A Assistência Médico-Social e o "gato escaldado"

 

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        Todo mundo conhece aquela história de que "gato escaldado tem medo de água fria". Bem, faz algum tempo a atual diretoria do SINJUSC dizia que o "auxílio-saúde" seria um grande benefício para toda a categoria. Bem, deu no que deu, a grande maioria dos beneficiários foi a magistratura, afinal de contas nenhum magistrado é vinculado ao SCSaúde, enquanto 2/3 dos servidores utilizam-se deste plano. Qual o motivo de não alterarem o auxílio-saúde (afinal de contas é uma simples Resolução do TJ) e criarem uma nova Lei para implementar o "auxílio médico-social"? 

          A parte mais interessante do texto de análise do Diretor de Gestão de Pessoas é o seguinte:

"...a Lei autorizaria o Poder Judiciário daquele Estado a arcar com a contribuição paritária, limitada a 3% da remuneração bruta do servidor ou outro percentual fixado em lei, a todo o servidor ativo, inativo ou pensionista que se filiar ao plano de saúde conveniado ao órgão. Ademais, o projeto contempla um incremento no valor, de 10% do vencimento do cargo de analista judiciário, referência inicial, a título de assistência médico-social, de caráter indenizatório, aos aposentados e pensionistas do órgão."

          Ou seja, não é um benefício que será concedido indistintamente, é um benefício que será concedido ao servidor que "se filiar ao plano de saúde conveniado ao órgão". Mas qual o motivo de não ser ajustado o mesmo benefício já no auxílio-saúde, afinal não é na lei que se encontra o óbice do pagamento, mas sim na Resolução do Tribunal de Justiça, ou seja, o problema foi criado dentro do próprio Tribunal, e além disto qual a necessidade real de se filiar a algum plano de saúde? É mais saudável um servidor com o contrato de pagamento de mensalidade a algum plano de saúde que outro que não o tenha? 

          Como diz o título do presente texto, "gato escaldado tem medo de água fria". Já vi muita maldade sair de dentro do Tribunal de Justiça e tenho profunda dúvida sobre como será aplicada esta lei, afinal de contas, remete-se novamente a sua regulamentação para o próprio Tribunal de Justiça como  se percebe no texto. Afinal de contas quem colocou o "bode na sala" foi o Tribunal de Justiça que cortou o benefício do auxílio-alimentação dos servidores aposentados e agora, aparentemente, quer retirar o bode da sala para que ninguém mais sinta o seu cheiro horrível e pense que tudo é uma maravilha.

          Trabalhador aposentado deve receber o mesmo valor que recebia de auxílio-alimentação, ou seja, deve receber como auxílio médico-social o valor de R$ 1.160,00, e não apenas R$ 500,00. Como diz um grande amigo meu, não se deve cometer justiças ou injustiças pela metade, deve ser por inteiro. Aposentado não deve perder, deve ganhar, afinal de contas já cumpriu com seus deveres, agora é hora do Tribunal cumprir o seu.

Poderia ser assim, mas é "assado"...

 

Imagem do site www.csunidadeclassista.blogspot.com.br

        Estava lendo uma postagem na internet de um jornal de grande circulação aqui na região que trata da greve de trabalhadores. E pensei que a notícia poderia ser assim escrita:

"O SINJUSC pede o INPC (9,83%) mais 5% de aumento real e reajuste de 25% no vale alimentação. O Tribunal de Justiça ofereceu a reposição da inflação (9,83%) mais 10% de aumento no vale. A paralisação deve afetar cerca de 500 mil usuários diários do judiciário catarinense que batem à porta dos fóruns e do Tribunal de Justiça clamando por justiça."

Mas a notícia real é assim:

"O Sintraturb pede o INPC (9,83%) mais 5% de aumento real e reajuste de 25% no vale alimentação. O Setuf ofereceu a reposição da inflação (9,83%) mais a 10% de aumento no vale. A paralisação deve afetar cerca de 500 mil usuários diários do transporte coletivo na região metropolitana, atingindo diretamente os municípios de Santo Amaro de Imperatriz, Biguaçu, São José, Florianópolis, Palhoça e também Governador Celso Ramos."

Com dados de Rafael Martini do Diário Catarinense

PS: Os trabalhadores do transporte público continuam em greve.

Assembleias regionais são tão demoradas assim?

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          Assembleias regionais são atividades relativamente rápidas. Lembro que com três diretores liberados apenas, rodávamos o estado de Santa Catarina perfazendo duas ou três comarcas por dia, isso dava aproximadamente nove comarcas por dia, em uma semana seriam 45 comarcas, o que já é um número considerável, praticamente metade das comarcas do estado. Atualmente o SINJUSC marca uma assembleia regional a cada 15 dias e não está no "cardápio" a previsão de uma assembleia geral.

          Alguns colegas questionaram o motivo de não se tornar a assembleia regional da capital numa assembleia geral. Aparentemente os diretores do SINJUSC vieram com uma informação "boba", dizendo que foi determinação da assembleia geral de Chapecó. Por favor. Quem vive sindicato sabe que uma coisa nada tem com a outra. A diretoria poderia fazer em uma semana as assembleias regionais e com toda a certeza fazer uma assembleia geral no dia 20 em Florianópolis, contudo, prefere fazer o tempo passar.

          As assembleias regionais são importantes, mas com certeza não precisam ser feitas a cada quinze dias. Mais importante contudo que as assembleias regionais é a marcação de uma assembleia geral. Mas infelizmente parece que fala-se com surdos quando se trata da diretoria do nosso sindicato. Permanecem com seus cargos comissionados, não tiveram descontos de greve, não escutam a categoria. Para eles parece que está tudo bem.

Amanhã (1/06) teremos mais promoção para os magistrados, enquanto isto os servidores...

 

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        Amanhã (1/06) o Tribunal Pleno irá votar mais uma promoção para magistratura com vaga em aberto. É bem provável que até o final da semana tenhamos um Diário da Justiça publicado com a referida promoção e o pagamento depositado adequadamente na folha do mês de junho (de 2016) os valores para o(a) magistrado(a) promovido(a). Enquanto isto os trabalhadores aguardam, sem saber em que data, haverá sua promoção.

          Essa é a igualdade de tratamento existente. Tribunal não concede sequer o pagamento das promoções atrasadas aos seus servidores, mas fez durante quase um ano descontos mensais por conta de uma greve. O Tribunal de Justiça é um grande devedor dos trabalhadores mas não deixa de implementar de imediato qualquer benefício para a magistratura. As promoções são a prova mais clara disto tudo.

          Várias categorias entram em greve em maio. Hoje (31/05), os trabalhadores do transporte público de Florianópolis entraram em greve. O sindicato patronal afirmou que não poderia dar mais que a inflação e ainda propôs uma série de avanços, enquanto isto nós ficamos aguardando nosso sindicato começar suas assembleias regionais e sem previsão de qualquer assembleia geral.

Frente Parlamentar Mista de Defesa da Previdência será lançada hoje (31/05), e o SINJUSC...

        Triste não encontrar nenhuma menção sobre as lutas nacionais que estão ocorrendo e que afetarão não apenas as nossas vidas, mas a dos nossos filhos, dos nossos irmãos, primos e amigos, afinal de contas a previdência social vem sendo atacada faz muito tempo e tenta ser destruída com mentiras de déficits e rombos que não existem. Lutar e defender a previdência social é fundamental para todos nós enquanto classe trabalhadora e nosso sindicato deveria, também, ser um dos grandes defensores desta bandeira.

          A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social será relançada hoje, a partir das 9 horas, no auditório Petrônio Portela – Senado Federal. A Frente tem por objetivo, entre outros, a defesa da manutenção dos direitos sociais e da gestão transparente da Seguridade Social, além do equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência Social pública e solidária.

          A recriação da Frente é de iniciativa do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e do senador Paulo Paim (PT-RS), e conta com o apoio da ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - em conjunto com diversas entidades associativas e sindicais. 

          A programação começa com ato político que reunirá parlamentares, centrais sindicais, confederações, federações, sindicatos, associações nacionais e entidades representativas. À tarde, das 14 às 17 horas, será realizado o seminário "Desmistificando o déficit da Previdência no contexto da Seguridade Social", em uma promoção da ANFIP e Fundação ANFIP de Estudos da Seguridade Social.

Publicações

Durante o evento, a ANFIP e a Fundação ANFIP, em parceria com entidades, apresentarão as publicações "Previdência Social - Contribuição ao Debate" e "Desmistificando o Deficit da Previdência - Propostas para uma Previdência Social Pública, Justa e Solidária". As obras serão distribuídas.

Programação do Seminário

Palestras:

· "Convergência dos Regimes e a Previdência Social", com Décio Bruno Lopes - mestre em Direito Previdenciário, vice-presidente de Seguridade Social da ANFIP;

· "A Estrutura do Seguro Social Brasileiro e seu Impacto na Economia", com Eduardo Fagnani - professor da Universidade de Campinas (Unicamp) - pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit);

· "A Realidade Tributária da Previdência Brasileira", com Melissa Folmann - coordenadora da Pós-Graduação da PUC/PR em Direito Previdenciário;

· "Aposentadoria Especial, Pensão e Redução de Direitos", com Thaís Riedel - advogada e conselheira seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Seção do DF; presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB-DF e presidente do Instituto Brasiliense de Direito Previdenciário - IBDPREV;

· "Previdência Rural e Diferença de Gênero", com Jane Lúcia Wilhelm Berwanger - advogada, doutora em Direito Previdenciário e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP);

· "Os Impactos das Mudanças Demográficas no Seguro Social", com Frederico Melo - economista e técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Com dados da Agência Câmara Notícias

Data-base de maio de 2016 garante 0% aos trabalhadores

Imagem do site www.sindipa.org.br

        Nossa data-base para negociação é o mês de maio. Finda-se agora no dia 31 o mês e sem nenhuma assembleia geral da categoria e com posição já firmada do Tribunal de Justiça a categoria foi "servida" com 0% de reposição inflacionária. O sindicato sequer esboçou qualquer movimento, aceitou passivo a determinação do Tribunal, não faz as assembleias regionais e tampouco sinaliza com a Assembleia Geral. Adentramos em junho sem ganho e sem sindicato.

          No último mês do primeiro semestre a retrospectiva não é boa. Em 2014 com reposição inflacionária e um auxílio-saúde apenas para planos privados (UNIMED); em 2015 o fim do auxílio-alimentação dos aposentados, uma greve de 47 dias com descontos salariais, uma reposição inflacionária e um "ganho (ir)real" de 1,8%, além, é claro, da perda do abono de natal; em 2016 o silêncio ensurdecedor, assembleia no extremo oposto da Capital, reposição inflacionária zero, aumento do IPREV, congelamento do auxílio-alimentação e nenhuma perspectiva.

          O SINJUSC optou por não conversar com a categoria. Raras notícias são publicadas no site da entidade e nenhuma mobilização (que não as espontâneas da categoria) são realizadas. Parece que a data-base de 2016 está tranquila para os trabalhadores do judiciário, enquanto isto várias categorias estão se mobilizando paras as lutas na conquista ou na manutenção de direitos. E assim vamos "tocando o ano", com uma aparente normalidade, como se fosse normal perdermos mais e mais direitos.

Somos todos juízes?

       

Imagem do site www.amma.com.br

  A Associação de Magistrados Brasileiros lançou este mês a campanha #Somostodosjuizes, onde apresenta uma série de vídeos que tenta demonstrar a importância do trabalho da magistratura para a sociedade, tratando de humanizar o processo de decisão e aproximar a magistratura da sociedade. Mas a pergunta real é: somos realmente todos juízes? 
          
          Obviamente que todos nós fazemos julgamentos diariamente desde o dia em que nascemos. Julgamos aquilo que é melhor para nós, julgamos as ações que devemos tomar, julgamos os outros por seus atos, mas diferente do magistrado não temos o direito de decidir, de interferir na vida alheia, não temos o poder instituído de dizer: isto pode e aquilo não pode. Assim, não somos todos juízes.

          Se todos fossemos juízes todos teriam moradia (afinal teriam auxílio-moradia); se todos fossemos juízes teríamos um salário digno (afinal iniciam uma carreira com R$ 22.521,20), se todos fossemos juízes não precisaríamos esperar pela justiça (afinal os pagamentos são feitos de forma administrativa), se todos fossemos juízes teríamos vagas privativas, gabinetes privativos, assessores à disposição e tantas e tantas coisas que, afinal, não seria tão difícil viver.

          Humanizar o magistrado é importante, uma boa parte da magistratura precisa novamente ser humanizada, precisa entender como vive e pensa um ser-humano comum, que possui uma jornada de trabalho longa, que ganha pouco, que fica doente, que bate-ponto, que é mandado, que sofre pressão, que vive com muito pouco apesar de se dedicar muito. Para isto é importante humanizar o juiz, e não é com uma propaganda desenvolvida por uma empresa de marketing que teremos melhores juízes, com certeza não.

PS. Se quiser acessar a campanha, CLIQUE AQUI!

Aumento com gastos de pessoal de 2015 para 2016 foi de 0,01%

 

Imagem do Diário da Justiça Eletrônico de 25/05/2016

        Ontem (25/05/2016) foi publicado o Relatório de Gestão Fiscal dos últimos 12 meses (maio/2015 - abril/2016). O resultado foi que o gasto com pessoal no último período ficou em 5,22% da Receita Líquida do Estado. Segundo dados publicados foram gastos R$ 1.033.146.628,88 nos últimos doze meses, o que demonstra uma diferença entre o gasto e o que poderia ser efetuado antes de atingir o limite de alerta (5,40%). O total registrou o montante de R$ 35.827.440,45 que poderia ter sido investido nos trabalhadores. Se alcançássemos o Limite Máximo (6,00%), haveria um investimento de mais de R$ 150 milhões.

          O percentual dos últimos doze meses cresceu, foi de 5,21% para 5,22%, assim, apesar de 2015 ter registrado um crescimento de 10% no total da folha de pagamento, os valores não acrescentaram mais do que 0,01% no aumento total dos gastos de pessoal do Estado de Santa Catarina, restando aproximadamente 0,18% de aumento que poderia ser implementado sem que com isto chegássemos a ter preocupações com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

          Com certeza o crescimento não foi lá estas coisas no ano de 2015 e demonstra um cenário "engraçado" em 2016 (com mais dinheiro do que crescimento). Isto tudo nos coloca numa condição de dizer que, mesmo sem crescimento, o estado de Santa Catarina continua arrecadando mais e mais e os seus trabalhadores recebendo menos e menos, ao menos os da justiça.

O futuro dos servidores está garantido segundo o SINJUSC

 

Imagem do site www.atjsc.net

        A imagem é do site da ATJ, a qual tem como seu tesoureiro o Presidente do SINJUSC Laércio Raimundo Bianchi. Segundo a imagem as coisas estão indo muito bem para todos nós trabalhadores. Jovens senhores e senhoras alegres indicando que "está tudo positivo" para todos nós servidores. Será mesmo?

          Cortaram o auxílio-alimentação dos servidores aposentados em 2016 (a ATJ quer jogar a culpa na antiga diretoria que diferente desta, agiu contra o TJ que "tentou" cortar), não implementaram o auxílio-saúde para todos os servidores como vendido pela própria ATJ em 2014, tivemos corte de salário por conta da greve em 2015 e estamos ganhando 0% de aumento em 2016.

          Para o SINJUSC/ATJ as coisas caminham como devem caminhar. Voltam as esperanças com o estudo do PL 005, voltam as esperanças com o projeto da Assistência Médico Social. Todos apenas estudos que sequer foram ainda observados pela administração do Tribunal de Justiça, mas é importante fazer crer que o Tribunal de Justiça irá conceder estes benefícios aos trabalhadores.

          Talvez tudo esteja bem para a diretoria do SINJUSC. Afinal de contas seus diretores continuam com seus cargos comissionados, seus parentes permanecem recebendo funções gratificadas, não fizeram a greve e não tiveram descontos salariais ou pagamento em horas do período em questão, não é necessário grande esforço na construção de um sindicato que pouco faz senão perder direitos. O futuro dos servidores quem decidirá é a própria categoria e para isto faltam poucos meses.

Depois de 5 dias sem notícias SINJUSC "renoticia" o Edital do Congresso

   

Imagem do site www.sinjusc.org.br

      Ficamos 5 dias sem notícias novas. Isso não é um espanto, mas na verdade ficaremos muito mais tempo pois a última notícia publicada é a republicação do informe do Edital do Congresso que acontecerá em Balneário Camboriú no próximo dia 11 de junho.

          Um congresso que pode ser reduzido a um "bem vindo e até logo" quase que na mesma frase, afinal de contas inicia-se o congresso às 8:00 horas (imaginem os colegas a quantidade de gente que haverá às 8 horas da manhã de um sábado em Balneário Camboriú para um Congresso) no sábado véspera do dia dos namorados e que se encerrará às 20:00 horas.

          Feito absolutamente às pressas (foram apenas 20 dias da publicação do edital até a sua execução) o Congresso parece muito mais o cumprimento de um protocolo burocrático do que efetivamente fazer a categoria se encontrar, discutir suas necessidades, traçar seus objetivos e construir as suas bandeiras de lutas nos próximos 3 anos.

          A ausência de notícias como bem me explicou um grande colega tempos atrás, não quer dizer outra coisa que não falta de ação política. Não há como se produzir notícias sobre aquilo que não se faz, afinal de contas não é culpa da jornalista a falta de ação de um sindicato.

Risco de dano à segurança e à economia pública impedem trabalhadores de se aposentar

Imagem do site www.erikbomberman.blogspot.com.br

       Uma grande amiga veio conversar comigo e me trouxe uma informação bastante importante. O direito dos trabalhadores públicos começa a ser atacado por conta da falta de planejamento do estado e da ausência de uma política pública de segurança. Neste sentido, trabalhadores da Polícia Civil de Santa Catarina são impedidos de se aposentar mesmo com tempo de serviço já garantido e contribuição previdenciária efetuada. Quem disse que em breve não seremos nós?

          O tom do alarde não é para trazer o medo, ao contrário, é o de estarmos preparados para a luta. Nossos direitos (pois é direito do trabalhador público que já contribuiu com o necessário para a aposentadoria) não podem ser jogados na lata de lixo por conta de um governo que não se planejou para substituir por novos servidores àqueles que estão se aposentando. Da mesma forma não é por culpa destes que o IPREV terá um gasto maior com suas aposentadorias.

          Nossos direitos começam a ser tolhidos assim. Aos poucos. Primeiro são os companheiros da Polícia Civil, depois são os Professores, depois são os colegas do Ministério Público e depois somos todos nós. A importância da preocupação com o que acontece na "casa do meu amigo" é fundamental para garantirmos a nossa própria segurança. E lembrem-se, estamos falando do direito da aposentadoria, algo que logo logo estará batendo às portas de todos nós. Atentos para a luta colegas.

Com dados da Suspensão de Liminar Ou Antecipação de Tutela n. 4001621-62.2016.8.24.0000

ALESC aprova PCS dos Agentes da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, enquanto isto o TJ...

 

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        A Assembleia Legislativa aprovou hoje o Novo Plano de Cargos e Salários dos agentes penitenciários e agentes socioeducativos da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC). O PLC 001/2016 foi aprovado por unanimidade dos Deputados e foi um acordo da saída da greve em 2014.

          Enquanto os trabalhadores do judiciário fizeram uma greve em 2015 e observam o seu NPCS ficar à míngua, o próprio Executivo cumpre com sua palavra e encaminha para a ALESC o seu NPCS. Até o próprio executivo agora é mais flexível do que o judiciário para com os seus servidores.

          A aprovação do NPCS dos Agentes Penitenciários e os Sócioeducativos da SJC é uma vitória para todos os trabalhadores. Mostra que é na luta que se conquistam as vitórias e é nos acordos que se faz o avanço da categoria. Falta o Tribunal cumprir com seus acordos e aprovar de vez o NPCS.

Autorizada venda de Licença-Prêmio de servidores ativos na ALESC, enquanto isto o TJ...

 

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        Foi aprovado o PL 005/2016, de origem da Assembleia Legislativa, que concede o direito de conversão em pecúnia (venda) do saldo das licenças-prêmio. Segundo o Projeto de Lei, os servidores da ALESC ainda em atividade podem vender até um de cada três meses que possuem como saldo; no momento da aposentadoria, contudo, podem vender todo o saldo para a ALESC. Tal medida se fez necessária pela extinção de vários cargos e aposentadoria de outros servidores.

          Enquanto isto o Tribunal de Justiça não autoriza servidores a gozarem saldo de plantão judicial, não é autorizado o gozo de férias, não é autorizado o gozo de licença-prêmio para vários servidores. Vários colegas já dizem que prefeririam trocar seus saldos de plantão judicial por dinheiro, uma vez que não é autorizado o gozo pelos magistrados.

          A assembleia legislativa dá passos largos na frente do Tribunal de Justiça na concessão de direito para seus trabalhadores, mesmo em momentos de crise. Enquanto isto, aqui, cumpre-se sete horas diárias de trabalho (mesmo com gastos maiores do que com seis), não se concede direito de venda de licença-prêmio (gozo nem pensar), e enquanto isto ganhamos um zero bem redondo como aumento salarial em 2016.

Auxílio-creche para magistrados, apenas um atraso...

     

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    Incrível como foi tratada a questão do pedido da Associação dos Magistrados Catarinenses sobre a implementação do auxílio-creche com efeitos retroativos à 1988, foi arquivado por questão da crise financeira apenas, não se tratou de discutir o mérito. Um pedido administrativo retroagir 28 (vinte e oito) anos é possível legalmente? Não seria apenas 2 (dois) anos? Como fica a questão da legislação anterior até então vigente que impunha tal pagamento a certos limites salariais (sempre extrapolado pela magistratura)? Que ninguém se engane, o auxílio-creche para a magistratura é apenas uma questão de tempo se os trabalhadores e o sindicato não se posicionarem.

          O texto apresentado pela administração do Tribunal de Justiça não traz uma informação sobre a legalidade do pedido. Simplesmente discute a questão financeira e orçamentária do Poder Judiciário sem nenhuma base técnica. Observando o processo em questão nota-se que há apenas a peça inicial e em seguida um despacho indeferindo o pedido por "falta de dinheiro" e manda-o ao arquivo.

          É justo a magistratura fazer um requerimento administrativo com efeitos retroativos de 28 anos? É justo magistrados ganharem valores além do subsídio? É justo receber verbas indenizatórias após vários anos, afinal de contas houve real prejuízo aos magistrados? A forma como foi tratado o arquivamento do pedido da AMC deixa claro que trata-se apenas de uma questão de tempo a sua implementação. Serve mais para o próprio Tribunal de Justiça dizer NÃO aos trabalhadores do qualquer coisa. Precisamos de um sindicato atuante, forte, crítico para garantir os nossos direitos, que estão também na disputa do orçamento do judiciário.

Congresso do SINJUSC é em 20 dias, mas a assembleia geral é a perder de vista

   

      O VII Congresso do SINJUSC acontece dia 11 de junho em Balneário Camboriú. O último, ocorrido no mesmo local foi mais amplo, mais bem pensado e trabalhado, deu orgulho em realizar aquele Congresso. Foram quatro dias de encontro, debate, diálogo, conversa, estudos, congraçamento. O Congresso deste ano foi reduzido ao encontro de um dia, começa pela manhã e termina no início da noite. A categoria querendo uma assembleia geral e a direção sindical simplesmente tapa os ouvidos.

          A fala dos dirigentes sindicais é que um Congresso é muito caro. Sobre isto não tenho dúvidas, mas é exatamente no Congresso que os trabalhadores podem debater mais profundamente o que estão vivendo, discutir com autoridades qual o nosso cenário hoje e o que está por vir. É no congresso que encontramos colegas e debatemos pra onde caminhar. É um dos momentos mais ricos que temos enquanto categoria.

          O atual SINJUSC não faz assembleias, não faz formação como o projeto Trabalho Judiciário Estado e Sociedade, não faz pesquisa de saúde mental dos trabalhadores, não produz livros como o Operários do Direito e o Juiz sem a toga, não tem escola de formação, não faz boletim informativo distribuído para todos os trabalhadores, não faz encontro dos aposentados todos os anos, não fez encontro de cargos e funções, não fez o debate Por que o judiciário está na Berlinda, não fez concurso de fotografia,  não lançou filmes, não produziu calendários, não produziu os livretos A Hora da Capivara e A Casa de Ferro, e mesmo sem fazer nada disto e com o dinheiro do imposto sindical de 2015 e mais mil filiados afirma que não tem dinheiro para fazer um Congresso digno.

          O último Congresso de 2013 teve suas falhas, mas foi feito com muito cuidado, com muito esmero e tivemos a honra de poder dizer que foi um ótimo encontro. Para aqueles que participaram e estão com saudades do que aconteceu ou para aqueles que não participaram mas querem conhecer um pouquinho mais do que foi o encontro podem acessar um dos poucos links que o atual SINJUSC não destruiu (por enquanto) e que trata da nossa história. Boa leitura e boas recordações CLIQUE AQUI!

SIDEJUD: para pagar atrasado de magistrado pode, mas de trabalhador não

Imagem do site zecrutabeetlebailey.blogspot.com

          Uma das provas mais contundentes de que o dinheiro que entra no judiciário vai para onde bem determina o seu mandatário está na afirmação feita pela ATJ de que o dinheiro pago para os Desembargadores que atuaram como dirigentes da Academia Judicial não é oriundo da conta 100 (duodécimo) e sim da conta do SIDEJUD, uma vez que eles atuaram na Academia Judicial. Neste sentido todos os cargos efetivos que lá estão e também os comissionados podem ser pagos pela fonte do SIDEJUD, afinal, são lotados na Academia Judicial.

          Segundo as Leis que regem o Sistema de Depósito Judiciário, os fins desta arrecadação (controle) são destinados à:

a) construção, reforma, instalação e manutenção de Casas da Cidadania e/ou Fóruns Municipais nos municípios que não sejam sede de comarcas e nos distritos e bairros das cidades com alto índice demográfico;
b) instalação, desenvolvimento e aperfeiçoamento das atividades dos Juizados Especiais;
c) modernização das bibliotecas e dos arquivos do Poder Judiciário;
d) Academia Judicial;
e) manutenção, serviços, equipamentos e sistemas de informática;
f) aquisição e manutenção de mobiliário e de veículos;
g) implantação e manutenção dos sistemas de segurança do Poder Judiciário;
h) qualificação e aperfeiçoamento de pessoal; e
i) manutenção e aprimoramento do Sistema de Gestão Centralizada de Depósitos sob Aviso à Disposição do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

          O argumento utilizado é um dos mais rasos que eu já vi no Direito. Academia Judicial é uma estrutura, com verba para comprar materiais, bens e prestação de serviços de terceiros. Magistrados e Desembargadores recebem pelos cofres do Poder Judiciário, ou seja, pela conta 100 (duodécimo) e não por verbas do SIDEJUD. A Academia Judicial passou algum cheque em favor destes Desembargadores? A Academia Judicial paga as gratificações e cargos comissionados dos servidores lá lotados? A resposta é simples, NÃO! E não é pago desta forma pois falta amparo para isto.

          É importante fazer a discussão correta sobre o que está acontecendo. O dinheiro do Tribunal de Justiça é utilizado da forma como a administração da instituição bem quer. Não importa necessariamente a legalidade (pois quem interpreta a legalidade são os próprios magistrados), o que importa é a decisão política do pagar. Os valores recebidos pelos magistrados terá desconto do Imposto de Renda, foi pago pela Folha de Pagamento do Tribunal de Justiça, por desempenho de atividade própria de Desembargador/Magistrado, ou seja, é salário, é subsídio, deveria ter vindo da conta duodécimo.

Onde foi parar os 3% de aumento conforme orçamento de 2016?

         

Onde foi parar o percentual de 3% de aumento previsto pelo orçamento do ano de 2016?  Onde foi parar o dinheiro do PL 05/2015?  Onde foi parar o dinheiro do abono de natal de 2015?  Onde foi parar o dinheiro do auxílio-alimentação cortado dos aposentados?  Onde foi parar o dinheiro das promoções atrasadas dos servidores (apenas servidores)?  Onde foi parar o dinheiro do corte de alguns cargos comissionados e funções gratificadas efetuados no início desta gestão?  Mas o mais importante, onde foi parar a dignidade do nome do SINJUSC?  

          São alguns milhões e milhões de reais que estão embutidos nas perguntas feitas aí em cima. Além disso é bom lembrar o incremento da arrecadação do Estado de Santa Catarina neste ano. Em relação ao ano de 2015 um incremento de 24,11%. Além disto é bom lembrar que Santa Catarina está propondo uma moratória por um ano da dívida do estado com a União, ou seja, vai ter bastante dinheiro nas contas do estado. Assim, não é falta de dinheiro no cofre que afetará os trabalhadores, ao contrário.

          Enquanto isto o SINJUSC esconde-se da categoria, propondo uma assembleia regional a cada quinze dias o processo (apenas de regionais) deve findar-se apenas após a eleição do sindicato. Assim, percebemos que não falta dinheiro face a boa arrecadação existente, não falta dinheiro pois grande parte do orçado não foi gasto e daquilo que deveria ter sido posto em prática grande parte não foi efetivado ou foi cortado. As promoções da magistratura avançam, novos cargos de Desembargadores estão sendo discutidos, retroativos de auxílio-creche e exercício na direção da Academia Judicial são implementados de imediato. Enquanto isto o Tribunal de Justiça propõem "zero" de aumento aos trabalhadores e o SINJUSC atua também na velocidade "zero" para resolver os problemas da categoria.

R$ 207.236,00 de atrasados: Com certeza a crise é apenas para os pobres

   

Desenho do Artista Maurizio Di Reda

      O SPA 3690-2016 demonstra claramente para todos nós que a crise possui preferência pelos que ganham menos. Para eles nunca haverá dinheiro, enquanto para os mais abastados sempre sobrará dinheiro. Em um momento de crise como este que vivemos qual o motivo de retroagir um benefício como foi este de Diretor da Academia Judicial?  Afinal de contas a criação da função não iria gerar custos ao Erário, ou iria?  

          Não é a primeira vez que a magistratura cria para si atrasados. Na verdade várias vezes ela já providenciou isto a fim de conseguir "encher os bolsos". O último caso que agora vem à tona é a questão do auxílio-creche retroativo à 1988. Ao fazer isto criam custos ao estado enormes e sem razão nenhuma de ser, afinal de contas o prazo de prescrição já venceu e além disto o subsídio, até então, garantiria todos os benefícios de um magistrado.

          O importante é a informação que o processo em questão trás. Há disponibilidade financeira e orçamentária para implementar um custo de quase meio milhão de reais para "meia dúzia" de Desembargadores que atuaram na Academia Judicial. Também há dinheiro para uma série de medidas que beneficiam os magistrados (nenhuma promoção foi atrasada até hoje). Enquanto isto dorme silente o nosso sindicato, com assembleias regionais a perder de vista e uma assembleia geral que sequer foi marcada.

Pela velocidade das regionais assembleia geral só em 2017

Imagem do site www.douglasduran.com.br

          Na velocidade que a diretoria do SINJUSC está pensando as assembleias regionais (com a primeira em Joinville no dia 03/06 e a segunda regional em Florianópolis dia 20/06), a Assembleia Geral da Categoria deverá ser apenas no próximo ano. A velocidade da nossa ação e de nossa mobilização é que fará surgir ou não ganhos neste ano de 2017.

          Ao aceitar a própria velocidade do Tribunal de Justiça no encaminhamento de suas deliberações o SINJUSC aceita o que está posto. Como havia falado na outra notícia as assembleias regionais deveriam ter sido feitas antes desta reunião e a assembleia geral após ela. Agora o SINJUSC quer fazer duas assembleias regionais com intervalo de mais de 15 dias para cada uma.

          Depois da próxima reunião, com um possível "zero" (agora mais novo e redondo) o SINJUSC irá continuar na sua peregrinação pelo estado com assembleias a cada 15 dias? Uma no início de julho em Blumenau talvez, outra no final em Criciúma, depois uma no início de agosto em Lages, outra no final em Caçador, uma no início de setembro em Porto União e outra no final em Concórdia, em outubro uma em São Miguel do Oeste e outra já no período dos Jogos em Chapecó? Quando teremos a Assembleia Geral para decidir o assunto?

          Se a direção do SINJUSC já aceitou a posição do Tribunal de Justiça não precisa fazer assembleia regional nem assembleia geral, basta entregar a chave do sindicato para o Tribunal de Justiça, pois sem indignação, sem democracia, sem luta nada somos, muito menos um sindicato. (Desculpem o desabafo)

Em Chapecó a Direção do SINJUSC propôs apenas aceitar o que o TJ quisesse conceder

 

Imagem do site portalodia.com

        Já faz quase um mês e a Direção do SINJUSC ainda não disponibilizou o vídeo da Assembleia Geral de Chapecó. Nela o colega poderá perceber a proposta da Direção do SINJUSC sobre o processo de negociação da data-base 2016: "Aceitar o que o TJ quiser conceder e ir negociando durante o ano o que pudermos conquistar".

          Se a categoria aceitasse a proposta da direção do sindicato teríamos aceito o "zero" porcento de reposição inflacionária e a diretoria estaria livre e à vontade para "ir negociando" com o Tribunal de Justiça o que viesse (se é que viria alguma coisa) até o final de 2016. Ou seja, não haveria nova assembleia, não haveria deliberação dos trabalhadores, não haveria nada daqui até o final do ano, nenhuma possibilidade de mobilização.

          O SINJUSC poderia (e ao meu ver deveria) ter feito as assembleias regionais antes desta reunião. Ganharia tempo e teria mais respaldo e dados para negociar com o Tribunal de Justiça. Optou por fazer as regionais apenas após esta reunião, saindo agora com um "zero" na mão para mostrar para a categoria nas assembleias regionais e também na assembleia geral.

          Erros estratégicos como este infelizmente estão fazendo parte do nosso dia-a-dia do sindicato. Sem dialogar e com medo de procurar a categoria as decisões são tomadas à revelia, Podemos não conquistar nada, mas ao menos a categoria poderá não aceitar passivamente o zero proposto pela administração. Escutar os trabalhadores, escutar a base é fundamental para qualquer sindicato que se diga democrático.

Assistência Médico-Social, uma verdade que precisa ser vista

 

Imagem do site blogdojonathanmatheus.blogspot.com

        Eu não gosto de ficar pensando o pior, mas já vimos todos no que se transformou o auxílio-saúde do Tribunal de Justiça. Uma transferência de dinheiro para planos privados apenas (geralmente pago para magistrados ou comissionados), enquanto isto os trabalhadores que só podem pagar o SCSaúde ficam sem receber nada. E mesmo politicamente (pois o TJ baixou Resolução para regrar o fato) o Tribunal de Justiça não aceita dialogar e estender o benefício aos trabalhadores que usam do SCSaúde. Como funcionará a Assistência Médico-Social? 

          É muito chato ficar discutindo isto, mas como "gato escaldado tem medo de água fria", a gente aprendeu que uma coisa é o Projeto de Lei que é enviado, aquilo que é aprovado na Assembleia Legislativa e a forma como a Lei é implementada e entendida pelo Tribunal. Isto, quando ela não é regulamentada diretamente por Resolução, ou seja, poderá beneficiar apenas (ou principalmente), os Magistrados Aposentados.

          Não tenho dúvidas de que, sendo benéfico aos trabalhadores aposentados todos nós, trabalhadores ativos e inativos, deveremos lotar as galerias da Assembleia Legislativa pedindo pelo apoio dos Deputados. Mas conhecendo a forma como o Tribunal de Justiça age prefiro ter mais clareza e saber exatamente se não estaremos lutando pelo aumento da magistratura. Não seria mais fácil constituir o auxílio-saúde para todos os servidores e, principalmente majorando o valor no momento da aposentadoria ao invés de criar nova Lei? Tal fato não poderia ser corrigido pela própria Resolução? Tal forma não seria mais simples, tranquila e aceita pelo próprio Tribunal?  Do jeito que as coisas andam sinto informar que parece infelizmente, mais um novo benefício construído e travestido para a própria magistratura. Vamos aguardar com toda a prudência a elucidação dos fatos.

Mesmo com incremento de 24% no primeiro quadrimestre e inflação de 9,28% no ano, TJ propõe ganho 0%

 

Imagem do portal da Transparência

        O triste não é o Tribunal de Justiça propor 0% de aumento para os trabalhadores, é a forma como o atual SINJUSC aceita passivamente o discurso do "patrão". O crescimento de mais de 24% na arrecadação do primeiro quadrimestre em relação ao ano de 2015 (pois estão ali ainda recursos da negociação da dívida) podem não ser os melhores, mas com certeza poderia ser considerado mais de 0% .

          A decisão do Tribunal de Justiça já foi tomada. O SINJUSC não gosta de deixar isso muito claro nos seus textos e lança para o próximo mês uma reunião que poderia, em tese, trazer algum ganho aos trabalhadores, mas observando o cenário econômico nos últimos anos, abril e maio são sempre meses de baixa arrecadação, ou seja, não haverá neste período crescimento orçamentário, então, não há que se esperar nada demais sobre conquistas salariais (dentro deste perfil de "luta").

          Outra coisa que chama a atenção é a forma pela qual o sindicato pretende comover os Desembargadores. A argumentação jurídica não é páreo para a argumentação política. Não há argumentação jurídica que resista uma a uma argumentação política. Neste ponto o Tribunal de Justiça decidiu, neste momento, não dar nada aos trabalhadores. O documento protocolado trás uma série de dados que, sem articulação política (organização da categoria, capacidade de luta e mobilização) nada mais são que palavras ao vento.

          O "bode" foi colocado na sala. O número "zero" já está introjetado na cabeça de cada um dos trabalhadores e a inflação no período foi de 9,28%. Ou seja, teremos uma perda salarial considerável se o TJ não rever sua posição. Reduzir a jornada de trabalho é um ganho financeiro ao Tribunal de Justiça e medida adequada para os trabalhadores. Sem luta ou organização não ganharemos nada. Como disse um amigo, do jeito que o SINJUSC negocia parece um alívio não termos tido mais perdas.

12% de reposição; Jornada de 6 horas...? O que vem por aí?

 

Imagem do site mensagens.culturamix.com

        Hoje (16/05/2016) é um dia importante. Acontece em breve a reunião do Tribunal de Justiça com o SINJUSC e terá início o debate da data-base de 2016. Em 2014 o SINJUSC não quis discutir data-base e aceitou passivo a reposição inflacionária; em 2015 sem chegar perto da data-base o sindicato jogou os trabalhadores numa greve e abandonou a categoria, a força da mobilização da base conquistou a inflação mais 1,8%; em 2016 temos uma inflação de 9,28%, corte do auxílio-alimentação dos aposentados, não pagamento do abono de natal, descontos da greve que aconteceram e como ficarão as coisas? 
          
          A Rádio Corredor, que toca todo o tipo de boato, faz as apostas mais variadas. Desde 0% de aumento e nenhuma discussão de jornada de trabalho, até 12% de reposição inflacionária (com ganho real) e redução de jornada para 6 horas. O importante disto tudo não é o que será discutido, mas o cenário onde está sendo feita esta discussão. Qual foi a organização da categoria no ano de 2016? Os trabalhadores se reuniram de forma adequada e estão preparados? Aconteceu consulta prévia adequada, bem discutida com os trabalhadores? Pra onde estamos caminhando? 

          Em Chapecó a Direção do Sindicato propôs para à categoria aceitar a proposta qualquer coisa que o Tribunal de Justiça oferecesse e ir negociando aquilo que pudesse com o passar do ano. A categoria manteve a posição de Reposição Inflacionária, Ganho Real, Redução da Jornada de Trabalho. Com muito custo e desgosto dos diretores do sindicato foi decidido pela realização de Assembleias Regionais e após, uma Assembleia Geral. Ao menos o mínimo de processo democrático foi garantido ali em Chapecó.

          Hoje, após a reunião da diretoria com o TJ teremos real noção do que os "gestores" decidiram. A categoria, contudo, é detentora do seu futuro. A partir de hoje ficará mais claro, para todos nós, qual a política de "portas abertas" existe. Força, esperança, organização, fé e luta!

TJ pagará administrativamente para magistrados o que determinou aos servidores apenas judicialmente?

       

Imagem do site blogsfero.cc

  Infelizmente parece que vai ser verdade mais uma vez. Aquela ação longa que o SINJUSC teve que mover em nome de todos os trabalhadores quando o IPREV cobrou de forma indevida (valores variáveis de 8% a 12%) sobre a previdência dos servidores, que teve discussão junto ao próprio IPREV, e ficou um bom tempo rodando até que se iniciou o pagamento aos trabalhadores os magistrados querem agora receber de forma administrativa, com compensação pelos cofres do TJ (SPA 7937/2016).

          Os documentos do processo parecem informar que tanto a Diretoria de Gestão de Pessoas - via Folha de Pagamento e a Diretoria de Orçamento e Finanças, disseram que não há problemas para ser implementado este pagamento de forma administrativa, sem ter que passar pelo processo de cobrança efetiva/judicial do IPREV (o TJ pagaria aos magistrados e depois, com o passar do tempo, iria compensar os valores com o próprio IPREV).

          Não parece e não é novidade infelizmente este tipo de ação da magistratura e a forma benéfica como o Tribunal de Justiça trata os seus magistrados, diferentemente da forma como trata os trabalhadores. Infelizmente vivemos neste tipo de mundo em que alguns são muito, mas muito mais iguais que os outros. Enquanto isto aguardamos a data-base.

Declaração de Bens e Renda do IR deve ser entregue até amanhã (15/05)

       

Imagem do site do Tribunal de Justiça

  Quem não trabalha com computadores no judiciário (um pequeno número com certeza) talvez nem saiba que é necessário entregar até amanhã a Declaração de Bens e Renda do Imposto de Renda de 2016 (ano base 2015). O Tribunal de Justiça pouco esforço fez em comunicar seus servidores, postou apenas (até onde reparei) uma pequena nota na página na seção avisos CLIQUE AQUI.

          Inicialmente é importante reparar que apesar de ser uma determinação do Conselho Nacional de Justiça regulamentado por uma Resolução da Presidência do Tribunal de Justiça, tal ação é uma invasão no sigilo fiscal de cada trabalhador, que é devido à Receita Federal e não ao CNJ no meu ponto de vista e tampouco ao Tribunal de Justiça (desde já informo que o meu foi feito e não muda já faz muito tempo).

          A falta de uma comunicação efetiva do Tribunal de Justiça, que deveria promover uma campanha para informar todos os servidores, com "pop-up" na página principal do TJ, ou mesmo um email enviado para cada servidor, ou cartazes distribuídos por todos os fóruns e setores, traria ao menos uma sensação de que alguém está tentando informar efetivamente o caso, afinal de contas avisar não é simplesmente colocar um "bilhetinho" no mural de "avisos"!

          Vários colegas, acredito, talvez não tenham feito a referida comunicação ao Tribunal de Justiça e fica aqui, infelizmente, o blog tentando ajudar naquilo que é possível aos colegas. Peço desculpas pela hora que posto essa notícia mas foi  também agora à poucos minutos que fiz a entrega da minha documentação. Boa sorte pra todo mundo!

Magistrados requerem auxílio-creche retroativo à 1988

        A Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) requereu agora em maio o pagamento do direito de "auxílio-creche" retroativo a implementação da Carta Constitucional de 1988, ou alternativamente, desde o momento em que os "servidores" passaram a receber tal benefício. Retroatividade de quase três décadas é o entendimento de um pedido e com pagamento de forma administrativa, enquanto vários servidores (como Oficiais de Justiça) devem receber atrasados via Precatórios.

          A nova concepção do subsídio (que havia abarcado todos os benefícios possíveis nos seus mais altos valores no salário dos magistrados) fez crescer consideravelmente o salário da magistratura. Agora, uma vez já incorporados os benefícios voltam novamente para o bolso dos magistrados em forma de "penduricalhos". E o pior de tudo, com efeitos retroativos ao ano de 1988 como querem.

          Ainda não foi concluído o referido processo, mas não é de duvidar que estes benefícios serão concedidos e os pagamentos serão feitos de forma administrativa como sempre foram. Enquanto isto o direito legal das promoções dos servidores aguarda tranquilo "achar-se dinheiro" para pagar estes já atrasados. Todos que têm filhos possuem o direito de colocá-los numa creche, sejam ricos ou pobres, mas aos pais de alguns é concedidos muito mais direitos (e benefícios) que outros.

Ampliar "Licença Paternidade" é possível

   

      Aos trabalhadores federais já está valendo o Decreto 8737/2016, que estabelece a ampliação da Licença Paternidade por mais 15 (quinze) dias, perfazendo o total de 20 (vinte) dias. Vários sindicatos já estão fazendo pedido aos Governadores para que seja encaminhado projeto de lei para as Assembleias Legislativas a fim de ampliar esse direito. 

          A Licença Paternidade ajuda a criança recém-nascida. Ajuda a mulher que terá por mais uma semana o companheiro a poder ajudar nas tarefas que surgem com a chegada de uma nova criança. O benefício deste direito é termos uma sociedade mais saudável, mais humana, com mais qualidade de vida. Isto traz consequências benéficas para a família, para o empregador e para a sociedade.

          É provável que eu não tenha mais filhos além dos dois que já possuo, mas a implementação deste benefício para os futuros papais, mamães e famílias é importante. Ao falarem tanto de unidade seria o momento propício para fazer avançar alguns direitos junto com os demais sindicatos estaduais, federações e confederação. Fica a dica.

Para acessar o Decreto que ampliou este direito aos Servidores Federais, CLIQUE AQUI!

FENAJUD confirma "farsa" da auditoria do SINJUSC

Imagem do site da FENAJUD

          A FENAJUD confirmou a "farsa" da auditoria do SINJUSC. Ontem (11/05) o SINJUSC publicou notícia informando sobre a refiliação à FENAJUD, após a "regularização documental", chegou a postar na chamada da notícia a "ilegalidade" da filiação. Nunca faltou ata e tampouco edital, faltou apenas coerência dos diretores do SINJUSC de dizer que enganaram a categoria. Veja parte do texto que está no site da Federação que tratou da reunião para entrega do ofício de refiliação:

"Na oportunidade a FENAJUD recebeu com imensa satisfação a informação por ofício da decisão do SINJUSC de refiliação a entidade. De acordo com as palavras de Mauri Costa que declarou “quando assumimos o sindicato foi constatado em auditoria que não foram encontradas as formalidades para adesão à FENAJUD; faltavam a ata e o edital de publicação da assembleia que deliberou a filiação a Federação. Passado algum tempo, agora neste mês de maio de 2016 foi localizado o edital e a ata de assembleia de filiação do SINJUSC e, por esse motivo,  é com muita satisfação que nesta data, 10 de maio de 2016, estamos retornando a FENAJUD, entidade parceira que mesmo sem estarem filiados formalmente, já vinha prestando um grande apoio tanto jurídico, como administrativo ao SINJUSC” finalizou o diretor Mauri". (Sem grifo no original)

          Entenderam? "Passado algum tempo, agora no mês de maio de 2016 foi localizado o edital e a ata da assembleia de filiação..." Uma auditoria feita no sindicato e que durou mais de um ano dava conta que a filiação não tinha validade por falta de documentos. Uma assembleia em Fraiburgo onde o Secretário Sindical não apenas acusou, mas deu veredito sobre o caso agora é simplesmente uma página virada?Afinal de contas "acharam o documento" e ficamos por isso mesmo? 

          O atual SINJUSC envergonha a categoria, envergonha o seu passado de lutas, envergonha quem trabalhou para construir um sindicato respeitado nacionalmente. Ao se apresentarem para a categoria e para o movimento social como capazes de fazer uma coisa destas ganham seu lugar na história, o lugar do esquecimento que é o que merecem.

Para acessar a notícia original da FENAJUD, clique AQUI!

Até a diretoria do SINJUSC desconsidera sua auditoria

Imagem da antiga página do SINJUSC com o informe da filiação à FENAJUD 

          Hoje (11/05/2016) a diretoria do SINJUSC mostra o quanto vale a sua auditoria sobre a antiga gestão: simplesmente NADA! Ao afirmar que fez uma "regularização documental" decidiu por retornar a contribuição à FENAJUD. Ou seja, não havia problemas nem com a categoria, nem com a federação ou mesmo com a legalidade do processo. Segundo a própria auditoria o que faltava era o "Edital" desta Assembleia Geral ou sua "Lista de Presença", desta forma ou a direção do SINJUSC forjou estes documentos faltantes (afinal não foi visto nenhuma nova assembleia pra isto), ou encontrou os ditos documentos (fato que prefiro acreditar) o que demonstra que a auditoria foi simplesmente dirigida, buscando e encontrando o que queria e descartando o que não achava interessante.

          No whatsapp e na manchete da notícia a diretoria do SINJUSC foi simplesmente "inescrupulosa", afirmou que foi sanada a "ilegalidade". Ou seja, ao invés de afirmar que o processo foi legal e que foram encontrados os documentos faltantes preferiram tratar como ilegalidade um erro construído pela própria auditoria contratada. O SINJUSC hoje descumpre a decisão de uma assembleia que determinou que a auditoria, após concluída, fosse colocada para apreciação da categoria em nova assembleia. "Ilegal" é ingressar com ação judicial contra ex-dirigentes sem cumprir o que determinou a assembleia de Fraiburgo.

Imagem do relatório da auditoria informando sobre falta de edital e lista de presença

          Se a entrega de alguns documentos tornaram possível e legal a regularização com a federação, qual foi o motivo de não se ter feito antes isto? Qual novo documento foi construído pela direção do sindicato? Fez-se novo edital de assembleia? Construiu-se nova lista de presença? Alguém da categoria participou dessa nova filiação? A resposta é NÃO! Não havia irregularidade antes, pois se ela existia antes também existe agora, só que agora está documentado na própria página do SINJUSC que a ilegalidade ou a irregularidade nunca existiu, que a auditoria foi absolutamente FALHA.

           Ao sustentar-se sobre mentiras a atual direção do SINJUSC não consegue sobreviver aos argumentos e a realidade. Gostaria muito de poder fazer minha defesa perante a categoria sobre uma auditoria sem escrúpulos promovida sem respeitar estatuto ou sequer ler o regimento eleitoral. A covardia dos dirigentes do SINJUSC em Fraiburgo, como algozes, promotores, juízes e carrascos e que fizeram um circo tenebroso na história do nosso sindicato, hoje se escondem e não chamam a assembleia para concluir a auditoria.

Imagem da antiga página do SINJUSC com cópia do edital faltante da assembleia

          Acredito que os princípios que nortearam a "regularização da contribuição financeira" da FENAJUD não devem ser os princípios de construir uma federação forte, combativa, de luta, que proponha a unidade da categoria nacional e tampouco classista. Obrigado diretoria do SINJUSC por demonstrar para a categoria que a auditoria de vocês foi parcial, tendenciosa e que não serve para nada. Requeiro aqui, como já feito várias vezes em todas as assembleias a realização de assembleia específica para tratar da questão da auditoria.

PS: Nas imagens deste post vocês percebem a publicação do edital para a Assembleia nesta última foto, a informação prestada pela auditoria dando conta da "falta" do edital e da lista de presença, e a primeira imagem é da notícia publicada após a assembleia geral dando conta do resultado da mesma pela filiação à FENAJUD.

4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres acontece sem o SINJUSC

 

      Lembro bem do Congresso de Balneário Camboriú em 2013. Lá se aprovou na plenário final do Congresso a Tese que indicava a promoção e a participação efetiva do SINJUSC nas discussões de gênero. No período de 10 a 12 de maio acontece em Brasília um dos maiores encontros para discutir a questão e o SINJUSC novamente não cumpriu aquilo que a categoria decidiu como "política institucional".

          As mulheres são aproximadamente 70% da força de trabalho dentro do judiciário. Só por este motivo já seria adequado e necessário promover essa discussão (que ficou esquecida pela atual diretoria) a fim de fazer avançar direitos e conquistas (hoje temos que mendigar pelo auxílio-creche). Afinal de contas 70% são trabalhadoras, mas quantas são juízas? Quantas são Desembargadoras? Quantas o Ministério Público indicou para ocupar o 5º Constitucional? E a OAB, quantas mulheres indicou para a lista do Tribunal de Justiça?

          O Poder Judiciário é um Poder Conservador. E sendo conservador não é necessário ir muito longe para perceber que a discussão de gênero não é realizada de acordo aqui dentro. Isto ficando apenas na questão de gênero sem avançar na questão do negro, do índio, etc. O judiciário precisa avançar muito, para isto é necessário que o sindicato dos trabalhadores também seja avançado, ousado, que traga para o centro da discussão aquilo que é o óbvio para todos nós.

E vem mais promoção pra magistratura por aí...

Imagem do site www.cella.com.br

          Enquanto as promoções dos trabalhadores aguarda na geladeira para quando "houver dinheiro" as promoções da magistratura não param de "sair do forno". Mais dois editais (30 e 31-GP) foram publicados no Diário da Justiça de hoje (10/05) e os magistrados podem se candidatar ao processo de promoção que acontecerá a partir do momento em que for definido o "vencedor" com valores que não ficarão aguardando no cofre do Tribunal, mas que serão depositados praticamente no mesmo mês da decisão do Pleno.

          A promoção da magistratura tem um tratamento muito diferente da promoção dos trabalhadores. Estes devem aguardar calados, quietos o seu direito por promoção. O Tribunal até garantirá o pagamento desse direito (veja só onde chegamos), mas só poderá ocorrer no momento em que existir caixa suficiente para isto, diferentemente dos magistrados.

          Vivemos momentos de exceção dentro do judiciário. Falta dinheiro para uns mas não falta dinheiro para outros. A democracia ainda passa ao largo do judiciário e enquanto o "povo" não puder decidir que judiciário quer, ficaremos a mercê da eleição feito entre 62 (sessenta e dois) senhores e senhoras que definirão o que é bom para o Terceiro Poder da República.

E como ficam os dias da greve?

Imagem do site www.metalurgicosbahia.org.br

          A greve já fez aniversário de um ano. Os descontos iniciaram-se na folha de maio de 2015 é bom lembrar. A atual administração decidiu por "suspender" a realização dos descontos, contudo, tal medida é paliativa. Muitos trabalhadores já haviam pago as horas de greve com plantões ou indo trabalhar nos finais de semana. Outros tantos ainda tinham descontos sendo efetuados em suas fichas funcionais. E como ficamos? 

          Lembro de várias colegas que postavam fotos no sábado pela manhã indo trabalhar nos seus fóruns. Finais de semana inteiros perdidos em favor da manutenção salarial (afinal de contas o salário já não é alto e com descontos fica bem pior) e longe da família. O PL da anistia nunca mais foi mencionado pela direção do sindicato e nenhum movimento é feito para tentar uma nova atuação política. Assembleias são lançadas para longe da capital com a desculpa da "descentralização" do sindicato (o Tribunal de Justiça agradece), fazer encontros longe dos olhos do patrão e não embaixo de suas barbas é benéfico para uns (que não somos nós).

          Os dias de greve descontados ainda estão anotados em nossas fichas funcionais e a perda salarial de vários servidores foi sentida profundamente. É necessário agir para que as perdas que se acumulam mês a mês cessem. A data-base está aí e não há sinal de negociação, avanços ou conquistas para nós.

NPCS agonizante

Imagem do site www.rodrigovivas.wordpress.com

          O NPCS parece ter saído da pauta do SINJUSC. Aquilo que uniu a categoria na maior greve das últimas décadas parece ter sido esquecido pela nossa diretoria. A solicitação para suspender a análise no Conselho de Gestão pode não ter "sepultado" o projeto, mas a direção não faz um movimento para dar vida ao mesmo. A última notícia publicada no site do SINJUSC sobre o NPCS foi em 21 de janeiro deste ano.

          A direção do SINJUSC diz que o projeto possui vários pontos que o Tribunal de Justiça concorda. Inúmeros pontos são tratados como de interesse da administração do Tribunal, contudo em nenhum momento é informado para a categoria quais pontos são esses. Não ficamos sabendo em momento algum o que é acordado entre SINJUSC e TJ.

          A maior preocupação dos trabalhadores é o motivo pelo qual o SINJUSC esconde as tabelas iniciais e de transição para a própria categoria. Afinal de contas já mostrou-as ao Tribunal de Justiça e poderia muito bem discutir conosco (base), qual a sua estratégia para poder fazer avançar o Novo Plano de Cargos e Salários.

          O blog já cansou de pedir inúmeras vezes para que tais documentos fossem disponibilizados (acredito que algum diretor do SINJUSC já deve ter visto este pedido por aqui), mas infelizmente a atual administração do Sindicato se isola na sua "torre de marfim", não visita as comarcas e esquece completamente a categoria. Daqui pra frente convênios e mais convênios é o que serão apresentados como conquistas.