Promoções: com mais atrasos e menos dinheiro

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          Eu não duvido que o cálculo feito pelos colegas da folha de pagamento esteja certo, ao contrário, por ter convivido vários anos com os colegas coloco a mão no fogo pelo trabalho que realizam pois conheço seu profissionalismo. Assim, foi o Tribunal e o SINJUSC que devem ter feito as afirmações equivocadas, afinal o pagamento faltante era, segundo publicado, de 25% e o pagamento deveria ter sido realizado na semana passada (na verdade no ano passado).

          O pagamento das promoções por desempenho atrasadas desde 2013 foram aparentemente concluídas agora. Digo aparentemente pois o Tribunal e o SINJUSC afirmavam que seria pago o restante (25%) do faltante. Ocorre que todos os colegas que fizeram uma simples regra de três pelo que ganharam em janeiro de 2016 perceberam que o valor faltante não foi de 1/4, foi muito menos, ou seja, ou o Tribunal pagou valor a menor ou o dado informado (que faltavam 25%) não estava correto.

          Além de pagar com atraso (e mais atraso ainda, pois era para ter sido pago até sexta-feira passada) as diferenças foram depositadas com valores à menor do que todos nós esperávamos. Bem lembrou um colega que a "incorporação" das promoções parecia coisa de "macumba". Parece que alguém esqueceu de oferecer uma pro "santo", e esse negócio veio meio atravessado. É provável que na "encruzilhada" desta sexta-feira o dinheiro tenha escolhido caminhar para outros lados...

Pesquisa de Satisfação aponta piora de 65,28% para 59,30%

 

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         É bom afirmar que o resultado da pesquisa de satisfação não demonstra a satisfação do trabalhador com a instituição ou com o salário. Mescla-se ali, neste índice que faz muita gente torcer o nariz, é uma satisfação pessoal pelo seu trabalho desenvolvido (ou seja, é uma avaliação de nós mesmos) e uma avaliação do que a instituição te oferta (salários e possibilidades de promoção), ou seja, o índice sempre será maior que 50% de satisfação em todos os casos.

          Seria necessário maior transparência no Tribunal de Justiça para apresentar aos trabalhadores os reais índices existentes dentro do judiciário. Primeiro, é importante dizer que o índice geral tendencialmente será maior que 50%, afinal é uma mescla do que nos dedicamos (geralmente de 100% à 70%) e o que recebemos em troca (geralmente entre 0% ou 30%), assim, o número sempre tenderá para mais que 50% no índice de satisfação. Também importante lembrar que a maioria dos fatores pesquisados diz mais sobre o trabalhador do que sobre a contrapartida da instituição, além de confundir a questão “superior imediato” com “instituição”.

          Entre os piores índices de satisfação (seria para trabalhadores ou magistrados?) encontramos a oportunidade de promoção com 29%; em seguida ao “plano de saúde disponibilizado pelo PJSC” , o que é uma inverdade pois quem disponibiliza plano de saúde é o Governo do Estado e não o Tribunal de Justiça, que por sinal atrasa vários repasses ao SCSaúde. Na política de benefícios é importante observar o índice de 36,90%, percentual próximo do número de cargos comissionados e funções gratificadas existentes dentro da instituição.

          Noutro norte temos que o comprometimento dos trabalhadores é de 83%. Ou seja, não há como o índice ficar negativo ou abaixo de 50% como percebem os colegas. Contudo, a redução de quase 6 pontos percentuais de 2013 para 2015 mostra o quanto o Tribunal de Justiça errou no último período. Mas a satisfação do trabalhador deve ser analisada dele com a instituição, e não dele com o serviço que ele desempenha, ao fazer tal medicação e lançar tudo num mesmo índice o Tribunal de Justiça confunde o desempenho exercido pelos seus trabalhadores e a contrapartida que fornece por esse trabalho, ou seja, o resultado sempre será um “mais ou menos”

Processo de Revogação da VPNI continua seu trâmite

          O processo número 600159-2016.9 continua seu trâmite pela administração do Tribunal de Justiça. O processo que trata da revogação da concessão da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI) já foi encaminhado ao Conselho de Gestão e agora encontra-se provavelmente com relatoria do Desembargador Carlos Adilson Silva.

          Anteriormente o processo estava com o Desembargador Carlos Alberto Civinski, que provavelmente considerou-se suspeito (o Desembargador possui parente dentro do judiciário que poderia ser beneficiado com sua decisão). Assim, o projeto agora está com o Desembargador Carlos Adilson Silva.

          Há uma série de análises que vários colegas já fizeram sobre o projeto, alguns dizendo sobre revogação, alguns tratando de anulação, alguns considerando que quem já ganhou não perde enquanto outros afirmam que o processo suspende o pagamento. O real é que poucos se manifestam oficialmente sobre o assunto mas a coisa toma corpo sem qualquer enfrentamento.

SINJUSC, parabéns pelos seus 27 anos

   

Foto do acervo do SINJUSC

      Inicialmente é importante dar o parabéns para toda a categoria que constrói, faz 27 anos, um sindicato como o SINJUSC. Mas também gostaria de parabenizar aqui aos dirigentes que levantaram as bandeiras durante todo este período e que ajudaram, e ainda ajudam, a construir a história deste sindicato.

          Lembro que nos 20 anos do SINJUSC o então presidente Alesandro Pickcius na comemoração do aniversário da entidade fez questão de homenagear todos os ex-dirigentes (Presidentes e dirigentes) do SINJUSC, desde a criação da Associação. Um ato muito bonito, pois reconhecia ali a história de quem, mesmo com divergências políticas, ajudou a construir nosso sindicato.

          Na comemoração dos 27 anos do SINJUSC gostaria de dar meus parabéns ao seu atual presidente o Laércio, mas também ao Pickcius, ao Volnei, ao colega Alcides, ao Jonas, ao Valésio, ao Luis. Vocês fizeram a história deste sindicato encabeçando e respondendo pela categoria. Isto não é demagogia, mas é entender que, mesmo nas divergências é importante reconhecer a história que se constrói a cada dia.

          Neste momento também gostaria de fazer pequenas homenagens, que pra mim são importantes de serem lembradas. Primeiro a colega Dulci da Rocha Liegel, dirigente do SINJUSC que faleceu no exercício da função de Conselheira Fiscal na gestão 2010/2013. Fica aqui o reconhecimento pela dedicação e trabalho desempenhado. Aos colegas que mesmo batalhando contra doenças terríveis não arredaram o pé de lutar a luta da categoria, e assim rendo homenagens ao colega Luizinho de Canoinhas e a amiga Dulce de Timbó, exemplos de superação (assim como vários outros) que sempre ficam guardados na minha memória.

          A história do SINJUSC é muito bonita e cheia de personagens, lutas, derrotas e vitórias, e de histórias que ficam na nossa memória por vários anos. Parabéns SINJUSC e parabéns para toda a categoria que ajudou a construir esse sindicato.

PS. Vendo em detalhe a foto encontro com saudade lá no fundo o seu João (altivo e de cabelinho branco), Oficial de Justiça aposentado de Brusque que faleceu faz alguns anos. Amigo de todas as jornadas foi triste saber de sua partida, afinal, puxava-me as orelhas mas nunca deixou de dar apoio em todas as lutas.

Tribunal paga gratificação para Procurador antes do auxílio-médico social

 

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        Foi publicado no Diário da Justiça da última quinta-feira (25/08) a Resolução 36/2016 que "Dispõe sobre a gratificação atribuída ao Procurador do Estado em atuação no Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina". A gratificação, com efeitos a partir da folha de setembro, é no total de 7% sobre o valor do subsídio.

          Como bem lembrou um colega há registro em ata de reunião com os Aposentados e o Tribunal de Justiça acordando que não haveria pagamento de qualquer benefício para qualquer outra categoria que não a de trabalhadores (ativos/aposentados), ou seja, o Tribunal de Justiça (mesmo sem ter dinheiro como gostam de falar) vem pagar uma gratificação ao Procurador do Estado por ele atuar no Tribunal de Justiça. Pergunto eu aonde deveria atuar o Procurador do Estado senão no Tribunal ou na Procuradoria? 

          Conforme observamos o pagamento de gratificações continuam ocorrendo e principalmente para quem mais recebe. Promoções para magistrados nunca foram atrasadas um dia e o pagamento saia na folha normal, não numa suplementar que "teve problemas técnicos". Por falar em problemas técnicos é importante dizer que em contato com colega da folha o mesmo informou que até quinta-feira não havia sido dado nenhuma ordem para efetuação dos cálculos, ou seja, a desculpa de "ordem técnica" é pelo fato de não se conseguir rodar em 5 segundos (como alguns CCs pensam) uma folha retroativa que possui incidência em centenas de cálculos para milhares de trabalhadores.

          O auxílio-médico social, enquanto isto, não foi sequer enviado para a Assembleia Legislativa, que deverá votá-lo em todas as comissões, o governador deverá sancioná-lo e após isto o Presidente do Tribunal de Justiça deverá produzir Resolução para fixar as "regras". Afinal de contas qual o motivo de não ser, desde já, divulgado como será a Resolução? 

Filie-se até o dia 4 de outubro

 

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        Para você poder votar na eleição que acontecerá no final de novembro é importante estar filiado até o dia 4 de outubro. Pelo nosso estatuto devemos estar filiados e quites financeiramente com o sindicato até 30 dias antes do pleito. Como o pleito ocorre dia 24 de novembro e a direção do sindicato deve encaminhar as tratativas da folha de outubro até o início do mês ficou estabelecido o dia 4 como o último dia para filiação.

          Poderíamos dizer que as pessoas até o dia 24 de outubro poderiam ir ao sindicato e fazer o pagamento da mensalidade, afinal de contas o estatuto não diz que o desconto deve ser feito em folha de pagamento, mas pedimos aqui aos colegas para que se filiem e estejam sempre filiados ao nosso sindicato o mais rápido possível, afinal ele é de todos nós e não de uma diretoria.

          Para acessar o formulário de filiação você pode CLICAR AQUI!

Eleição do SINJUSC ocorrerá dia 24 de novembro

   

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      Ainda não saiu o Edital, apenas a notícia no site do sindicato dando conta que a eleição ocorrerá no dia 24 de novembro. Em aproximadamente três meses teremos a definição de qual sindicalismo será colocado à frente do SINJUSC pelos próximos três anos.

          A eleição é apenas uma parte do processo democrático que existe (ou deveria existir) dentro de um sindicato. Por excelência um sindicato deve ser espaço democrático, participativo, mobilizador, organizativo, renovador entre tantas palavras que poderíamos qualificá-lo. Ele deve promover o encontro dos trabalhadores, ele deve discutir com a categoria, ele deve promover cursos de formação sindical, deve desenvolver a cultura e o esporte, deve se relacionar com os demais movimentos sociais e lutar pela melhoria de vida da classe trabalhadora.

          Na próxima eleição do dia 24 de novembro os amigos e amigas terão o direito de dizer que tipo de sindicato preferem. Devem indicar para onde deve caminhar o destino dos trabalhadores. Muitos tentarão interferir neste processo de escolha que é sua, o seu colega de trabalho, os componentes das chapas concorrentes, talvez até outras categorias de trabalhadores, além é claro, da administração do Tribunal de Justiça que, de forma transversa poderá, talvez, indicar quem prefere na frente do sindicato dos trabalhadores. Mas lá na urna o importante é "você" dizer o que quer, dizer que tipo de sindicato prefere.

A Dívida com os trabalhadores é de todo o TJ, e não de uma gestão

   

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      Observava a notícia que dava conta das promoções que deverão ser pagas até sexta-feira, segundo o SINJUSC e a Diretoria de Gestão de Pessoas (seriam a mesma coisa?). Nela a diretoria do SINJUSC parece esquecer que "a gestão passada do TJ" tinha como Vice-Presidente o atual Presidente do Tribunal de Justiça, o Desembargador Torres Marques e este muitas vezes substituiu o então Presidente Nelson Schaefer Martins. A dívida da gestão passada é responsabilidade da Gestão (Presidente, Vice-Presidente, Corregedor e todo o Pleno) e não apenas de uma pessoa.

          Também é importante lembrar que ao menos na gestão passada os 10% conquistados foram implementados uma parte em maio (inflação) e uma pequena parcela em agosto. Neste ano não tivemos ainda qualquer promoção por Desempenho e apenas 3% numa inflação que em maio já batia em 9,28%. Ou seja, este ano a administração do Tribunal de Justiça está sendo muito mais cruel com os trabalhadores que qualquer outra nos últimos 10 anos.

          Não entendo quais as relações que podem existir de forma melhor nesta gestão atual, afinal de contas o Vice-Presidente virou Presidente. Conhecia como poucas pessoas o que acontecia no Conselho de Gestão e participou de todas as reuniões do Tribunal Pleno, ou seja, as dívidas da "Gestão Passada" são as mesmas dívidas da "Gestão Atual". Quem deve aos trabalhadores é o Tribunal de Justiça e não a Gestão do Desembargador Torres Marques, é bom deixar isso claro.

Negociação salarial é postergada para setembro

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          Quando construíamos as notícias no SINJUSC, três anos atrás, aprendi que o título devia trazer a informação mais correta e importante da notícia. O SINJUSC atual ao invés de informar que o Tribunal de Justiça desmarcou a reunião de amanhã (23/08) e postergou-a para a primeira quinzena de setembro não trouxe a informação devida para os colegas, ao contrário, parece  só agora é que foi marcada a reunião pelo título da chamada.

          A pergunta que me faço é se realmente esta reunião irá ocorrer na primeira quinzena de setembro, uma vez que a notícia (de um parágrafo) diz que a reunião ocorrerá após a votação dos valores do SIDEJUD e do auxílio-médico social forem apreciados. Ou seja, há uma dupla interpretação sobre esta reunião, pois há uma condicionante pelo visto. A pergunta que fica é: haverá reunião caso os projetos elencados não sejam votados na Assembleia Legislativa?

          Tivemos apenas uma assembleia geral em 2016. A diretoria do SINJUSC atual não parece ter interesse em fazer novo encontro dos trabalhadores. Ficará enrolando todos com suas assembleias regionais sem quantitativo ou data limite. O Tribunal de Justiça agradece à Direção do nosso sindicato, afinal não questionam, não reclamam, estão como o Tribunal de Justiça quer, isto é, subordinados ao protocolo.

Sobre "pinguins", "vale peru" e " a p... do Tribunal de Justiça"

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          Importante dizer que em política tudo possui um "timing". Se o tempo passou não adianta ficar forçando a barra que as coisas não mudarão e tudo será energia jogada fora. Ao ter se posicionado numa sexta-fera a noite, pós-expediente, sobre a criação de cargos de Desembargadores a diretoria do SINJUSC perdeu o passo e o momento não volta. O que não entendo, apesar de tudo, é o formato desqualificador que a atual diretoria trata aquilo com o que não sabe lidar.

          Quando lutávamos pelo pagamento do Auxílio-Alimentação Extraordinário, também conhecido como Abono Natalino, o então presidente da ATJ e atual presidente do SINJUSC gostava (e parece ainda gostar) de usar termos pejorativos para demonstrar o que pensa de assuntos sobre os quais não possui domínio. Tratava o Abono de Natal como "Vale Peru" por exemplo. Na Assembleia Geral de Lages, ao tentar demonstrar força perante a categoria, bateu na mesa e soltou "a p.... do Tribunal de Justiça" (gravado e publicado no youtube). Agora solta a pérola de tratar os Juízes de Segundo Grau como "Pinguins".

          Adversários e adversidades não merecem tratamento pejorativo. Diferente de mostrar "força" ou "confiança" demonstram fraqueza, demonstram inabilidade política. Adversários devem ser tratados com o respeito devido, mas com a "força necessária". Usar termos pejorativos para fazer críticas, principalmente perante a sociedade, o Tribunal e a categoria não nos engrandece, ao contrário, perdemos todos nós, mas ao menos a diretoria disse uma coisa boa, que é necessário valorizar o Primeiro Grau.

Abaixo-Assinado pela data-base e Assembleias Regionais, uma "história sem fim"

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          Em 29 de junho o SINJUSC lançou um "abaixo-assinado" em favor da data-base de 2016. Importante lembrar que a data-base de nossa categoria é em maio e o documento proposto pelo SINJUSC só se tornou público no final de junho. Da mesma forma as assembleias regionais, que tiveram início em abril (assembleia geral de Chapecó), ainda não possuem data para se concluir.

          Quem foi criança na década de 1980 lembra do filme "A história sem fim". Efeitos especiais fantásticos na época (hoje risíveis) nos levavam para um mundo de imaginação, com gigantes, animais alados, e uma série de coisas que sonhávamos achar um dia. Era um mundo realmente mágico, mas impossível de existir senão em nossa imaginação. O abaixo-assinado pela data-base e as assembleias regionais são assim, algo que parece que não terá também um fim.

          Ações feitas para criar factoides devem ser evitadas, pois faz com que desacreditemos de seus idealizadores. O abaixo-assinado poderia ser um fator mobilizador desde a assembleia geral de abril e as assembleias regionais poderiam ser usadas exatamente para coletar tais documentos. Infelizmente dados reais como estes pareceram se transfigurar no filme fantasioso, a "história sem fim".

Resolução 18/2016-DOF: menos dinheiro para o "nosso" caixa

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          Hoje foi publicada a Resolução 18/2016-DOF. Nela o Tribunal de Justiça retira R$ 1 milhão do caixa destinado aos aposentados e reverte em atrasados. Retira também R$ 350 mil dos ativos e destina para pagamento de militares e obrigações patronais. Ficamos mais pobres (ativos e inativos) e ninguém fala nada.

          A retirada de um milhão de reais dos aposentados foi claramente para efetuar os pagamentos de Despesas de Exercícios Anteriores, enquanto os trezentos e cinquenta mil das indenizações e restituições previstas para os ativos foi destinada, em sua maioria, para obrigações patronais de ativos e inativos ( parte patronal do IPREV). Cinquenta mil restantes foram para pagamentos variáveis de pessoal militar.

          Apesar de haver mensalmente R$ 10 milhões de saldo positivo (13%) nas contas do duodécimo (segundo demonstra a ATJ) o Tribunal de Justiça continua sem pagar a inflação que foi de 9,28% em maio de 2016. Talvez todos estejam esperando, como em 2013, a eleição do sindicato para ver aquele benefício que nunca veio (mas que alguns diziam que estava certo que viria). Afinal, um sindicato que questiona é diferente de um sindicato que não questiona.

Muita notícia e pouca informação

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          É chato criticar, mas em alguns momentos é necessário fazê-lo a fim de tentar melhorar as coisas. Desde ontem o SINJUSC trouxe uma série de informações no seu site sobre pagamentos que estarão para acontecer nos próximos dias. As notícias lembram o início desta gestão sindical, onde uma frase tentava informar (ou desinformar) a categoria sobre o que estava acontecendo.

          Por exemplo: A notícia sobre as promoções por aperfeiçoamento só informa que foi disponibilizado o valor de R$ 4 milhões para pagar promoções. Ou seja, falta saber se esses R$ 4 milhões pagarão "todas" as promoções. Falta saber "quando" será efetuado esse pagamento. Falta saber "quantos ficarão ainda na fila" e qual a previsão para sua conclusão. O informe de que existem R$ 4 milhões para pagamento de promoções por aperfeiçoamento, em si, pouco diz.

          Na notícia de promoções por desempenho (seriam de 2016?) fala-se apenas que os pagamentos acontecerão no próximo mês de outubro. Na notícia usa-se a expressão que "os processos estão sendo concluídos", ou seja, o problema ainda não está resolvido pois é um processo. Estranhamente é processo algo que na verdade é um programa que roda no sistema de Cadastro Funcional e lança na Folha de Pagamento?

          Já o resíduo (25%) das promoções dos anos anteriores (2013/2015) o SINJUSC informa que serão pagas já na folha suplementar de agosto de 2016, sem uma data definida para sair. E concluindo, sobre a notícia do projeto de auxílio-médico social, o informe apenas diz que foi aprovado por unanimidade e será enviado para a ALESC.

          Notícias falam muito sobre quem as escreve. A importância que elas têm é o que conseguem mobilizar perante quem as lê, e não aquilo que efetivamente está digitado numa página ou num blog. A categoria não participa de nada pois nosso sindicato apenas observa o "trator" passar de um lado para o outro nessa terra improdutiva. Desculpem o desabafo mas é preciso avançar, é preciso ir além.

Tribunal aumentará para 94 o total de Desembargadores

   

          O Tribunal de Justiça de Santa Catarina conta hoje com 62 (sessenta e dois) cargos de Desembargadores na sua estrutura. Passará a contar com 94 cargos se aprovado o projeto que está sendo enviado para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina nos próximos dias. O aumento no número de cargos, segundo se depreende é viável financeiramente e nenhuma nota é publicada sobre este assunto por parte do nosso sindicato.

          O aumento no número de Desembargadores faz trazer para dentro dos quadros do judiciário mais membros do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil, ou seja, não é uma conta de "zero" esta que o Tribunal está fazendo (com apensar magistrados atuando como Desembargadores). Tampouco ficaria "zerado" o valor do ingresso do Gabinete sem os devidos cargos comissionados; afinal, qual Desembargador aceitará ter menos comissionados em seu gabinete que no do seu par?

          O importante é observar que o Tribunal de Justiça aparenta não se preocupar com o dinheiro para esta transformação de cargos. Aumenta-se o número de Desembargadores enquanto o Conselho Nacional de Justiça diz que a prioridade é o Primeiro Grau. Enquanto isto parece que o SINJUSC não tem nada à dizer sobre isto e trata com euforia o pagamento de promoções atrasadas faz três anos.

Amanhã, dia 17/08, mais promoções para magistrados

 

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        Amanhã, dia 17/08, mais promoções para magistrados. É importante sempre bater nesta tecla, enquanto as promoções para os trabalhadores permanecem atrasadas as promoções para a magistratura sempre acontecem no mesmo mês, quando muito numa folha suplementar. Alguns mentem informando que não temos o salário atrasado, pois na verdade quando sua promoção não é paga na folha de pagamento o seu salário está sim, atrasado.

          Discute-se criar mais cargos de Desembargador no Tribunal de Justiça, discute-se brevemente a elevação do valor do subsídio dos magistrados, discute-se vários assuntos enquanto vai ficando para trás  as nossas promoções, seja por desempenho ou aperfeiçoamento.

          Mais uma vez a magistratura é privilegiada em detrimento dos trabalhadores. Para cumprir com suas orientações o Tribunal poderia pagar apenas 23% das promoções para a magistratura, ou seja, do total que o magistrado deveria receber (100%) ele poderia receber apenas 23%. Os outros 77% ele poderia receber quando estivessem quitados os valores dos trabalhadores, assim o percentual 23/77 seria respeitado de forma mais eficaz. 

Ganhamos 3% ou perdemos 6%?

       

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  Hoje encontrei um amigo que me falou esta história: "...engraçado, têm gente comemorando que ganharemos 3%, eu discordo, acho que perdemos 6%". É um pouco mais do aquela leitura do copo "meio cheio ou meio vazio", que tratam dos pessimistas e dos otimistas, é discutir que estamos em agosto, numa inflação que já passou fácil dos dois dígitos, foi determinado o pagamento de 3% retroativo à maio mas com valores pretéritos somente quando (e se) houver dinheiro.

          Não se trata aqui de fazer uma discussão sobre sermos otimistas ou pessimistas. Não se trata de olhar "o copo" e ver se ele esta meio cheio ou meio vazio. Trata-se de dizer que o copo deveria estar mais cheio, pois a "sede" pela falta de água cresce na mesma proporção que o tempo passa, afinal, a inflação de maio é diferente da inflação de agosto e o percentual "retroativo" ficou pra um futuro incerto.

          Na faculdade, para continuar a discussão sobre o copo meio cheio e meio vazio um professor fazia outra brincadeira. Perguntava sobre a temperatura média do corpo de uma pessoa saudável, que deveria ser de 36º, e então perguntava sobre a saúde deste corpo indicando que a cabeça estava num forno muito quente, e os pés estavam num congelador. Ou seja, a média era de 36º, mas infelizmente o corpo estava morto.

          Menos de 1/3 da inflação pretérita demonstra que temos ainda uma defasagem maior do que começamos o ano. Se contarmos ainda o aumento do IPREV percebemos que hoje temos muito menos dinheiro do que um ano atrás. Assim, a pergunta que fica é ganhamos apenas 1/3 ou perdemos mais de 2/3 da inflação em 2016?

"Tribunal queria dar o NPCS, mas o sindicato foi muito radical"

 

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        Hoje um colega que tem pouco tempo de judiciário veio perguntar sobre uma história que muitos gostavam de ficar replicando sem qualquer base. Ele disse que ouviu uma história de que o Tribunal de Justiça "queria dar um PCS" aos trabalhadores em 2011 e o sindicato, por ser "muito radical" e forçar demais as coisas, pôs tudo a perder.

          Eu também poderia ficar inventando uma história de que o ex-presidente Desembargador Nelson Schaefer Martins também queria dar o NPCS, e fez de tudo pra que isso acontecesse, mas a direção do sindicato em Lages bateu na mesa e quase, em pleno carnaval, decidiu por fazer um enfrentamento com o Tribunal de Justiça. Resultado, o projeto está parado e só não foi arquivado pois é interessante ao TJ deixar ele ali, moribundo.

          As histórias que existem são simplesmente interpretações que uns querem e gostam de fazer. Para aqueles que vem novamente com esta história eu peço apenas para observarem aquilo que o Tribunal queria dar para nós. Notem o quanto o Tribunal se empenhou em "conceder" aos trabalhadores. Olho para alguns dirigentes sindicais e enxergo apenas pessoas sentadas, com um olhar pidão (lembrando um cachorrinho que pede comida, abanando o rabo), enquanto o "dono" faz "gato e sapato" com o seu bichinho.

          Se em 2011 o PCS2 não saiu mesmo com o Tribunal de Justiça "querendo a qualquer custo nos dar", o que será que aconteceu com o NPCS? O que será que mudou para que o Tribunal não fizesse o mesmo? Afinal de contas o Tribunal não é tão bom que quer dar as coisas como alguns gostam tanto de propalar? A história está aí para ser entendida colegas. Alguns gostam de pensar que o Tribunal é muito, muito bom, pena que nunca encontre uma maneira de "conceder" essas suas bondades aos trabalhadores, mas para os magistrados eles conseguem facilmente. 

PS: A imagem do post diz muito.

PLP 257 foi aplicado em SC da pior maneira

 

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        O PLP 257 foi aprovado na Câmara de Deputados e aparentemente o pior resultado ficou para os trabalhadores de Santa Catarina, afinal de contas, como afirmado no Congresso de Balneário Camboriú por alguns colegas mais atentos, o pacote de maldades foi aqui aplicado sem qualquer grito. Assim, a aprovação do PLP 257 não foi pior do que o já realizado contra todos nós (mas claro, sempre pode piorar).

          Como afirmado em Balneário Camboriú, o pacote de maldades foi aqui aplicado sem dó nem piedade e pior, sem um movimento contrário do nosso sindicato. A aprovação do aumento das alíquotas do IPREV a partir de 2016, por exemplo, já começaram aqui em Santa Catarina. E como relata a Agência Câmara, tal medida foi excluída do projeto: "entre elas, a elevação das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores".

          Ficamos com uma reposição inflacionária longe de ser alcançada. 3% (de mais de 9%) a partir de maio (com atrasados se houver aprovação do SIDEJUD), uma "recomposição" do auxílio-alimentação "capenga", que todo mês vira um tormento para o trabalhador saber se terá realmente mais R$ 140,00 no seu vencimento ao final do mês, salários atrasados (pois promoção não paga é salário atrasado), e tantas outras coisas já feitas e nós aqui "olhando a praça".

          Fazer discurso contra o PLP 257 é fácil, difícil foi ver a inação contra a sua implementação. A vitória de Brasília demonstrou o quanto já se perdeu aqui em Santa Catarina. Nós os trabalhadores já sofremos com o PLP 257, alguns simplesmente não conseguem entender que o proposto lá em Brasília já passou por aqui faz tempo, ou seja, palavras ao vento.

Fonte: Agência Câmara

"TJ estuda criar 30 novas vagas de desembargadores"

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Notícia do Diário Catarinense:

          "O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) estuda aprovar a criação de 30 novas vagas de desembargadores. A movimentação no Judiciário indica que a proposta poderá ser votada internamente ainda este mês, mas ela ainda dependeria de aprovação da Assembleia Legislativa e da sanção do governador.
          Fontes ouvidas pela reportagem afirmam que o assunto está forte no TJSC e a intenção seria efetivar em desembargadores os atuais juízes de segundo grau. Assim, a ampliação não acarretaria em oneração no orçamento com a ampliação do quadro. Mesmo ainda sem confirmação oficial na pauta de discussão, a proposta já estaria despertando conversas sobre prováveis nomes de candidatos a vagas que entrariam pelo chamado Quinto Constitucional.
          Levando em conta as 30 vagas, o Quinto Constitucional seria de três vagas para nomes escolhidos pelo Ministério Público e três pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
          Hoje a composição do TJSC é de 60 desembargadores e 30 juízes de segundo grau. Indagado sobre a criação das novas vagas, o TJ-SC afirmou por meio da assessoria de imprensa que há apenas estudos em andamento e que essa lógica envolveria a crescente demanda de recursos e apelações, de cerca de 150 mil em tramitação. O TJ-SC afirma ainda que a proposta de ampliação levaria em conta o número de desembargadores nos Estados vizinhos (RS e PR), ambos acima de 120.
          A assessoria do TJSC disse também que não há possibilidade de simples efetivação dos juízes de segundo grau em desembargadores porque é necessário respeitar as vagas destinadas ao Quinto Constitucional e obedecer o critério da lista de antiguidade da entrância especial e nem todos os juízes de segundo grau estão situados no topo dessa relação. (pág.16)(05/08/2016)"

Fonte: http://app.tjsc.jus.br/rsn/resenha.pdf

CCJ aprovou aumento da magistratura para R$ 39,2 mil

     

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    No último dia 3 de agosto (quarta-feira) a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou o PLC 27/2016, que amplia o valor do subsídio da magistratura para até R$ 39,2 mil reais a partir de janeiro de 2017, com incremento para R$ 36,7 mil, a partir de 1o de junho. O PLC agora segue para a CAE - Comissão de Assuntos Econômicos antes de ir para Plenário.

          Agora fica fácil entender o motivo pelo qual foi "aprovado" os 3% de "reposição" que já estavam previstos no próprio orçamento construído em 2015. Mesmo com uma inflação mais alta os valores, que deveriam ter sido implementados já a partir de maio continuam aguardando implementação apenas para agosto. Enquanto isto a magistratura terá um aumento salarial que a partir de janeiro de 2017 chegará próximo aos R$ 40 mil mensais.

          Será que sobre o aumento da magistratura o Tribunal de Justiça irá questionar a crise mundial? Teria alguma possibilidade de algum magistrado dizer que não haverá verba? Qual o motivo de notícia como esta não ser divulgada pelo site do SINJUSC? São perguntas que ficam rodando por aí e que merecem especial atenção de quem dirige o Tribunal de Justiça e o SINJUSC.

Fonte: Agência Senado

Assembleias Regionais não acabarão nunca...

Imagem do site www.viafanzine.jor.br

          Fui buscar na internet a partir de quando a direção do SINJUSC começou a fazer as assembleias regionais e reparei que já faz dois meses que as mesmas começaram e aparentemente não terão fim. A direção do SINJUSC diz que só fará assembleia geral quando acabarem as assembleias regionais, mas nunca diz quantas irá fazer ou quando acabarão.

          Já se passaram dois meses e a direção do sindicato conseguiu fazer uma assembleia em Joinville, uma em Florianópolis, uma em Joaçaba e agora fará uma em São Miguel do Oeste. Eu não quero ser irônico e dizer que foi um "esforço", pois fazer uma assembleia regional a cada duas semanas é simplesmente um atraso. Acredito que agora falte apenas uma no sul do estado, talvez em Criciúma, afinal de contas já foi feita uma no norte, uma na capital, outra no meio-oeste e agora no extremo-oeste, faltando apenas o sul.

          É provável que então, lá pelo mês de setembro aconteça a assembleia geral da categoria (com uma data-base em maio). Conhecendo a atual direção do sindicato acredito que fará em Fraiburgo, talvez num domingo pra que ninguém apareça e com uma pauta realmente esvaziada, daí dirão que cumpriram com o seu papel perante a categoria, me desculpem, mas pra mim cumprirão o seu papel perante o Tribunal de Justiça.

Pleno do Tribunal aprova novas promoções para Magistrados

   

Imagem do site www.offriooffrio.blogspot.com.br

      O Pleno de hoje (03/08) tratará de novas promoções para a magistratura e a indicação de diretores do Fórum. As promoções para a magistratura nunca sofreram atrasasos, nem para alteração de entrância tampouco para promoção de Juízes de Segundo Grau para Desembargadores. Contudo, para trabalhadores, o pagamento de promoção continua atrasado e o pagamento da "reposição" da data-base (menor que a inflação) será paga apenas quando houver "caixa".

          Como observamos para a magistratura não há atrasos, enquanto isto o pagamento de promoções e reposição inflacionária será apenas (e se) aprovado o dinheiro do SIDEJUD. Essas são as questões que a administração do Tribunal de Justiça não olha.

          Em tempo: segundo colega via facebook a aprovação do auxílio-médico social não foi apreciado no Tribunal Pleno. Há que se confirmar ainda esta última afirmação.

Votação do PLP 257/2016 foi adiado para próxima semana

   

Imagem do site da FENAJUD

      A FENAJUD convocou para esta semana que os sindicatos participassem da mobilização em Brasília e nos aeroportos tentando convencer os Deputados Federais a não votarem o PLP 257/2016. A mobilização aconteceu em Brasília e o fruto da organização foi o adiamento da votação do PLP para a próxima semana.

          O PLP 257/2016 é controverso. Ele trata da renegociação da dívida dos Estados com a União (que precisa realmente ser revista), mas traz embutido uma série de imposições que atrapalham a vida dos trabalhadores públicos e prejudica profundamente a população, restringindo contratação de novos e mais servidores para atuar em saúde e educação por exemplo.

          A mobilização é necessária para fazer com que os trabalhadores tenham a possibilidade de manter alguns direitos. As imposições constantes no projeto já estão sendo implementadas em Santa Catarina com o aumento da alíquota do IPREV, restrição de contratação e congelamento de salários (não além da inflação).

Fonte: FENAJUD

Tribunal de Justiça lança "Nota (quase) Oficial" sobre as contas e arrecadação

          É claro que é uma brincadeira o título desta chamada e o documento abaixo é "falso". Mas se você colocar (como se apresenta no modelo abaixo) o título Nota Oficial do Tribunal de Justiça, colocar a logomarca oficial do Tribunal de Justiça, colocar uma assinatura como Diretor X ou qualquer coisa você irá reparar que a nota não é feita por trabalhadores, mais parece feita pela própria administração. Até o "sujeito" nas frases mostra de que lado a pessoa que escreveu está. É parte de um texto da ATJ criticando este blog por falar da sobra de R$ 42 milhões (clique aqui). Segue o modelo de como poderia ser o texto:

Nota (quase) Oficial sobre Arrecadação 2016:

1 - Só podemos contar com os valores que temos hoje em caixa - tudo o mais é expectativa;
2 - Desses R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões), R$ 10.000.000,00 (dez milhões) serão utilizados para pagamento de promoções já em agosto (pois trata-se de verba indenizatória), enquanto se aguarda o desfecho da utilização das verbas do SIDEJUD;
3 - Cada 1% de reajuste na folha, corresponde a aproximadamente R$ 8.500.000,00 (oito milhões e quinhentos mil reais). Com 3% de aumento teremos um impacto de R$ 25.500.000,00 (vinte e cinco milhões e quinhentos mil reais);
4 - Numa conta rápida, R$ 25.500.000,00 + R$ 10.000.000,00 = R$ 35.500.000,00;
5 - Desde o ano passado, os atrasados dos servidores vem se acumulando, numa herança que já passa dos R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais) e nós teríamos, caso optássemos de outra forma em pagar apenas atrasados, pouco mais de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões) em caixa;
6 - Temos ainda que incorporar nos vencimentos os percentuais das promoções, VPNI, etc., o que deverá consumir mais um montante considerável;
7 - Há no judiciário uma carência de quase quatrocentos (400) servidores, cuja contratação integral torna-se inviável nesse momento, a menos que se abra mão do reajuste e de outros pagamentos;
8 - Temos ainda pela frente outros 50% de 13º para receber e mais 1/3 de férias;
9 - Temos por fim, mais 6,28% de reajuste, retroativos a maio para acrescer nos vencimentos.

PS: *1 O importante é perceber que a folha de pagamento dos servidores não chega a R$ 85 milhões, é muito menor, assim, falar de acréscimo de R$ 8,5 milhões para cada 1% de crescimento é aumentar em muito a margem de erro. *2 Falar de verbas do SIDEJUD vale apenas para trabalhadores que devem aguardar a Lei, afinal, os valores pagos (R$ 200.000,00) para um Desembargador vieram em folha (sem qualquer ação na ALESC) via SIDEJUD, ou seja, entra pra aumentar a folha mas não conta pra diminuir o SIDEJUD; *3 A herança de R$ 60 milhões de atrasados não afetou a magistratura (que foi promovida na mesma folha) apenas os trabalhadores. Poderia continuar falando e apresentando inúmeros argumentos, mas acredito que a categoria consegue entender quem defende os trabalhadores e quem replica o discurso da administração do TJ, mesmo que sem querer.

Governo Temer quer colocar "terceirizados e pensionistas" na conta da Lei de Responsabilidade Fiscal

   

Imagem do site www.exame.abril.com.br

      "Terceirizados e pensionistas" deverão, junto com trabalhadores ativos e aposentados, compor o valor total dos gastos com a Lei de Responsabilidade Fiscal segundo proposta de emenda ao PLP 257/2016. Segundo a proposta de Michel Temer sairá da conta do Duodécimo (que paga salários) os salários e contratos de terceirização e pensionistas dentro do judiciário, desta forma se colocará um freio enorme na máquina.

          Os dados estão publicados na Folha de São Paulo (CLIQUE AQUI). Segundo a notícia há um impasse por conta exatamente desta inclusão enviada ao Congresso por Temer. Mesmo se não for para este ano tal medida, a fim de não travar o projeto segundo Henrique Meirelles, poderá ficar fora do pacote para 2016, contudo deverá ser implementada a partir de 2017.

          A precarização veio para dentro e vai consumir todo o serviço público. Essa é a proposta que se está apresentando para todos nós e o silêncio contra a terceirização de alguns mostra que não haverá qualquer iniciativa do sindicato contra o projeto, afinal de contas, como publicou semana passada a FENAJUD, os sindicatos foram convocados a participar de mobilização em Brasília neste início de semana, mas até agora não há nenhum sinal do SINJUSC por lá aparentemente.