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| Imagem do site do Tribunal de Justiça |
Inicialmente é importante reparar que apesar de ser uma determinação do Conselho Nacional de Justiça regulamentado por uma Resolução da Presidência do Tribunal de Justiça, tal ação é uma invasão no sigilo fiscal de cada trabalhador, que é devido à Receita Federal e não ao CNJ no meu ponto de vista e tampouco ao Tribunal de Justiça (desde já informo que o meu foi feito e não muda já faz muito tempo).
A falta de uma comunicação efetiva do Tribunal de Justiça, que deveria promover uma campanha para informar todos os servidores, com "pop-up" na página principal do TJ, ou mesmo um email enviado para cada servidor, ou cartazes distribuídos por todos os fóruns e setores, traria ao menos uma sensação de que alguém está tentando informar efetivamente o caso, afinal de contas avisar não é simplesmente colocar um "bilhetinho" no mural de "avisos"!
Vários colegas, acredito, talvez não tenham feito a referida comunicação ao Tribunal de Justiça e fica aqui, infelizmente, o blog tentando ajudar naquilo que é possível aos colegas. Peço desculpas pela hora que posto essa notícia mas foi também agora à poucos minutos que fiz a entrega da minha documentação. Boa sorte pra todo mundo!
A lei de improbidade (8.429) determina que sejam fornecidos os dados do imposto de renda dos servidores públicos. E isso vale pra todos, inclusive para juízes.
ResponderExcluirSim,uma lei inócua ao meu ver no que tange resolver problemas de acúmulo de bens. Segundo, como colocado o Tribunal de Justiça observando o artigo 13 deveria ser mais comunicativo, afinal de contas: " § 3º Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa". Então seria adequado discutir e dialogar tanto com o Congresso quanto com o TJ.
ExcluirAcho que também não é trabalho do TJ ficar lembrando os servidores de suas obrigações!!! Faça-me o favor. Ele vai ter que ficar ligando para cada um para ir trabalhar todos os dias pela manhã???? Sabemos que é obrigatório, é responsabilidade de cada um, não somos crianças, somos profissionais. Acredito que o TJ tenha coisas mais importantes pra fazer do que ficar avisando gente irresponsável de suas obrigações.
ResponderExcluirAmigo(a), ninguém é obrigado a entrar no site do TJ todos os dias. Nosso trabalho não é esse. Nosso trabalho é usar o SAJ5 nas comarcas, nosso trabalho é lançar dados nos sistemas informatizados do TJ, nosso trabalho é construir o judiciário. Chamar de irresponsável e colocar a culpa no trabalhador eu não faço. O Imposto de Renda é não só informado como explicitado todo ano na TV. Reportagens são feitas, propagandas são veiculadas, mas é obrigação de cada um, então o mínimo que se espera é também um pouquinho de comunicação por parte do "patrão". Um popup é pedir demais? Um email enviado é pedir demais? Engraçado que quando é pra "ferrar" com o trabalhador não existe economia, não existe falta de pessoal trabalhando, não existe falta de estrutura. Irresponsável é o Tribunal de Justiça no meu ponto de vista, mas como sempre há quem defenda o TJ...
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