Resolução 36/2015 começa a "fazer água"

 

Charge do cartunista Duke

        A Resolução 36/2015, que "dispõe sobre a suspensão temporária da realização de despesas no âmbito do Poder Judiciário Catarinense", começou a "fazer água", isto é, não conseguiu ficar 48 horas sem que se demonstrasse que o objetivo não é economizar. Com a edição da Resolução 38/2015, que cria mais uma Divisão e uma Seção na Diretoria de Tecnologia da Informação, o Tribunal de Justiça mostra que prefere criar mais cargos comissionados e funções de confiança e não conceder auxílio-creche aos trabalhadores.

          Os colegas da DTI ficarão chateados comigo, mas peço a compreensão destes para perceberem que o problema em si não é a criação do setor especificamente, mas a preferência do Tribunal de Justiça por fazer economia exatamente no bolso de quem mais precisa do dinheiro e nos momentos mais importantes de nossas vidas. Ao optar por não pagar auxílio-creche para um trabalhador e sim criar cargos em comissão o Tribunal dá a nota para onde quer caminhar e que o dinheiro terá sim uma direção prioritária.

          Enquanto não se segue a Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina primeiro o corte de cargos em comissão antes de chegar nos benefícios dos servidores efetivos, o Tribunal age de forma equivocada, penalizando quem menos ganha. Para o SINJUSC seria fácil demonstrar que a Resolução é Inconstitucional, afinal, a Lei Complementar 90/93, que determina a concessão das promoções é superior a Resolução do Gabinete da Presidência, que determina o seu não pagamento. Fica a dica e a gente não cobra R$ 25 mil por mês por isto ok?