17/06/2015

NPCS sem disponibilidade orçamentária e financeira

          O Presidente prometeu e cumpriu, entregou o projeto de NPCS ao Conselho de Gestão que analisará o referido projeto e “se aprovado no Conselho, seguirá para apreciação no Tribunal Pleno”. Não precisamos ler todas as 102 (cento e duas) páginas do documento que o SINJUSC disponibilizou no site do sindicato, basta ir para o parecer do Diretor de Orçamento e Finanças para ver o quanto custa e a opinião dele. Lá está escrito: “...em cumprimento ao disposto nos artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000), informo que não haverá disponibilidade orçamentária e financeira para efetivação da referida despesa...”

          Eu pensei em apenas apresentar um título e deixar os colegas fazerem suas considerações nas postagens, mas acho que é importante tentar escrever alguma coisa sobre tudo isto. O PCS2 não foi arquivado porque era um plano ruim, ou como tentam mentir alguns, que o “Tribunal queria dar um Plano, mas a diretoria antiga sempre vinha com mais demandas e queria mais ganhos e por isto perdeu tudo”.  O que é importante ressaltar é que no TJ faz-se uma disputa por orçamento e ganha mais orçamento quem têm mais "café no bule" como se diz.

          Com certeza há elementos de despesas que não se concretizarão daqui até o final do ano como quer fazer pensar o Diretor de Orçamento e Finanças. Ele sabe disso e sabe que nós também sabemos disto, mas o Tribunal de Justiça têm um trunfo, ele não abre o orçamento, nem com a Lei da Transparência. Essa é a “carta na manga” que possui o Tribunal de Justiça, esta é a “estratégia brilhante” que a administração utiliza em todos os momentos. Para resolver este problema você têm que ter uma assessoria do DIEESE ao seu lado (e não apenas estar filiado, pois R$ 300,00 por mês é para receber relatórios da entidade), têm que saber cavar informações nas publicações que o TJ é obrigado a fazer.

          Se o SINJUSC tivesse mesmo no ano de 2014 uma política de “portas abertas”, como ventilou no momento da eleição, ou como afirmou que fez uma política de reaproximação com o Tribunal de Justiça naquele ano, talvez tivessem conseguido alguma informação para poder usar neste ano e nesta greve. No truco eu aprendi: “não têm como perder o jogo se temos o a velha e o gato na mão”, só se formos muito burros, estou reparando que, se muito, temos o “mole”.

Para acessar o parecer do TJ sobre o NPCS clique aqui.

10 comentários:

  1. Lei de Acesso à Informação seria a saída? Ou o TJ poderia sonegar a informação de quanto gasta com a magistratura? Creio que não.
    Pegando os dados de 2014, já poderíamos ter uma ideia mais clara do nível do "rombo" no orçamento.
    Estou pensando em fazer uma solicitação nesse sentido.

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  2. Entrei no TJSC na época em que se estava discutindo o PCS1. Desde então, venho me empolgando e sonhando com a possibilidade de ter um salário melhor. Fui naquela tabela disponibilizada pelo Sindicato (veja aonde vc está e para aonde vc vai na posição da carreira), que bacana, imaginava-me ganhando aquele vencimento e tal. Todavia, o que aconteceu? Rejeição do PCS1 por causa da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Depois, vieram as propostas da atual direção do Sindicato. Sonhei e me empolguei com a possibilidade da elevação do cargo de técnico para nível superior. Todavia, o que aconteceu? Rejeição pela inconstitucionalidade. Passamos então para o NPCS. Novamente sonhei e me empolguei com ganhos maiores, novamente fui lá na tabela ver qual seria o meu novo salário. Todavia, o que aconteceu? Rejeição por causa da LRF.
    Conclusão: Seis anos se passaram, sonhos e empolgações vividas, contudo, nem um deles se tornou realidade. Continuo apenas com a reposição da inflação, alguma melhoria no auxílio alimentação e mais nada, exatamente o que teria acontecido se nenhuma dessas propostas tivessem sido requeridas.
    Resultado: Frustração, tristeza, dor.
    Portanto, caros sindicalistas (passados, presentes e futuros), em que pese as boas intenções, peço que vocês tenham mais cuidado e consideração com os sentimentos dos servidores. Por favor, parem de nos vender sonhos impossíveis (utopias), seja por qual motivo for (pela falta de orçamento ou pela incapacidade nossa de provar que ele existe).
    Hoje muitos servidores estão sofrendo prejuízo deixando de ter uma vida mais digna por conta dos descontos em suas folhas de pagamento decorrente da irresponsabilidade de um sindicato que levou a categoria à greve por causa de uma utopia (NPCS). É óbvio que essa m... não tinha a menor possibilidade de ser aprovado.
    Portanto, seja pela falta de orçamento ou pela incapacidade de provar que ele existe, vamos colocar o nosso pé no chão, vamos lutar por algo que é possível de se alcançar. Entendo que devamos lutar por um bom ganho real na data base, um bom ganho no auxílio alimentação, lutar pela incorporação dos auxílios em nosso vencimento beneficiando, desta forma, os aposentados. Por falar nisso, será que não deveríamos ter concentrado os nossos esforços no PL5, corrigindo as suas distorções de forma que fosse bom para toda a categoria? Será que não demos um tiro no pé? Entendo que sim. Nunca tivemos um NPCS e agora não temos nada. O ganho real que tivemos (1,83% e R$ 160,00) não é nada perto do que poderíamos ter conseguindo melhorando o PL5.
    Conclusão da conclusão:
    Sindicalistas (passados, presentes e futuros). Parem de nos vender sonhos impossíveis.
    Servidores. Parem de comprar sonhos impossíveis.

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    1. Há um estudo clássico da sociologia da década de 50, intitulado "When Profecy Fails", no qual é analisada a experiência de um grupo místico que previa que o fim do mundo aconteceria em dois meses. Quando o fim do mundo não aconteceu, os seguidores do culto passaram a acreditar MAIS, e não menos, na seita. É um grande estudo sobre a auto-ilusão. Vale a leitura, Anônimo.

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  3. A diferença do piso que temos hoje para o NPCS é de 33,33%.

    Digamos que realmente não exista orçamento para isto. Eu - e acredito que muitos colegas hão de concordar comigo - não veria problema algum do TJ escalonar este aumento em 5 anos, por exemplo.

    O que vejo com maus olhos está na p.54. Lá diz que o NPCS não contempla a promoção por antiguidade.

    Já não conseguimos obter a promoção por desempenho, e agora vamos perder o triênio com o aval do sindicato? Mas que palhaçada é essa?!

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  4. A administração do TJ dificilmente concederá, de uma hora pra outra, uma valorização substancial nas carreiras do poder judiciário. Vai utilizar sempre as eventuais sobras para contratar cada vez mais mão de obra barata, estimulada pelo exército de concursandos ávidos para ingressar no serviço público. Quem quiser fazer carreira, terá que ter paciência e empenho em buscar, ano a ano, melhorias pequenas mas palpáveis, ao mesmo tempo em que se programa financeiramente para encarar a velhice e uma aposentadoria com regras cada vez mais rigorosas. Educação financeira é algo que falta e muito na nossa cultura, acho que é melhor passar por um curso intensivo e aprender a se programar melhor para o futuro, pois se depender daqueles que tem a caneta, a 3ª idade tende a ser bastante amarga.

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  5. Escalonar 33,33% em 5 anos, com a inflação na casa dos 6-8%? o TJ, mesmo com a greve, não deu aumento real de 2%, será que concederá 6 a 7% de aumento real por ano? porque, se considerarmos apenas a reposição da inflação, já alcançaremos esses 33,33% nos próximos 5 anos, então nem precisaria se incomodar.

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    1. A Justiça Federal vai escalonar em 4 semestres o novo piso. Por que o TJ não pode fazer o mesmo?

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  6. Concordo com os colegas... O motivo principal da greve, foi "lutar" pela rejeiçao do plc 05.
    Um ganho praticamente certo, apos anos amargando migalhas...
    Queriam algo concreto... Um plano que desde o inicio ja era previsto nao sair do papel.
    Pois n temos ctz do orçamento do tj, o que eles dizem, quem vai rebater?
    E se conseguirem por ventura algo.... Quando sera implantado?
    Provavelmente quando os salarios la descritos estiverem defasados. Talvez em 5 anos...etc
    Foi mta ingenuidade acreditar num orgao que nunca, digo, nunca deu uma demonstraçao para tal.
    So fizeram por esvaziar a greve,,,, e quem sabe esse parecer ja estivesse pronto ha meses... So esperaram o momento de derrota do funcionalismo pra disponibilizar.
    Resumo da greve: de 16%, estavam aceitando 8, e o sindi fechou por 1,8 msm kkkk
    Nao foi amarrado anistia dos dias paralisados, nem tao pouco, amarrado os 26 milhoes a algo concreto. Ja que la o tj fez seu estudo de viabilidade rapidissimo, pois sacou que o pessoal ia dar um tiro no proprio pe, acreditando num plano, que so muda de nome ou numero, mais que nao sai do lugar! Quase ia esquecendo, tbm rejeitaram o vale peru, por conta plano ....

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  7. Melhor frase do dia: "Sindicalistas (passados, presentes e futuros). Parem de nos vender sonhos impossíveis."

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  8. Claudio, como faço pra ter acesso ao PCS da tua gestão? Acho que era melhor que esse que foi reprovado. Penso que há males que vem para o bem, ou seja, quem sabe não será, no futuro, aprovado o PCS antigo em 4 ou 5 anos? "Pode isso Arnaldo?

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