22/07/2016

Tribunal estuda fim da VPNI

 
Imagem do site www.sintrajurn.org.br
        Vários colegas atentaram hoje para o processo administrativo número 600159-2016.9, que tem o seguinte título: "PROJETO PARA REVOGAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 15.138/2010 QUE DEFINE CRITÉRIOS PARA ASSEGURAR VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICÁVEL (VPNI) PELO EXERCÍCIO, NO ÂMBITO DO PJSC, DE CARGO EM COMISSÃO OU DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA". O processo teve início hoje (22/07) e segundo alguns colegas terá tramitação rápida.


          O Tribunal de Justiça já vinha cogitando faz algum tempo o cancelamento da VPNI. Em algumas reuniões do Tribunal Pleno alguns Desembargadores (que votaram em unanimidade pela aprovação do projeto em 2010) faziam discurso pelo fim da VPNI, ou seja, um contrassenso. 

          A necessidade do surgimento da VPNI e também o motivo pela proposta do seu cancelamento é apenas um, a diferença gritante que existe entre cargos efetivos e comissionados. Enquanto o Tribunal privilegiar os serviços precários ao invés de investir nos trabalhadores efetivos esse tipo de política existirá e trará sempre prejuízo aos trabalhadores mais simples e que recebem menos.

          Um debate franco e aberto sobre a política remuneratória do Tribunal é urgente. O Tribunal gasta muito e gasta mal o seu dinheiro. O importante é o que se leva, sem ter que se submeter e estar atrelado ao patrão.

13 comentários:

  1. Enquanto os trabalhadores não puderem estabelecer espaços de discussão sobre as imposições da administração do TJ disfarçadas de "estudos" e "propostas", não teremos chance de influenciar as decisões ou propostas da administração.

    É preciso um sindicato forte. Um sindicato de luta. E não um sindicato que só faz reunião pra dizer amém.

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  2. Interessante logo apos o pleno aprovar o uso da verba do sidejud para quitar os atrasados dos servidores, inclusive VPNI, o presidente do TJ vem com esta palhaça querendo sepultar mais uma vantagem dos servidores. Esta parecendo o Colombo. Quero ver a posição do Laércio agora. Com esta politica de dialogo com administração tentando do resolver tudo numa boa. Se não tomarmos uma atitude este presidente vai cortar até o auxilio alimentação. Pior presidente que o Tj já teve. pior presidente que o sindicato ja teve. Parabéns para ambos.

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  3. Essa VPNI foi criada para beneficiar poucos que estavam prestes a se aposentar. Depois que os poucos sortudos incorporaram 100%, cortam o beneficio...

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  4. Finalmente vão acabar com essa palhaçada. Só serve pra criar super salários para poucos privilegiados amigos do rei.

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    1. Parecer da PGR:

      “4. É grosseiramente inconstitucional, por contrariar os princípios da legalidade, da moralidade e da irretroatividade das leis, o art. 1º da Lei 15.138/2010, de Santa Catarina, na parte que determina pagamento de vantagem a servidor que “tiver exercido” cargo ou função comissionada. Mesmo raciocínio aplica-se à locução “a partir do dia 18 de abril de 1991”, que aparece no art. 4º da Lei Complementar 496/2010, no art. 2º da Lei Complementar 497/2010 e no art. 1º da Lei Complementar 643/2015, do mesmo estado. É inconcebível que uma lei pretenda atribuir efeitos financeiros retroativos de um quarto de século a determinada vantagem remuneratória. A iniciativa é inaceitável, reprovável e agride qualquer critério de razoabilidade e justiça.”


      Pelo jeito não sou só eu que acho essa lei uma palhaçada.

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  5. Eu fiz o meu pedido de VPNI esse ano e não me considero "amigo do rei". Eu creio que não é caso de se discutir se o benefício não é merecido por alguns, acho que temos é que lutar pela ampliação de benefícios para todos. Boa tarde da categoria já entrou pelo cano em outra discussão semelhante...

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  6. Pode ter distorções na VPNI, mas benefício sempre é bom. Se fosse cortar para implementar aumento da base salarial, tudo bem!! Mas será cortar, por cortar...

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  7. Essa sua interpretação não procede, amigo. Com a VPNI ao menos tínhamos a oportunidade de levar alguma coisinha pra aposentadoria além do nosso vencimento ridículo. Pelo menos dava pra levar alguma coisa de um eventual FG-3 ou DASU-3 que conseguíssemos ocupar ao longo da carreira. Agora não temos nem isso.
    Esses super-salários de que falas sempre foram exceção nesse contexto, e era nisso que tínhamos que brigar pra mexer, e não pra tirar o direito da imensa maioria que ocupa cargos de baixa remuneração de melhorar um pouquinho a sua aposentadoria.
    Até na CLT existe a previsão de estabilidade financeira em 10 anos (Súmula 372 do TST). Porque os servidores públicos não podem ter esse direito?
    Ou o amigo acha que com o fim da VPNI eles vão redistribuir o que se gastaria com isso para um NPCS?
    Vai sonhando! Isso vai é engordar toda a sorte de "auxílios" que estão para vir por aí com a nova LOMAN.
    É justamente por atitudes como essa que ficamos com 0% de reajuste em 2016. Parece que uma parcela da categoria só joga contra ela própria. Não dá pra entender.
    A próxima perda da categoria será o triênio. E justamente por pensamentos como esse seu é que vamos perdê-lo também.

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  8. Tem que cortar essa VPNI de TODOS pois poucos são beneficiados e a maioria continua na miséria.

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  9. Servidor que fica comemorando perda de direitos, sejam eles quais forem, merece é um outro ZERO bem redondo na data-base de 2017.
    Parece que ainda não aprenderam que nivelar todo mundo por baixo não é vantagem pra ninguém. Já se esqueceram do ocorrido em 2015?
    Enquanto continuamos com esses conflitos internos sem sentido, a magistratura agradece mais uma parcela do orçamento liberada para o pagamento de atrasados, sem qualquer resistência por parte dos servidores.
    Parabéns, categoria!

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  10. FIM DA VPNI PARA TODOS E UM PCS JUSTO

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    1. Acredita em papai noel também, amigo?

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  11. É greve! É greve! Até o Presidente pagar tudo que nos deve!

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