Mobilização e Unidade da Categoria

    Nossa categoria sempre teve conquistas embasadas em dois pressupostos básicos do sindicalismo. Sua capacidade de organização e mobilização, e sua unidade. Isto fez avançar o Plano de Cargos e Salários, a Data-Base da Categoria e a união dos quadros do primeiro e segundo graus.

    Sem organização não existe sindicato. Ele nada mais é que a organização dos trabalhadores. Um sindicato não é uma mera instância burocrática, que protocola pedidos, faz ofícios ou participa de reuniões com a presidência do Tribunal de Justiça.

     Sindicato serve para organizar os trabalhadores, serve para conversar e discutir com a categoria. Escutar, anotar e construir as demandas, passar informações, reunir os trabalhadores, analisar os dados financeiros e políticos do Tribunal de Justiça e, quando possível, mobilizar toda a categoria para avançar nas conquistas dos trabalhadores.

     Já tivemos muitas conquistas. Mas o nosso maior patrimônio é a nossa unidade. Com uma categoria unida não existe administração que consiga frear os direitos dos trabalhadores. Assim, para a administração do TJ é fundamental a existência da divisão, dos grupos, e da falta de unidade.

     Continuamos acreditando em nossa categoria. Continuamos acreditando que podemos avançar em nossas lutas e conquistas. Os trabalhadores do judiciário não observam apáticos as ações do Tribunal de Justiça. Eles questionam, eles perguntam, eles querem respostas e estão dispostos a ação. E confiamos que todos estão juntos nesta luta.

    A unidade da categoria se constrói na conversa, no diálogo, longe dos ataques pessoais ou ideológicos. A unidade da categoria, como dito, é seu maior patrimônio. Temos que reconstituí-lo a fim de avançar nas conquistas, sejam elas financeiras, políticas ou classistas.

Assembleia: Sou filiada e pretendo continuar participando

        Olá amigos!
       
        Estou perdendo um pouco o encanto pela escrita... Mas preciso deixar meu registro da Assembleia do final de semana, em Fraiburgo.

        Fomos convocados para uma assembleia de três dias. Nunca antes, nesse SINJUSC, precisamos de tanto tempo para uma assembleia. Repito assembleia. De três dias eram compostos nossos Congressos, nossos Encontros de Aposentados, nossos Cursos de Formação... Nós do Oeste permanecemos menos tempo no ônibus, mas muito mais tempo fora de casa.

        E a limitação de participação? Se tivessem participado de algumas das inúmeras assembleias que fizemos nos últimos doze anos saberiam que não correm o risco de não ter como acomodar as pessoas. O fato de fazer no meio do Estado não aumentou a participação. Os “novos” participantes se resumiram aos integrantes da nova Diretoria e alguns Servidores das comarca sede e da vizinha Videira. O sul do Estado teve uma participação inexpressiva. O mesmo podemos dizer da grande Florianópolis. Os aposentados também estiveram presentes, mas em menor número do que costumávamos ver em nossas assembleias.

        Também fomos chamados para a comemoração dos 25 anos (Na notícia de nº 167 lia-se: “Aproveitaremos o momento para confraternizarmos e comemorarmos os 25 anos de fundação do SINJUSC que aniversaria no próximo mês de agosto.”). Nenhuma menção a tal comemoração foi vista nos três dias em que lá permanecemos. Também não foi mencionado o sumiço de todo o acervo de imagens e fatos que compunham o site do SINJUSC quando repassado a então Diretoria. Nossa história enquanto categoria simplesmente sumiu.

        Agora a assembleia:

        Que tipo de Sindicalista inicia uma assembleia citando e enaltecendo a Arte da Guerra? Falando em estratégias, mostrando fotografias, chamando para a unidade ao mesmo tempo em que mostrava fotografias de dirigentes do TJ e do SINJUSC, chamando de inimigos os “homens de preto” (só vi homens de preto nas fotografias e na condução da assembleia – exceção ao Secretário de Assuntos Jurídicos)? Nem sei como classificar. Nem me atreverei a fazê-lo.

        Uma Diretoria sem experiência em condução de atos dessa envergadura (de fato, só o tempo e o exercício nos concede essa experiência), com tecnologia de toda sorte, prometendo disponibilizar tudo, inclusive as imagens no youtube. Se cumprirem essa promessa, não precisarei falar mais nada, pois as imagens (sem edições como prometido em público), falarão por si mesmas. Assino embaixo do que já dito pela Cátia e pela Daniele.

        Me senti tolhida na participação. Nos momentos em que me inscrevi, mesmo tendo a menção de cabeça de quem compunha a mesa ou empunhava a prancheta, não fui chamada. Também não me insurgi quanto a isso.

        Consegui falar no assunto jogos, em face do meu conhecimento acerca do regulamento.

        Enfim. Sou filiada e pretendo continuar participando das atividades do SINJUSC.

        Alguns dos novos membros conheço de longa data e merecem minha consideração e respeito. Mas se mantiverem sua firmeza de caráter como os conheço até hoje. Outros, ainda preciso conhecer. Mas outros, infelizmente, já conheço de longa data e vi que permanecem os mesmos. Deselegantes, desrespeitosos e agindo como se fossem os donos da verdade. Uma pena.

        Espero que nossos colegas não se deixem, mais uma vez, se iludir com falácias. Por aqui circulou que não conseguiremos nada até o SINJUSC concluir a “auditoria”. Mais um motivo para que se veja, na íntegra, no Youtube como prometido publicamente pelo Presidente do SINJUSC, “uma das melhores e mais empolgantes assembleias do SINJUSC nos últimos tempos”, como mencionou o frequentador assíduo (não pude conter o riso, me desculpem) que escreve no página da ATJ.

        Um forte abraço a todos.
        
        Nedi Teresinha de Villa Moreira

Sindicato representa a categoria, e não apenas os filiados

     A atual diretoria do SINJUSC busca incutir na cabeça da categoria que é necessário estar filiado ao sindicato para que as decisões judiciais sejam estendidas a todos. O entendimento do Supremo aparenta não ser este, para o Supremo o sindicato representa a sua categoria, não sendo necessário, então, estar filiado ao mesmo para estar garantido nas suas conquistas judiciais ou administrativas.

     A busca pelo aumento do número de filiações é uma tarefa enorme. Só que buscou conversar com os filiados sabe o quanto é custoso e gratificante trazer uma ficha de filiação preenchida. Para tanto há que existir o convencimento dos colegas, o entendimento que a luta é coletiva e que para tanto é necessário ajudar. Isto aumenta o poder político do sindicato, pois aumenta o número de filiados; aumenta o número de pessoas que compreendem que a filiação é importante; aumenta os valores arrecadados pelo sindicato a fim de implementar sua política e possibilita o aumento do número de diretores liberados em favor da própria categoria.

     Neste norte é fundamental a filiação de cada trabalhador. Mas este deve ser um ato “voluntário”, e não um ao impositivo de sua direção. Seja impositivo por fazer de forma autoritária e sem o aceite do filiado (com filiações lançadas sem ficha de filiação assinada), seja impositivo por imprimir a mentira, dizendo que para o ganho judicial de ações em nome do sindicato a filiação é necessária.

     Buscaremos sempre que o maior número possível de pessoas filiem-se ao SINJUSC. Pois isto possibilita um avanço para toda a categoria. Demonstra a sua união junto do sindicato. Contudo, difundir a mentira a fim de aumentar o número de filiados, aumentar a arrecadação e pior, fazê-la sem a autorização dos filiados é um atentado contra a democracia e precisa ser combatido a cada dia.

     Caso os colegas tenham questionamentos sobre o assunto sugerimos o link a seguir para sanar suas dúvidas e avançar na compreensão do que o Supremo Tribunal Federal decidiu ainda neste ano:  http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,o-alcance-da-coisa-julgada-em-acoes-coletivas-a-luz-dos-recentes-precedentes-dos-tribunais-superiores,48173.html

Auxílio-Alimentação: Segundo IPCA, defasagem de 9,45%

     O Tribunal de Justiça está implementando sua política salarial. Arrocha o salário dos trabalhadores enquanto vende sonhos de um futuro melhor. A pauta da categoria não existe e não é negociada, enquanto o Tribunal de Justiça, que poderia repassar, no mínimo, a reposição inflacionária para todos os servidores que recebem o auxílio-alimentação (R$ 94,50 – noventa e quatro reais e cinqüenta centavos segundo o IPCA) guarda recursos para o pagamento do ATS dos magistrados.

     Quando revisitamos a pauta de reivindicação apresentada pela atual Diretoria do Sindicato, observamos que a reposição do auxílio-alimentação e o ganho real estão lá. Contudo, não foram comentados na assembléia e estão esquecidos por quem hoje se preocupa com o projeto do Tribunal de Justiça de gratificação apenas para quem é formado em direito. Não é um projeto dos Técnicos pois afetará todos (com exceção dos cargos efetivos de nível superior).

     Qual o motivo do Tribunal não recompor a inflação aos trabalhadores sobre um grande percentual do seu salário, o auxílio-alimentação? Qual o motivo de não dar um ganho real, de 1%, 2%, 3% ou até mesmo 4% aos trabalhadores? Porventura não haveria dinheiro para isto? Mas para os graduados em direito há?

     R$ 94,50 são quase 10% de aumento do auxílio-alimentação. Um dinheiro que pode ser autorizado por uma simples Resolução do Gabinete da Presidência. Uma pauta apresentada, factível, de custo absorvível pelo Tribunal, identificável pelo trabalhador e que muito faz falta aos de salário mais baixo. Se não há dinheiro para o auxílio-alimentação, que é pago para todos os trabalhadores, se não há dinheiro para um mínimo de ganho real (que seja 1%), qual o motivo leva o Tribunal a querer pagar 50% do ANM-7/A em uma gratificação para quem é formado em direito? Excluir, empobrecer e rachar ainda mais a categoria? O Tribunal possui seus interesses, e em estratégia, aprendemos que devemos observar a ação de quem está no outro lado e reafirmar nossos objetivos.

Assembleia: Absurdamente surpreendente

     15 pontos - nenhum debate - nenhum encaminhamento; limitação de inscrições e corte de microfone apos 2 minutos de fala.

     Esta poderia ser a síntese da Assembleia dos Trabalhadores do Judiciário de Santa Catarina , a primeira do ano, com a nova diretoria e após a data-base da categoria.

     Mas tudo foi absurdamente surpreendente.

     O primeiro ponto de pauta : síntese dos últimos 6 meses de gestão se deu com palestra sobre a Arte da Guerra, falando do inimigo , de estrategias , etc. Apos veio leitura teatral do parecer da auditoria no Sinjusc , nas contas aprovadas da antiga diretoria , que por não ter sido concluída foi retirada de pauta, com o compromisso de que o que fosse apurado, se desse vista às pessoas envolvidas e colocado na próxima assembleia com tempo igual para esclarecimentos .

     Nem vou falar da absurda limitação de inscrições e do tempo marcado no telão, com corte do microfone após " loooooooooonnngos" 2 minutos, só quero ressaltar que apos 7 meses onde o trabalhador do judiciário teve os canais de comunicação cortados pela Diretoria eleita , também não teve oportunidade de falar na sua assembleia, esfera máxima do movimento sindical . Colegas voltaram com as mesmas perguntas e sugestões que haviam trazido das comarcas.

     Quero comentar da fala do presidente que na ânsia de atingir a gestão antiga, afirma que a ASPLAN não pode "dar nada" para os servidores , porque não foi para o orçamento, eis que não entregue nenhum documento, pelo sindicato no ano passado. Essa fala não ofende apenas a inteligencia dos trabalhadores , mas também a sua luta, o seu cansaço nas longas viagens de idas e vindas, deixando seus filhos , maridos , sua casa, para se somar a diretoria do Sinjusc e construir a pauta de reivindicação , a pauta da categoria e entregar ao Presidente do TJ.

     Pontos como : tabela salarial , projeto disfunção e demais foram apenas informativos .

    ​Quanto ao Projeto de Elevação de Nível para os TJAs , iniciou com uma fala de um representante do Sindicato dos Oficiais de Justiça , contando como conseguiram, da dificuldade que é conseguir, sendo que só foi possível para eles porque o CNJ tinha uma resolução neste sentindo , que depois foi revogada , mas o projeto já havia sido votado na Assembleia Legislativa... Feita a fala de conformação, então veio o grande momento noticiada pelo presidente Laércio : que na sexta a noite , o juiz assessor da Presidência do TJ, ligou para ele informando que levará para estudo (ver se tem dinheiro ) 40 a 50% de gratificação para os técnicos que possuem curso de direito, apos imediato encaminhamento para o Pleno e ALESC. Sim e ponto. Mais nada, para mais nenhum técnico que não tenha a faculdade de direito.

     Ah não! tinha esquecido : também contou a boa nova: o TJ pagará 100% de bolsa para quem quiser fazer Direito . Então esta resolvido , Só não vai ganhar a gratificação quem não quiser . Esperar 5 anos ? não querer fazer faculdade ou outra faculdade ? querer ter tempo para os filhos ? para o lazer ? para não fazer nada nas noites ? Não ter mais tempo, eis que já perto da aposentadoria ? Historia ! Quanto comodismo ! Ta fácil , ta pago pelo TJ, só não faz quem não quer .

     Mas ninguém precisa se preocupar , porque "a luta pela elevação vai continuar ..."

     Poderia ainda falar sobre a comparação que o Presidente Laércio fez com a logo do "Sinjusc" e do "Sinforme" , dizendo que observando, percebeu que o J do Sinjusc parecia uma foice e o que o F do Sinforme um martelo , e que por isso sonhava em trocar o logo.., bem não vou falar disso porque já beira ao desvario , e a raivosidade sem causa . A mesma que fez sumir com toda a história do Sinjusc da página da internet, que pensa que a memória das pessoas se apaga também.

     Esta categoria sabe o que quer e sabe que é no dialogo aberto e na mobilização que se conquistam direitos. 
     Esta memoria ninguém pode apagar.
     Não nos subestimem !
     O Sindicato só pode ter um lado, e é do trabalhador.
     Simples. E é só o que queremos, ter segurança de estarmos representandos.

Soraia Joselita Depin

Assembleia: Uma diretoria sindical despreparada

     O que vimos em Fraiburgo no último dia 19/07 foi a mais pura demonstração de uma diretoria sindical totalmente despreparada e disjunta da luta da classe trabalhadora.

     Fomos para a primeira assembleia geral da categoria, depois de longos 7 meses de gestão da nova diretoria eleita, depois de já ter passado a data base, depois de já termos sentido o gosto amargo de um projeto já sacramentado de auxilio-saúde e até o momento sem pauta alguma e nada discutido com a categoria. O ano iniciou com muitas expectativas, sabíamos que este ano seria curto (copa do mundo, eleições), mas tínhamos uma nova diretoria sindical que prometeu dar novos e promissores rumos as discussões da categoria, muitos acreditaram fielmente que isso seria possível, que não seriam necessárias discussões, mobilizações e empenho de todos, tudo aconteceria em reuniões a conversinhas amistosas da diretoria do sindicato com a presidência do TJ.

     Sete meses se passaram e nada assembleias regionais para ouvir os trabalhadores, nem pauta construída de forma democrática, nem comunicação, aliás os canais de comunicação com os servidores foram cortados, pois me parece que para o novo modelo de gestão sindical isso não é importante.

     Data-base foi e somente a reposição inflacionária, tivemos que nos conformar com o que conquistamos com muita luta em outros tempos, a reposição inflacionária, ao menos esta veio, graças a uma categoria que era unida, que sabia lutar, que tinha um norte, da qual eu muito me orgulho em participar, que criou a lei da data-base e muitos outros ganhos. Mas cadê o ganho real? O aumento do auxilio-alimentação? As reivindicações dos TJAs? A solução para a disfunção? A saúde do trabalhador? e outros tantos pedidos da categoria. Estão hibernando em longos e intermináveis estudos, estudos e mais estudos e continuam fazendo estudos, e até agora nada, só promessas vagas e, é claro estudos. Mas, enquanto isso, “na sala de justiça”, abrem-se as torneiras dos cofres públicos em prol de alguns bem aventurados, para estes seres onipotentes, não precisa de estudos.

     Chegamos à assembleia ansiosos por construirmos juntos uma pauta de reivindicações e um plano de luta (doce ilusão), ações planejadas por todos, de forma democrática. No entanto a decepção com o que vimos e a forma com que as coisas foram discutidas é imensurável. Nos deparamos com homens de terno, que mais pareciam representantes do TJ, investidos de poder  opressor o que o Poder Judiciário dá para alguns de seus personagens,  iniciaram uma assembleia de trabalhadores com um discurso, que se parecei mais com palestra motivacional do que uma assembleia de trabalhadores, falasse de literatura ( Arte da Guerra), de jogo de xadrez, de conhecer o adversário, tudo isso bem apresentado, em um projetor, slides, figuras, cores, etc..., até aí tudo mais ou menos, mas a pauta era extensa, então vamos lá. A bagunça começou quando, de forma que mais parecia à leitura de uma sentença condenatória, se leu uma minuta de auditoria que ainda não foi concluída, sem ouvir ninguém (portanto do o principio fundamental do contraditório e da ampla defesa foi rasgado, destruído, desconsiderado, negado), sem que a categoria tivesse aprovado a contratação da tal auditoria e o pior, uma auditoria paga pelo SINJUSC, sem que os filiados saibam quanto foi pago, porque isso não foi dito, para falar ou demonstrar exatamente os que os contratantes contrataram para ser dito. Depois dos apontamentos questionáveis e não concluídos, incriminando pessoas, o tempo dado para quem quisesse falar sobre o assunto foi de 2(DOIS) MINUTOS, com cronometro correndo no telão, após os ínfimos dois minutos o microfone era cortado, não preciso mais me alongar para vocês saberem na confusão que isso gerou.

     Daí em diante, a diretoria perdeu o controle da assembleia, e demonstrou seu total despreparo e inabilidade, para um diálogo democrático, para ouvir o que a categoria quer, para construção de uma proposta coletiva e para construção de ações de luta, de estratégias.

     No mais, foi apresentado um rol de ações que o SINJUSC já ingressou, em nome da categoria, sem a aprovação democrática desta, outro rol de ações que se pretende ingressar, demonstrando claramente que a visão da diretoria do SINJUSC é judicializar e não negociar. Foi também ventilada a possibilidade de o SINJUSC elaborar uma nova tabela salarial, para isso disse que precisaria um prazo de 90 dias, para depois apresentar ao TJ, e ai sim, para se fazerem estudos do impacto financeiro. Também foi tratado que a URV pode demorar muito para se julgada no STJ e o passivo desta ação é impagável, sugerindo-se que se crie um grupo para negociar com o TJ viabilizando o pagamento de forma administrativa. Sendo que o  direitor da FENAJUD, Sr. Volnei Rosalen foi convidado a integrar este grupo.

Cátia Ana Senfrim do Nascimento Duarte

Assembleia: Uma categoria esperando por quem os represente de verdade

     Fraiburgo de 18 a 20 de julho foi marcante.
     Quem conhece a história do Sinjusc e participou de assembleias anteriores e desta, pode descrevê-la como um marco para toda a categoria. Um marco entre a democracia anterior e a possível ditadura de agora.
     Tivemos um início de assembleia agitada e incoerente com os anseios da categoria. Entre alguns mortos e feridos a categoria reagiu e pediu por decisões.
     Tentaram nos calar, tentaram impor condições, limitar discussões, cortar o som de microfones, cronometraram nossas falas mas não resistiram, a categoria falou, posso dizer que esperneou e mostrou que sindicato se faz com opiniões, com críticas e principalmente com democracia. Nossa categoria, mostrou que possui formação e sabe o que é um verdadeiro sindicato.
     Infelizmente, ficamos na esfera dos pode-se ganhar, do vamos ajuizar ações,  que podem demorar anos, não formamos pautas e decidiu-se apenas tentar acordar com o TJSC para recebermos a URV.
Entramos com pouco e saímos com nada.
     O nível superior do Técnicos escorre entre nossos dedos, surge a possibilidade ( não concreta)  de uma nova proposta por parte do TJ , com o pagamento de gratificação de 50% da letra 7 A somente para quem é bacharel em Direito. Saí envergonhada com a notícia. Pois a promessa era equiparação e não gratificação. A promessa era para todos e não para alguns.  E isto contraria a fala da direção do Sindicato que começou a assembleia dizendo que está unindo a categoria ao aliar-se aos sindicados e associações de cargos do judiciário Catarinense, pois com a aceitação desta possível proposta dividirá ainda mais os TJA’s.
     Tivemos uma assembleia de mais de seis horas para não se decidir nada. Mais de seis horas de gravações, que segundo anunciado na começo da assembleia, será publicada no youtube para que toda a categoria tenha acesso. E espero, sinceramente, sem edições de falas e imagens e que realmente seja postada.
     Qual foi efetivamente nosso ganho no ano de 2014? Ah sim 6,28% de reposição inflacionária conquistada por conta da data-base conquistada no PCS da direção anterior, isso né? E o que mais? Promessas, promessas e mais promessas. E não me venham dizer que estamos em fase de transição, que a atual direção ainda está aprendendo e está amadurecendo, pois temos ex-presidente de sindicato, temos ex-presidentes de associação como atual presidente do Sindicato, temos atuais presidentes de associações como diretores na atual gestão.
    Precisamos de mobilização, precisamos de canais de comunicação, que não existem mais, já vimos que a tal de negociação está ocorrendo  a portas fechadas e entre um cafezinho e outro, com um clic aqui e outro ali e nada mais. Precisou fazer abaixo-assinados pedindo assembleia, precisou-se de requerimentos individuais de Comarcas para a primeira assembleia do ano ocorrer somente em julho, depois de já fechado o orçamentodo TJSC  para 2015, em época de recesso da Alesc e com eleições vindo por aí.
2014 se foi meus caros, e sabe o que tenho para dizer para vocês ? Feliz ano novo! 2015? Não queridos, sem mobilização, feliz 2016!

Daniele Burigo Marques Heinzen

Assembleia: A pauta tem que ser da categoria

     Participei da assembleia geral do SINJUSC no último dia 19 de julho em Fraiburgo. E neste espaço serão apresentadas as impressões de cada um que tenha vivido esta assembleia, com suas visões, expectativas e suas impressões do que ocorreu no centro de Santa Catarina. No meu simples resumo, considero que a assembléia é o momento mais importante da categoria.
     O site da ATJ está correto, “foi uma das melhores e mais empolgantes dos últimos tempos”. Considerando que foi a única em oito meses de gestão sindical, isto é, estatisticamente teremos, no máximo, mais 4 (quatro) assembleias até o final desta gestão (2016). Assim, considero vital, bem como uma vitória cada momento mínimo de “democracia”que porventura existirem.
     Após uma aula sobre “estratégia” realizada pelo presidente do SINJUSC, nos mesmos moldes das apresentadas pela Academia Judicial, buscou-se reabrir um processo sobre as contas aprovadas do sindicato nos últimos anos. Temas que foram apresentados e explicados na assembleia de novembro de 2013, que foi boicotada por alguns que preferiram fazer o movimento #eunaovou. Se tivessem participado da assembléia não precisariam contratar uma auditoria para saber o que aconteceu.
     A pauta da “categoria” (que até hoje não foi escolhida pela categoria) foi debatida apenas ao final da assembleia, infelizmente. Na verdade discutiu-se a pauta do Tribunal de Justiça, isto é, o projeto de gratificação para os trabalhadores formados em direito que não ocupam cargo de nível superior. 
     Este projeto, que é da ATJ (a ATJ é um sindicato paralelo?), joga por terra o projeto de equiparação de nível superior dos TJAs e não se constitui como um adicional de qualificação. Ao menos o PCS2 possibilitava trabalhadores de todos os níveis ocupacionais (fundamental, médio e superior) ganharem gratificações de qualificação, como graduação, especialização, mestrado e doutorado.
     A pauta da categoria em 2014 ainda não foi construída, a atual direção busca discutir a pauta que o Tribunal de Justiça apresenta. É preciso ouvir o que a categoria quer, quais os pontos específicos e quais as prioridades a categoria tem. Sem este ponto inicial todos os projetos serão do Tribunal de Justiça.
     O ganho desta assembléia (que ocorreu longe dos olhos do TJ) foi a possibilidade de se fazer reencontrar trabalhadores. O SINJUSC, com um site que não possibilita a interação, com comentários; com a inexistência de assembleias regionais e raros espaços de discussão, afastou-se da democracia. Mas esta assembléia possibilitou minimamente um espaço para o debate, para a categoria se encontrar e dizer: a pauta tem que ser a pauta da "categoria".

Cláudio Del Prá Netto

AUXÍLIO-SAÚDE: MAGISTRADOS 86% - TRABALHADORES 29%

     É difícil saber quem mais ganhou com a implementação do “subsídio para plano de saúde privado”. Uns pensam que foi o trabalhador, que agora, contratando um plano privado poderá ter um auxílio. Outros podem pensar que foram os magistrados. Outros ainda pensam que é a UNIMED. Mas o maior “legado” da implementação deste auxílio é a falta de democracia, a predileção pelos altos salários, e a característica discriminadora de tal ação.
     Entre os magistrados, 86% foram beneficiados com a implementação do auxílio-saúde. Ou seja, quase que a totalidade dos magistrados já tinha um plano privado e receberam um repasse do Tribunal de Justiça. Enquanto isto apenas 29% dos servidores receberam o benefício no mês de junho. Ou seja, menos de 1/3 foi beneficiado com a gratificação.
     O valor que o Tribunal de Justiça disponibiliza não garante ao trabalhador de baixa renda a possibilidade de qualquer ganho salarial, tampouco desperta o interesse em adquirir um plano privado (a não ser nos cargos de maior poder aquisitivo, FGs e CCs). O SCSaúde ainda é a única alternativa possível sem considerar o Sistema Único de Saúde.
     A Unimed teve, está tendo e terá, um número considerável de novos clientes. Alguns por desaviso, outros por optarem por um plano privado que agora tem subsídio. Instituições como o SINJUSC e Associação dos Magistrados Catarinenses possuem convênios com a UNIMED.
     Assim, cabe refletir. Os optantes do SCSaúde  por recebem pouco pela forma como foi implementada a resolução, farão um fluxo natural para a UNIMED. Desta forma, a UNIMED tem incremento de filiados, oriundos de uma decisão da magistratura (administração do TJ), advinda de um pedido da AMC. A AMC tem um contrato com a UNIMED. E como todos sabem, a UNIMED abaixa o preço para aqueles que mais “trazem” clientes. Fazendo uma regra de três simples, quem foi que forçou a vinda de filiados para a UNIMED? Qual associação fez o pedido? Quem terá os maiores descontos nos planos da UNIMED? Quem foi beneficiado em 86% dos casos com o “auxílio-saúde”? Quem souber a resposta sabe o destino certo do "auxílio".

ATS dos magistrados será votado na próxima semana no Senado

     A PEC 63, que trata do adicional de tempo de serviço para a magistratura estará em votação no Senado na próxima semana. Informe do site “Consultor Jurídico”, diz que o Senado fará um “esforço concentrado” nos próximos dias 15, 16 e 17 de julho a fim de dar andamento também à PEC 63. Magistrados poderão ter um aumento de até 35% com o adicional de tempo de serviço já em agosto.

     Já está tudo pronto. Os contingenciamentos já estão sendo feitos; o orçamento de 2015 fica pronto já no próximo mês de agosto; a data-base da categoria já passou; a assembleia geral da categoria é depois disto e como diz o ditado “basta passar manteiga no focinho do cachorro”.

     Aprovada no Senado a PEC 63 estará pronta. Não necessita passar por sanção da presidenta. A partir do momento de sua conclusão no Congresso Nacional seus efeitos serão imediatos (senão retroativos). A assembleia dia 19 de julho foi proposital. Não pela Copa do Mundo, mas para dar o tempo necessário do Tribunal de Justiça. Enquanto os trabalhadores estarão reunidos para discutir 4% de ganho real, reposição do vale alimentação ou “auxílio-saúde”, os magistrados poderão estar brindando 35% de aumento.

Revisitando as reivindicações

     Em 21 de fevereiro de 2014 a atual diretoria do SINJUSC pontuou, unilateralmente e sem escutar a categoria, as reivindicações que seriam sua base de “diálogo” com o Tribunal de Justiça. Os dados estão no site do SINJUSC (cuidado, algumas notícias sem motivo algum somem do site – provavelmente ação de hackers) Foram sete itens que passamos a pontuar.

1 - Readequação da tabela salarial
Até o presente momento não há discussão sobre este ponto. A tabela salarial dos trabalhadores do judiciário continua a mesma desde a incorporação do abono de R$100,00 em 2011. Os demais ganhos da categoria não promoveram alterações na estrutura de tabela, mas apenas aumento de percentual do índice da mesma, como a inflação nos anos de 2012 e 2013 e os 2% de ganho real em 2010;

2 - Data base com aumento real de 4% (quatro por cento)
Conforme noticiado, acredita-se que este ponto foi apresentado ao presidente do Tribunal de Justiça e faz parte do processo de negociação. Quanto custa, aonde está o cálculo, e todos os pontos referentes ao ganho real não são de conhecimento da categoria.

3 - Implementação imediata do Auxílio Saúde em valor compatível para cobrir plano de saúde dos servidores em atividade e valor suficiente para suprir o auxilio alimentação dos aposentados e aposentadas
A implementação do “subsídio para plano de saúde privado” (que não é um auxílio-saúde) foi realizado em junho de 2014. Os valores estão bem abaixo do auxílio-alimentação e só são pagos aos trabalhadores que possuem plano exclusivamente privado (a Unimed deve estar feliz). O Tribunal não paga praticamente nada (ou mesmo nada) aos trabalhadores que conseguem adquirir planos mais baratos, como o SCSaúde.

4 - Equiparação de nível para os TJA’s
Este projeto foi praticamente abandonado. A ATJ é a instituição (com mai ou menos trezentos filiados), que é a responsável por fazer as tratativas com o Tribunal de Justiça (os milhares de TJAs filiados ao SINJUSC não tem direito de opinar). O projeto já foi totalmente desvirtuado e transformado num retalho de remendo daquilo que era. O Tribunal continua sem apresentar a proposta. Seria entregue na semana passada e até o presente momento nem sinal do mesmo.

5 - Resolução da disfunção dos Agentes de Serviços Gerais, de Portaria e Comunicação e demais cargos, visando regulamentar a remuneração
Um dos pontos mais baratos de serem resolvidos financeiramente e politicamente. O Tribunal de Justiça em 2013 fez um projeto de lei complementar a fim de regularizar as atividades desenvolvidas por estes servidores. Contudo, sem a contrapartida financeira. Lançar os trabalhadores em atividades que hoje estão terceirizadas e desprover setores importantes a administração do Tribunal fez, recompensar os trabalhadores que atuaram por décadas em disfunção o Tribunal quer discutir na “justiça”.

6 - Aumento do valor do auxilio alimentação
Este é um daqueles pontos que parece o Fred na seleção. Ninguém viu.

7 - Cumprimento da decisão proferida no mandado de segurança em favor dos Analistas Administrativos e Jurídicos
A decisão judicial existe numa ação promovida pela categoria e ganha ao final do ano de 2013. A ação da Associação dos Analistas (em que o colega Maurí é presidente e dirigente do SINJUSC) já perdeu no Tribunal de Justiça e deve seguir, infelizmente, o mesmo rumo nas instâncias superiores. Com vontade política e um pouco de diálogo isto já deveria estar implementado a pelo menos uns três meses.

     Desta forma, dos sete pontos apresentados o “auxílio-saúde” foi o que foi. Há uma ação correndo (sem muito fôlego pois não interessa para quem tem Unimed – e quem tem Unimed?) e nenhuma mobilização da categoria. Já o nível superior dos TJAs, conforme já publicado várias vezes em 2013 pela ATJ (na época o Laércio era do Presidente, é bom lembrar) está às portas. O projeto de equiparação virou o projeto de Gratificação por Qualificação e talvez seja 40% ou 30% do ANM-7/A.
Avanços tímidos para quem dizia que o diálogo era o que faltava. Hoje falta diálogo. Falta de diálogo da atual diretoria, que não conversa com a categoria e que tampouco consegue conversar com os seus pares, quer dizer, a administração do Tribunal de Justiça.

Magistrado de entrância final recebe menos que um TJA

     Um magistrado de entrância final recebe 0,94 vezes o que um Técnico Judiciário Auxiliar do Poder Judiciário recebe. Pode parecer estranho, mas a notícia é verdadeira. O Tribunal de Justiça implementa uma política de “comissionamento” que faz muitos magistrados com vários anos de carreira receberem menos que os cargos em comissão do Tribunal de Justiça, em cargos de Técnico Judiciário Auxiliar.
     É a política do comissionamento. A fim de garantir que os trabalhadores efetivos ganhem pequenos salários, é necessário criar uma casta de trabalhadores comissionados que ganhem salários vultuosos; ultrapassem o que ganha um Juiz Substituto e até um Juiz de Entrância Final, chegando a ganhar o que ganha um Desembargador. Assim, garante-se o controle da administração.
     Um servidor efetivo pode receber, no máximo, 5,8 vezes o menor salário do Poder Judiciário Catarinense. Isto, para os cargos exclusivamente efetivos. Geralmente um trabalhador receberá, ao final de 30 anos de carreira, apenas 1,5 vezes o que iniciou recebendo no seu primeiro salário. Contudo, o comissionamento pode chegar até 13 vezes o piso inicial.
     Além disto, há sempre a possibilidade do servidor comissionado de fazer a “opção pelo cargo efetivo”. Isto é, ele pode deixar de querer receber um salário comissionado, de 13 vezes o piso (pois ele já tem uma VPNI para isto), e opta por receber mais 40% disto. Então, ele passa a receber 18,3 vezes o piso salarial, além é claro, de outros penduricalhos.
     A política remuneratória do Tribunal de Justiça fustiga sempre quem ganha menos. Os baixos salários são necessários para segurar os altos salários. O Tribunal de Justiça chega a implementar um limitador na folha de pagamento a fim de que alguns “servidores” não ultrapassem o teto remuneratório estabelecido pelo Ministro do Supremo.
     Enquanto se opta por destinar dinheiro ao comissionamento, gerando uma casta de trabalhadores, é necessário fazer um contingenciamento dos baixos salários a fim de não não extrapolar o limite de responsabilidade fiscal. Com esta política, até os magistrados começam a ter inveja de alguns comissionados.

"Na prática, o juiz substituto recém-ingresso recebe 1,5X o que um analista com algum tempo de casa percebe"

     Com esta frase o Juiz Assessor da Presidência, Dr. André Alexandre Happke, conclui um dos gráficos que apresentou na tabela encaminhada ao então Presidente Cláudio Barreto Dutra, quando a AMC fez pedido para incluir ganhos para a magistratura na LDO 2014, conforme processo administrativo eletrônico 50/2013.
     No mesmo documento o Assessor afirma que enquanto os servidores tiveram 92,47% de aumento, os magistrados tiveram apenas 27,83% no período de janeiro/2006 a maio/2013. Isto é, os juízes deveriam ter recebido, na mesma proporção, um aumento salarial que que elevaria seus salários para R$40.675,02. Isto, para a remuneração de um juiz substituto. A atual remuneração de um magistrado em início de carreira é de: R$18.716,61.
     Os dados são distorcidos. Mas é necessário trabalha-los para conseguir o que se quer. Foi o que fez também o então Juiz Assessor Laudenir Petroncini quanto ao PCS. Que fez pegar o pior mês da arrecadação do estado e trata-lo como parâmetro de arrecadação. Ou seja, para se chegar ao objetivo usa-se os dados da forma como lhe convém.
     Na verdade, um analista jurídico recebe ao final da carreira, conforme Portal da Transparência  R$7.265,82. Além disto, poderá receber um adicional de tempo de serviço de 33%, que daria algo em torno de R$ 2.397,72, isto soma um vencimento de R$ 9.663,54. Ou seja, o maior cargo efetivo (o maior vencimento efetivo) recebe pouco mais da metade do que um juiz em início de carreira (o menor vencimento de magistrado).
     Na prática, o vencimento inicial de um trabalhador do judiciário, no cargo mais simples, é de R$ 1.235,67, e o vencimento de um Desembargador é de R$ 26.589,68. Ou seja, do piso ao teto dos vencimentos do judiciário há uma relação de 21,51 vezes. Assim, apesar de percebido mais de 92% de aumento em 7 anos, o trabalhador efetivo tem como piso 1,47 salário-mínimo. Este é o outro lado da mesma tabela que alguns insistem em não mostrar.

Nível superior dos TJAs vira “gratificação de formação”

Sem discutir com a categoria (é a associação dos Técnicos que dará opinião) o SINJUSC trata da Gratificação de Formação como o “NÍVEL SUPERIOR DOS TÉCNICOS”. A VPNI (vantagem pessoal nominalmente identificável)  com este projeto desaparecerá, a não ser que haja a “quebra de artigos que hoje promovem limitações de remuneração”. É o caso dos TSIs com a incorporação. Na verdade, rebolou-se para que não haja perda remuneratória com este projeto.

Os dados são da ATJ (veja aqui), pois o site do SINJUSC também não publica a totalidade das coisas. A briga (diálogo), foi para que “não haja diminuição da gratificação à ninguém”. Ótimo, agora buscamos não perder dinheiro. Além disto, “o benefício para aqueles cuja formação não era do interesse da instituição, contará com esse projeto no percentual de 10%”. Ora, este valor já é pago aos trabalhadores no artigo 14 da Lei 90/93.

O projeto ainda deve ir ao Conselho de Gestão, o mesmo onde o PCS foi aprovado, depois ao Tribunal Pleno (que busca o adicional de tempo de serviço aos magistrados). Só então o mesmo será destinado à ALESC. Mas antes, “as sugestões encaminhadas pelos servidores, pela ATJ e pelo SINJSUC, e ainda, a tabela de remuneração de outros tribunais também foi juntada ao processo.” Haja análise.

Talvez o projeto seja apresentado até a assembleia geral da categoria em Fraiburgo. Então os “delegados” (que ninguém sabe quem são), poderão opinar sobre o mesmo.