A “Desaposentação” e o Judiciário

   

Imagem do site ateuignorante.blogspot.com

      Fato raro e incomum aconteceu no Diário da Justiça de ontem (22/09). Um pedido de “desaposentação” de um magistrado que aposentou-se em 1990. Em momentos onde o corte do auxílio-alimentação bate às portas e que o auxílio-saúde (que seria uma alternativa para compensar a perda do auxílio-alimentação) não se firma entre os trabalhadores, o discurso da desaposentação já discutido pelo Núcleo dos Aposentados do SINJUSC ganha mais um argumento.

          Trabalhadores aposentados que “têm” direito ao Abono de Natal de 2014 (a Lei ainda é vigente e não foi cumprida pelo Tribunal) e que nunca receberam o benefício (uma vez que é um auxílio-alimentação extraordinário) sempre discutiram a forma de receber o que é devido nesta rubrica pelo Tribunal de Justiça. Ou seja, uma vez que recebem 50% do auxilio-alimentação, qual o motivo do TJ nunca pagar, ao menos 50%, sobre o auxílio-alimentação extraordinário?

          O Luizinho sempre usa uma frase que eu acho fantástica: ”“Afinal o Tribunal de Justiça pratica então uma “meia” ilegalidade?" O auxílio-alimentação sempre foi salário dos trabalhadores. Foi a única válvula de escape financeira para um período de recessão e ainda de vinculação executivo/judiciário/legislativo no que tange aumentos salariais. Ou seja, era onde conseguíamos extrair condições de reposição salarial numa época onde não havia ainda a data-base.

          A desaposentação para os trabalhadores aposentados é uma medida extrema. Mas traz no seu bojo a discussão e a pressão sobre o Tribunal de Justiça da necessidade de rever a pauta de reivindicação dos trabalhadores do ano de 2010 e incorporar este benefício no salário dos trabalhadores.