Fim da licença-prêmio e do triênio estariam no horizonte?

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          Segundo processo SEA 00014372/2024, possível de ser consultado no SGP-e, do Governo do Estado, a Secretaria da Administração, na pessoa do Secretário Vânio Boing, estaria propondo uma minuta de anteprojeto de Lei que altera a Lei 6745/85, no que diz respeito a EXTINÇÃO do Adicional de Tempo de Serviço (Triênios) e da concessão de Licença-Prêmio. Segundo informes o presente projeto foi ARQUIVADO ainda dentro do Executivo, mas onde há fumaça.... e é bom lembrar que estamos em período eleitoral, ou seja, um projeto desses jogaria "água no chope" do Governador que quer eleger 100 prefeitos em Santa Catarina, ou seja, esse projeto que agora foi arquivado pode voltar a qualquer tempo.

 

          No ofício ao Governador do Estado, o objetivo da proposta seria 

“... extinguir do arcabouço de direitos dos servidores o direito à concessão da licença prêmio e licença especial, resguardando o gozo dos períodos aquisitivos já consolidados. Ademais, busca a extinção do adicional por tempo de serviço (triênio) com o objetivo de corroborar com um novo modelo de gestão da administração pública estadual, a se fundamentar em princípios meritocráticos de produtividade e desempenho no serviço público, e superar o obsoleto sistema de progressão de remuneração, baseado apenas no critério do tempo de serviço”

 

          O fim da Licença-prêmio, da Licença-Especial e do Adicional de Tempo de Serviço, apesar da finada (por enquanto) proposta falar apenas que será “daqui pra frente”, ou seja, para os servidores que adentraram ao serviço público a partir de 1º de janeiro de 2024, não possui a garantia que este benefício para os "servidores antigos" seria respeitado na ALESC.  Bom lembrar que com apenas seis (6) deputados na oposição (às vezes 5), não há como garantir que um projeto não poderá piorar muito antes de ser apreciado em plenário. 

          O presente texto não busca alarmar ninguém, mas mostrar que o governo (ou parte dele), vem agindo para retirar direitos dos trabalhadores públicos. O arquivamento do projeto dentro do próprio Executivo (sem seguir para o legislativo) neste momento, pode ser apenas uma manobra temporal (período eleitoral) e retornar à tona num momento futuro. Foi assim com a reforma da previdência é bom lembrar. Estar prevenido e atendo para o que acontece no Executivo é fundamental para tentarmos garantir nossos direitos.

 

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