101 Técnicos não ganharam o artigo 14 em 2024

Imagem do site: pelegrini.org

          O Tribunal de Justiça divulgou no último dia 11 de outubro notícia que dava conta que 327 novos servidores efetivos tomaram posse desde fevereiro. Informou ainda que quase 400 tomarão posse durante todo o ano de 2024. O fato interessante é que os 101 Técnicos Judiciários Auxiliares que tomaram posse nesse período não tiveram direito a Gratificação do Artigo 14 (nível superior), revogada com a Lei Complementar 847/2023. Cada um deixou de receber mensalmente R$ 571,86 (10% do ANM-7/A) ou R$ 1.143,72 (20% do ANM-7/A).

          Dos 327 nomeados neste ano, 226 são cargos de nível superior. São Analistas Administrativos, Analistas de Sistemas, Analistas Jurídicos, Assistentes Sociais, Oficiais de Justiça e Psicólogos. Os 101 Técnicos nomeados a partir de fevereiro (e também os que tomaram posse em janeiro e os que tomarão até o final do presente ano) não ganharão a gratificação de 10% ou 20% por suas possíveis formações em nível superior. Também não ganharão esse benefício os Técnicos ou Agentes que, mesmo nomeados antes da edição da nova Lei, concluam o curso a partir de janeiro deste ano.

          O que vem acontecendo no judiciário catarinense é a extinção gradativa dos Técnicos e o aumento do número dos cargos de nível superior. Um número que se falava lá nos anos 2010 na antiga “rádio corredor”, é que para cada dois Técnicos extintos seria criado o número de um Analista. Como se observa na reportagem do Tribunal de Justiça parece que essa previsão da extinção dos Técnicos está se concretizando.