R$ 42 milhões em sobra de caixa apenas no 1o semestre

Imagem do site www.atjsc.net

          Mais de R$ 42 milhões é o que o Tribunal de Justiça possui como sobra de caixa observando-se apenas o repassado a partir de janeiro de 2016. Ou seja, há uma folga de mais de 11% a cada mês de repasse, isso sem contar o dinheiro "desviado" do Executivo via CELESC, ou seja, mais R$ 80 milhões e aquilo que agora será pago vez que o "calote" foi observado. Esse é o ano de crise.

          Os dados estão publicados na imagem acima que foi disponibilizado pela ATJ. Ou seja, o Tribunal de Justiça, mesmo já tendo pago metade do 13o Salário em abril possui ainda um saldo enorme em suas contas e um porvir ainda maior, afinal, além dos R$ 80 milhões que deverão ser "repatriados" pelos demais poderes há ainda aquilo que deixará de ser "desviado" pelo executivo.

          Aonde está realmente o problema é o que nós todos gostaríamos de saber. Uma folha por volta de R$ 90 milhões mensais e uma arrecadação (apenas o repasse efetuado nos primeiros meses - descontando o desviado) de mais de R$ 100 milhões gera-nos uma folga mensal de R$ 10 milhões, ou seja, mais de 11%.

          Assim, temos uma proposta de parte da reposição inflacionária de apenas 3% na folha de agosto, mesmo o Tribunal possuindo a possibilidade de constituir a implementação total da inflação (9,28%), e com certa folga (notando que o percentual seria a partir de maio apenas, e não janeiro de 2016). Enquanto uns acham que "avançamos" com a submissão, o Tribunal de Justiça continua com uma folga de R$ 42 milhões.

Sem "certos" e sem "errados"

 

Imagem do site www.pristrest.com

        Peço licença ao amigo (não amigo de frequentar a casa, mas de compartilhar o sentimento de justiça) para usar tanto a lógica como parte das considerações. Pois é importante observar o que é falado (e muito bem falado) por aqueles que constroem diariamente o judiciário e querem vê-lo como deveria ser, um poder que busca apaziguar a sociedade. Além disso é importante deixar claro: é a categoria que precisa dialogar consigo mesma, não com a oposição, não com a direção, afinal, todos somos o nosso sindicato.

          Muitos são os problemas que vivemos hoje em nossas comarcas ou atuando no Tribunal de Justiça enquanto trabalhadores. Muito precisa ser debatido e para isto é necessário que os fóruns de nossa categoria sejam fomentados ao máximo, pois é dali que surgirão as ideias que darão rumo às nossas lutas. Seria bom que tivéssemos saído de Balneário Camboriú, no último Congresso, com um Plano de Lutas, mas isso é passado e é bom voltarmos ao prumo, "precisamos discutir"!

"Precisamos discutir as seis horas;
Precisamos discutir o tempo ocupado com alimentação de sistema;
Precisamos discutir remuneração de plantão de sete dias, vinte e quatro horas por dia;
Precisamos discutir disfunções;
Precisamos discutir sobre a falta de concursos e as terceirizações;
Precisamos discutir a repercussão da contribuição previdenciária e a vida pós aposentadoria;
Precisamos discutir a ansiedade controlada com medicamentos;
Precisamos discutir a satisfação de sentir-se parte da justiça;
Precisamos discutir unidade de propósitos...
Precisamos discutir, precisamos debater.
Sem "certos" e sem "errados".
Precisamos usar a "antecipação" da campanha sindical para conhecermos as idéias uns dos outros.
Precisamos de oportunidades para conversarmos pessoalmente, sem as trincheiras do ambiente virtual.
Precisamos nos reconhecer analógicos."

          Precisamos nos encontrar e conversar, afinal, nossa luta nesta campanha eleitoral que está por vir não é contra trabalhadores, nossa luta será contra a administração do Tribunal de Justiça, melhor, será contra esta forma de administração que não quer discutir exatamente estes pontos levantados pelo colega e tantos outros que existem. Enquanto uns tentam "fazer de conta" que a luta é entre trabalhadores todos nós perdemos, nossa luta é e sempre será contra uma administração do Tribunal de Justiça que não busque soluções para todos estes problemas que existem e, em grande parte, foram criados pelo próprio Tribunal de Justiça.

(Abraço forte ao amigo Wilson Salvio Warmling que sempre nos força a buscarmos ser um pouco melhor a cada dia)

TJSC: último lugar entre os poderes

Imagem do site www.porfalaremcorrida.com.br

          O Tribunal de Justiça de Santa Catarina está em último lugar no que diz respeito à reposição salarial. Segundo postado pelos colegas com levantamentos feitos o Tribunal de Contas está em primeiro lugar, com 9,28% de reposição inflacionária; em segundo aparece a Assembleia Legislativa com 7,6%; em terceiro aparece o Ministério Público com 5% e nós em último, com 3%.

          Além disto é bom notar que o nosso Plano de Cargos e Salários está bastante defasado em relação aos demais órgãos do governo. Se pegarmos o Tribunal de Contas, da Assembleia Legislativa e do próprio Ministério Público observamos que as possibilidades de crescimento nos outros órgãos é muito diferente da do Tribunal de Justiça.

          Também é importante observar que 3% pagos agora em relação a uma inflação de 9,28% em maio é uma coisa, em agosto será outra, afinal, já chegamos próximos dos 11% e o valor retroativo à primeiro de maio vai "ficar para depois". Isto, contando que não acontecerão movimentações do Palácio do Governo e da própria ALESC sobre o SIDEJUD.

          Sem luta vamos andando assim, sem sequer a reposição inflacionária e sem conquistas. 2015 que foi um ano ruim para os trabalhadores do judiciário (com greve, descontos, perseguições, perda de direitos) passa a já ser observado com outros olhos; 2016 já passou faz tempo da metade e somente agora aparece um percentual bem abaixo da inflação (que já estava previsto no orçamento, é bom lembrar). A eleição do sindicato se aproxima e o Tribunal, com certeza, tem sua predileção na disputa, afinal um sindicato "amigo" é sempre bom pro Tribunal, não para os trabalhadores.

Economia: Segundo o Diário Catarinense há sinal de retomada de crescimento

 

Imagem do site www.sef.sc.gov.br/transparencia

        É um discurso sempre contraditório o que aparece nos jornalões de Santa Catarina bem como naquilo que seus comentaristas são pagos para dizer, mas é importante pegar exatamente nestes locais algumas informações que gostam de passar despercebidas. Segundo o DC: "Mercado de ações cresce 31% no ano e sinaliza retomada". Mas é importante afirmar que estes jornais tratam que o otimismo é por conta do futuro arrocho que ocorrerá com os trabalhadores.

          Na linha de apoio do título há o dizer: "Investidor otimista", que significa um porvir melhor do que o apresentado até então, contudo, a notícia parece muito mais uma propaganda pelas medidas contra o trabalhador do que um sinal de crescimento próprio da economia. Segundo o jornal a "melhoria da economia brasileira atrai capital estrangeiro e faz negociações na bolsa avançarem em 2016, mas consolidação depende de ajuste no governo." Ou seja, quem domina a mídia quer a reforma da previdência, a destruição da CLT e das conquistas dos trabalhadores no Brasil, e tentam apontar como saída para o crescimento o massacre da classe trabalhadora.

          A empresa que mais valorizou na Bolsa no ano de 2016? PETROBRAS! Com um crescimento de 79,5%. A empresa catarinense que mais cresceu? CELESC! Com 75% de crescimento em 2016. Só neste ano o saldo de investimento estrangeiro atingiu R$ 17,22 Bilhões, enquanto 2015 fechou com o total de R$ 16,38 Bilhões.

          É possível crescer sem arrochar o trabalhador? Muitos dizem que não, mas o que se provou é que sim, é possível crescer economicamente apoiando exatamente quem ganha menos, afinal, são estes desprovidos que podem fazer a economia girar mais rapidamente (afinal querem e podem consumir muito), muito mais rapidamente que apenas retirando seus direitos. Santa Catarina cresce e cresce muito, basta que o dinheiro seja melhor distribuído.

Ato falho? "SINJUSC continua na luta pela retirada de direitos"

Imagem do site do SINJUSC

          Eu acho que "atos falhos" sempre mostram o que a gente pensa. O título da matéria conforme se observa na foto do post foi copiada do site do SINJUSC. Dizer que o nosso sindicato "continua na luta pela retirada de direitos" diz muito o que pensa nossa diretoria. Na verdade, o título da notícia, assim como a ação do sindicato deveria ser  "O SINJUSC continua na luta contra a retirada de direitos".

          O Fórum Catarinense em Defesa dos Serviços Públicos é importante, e órgão do qual a atual diretoria sempre tratou com desdém, afinal, tratava de assuntos de "fora da categoria". Hoje observam que a luta unitária com os demais trabalhadores públicos é fundamental. Aprenderam finalmente a importância da participação nestes congressos, tanto a nível estadual como federal, ou seja, um passo importante que lá na frente, deverá ser visto por todos da categoria como fundamentais para avanços da classe trabalhadora.

          Obviamente que o título da notícia será rapidamente ajustado e em breve o assunto será esquecido, mas mostra, infelizmente, como pensam alguns que dirigem o nosso sindicato. A culpa não é da jornalista do SINJUSC, que sempre foi muito competente como todo o quadro de jornalistas que o SINJUSC já teve no passado. O importante é arrumar os erros e avançar na luta contra a perda de direitos.

(Em tempo: O SINJUSC já ajustou a notícia às 19:49)

Mais arrocho: Resolução 12/2016 aprofunda a 36/2015

 

Imagem do site www.bancariosma.org.br

        Foi publicada hoje a Resolução TJ 12/2016. Ela "Dispõe sobre a atualização e o pagamento de vantagens pecuniárias reconhecidas ao corpo funcional do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina não pagas por indisponibilidade orçamentária e financeira." Para ser mais claro ela deveria dizer que "trata-se do atraso dos pagamentos devidos pelo Tribunal de Justiça".

          A Resolução diz que colocará numa tabela, que será atualizada, os valores devidos e não pagos por conta de "vantagens" devidas aos trabalhadores e magistrados. Ocorre que a observação de "promoção" como vantagem é uma verdadeira "forçação de barra", convenhamos. Mas nela se constata que o Tribunal oficializa o "calote" aos trabalhadores.

          Agora além da discussão sobre o corte da VPNI o próprio Tribunal de Justiça também já oficializa que vantagens como VPNI; opção de vencimento por cargo efetivo (para aqueles que o DASU já é menor que o salário); abono de permanência; conversão em pecúnia de férias e licença-prêmio, além de promoções ficarão sobrestadas com valores acompanhados numa tabela. Somente serão pagos de forma excepcional (uma vez por ano) ao trabalhador que sofrer de doença grave devidamente comprovada.

          Direitos estão sendo cortados, ou seja, o salário já está atrasado, afinal a promoção nada mais é do que o salário do trabalhador que não está sendo pago. É aceitar via Resolução o atraso no salário, é isto que está acontecendo e ninguém está tendo a coragem de falar. Enquanto isto ficamos sem assembleia geral para discutir o que devemos fazer.

Auxílio-alimentação extraordinário poderia ser no valor do "vale peru"

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          No ano de 2015 o auxílio-alimentação extraordinário, de final de ano, não foi pago aos trabalhadores. Em 2016 a proposta de reposição inflacionária (e ganho real) ficaram em 0%. O Tribunal já pagou dois auxílios-alimentação extraordinários neste ano no valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais) cada um. Qual o motivo de não conceder um benefício maior (como o pago no natal de 2014) a fim de recompor perdas inflacionárias e temporais, já que nossa data base se concluiu em maio de 2016?

          O motivo da afirmação sobre o auxílio-alimentação extraordinário é pelo fato do mesmo ser uma verba indenizatória, ou seja, pode ser paga com fontes distintas da fonte do duodécimo. E podendo ser pago com fontes distintas (e havendo superávit nas contas do Fundo de Reaparelhamento da Justiça e SIDEJUD) tais valores poderiam ser supridos por aí.

          A disputa da fonte do SIDEJUD ocorrerá agora na Assembleia Legislativa (com o projeto aprovado no Pleno desta semana). Não tenho certeza se os Deputados e o Governador aceitarão sua reutilização sem tentar buscar um quinhão a mais para o executivo ou legislativo, é coisa que a gente vai ver logo em seguida. O que vale mesmo é ter um pouco mais de dinheiro no bolso, afinal, a inflação comeu bastante daquilo que já não era muito.

Tribunal estuda fim da VPNI

 

Imagem do site www.sintrajurn.org.br

        Vários colegas atentaram hoje para o processo administrativo número 600159-2016.9, que tem o seguinte título: "PROJETO PARA REVOGAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 15.138/2010 QUE DEFINE CRITÉRIOS PARA ASSEGURAR VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICÁVEL (VPNI) PELO EXERCÍCIO, NO ÂMBITO DO PJSC, DE CARGO EM COMISSÃO OU DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA". O processo teve início hoje (22/07) e segundo alguns colegas terá tramitação rápida.

          O Tribunal de Justiça já vinha cogitando faz algum tempo o cancelamento da VPNI. Em algumas reuniões do Tribunal Pleno alguns Desembargadores (que votaram em unanimidade pela aprovação do projeto em 2010) faziam discurso pelo fim da VPNI, ou seja, um contrassenso. 

          A necessidade do surgimento da VPNI e também o motivo pela proposta do seu cancelamento é apenas um, a diferença gritante que existe entre cargos efetivos e comissionados. Enquanto o Tribunal privilegiar os serviços precários ao invés de investir nos trabalhadores efetivos esse tipo de política existirá e trará sempre prejuízo aos trabalhadores mais simples e que recebem menos.

          Um debate franco e aberto sobre a política remuneratória do Tribunal é urgente. O Tribunal gasta muito e gasta mal o seu dinheiro. O importante é o que se leva, sem ter que se submeter e estar atrelado ao patrão.

O que garantiu 10% em 2015 foi a luta dos trabalhadores

 

imagem do site www.delegaciasindicalibicarai.blogspot.com.br

        O que garantiu os 10% na nossa data-base de 2015? A luta! Simplesmente foi a luta da categoria que conquistou os 10% em 2015. E o que conseguimos em 2016? Nada, simplesmente nada! Qual o motivo? Simplesmente não houve luta, não houve enfrentamento, houve o que alguns chamam erradamente de "diplomacia".

          O Tribunal de Justiça havia orçado um percentual de 3% de reajuste aos trabalhadores no ano de 2016. Nem este valor orçado (estava orçado é bom lembrar) foi efetivado. A greve do ano de 2015 é que conquistou a inflação e o pequeno ganho real, foi isto que aconteceu e muitos gostam de esquecer.

          A chamada "diplomacia" (na verdade submissão) nos fez chegar depois da data-base com zero de aumento. Sequer o auxílio-alimentação foi reajustado (está vindo em pequenas gotas), ou seja, não foi consolidado. É importante lembrar sempre, foi da luta que surgiram as conquistas de nossa categoria, e não da submissão.

         

Então o SIDEJUD pode pagar atrasados conforme este blog afirmou... muito bem!

        Então quer dizer que o SIDEJUD pode pagar valores de atrasados aos servidores do judiciário? Engraçado que para os Desembargadores não foi necessário nenhuma lei, os valores foram pagos e pronto, contudo, para os trabalhadores é necessário que tudo passe por um "calvário" sem fim. Ninguém precisa agradecer a proposta levantada pelo blog também, afinal de contas o que publicamos (clique aqui) em 2 de junho o SINJUSC só protocolou dois dias depois (clique aqui).

          O importante é que esta verba (vultosa) poderá ser usada por todos os trabalhadores (claro, magistrados já usaram e continuarão usando). Não falta dinheiro nos cofres do judiciário e tampouco nos cofres do executivo, o que falta é boa vontade (da mesma forma como foi feito pra magistratura) em favor de nós, que recebemos menos (e cada vez menos).
 

SINJUSC, e o "impeachment" do Colombo, não vai sair?

Imagem do site www.dc.clicrbs.com.br

          O SINJUSC publicou faz algum tempo (clique aqui) uma notícia dando conta que iria apoiar o pedido de impeachment do Governador Raimundo Colombo. O Governador encaminhou o Projeto 303/2015 que tenta cancelar o direito de auxílio-alimentação dos servidores públicos quando em gozo de licença-prêmio, licença para tratamento de saúde ou mesmo férias. Qual o motivo de não ingressarem com pedido, junto com todos os sindicatos do serviço público (SINTESPE, SINTE, SINDALESC...) e FENAJUD contra o Governador?  

          A unidade dos trabalhadores é fundamental. Não é apenas o SINJUSC o sindicato preocupado com o PL 303, o SINDSAÚDE (clique aqui), o SINTE (clique aqui) e tantos outros também atuam no caso. Há o Fórum Catarinense em Defesa do Serviço Público que também reúne todos os sindicatos e entidades que defendem os trabalhadores. O blog também já fez menção ao fato e o nosso SINJUSC pouco "deu bola" para o assunto (clique aqui).

          Não adianta apenas ficar focando nos deputados que defendem os trabalhadores como Dirceu Dresch, que faz uma luta com uma bancada de oposição minúscula na ALESC. Seu trabalho é digno de menção e respeito, mas terá pouco efeito. É hora de mostrar quais deputados são favoráveis e quais são contrários aos trabalhadores e fazer sim o pedido de impeachment de Colombo. Afinal, por que não cancelam também o auxílio-moradia nos finais de semana, nas férias, nas licenças?  

PLP 257: O servidor JÁ está pagando essa conta!

   

      Acho muito bonito o SINJUSC fazer a campanha contra o PLP 257 como se ele fosse algo que poderá acontecer caso seja aprovado no Congresso Nacional, só se esquece que todos os pontos levantados pelo sindicato já estão acontecendo em Santa Catarina. Na velocidade que estamos, a única coisa que falta é entrar o dinheiro para o Governador de Santa Catarina gastar, pois todo o "serviço sujo" já foi feito.

          Vou pegar aqui apenas aquilo que o SINJUSC diz que "poderá acontecer" (mas que já aconteceu) se o PLP 257 for aprovado. Vejamos:

- Congelamento dos vencimentos por dois anos (tal procedimento já aconteceu por 14 meses no judiciário catarinense, faltam apenas mais 10);

- Suspensão de admissão ou contratação de pessoal por dois anos (o Tribunal está sem contratar pessoal desde o ano passado, falta apenas mais 10 meses também);

- Reduzir em dez por cento a folha de pagamento em comparação com junho de 2014 (a folha de pagamento está diminuindo, com menos funcionários e o congelamento salarial já estamos próximos destes valores);

- Elevação das alíquotas previdenciárias para 14% (quatorze por cento) (Santa Catarina já aprovou esta Lei e do ano passado para este o percentual já subiu 1%, nos próximos dois anos deveremos chegar no patamar proposto);

- Reforma do regime jurídico dos servidores ativos e inativos, limitando progressões e vantagens (Santa Catarina já criou a Lei do IPREV, ou seja os servidores já estão limitados nestes pontos);

- Os Estados terão o prazo máximo de 180 dias para sancionar e publicar leis para se adequar ao PLP 257/2016 (como tudo o que já foi feito foi através de lei e resoluções, não há mais motivo para publicação de qualquer coisa).

          Seria importante o Diretor Jurídico do SINJUSC, falar com o seu correligionário do Democrátas, Presidente da Câmara Rodrigo Maia e pedir para que ele não desse a urgência ao projeto (apesar de tudo que já foi feito aqui), além disso, é importante o SINJUSC colocar as fotos dos Deputados Catarinenses e perguntar qual deles é à favor do PLP e qual é contra, assim ficará mais fácil os colegas cobrarem nas próximas eleições, que tal? Alguém têm dúvida sobre quais bancadas serão favoráveis e quais serão contrárias ao projeto?

"Até agora a direção do Tribunal tem honrado com o que prometeu"

Imagem do site www.toptrofeus.com.br

          Sinceramente eu tento entender a concepção de quem dirige a ATJ (Laércio e Filomeno). Afirmam que o Tribunal de Justiça tem "honrado" com o que prometeu. Lembro que o Nível Superior dos Técnicos já estava para ser aprovado em 2013, que o NPCS precisaria apenas cumprir algumas etapas, e tantas outras coisas. O Tribunal encontra uma bela "caixa de ressonância" na ATJ para amplificar o seu discurso.

          Gostaria que os colegas se manifestassem informando qual compromisso (além daqueles que "por lei" são determinados) o Tribunal de Justiça cumpriu. Afinal de contas pagar o que é devido não é nenhum favor, é direito dos trabalhadores. Pagar o que a lei diz que é para fazer não é nenhuma benesse. Pagar atrasado de promoções, pagar o direito de auxílio-saúde, pagar o direito do auxílio-creche e tantas outras coisas que a lei determina não é nada mais que a obrigação de quem dirige o Tribunal, assim, cumprir a lei (que não foi cumprida) não é mais que o dever do TJ.

          Como postado no artigo anterior (clique aqui) vários pontos daquilo que o SINJUSC afirmava que seria pago não foi feito no momento "acordado". Quando virá a reposição inflacionária? Quando virá a redução da jornada para seis horas? Quando virá o NPCS? Quando virá o nível superior dos TJAs? Quando virá a solução das disfunções, pagando o devido aos cargos SDV e SAU? Afinal de contas o NPCS já estava pra ser aprovado, o nível superior já seria pago em 2013 e nada disso aconteceu.

          Observamos que quem faz o discurso do Tribunal de Justiça tenta novamente angariar o seu apoio. Na próxima eleição sindical a disputa, novamente, não será entre trabalhadores. Será entre o discurso do Tribunal de Justiça e o discurso dos trabalhadores e neste sentido é importante que o discurso dos trabalhadores "cale" a voz do TJ.

TJ "rifa" a reunião com o sindicato, mas onde e quando será a próxima assembleia regional?

 

Imagem do site www.gazetacentral.com.br

        O Tribunal de Justiça, como se diz, "rifou" a reunião com o SINJUSC. O informe do sindicato, apesar de trazer a palavra "importante" na notícia não trouxe nenhuma consequência, apenas o cômoda informação que a reunião marcada para hoje (18/07) foi prorrogada em dez dias, ou seja, ocorrerá dia 28 de julho.

          A ausência de qualquer explicação por parte do Tribunal de Justiça é compreensível, afinal, qual o interesse em realizar a reunião com o sindicato? Contudo, não esperava-se que o sindicato simplesmente aceitasse com um: "Ok! Sem problemas! Fica pra depois!", afinal de contas é o salário dos trabalhadores que acumula perdas de mais de 10% com a inflação.

          O Tribunal de Justiça não deixa de continuar perpetuando sua conduta, ou seja, não está preocupado com os trabalhadores, "rifa-se" qualquer reunião sem qualquer problema ou cerimônia, contudo, inimaginável é a postura do sindicato que, para isto, não faz nenhum movimento, nem sequer possibilitar que a categoria se manifeste quanto a isto, afinal, assembleia geral está fora de cogitação por parte do SINJUSC.

          Gostaria de saber quantas assembleias regionais ainda acontecerão (a próxima sequer a direção do SINJUSC teve a capacidade de indicar dia e local), e quando se possibilitará um novo encontro geral de nossa categoria, afinal de contas já estamos na segunda quinzena de julho, com um pezinho em agosto e a data-base de maio simplesmente não existiu.

Abaixo Assinado: apenas 16 comarcas...

   

Imagem do site www.caoquefuma.com.br

      Apenas 16 comarcas, do total de 111, encaminharam seus documentos de abaixo-assinado em favor (seria esta a expressão?) da data-base da categoria. Uma campanha que deveria ter começado no início do ano e com conclusão em maio teve início apenas no finalzinho de junho. Não admira o baixo número de comarcas aderirem ao "movimento".

          A data-base da categoria foi em maio de 2016, e já estamos quase em agosto. O processo eleitoral já vai começar a ocorrer e não tivemos nenhum mínimo de conquistas, ao contrário, tivemos perdas consideráveis. Perdemos o "abono de natal" (que a ATJ gostava de achincalhar chamando de "vale peru"); perdemos o direito das promoções (tanto as por aperfeiçoamento como por desempenho); aposentados perderam a metade do vale-alimentação; não tivemos sequer 0,001% de reposição inflacionária; congelamento do vale-alimentação, etc...

          A desmotivação da categoria acontece por não encontrar nenhuma "caixa de ressonância", que deveria ser a função do sindicato: ecoar de forma mais alta, muito alta, os desejos da categoria perante o Tribunal de Justiça. Enquanto o SINJUSC vira as costas para a categoria o Tribunal de Justiça festeja com tranquilidade o "zero" que é oferecido aos trabalhadores.

Atrasados: Jogo combinado?

     

Imagem do site www.tokdehistoria.com.br

    Estava acompanhando o site do SINJUSC e reparei uma “exigência” por parte da nossa diretoria frente ao Tribunal de Justiça: o pagamento de vários “atrasados” que se arrastam a “mais” de três anos (ou seja, durante toda a atual gestão do SINJUSC). Na notícia vários pontos terão uma solução definitiva para o assunto nos próximos dias, só se esquecem de dizer que isto estava prometido para maio e (se vier) será somente em agosto de 2016.

          A solução definitiva, ao meu ver, é a seguinte: se magistrado recebe promoção na mesma folha de pagamento, trabalhador também deve receber e ponto final. Afinal são todos trabalhadores e tendo o direito da promoção, devem ser pagos imediatamente. Caso isso não seja possível financeiramente, então deve-se negar o direito a promoção do magistrado da mesma forma como nega-se o pagamento aos trabalhadores. Essa é a isonomia que deve ocorrer dentro do judiciário, contudo, nenhuma faixa, folder, cartaz, ou coisa que o valha foi feito desde o final de 2015.

          Importante é lembrar que os atrasados já foram “prometidos” para maio de 2016 conforme reunião entre SINJUSC e “presidência” realizada em 22 de março, quando o SINJUSC puxou a famosa “Parada Legal”. Naquela reunião foi informado pelo SINJUSC sobre o pagamento da promoções por antiguidade: “possibilidade de iniciar os pagamentos a partir do mês de maio”.

          Na reunião ocorrida então em 11 de abril foi afirmado pelo SINJUSC: “Abono de permanência: pagamentos serão retomados a partir de junho e atrasados quando tiver caixa”. A notícia trazia no seu primeiro parágrafo: “Dos pleitos da pauta de reivindicação que foram debatidos, a Administração do Tribunal respondeu favorável para a maioria...”, ou seja, já em abril a maioria dos pleitos do SINJUSC já estariam para ser "aprovados".

          A questão da "exigência" parece muito mais um "jogo combinado" do que necessariamente um "enfrentamento". Se houve exigência agora, sobre meia dúzia de pontos (não sobre todos como reposição inflacionária) é porque o Tribunal não está disposto a conceder qualquer valor no auxílio-alimentação, redução de jornada de trabalho, ganho real ou NPCS, ou seja, é "jogo combinado".

Filie-se ao SINJUSC! Afinal, para mudá-lo é necessário estar filiado

 

Imagem do site www.comerciario.com.br

      Mantemos aqui nossa posição: "Estar filiado ao nosso sindicato é importante para todos nós!" Não apenas no momento da eleição, mas sempre. E nesse momento que estamos chegando perto do processo eleitoral é primordial que os colegas voltem a se filiar nos quadros do SINJUSC, somente desta forma é que poderão escolher qual tipo de sindicalismo querem para os próximos três anos.

          É importante estar filiado sempre! É importante participar de todos os fóruns deliberativos de nossa categoria! É importante participar dos cursos de formação que o sindicato promove! É importante ter uma delegacia sindical forte! É importante conversar muito com a categoria durante toda a gestão e não apenas em ano eleitoral!

          Você quer mudar o sindicato? Melhorá-lo? Filie-se! Para acessar a ficha de filiação CLIQUE AQUI. Você pode participar do processo eleitoral estando filiado e quite financeiramente com o SINJUSC até 30 dias antes da eleição. Aproveite a oportunidade, afinal de contas a comissão eleitoral já foi escolhida e em breve será publicado o Edital para a eleição.

E depois da Assembleia Regional de Joaçaba?

   

Imagem do site www.psicolocalaismutuberria.com

      Muito bem! Concluída a Assembleia Regional de Joaçaba. E tudo isto aconteceu sem nenhuma notícia ou foto no site do SINJUSC. Mas o importante é saber: E agora? O que acontecerá? Qual será o próximo passo do SINJUSC? Qual o calendário completo de Assembleias Regionais para então dizer quando será a nossa Assembleia Geral? Passaram-se meses e a diretoria do sindicato se esconde de construir uma assembleia geral. A próxima reunião com o Tribunal de Justiça está para acontecer e nenhuma notícia de Assembleia Geral.

          Provavelmente a tática da Direção do SINJUSC é prorrogar por mais alguns meses a Assembleia Geral. Como disse o site da ATJ é provável que no mês de "agosto" as coisas comecem a melhorar e daí então o Tribunal comece a pagar parte da inflação. Então a direção do SINJUSC dirá numa assembleia geral que "as coisas estão avançando" e que "a negociação foi positiva e está dando resultados", motivo pelo qual não é adequado fazer nenhuma mobilização, pois o Tribunal estará "cumprindo com a sua parte".

          Questiono-me quantas assembleias regionais ainda acontecerão? Uma em Chapecó? Uma em Blumenau e outra em Criciúma? Alguém da Direção do SINJUSC poderia informar para os demais trabalhadores? Ou teremos também Araranguá, Tubarão, Balneário Camboriú, Itajaí, Concórdia, São Miguel.... Afinal de contas era bom ter a totalidade das regionais que a direção quer fazer, mas sinceramente, não acredito mais em nada desta direção infelizmente. O tempo passou e agora aguardam apenas o momento da eleição do sindicato e, com toda a certeza, tentarão a reeleição.

SINJUSC apoia pedido de Impeachment de Raimundo Colombo

   

Imagem do site www.vozdacidade.com.br

     A informação vem meio "escondida"na matéria "SINJUSC unifica luta com sindicatos em busca de data-base" (CLIQUE AQUI). Na notícia publicada, que trata de vários pontos que dizem respeito aos trabalhadores públicos de Santa Catarina o último deles é este, onde a diretoria do SINJUSC já se posiciona pelo afastamento do Governador do Estado por suas pedaladas fiscais sem consultar a categoria.

          Eu particularmente não sou favorável ao Governador Raimundo Colombo, não votei nele e não tenho nenhum apreço por seu tipo de política, mas também acho que uma atitude de um sindicato deve ser debatida com sua categoria, apontado os erros do governador e discutindo qual o posicionamento que devemos adotar de forma unificada, qual medidas devemos tomar para dar andamento a questão, afinal de contas o impedimento de um governador não é "qualquer coisa".

          A frase que demonstra isto, retirada do site do SINJUSC, reproduzo abaixo:

4. Apoiar o pedido de impeachment do governador Raimundo Colombo por “pedaladas fiscais” com recursos provenientes do ICMS da CELESC desviados para a conta do FUNSOCIAL.

          Aguardamos então a forma como o SINJUSC vai fazer a mobilização pelo "FORA COLOMBO!", com cartazes, com faixas, com folders, carta à população, com passeatas, com manifestos, carro de som, com abaixo-assinado, com propaganda em rádio, com "panelaço", entre tantas outras medidas que esperamos ver para não ser apenas mais "palavras ao vento".

Estado de SC arrecadou quase R$ 12 Bilhões, e TJ recebeu apenas 5,11%

 

Imagem do site cidadaniaparticipativa.blogspot.com

        O repasse que o Governo do Estado deve fazer mensalmente para o Poder Judiciário Catarinense é de 9,31%. O caixa do governo engordou 15,63% no primeiro semestre de 2015 para 2016, chegando ao vulto de R$ 11.970.874.199,96, quase R$ 12 bilhões, enquanto isto o Tribunal de Justiça recebeu apenas 5,11% deste total, ou seja, pouco mais de R$ 600 milhões. 

          Lembro da época em que o Governo do PMDB tinha como seu líder na ALESC o então Deputado João Henrique Blasi, que fez grandes debates no plenário com o seu então opositor Deputado Antônio Carlos Vieira, o "Vieirão", do PP. Naqueles bons debates existentes, quando da disputa pelo aumento do duodécimo para o judiciário o Deputado Vieira, que havia sido Secretário da Fazenda e da Administração na gestão do Governador Esperidião Amin dizia: "...de nada adianta aumentar o duodécimo, pois é na LDO que se irá definir o que entra para cálculo do duodécimo, ou seja, não adianta aumentar um, pois é no outro que os valores irão realmente contar", ou seja, dizia que o aumento do duodécimo para o judiciário era apenas um "faz de conta".

          O Deputado Antônio Carlos Vieira estava certo e os números apontados no primeiro parágrafo mostram isto. Santa Catarina cresce e cresce muito na sua arrecadação, contudo os valores repassados para o judiciário não progridem. Afinal de contas o Governador de Santa Catarina fez inúmeras "doações" da CELESC a fim de desviar dinheiro do caixa que deveria vir em forma de impostos e fez este dinheiro cair em "fundos", os quais não podem ser repartidos com os demais poderes. Ou seja, usou uma empresa sob seu comando para fazer "doações", ao invés de pagar impostos a fim de constituir caixa em quase um bilhão de reais, lesando os demais poderes.

            O controle sobre a LDO deveria ser mais efetivos (mas a maioria dos deputados na ALESC é pró governo), o TCE deveria ser mais observador, principalmente daquilo que é gerido pelos fundos (os quais não fiscaliza), e o Tribunal de Justiça e o Ministério Público deveriam tomar mais cuidado e controlar os outros poderes a fim de não serem lesados pelo Governador do Estado. Afinal de contas, como diz o ditado, "se cochilar o cachimbo cai",... e caiu.

Aumentos acontecem no Tribunal de Contas, na Assembleia Legislativa...

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Replico aqui um comentário de um colega que é muito significativo e que demonstra como tem gente empenhada em acompanhar os dados que rolam aí pela rede. Mentira tem perna curta. Segue texto:

Quem o SINJUSC quer enganar? 

O TCE-SC (tribunal de contas) recebeu a data-base integral! Tem resolução publicada concedendo o reajuste: (Clique aqui para acessar a notícia do aumento do TCE)

Sem contar que TODOS (MP, ALESC e TCE) possuem planos de cargos e salários bem superiores ao TJSC. Estamos em último lugar no quesito valorização funcional. Se SEM um novo PCS a situação já é complicada, imagimem sem reajuste. 

Não temos nem sequer o benefício da progressão funcional, cortada pelo TJSC. Quer dizer, estamos na pior das piores situações. 

Tá aqui a mentira do SINJUSC desmascarada: 

"O diretor de política sindical do SINJUSC, Rinaldo Luiz da Silva, esteve reunido na manhã desta quinta-feira (07), com dirigentes do SINDALESC, SINDICONTAS e SIMPE-SC para reafirmar a pauta de luta conjunta em defesa do serviço público de qualidade e pela garantia de direitos dos servidores, em especial a data-base das categorias, visto que até o momento nenhuma foi beneficiada pela reposição salarial."
MENTIRA DO SINJUSC! 

Notícia do SINJUSC, Clique Aqui! 

Para complementar a notícia do colega, replico o publicado no site do SINDALESC: 

ALESC DEFINE 7,6 % DE REPOSIÇÃO SALARIAL
Em reunião desta Diretoria, ontem à tarde, com o Presidente da Alesc, Gelson Merísio, fomos informados da decisão da Mesa sobre o índice de reposição salarial de 2016.A Mesa decidiu calcular a reposição pelo índice histórico de reposição da Alesc, o IGP-M. No entanto, como havia concedido um reajuste superior no ano passado, consideraram a soma do IGP-M dos últimos dois anos (2015/2016). Somados os IGP-M de 2015, mais o IGP-M deste ano (10,63) e descontados os 7% concedidos de reajuste no ano passado, chegaram a um índice de reposição de 7,06% a ser pago agora em 2016. Este índice será pago em duas parcelas: 3% agora em julho, retroativo ao mês de maio e os restantes 4,06% a partir do mês de setembro. Os valores do Vale Alimentação serão reajustados a partir deste mês em 7,06%. 

Para acessar a notícia original do SINDALESC, Clique Aqui! 

Mais uma grande conquista: outros R$ 140,00

       

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  De R$ 140,00 em R$ 140,00 diriam alguns, vamos tendo "grandes conquistas", que são as conquistas da chamada "diplomacia". Agora ao invés de termos aumento salarial ou aumento no auxílio-alimentação, temos uma "bonificação" que será dada mensalmente, isso, se "houver dinheiro". O Tribunal publicou nova Resolução (32/2016) que trata de mais um "bocadinho" não incorpovável. Ou seja, não temos garantias. Essa é a vitória da "nova diplomacia".

           Aos servidores aposentados este benefício volta a não existir. Um auxílio-médico-social que está para ser analisado pela ALESC (primeiro é bom ver o projeto oficial que sairá do TJ), não será metade do auxílio-alimentação (quando lutávamos pelo pagamento integral do benefício aos servidores aposentados) que é de R$ 1.160,00. Se somássemos o valor do auxílio-extraordinário o valor chegaria a R$ 1.300,00. Metade deste valor (ou o auxílio-alimentação que recebiam os aposentados) seria de R$ 650,00.

          As conquistas vão vindo assim, abaixo daquilo que perdemos, menos do que aquilo que merecemos, menos do que esperamos. O auxílio-alimentação vai vindo assim aos poucos, a reposição inflacionária (que já passou de 10%) não se aponta no horizonte, a jornada de trabalho continua extensa (se diminuída, abaixaria os custos operacionais do TJ), magistrados são promovidos em quase todo o pleno e nossas "letrinhas" não são respeitadas. Essas são nossas "grandes conquistas".

A necessidade de escrever

     

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    Ficamos estes dias com o exercício de não escrever. Não que não houvesse o que ser dito, mas tem horas que é melhor ficar olhando o movimento do que está acontecendo, esperar pra ver o que surge no horizonte. Muito há que se falar, como por exemplo, o tempo que leva-se para concluir as regionais (serão concluídas?), ou quando acontecerá a nossa assembleia geral? E o NPCS? E a data-base? E a jornada de trabalho? Há muito o que falar, mas é importante deixar as coisas acontecerem.

          Nos últimos dias vimos, finalmente, uma avalanche de notícias no site do SINJUSC, vimos, finalmente, diretores visitando as comarcas que abandonaram durante três anos, vimos, finalmente, inovação com comunicação (rádio SINJUSC), vimos, finalmente, dirigentes voltando a frequentar fóruns coletivos em SC e na FENAJUD, vimos, finalmente, o avanço de algum projeto que aparenta ser favorável à categoria. Mas também não vimos mobilização, não vimos assembleia geral, escutamos apenas um discurso de "temos que aceitar".

          A necessidade de escrever existe, assim como existe a necessidade de falar de todos estes assuntos para que os mesmos não morram em nossa memória. As novidades parecem surgir agora que a comissão eleitoral foi eleita, visitas às comarcas, notícias constantes, ações, e "acordos" com o Tribunal de Justiça. Acordos, entre aspas, são "acordos"!

Aposentados: A luta pelo auxílio-alimentação é a conquista do auxílio-médico-social

Imagem do site www.clubesenioresportugal.blogspot.com

          A história é longa, e exatamente por isso ela precisa ser relembrada constantemente para que nada se perca na memória. O auxílio-alimentação dos servidores aposentados foi perdido, sem luta em 2015 no percentual de 50% do valor dos ativos que hoje seria de R$ 580,00; o Tribunal de Justiça junto com o SINJUSC propõem a construção do auxílio médico-social em favor dos aposentados que tiverem plano de saúde no valor de R$ 500,00. A conquista do auxílio-médico-social deve ser comemorada, afinal é a reconquista parcial de algo perdido quando se abandonou a luta, mas também precisa ser bem entendido este "benefício".

          O Tribunal de Justiça passou a considerar o auxílio-alimentação uma verba "ilegal" paga aos trabalhadores inativos apesar da mesma sempre ser fornecida como dinheiro e compor a base salarial da categoria. Através de mobilização os trabalhadores inativos conseguiram manter o benefício, como na mobilização conjunta realizada na sede do Ministério Público Catarinense em 2012 com os trabalhadores aposentados do PJSC, da ALESC e do MP; como no acampamento proposto pelo Núcleo dos Aposentados na frente do Tribunal de Justiça e que nós, dirigentes do sindicato apoiamos e ficamos ali, junto com eles durante quase duas semanas, sem nenhum apoio de qualquer associação, nem um manifesto, nem sequer um "bom dia".

          A manutenção do benefício se manteve inicialmente pelo diálogo, depois pela luta e pela mobilização. A atual direção do SINJUSC ao ter abandonado a mobilização em 2014, deixou o Tribunal de Justiça à vontade para retirar o benefício (não só este, mas vários outros), afinal, não havia na diretoria qualquer esboço de motivação para manter direitos sem prejuízos. Assim seguiu-se, com uma ação judicial (em mandato de segurança) que possibilitou que servidores pudessem perceber o benefício durante mais um tempo, contudo, quando do julgamento do mérito que a própria diretoria entende perdido, quem irá devolver o dinheiro pago aos trabalhadores? Os diretores do SINJUSC irão pagar o valor devido ao Tribunal? Daí a diferença entre uma diretoria preocupada com o trabalhador de uma diretoria preocupada em ganhar eleição.

          A conquista do auxílio-médico-social ainda deve percorrer um certo ritual. Assembleia Legislativa nas comissões de Constituição e Justiça; comissão de Trabalho e Serviço Público e comissão de Finanças, além de ir ao Plenário. Com o Tribunal de Justiça favorável não haverá impedimento, aparente, dentro da ALESC, mas é sempre bom que todos os trabalhadores estejam lá presentes para fazer o projeto avançar, afinal de contas já faz um ano que o benefício foi perdido, isto dá aproximadamente R$ 6.000,00. Além disto o Governador também precisará assinar a lei a fim de publicá-la no Diário Oficial.

          A retomada de um benefício, perdido pela atual gestão do SINJUSC, deve ser comemorada, mas também deve-se conhecer qual proposta de Projeto de Lei irá ser encaminhado para a Assembleia Legislativa. Afinal de contas o projeto do auxílio-saúde, tão comemorado pela atual gestão do SINJUSC foi um tiro no pé para a grande maioria dos trabalhadores que nada receberam. A mentira de que o benefício seria para a maioria dos trabalhadores que usam plano de saúde foi parar nos bolsos da UNIMED. Tem gente que acredita nos tapinhas nas costas e é levado no bico, enquanto isto, muitos de nós acredita na luta que é o que realmente traz benefícios para todos nós.

Os "bodes" entraram na sala, tornaram o ambiente insuportável, e agora está na hora de saírem...

   

Imagem do site mariohenriquemartins.com.br

      Adentramos julho. Agora é o famoso "morro abaixo". A velocidade do tempo parece aumentar a cada dia. Já passaram-se as festas juninas, estamos chegando nas olimpíadas, depois vem dia dos pais, dia da independência, eleições municipais, dia das crianças, jogos do judiciário e a eleição do sindicato. Nisto tudo perdemos nossas promoções, o auxílio-alimentação dos aposentados, passou-se a nossa data-base e ganhamos um zero, bem redondo, como aumento.

          O Tribunal de Justiça observando a eleição do sindicato e pensando nos próprios bolsos assume, aparentemente, o projeto médico-social. Importante lembrar que está sendo feito o aditivo para as pensionistas de magistrados também se beneficiarem deste novo auxílio. A regulamentação, da mesma forma que o auxílio-saúde, deverá ser feito pelo próprio Tribunal de Justiça por Resolução que poderá, novamente, dizer que "apenas alguns" (os magistrados ou comissionados do TJ), terão direito a receber o benefício (que deverá ser conquistado com a luta de todos nós).

          Como se diz por aí, o "jogo é jogado". Quando o Tribunal de Justiça assume com alegria uma proposta dos trabalhadores eu sempre fico preocupado, afinal, se fosse para fornecer benefício aos trabalhadores as coisas passariam por inúmeros departamentos, mas aparentemente a coisa está andando a passos largos. Da mesma forma o projeto de uso do dinheiro do SIDEJUD parece ter parecer favorável da magistratura, afinal de contas encontrou-se uma fonte pagadora de atrasados, e é bom lembrar que o "PAE" (parcela autônoma de equivalência), sempre pode virar uma nova "mãe".

          Enquanto isto o aumento salarial para todos nós (ativos e inativos) é zero. Se os colegas querem uma resposta diferente na reunião do mês de julho do sindicato com o Tribunal, é bom observarem os indicadores mensais de arrecadação que são o parâmetro utilizado pelo Tribunal de Justiça a fim de ponderar um aumento. O cenário em nosso estado não mudou (arrecadação para fins de duodécimo), apesar da arrecadação no primeiro semestre de 2016 ter crescido 15%, ou R$ 1,4 bilhão.

            É bom lembrar que o "bode foi colocado na sala", e como este bicho é mal cheiroso! Cortaram o auxílio-alimentação dos aposentados e acenam com, talvez, um auxílio médico-social. Como o auxílio-alimentação era de 50% dos valores pagos aos ativos, o benefício hoje deveria ser de R$ 580,00. Cortaram nossos direitos de promoção por vários anos e agora surge a "benesse" de usar o dinheiro do SIDEJUD para pagar esses valores devidos. O Tribunal cria o problema para criar em seguida uma solução, assim, aparentemente, os "ganhos" da categoria vão surgindo, como mágica. A "catinga" do bode fedorento foi tão insuportável que agora, apenas em retirá-lo do ambiente parece surgir, do nada, um belo perfume no ar.