Reestruturação da Tabela que não contemple os Aposentados não nos interessa!

Imagem do site: https://asduerj.org/

          Segundo informes apresentados na Assembleia Geral dos Trabalhadores do Judiciário Catarinense realizado na data de ontem (24/10/2024), o Tribunal de Justiça se dispôs a sentar na mesa de negociação e discutir uma reestruturação da tabela salarial, que atualmente é a mesma da Lei Complementar 90/93. A grande questão que fica nesse momento é se o Tribunal de Justiça irá aceitar a proposta da categoria, com a tabela mantida em 30 referências e aumento salarial, ou se haverá o objetivo de alterar parâmetros e, com isso, prejudicar os aposentados.

          Na proposta construída pela categoria a tabela salarial dos trabalhadores seria mantida em 30 referências para cada Grupo Ocupacional, ou seja, para o pessoal do SDV, para o pessoal do SAU, para o pessoal ANM e para o pessoal ANS. Contudo, os valores inicias começariam com um ganho real de 5% e a progressão funcional passaria dos atuais 1,2% por referência para 3%. Por exemplo, um Técnico Judiciário Auxiliar passaria do valor inicial de R$ 5.718,57 para R$ 6.004,38, e o valor final de tabela, hoje em R$ 8.666,87 para R$ 14.149,71.

          A construção realizada para essa tabela salarial garante que todos os trabalhadores serão contemplados com o aumento salarial (tanto ativos como aposentados), com ganho real, com valorização compatível com os servidores do Ministério Público e da Assembleia Legislativa, órgãos com os quais o TJSC, por ter autonomia financeira com o seu duodécimo, pode arcar. E o mais importante de tudo, os trabalhadores aposentados serão respeitados como em fim de carreira.

          Qualquer tabela salarial nova que seja implementada deve respeitar os trabalhadores que já desempenharam suas atividades e chegaram ao final de carreira. Chegar ao final da carreira (e muitas vezes ficar ali por um longo período) quer dizer que o trabalhador ou trabalhadora alcançou o topo salarial daquilo que a instituição propôs quando o mesmo ingressou no órgão. Qualquer novo "enquadramento" deverá colocar também este trabalhador no final da "nova carreira" criada, ou então, nova tabela salarial criada.

          A tabela salarial apresentada pela categoria ao Tribunal de Justiça deverá respeitar em primeiro lugar os trabalhadores aposentados. Qualquer reestruturação de tabela que não contemple isso, não nos representa e não nos respeita.

101 Técnicos não ganharam o artigo 14 em 2024

Imagem do site: pelegrini.org

          O Tribunal de Justiça divulgou no último dia 11 de outubro notícia que dava conta que 327 novos servidores efetivos tomaram posse desde fevereiro. Informou ainda que quase 400 tomarão posse durante todo o ano de 2024. O fato interessante é que os 101 Técnicos Judiciários Auxiliares que tomaram posse nesse período não tiveram direito a Gratificação do Artigo 14 (nível superior), revogada com a Lei Complementar 847/2023. Cada um deixou de receber mensalmente R$ 571,86 (10% do ANM-7/A) ou R$ 1.143,72 (20% do ANM-7/A).

          Dos 327 nomeados neste ano, 226 são cargos de nível superior. São Analistas Administrativos, Analistas de Sistemas, Analistas Jurídicos, Assistentes Sociais, Oficiais de Justiça e Psicólogos. Os 101 Técnicos nomeados a partir de fevereiro (e também os que tomaram posse em janeiro e os que tomarão até o final do presente ano) não ganharão a gratificação de 10% ou 20% por suas possíveis formações em nível superior. Também não ganharão esse benefício os Técnicos ou Agentes que, mesmo nomeados antes da edição da nova Lei, concluam o curso a partir de janeiro deste ano.

          O que vem acontecendo no judiciário catarinense é a extinção gradativa dos Técnicos e o aumento do número dos cargos de nível superior. Um número que se falava lá nos anos 2010 na antiga “rádio corredor”, é que para cada dois Técnicos extintos seria criado o número de um Analista. Como se observa na reportagem do Tribunal de Justiça parece que essa previsão da extinção dos Técnicos está se concretizando.

A Nova Tabela “subiu no telhado”?

Imagem do site: https://acertarnamosca.blogspot.com/2013/11/

 

         Assembleia dos trabalhadores acontece no próximo dia 24/10, junto do Sindicato dos Trabalhadores a fim de definir uma “...melhor estratégia de mobilização pela conquista da reestruturação da tabela de vencimentos na conjuntura atual...”, e enquanto isso uma Associação que não faz assembleia e que talvez faça a “voz da administração”, diz que “...nesse momento, se evite qualquer tipo de pressão externa, pois a administração está lidando com questões complexas que exigem cautela”. No último dia 16, o SINJUSC publicou artigo convocando os trabalhadores para a assembleia geral com objetivo de "...pressionar a atual administração a implementar a reestruturação da tabela de vencimentos".

          Juntando "alhos e bugalhos", o que temos é a seguinte informação: A administração, através de uma associação que extrapola sua real função (deveria cuidar dos técnicos mas se nega a aceitar o resultado das urnas), diz para que não aconteça qualquer mobilização pois somente assim é que as coisas poderão avançar, isso em novembro. O sindicato sinaliza com alguma mobilização, mas qual mobilização? Fotos no Facebook? Vídeos no Instagram? É isso que poderá fazer com que o processo de reestruturação da tabela avance ou não avance? 

          Estamos chegando na segunda metade de outubro, temos os trinta dias de novembro e mais três semanas de dezembro, ou seja, na verdade tudo o que era para acontecer já aconteceu nesse ano, e sinceramente, se o TJ avançar com algum projeto, pode ser no mesmo modelo da Gratificação de Nível Superior, a GANS, que já faz um ano que foi aprovado na ALESC, cancelou o artigo 14 para os novos servidores e não colocou nada no lugar para aqueles que dizem ter “lutado” por essa gratificação. 

          O mais importante que qualquer coisa, nessa “finaleira” de 2024, é que se surgir algum projeto do TJ, importante que somente avance se realmente beneficiar os trabalhadores, afinal, a Lei da GANS mostra que a inação dos trabalhadores faz avançar projetos que, muitas vezes, prejudicam a classe trabalhadora. Se é pra vir um projeto da administração, que seja para melhorar nossa qualidade de vida.

Museu e Biblioteca reinaugurados perdem espaço

Imagens: Divulgação/Museu do Judiciário TJSC

          Apesar de toda a pompa e divulgação com que foram apresentados os novos espaços do Museu Desembargador Tycho Brahe Fernandes Neto e da Biblioteca Desembargador Marcílio Medeiros na data de ontem (01/10/2024), os espaços na verdade perderam importância.

A reinauguração ocorrida nesta terça-feira, em celebração aos 133 anos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, contou com a presença de 12 ex-presidentes, banda marcial e centenas de convidados. No entanto, o que realmente se observou foi que o antigo espaço da Biblioteca Marcílio Medeiros teve que começar a dividir seu espaço com o Museu Tycho Brahe Fernandes Neto. Ou seja, o Museu foi “despejado” do Hall Superior do Tribunal e passou a ter que dividir espaço e conviver com uma biblioteca menor, tornando-se um museu diminuído.

Não apenas as reduções dos espaços físicos, tanto da biblioteca quanto do museu, foram confirmadas na data de ontem, no aniversário do judiciário, mas também a redução de profissionais específicos para o seu funcionamento ocorreu com a anuência de sindicato, associações e do próprio Tribunal, com a aprovação da Lei Complementar 842/2023. Esta lei criou inúmeros cargos comissionados de DASU-10 e DASU-9, e para isso extinguiu os cargos efetivos de Historiador e Bibliotecário.

O evento de ontem, que comemorava a história dos 133 anos do Judiciário Catarinense, parecia na verdade uma chacota com a realidade, com a história e com a própria sociedade. Afinal, é ela que se utiliza do museu e da biblioteca do judiciário, que agora, menores e diminuídos, tornam nossa história e cultura também menores e diminuídas.