Tribunal encaminha projeto de mais 30 cargos de Desembargador para ALESC

 

Imagem do site justificando.com

        Está indo tudo num verdadeiro "pacotão" para a Assembleia Legislativa. O Tribunal de Justiça encaminhou para a casa legislativa de uma só vez três propostas de projeto: 14.2/2016, que trata do uso do Fundo de Reaparelhamento da Justiça; o 15.3/2016, que trata do auxílio-médico social e o 16.4/2016 que cria os novos cargos de Desembargador.

          O envio de três projetos ao mesmo tempo são para que, tendo encaminhado um para beneficiar os aposentados (juízes e servidores), a assembleia também aprove o que beneficie apenas os magistrados, isto é, o projeto 16.4/2016 que trata da transformação de Juiz de Segundo Grau para Desembargador.

          A conta não é de "zero", afinal há diferença de cargos (consequentemente salários) e também do número de assessores para cada um. Além disto a própria Constituição determina o quinto-constitucional na casa, ou seja, o Governador irá indicar membros do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil.

          Da mesma forma como é importante votar à favor do Projeto 15.3/2016, que trata do auxílio-médico social é importante os colegas opinarem sobre o projeto 16.4/2016. Criar trinta cargos de Desembargador é algo que, para o SINJUSC atual, não parece ter relevância alguma.