O judiciário brasileiro é muito caro

          Comparado com outros judiciários do planeta o judiciário brasileiro é absurdamente caro. Os valores que são destinados para o Poder Judiciário no Brasil são muito superiores aos outros países, tanto da América do Sul quanto da Europa. No Brasil, a estrutura do Poder Judiciário consome aproximadamente 1,8% do PIB, ou seja, R$ 121 bilhões.

          Para termos ideia do quanto isto significa há uma publicação no site TIJOLAÇO, de Fernando Brito, que você consegue acessar clicando aqui. Na notícia construída com dados construídos por Luciano Da Ross e do Valor. 

          Enquanto no Brasil sistema judiciário consome 1,8% do PIB, o mesmo sistema consome 0,2% do PIB na França, 0,3% do PIB na Itália, 0,35% do PIB na Alemanha e 0,37% do PIB em Portugal, ou seja, é um percentual muito alto o consumido no Brasil. O pior de tudo é que observando a média salarial construída para os servidores do judiciário, encontramos o total de mais de R$ 15 mil por mês, o que é bem distinto daquilo que realmente a maioria de cada um de nós, meros servidores, percebemos ao final de cada mês.

O direito do Idoso e o direito do Aposentado

         

          A imagem do post é a chamada feita para participarmos todos do "III Seminário Estadual do Projeto Direito de ser Idoso". E eu fiquei pensando comigo exatamente a forma como são tratados os aposentados, não só, mas principalmente do Poder Judiciário Catarinense. Já havia pensado em escrever sobre o assunto semana passada, mas estava faltando um gancho, e acho que este é um bom ponto para iniciarmos. Quais os direitos que perdemos no momento da aposentadoria, ou no momento em que nos tornamos "idosos" dentro do judiciário?

          Quando estamos chegando próximos da aposentadoria, ou do direito de nos aposentarmos, também chegamos perto do direito de percebermos, ao menos por enquanto, o valor do "abono de permanência". Este é um valor que é concedido ao trabalhador a fim de recompor o pagamento da previdência. Ou seja, a partir do momento que temos o direito de nos aposentarmos o Estado nos devolve a quantia paga ao IPREV se continuarmos trabalhando. Desta forma é concedido um valor financeiro para continuarmos trabalhando, perdendo vida, perdendo tempo para ganharmos apenas um pouco mais de dinheiro.

          Ainda quando chegamos na aposentadoria, além de ficarmos presos por este "benefício" também nos questionamos sobre a perda do "auxílio-alimentação". Este auxílio é cancelado no momento da aposentadoria por se tratar de verba indenizatória como diz o Tribunal de Justiça, ou seja, já são menos R$ 1.360,00. Somados ao abono de permanência que é distinto para cada um, o valor começa a somar quantias consideráveis no momento da aposentadoria, ainda mais para trabalhadores com cargos de menor nível.

          Ainda na aposentadoria perdemos o direito de receber o abono de férias, apenas uma vez ao ano, perdemos o abono de natal (mesmo concedido por lei), perdemos também, talvez, aquele cargo comissionado ou aquela função gratificada, que para quem não teve tempo de averbar como VPNI, será novamente uma grande perda. Assim, ao chegarmos perto da aposentadoria além de já termos perdido a juventude, a saúde, a vitalidade, perdemos também dinheiro, perdemos a dignidade pois, às vezes, nos vendemos por isto.

          Ao chegarmos próximos da aposentadoria ou ao ficarmos mais velhos (todos ficamos e todos os dias cada vez mais), não nos dão o direito de sequer envelhecer. Nossos cabelos brancos que começam a aparecer devem mesmo ser escondidos por tinturas? As rugas que representam a minha experiência são mesmo tão feias que devem ser "esticadas" pois me deixariam mais novo? Qual realmente o problema de ficar com aquela pele característica de quem já tem experiência ou de não portar mais aquele físico bem definido? Afinal de contas é tão feio envelhecer?  

          A velhice é uma conquista da humanidade. Deve ser valorizada, deve ser respeitada, deve ser admirada. Ser jovem (ter um corpo jovem) é algo passageiro. Alguns conseguem mantê-lo assim mais tempo, mas nosso corpo foi feito para envelhecer e devemos saber observar e respeitar isto pois faz parte da nossa essência. Está no nosso DNA. Ao contrário, as leis humanas, as regras de nossa sociedade que nos inflige perdas estão sob o nosso controle. Na verdade sob o controle de quem manda e detém o poder, o poder de dizer que o "velho", o "obsoleto" não serve mais, deve acabar, e para acabar é melhor não consumir muitos recursos. São essas leis humanas que devem ser enfrentadas, quanto as leis da natureza, que fazem nosso corpo expressar sua experiência, bem, esta é bom respeitar e muito mais, admirar cada dia mais.

Vale Peru... Vale Galinha... Vale Coxinha...

Charge do Angeli do site bulevoador.com.br

        Estamos praticamente em outubro. Na próxima semana o SINJUSC vai falar sobre a reunião que teve com o Desembargador Carioni, relator do NPCS no Conselho de Gestão e até agora ninguém abriu o bico (desculpem o trocadilho) sobre o "vale peru". Lembro-me bem que no ano de 2014 o pagamento do referido benefício só foi lançado na folha de pagamento dos trabalhadores em 2015, e agora? O abono deste ano sairá quando?

          No ano de 2012 um Desembargador, quando a antiga direção do SINJUSC fez a solicitação do referido benefício, começou a lançar na página do Tribunal de Justiça seus despachos questionando da legalidade do pagamento. Recordo que a resposta dada foi que o mesmo questionasse os antigos Desembargadores que pagaram o benefício além do Presidente do Tribunal de Contas, da Assembleia Legislativa e do Ministério Público, que pagavam o abono em questão.

          Alguns colegas (que tinham interesse político no caso) questionaram o posicionamento do sindicato que havia feito este pedido (que já havia sido feito em vários outros anos é bom lembrar) e achavam melhor o sindicato ficar quieto e não fazer nada. Bem, se não fizesse nada e o Tribunal não pagasse o mesmo poderia dizer: "Ué, não pagamos pois os trabalhadores não pediram, enquanto nos outros poderes isto foi feito." Assim, o benefício em questão foi garantido durante todos estes anos.

          Mas e agora? O que fará o SINJUSC? Como diz um amigo meu: "Quem morre de véspera é peru". Enquanto há vida há luta, e na luta nos encontramos e, respirando, avançamos em nossa marcha para novas conquistas, novas batalhas, novos enfrentamentos. Pois é dessas lutas que surgem vitórias, é da perseverança que advém as conquistas. Se alguém prefere ser "peru", é bom lembrar que no dia 23 de dezembro esse bicho já tá morto.

E os gastos com pessoal são publicados

           Ainda estamos afastados do Limite de Alerta (5,40%), ainda estamos longe do Limite Prudencial (5,70%, e muito mais longe do Limite Máximo (6,00%). Atualmente o Poder Judiciário investe 5,20% do possível com Despesas com Pessoal, ou seja, R$ 985.043.039,78, o que permitiria ainda gastar um total de mais de R$ 37 milhões com os trabalhadores do judiciário para ficar dentro de todas as possibilidades de gastos sem problema algum.

          Os dados foram publicados hoje (29/09) no Diário da Justiça e mostram que ainda há condições de conceder aumento aos trabalhadores. O ganho real incrementou um valor muito pequeno em nossos salários e o que poderia ter sido retroativo à 1º de maio ficou para agosto (ainda bem que não foi "agosto de deus"). Novamente ficamos observando que dinheiro há, e é bom lembrar que desses quase R$ 1 Bilhão, grande parte do dinheiro foi para atrasados da magistratura e seus benefícios.

          O orçamento, como se sabe, é uma peça fictícia construída dentro do judiciário. As rubricas até podem existir, mas só serão usadas se houver realmente algum interesse em fazê-las ser implementada, do contrário, são letras mortas aonde, ao final de cada ano, faz-se um "raspa daqui e raspa de lá" e sabemos bem onde o dinheiro acaba chegando. 

E lá vem a reforma da previdência

 

Imagem do site tribunadainternet.com.br

        Está em vários jornais impressos, foi divulgado nos jornais televisivos e em outros meios de comunicação, a reforma da previdência em Santa Catarina vai atingir em cheio o trabalhador público. Sendo discutida já a mais de quatro meses o Executivo encaminhou o projeto final para todos os órgãos do Estado para que fizessem a análise. A previdência do trabalhador público catarinense irá, mais uma vez, ser a bola da vez.

          Segundo publicado em alguns jornais foram mais de 22 (vinte e duas) reuniões entre os órgãos técnicos do governo e dos poderes. Ali já se alinhavou o pré-projeto que está hoje na mão dos dirigentes das instituições. Em algum momento os trabalhadores foram chamados para opinar sobre isto? Em algum momento nossas vozes serão ouvidas senão nas galerias da Assembleia Legislativa e ainda com o trator do governo ligado? 

          A crise financeira é só mais uma desculpa para que os trabalhadores não questionem esta reforma. A crise é noutra circunstância, a crise é feita por quem ganha mais e não quer pagar mais por isto, apenas os que ganham menos é que pagarão por ela. Enquanto isto ficamos assim, aguardando algum movimento, alguma ação no sentido de tentar conhecer melhor e tentar barrar aquilo que possa vir prejudicar a vida dos trabalhadores.

E o auxílio-creche virou auxílio-educação, ao menos no TCE

 

Imagem do site essaseoutras.xpg.uol.com.br

        Já fizemos uma postagem tempos atrás informando o quão prejudicial é o pagamento de gratificações no judiciário. A divisão da categoria se amplia naqueles que recebem ou não o benefício. Assim é hoje com o pagamento do auxílio-alimentação para ativos enquanto aposentados são rejeitados; assim é com o benefício do auxílio-saúde apenas para planos privados, excluído o SCSaúde e quem se utiliza apenas do SUS; assim é com quem possui filhos e ganha auxílio-creche dos que não possuem. No Tribunal de Contas de Santa Catarina o auxílio-creche foi transformado em auxílio-educação, clique aqui para acessar a portaria.

          O benefício do auxílio-educação instituído no Tribunal de Contas segue o mesmo princípio do auxílio-saúde no Tribunal de Justiça, isto é, ele é concedido apenas para escolas privadas, não é necessariamente para ajudar no processo educacional, mais ainda, pretende tirar o filho dos trabalhadores do serviço público, desqualificando mais ainda a escola pública.

          O valor pago hoje no TCE, se transportado para o judiciário, no valor de 70% do nosso piso salarial, ficaria em torno de R$ 930,00. Mas este auxílio-educação (que não é), deveria ser usado da forma pela qual o trabalhador pretende encarar a educação de um filho,como numa aula de música, uma aula de inglês, ou noutro tipo de conhecimento. Assim como é o nosso auxílio-alimentação, que permite-se usar para comprar comida natural, comida orgânica, ou comida industrializada. A opção pelo estilo de vida, saúde e educação é responsabilidade individual de cada um.

          Salário bem pago ainda é a melhor saída para todos nós. O Tribunal paga altos valores em gratificações e cargos comissionados. Basta dar uma olhada para ver que o cenário não é tão ruim para alguns colegas, ao contrário, é bastante interessante. Assim, o grande problema do Tribunal de Justiça não é o quanto se gasta, mas principalmente, a forma como se gasta. Congelar o valor dos cargos comissionados e funções gratificadas sempre foi uma saída possível na implementação do NPCS, mas como quem faz as contas e às leva para a presidência é um comissionado, geralmente não é tão interessante mostrar esse cálculo.

A mídia e o judiciário

        A mídia tradicional anda junto com o judiciário. Nunca se ouve falar mal do judiciário na mídia, principalmente a mídia catarinense. Em períodos de greve apenas um ou outro jornal falava sobre o nosso movimento, e pouco espaço era dado para os trabalhadores. O Tribunal de Justiça possui programas de televisão o "Justiça Legal", possui assessoria de imprensa, promove cursos para que magistrados saibam se comunicar com a imprensa, enquanto isto a TVFloripa está para ser expulsa do SINJUSC.

          Até parece articulação do Tribunal de Justiça com o SINJUSC, como aquela malfadada Nota Conjunta do TJ com o SINJUSC. Enquanto o Tribunal de Justiça reforça continuadamente o seu processo de comunicação, formando magistrados para conversar com a mídia, construindo programas de televisão que são divulgados "gratuitamente" por televisões comerciais, agrados para comentaristas políticos o SINJUSC busca destruir uma televisão que serve não só aos trabalhadores do judiciário, mas à todos os movimentos sociais da grande Florianópolis.

          O acordo existente entre a mídia e o judiciário é enorme, e é o que lhe dá guarida para que não seja atacado pela própria mídia. Quanto o Tribunal de Justiça gasta com o programa "Justiça Legal" mensalmente, alguém sabe? Mais de R$ 20 mil mensais são depositados mensalmente para a produção de um programa. Quanto o Tribunal de Justiça paga para empresas como a RBS? E a alocação de câmeras da TV em cima do prédio do fórum da Capital? Enquanto isto, do outro lado, nós destruiremos o pequeno espaço que temos na área de comunicação. Viva a nova forma de fazer sindicalismo, um sindicalismo de resultado, um resultado que só é bom para o patrão.

MPSC: Auxílio-Saúde também é pago para quem possui o SCSaúde

          

          Na semana passada o Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu que o pagamento de auxílio-saúde não deve ser dado para quem possui o SCSaúde. O argumento (mais baixo impossível), é de que o Tribunal de Justiça já paga uma parte patronal a fim de custear o plano. Enquanto isto o Ministério Público de Santa Catarina paga o auxílio-saúde todos, mesmo os que fizeram contrato com o SCSaúde.

          O Ato que concede o benefício do auxílio-saúde no Ministério Público de Santa Catarina você encontra clicando aqui. Lá você percebe já no parágrafo 2o do artigo 1o que o benefício é estendido à todos. O valor é de R$ 150,00 para até 29 anos, R$ 225,00 de 30 a 39 anos, R$ 300,00 de 40 a 49 anos, R$ 375,00 de 50 a 59 anos e 450,00 para os que possuem 60 anos ou mais.

          Enquanto isto aqui no TJSC os valores, além de serem menores, são exclusivos para quem possui a capacidade financeira de pagar um plano exclusivamente privado. Ou seja, a questão da saúde não é uma preocupação, ademais, não é injusto quando na justificativa produzida pelo Tribunal de Justiça que foi encaminhado para a ALESC é uma tremenda mentira?  Quando o TJ afirma que o objetivo de produzir a lei que autoriza a concessão do auxílio-saúde é que a maioria dos trabalhadores ganhem o benefício e na verdade ele só concede para a maioria dos magistrados não há um vício?

          Tá na hora do Tribunal para de usar a legislação à seu favor e principalmente, à favor apenas da magistratura. Sem um sindicato de luta e atuante as coisas ficam difíceis, ainda mais quando não há vontade política do outro lado. E por falar nisto, já encaminharam o projeto de lei para a ALESC do abono de natal?

Ninguém têm o direito de tirar a nossa família!

          O blog não é muito de ficar puxando assuntos distintos do judiciário, do sindicalismo, dos trabalhadores, mas essa questão é tão importante ou muito mais do que isto que discutimos aqui que é impossível ficar calado. Respeitando todas as opiniões eu achei a charge do Armandinho curta e perfeita. Nos faz perceber o quão importante é a família, seja ela da forma que for.

Imagem do site http://tirasarmandinho.tumblr.com/

E o que nos espera ali na frente?

   

Imagem do blogdomarioflavio.blogspot.com.br

      Estava reparando as coisas que estão acontecendo dentro do judiciário. Coisas que parecem estar desconectadas, mas que na verdade influenciam profundamente umas as outras. Primeiro a notícia de que o Presidente do TJ, Desembargador Nelson Schaefer Martins é candidatíssimo a uma vaga de Ministro no STJ, e com grandes chances. Segundo, o cancelamento do pagamento da gratificação de risco de vida (atrasada) que os Oficiais de Justiça estavam recebendo e que agora terão que requerer via precatório. Terceiro a decisão do Tribunal Pleno, republicado hoje no DJSC, que concede a retroatividade aos juízes agrários e tantos mais benefícios.

          Olhando que na primeira semana de outubro haverá uma nova reunião do grupo do NPCS, e nesta agora já está se discutindo a portas fechadas algumas coisas (informes do whatsapp), e percebendo esse cenário apresentado acima, eu me pergunto se a gestão do Desembargador Nelson chegará até dezembro, já que pode assumir antes como Ministro. Ou seja, aquela fala de que na gestão do Desembargador Nelson o NPCS seria implementado já perderia uns tantos meses.

          Notando que o pagamento das gratificações dos Oficiais de Justiça foi cancelada e encaminhada para precatório, que o pagamento das promoções tá uma tragédia, que o ganho real deste ano foi de 1,86% e com efeitos a partir de agosto, que o auxílio-saúde é cortado de todos que possuem o SCSaúde, o que eu posso imaginar sobre as finanças do judiciário já que todo mundo fala em crise e de queda de arrecadação?

          Percebendo que há um Projeto de Lei correndo na Câmara de Deputados que prevê um aumento para a magistratura a partir do próximo ano no percentual de mais de 16% de aumento, que tem uma LOMAN sendo reconstruída no STF e que a magistratura pega qualquer coisa em dinheiro como Cooperação e Gratificação de Juiz Agrário, o que é que a gente pode perceber?

          As perguntas não são retóricas, são reais e real também é a percepção de que as coisas não estão andando nada bem. Um sindicato que só está preocupado com os jogos e nada mais. Um sindicato que só quer ingressar com ações judiciais pois percebeu que não possui credibilidade ou liderança para fazer ações políticas. Uma categoria que hoje não percebe saídas e que precisa ser valorizada, não necessariamente com mais dinheiro, mas com dinheiro mais bem dividido. É o cenário que está se construindo, e tem gente que vai postar a "mãe Diná" no facebook.

A defesa do "terninho de Miami"

          A reportagem não é de hoje, eu já tinha visto, mas um colega me chamou no facebook e publicou na minha página. Nada mais justo que replicar aqui no blog, coisa que não tinha feito, para que alguns percebam o que um Desembargador fala sobre o auxílio-moradia. A defesa é tão ruim que chega a doer, mas é assim, a gente é julgado por gente como essa.

          Tem um colega que diz que "Vossas Incongruências" (pausa pra risada), não deveriam receber esses benefícios, afinal, o subsídio veio exatamente para acabar com os penduricalhos. Fica o vídeo para não dizerem por aí que é a gente que fica inventando coisas. Abraços.

Sobre desamparo

 

Imagem do site deliriumtremens.zip.net

        Tempos difíceis para os trabalhadores do judiciário. 

          Esperar que a Administração do TJ pense no seu servidor já está bem longe das pretensões.

          Mas o sentimento de desamparo em relação a instituição que existe para organizar, mobilizar, esclarecer, lutar pela categoria – o sindicato – é doido.

          Um dia antes trabalhei além do horário normal para pagar as horas da greve. Lembram? Greve? aquele movimento lindo que fizemos e há tão pouco tempo.

          Pois é, dei 18 dias de folga de plantão, ou seja, 18 dias de convívio com a família, de lazer e ainda fiquei com muitos outros para compensar os dias que passei lutando, junto com a grande maioria do judiciário,  pelo PCS,  reajuste salarial...

          Mas o que queria falar é que ontem (dia 22/09), estavam visitando  nossa comarca dois diretores do Sinjusc. Opa! Vieram fazer reunião? Falar a respeito dos “passos do PCS”?, da resolução sobre o auxílio-doença? ou sobre a isenção das horas da greve?

          Não! Vieram convocar os servidores para os jogos. Afinal nada mais está acontecendo. 
Realmente estamos desamparados e a Administração do TJ livre para tirar do saco de maldades o que quiserem.

Texto de uma amiga navegante.

A “Desaposentação” e o Judiciário

   

Imagem do site ateuignorante.blogspot.com

      Fato raro e incomum aconteceu no Diário da Justiça de ontem (22/09). Um pedido de “desaposentação” de um magistrado que aposentou-se em 1990. Em momentos onde o corte do auxílio-alimentação bate às portas e que o auxílio-saúde (que seria uma alternativa para compensar a perda do auxílio-alimentação) não se firma entre os trabalhadores, o discurso da desaposentação já discutido pelo Núcleo dos Aposentados do SINJUSC ganha mais um argumento.

          Trabalhadores aposentados que “têm” direito ao Abono de Natal de 2014 (a Lei ainda é vigente e não foi cumprida pelo Tribunal) e que nunca receberam o benefício (uma vez que é um auxílio-alimentação extraordinário) sempre discutiram a forma de receber o que é devido nesta rubrica pelo Tribunal de Justiça. Ou seja, uma vez que recebem 50% do auxilio-alimentação, qual o motivo do TJ nunca pagar, ao menos 50%, sobre o auxílio-alimentação extraordinário?

          O Luizinho sempre usa uma frase que eu acho fantástica: ”“Afinal o Tribunal de Justiça pratica então uma “meia” ilegalidade?" O auxílio-alimentação sempre foi salário dos trabalhadores. Foi a única válvula de escape financeira para um período de recessão e ainda de vinculação executivo/judiciário/legislativo no que tange aumentos salariais. Ou seja, era onde conseguíamos extrair condições de reposição salarial numa época onde não havia ainda a data-base.

          A desaposentação para os trabalhadores aposentados é uma medida extrema. Mas traz no seu bojo a discussão e a pressão sobre o Tribunal de Justiça da necessidade de rever a pauta de reivindicação dos trabalhadores do ano de 2010 e incorporar este benefício no salário dos trabalhadores.

Duas notícias bem vindas do TJSC

Imagem Gustavo Lacerda Falluh/Assessoria de Imprensa TJSC

        Duas notícias chamaram a atenção esta semana no site do Tribunal de Justiça. E chamaram a atenção de forma positiva apesar de tudo o que está acontecendo. A primeira é a 9ª Primavera de Museus, que traz para dento do TJ uma cultura marginalizada em nossa sociedade, a cultura indígena, e outra é a força que o Projeto de Gestão Ambiental tem alcançado.

          O Museu do Judiciário Catarinense, que sempre sofreu para se manter aqui dentro (afinal é um espaço cultural), está se renovando. A 9ª Primavera de Museus traz a exposição de Maria Lúcia Mendes Gobbi, artista e arquiteta de Florianópolis que trata da questão indígena, ou seja, não é apenas a documentação e materiais dos juízes que irão ficar expostos no nosso museu. A abertura que ele está tendo atualmente, com a participação mais efetiva da sociedade é muito bem vinda.

          Com essa renovação na forma de utilizar o espaço quem ganha somos todos nós. Não é só espaço que ganhou nova roupagem com a ampliação realizada já há dez anos com o Anexo e a Torre II. É que o espaço conta agora com um espaço de troca de livros, CDs, DVDs... ajuda também nas pesquisas de historiadores e pesquisadores de várias universidades sobre documentação judicial

          Já o Projeto de Gestão Ambiental, que ganhou vários prêmios a nível nacional, agora chama a atenção da Assembleia Legislativa. O recolhimento de lâmpadas, baterias de celulares, pilhas e tantos outros produtos tóxicos é o mínimo que podemos esperar de uma entidade como o judiciário. São pequenos exemplos de que as coisas podem e devem melhorar. Infelizmente o TJ sempre foi tímido nisto e neste blog buscamos também indicar aquilo que é bom, positivo e que tem que avançar no judiciário, sem esquecer, é claro, das demandas corporativas.

FENAJUD convoca: "Paralisação dia 20 de outubro"

Imagem do site gazetanoar.com.br

          Essa é aquela notícia que não sai no site do SINJUSC. Mas a FENAJUD, a Federação a qual somos filiados (SQN segundo o SINJUSC), convoca todos os trabalhadores para uma paralisação no próximo dia 20 de outubro. Segue o texto do site da entidade:

          O encontro semestral da Fenajud, que teve como tema "Desafios do Sindicalismo do Judiciário nos Estados", foi encerrado com indicativo de paralisação marcada para o próximo dia 20 de outubro. A iniciativa foi definida durante a reunião do Conselho de Representantes da federação que aconteceu no último dia 19 de setembro.
          No dia anterior o Coletivo Jurídico também debateu demandas em comum dos sindicatos em seus estados e necessidade de atuação integrada.
          Além da paralisação, o Conselho de Representantes lançou uma "Nota de Repúdio à Ofensa à Liberdade de Expressão e ao Exercício do Direito de Greve". Assinada pelos sindicatos e pela Fenajud, a Nota é direcionada à Associação de Magistrados de Minas Gerais  (Amagis) e ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) que vêm promovendo ações no sentido de censurar o exercício do direito de manifestação do pensamento, informação, expressão, criação e Comunicação Social das campanhas institucionais e publicitárias do Serjusmig, sindicato dos servidores da Primeira Instância.
          Assinaram a Nota de Repúdio a Fenajud, Sisjern (RN), Sindijus (SE), Sindijudiciario (ES), Sinspojuce (CE), Sinjep (PB), Sindjus (PR), Sinpojud (BA), Sintaj (BA), Sinjap (AP), Sindjus-MS, Sindjus-RS e SintJurr (RR).

Penduricalhos são apenas 6,6%?

Imagem do site amofrases.com.br

          Saiu faz alguns dias o "Justiça em Números 2015", ano base 2014. Nele há um dado muito interessante, o de que os gastos com Benefícios, os chamados penduricalhos no judiciário nacional, é de apenas 6,6%. Quando pegamos o valor total do que cada um recebe (misturando trabalhadores e magistrados) temos um número pasteurizado, que ajuda uns e atrapalha outros (ajuda magistrados e atrapalha trabalhadores). Nele, a média sempre ajuda os magistrados.

          Peguemos o salário de um trabalhador de nível médio do judiciário catarinense. Hoje em torno de R$ 3.144,54 (três mil cento e quarenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos). Com um auxílio-alimentação na casa de R$ 1.160,00 (um mil, cento e sessenta reais), mais 20% de gratificação de nível superior R$ 628,90 (seiscentos e vinte e oito reais e noventa centavos), mais um auxílio-creche (por ter um filho, vamos dizer), de R$ 500,00 (quinhentos reais), temos o total de valores precários em R$ 2.288,90 (dois mil, duzentos e oitenta e oito reais e noventa centavos), ou seja, 73%.

          Isto que pegamos um salário de nível médio, pois se pegássemos um salário de nível fundamental o percentual passaria dos 100%. Ou seja, o salário é muito baixo. Já para a magistratura, com um salário por volta dos R$ 30.000,00, a concessão de um auxílio-alimentação (R$ 1.160,00), mais um auxílio-moradia (R$ 4.500,00) e um auxílio-creche (R$ 500,00), temos o total de R$ 5.660,00), ou seja, 18%.

          Os penduricalhos do judiciário fazem mal para todos os trabalhadores, sejam eles servidores ou magistrados. É necessário acabar com a política de precarização e de "abonos". É necessário investir profundamente em salário para que ninguém ao final da vida fique à mercê de governadores de plantão que querem alterar as regras da previdência. Enquanto isto cadê o SINJUSC?

A reforma da previdência vem aí e nós, o que faremos?

 

Imagem do site vitimasdoinss.blogspot.com.br

        Saiu ontem (21/09) na coluna do comentarista político Moacir Pereira o informe de que Raimundo Colombo fará a reforma previdenciária com os servidores públicos do estado. Nenhuma nota saiu a respeito do assunto no nosso sindicato. Vamos deixar passar mais esse arrocho em cima dos trabalhadores do estado? Nada faremos para barrar essa reforma?

          A crise econômica é a desculpa necessária para os que coordenam a política a usem para retirar direitos dos trabalhadores. Raimundo faz isto e afirma: “se não houver reforma previdenciária não adianta criar ou aumentar impostos porque a tendência é de agravamento da crise econômica”. Ou seja, não é uma questão de crise, é uma questão de objetivo político, acabar com a previdência dos trabalhadores. Por que não acaba com a aposentadoria especial dos Governadores para começar?

          Quanto ao chamado “buraco” da previdência afirma o governador: “O déficit mensal da previdência no Estado é de R$ 250 milhões para pagamento de 49 mil aposentados e 11 mil pensionistas. Acusa que “servidores se aposentam com 46, 47 anos de idade com salário cheio e não há fundo suficientes”.” Contudo, fazendo uma conta rápida, sendo 60.000 (sessenta mil servidores – aposentados/pensionistas), e com um déficit (só o déficit sem contar a receita) de R$ 250 milhões, então cada servidor aposentado/pensionista ganharia no mínimo R$ 4.166,67 (quatro mil, cento e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), coisa que é uma enorme mentira.

          Também gostaria de saber onde os trabalhadores se aposentam com esta idade de 46 ou 47 anos? Pode até ser que alguém, com problemas graves de saúde consiga este benefício, ou alguma categoria com características especiais, mas tratar o assunto de forma genérica, como se todos fossem “vagabundos” como disse um dia Fernando Henrique Cardoso já é um absurdo. Todos os trabalhadores hoje, em regime normal, trabalham até os 60 anos de idade (homens), e ainda perdem o auxílio-alimentação, adicional de permanência, entre outros penduricalhos que só nós sabemos.

            É hora de tomar posição e lutar pela previdência dos trabalhadores. Até hoje o Conselho do IPESC nunca se reuniu e nunca foi aberto a caixa-preta da previdência catarinense. Jogar a culpa no colo dos servidores e chamá-los de incompetentes é tarefa comum e fácil, defender o serviço público e seus trabalhadores é para poucos e corajosos. Tá na hora de saber de que lado está o nosso sindicato.

“Tudo regado a chope (sem custos aos participantes)”

          Os Jogos da Família Forense de Fraiburgo serão realmente importantes. Mas eu gostei mesmo foi do que a ATJ postou no seu site hoje (21/09), informando que após a abertura dos Jogos no Centro de Eventos haverá recepção no Hotel Renar, com jantar típico e “tudo regado a chope (sem custos aos participantes)”. Como diz o ditado “pau que bate em Chico bate em Francisco”, ou não?

          Quer dizer então que o SINJUSC pode pagar chope à vontade para os participantes dos Jogos da Família Forense que não é problema nenhum? A galera se quebrando de pagar hora, de trabalhar além do expediente, no sábado, de madrugada e tá tudo legal? Tá todo mundo feliz com o sindicato e o pessoal que foi liberado para ir em Fraiburgo pode encher a cara de chope, “sem custo” (me lembra o almoço grátis do Delfin), que não tem problema?

          Já observei muita coisa neste judiciário. Já vi barbaridades que me deixaram de queixo-caído. Mas o que mais me impressiona é a capacidade de alguns moralistas de plantão jogarem pedra quando é interessante para, em seguida e sem o menor pudor, publicarem uma notícia como essa. Afinal: “pau que bate em Chico bate em Francisco”? A auditoria que se explique.

Auxílio-Saúde: “subsidiando os custos de plano de saúde utilizados pela grande maioria de magistrados e servidores do Poder Judiciário”

   

      Hoje (21/09) foi publicada a Resolução 27/2015 do Tribunal Pleno, que reforma a Resolução 12/2014, que concedeu o auxílio-saúde. O Judiciário é “viciado” ao distorcer totalmente aquilo que foi apregoado pelo Tribunal Pleno e encaminhado para a Assembleia Legislativa. Importante os colegas lerem o Projeto Original (clique aqui para averiguar) e perceberem o quanto se distorce uma justificativa.

          Reproduzo inicialmente o artigo 1º da Lei que foi  aprovada no Legislativo Catarinense que autorizou a concessão do benefício:

Art. 1º - O Tribunal de Justiça poderá conceder subsídio para plano de assistência à saúde aos seus membros e integrantes do seu corpo funcional, ativos e inativos, na forma de regulamento aprovado pelo Tribunal, observada a conveniência orçamentária e financeira.

          Ou seja, a Lei é perfeita na concessão do benefício, contudo, a Resolução, produzida internamente no Tribunal de Justiça é que faz todos os cortes para os mais pobres. E percebe-se tal procedimento pela justificativa que o Tribunal fez ao encaminhar o Projeto de Lei, senão vejamos:

          A proposta era de se instituir um subsídio para planos de saúde “considerando a preocupação da Administração em propiciar melhores condições para a preservação da saúde”. Ademais, subsidiaria “os custos de planos de saúde utilizados pela grande maioria dos magistrados e servidores”. Ou seja, para aprovar a Lei o Tribunal usa um argumento que só não vou desenhar pois posso escrever: para pagar a UNIMED e para pagar o SCSAÚDE. Pois os dois maiores planos de saúde utilizados pelos magistrados (UNIMED) e pelos servidores (SCSAÚDE) deveriam ser cobertos, só que neste caso apenas o da magistratura é que está garantido.

          O mais triste é perceber o argumento utilizado: “Cumpre registrar que o benefício que se propõe instituir vai ao encontro do objetivo estratégico “Desenvolver a Saúde e o Clima Organizacional” definido no Planejamento Estratégico deste Poder”.  Mas garante somente para a magistratura na prática, não aos servidores. Além disto afirma na mesma justificativa que o STJ, o CNJ, o CJF, o TCU, e o TCE concedem o mesmo benefício, se esquecem apenas de dizer que o mesmo não será tão restritivo como o implementado pelo TJSC.

          Concluindo, é bom perceber ao final da documentação que o Tribunal retirou dinheiro da rubrica “Auxílio-Alimentação” para compor este novo benefício. Ou seja, tira do trabalhador mais pobre para conceder benefícios à magistratura catarinense. Assim fica fácil, com a caneta na mão legislando ao seu favor o Tribunal de Justiça reúne o Legislativo, o Executivo e o Judiciário num só lugar.

PS. Desculpem o texto longo.

Auxílio-Saúde: algumas ponderações

Imagem do site causnasaudepublica.blogspot.com.br

          Alguns colegas vieram conversar comigo perguntando o que aconteceria com o auxílio-saúde uma vez desta nova Resolução que está sendo feita e que será publicada em breve. O posicionamento dos Desembargadores no Tribunal Pleno fez entender que seria cortado também a parte patronal paga no SCSaúde, que é uma determinação legal criada por Lei Complementar. A verdade é que nada mudou, continuaremos não recebendo o auxílio-saúde e o Tribunal deverá pagar a parte patronal.

          Entendo a dúvida de vários colegas. A sessão do Tribunal Pleno foi cheia de “argumentos” que diziam que o Tribunal de Justiça já pagava demais aos trabalhadores que usavam do SCSaúde, pois a Lei determina que o TJ pague o mesmo valor que é pago pelo Trabalhador que aderi ao plano. Assim, o Tribunal deveria "parar com isto, pois era uma vergonha!" Bem, apesar do Tribunal de Justiça não ser assim tão preocupado em cumprir leis (vejam a questão da promoção dos servidores, a questão do auxílio-alimentação extraordinário dos aposentados), mas desta vez, ao que parece, eles continuarão cumprindo, isto é, pagarão a parte patronal do SCSaúde.

          É claro que deve passar na cabeça de algum Desembargador que é um absurdo pagar a parte patronal de um plano de saúde que é usado na sua grande maioria apenas por servidores, isto é, podem observar isto como um “dinheiro jogado fora”, mas é lei, devem cumprir. O SCSaúde é o maior plano de saúde de Santa Catarina, cheio de problemas, cheio de falhas, que precisa ser melhorado em muito, mas para isto, precisa de pessoas engajadas em cobrar do executivo, do legislativo e do judiciário, afinal de contas, há pessoas responsáveis pelo plano aqui no Tribunal de Justiça, mas ninguém fala nada.

E o médico do SINJUSC é da cidade de...

   

      Acredito que a maioria dos colegas já sabem de onde é (ou em que cidade atua) o médico que atende o SINJUSC. A informação sobre a existência deste tipo de atendimento ficou esquecida, quase apagada da memória dos trabalhadores pois foram postadas apenas duas notícias em quase um ano de contrato em vigor.  Mas a resposta para quem ficou na dúvida de onde atua cotidianamente o médico do SINJUSC é......: “FRAIBURGO”.

          Sim, o médico que atende na sede do SINJUSC os trabalhadores do judiciário de todo o estado se desloca (a partir de agora mensalmente pelo visto) de Fraiburgo para Florianópolis, ou seja: percorre 382,9km (quase quatrocentos quilômetros), num trajeto que dura aproximadamente 4 horas e 58 minutos para atender aos trabalhadores do judiciário. Como foi apenas nesta última notícia que o SINJUSC divulgou o nome do profissional é que pudemos buscar a informação.

          O atendimento de um “médico do trabalho” na sede do SINJUSC uma vez por mês em Florianópolis trás seus benefícios. Ao menos deve ter sido para a Presidente do Conselho Fiscal do SINJUSC que aparece sendo atendida na foto que está no site do sindicato. Da mesma forma talvez seja bom para os colegas de Dionísio Cerqueira ou Itapiranga que deverão se deslocar mais de 600 kilometros para serem atendidos pelo profissional em questão.

          Finalmente temos então os Jogos do Judiciário em Fraiburgo, escolhida de última hora e ao apagar das luzes, temos o encontro dos Analistas Jurídicos em Fraiburgo,  tivemos a primeira Assembleia Geral desta gestão em Fraiburgo, tivemos a última eleição da ATJ em Fraiburgo, temos o médico do SINJUSC sediado em Fraiburgo, possível candidato à prefeito e dirigente do SINJUSC é e disputará em Fraiburgo. Nada contra a cidade ou aos colegas lá residentes ou à sua população, ao contrário, mas estranhamente o centro de tudo nesta gestão passou a ser Fraiburgo e arredores. Tudo, como se diz, de forma republicana.

Bolsa Educação: Uma saída que é boa para alguns...

Imagem do site domtotal.com.br

          A notícia não é nova, mas não podemos deixar de discuti-la em momentos como este. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu este ano um Abono-Educação, concedido para Desembargadores, Juízes e Servidores do Tribunal. O benefício é de R$ 953,47 (queria saber de onde tiram alguns números), e poderá ser concedido para até três filhos de idade entre oito e vinte e quatro anos de idade que estejam matriculados em escola, pública ou privada.

          Eu poderia ser favorável ao benefício (tenho dois filhos, uma de oito e um de cinco), mas sinceramente, gastar milhões de reais apenas com alguns é sempre ruim. Penso sempre na minha mãe (servidora aposentada do judiciário) que também não iria ganhar nada além de vários amigos aposentados ou que tiveram filhos bem cedo na vida e que tal benefício de nada adiantaria.

          A magistratura para fugir de pedir aumento salarial (algo digno e correto de ser feito), já que possuem um salário para lá de razoável, busca então desvirtuar uma luta digna que foi feita anos atrás com a implementação do subsídio, ou seja, a irredutibilidade salarial para o desempenho de sua atividade. Pergunte se algum juiz quer se aposentar já que perde o auxílio-moradia, perde o auxílio-alimentação, perde uma série de benefícios que nunca deveriam ter feito parte de sua renda, que não o subsídio.

          Discutir a forma pela qual entra dinheiro na conta de todos os trabalhadores (sejam juízes ou servidores) é adequado. Implementar a política do "penduricalho" nunca foi ideal para ninguém, apenas para quem quer ter o "poder" na mão, para beneficiar apenas uma pequena casta ou para resolver um problema pessoal. Salário é sempre o mais digno de ser aumentado enquanto "auxílios e benefícios" são isto, penduricalhos como os espelhinhos e bugigangas que os colonizadores trocavam por ouro com os índios.

Cooperar agora virou um “bom negócio”

 

Imagem do site materialincognita.com.br

        Ontem foi publicada a Portaria GP 480/2015. Nela e noutras duas portarias quase uma centena de magistrados passou a cooperar noutras varas que não apenas nas suas. Todos sabem da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 2, que concede até 30% do valor do subsídio para o magistrado que cumprir as metas de produtividade. Ou seja, agora ajudar o outro não é motivo de apenas ser um “cara legal”, também vale a pena financeiramente.

          Além deste processo de concessão de mais benefícios para a magistratura também foi publicado hoje a Resolução 26 de 2015, em que é concedido bolsa no percentual de 100% da mensalidade de Mestrado e de Doutorado em Direito para magistrados que queiram fazê-lo. Agora tá fácil.

          O judiciário infelizmente está virando apenas um “bom negócio”, onde as pessoas vão não por querer tentar promover a justiça, fazer os processos andarem mais rápido, ou verem a nossa sociedade melhorar. Virou apenas um espaço onde o salário de alguns vale a pena, há regalias, confortos e possibilidades de bons acordos. Enquanto isto conserva-se a máxima: Porque uns ganham muito, muitos ganham pouco!

Corte de Ponto dos Grevistas: Quem apóia é a ...

Imagem do site avozdavitoria.com.br

          Quando publicamos ainda hoje cedinho a notícia sobre a luta pela anistia dos dias de greve surge a notícia no site da ATJ dando conta que o " Corte de Ponto" dos grevistas foi estendido à todos os Tribunais Regionais. Mais claro que isto só desenhando. Uma notícia como esta e com este título "CNJ determina corte de ponto para todos os tribunais regionais" você espera encontrar no site do Tribunal de Justiça, e não numa associação que se diz representar trabalhadores.

          Afinal de contas quando o Presidente da ATJ não faz greve, o Tesoureiro da Associação que não tem desconto dos dias de greve, a Diretora do Departamento Jurídico que também não apareceu na frente do TJ em toda a greve, e de outros que nem se têm notícia (raras exceções) a gente não pode esperar muito desse negócio. Afinal, não fizeram greve (estranhamente nenhum presidente da ATJ até hoje fez greve), não tiveram descontos e não estão preocupados com a categoria.

          A "anistia" não virá da Assembleia Legislativa, a anistia deverá ser conquistada com muita política, com ação, com mobilização, coisa que até hoje não aconteceu e com a atual diretoria do SINJUSC provavelmente não acontecerá. Publicar notícias dizendo que o desconto de greve é legal é um tremendo desserviço feito pela ATJ, mais um motivo para se pedir na próxima assembleia o fim desta entidade.

TJ corta auxílio-saúde dos trabalhadores com SCSaúde

 

Imagem do site correiobraziliense.com.br

        O Tribunal de Justiça, reunido em seu Pleno na manhã de hoje (16/09), reeditou a Resolução 12/2014 que instituía o Auxílio-Saúde para magistrados e servidores. Com a alteração da Resolução o Tribunal de Justiça busca retirar direito dos que ganham menos. Segundo a minuta da nova Resolução “Os magistrados e os servidores vinculados ao Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Santa Catarina (Santa Catarina Saúde) não terão direito à percepção do benefício de que trata esta resolução.”

          Com a nova Resolução, que será publicada em breve, o Tribunal de Justiça implementa mais uma de suas aberrações. No parágrafo 2º consta: “O recebimento do auxílio-saúde previsto nesta Resolução é condicionado ao não recebimento de auxílio da mesma natureza ou a outra forma de benefício financeiro para saúde, custeado integral ou parcialmente pelos cofres públicos.” Ocorre que todas as empresas de Saúde Complementar ou Seguros de Saúde se enquadram nesta questão pois são também custeadas pelos cofres públicos.

          60% dos hospitais do Brasil são privados e na sua maioria conveniados e subsidiados pelo sistema de saúde pública (DataSus, Ministério da Saúde). Muitos ficam espantados com esta informação e de todos estes hospitais e clínicas é bom lembrar que a maioria foi feita com financiamento do SUS, do BNDES e de vários Estados da federação. Ou seja, o custeio de planos privados sai exatamente dos cofres públicos. Tanto é que na declaração do Imposto de Renda de todo o ano há isenções de cobrança de imposto por parte do Estado de gastos com saúde, ou seja, há sim custeio público no plano privado usado por cada um que adere a ele.

          O Tribunal de Justiça a fim de não pagar qualquer benefício aos seus trabalhadores faz novamente o jogo sujo de cortar de quem ganha menos, doar para quem ganha mais e fazer uma interpretação social sobre saúde de forma invertida e em pról do sistema privado assim como muitas instituições que aderem aos Planos Privados de Saúde, como alguns sindicatos.

          A ausência de informação na página do SINJUSC não demonstra apenas o descaso com a situação dos trabalhadores, demonstra que em momento algum se conseguiu o diálogo com a administração sobre a questão, demonstra que o convênio com um plano privado de saúde faz as pessoas terem lado, demonstra que estamos simplesmente órfãos de quem nos defenda.

Jogos: "sem compensação" - Greve: "com compensação"

 

Imagem do site wilheimrod.wordpress.com

        O Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina em 29 de julho de 2015 autorizou a participação dos trabalhadores nos Jogos do Judiciário Catarinense no período de 28 a 31 de outubro de 2015 “sem compensação de horas”. Por qual motivo também não libera da compensação de horas os trabalhadores que participaram do movimento grevista?

          No documento enviado ao SINJUSC o próprio Presidente afirma que “embora sem previsão normativa específica sobre o tema" e desde que “sem prejuízo à boa continuidade dos serviços jurisdicionais” os trabalhadores poderão se ausentar do trabalho. Ou seja, os trabalhos já estão em dia e não há necessidade para ficarmos compensando horas sem a mínima necessidade.

          Vários cargos comissionados que "não" participaram da greve do judiciário em 2015 não precisarão compensar horário algum para ir nos jogos em Fraiburgo, apesar de não estarem trabalhando, ou seja, serão ao menos 14 horas afastados sem compensação. Contudo, os trabalhadores que fizeram greve durante este período de 28 a 31 de outubro não terão as horas computadas como saldo de “banco de horas”.

          Anistiar as horas de greve dos trabalhadores uma vez que o serviço já se encontra em dia seria o mínimo neste momento. Ademais, o PLC 238.0/2015, que trata exatamente desta anistia não teve nenhuma movimentação desde  2 de julho. Encontra-se com o Deputado Valdir Cobalchini do PMDB e até agora não foi votado na Assembleia Legislativa. O SINJUSC, aparentemente, também não possui interesse no projeto e não move uma palha para fazer ele andar.

E mais uma jurisprudência contra os aposentados

Imagem do site kikacastro.com.br

          Mais uma jurisprudência foi feita contra os servidores aposentados do judiciário. A Câmara de Direito Público revogou a liminar, por 4 votos a 3, da manutenção do pagamento do auxílio-alimentação dos servidores aposentados. Desde 2014 o Tribunal de Justiça, olhando uma "avenida" para avançar sobre os trabalhadores sem qualquer tentativa política de contenção, constrói mais e mais jurisprudência contra todos nós.

          O Tribunal de Justiça desde o ano de 2014 vem implementando sua política perante os trabalhadores e perante os aposentados. Sem qualquer sinal de ação política, pois o atual SINJUSC só sabe ingressar com ações judiciais, o Tribunal de Justiça implementa sua prática de afundar mais e mais os trabalhadores. Assim está sendo com as promoções, assim foi com o auxílio-alimentação, assim foi com a data-base. Sem resistência até aquilo que parece "garantido" (como as promoções e a reposição salarial) vai escorregando pelos dedos e vira uma grande vitória quando mantida.

          É importante lembrar como as coisas foram avançando nestes tempos. Como o Tribunal de Justiça começou a agir, retirando direitos, restringindo benefícios, esmagando principalmente os servidores aposentados e os trabalhadores de cargo efetivo. Mais esta derrota dos aposentados, constituindo-se em jurisprudência contra todos nós, só demonstra que o Tribunal de Justiça está adorando esta forma de agir do SINJUSC.

Promoções para magistrados serão novamente feitas amanhã

Imagem do site wilheimrod.wordpress.com

          Novamente o Tribunal de Justiça irá fazer a promoção de magistrados na data de amanhã, dia 16 de setembro de 2015, na sessão do Tribunal do Pleno. As duas vagas abertas para efeitos de promoção serão providas praticamente de forma imediata, sem necessitar passar por qualquer estudo financeiro da DRH ou da Diretoria de Orçamento e Finanças.

          É importante deixar claro que a magistratura, assim como todos os trabalhadores do judiciário, possuem o direito de serem promovidos e a começar a ganhar os valores devidos pelo estado de forma imediata. Contudo, diferente dos servidores comuns os magistrados não precisam ficar esperando indefinidamente para a promoção ser lançada nas suas folhas de pagamento.

          As vagas de promoção em aberto são para a comarca de Jaraguá do Sul, 1a Civil e 2a Criminal, e na data de amanhã a promoção já será consolidada. A folha de pagamento já estará fechada e não conseguirá lançar os dados na folha normal de setembro, mas sempre há a possibilidade de uma suplementar, ou, no mais tardar, na folha do mês de outubro. Enquanto isto nossas promoções ficam esperando a boa vontade da presidência. Já faz três anos para alguns colegas senhor Presidente.

COMUNICADO PARA TODOS OS APOSENTADOS.

          Do amigo Luizinho que sempre batalhou muito pelos aposentados enquanto diretor do SINJUSC e também agora no Núcleo dos Aposentados. Uma notícia para além das notícias do SINJUSC. Boa leitura!

          Comunico a todos que a reunião realizada no dia 10, no Tribunal de Justiça, com a presença do Assessor da Presidência, Doutor Bridi, do Presidente do Sinjusc, Laércio e do Diretor Jurídico Mauri, e da colega Shirlei Lucia Daltoé Berger, pouca coisa, ou quase nada foi resolvido. 

          Entregamos em mãos para o Dr. Bridi o requerimento com as assinaturas dos colegas aposentados solicitando o pagamento do Auxilio Alimentação para os novos aposentados; o pagamento dos 16% de aumento sob sobre o auxilio Alimentação retroativo a 1º de maio, o pagamento dos abonos de referentes aos anos de 2.012, 2.013 e 2.014. e ainda o pagamento do Auxilio Saúde.

          Fomos informado de que o pagamento do auxilio alimentação para os aposentados que não estão recebendo, vai depender ainda do julgamento do mérito do mandado de segurança, tendo em vista que no julgamento do agravo regimental foi cassada a liminar concedida anteriormente pelo Des. Pedro Manoel de Abreu.

          O mesmo entendimento também vale para o pagamento dos 16% do aumento dado no Auxilio Alimentação.

          Quanto ao auxilio saúde, a informação é a de que foi autorizado o pagamento, através de folha suplementar, somente dos últimos 3 meses, ou seja, julho, agosto e setembro.

          Os atrasados, de julho de 2.014 até junho de 2.015, o Sindicato vai entrar com ação de cobrança.

          Em relação ao pedido de incorporação do Auxilio Alimentação aos vencimentos ou a substituição por um outro, ainda esta em fase de estudos pelo Tribunal.

          Foi marcada uma nova reunião com o núcleo dos aposentados para o dia 15/10/2.015, às 11:00 horas.

          Eu queria poder dar a todos uma notícia que fosse melhor, mais infelizmente, apesar de todo o nosso esforço em tentar argumentar com o Dr. Bridi, pouca coisa conseguimos.

          Minha sugestão é a de que os colegas Aposentados que moram em Florianópolis ou nas comarcas mais próximas, que visitem os Desembargadores e peçam o apoio deles.

          Isso deve ser feito todos os dias, é muito importante.

          A decisão que cassou a liminar do Auxilio Alimentação, foi de 4 a 3. Talvez se esse trabalho tivesse sido feito antes o resultado pudesse ter sido diferente.

Luiz Nascimento Carvalho

Ganho real tem efeitos retroativos

Imagem do site belverede.blogspot.com.br

          Ganho real tem efeitos retroativos! Claro, até a data da publicação, em 18 de agosto de 2015. A informação é para demonstrar o quanto estamos perdendo com a não retroação do ganho real até a nossa data-base. Pelos dados apresentados para a Assembleia Legislativa o "Ganho Real" (que virou perda real), poderia ser implementado a partir de 1o de maio, pois os valores calculados pela DOF garantiam a existência de orçamento e receita.

          O nosso ganho real que será pago na folha de setembro é retroativo ao mês de agosto, dia 18. Ou seja, teremos os trinta dias do mês de setembro mais 13 dias do mês de agosto com ganho real de 1,83%. Se este valor tivesse sido retroativo à nossa data-base teríamos mais 109 dias de valores à receber, ou seja, quase 1/3 do ganho em um ano.

          Deixar passar o ganho real sobre a data-base de nossa categoria é a primeira vez que acontece, num índice que hoje nem recompõe a inflação no período em questão e que deixa nosso salário cada dia menor e mais defasado. Efeito retroativo já para o nosso Ganho Real, para que possa realmente ser chamado de "Ganho Real".

NPCS pode ser implementado em 3 anos sem custo ao TJ

 

Imagem do site livrogratuito.com.br

        O NPCS com piso salarial em R$ 1.926,05 (hum mil, novecentos e vinte e seis reais e cinco centavos) pode ser implementado em 3 (três) anos e o custo disto vai ser quase zero. Com a inflação medida pelo IPCA (índice oficial do governo e pelo qual é calculada a inflação no PJSC) dos últimos 12 meses chegando a 9,53%, o NPCS pode ser facilmente pago em até 3 (três) anos.

          O piso salarial do Judiciário aprovado a partir de agosto é de R$ 1.444,60 (hum mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e sessenta centavos), ou seja, com 33,26% (trinta e três, vinte e seis por cento) de aumento salarial chegaremos ao valor de R$ 1.926,05, o valor do piso do NPCS. Com a inflação do IPCA calculada 9,53% nos últimos doze (dados do Valor Econômico - clique aqui) meses calculada por 3 (três) anos chegamos ao percentual de 31,4%, ou seja, muito próximo do valor do piso salarial do NPCS (menos de 2% de diferença), isto sem contar qualquer ganho real.

          Desta forma o Novo  Plano de Cargos e Salários proposto pela Diretoria do SINJUSC com o de acordo do Tribunal de Justiça nada mais é do que a inflação prevista para os próximos três anos. Nada mais cômodo e atraente para o Tribunal de Justiça do que implementar um Plano de Cargos e Salários em que apenas garante a data-base da categoria conquistada com muita luta em dezembro de 2005. Isto, sem contar as pegadinhas que aparecerão como a redução do nível superior de 20% para 15%. Quem viver verá.

SINJUSC e a hipocrisia com os aposentados

Imagem do site vanessadesouza.wordpress.com

          Fico realmente feliz com o retorno do Núcleo dos Aposentados no SINJUSC. O SINJUSC não ter realizado o Encontro da Experiência em 2014 foi um erro profundo, ter abandonado os aposentados na questão do Auxílio-Alimentação extraordinário ao final do ano passado também foi uma das coisas mais feias que eu já tinha visto. Mas isto não é novidade, pois desde 25 de maio de 2013 a AESC (Associação dos Escrivães Judiciais) publica em sua página um artigo contra a incorporação do auxílio-alimentação. Como diria Gilberto Gil, "a hipocrisia é que nos faz humanos".

          É bom ver os aposentados sentados na mesa e reivindicando seus direitos perante os juízes assessores da Presidência. É bom ver o Luizinho, a Shirley, e tantos outros que sempre lutaram pela melhoria e garantia de direitos dos aposentados. É bom ver que eles, independente do SINJUSC, vão buscar seus direitos e reivindicar do próprio sindicato que atue em favor dos aposentados. É uma alegria ver estes que sempre estiveram com os trabalhadores aposentados ainda defendendo sua história.

          Quando Gilberto Gil afirmou que a "hipocrisia nos fazia humanos" não o fez por mal. Disse isto numa resposta a um repórter que questionou quando Ministro da Cultura: "O senhor não se sente mal ao ter que conversar com pessoas que sabe serem contra tudo aquilo que o senhor pensa e defende?" Assim, Gilberto ensinou que mesmo havendo divergência de ideias e ideais é necessário, por humanidade, conversar e saber dialogar com os pensamentos mais divergentes. Que a atual direção do SINJUSC tenha minimamente a capacidade de, mesmo sendo contra seus princípios, defender aquilo que os servidores aposentados necessitam que seja defendido.

Por que a ATJ mente sobre o adicional de qualificação?

Imagem do NPCS publicado no site do SINJUSC

          A ATJ (Associação dos Técnicos Judiciários Auxiliares) continua trazendo informações estranha para todos os trabalhadores. A postagem hoje na página (que cai em (des)prestígio dia a dia) trás mais uma informação duvidosa para todos nós. Afirma na sua página que o percentual do "adicional de qualificação" no NPCS  varia de 15% (2o Grau), 20%(Graduação), 25%(Especialização), 30%(Mestrado) e 35%(Doutorado) sobre a referência 9A(primeira letra do nível médio) do NPCS. Segundo se observa no próprio projeto que está na página do sindicato que o percentual é 5% menor em cada nível.

          É estranho pois ontem o Diretor do SINJUSC Valdevino encaminhou um whatsapp em vários grupos informando dos percentuais de adicional de qualificação. O mesmo arquivo de imagem foi publicado ontem neste blog e hoje a ATJ afirma a existência de um percentual a maior em 5% que é diferente do apresentado pelo Diretor e também do exposto no próprio site do SINJUSC. Clique aqui e procure o artigo 19 no NPCS.

Imagem do site da ATJ

          O processo de desinformação que a ATJ promove busca novamente trazer a confusão para a cabeça dos trabalhadores. Lembro bem daquela notícia "Parabéns TJAs", onde induziam o pensamento para dizer que a transformação do cargo de Técnico para nível superior, como aconteceu com os Oficiais de Justiça, era questão de poucos dias, visando apenas a eleição do SINJUSC. Novamente se presta a este papel que facilmente se elucida pela própria internet.

Venda de Férias e Licença-Prêmio: pra juíz pode, pra servidor...

Imagem do site jornalggn.com.br

          A venda de férias e licença-prêmio da magistratura é fato corriqueiro. A cada dia é publicada uma portaria transferindo férias e licença-prêmio não gozada pelos magistrados e isto terá um custo daqui a alguns meses pois os mesmos então, com direito na Lei Orgânica da Magistratura Catarinense, vendem férias e licenças-prêmio. Trabalhadores que são regidos pelo estatuto único dos servidores não possuem este direito. O alto gasto com a venda de licenças-prêmio é que faz o Executivo Estadual pensar em retirar este direito dos trabalhadores.

          Ainda no Diário da Justiça de ontem você observa duas portarias transferindo férias e licenças-prêmio. Portaria GP - LP 156, e Portaria GP - F 450. Pelos números você repara que já foram publicadas este ano mais de 156 Portarias sobre licença-prêmio de magistrados e 450 de férias dos mesmos. Nestas portarias uns 20 magistrados transferem o gozo de licença-prêmio para época oportuna e aproximadamente 50 transferem férias. Todas à pedido.

          Enquanto isto os trabalhadores que são proibidos de gozar férias ou licença-prêmio por imperiosa necessidade do serviço, e também não podem gozar os dias de plantão judicial são obrigados a ficar com estas horas, dias, meses, anos sem poder ser usufruídos e que devem aguardar até o momento da aposentadoria para, daí, poderem requerer o direito. 

          Magistrados possuem não apenas maiores salários, possuem não apenas mais benefícios, possuem também o direito de dizer que você não terá direito de gozar e usufruir de um direito que a lei lhe garante, mas que condiciona a sua fruição pelo mandatário de plantão. Triste para uma sociedade que pede cada dia por mais justiça.

Auxílio-Saúde: Mais uma dívida do Tribunal com os Trabalhadores

Imagem do site cascavilha.com.br

          É mais uma dívida que o Tribunal de Justiça constrói com os trabalhadores. Ao invés de ter implementado um auxílio-saúde para todos os trabalhadores, nos mesmos moldes do auxílio-alimentação, que seria de forma indiscriminada e de tal sorte que o trabalhador investisse na saúde da melhor forma possível o TJ optou por conceder o benefício apenas para "planos puramente privados". Bem, o retroativo irá demorar ainda algum tempo para sentirmos no bolso.

          O triste é isto. Mesmo sendo reconhecida a ilegalidade na apropriação indébita do dinheiro de quem tinha ou tem o SCSaúde, o Tribunal de Justiça ainda vai ver uma forma de pagar este atrasado para os trabalhadores. Poderia ser como o que é feito com os magistrados, pagando tudo de uma vez para que não houvesse problema. Assim, iremos (nós que temos o SCSaúde) receber um valor que varia de R$300,00 (trezentos) à R$900,00 (novecentos) reais ao final do mês. Mas e os colegas que não possuem capacidade de ter um Plano de Saúde?

          Todo o restante dos valores, que podem somar alguns milhares de reais para alguns colegas, ficarão ainda nos cofres do Tribunal de Justiça rendendo juros. Enquanto isto o Tribunal vai ver se tem condições de implementar o NPCS até o final da presente gestão. Saúde pra todo mundo.

NPCS rebaixa gratificação de nível superior

          A gratificação de nível superior estabelecido pela Lei Complementar 90/93, ou o atual Plano de Cargos e Salários, conforme seu artigo 14, concede o benefício de 10% ou 20% da primeira letra do nível médio (7/A) para trabalhadores com formação superior (livre) em 10% e para com graduação com cargos afins no judiciário 20%. No projeto atual tal benefício vai ser de 15%, ou seja, mais de 80% dos que percebem a gratificação de nível superior poderão ter uma redução no seu benefício.

         Os dados foram repassados por um colega que recebeu via eletrônica a imagem que aparece neste post. Ali se observa que a gratificação de nível superior vai reduzir de 20% atualmente (não para todos mas para a maioria) para apenas 15%. Uma economia nos cofres do judiciário que é muito bem vinda nestes tempos de vacas magras.

          Ao querer aprovar qualquer plano de cargos e salários na sua sede por qualquer notícia que tenha cara de vantagem estão entregando não apenas os anéis, mas deixando também ir os dedos e os braços dos trabalhadores. A afirmação em aprovar o plano desta forma como vem sendo divulgado, sem que os trabalhadores possam minimamente ter algum ganho financeiro é preocupante.