Auxílio-Saúde: algumas ponderações

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          Alguns colegas vieram conversar comigo perguntando o que aconteceria com o auxílio-saúde uma vez desta nova Resolução que está sendo feita e que será publicada em breve. O posicionamento dos Desembargadores no Tribunal Pleno fez entender que seria cortado também a parte patronal paga no SCSaúde, que é uma determinação legal criada por Lei Complementar. A verdade é que nada mudou, continuaremos não recebendo o auxílio-saúde e o Tribunal deverá pagar a parte patronal.

          Entendo a dúvida de vários colegas. A sessão do Tribunal Pleno foi cheia de “argumentos” que diziam que o Tribunal de Justiça já pagava demais aos trabalhadores que usavam do SCSaúde, pois a Lei determina que o TJ pague o mesmo valor que é pago pelo Trabalhador que aderi ao plano. Assim, o Tribunal deveria "parar com isto, pois era uma vergonha!" Bem, apesar do Tribunal de Justiça não ser assim tão preocupado em cumprir leis (vejam a questão da promoção dos servidores, a questão do auxílio-alimentação extraordinário dos aposentados), mas desta vez, ao que parece, eles continuarão cumprindo, isto é, pagarão a parte patronal do SCSaúde.

          É claro que deve passar na cabeça de algum Desembargador que é um absurdo pagar a parte patronal de um plano de saúde que é usado na sua grande maioria apenas por servidores, isto é, podem observar isto como um “dinheiro jogado fora”, mas é lei, devem cumprir. O SCSaúde é o maior plano de saúde de Santa Catarina, cheio de problemas, cheio de falhas, que precisa ser melhorado em muito, mas para isto, precisa de pessoas engajadas em cobrar do executivo, do legislativo e do judiciário, afinal de contas, há pessoas responsáveis pelo plano aqui no Tribunal de Justiça, mas ninguém fala nada.