir contém trechos da sentença proferida no processo de Salete Silveira da Silva, que foi administradora do sindicato até o início de 2014. Na tentativa de produzir factoides e inverdades que servissem à sua vitória eleitoral, o grupo então na oposição, hoje dirigente do Sinjusc, atacou de forma covarde a funcionária para atingir os diretores de então. Mais uma das “estórias” da atual diretoria do sindicato que cai por terra. Os termos da sentença são mais do que claros para entender o caso:

          “No ano de 2013 houve uma disputa em que dois grupos de servidores se enfrentaram nas eleições e a chapa de servidores denominada “Movimento de Oposição”, na tentativa de denegrir a equipe adversária, criou uma página na internet (http://oposicao.net) e disponibilizou nela um acórdão em que a autora teve seu nome amplamente citado”. Afirmaram que se havia contratado uma “criminosa” para cuidar do caixa do sindicato.

          “Dessa forma, caracterizou-se o ato ilícito, o que acarreta a obrigação do requerido de reparar os danos morais sofridos, eis que a publicação no site ofendeu a honra e a dignidade da autora, além do constrangimento que relatou ter sofrido em relação a todos aqueles com quem convivia”.

          Diante disto o Dr. Vilson Fontana, Juiz de Direito do 2º Juizado Especial Civil da Capital, homologou a decisão proferida “para o fim de condenar o requerido Mauri Raul Costa a pagar à autora Salete Silveira da Silva, a importância de R$ 11.820,00 (onze mil oitocentos e vinte reais), correspondente a 15 SM vigentes, referentes à indenização por danos morais, o que faço com base nos artigos 186 e 187, do Código Civil, e ainda a publicação, por parte do requerido, do resultado da presente ação no jornal do sindicato – SINJUSC, pelo prazo de 60 dias.”

          Um último detalhe também chama a atenção: o advogado do réu do processo é o mesmo que hoje é contratado como assessor do Sindicato.

Para acessar a íntegra da sentença dos autos ° 0810431-94.2013.8.24.0023, clique aqui!

Afinal, é o NPCS aprovado pelos trabalhadores que será analisado?

Imagem do site www.sudoestehoje.com.br

          O NPCS (Novo Plano de Cargos e Salários) já chegou no Conselho de Gestão e foi designado um relator no referido órgão a fim de dar seu parecer sobre o projeto que foi produzido pelo ex-diretor geral administrativo. Com um parecer da Comissão constituída pela Presidência que fez já uma análise do projeto há uma parte do relatório que indica a incapacidade financeira em se pagar o projeto construído, então, o que será discutido no Conselho de Gestão? Será o NPCS?

          A notícia publicada na página do SINJUSC sobre a reunião com o Desembargador Carioni foi protocolar. Apenas informou que aconteceu uma reunião entre os membros do sindicato e o Desembargador relator, e que este irá "debater" com o Conselho um cronograma para os "trabalhos" do NPCS. Ou seja, como o Conselho se reúne apenas uma vez por mês o mesmo terá, além da próxima, apenas mais 5 (cinco) reuniões até o final do ano. Mas a dúvida que fica é: já que financeiramente este NPCS não possui condições financeiras de ser implementado (ao menos não de uma vez), o que será estudado? Já que o sindicato se mostrou "aberto ao diálogo" o que será defendido em nome dos trabalhadores?

          Nas conversas de whatsapp dos vários grupos que existem há frases que dizem que "o importante é aprovarmos um novo PCS". Ou, "não importa o ganho real, o que importa é ganharmos o NPCS". Bem, quando não há bases no que se sustentar qualquer coisa serve mesmo. Assim, seria importante aproveitarmos este momento para discutir o que é inegociável neste NPCS. Quais as bases de onde partimos para esta "nova etapa" de negociação? Afinal poderá não ser a tabela apresentada pelo SINJUSC a que será aprovada.

         Há coisas que são importantes termos em mente quando fazemos um NPCS. Não pode haver perdas salariais; temos que cuidar com a terceirização ou a possibilidade dela; temos que pensar nos servidores que estão em final de carreira e que não terão mais tempo para desenvolver qualquer atividade; servidores aposentados que já não possuem mais tempo para nada; se a meritocracia é realmente fundamental para efeitos de promoção já que o TJ não costuma usar da "impessoalidade" nos seus processos de avaliação (observemos a greve); e tantos outros pontos entre questões financeiras, politicas e sociais que deve abranger um PCS.

          Um Plano de Cargos e Salários não possui apenas o aspecto financeiro na vida do trabalhador. Devemos cuidar um pouco com o pragmatismo que alguns colegas buscam a fim de ver apenas o aspecto financeiro como essencial. O PCS deve cuidar com a relação com a sociedade, um aspecto social, diminuindo o processo de terceirização. O PCS deve cuidar com as questões políticas, onde devemos perceber a unidade de nossa categoria. Enfim, devemos construir pontos dos quais não podemos abrir mão no processo negocial, senão o Tribunal de Justiça fará o "seu" NPCS, e daí talvez ele, mesmo sendo interessante financeiramente para alguns, pode ser um problema para a sociedade e para os trabalhadores.

Formar sindicalistas é importante...

          Sim. Formar sindicalistas é muito importante. Senão aqueles que assumirem os postos de dirigentes sindicais não terão a capacidade de realizar uma boa negociação, não entenderão o momento de ingressar numa greve, não saberão o momento de sair de uma greve, não trarão e não saberão usar o apoio das centrais sindicais, da federação, da confederação, dos demais movimentos sociais, dos parlamentares, da sociedade, de entidades como o Dieese, não saberão a diferença entre um escritório com lastro sindical reconhecido nacionalmente e um simples advogado que assume qualquer negócio a fim de se manter. Para formar um bom sindicalista é preciso tempo, leitura, estudo, discussão e o CESIT é fundamental para isto.

          O CESIT, ou Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho foi criado em 1989 e é um Conselho formado por integrantes do Instituto de Economia e membros do Dieese. Tem sede em São Paulo, mais especificamente na Unicamp, uma universidade reconhecida nacionalmente e também oferece alguns cursos de pós graduação com objetivo de formar sindicalistas. Vale, assim, reproduzir um pequeno trecho que se encontra na página do Centro:

"Além das atividades de docência nos cursos de graduação, inclusive nas disciplinas específicas da área de economia social e do trabalho, os professores e pesquisadores do CESIT, desde o início dos anos 90, têm sido responsáveis pela estruturação e desenvolvimento de um curso de Especialização em Economia do Trabalho e Sindicalismo, modalidade Pós-graduação Latu Sensu. Este Curso de Especialização tem duração anual e conta com 8 disciplinas, além da elaboração de monografia, cujos trabalhos são orientados pelos professores e pesquisadores do próprio CESIT. Este curso, iniciado em 1992, já formou mais de 200 alunos, em 19 turmas, constituídas por profissionais que atuam na liderança do movimento sindical e social, por servidores do Ministério do Trabalho e Emprego e de outros órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, por magistrados da Justiça do Trabalho, por auditores fiscais do trabalho. Também nos cursos de mestrado e de doutorado, em especial no Programa de Desenvolvimento Econômico, área de concentração Economia Social e do Trabalho, os professores do CESIT têm sido responsáveis por um conjunto significativo de disciplinas e de orientações de dissertações e teses."

          Objetivando formar sindicalistas competentes para desenvolver a luta da categoria o próprio SINJUSC já enviou um dos seus quadros para realizar estudos no CESIT. Sua dedicação ao estudo em favor dos trabalhadores superou a distância da família, da esposa, da filha pequenina, do seu círculo de amigos. Mas seu afastamento trouxe ainda mais qualidade para nossa categoria, sua monografia virou livro (Sindicalismo de trabalhadores públicos no Brasil), sua qualidade foi reconhecida por vários sindicalistas brasileiros, tanto a nível de sindicatos, como federação, confederação e centrais sindicais. O sacrifício deste colega precisa ser copiado por outros colegas que queiram fazer o "bom sindicalismo".

          Os cursos de pós-graduação do CESIT são abertos ao público, mas principalmente são direcionados para sindicalistas, este é o viés do curso. O SINJUSC se quiser ter bons quadros no sindicalismo deve investir no processo de formação, e não tentar denegrir a imagem de sindicalistas que se dedicaram a estudar. O Tribunal de Justiça não cansa de autorizar e fomentar cursos de mestrado e doutorado para a magistratura. Enquanto isto, o sindicato dos trabalhadores acha que estudar sindicalismo têm "objetivos particulares". Aonde chegamos!

Para acessar o site do CESIT clique aqui.

Auxílio-moradia para casal de juízes de SC é questionado pelo Conselho Nacional de Justiça

Imagem do blog mazelasdojudiciario.blogspot.com.br

O blog não é de ficar copiando e postando notícias de outros locais, principalmente de um veículo da RBS, mas a notícia é interessante e é bom compartilhar com os colegas:

Suposta irregularidade pode levar o Conselho a investigar casos semelhantes em outros Estados do país

O pagamento supostamente irregular de auxílio-moradia a juízes de Santa Catarina pode levar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a investigar casos semelhantes de descumprimento da norma em outros Estados do país. 

O tema foi discutido durante uma sessão do Conselho nesta semana, cerca de dois meses depois do Judiciário catarinense decidir pela manutenção do benefício para ambos os membros de um casal que habitem a mesma residência, contrariando um decreto publicado pelo próprio CNJ em 2014.

Leia mais notícias sobre o Judiciário

O início do problema se deu após a decisão da presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) - de respeitar integralmente o decreto do CNJ - ser derrubada por uma liminar protocolada pela Associação de Magistrados Catarinenses. A entidade que representa a categoria argumentou que a resolução não pode estabelecer restrições não previstas na Lei Orgânica do Magistratura Nacional, que nada determina a respeito de casais de magistrados. 

O relator do caso, desembargador Vanderlei Romer, aceitou o argumento e mencionou precedente "essencialmente idêntico", quando a Justiça catarinense, no dia 8 de abril deste ano, concedeu decisão favorável a membros do Ministério Público Estadual e continuidade do benefício para os dois cônjuges que residam sob o mesmo teto. Neste caso a Corte contrariou decreto do Conselho Nacional do Ministério Público. 

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) entrou com recurso para derrubar a liminar no dia 13 de maio. O procurador Ezequiel Pires alega que o TJSC não tem competência para julgar o caso e que cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) decidir a respeito das resoluções do CNJ. Também solicita pela reforma da decisão, afirmando que "no caso de um casal que percebe a rubrica por ambos os cônjuges e mora em um mesmo endereço há desvirtuamento do objetivo indenizatório". 

No CNJ a questão partiu do conselheiro Paulo Teixeira. Ele disse que a decisão local pode merecer intervenção do Conselho. O Plenário também entendeu que o assunto levanta dúvidas sobre a regularidade do auxílio em outros Estados como Minas Gerais e Rio de Janeiro. 

Em nota o TJSC "esclarece não ter sido intimado ou notificado pelo CNJ sobre eventuais irregularidades relacionadas ao pagamento do auxílio moradia em nosso Estado mas que, ao seu tempo e hora, quando solicitado, prestará as informações pertinentes ao caso".

VALORES

Leis estaduais determinam que o Judiciário catarinense deve proceder ao pagamento do auxílio-moradia de forma escalonada e decrescente aos seus magistrados: desembargador – R$ 4.377,73; juiz de Entrância Especial – R$ 3.939,96; juiz de Entrância Final – R$ 3.742,96; juiz de Entrância Inicial – R$ 3.555,59; e juiz substituto – R$ 3.235,58.

O que diz a Resolução 199/2014 do CNJ:

Art. 3º O magistrado não terá direito ao pagamento da ajuda de custo para moradia quando:
IV - perceber, ou pessoa com quem resida, vantagem da mesma natureza de qualquer órgão da administração pública, salvo se o cônjuge ou companheiro(a) mantiver residência em outra localidade.

Para acessar a versão original clique aqui.

Assembleia de 4 de julho retirou a apreciação das contas de 2013

Imagem do site telexfreedricontabil.blogspot.com.br

          Claro que é um jogo calculado. A atual diretoria do sindicato para cumprir o deliberado numa assembleia, o faz, somente quando possui algum interesse. Foi assim na Assembleia de Fraiburgo, onde deliberou-se pela entrega dos dados de auditoria em 30 dias aos antigos diretores (mas antes achincalharam a história do sindicato), e que não foi cumprido; depois pelo não cumprimento do registro em ata da solicitação do colega Volnei Rosalen que pediu para que fosse registrado que o Conselho Fiscal atual, Presidido pela Senhora Lenita Peres, que indicou pela aprovação das contas dos anos de 2013 e 2014. Ou seja, o deliberado em assembleia não é necessariamente cumprido pela atual direção.

          Basta olhar a filmagem do sindicato (clique aqui para observar - a partir do minuto 54:00) e perceber que o atual Conselho Fiscal indicou pela aprovação das contas do ano de 2013 (gestão antiga) e também pela de 2014 (gestão atual). Ademais, no último minuto do vídeo (1:16:00) foi solicitado para que fosse constado em ata o registro da indicação da aprovação por parte do Conselho Fiscal, fato que apesar de aprovado pela mesa da Assembleia, não foi consignado como solicitado, basta observar a ata da linha 193 até a linha 210 para perceber que isto não foi feito (clique aqui para acessar a ata do da assembleia do dia 28 de fevereiro).

          Ao retirar de discussão a apreciação das contas do exercício de 2013 a atual gestão tenta tornar ilegal qualquer candidatura dos colegas da antiga gestão por não terem as contas aprovadas. Ou seja, não apreciar as contas do exercício de 2013 é um golpe eleitoral que a atual diretoria tenta impor para a categoria, e isto precisa ser revelado para todos. A assembleia de Balneário Camboriú vai acontecer e todos nós estaremos lá para discutir realmente o que é importante para a nossa categoria e para o nosso sindicato.

Errata

Imagem do site www.diariochapadense.com.br

          O Blog vem à público fazer o "mea culpa" pela informação equivocada passada no último post intitulado: Imposto Sindical "Faça o que eu digo, não faça o que eu faço". Foi dada a informação que no ano de 2014 não foi efetuado a devolução do imposto sindical, mas foi um equívoco fazer tal afirmação. O SINJUSC efetuou o depósito da parcela devida, para aqueles que solicitaram, contudo sem identificação do depositante. Tal procedimento foi o motivador do presente erro e pedimos aqui desculpas se porventura causamos algum transtorno aos colegas, não é o objetivo do blog. A notícia já foi arrumada mas o post da "errata" ficará no "ar" para demonstrar o equívoco que ali se encontrava. Buscaremos ter mais cuidado ainda na publicação de informações. Pedimos desculpas aos leitores novamente. Um abraço.

Imposto Sindical: "Faça o que eu digo, não faça o que eu faço"

Publicado no site da ATJ em 4 de março de 2013

          O Imposto Sindical começou a ser cobrado no serviço público a partir do ano de 2008. No Judiciário Catarinense a deliberação pela cobrança foi feita em Assembleia Geral da categoria após uma série de reuniões regionais que abordaram o tema. A fim de educar parte da categoria que se beneficiava das lutas sem contribuir com as mesmas, decidiu-se em assembleia geral ao final do ano de 2009 efetuar a cobrança que se concluiu em 2010. Alguns oportunistas de plantão, e indo contra o deliberado pela categoria, sempre se posicionaram avessos a cobrança do imposto, mas pelo visto era só "discurso".

          A cobrança do Imposto Sindical é algo controverso. Alguns são favoráveis e alguns são contrários. Aliam-se aos que não querem o Imposto Sindical alguns assessores e a parte patronal, que sempre quis ver minguar a arrecadação em favor da luta dos trabalhadores. Até algumas associações também foram (verbo no passado, observe) contrárias a cobrança do Imposto Sindical, como a Associação dos Técnicos Judiciários Auxiliares, a ATJ, como se observa nas imagens do presente artigo (não precisamos dizer quem era o Presidente da entidade à época é claro).

       

Publicado no site da ATJ em 17 de abril de 2013

           Estranhamente aqueles que sempre se posicionaram contra à cobrança do Imposto Sindical foram exatamente os mesmo que não deixaram de cobrá-lo e dificultaram a sua devolução aos trabalhadores, diferente da antiga gestão sindical, que cobrava de todos e dava condições para os filiados ressarcirem os valores retidos. De forma diversa, a atual gestão utilizou-se dos valores (que conforme afirmado no site oposicao.net chegava a R$ 700.000,00) e não ressarciu os filiados em 2015. Se a antiga gestão não devolvesse estes valores talvez não tivesse deixado a dívida "exorbitante" de R$ 70.000,00, ou seja, 10% de uma arrecadação do Imposto Sindical.

          Aos que afirmam que pegaram o sindicato "falido" é bom observar o quanto se fazia com muito menos, o quanto se devolvia em favor dos trabalhadores, o quanto de luta e esforça eram produzidos, o quanto de material era entregue aos trabalhadores, o quanto de camisetas eram fabricadas, o quanto de cursos eram ministrados, o quanto de encontros eram realizados, o quanto de pesquisa era desenvolvida, o quanto de ganhos foram conquistados, o quanto de perdas foi reduzido, o quanto de descontos por greve ocorreram. Pois falar é relativamente fácil, fazer, bem... fazer é muito mais difícil.

(O presente texto foi ajustado em 25 de junho de 2015 - Observar errata)

Mantendo Cargos Comissionados e sem descontos

Imagem do site www.jornaldotrabalhador.net.br

          É o sinal dos tempos,... dos novos tempos. A greve mais longa dos últimos 25 anos, com o maior número de adesão dos trabalhadores (perto de 75%), com um dos ganhos mais baixos pelas lutas travadas (1,83% de ganho real) e o desconto de todos os dias parados (ainda que em conta gotas mas que vai durar 9 meses aproximadamente). Enquanto isto os diretores liberados do SINJUSC não possuem descontos e permanecem ainda com seus cargos comissionados.

            Lembro que quando era dirigente sindical uma das maiores preocupações que tinha era a implementação de um desconto em folha dos trabalhadores por conta de greve ou paralisação. Primeiro por saber que a grande maioria é quem sustenta a sua família ou a si próprio, segundo, pelo fato de, sendo um diretor sindical liberado eu não teria este desconto, assim, haveria um tratamento diferenciado entre a base que fez greve e o diretor, que mesmo agindo na greve e sendo da categoria não teria desconto, coisa que eu sempre achei inadequado.

          Ocupar uma função de confiança, ao meu ver, não é um problema para ser dirigente sindical como alguns consideram (respeito mas ouso discordar). Houve uma época em que diretores do sindicato ocupavam cargos de Chefe de Cartório ou Função de TSI que nunca se furtaram de fazer uma greve (não estes dirigentes sindicais que estão aí, para eles esta é provavelmente a primeira greve que fazem). Eu mesmo fiz greve em 2004 e 2005 e exercia a função de TSI na DRH, vários outros dirigentes como eu também o fizeram, ou seja, o problema não é a investidura numa função de confiança que nos faz mais ou menos aguerridos numa greve.

          A despreocupação aparente do SINJUSC com o salário dos trabalhadores é o que mais me causou espanto. Claro, todos os colegas estavam bem cientes de que isto poderia acontecer, mas que de forma generalizada como esta nunca ocorreu (desconto de um dia ou dois, ou horas até aconteceram, mas foram resgatados de forma rápida e com compensação tranquila, não como esta de agora). Vários colegas tratavam de alertar ao sindicato para medidas políticas e jurídicas que não foram implementadas antes da conclusão da greve e que tampouco foram amarradas em negociação.

          A manutenção dos Cargos Comissionados dos nossos dirigentes sindicais é de causar estranheza por conta da Lei 58/1992, que determina a proibição na manutenção da liberação sindical sem o retorno ao Cargo Efetivo (fato omisso quanto as funções gratificadas). Assim, além de não perceberem o desconto em suas folhas de pagamento, sem terem que compensar as horas de greve, os mesmo continuam a se beneficiar de um artifício que é negado explicitamente pela Lei em questão.

          O salário de um trabalhador é o que lhe permite pagar suas contas e manter sua dignidade perante a família e a sociedade. Estar em dívida, como muitos de nós estamos neste momento, sem amparo jurídico, é muito triste e coisa que não esperava ver nestes três anos de gestão sindical. Esta greve foi principalmente malfadada, não por sua categoria que foi surpreendente, mas por alguns que preferiram não agir para garantir um direito tão fundamental ao trabalhador: o seu SALÁRIO.

Como se fossem eles que compensassem...

Imagem do site blogdovladimir.wordpress.com

          A notícia de hoje no site do SINJUSC é melancólica. Informa que os servidores que compensaram o horário dos primeiros cinco dias de greve tiveram sua reposição salarial depositada na data de hoje. Oras, a compensação foi dos servidores e não foi nenhuma conquista do sindicato, ou foram os dirigentes sindicais que ficaram trabalhando horas e horas a fio, depois da greve, a fim de compensar os descontos ocorridos?

          Seria mais digna se a notícia fosse feita pelo Tribunal de Justiça do que pelo site do sindicato. Afinal, quem lê o que está escrito na página dos “trabalhadores” parece estar lendo na verdade uma publicação do próprio Tribunal de Justiça. Chega a ser protocolar ao extremo a notícia pois é até informado o número total de servidores que foram “beneficiados” com esta medida: 1180 (mil cento e oitenta).

          Já se passaram 72 horas do despacho do Dr. Júlio César Knoll, Relator do Mandado de Segurança 2015.036710-2, que determinou que o Tribunal de Justiça se manifestasse sobre o pleito e até agora nenhuma informação foi passada pelo SINJUSC. Estranhamente o pedido é sobre o direito líquido e certo do cumprimento da Resolução 06/2013 que trata da greve, ou seja, é isto aí mesmo que se está fazendo que esta se pedindo para cumprir.

          Enquanto aguardamos o dia 30 de junho ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa o PL 0238.0/2015, que trata da anistia aos grevistas do Poder Judiciário, o que se pode fazer daqui até lá ou é compensar o horário do jeito que der ou ingressar com ação individual a fim de tentar recompor aquilo que foi perdido. O sindicato ao menos poderia começar a pensar em devolver o Imposto Sindical, ajudaria nas contas lá de casa.

E a Assembleia Geral conforme deliberado? Acontecerá?

Imagem do site www.sindufla.ufla.br

          Chegamos ao final de junho com uma greve encerrada na Assembleia Geral do dia 25 de maio, onde deliberou-se por uma nova assembleia em 30 (trinta) dias. Com certeza  há tempo hábil ainda para fazer uma assembleia na próxima semana, bastando para tanto o sindicato publicar edital e chamar a categoria para participar, contudo, não está parecendo que o sindicato queira fazer nova assembleia. Ao menos isto não está previsto para a próxima semana conforme Agenda da Diretoria publicada na data de hoje.

          Fala-se, por exemplo que na segunda-feira serão feitas visitas aos Deputados em prol do PL 238.0/2015, em que é solicitada a anistia dos dias de greve, mas também é importante lembrar que a maioria dos Deputados (para não dizer todos) não estarão na assembleia nesta data, pois as sessões só começam a ocorrer na terça-feira e a maioria deles é do interior de Santa Catarina. Assim, poderá ser infrutífero o trabalho dos nossos colegas diretores e sugiro baterem uma foto se encontrarem algum Deputado, pois será um caso bem inusitado.

          Também apresenta-se uma conversa com o DIEESE na terça-feira, para saber sobre o repasse do duodécimo dos últimos três anos e dos três vindouros, mas estranhamente o Instituto Rainoldo Uesller não apresentou uma lauda (ao menos para a categoria) até a presente data sobre qualquer estudo que tenha porventura feito. Deve ser uma daquelas "cartas na manga" que o sindicato diz ter guardado durante a greve. E também continuamos sem saber o quanto custou este contrato do sindicato com a instituição.

          Até que no próximo dia 25, quinta-feira, acontecerá a tão importante reunião com o Desembargador relator do NPCS no Conselho de Gestão, Desembargador Fernando Carioni. Com base no relatório que foi apresentado pelo Diretor de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça seria uma conversa interessante de ser acompanhada para saber todos os percalços que estão ali lançados no relatório. Conclui-se a semana com uma reunião de avaliação na sexta-feira, dia 26.

           Assim, sem fazer grande esforço e com base naquilo que foi publicado pela Diretoria do Sindicato na sua página da internet, mais uma vez o deliberado em Assembleia Geral virou letra morta e a decisão da categoria passa a ser fumaça para a Direção de nossa entidade. Claro, posso estar errado e o nosso sindicato apresentar um edital em breve a fim de mostrar o quanto este blog está equivocado (o que eu espero realmente). Forte abraço e até mais.

Resoluções da DOF parece o “Jogo dos Sete Erros”

          Sempre foi importante acompanhar o Diário da Justiça, pois é nele que são publicadas as Resoluções que fazem o dinheiro circular de uma rubrica para outra dentro do judiciário. Lembro-me da fala de um ex-negociador do Tribunal de Justiça com o sindicato que argumentava: “não importa o montante destinado num primeiro momento numa rubrica, o importante é existir a rubrica de tal sorte que, havendo disponibilidade financeira futura, ela seja incrementada com outros valores”. Isto quer dizer que se mexerá no orçamento dependendo do interesse do gestor, da condição financeira, mas o difícil é entender o que algumas coisas querem dizer.

          O presente artigo não busca duvidar, tampouco desmerecer dos colegas que trabalham e fazem esta atividade que sempre tive como correta na Diretoria de Orçamento e Finanças, ao contrário, nunca duvidei uma vírgula de todos os trabalhadores da DOF, mas o que sempre era complicado era saber de onde saia o dinheiro e para onde ele estava indo quando o Presidente do Tribunal de Justiça fazia um remanejamento orçamentário. É obvio que neste caso (publicado no DJ de 19/06) os valores saíram de um sub-elemento 6784 – Manutenção e Serviços Administrativos Gerais - SIDEJUD e indo para o sub-elemento 6775 – Manutenção e Serviços Administrativos Gerais. Mas têm vezes que é bem dificíl entender o que tá rolando.

          Em épocas onde o Tribunal de Justiça não aparece na ALESC para participar da Audiência Pública sobre o Orçamento do Judiciário; onde o Tribunal de Justiça nega acesso aos dados orçamentários e de folha de pagamento; onde o Portal da Transparência é um avanço mas também o máximo daquilo que a administração se propõem a mostrar, seria importante que fosse também declarado o motivo (mesmo que de modo resumido e padronizado) da realocação de um valor de uma rubrica para outra dentro do judiciário, traria mais clareza tranquilidade para todos nós.

Respostas para Criciúma 5

          Uma das perguntas mais interessantes feitas por Criciúma não foi nem sobre o cancelamento do contrato com o Escritório Pita Machado Advogados, reconhecido nacionalmente por sua atuação em Direito Administrativo e Trabalhista no Serviço Público, escritório que assessora grandes Sindicatos Nacionais e Federações, principalmente no setor do judiciário como o SINTRAJUSC. Mas a contratação do profissional Carlos Alexandre Carvalho Silva, atual advogado que nos assessora diariamente na sede do SINJUSC, das 10:00 h às 16:00, quando agendado.

          Na resposta do sindicato foi afirmado que analisando-se o curriculum do profissional, este “se amoldava nas necessidades dos servidores”. Contudo, em momento algum o SINJUSC apresenta o curriculum do profissional em questão, tampouco sua formação ou sua área de especialização, na verdade nada apresenta para confirmar esta tese. Assim, curiosos, fomos buscar na internet alguns dados sobre o mesmo e reparamos que o profissional, contudo, já atuou como advogado defendendo o Partido Democratas de Fraiburgo, o mesmo partido ao qual é filiado o Diretor Jurídico do SINJUSC, Maurí Raul Costa e que segundo o blog do jornalista César Malinowsky, se apresenta como candidato à prefeito de Fraiburgo pelo DEM.

          Obviamente que não vamos aqui fazer qualquer retaliação por uma pessoa ser filiada a um partido político. Tantos de nós somos e isto não é nenhum demérito, na verdade, ao meu ver passa a ser um problema quando, escondendo a nossa filiação político partidária acusamos o outro de sê-lo, e isto sim é partidarismo. Mas é interessante observar como a ausência de informação nos faz buscar dados na internet que nos possibilitam averiguar com maior clareza as relações que se constituem diante dos nossos olhos e que, para um colega desapercebido, tudo parece normal. Mas como nos ensina Bertold Brecht, "nunca digam - isto é natural".

Para acessar a notícia do colega Maurí candidatíssimo a Prefeito Fraiburgo, clique aqui:

Para acessar o processo onde Carlos Alexandre Carvalho Silva atuou em favor do Democratas, clique aqui:

Descontos de maio serão devolvidos na suplementar de junho

 

Imagem do site jornaldototonho.com.br

        Já foi lançado no histórico funcional dos trabalhadores que compensaram as primeiras faltas lançadas na folha de maio/2015 pela greve ocorrida. O ressarcimento foi lançado automaticamente para aqueles que informaram o saldo que já estava habilitado nos histórico funcional ou que compensaram as horas após o final da greve. Os pagamentos, registrados no na ficha funcional como “Greve Reconsideração”, serão depositados na folha suplementar de junho que deverá ocorrer até o final do mês.

          Inicialmente o sistema registrou a informação de “Falta Injustificada”, que foi transformada no movimento “Greve Desconto”.  Posteriormente, com a compensação o sistema lança na ficha do trabalhador a informação “Horas para Gozar” no período que pagou as horas e em seguida lança “Horas Gozadas”. Logo depois o sistema considerando que na realidade o mesmo período em que foi lançado a informação “Greve Desconto” foi coberto pelas “Horas Gozadas” é implementada a informação “Greve Reconsideração”. Assim, encerra-se o ciclo de lançamentos deste primeiro mês. Ufa!

          O Tribunal de Justiça, que agora possui 72 horas para se explicar sobre o Mandado de Segurança implementado pelo SINJUSC, continuará lançando as informações desta forma até se concluírem os pagamentos dos dias de greve ou que o MS tenha valia para os trabalhadores. Enquanto isto é aguardar os desdobramentos do NPCS no Conselho de Gestão e o Projeto de Lei de Anistia pelos dias de Movimento Paredista.

QUEM É VIVO, SEMPRE APARECE!

          Recebi um email de um colega que responde plenamente a altura o Sr. Ari do Vale (servidor fake do judiciário) e gostaria de repassar aos colegas o texto construído por esse amigo.

Imagem do site blognovosares.wordpress.com

          "Olha quem apareceu para tentar salvar a pele do SINJUSC novamente. Nosso notável Ari do Vale (que não consta no quadro de servidores) e tem a forma de redação muito peculiar, parecida com a do Seu Toninho. 

          No ano passado, quando fizemos um abaixo-assinado questionando por que o SINJUSC quis fazer a assembleia lá em Fraiburgo e pela destituição, esse mesmo Ari mandou e-mail para uma tropa de servidores ameaçando que o abaixo-assinado foi entregue à polícia e ao Ministério Público. 

          Como já dizia o artista, toda unanimidade é burra. Se a galera de Blumenau não está satisfeita com a atuação da atual diretoria, por que eles não podem compor uma chapa? Se algumas comarcas quiserem destituir a atual diretoria por entender que seus integrantes não têm aptidão para conduzir o sindicato e os demais servidores assim entenderem, qual é o problema? 

          Quem não deve, não teme! 

          Lembro que nas primeiras reuniões do comando, nós pedimos ao SINJUSC para disponibilizar a lista de e-mail dos servidores para podermos passar informações sobre o movimento paredista. O Sinjusc não nos deu porque existia um limite mensal de envio de e-mails e que não tinha essa lista atualizada e várias explicações não faltaram para defender a inviabilidade do uso de e-mails. O fato é que o e-mail passado pelo Sr. Ari está chegando a todos os servidores! Como é que ele tem acesso à lista fechada de e-mails de propriedade do TJSC? Em regra essa lista não é passada para ninguém! Pode perguntar para os TSIs como é tratado esse assunto de lista aberta e lista fechada de e-mail. 

          Agora também pergunto: quem é o Ari? De onde ele vem? Por que ele "defende" a democracia com tanta vontade sob o argumento de um possível golpe? Por que esse cidadão – que sabemos quem é e tomaremos as medidas judiciais para desvendá-lo da carapuça do anonimato – não ficou indignado com o GOLPE QUE O SERVIDOR TOMOU NA BOCA DO ESTÔMAGO quando a greve foi enterrada através de um ofício encaminhado ao Pleno, a despeito do que a assembleia deliberou pela SUSPENSÃO da greve e ter ficado em ESTADO DE ALERTA? 

          O pessoal que se opõe à diretoria do SINJUSC não trata isso de forma pessoal, com "raivinha ou infantilidade". Pessoalmente, discordo da forma de atuação da atual diretoria e manifesto isso de forma limpa democrática e leal. Criciúma fez a interpelação dentro dos tramites legais e não pulverizando e-mail apócrifo que não menciona sua origem. 

          Esse nível baixo de se fazer política está saturado! O Brasileiro não tem mais paciência para isso! 

          Eu já disse isso para um dos diretores do SINJUSC. Se vocês conseguirem implementar o nosso NPCS nos termos em que foi construído, por mim, a atual diretoria pode ficar no a frente do SINJUSC até virar fóssil. Mas, se isso não acontecer, é melhor dar a vez para outro! 

          Em tempo, eu já vi dirigente sindical - em reunião do Comando de Greve - lendo texto de sua autoria usando a forma de redação desse e-mail: CONSIDERANDO isso...; CONSIDERANDO aquilo...; CONSIDERANDO tal fato...; somos pelo FIM DA GREVE! 

          MAIS DUAS COISAS: 

          Fala-se mal do do PT e dos COMUNISTAS, mas são os deputados petistas e comunistas que estão apoiando a nossa causa na ALESC! 

          OUTRA COISA. Então Ari! Explica para mim qual é a estratégia de fazer um projeto de lei anistiando os dias parados na greve! É juridicamente e politicamente possível? Pode a ALESC editar lei que afronta o ato administrativo de outro poder? O TJSC pode entrar com uma ação declaratória de inconstitucionalidade devido ao vício na origem? Os parlamentares vão querer mesmo se indispor com o TJSC ao fazer uma lei que tira o poder de punir os servidores? 

         E então Ari, já respondesse a pergunta?"

Respostas para Criciúma 4

Imagem de balaiodegatacarol.blogspot.com.br

          A insistência da direção do Sinjusc em esconder a verdade dos fatos seria muito indignante em si, ainda mais pela forma como insiste em produzir e reproduzir situações inverídicas como se verdadeiras fossem. Assim como em outros vários assuntos já abordados pelo blog, a história do contrato com o escritório Pita Machado Advogados Associados está bem mal contada. Como funcionava o contrato e o atendimento?

          O atendimento presencial sempre ocorreu, no escritório da Avenida Osmar Cunha em Florianópolis, durante todo o expediente (e não apenas 6 horas por dia) e era era prestado por uma equipe de advogados e não por um só. Como era uma equipe, podia atuar desde um processo disciplinar até no STF ou CNJ, ao mesmo tempo, sem prejuízo de qualquer atividade.

          O valor mensal na ocasião do rompimento girava em torno de R$ 11,000,00 (onze mil reais) e incluía desde as defesas administrativas até os Conselhos, STJ e STF. Como se vê, considerando a abrangência e a competência, bem menos do que o atual contrato de R$ 8.238,00 (oito mil, duzentos e trinta e oito reais) - fora as diárias de R$ 360,00 - , e muito menos do que o contrato dos “especialistas” a R$ 25.000,00/mês. Lembrando que Pita Machado e Associados é um escritório que só advoga para sindicatos, há muitos anos e para entidades sindicais de vários estados do país e nacionais.

          Sobre o tal ofício, que, segundo a diretoria do sindicato seria a justificativa do rompimento do contrato: a “proposta” de R$ 600.000,00 (na verdade 500 à vista, como se vê no documento publicado pela própria diretoria do sindicato) NÃO JUSTIFICA o rompimento do contrato, simplesmente porque o contrato JÁ ESTAVA ROMPIDO HÁ MAIS DE DOIS ANOS quando dessa proposta. 

          A proposta em questão dizia respeito à ação judicial mais importante do Sindicato (URV), incluía o serviço de uma das bancas de advocacia mais qualificadas de atuação nos Tribunais Superiores: Marinoni Advocacia (Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero) e foi feita para que todos VOLTASSEM a atuar na causa. Pita, Marinoni e Mitidiero vinham tentando ajudar, peticionando em nome dos advogados originários – Rode Martins – que eram terceiros interessados, mas o STJ entendeu que nessa condição não poderiam enfrentar o mérito da ação. Então, para reassumir o patrocínio do Sindicato, 2 anos depois, trabalhando de graça e com o jogo outra vez virado contra o Sindicato, essa foi a proposta, que incluía todo o acompanhamento futuro do processo, até o trânsito em julgado (STJ e STF) e a execução. Diga-se de passagem, para os que conhecem a área da advocacia especializada em tribunais superiores, a proposta é baixíssima para os padrões de escritórios como o de Marinoni (a condição era exclusiva pela parceria em múltiplos processos que mantém com Pita Machado Advogados).

          Ou seja, a política de “varrer a gestão anterior” além de custar caro aos cofres do sindicato, custou ainda mais caro à categoria, que perdeu uma das melhores assessorias que poderia contar em momentos como os que enfrentamos.

          Uma última lembrança: em todas as assembleias em que foi necessário, e principalmente nas que antecediam e durante greves, o escritório Pita Machado sempre esteve presente. Nunca ficou escondido como “um ás na manga” ou com “uma estratégia brilhante que não pode ser revelada”​

NPCS sem disponibilidade orçamentária e financeira

          O Presidente prometeu e cumpriu, entregou o projeto de NPCS ao Conselho de Gestão que analisará o referido projeto e “se aprovado no Conselho, seguirá para apreciação no Tribunal Pleno”. Não precisamos ler todas as 102 (cento e duas) páginas do documento que o SINJUSC disponibilizou no site do sindicato, basta ir para o parecer do Diretor de Orçamento e Finanças para ver o quanto custa e a opinião dele. Lá está escrito: “...em cumprimento ao disposto nos artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000), informo que não haverá disponibilidade orçamentária e financeira para efetivação da referida despesa...”

          Eu pensei em apenas apresentar um título e deixar os colegas fazerem suas considerações nas postagens, mas acho que é importante tentar escrever alguma coisa sobre tudo isto. O PCS2 não foi arquivado porque era um plano ruim, ou como tentam mentir alguns, que o “Tribunal queria dar um Plano, mas a diretoria antiga sempre vinha com mais demandas e queria mais ganhos e por isto perdeu tudo”.  O que é importante ressaltar é que no TJ faz-se uma disputa por orçamento e ganha mais orçamento quem têm mais "café no bule" como se diz.

          Com certeza há elementos de despesas que não se concretizarão daqui até o final do ano como quer fazer pensar o Diretor de Orçamento e Finanças. Ele sabe disso e sabe que nós também sabemos disto, mas o Tribunal de Justiça têm um trunfo, ele não abre o orçamento, nem com a Lei da Transparência. Essa é a “carta na manga” que possui o Tribunal de Justiça, esta é a “estratégia brilhante” que a administração utiliza em todos os momentos. Para resolver este problema você têm que ter uma assessoria do DIEESE ao seu lado (e não apenas estar filiado, pois R$ 300,00 por mês é para receber relatórios da entidade), têm que saber cavar informações nas publicações que o TJ é obrigado a fazer.

          Se o SINJUSC tivesse mesmo no ano de 2014 uma política de “portas abertas”, como ventilou no momento da eleição, ou como afirmou que fez uma política de reaproximação com o Tribunal de Justiça naquele ano, talvez tivessem conseguido alguma informação para poder usar neste ano e nesta greve. No truco eu aprendi: “não têm como perder o jogo se temos o a velha e o gato na mão”, só se formos muito burros, estou reparando que, se muito, temos o “mole”.

Para acessar o parecer do TJ sobre o NPCS clique aqui.

Promoções atrasadas e ganho real sem data definida

 

Imagem do site certa-incerteza.tumblr.com

        São estas questões que fazem o trabalhador não acreditar em nada vindo da administração do Tribunal de Justiça. O mesmo deve para milhares de trabalhadores alguns milhões de reais por conta do atraso no lançamento do sistema de promoções. Eu, por exemplo, tenho duas promoções atrasadas. Já não bastasse ficar com o auxílio-alimentação congelado por dois anos agora temos todos que aguardar a boa vontade de sermos promovidos, um direito garantido pela lei. Enquanto isto o ganho real só virá na folha de julho, com muito boa vontade, mas o mais correto mesmo é esperar agosto.

          O atraso nas promoções dos trabalhadores já é motivo mais do que justo para se iniciar uma greve e tratá-la como legal. Afinal, é um direito que está sendo usurpado de todos os trabalhadores. O congelamento do auxílio-alimentação também era uma questão fácil de identificar como problemática pois embutia aí, ao menos, R$ 160,00 mensais que eram usurpados dos trabalhadores.

          O famigerado ganho real de 1,83% também terá sua sina. Poderá passar rapidamente pela Assembleia Legislativa (apesar de já ter indicado que só terá sua conclusão após o dia 30 de junho), mas além disto terá que esperar a assinatura do Governador do Estado e todos sabem como o Governador tratou o Abono de Natal correto? O que o Tribunal de Justiça deve ao trabalhador é muito, são promoções atrasadas, são valores que compõem o nosso baixo rendimento congelados, são desconsiderações com nossas vidas profissionais e pessoais. As coisas começam a chegar num ponto que tudo vira motivo para constituir conflito.

          Hoje era para ter sido entregue o projeto do NPCS. Nada foi publicado e todos continuamos a olhar para o futuro com grande desesperança. O discurso de que o salário dos trabalhadores ao final de 2015 chegaria no “G4” não progrediu. Amargamos a “zona de rebaixamento” ao nível salarial, e já caímos para a "série C" no quesito motivação. Ou seja, os trabalhadores do judiciário estão levando uma goleada.

Respostas para Criciúma 3

Imagem do site imgarcad.com

          Uma afirmação no quinto parágrafo do texto resposta da diretoria do SINJUSC aos colegas de Criciúma afirma: “Quando tomamos posse, em 16/12/2013, recebemos um Sindicato com dívida, sem caixa e com sérios problemas a serem enfrentados. Imediatamente tivemos que fazer empréstimos bancários e quitar dívidas trabalhistas e outras (estes empréstimos já quitados)”. É importante trazer alguns dados à tona para que não fique a mentira pela verdade. É verdade que o SINJUSC tinha dívidas. Mas os problemas financeiros deram-se pela demissão irracional de todos os trabalhadores efetuados pela atual administração.

          Uma pergunta importante de se fazer neste momento é “alguém não possui dívidas?” O Brasil não possui dívidas? Santa Catarina não possui dívidas? As cidades em que vivemos não possuem dívidas? Grandes empresas não possuem dívidas? Nós não possuímos dívidas? Dívidas são feitas para poder crescer, para poder desfrutar, para ter conquistas. Para isto se fazem dívidas. E qual a dívida que a antiga administração deixou para esta gestão? Uma dívida de R$ 70.266,00 (setenta mil, duzentos e sessenta e seis reais), ou seja, de 50% de uma arrecadação daquele tempo (com o incremento de mais de 1000 – mil – filiados houve um aumento de 25% na arrecadação do SINJUSC em 2014), dividida em 36 (trinta e seis) meses. 

          Mas o que isto quer dizer? Fácil. Por exemplo pegue o salário de um Técnico Judiciário Auxiliar, no valor aproximado de R$ 5.000,00 (cinco mil reais – tô chutando alto eu sei). Ele teria feito então uma dívida de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), dividida em 36 vezes, ou seja R$ 70,00 (sem os juros), esta seria a dívida deixada pela diretoria antiga. Tal dívida foi contraída para cobrir parte dos valores dos Jogos de Itajaí que ocorreria no mês de outubro. 

          A atual direção do SINJUSC é que contraiu uma dívida de R$ 100.380,00 (cem mil, trezentos e oitenta reais) no dia 19 de dezembro de 2013 (nosso mandato termino em 16/12/2013), a fim de efetuar a demissão de todos os trabalhadores do SINJUSC como eles mesmos afirmam no texto. O valor apresentado como dívida no balanço de 2013 possui é este “engordamento” lançado de mais de cem mil reais. Quando deixamos a direção do sindicato o caixa possuía aproximadamente R$ 15.000,00 (quinze mil reais), valor que o leitor pode dizer: “só isto?”, mas é bom lembrar que o dinheiro da mensalidade (R$ 140 mil), ingressaria em menos de 48 horas após entregarmos as chaves. 

          Culpar a antiga diretoria por todos os problemas do mundo é um erro. Lembro da frase do Luís quando apresentamos as contas no período de transição do sindicato. Ele falou: “mas então a situação não está ruim? Basta ajustarmos o fluxo de caixa?” É interessante como os colegas passaram a acreditar na própria história inventada por eles mesmos, de que o sindicato “estaria quebrado”. Obrigado SINJUSC por nos dar a possibilidade de explicar aquilo que vocês querem esconder.

Clique aqui para ver o balanço financeiro de 2013.

O ganho e o desconto: uma soma de zero

Imagem do site ggn.com.br

          O Tribunal de Justiça usou uma tática muito interessante para não gastar um centavo a mais (na verdade só um pouquinho) com a implementação da reposição inflacionária, mais o percentual de ganho real que está rodando ainda na Assembleia Legislativa. Na conta daquilo que vai se pagar com aquilo que vai-se descontar o resultado dá zero.

          Com o número redondo de 10% (a soma da reposição inflacionária com o ganho real) e com o desconto de 10% para todos os servidores grevistas o Tribunal de Justiça praticamente não gasta nada com os trabalhadores (apenas com aqueles que não fizeram greve). Observando-se ainda que a implementação do ganho real vai demorar um certo tempo para ser sancionado pelo governador, podemos ter uma perda considerável.

          O NPCS foi encaminhado hoje para a Presidência do Tribunal de Justiça. Aparentemente o mesmo será enviado, conforme afirmado pelo Presidente, ao Conselho de Gestão ainda esta semana. Mas qual NPCS será encaminhado? O que foi mudado dentro do projeto? Os trabalhadores terão mesmo ganhos? São as dúvidas que ficam nesta soma que até agora só apresentou “números negativos” para todos nós.

Respostas para Criciúma 2

          Qual o motivo do SINJUC dizer que não é mais filiado a uma Central Sindical? Afirma a atual direção do sindicato que faltam documentos que comprovem a filiação à entidade (CTB e não CUT como colocaram os colegas de Criciúma). Mas estranhamente nem mesmo os(as) colegas companheiros e companheiras de luta, que votaram para que a CUT fosse escolhida como a representante da categoria nunca levantaram suspeição sobre isto, mesmo porque estavam juntos nas batalhas da categoria e na própria Assembleia. Mas é importante lembrar que a Chapa 2, capitaneada pelo colega Laércio e vencedora das eleições do SINJUSC, teve apoio da Central Sindical UGT.

          Para quem duvida da afirmação lá embaixo publicamos o link para você acessar a página. Conforme publicado: “O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Santa Catariana encerra o ano com renovação do quadro de Diretores. Apoiada pela UGT, a CHAPA 2 saiu vitoriosa na Eleição do SINJUSC, realizada no dia 06/12/2013 em todo Estado.” Ou seja, a atual direção do SINJUSC teve apoio de outra central sindical para ser eleita, coisa que ficou bem “escondida” no período da eleição não é verdade?

          O processo de filiação à uma central sindical foi bastante extenso. Teve publicação de boletim específico com informes de várias centrais sindicais (agosto de 2011), teve debate e explanação das Centrais (reunião de planejamento de 2012), teve assembleia geral (20/10/2012), teve edital de convocação (11/10/2012), teve notícia (26/10/2012), teve tudo aquilo que a atual direção do sindicato simplesmente diz que não existiu (os originais estão no sindicato). Mas estão aí as provas de que tudo aconteceu e foi amplamente divulgado. Se pegou fogo no carro do contador e sumiram as notas fiscais, bem, daí não é com a gente!

Clique aqui para ver a notícia do apoio da UGT para a Chapa 2.

Clique aqui para ver o Edital de convocação da assembleia.

Clique aqui para ver a Ata.

Clique aqui para ver a notícia publicada noutros sites.

O céu é o limite?

        Novamente publico no blog uma postagem de Fernando Brito, "blogueiro sujo", que traz uma análise dos dados coletados pela revista Época (engraçado isso), sobre o vencimento da magistratura no Brasil. Novamente valores salariais altos comparados com o restante da população, mas o mais interessante são as defesas realizadas para os "penduricalhos"  que se agregaram aos vencimentos a fim de "compensar"  a defasagem salarial promovida pela "inflação". Sugiro a leitura que você pode fazer clicando ali embaixo. Forte abraço à todos.

Clique aqui para acessar o texto "Pior que a imoralidade dos salários é que os juízes e promotores "se absolvam" do abuso".

Desconto, Reposição e NPCS: essa é a pauta, mas não vamos nos esquecer da AGE

Imagem do site mensagenscomcarinho.com.br

          A agenda da semana é esta: Desconto, Reposição e NPCS. O objetivo maior de todos os trabalhadores atualmente é o cancelamento dos descontos dos dias parados face a greve. Esse movimento pode ser feito pela Presidência do Tribunal de Justiça como opção de distensionamento com a categoria. O segundo é a forma como repôr os dias parados, pois a Resolução que é aplicada restringe consideravelmente a forma de efetuar qualquer pagamento. Ademais, há outras formas de recompor o tempo perdido que não hora por hora. Por fim a Presidência deverá encaminhar para o Conselho de Gestão e ao SINJUSC a proposta para ser debatida com o novo Plano de Cargos e Salários. Mas também não vamos nos esquecer da Assembleia Geral da Categoria que deverá ocorrer, conforme se espera, até o final do presente mês.

          Publicou-se a pouco uma notícia na página do sindicato informando de uma série de ações que a diretoria está agendada para realizar nesta semana. Protocolar um documento na Presidência e para cada um dos Desembargadores. Tentar algumas conversas com os Desembargadores. Acompanhar a sessão do Pleno e conversar com o Marchiori. O mais interessante mesmo é a proposta de Projeto de Lei que será encaminhado para a Assembleia Legislativa buscando a anistia dos dias parados.

          Resta-nos ver o que acontecerá daqui até o final da semana. Se algo vai avançar em algum destes pontos que hoje estão na cabeça de todos os trabalhadores, principalmente daqueles que fizeram a greve, sofreram com os descontos, buscam de algum jeito pagar as horas e aguardam que a administração do Tribunal de Justiça cumpra com sua palavra. Ao que tudo indica o SINJUSC deverá também, até o final da semana propôr uma nova data para Assembleia Geral conforme deliberado na última onde decidiu-se concluir a greve. O negócio é esperar.

Respostas para Criciúma 1

          A dúvida sobre a desfiliação do SINJUSC da Central Sindical e da Federação elaborada pela comarca de Criciúma precisa ser melhor explicada. Neste post falaremos apenas sobre a FENAJUD. Primeiro é importante observar a data em que o SINJUSC enviou ofício dizendo que não era mais filiado à Federação, mesmo tendo pago quase todas as mensalidades do ano de 2014. A desfiliação ocorreu em 27/11/2014, e o Congresso que elegeria a nova Diretoria aconteceu entre os dias 11 e 14 de dezembro de 2014. Deu pra entender?

          Fica fácil perceber o motivo do início do texto do SINJUSC começar batendo na antiga gestão. É que um ex-dirigente sindical do SINJUSC era muito importante para ficar na FENAJUD. Então era importante fazer o SINJUSC não ser mais filiado na Federação. Mas era necessário então criar uma história, da falta de documentos, para tentar dar legitimidade ao ato. Ou alguém acha que para se filiar numa federação é feito tudo “de boca”? E que para ser filiado basta chegar lá e dizer “onde é que eu assino”?

          Para elucidar um pouco mais basta fazer uma pesquisa na internet e procurar o Edital de Convocação para filiação à FENAJUD. Um procedimento relativamente fácil usando a ferramenta GOOGLE, e inserindo as palavras EDITAL; SINJUSC; ASSEMBLEIA; FENAJUD e você irá achar uma série de links que apresentam a informação sobre o edital. O Diário Oficial da União é uma página que consideramos fidedigna para pesquisa e para deixar mais claro nós publicaremos aqui embaixo do texto o local para você achar bem certinho a publicação.

          Ela (a publicação) por si, elucida todas afirmações feitas pela atual direção como a ausência de publicidade; a contrariedade ao determinado pelo Ministério do Trabalho; a falta de edital específico em jornal de grande circulação; nulidade; afronta a norma estatutária. Mas também há outras formas de saber se ocorreu a assembleia, por exemplo bastaria a atual direção do sindicato vir nas mesmas ao invés de ter ficado boicotando e fomentando a não participação. Coisas simples como pesquisar na internet comprovam a existência e realização da assembleia e não deixariam a Diretoria em "saia justa". Mas é mais fácil dizer que não existiu e pronto, os outros que provem que aconteceu. Bem, está aí a prova.

Clique aqui para observar a publicação do edital de filiação à FENAJUD que o SINJUSC afirma não ter existido.

A Casa de Ferro

          A Casa de Ferro foi uma publicação editada no último ano da nossa gestão. Muitos criticaram a produção do material, pois pelo fato de ser bonito os colegas pensaram que era caro. E o estranho é que os colegas achavam que não mereciam receber um material tão bom assim, pra mim ao contrário, mereciam receber coisa muito melhor. Lembro que custou uns R$2,65 cada peça produzida, mas o valor mesmo está na história contada, no discurso real da esperança, na arte do desenho do Maurízio Di Reda. A Casa de Ferro pode ser destruída, desde que hajam homens despertos! Boa leitura aos amigos e muita esperança no futuro!

Clique aqui para acessar o link do site calameo e visualizar a produção.

Pedaladas...

Imagem do site webventureuol.uol.com.br

          Nos últimos meses tem-se ouvido com frequência a expressão “pedalada” como sinônimo de atos e decisões equivocadas cujo resultado foi insatisfatório. São as pedaladas do governo, na área fiscal, na área econômica e administrativa. Entretanto, as pedaladas não tem sido prerrogativas exclusivas da função executiva, também pedalam o legislativo e o judiciário.

          Observemos o judiciário catarinense, estringindo-se a observação apenas a área administrativa.

          1) A Resolução 03/2013, de 02/05/2013 dispôs sobre a tramitação do processo eletrônico e posteriormente a Resolução 32/2013 de 27/05/2013 criou o cargo de segundo assessor de gabinete sob o argumento da “ necessidade de se deslocar a força de trabalho dos cartórios para os gabinetes de magistrados, cuja mudança demonstra como o processo eletrônico pode levar a uma melhoria na atividade jurisdicional, uma vez que é no âmbito do gabinete que são
produzidos os atos que justificam a sua existência”.

            Resolução menciona a redução das atividades cartorárias, haja vista que o SAJ5 foi estruturalmente planejado para que a emissão de todos os documentos que dependessem de assinatura do magistrado fosse feita em gabinete. Ao assinar o despacho ou decisão o magistrado assinaria simultaneamente os expedientes necessários para o cumprimento da ordem. O processo eletrônico foi instalado em todas as comarcas, os cartórios cederam servidores para exercer a função de assessor de gabinete, mas, em contrapartida, continuam
sendo responsáveis pela emissão de todos os expedientes cartorários. Ou seja, houve transferência de mão de obra, mas não de serviço. Considere-se  ainda que se o segundo técnico de gabinete for analista jurídico não recebe nenhuma gratificação correspondente ao cargo. Desempenha a mesma função do primeiro assessor, tem a mesma responsabilidade, cumpre o mesmo horário, mas paradoxalmente recebe menos.

          2) Para que os servidores dessem conta do serviço, a Resolução 6/2013-GP de 27/09/2013 instituiu o banco de horas, lembrando que os cartórios estão com servidor a menos por conta da cessão de um servidor ao gabinete, foi dada aos servidores a possibilidade de trabalhar mais, com a promessa de “folga posterior” já que por ser estatutário e não celetista não tem direito a hora extra em valores pecuniários. Porém, além de dar conta do seu trabalho em jornada superior à diária, tem que ceder gratuitamente ao Poder Judiciário a oitava hora. Mais trabalho, menos servidores e mão de obra gratuita.

          3) A Resolução 12/2015, de 26/05/2014, concedeu aos servidores auxílio-saúde. O direito foi amplamente alardeado, todos seriam beneficiados, pois o judiciário catarinense se preocupa com a saúde de seus servidores. Resultado: o valor do auxílio-saúde foi instituído em benefício
do próprio TJ. Talvez ele precise, depois de tanto pedalar deve estar fraco, cansado, com a saúde debilitada.

          Mas a pedalada continua, a corrida ainda não terminou.

          4) O famoso PL 05/2015 – Gratificação de 50% para os servidores que tem curso superior. O benefício atingiria a grande maioria dos servidores do judiciário catarinense. Na prática, a tabela de cargos e salários seria um disparate, pois os ganhos do menor cargo da tabela, se o agente tivesse formação em direito, seria superior ao do cargo posterior ou de nível
máximo. Havia também um limitador, de modo que a gratificação seria uma indenização regressiva. Na história do recursos humanos é a única vez em que se ouve falar de aumento regressivo. Em regra todo benefício é progressivo, tanto que se fala em progressão de carreira. Detalhe: a gratificação era na verdade de 30% e não de 50% como alardeado.

          E por fim, deixando de lado a conversão de licença-prêmio em dinheiro, a
mais recente: Cansados de tantas pedalas os servidores pararam, não dava para acompanhar,
o ritmo estava em descompasso, mas em vez de ajuste, veio a imposição final:

          Todos tem que pedalar no ritmo da instituição.

          O destino ninguém sabe, o resultado também não, mas pedalar é preciso, é função essencial da justiça, é atividade-meio, não importa a atividade-fim. Parar é ato ilícito, os infratores tem que ser severa e duplamente penalizados. Não importa se se anda em círculos, se ao final se volta ao ponto de partida, sem ganhos e sem vitórias e com resultado ineficiente para
os destinatários da prestação jurisdicional.

          Falando em voltar ao ponto de partida...

          Tenho observado que a administração pública anda para trás, estamos voltando ao tempo dos altos impostos, do trabalho escravo, e tenho a impressão que nessa viagem de retorno estamos quase chegando a 1215, época da carta do João sem-terra, quando os poderes do rei tiveram que ser limitados por uma carta constitucional.

          O triste é que ainda vale o adágio popular: contra a força não há argumentos.

          Ainda mais quando a instituição é ao mesmo tempo ré e juíza.

          Talvez seja necessário ressuscitar Robin Hood, para retirar da corte e dar aos súditos, só que invés de retomar o dinheiro, retomar-se-iam direitos; ou, talvez Montesquieu para reinventar a separação dos poderes...

          Enquanto isso não acontece, continuemos pedalando...

          Ou nos recusemos a pedalar e paguemos com nossos proventos.

          Uma comissão de 10% pelo exercício do direito de greve e posterior gozo de um direito conquistado não é tão penosa assim, afinal os escravos anteriores pagaram mais caro, muito mais caro.

          Eles pagaram com suas próprias vidas.

Texto de uma amiga navegante.

E o imposto sindical?

Imagem do site geraldojose.com.br

          E o dinheiro do imposto sindical que deveria ser usado pra greve? Onde foi parar? O que foi feito com aquele dinheiro? Será que foi para as publicações das notas de repúdio nos jornais de grande circulação? Ou para aquela emissora de TV passar a notícia/chamada sobre a greve? Quem sabe para aqueles panfletos produzidos para informar a população? Não. Não foi para nada disso. O dinheiro do imposto sindical poderia retornar aos trabalhadores da mesma forma que foi feito nos anos de 2010, 2011, 2012 e no ano de 2013. A atual gestão do SINJUSC não diz pra onde foi o dinheiro do imposto em 2014 (que fez apenas uma assembleia) e tampouco em 2015.

          Mas além disto há outras perguntas que não querem calar. Por quanto foi contratada a Assessoria do renomado Instituto do Professor Rainoldo Uessler? O SINJUSC até hoje não mostrou uma lauda de estudos que o famoso instituto sobre as questões orçamentárias do Tribunal de Justiça. Ao contrário, afirmava o SINJUSC que os dados orçamentários do TJ eram uma "caixa preta", quem foi na audiência pública da ALESC percebeu. E será que foi pago algum valor para ser feito o projeto do NPCS? Teve algum custo a realização daquele projeto uma vez que já estava pronto o plano do PCS2? E quanto custou a auditoria do SINJUSC? Aquela que foi enviada para o Ministério Público do Trabalho como denúncia e o MPT mandou arquivar? E quanto custaram os novos escritórios de advocacia, mesmo o SINJUSC tendo um escritório próprio?

          O dinheiro do imposto sindical sempre foi devolvido até o ano de 2013 aos trabalhadores quando solicitado em formulário que era disponibilizado aos trabalhadores. A nova gestão sindical sempre foi contra a sua cobrança, mas apesar disto nunca deixou de cobrar o valor e nunca devolveu um tostão para os trabalhadores do dinheiro arrecadado e tampouco disse onde foi usado este dinheiro. 2014 passamos sem campanha salarial e com apenas uma assembleia geral. 2015 foi uma briga dos comandos locais com a diretoria do SINJUSC para ter material para a greve, muitas vezes foram feitas "vaquinhas" para mandar fazer faixa, cartazes, e os colegas tiveram que se deslocar muitas vezes para o Pleno ou para a ALESC por suas próprias expensas.

          A forma como vem sendo feito os descontos dos trabalhadores face a greve tem causado prejuízos enormes. São pais e mães de família que se "apertam" mais do que o normal para honrar compromissos. O imposto sindical seria uma forma de retornar valores que não foram gastos em favor dos trabalhadores, principalmente os que sofreram descontos e com salários menores. Não me furtaria em ajudar financeiramente o sindicato mais uma vez se este tivesse demonstrado vontade política em construir a greve e lutar pelo trabalhador, mas como não percebi isto, está na hora do SINJUSC apresentar as contas e as respostas sobre todos estes questionamentos como prometido na campanha eleitoral de 2013. Falar é fácil, fazer é difícil!

E o NPCS saiu do foco

 

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        Com os descontos efetuados e as formas de compensação impostos pelo Tribunal de Justiça o NPCS saiu do foco de discussão do Sindicato. Os informes são todos via whatsapp que recebemos (alguns por diretores do SINJUSC) e que trazem algumas poucas informações. No caso do NPCS um Dirigente do SINJUSC informou que a Comissão Paritária, que foi pauta de reivindicação na última assembleia e corroborado no ofício encaminhado pelo SINJUSC ao TJ, só acontecerá após o prazo de 15 dias úteis indicado pela administração, ou seja, “poderá” haver uma comissão paritária quanto instituída pelo Conselho de Gestão.

          O silêncio ensurdecedor ao qual o SINJUSC está impondo à categoria, com notas explicativas de um parágrafo têm um objetivo, tentar fazer a poeira baixar. Contudo o motivo pelo qual ingressamos nesta greve foi pela ausência de diálogo como disse a direção do SINJUSC na Assembleia Geral de Lages em 28 de fevereiro, e que com isto não avançaria o NPCS.

          A pauta da discussão hoje em dia é Desconto/Reposição. O Tribunal de Justiça ao menos atendeu um ponto requerido pelo sindicato, ou seja, reduziu de 30% para 10% o valor máximo de desconto a ser efetuado nas folhas de pagamentos dos grevistas. Mas neste norte também indicou ao Tribunal de Justiça que aceitava o desconto, isto é, tinha-o como "legal".

          Há várias formas de fazer compensação pela greve. Fazendo mutirões e colocando o serviço em dia dentro dos cartórios; fazendo oficialmente os mutirões do judiciário; pagando-se uma hora para cada dia de greve; colocando-se um limitador máximo de prazo para pagamento; e uma que eu achei muito bonita que uma colega propôs num grupo de whatsapp: “fazer serviço comunitário”, que traria muito mais valia para a sociedade (apesar de parecer aquelas punições alternativas aplicadas pela justiça).

          Não há como querer fazer entrar na pauta de discussão o NPCS. Sem conseguir resolver os problemas financeiros que estão sendo impostos pela greve e as compensações que levarão meses para serem implementadas a categoria não possui outra coisa na cabeça. Para trazer a discussão novamente para o NPCS é preciso ajustar estas questões desconto/reposição. A categoria precisa de respostas e ações, tá na hora de mostrar a “estratégia brilhante” e de “tirar uma carta da manga” como bem gostam de dizer os nossos dirigentes sindicais.