A reunião do dia 3/10 e a pauta do dia 25/02

 

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        Lembro da pauta que o SINJUSC apresentou ao Tribunal de Justiça no dia 25 de fevereiro (CLIQUE AQUI). Nela a proposta (que não passou pela apreciação da categoria) foi de uma série de pedidos, entre eles o ganho real de 4%, a implementação do NPCS, uma série de atrasados acumulados desde o início desta gestão sindical, entre outros pontos. A reunião do próximo dia 3 tem possibilidade de pagar tudo isso e ainda sobra dinheiro.

          A retirada dos valores da cota patronal do IPREV (22% da folha) da "conta 100" faz sobrar um mar de dinheiro de onde pode ser pago o salário dos trabalhadores. Além disto, os atrasados (como por exemplo a recomposição da inflação à maio) também podem ser pagos através de verbas do próprio SIDEJUD. Ou seja, como demonstrado noutro post o dinheiro está bastante mais fácil de ser gerido e os trabalhadores possuem demandas que precisam ser implementadas.

          Importante lembrar que a pauta de reivindicação da categoria também possui uma luta dos trabalhadores que não envolve valores financeiros, que aumenta a produtividade, garante mais saúde e qualidade de vida e que economiza valores ao Tribunal de Justiça, que é a jornada de trabalho de 6 horas diárias. O Tribunal sequer reconhece tal direito aos trabalhadores ocupantes do cargo de Assistente Social que possuem legislação própria sobre o tema e, não é por falta de dinheiro, tal medida não é implementada.

          A pauta de reivindicação entregue em 25 de fevereiro requeria:

"Suspensão dos descontos aos servidores que participaram da greve do ano passado, Data-base (9,28%) Aumento real (4%), Aprovação do NPCS, Pagamento das promoções, Manutenção do auxílio-alimentação aos aposentados, transformando a verba em outra denominação,Pagamento do auxílio-saúde, Pagamento do auxílio-creche, Pagamento do risco de vida aos assistentes sociais e oficiais da infância e juventude, Reajuste do auxílio-alimentação, Disfunção.(O SINJUSC, após cobrança, também incluiu o pedido de redução da jornada de trabalho para 6 horas diárias em 8 de abril)"

          A reunião do dia 3 de outubro poderá compor facilmente todos estes pedidos. O Tribunal de Justiça olha também a eleição do dia 24 de novembro próximo e sabe que em dois meses o sindicato estará em disputa. O Tribunal irá fazer suas apostas e sabe que o cenário precisa ser alterado, afinal, o arrocho foi grande demais e qualquer benesse neste período pode ser vista como uma "grande conquista" ou um "belo suborno".

Abertos editais para 6 novos Desembargadores

   

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      O Tribunal de Justiça publicou no Diário da Justiça Eletrônico de hoje (27/09) seis Editais sobre a nomeação de novos Desembargadores do processo de transformação de Juízes de 2º Grau para Desembargadores. Enquanto os pedidos da magistratura avançam o Auxílio-Médico Social e a reunião sobre nossa data-base (aquela de maio) não são notícias.

          Estes são apenas os primeiros, pois ainda serão publicados mais algumas dezenas para que todos os Juizes de 2º Grau se "transformem" em Desembargadores gerando um custo para a administração pública. Contudo, segundo eles, com um grande "desafogamento" dos processo, ou seja, haverá um avanço no processo de julgamentos de segunda instância.

          Como falou-se no último post, há uma folga de R$ 45 milhões (com a folha e o sistema atual de cálculo) até se chegar ao limite de alerta da LRF. Com a possibilidade de desviar os valores de custos patronais em imposto previdenciário para o SIDEJUD haverá um saldo ainda maior na folha. Segundo dados da ATJ há mais algumas dezenas de milhões que simplesmente são superavit daquilo que é pago em folha do que é arrecadado. Logo logo teremos 94 Desembargadores, enquanto isto o aumento dos trabalhadores ficará para depois.

Despesas com pessoal caem e arrecadação sobe

          Tinha publicado aqui neste blog em maio deste ano que o gasto com pessoal havia crescido apenas 0,01% em 2016. Ocorre agora até o inverso, ou seja, o gasto com pessoal caiu nominal e percentualmente. Antes o gasto com pessoal era de R$ 1.033.146.628,88, ou seja, 5,22% da Receita Corrente Líquida. Atualmente o gasto nos últimos doze meses ficou em R$ 1.032.902.687,69, ou seja, 5,17% da RCL. 

          No Relatório de Gestão de Maio/2015 à Abril/2016, a Receita Corrente Líquida foi de R$ 19.795.816.098,69, enquanto o atual relatório de Setembro/2015 a Agosto/2016 o valor alcançado foi de R$ 19.970.881.143,59, ou seja, um incremento de R$ 175.065.044,90, assim, um crescimento de praticamente 9%.

          São estes os dados que demonstram que mesmo aumentando a RCL em R$ 170 milhões (ou 9%), o Tribunal de Justiça reduziu os gastos com pessoal em 0,03% do total da RCL. Considerando que o limite prudencial é de 5,4%, o Tribunal de Justiça estaria economizando na verdade mais 1,3% do total de folha. 

            Fazendo a conta rápida o Tribunal de Justiça possui um saldo até atingir o Limite de Alerta da RCL de mais de R$ 45 milhões. O saldo agora é muito maior com a retirada dos valores patronais e gastos com atrasados que agora passarão ao SIDEJUD. Ou seja, dinheiro não falta, falta vontade.

"O procurador informou que apresentará parecer até a quarta-feira (28) desta semana"

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          Então é isto! Aguardemos com a paciência e a confiança que no dia 28 o Procurador João dos Passos Martins Neto dará seu parecer favorável ao Governador do Estado para que ele então assine a Lei do Auxílio-Médico Social. Contudo, a única fala atribuída ao PGE foi "seca", ou seja "irá apresentar parecer até quarta-feira".

           Como falei no post anterior não é para criar alarde, mas a foto, a frase, o tempo diferente nos pareceres ao governador, tudo isto me deixa preocupado. Tenho esperança, mas também acho que "canja de galinha" não faz mal algum, ou seja, é bom estarmos preparados para o bem ou para o mal.

          Se pudermos comemorar na quarta-feira dia 28 a implementação do Auxílio-Médico Social ótimo, mais uma fase concluída e finalmente, após quase um ano de penúria o retorno do pagamento tão faltoso. Mas caso nossos piores temores se confirmem é importante estar à postos. Enquanto isto é necessário estar muito atento, com o cuidado que o momento determina e a força que a categoria possui.

SINJUSC: Edição de Domingo

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         Gostei (pero no mucho)! Hoje (25/09), domingo, o SINJUSC publicou notícia dando conta que irá cobrar do Tribunal de Justiça o pagamento de atrasados por conta da publicação da alteração da Lei do SIDEJUD. Muito boa informação (praticamente óbvia), mas infelizmente não traz nenhum informe sobre o auxílio-médico social.

          É sempre importante um sindicato estar ligado com os trabalhadores. Independente de ser final de semana, de ser feriado, de ser recesso forense, etc. O importante é dar a notícia o quanto antes para que todos saibam o que está acontecendo e permitindo que a categoria se mobilize em favor de seus anseios.

          É muito bom que o SINJUSC afirme que irá cobrar os valores atrasados de promoções e vários outros pontos que ficaram à mercê do Tribunal de Justiça. Num momento próximo da eleição é claro que haverá interesse de muitos em manter a atual chapa na frente do SINJUSC. Assim, dinheiro que agora não falta vai começar a brotar do chão, ou ao menos a propalação de informações que isto é o "objetivo do Tribunal de Justiça" (um bom patrão). Enquanto isto aguardamos notícias da aprovação do Auxílio-Médico Social.

O que é Justiça?

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Projetos de interesse dos magistrados o Governador assinou, mas e o Auxílio-Médico Social?

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          Ficou muito estranho isso e não é para causar alarde, mas o silêncio do SINJUSC sempre me deixa com a pulga atrás da orelha. Onde é que foi parar o benefício do Auxílio-Médico Social se já foram aprovados pelo Governador a ampliação do número de Desembargadores (LC 679/2016) e a instituição de novas atribuições do SIDEJUD (Lei 17.004/2016) ambos publicados no Diário Oficial de sexta-feira (23/09)?

          Não gosto de ficar criando alarde e acho que a lei deverá ser aprovada pelo Governador, mas é estranho pelo fato de todas as Leis aprovadas na Assembleia Legislativa terem sido encaminhadas ao Governador no dia 14 de setembro, todas elas através do mesmo Ofício, ou seja, o de número 541/2016. Assim, duas leis foram publicadas no Diário Oficial e outra, a que mais beneficiava os aposentados não foi publicada.

          Uma notícia para saber como as coisas estão andando lá no Centro Administrativo seria importante para acalmar todos os trabalhadores aposentados que agora se questionam se "ganharam e não levaram". É bom lembrar que o Abono de Natal de 2014 foi vetado pelo Governador mas foi derrubado o veto na ALESC, e ainda assim o Presidente do Tribunal de Justiça simplesmente decidiu não cumprir a lei, isto tudo sem qualquer questionamento do SINJUSC.

Aprovado o SIDEJUD, agora falta só pagar os trabalhadores

          Foi publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial do Estado a Lei 17.004/2016, que possibilita ao Sistema de Gestão Centralizada de Depósitos sob aviso à disposição do Pode Judiciário de Santa Catarina o pagamento de atrasados não pagos por insuficiência financeira momentânea e pagamento da parte patronal do IPREV.

          Para termos uma ideia de quanto isto representa é só pensar que a parte patronal paga ao IPREV é o dobro do cobrado aos trabalhadores, ou seja, 24%. Além disto é importante notar que esse engordamento dos valores disponíveis no valor repassado pelo duodécimo é somado todo o atrasado que porventura tenha ficado pendente.

           Os valores serão pagos agora no próximo mês de outubro ou, muito provavelmente, nas vésperas da eleição do sindicato. O próximo pagamento após outubro ocorrerá no dia 21 de novembro e a eleição acontecerá no dia 24. Ou seja, o Tribunal usa as cartas que dispõem na manga para tentar influenciar na decisão dos trabalhadores. Após três anos de penúria temos dias antes da eleição um pequeno "refresco"? Em tempos de eleição municipal me fica a dúvida se a tentativa de compra de voto não é proibido pela Justiça Eleitoral? 

Infelizmente, mais ataques pessoais

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          Primeiro atacam as pessoas, pois o importante para eles é atacar as pessoas e não as ideias, depois continuam veiculando mentiras profundas, depois, sem mais saber onde bater chafurdam na lama e falam mal da mãe de uma pessoa. São pequenos, muito pequenos e se dizem representantes de categoria, se dizem respeitáveis e com bom trânsito no Tribunal. Não é o que a realidade demonstra.

          Já vi ataques pessoais à um grande colega e liderança de Blumenau. Uma das maiores lideranças surgidas nos últimos anos no judiciário, alguém que, ao contrário da direção do sindicato, não se amedrontou na greve. Foi o nosso farol durante todo o processo e foi apedrejado pela turma da ATJ, ou seja, Filomeno e Laércio.

          Vi atacarem a mãe de um servidor que escreve um blog, sem conhecer minimamente a vida dessa senhora, sem saber que ela ficou cuidando de uma pessoa com doença grave e terminal até o final da vida dela e que agora cuida de um novo ente na família. Fazer a baixeza de agredir a família, principalmente a mãe de uma pessoa mostra a envergadura de quem ataca.

          Também reparei que agridem a liderança que teve a coragem de dizer que ".,,pra mim não ficou claro ainda, gostaria que sobre o PL 5 fosse aberta a possibilidade de defesa,,,", ou seja, pela ausência e silêncio formal do seu presidente e da concordância do seu tesoureiro da ATJ o PL 5 foi, por "unanimidade" arquivado. Mas é necessário atacar.

          Disse bem um amigo que sempre é importante responder às mentiras propaladas e as calúnias feitas. Não se pode deixar em silêncio o ataque do agressor, pois ele se sente sempre impune em sua tarefa. O desespero por seu destrabalho e as consequências de suas ações chegarão em breve, pois a categoria que fez greve (diferente do senhor Antônio Filomeno), sabe quem foi que ficou ao seu lado.

Que tal confiar novamente na ATJ?

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          Vem chegando a eleição do SINJUSC e novamente a Associação dos Técnicos traz pra baila suas promessas. Lembram em 2013 que o Nível Superior dos Técnicos seria aprovado após a eleição do SINJUSC? Lembram que o Laércio falava no site da ATJ que faltava pouco para acabar com o Imposto Sindical? Essas coisas que foram registradas na memória e na internet são importantes de serem lembradas, afinal, se funcionou para colocar Laércio no SINJUSC em 2013 pode fazer novamente o sindicato seguir pelo mesmo caminho em 2016.

          A ATJ volta com o mesmo discurso, que o processo se "movimentou" pelo Tribunal de Justiça. E afirmo aqui aos quatro ventos que esse processo vai rodar super-rápido e com vários pareceres favoráveis aos trabalhadores e deverá chegar ao Conselho de Gestão exatamente no momento mais próximo ao dia da eleição. Se é que não será aprovado no Conselho e encaminhado então para apreciação do Tribunal Pleno, após a eleição, quem sabe.

          O Tribunal de Justiça possui forte interesse na eleição do sindicato. Fará todos os movimentos necessários para manter seus interesses no SINJUSC. Afinal o SINJUSC cancelou o convênio de ceder a sede do SINJUSC ao Tribunal via Academia Judicial? Quem duvida dos interesses e das intenções do Tribunal e da atual diretoria, tão amiga e com "portas abertas" no Tribunal? As cenas começam a se repetir e acredito que a categoria entendeu quem saiu perdendo nestes três últimos anos. Será que dá pra confiar na ATJ?

MOÇÃO

          O blog replica aqui a MOÇÃO produzida pela Associação Catarinense de Assistentes Sociais do Poder Judiciário e da Associação de Psicólogos do Poder Judiciário de Santa Catarina sobre o Projeto de Lei Complementar 14/2016 que tramita na ALESC, e que pretende promover a terceirização destes profissionais. Abaixo o texto publicado na Página do Facebook "O TJ/SC precisa de mais Psicólogos":

Sou velho mas não sou bobo...

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          Replico aqui do Facebook o texto do amigo Luizinho, colega que sempre me ensinou muito no SINJUSC:

          "Sempre disse que o auxílio-alimentação pago aos servidores aposentados só não era uma injustiça inteira pois era uma injustiça feita pela metade. Afinal de contas alguns magistrados diziam que apesar de ser "ilegal" este pagamento, eles "deixavam pagar" pois sabiam que fazia falta aquele dinheiro no nosso bolso. Uma justiça pela metade, afinal de contas, também é uma injustiça pela metade.

          Ao terem tirado o nosso auxílio-alimentação no final do ano passado (2015), resolveram deixar de fazer uma injustiça pela metade e a cumprir uma injustiça inteira, afinal de contas o dinheiro que eu recebia não vinha com um carimbo, vinha era dinheiro na minha conta pra eu pagar minhas dívidas. E agora? Como fica este "um ano" que eu deixe de receber a minha "meia injustiça"? Onde foram parar esses R$ 5.000,00? Foram pros 32 novos Desembargadores?

          Surge agora o "auxílio-médico social". Exatamente nos mesmos valores do corte realizado, mas menos da metade do auxílio-alimentação atual, ou seja, já começam nos lesando mais ainda do que já éramos lesados e com um atrasado de R$ 5.000,00. É aquela famosa história, nos tiram com uma mão para nos dar (e menos) com a outra.

          Já não bastava o SINJUSC ter rifado todos os aposentados lá em 2014 (pensa que eu esqueci?). Tá escrito lá naquela nota: " 3. Apesar de ter convocado os aposentados para acompanhar a votação do projeto de Lei, o SINJUSC não fez qualquer contato formal com os senhores deputados, no sentido de alterar o projeto originário do Tribunal de Justiça (TJ);", ao contrário, afirmaram: "6. Presume-se que o contato efetuado com os deputados (as) tenha sido intermediado por pessoas que possuem estreito contato com os senhores (as) deputados que propuseram a indigitada proposta de emenda, situação não corroborada por qualquer membro da diretoria atual do SINJUSC;".

          Perdemos bastante nestes últimos anos. Mas agora tá chegando a hora da eleição do nosso sindicato e tem gente querendo se dizer amiga dos aposentados pra ganhar o meu voto. Eu sei quem lutou ao meu lado e quem esteve junto comigo na luta. Eu sei quem ficou firme e não se vendeu por qualquer coisa. A minha idade já é avançada e o tempo que tenho já é certamente curto, ou seja, eu sou velho, mas não é por eu ser velho que eu sou bobo.

          Luiz Nascimento Carvalho - Escrivão Judicial Aposentado - Matrícula 0451"

O TJ e a incrível velocidade das promoções dos magistrados

 

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        Foi algo de incrível, quase espetacular, é isto que podemos dizer! Hoje o Tribunal de Justiça mostrou a forma como se trata os magistrados e a forma como se trata os trabalhadores. Os atos dos magistrados promovidos no Tribunal Pleno que ocorreu na manhã desta quarta-feira (21/09) já foram publicados no Diário da Justiça Eletrônico do mesmo dia disponibilizado às 16:00 horas aproximadamente. Num intervalo de menos de 6 horas a decisão do Pleno já estava registrada e publicada oficialmente no Diário da Justiça.

          Enquanto isto os trabalhadores aguardam suas promoções, aguardam a decisão sobre a URV, aguardam a decisão sobre a devolução dos valores da greve, aguardam a reunião da administração do TJ com o SINJUSC, aguardam a reposição do percentual da data-base, aguardam o auxílio-médico social, aguardam o respeito da jornada das assistentes sociais ser reconhecida, aguardam o pagamento do auxílio-alimentação extraordinário usurpado dos aposentados em 2014...

          Na última semana o Tribunal de Justiça, cumprindo determinação do Conselho Nacional de Justiça, determinou que os magistrados não possam usar do sistema de malote para encaminhar materiais pessoais para qualquer comarca ou Tribunal de Justiça, com objetivo de tornar igual o tratamento entre magistrados e servidores (pois estes foram vedados deste serviço desde o início). O Tribunal de Justiça poderia usar por semelhança a forma e a velocidade como as coisas andam pra magistratura e para os servidores nas promoções.

Até nos Jogos uma derrota

 

Imagem do site www.sinjusc.org.br

        Ganhar ou perder nos esportes é normal, desde que os atletas atuem com espírito olímpico de forma "limpa". Os Jogos Nacionais da Magistratura que ocorreram em João Pessoa / PB, em 2015 e tiveram a participação da delegação catarinense de magistrados ocorreu, salvo engano, sem nenhuma cobrança de reposição de horário, melhor, me pergunto aqui qual o(a) magistrado(a) que tem o controle de ponto registrado? Contudo, nesta edição dos Jogos da Família Forense em Chapecó, os trabalhadores saíram pela primeira vez lesados quanto à reposição de horário.

          No ofício do (in)deferimento do Presidente do Tribunal de Justiça está escrito: "...mas alerta, contudo, que deva ser observada a inexistência de prejuízo ao serviço forense e a reposição das horas que não serão trabalhadas." Ou seja, pela primeira vez na história dos Jogos é determinado pela Presidência do Tribunal de Justiça a reposição de horário para participar de uma atividade esportiva que congrega todos os trabalhadores.

          A "derrota", até na liberação que era costumeira, é um balde de água fria em todos os trabalhadores do judiciário. A "política do cafezinho" infelizmente não alcança sequer a liberação histórica que todos os trabalhadores faziam jus para participar dos Jogos. Mais uma derrota para a categoria que vai se somando dia a dia ao hall de perdas que vamos acumulando. O importante é lembrar que o jogo, num futuro próximo, pode ser mudado.

Audiência pública debate retirada de direitos

 

Imagem do site do SINTESPE

        O Fórum Catarinense em Defesa dos Serviços Públicos convoca a todos e todas para a audiência pública que discutirá os projetos que visam retirar direitos dos trabalhadores. O evento será realizado no plenário Osni Régis da Assembleia Legislativa no dia 20 de setembro, das 14 às 18 horas. Em debate estará a reforma da previdência, o PLP 257 e a PEC 241.
  
          O PLP 257 já foi aprovado na Câmara e seguiu para o Senado. Trata-se de uma medida que vem com o pretexto de renegociar a dívida dos estados, mas na prática promove a terceirização, privatização, arrocho salarial e descumprimento da política de valorização do salário mínimo. Já a PEC 241, congela os gastos públicos por 20 anos e, além de prejudicar diretamente os investimentos em saúde e educação, mantém a transferência de riquezas para o sistema financeiro.

          Informação original do site do SINTESPE, CLIQUE AQUI!

TJ continua sem respeitar 6 horas de Assistente Social

 

Imagem do site www.cfess.org.br

        Apesar de Lei própria dando conta da jornada de trabalho de 6 horas diárias (Lei 12.317/2010) o Tribunal de Justiça de Santa Catarina continua sem respeitar a legislação. Apesar de vários servidores cumprirem jornada de trabalho diferenciada (médicos, dentistas, etc) e reconhecida pelo Tribunal de Justiça os Assistentes Sociais ainda continuam sua luta.

          Os concursos públicos que estão sendo abertos por diversos Tribunais para o cargo de Assistente Social já aplicam a nova regra e informam em seus editais que a jornada é diferenciada assim como a dos médicos, por exemplo, o Tribunal Regional Federal de São Paulo.

          A jornada de trabalho de 6 horas é uma luta de toda a categoria, reduz custos para o Tribunal, melhora a qualidade de vida e a própria produtividade do trabalho, contudo, o Tribunal de Justiça continua andando na contra-mão da Lei e na contra-mão dos "modernos métodos administrativos" e acha que forçando mais e mais os trabalhadores terá melhor resultado. Melhor resultado existe com respeito às leis e aos trabalhadores.  

Curta a página "Mais Psicólogos no TJ"

 

       Replico aqui o postado na página do Grupo Mais Psicólogos pro Tribunal de Justiça que está no facebook. A página objetiva informar a todos sobre a importância do psicólogo no tribunal de justiça e a necessidade desse profissional no TJ/SC. Somente a atuação conjunta é que possibilitará barrar a terceirização no Judiciário. Segue abaixo a última postagem na página.

          "Chegou à Assembléia Legislativa de SC um novo ataque aos aprovados no Concurso para psicólogos do TJSC. Dessa vez está em tramitação um PL que objetiva, dentre outras coisas, que o uso da receita do Fundo de Reaparelhamento da Justiça (FRJ) seja usado para o pagamento de psicólogos e assistentes sociais que atuarem mediante convênio, credenciamento ou designação judicial. 

          Ou seja, o TJSC parece reafirmar sua preferência pelos convênios e contratos em detrimento à nome ação de profissionais JÁ APROVADOS E NO AGUARDO DE NOMEAÇÃO. Pedimos a todos que se manifestem contrários, o cadastro é rápido e muito importante http://www.alesc.sc.gov.br/proclegis/individual.php…

          Nesse link também é possível acessar o projeto na íntegra. "

PARA VOTAR NO SITE DA ALESC CLIQUE AQUI!

          PARA VISITAR A PÁGINA DO MAIS PSICOLOGOS NO TJ CLIQUE AQUI! 

Sobre respeito e esperança

Imagem do site lereoquesou.blogspot.com.br

          Não é para ser piegas ou necessariamente agradecer, o texto não quer tratar disto, quer tratar da esperança que o respeito gera entre todos nós. Durante o tempo que fiquei na direção do SINJUSC como presidente (2010/2013) tive a oportunidade de conversar com vários colegas pelo estado. Neste processo aprendi muito, fiz grandes amizades, conheci pessoas, fiz inimizades, alguns desafetos mas o mundo dá voltas e o respeito é que faz com que as pessoas possam dialogar e, dentro do possível, avançar.

          Nos últimos três anos, agora na base do judiciário novamente, pessoas que sempre foram distantes (não em espaço mas em pensamento) passaram a se aproximar. Pessoas que eu sinceramente não esperava ver apoio, não por desgostar delas, mas por perceber que pensavam e continuam pensando de forma muito distinta em vários pontos, mas o respeito por essa diferença, de parte a parte, me faz surgir esperança que as coisas melhorem, ou que possam melhorar.

          Não vou enumerar quantas nem quais pessoas pensam diferente, pois elas sabem quem são. E eu sinceramente fico muito esperançoso que mesmo com toda essa diferença ideológica permanece o respeito à pessoa, permanece o respeito à família, permanece o respeito ao ser humano e isto não tem preço. Muitos tentam demonizar um ao outro e esquecem de ver que há infindável tonalidades de cinza entre o preto e o branco.

          A esperança nasce exatamente do respeito que existe entre todos nós, ao menos entre aqueles que tentam exercitar o respeito e o diálogo. Dogmas não nos levam à lugar algum senão ao radicalismo. Diálogo é fundamental neste processo que se aproxima como a eleição do SINJUSC. Aos amigos solidários a minha pessoa nos ataques sofridos pela minha família o sincero obrigado.

Cláudio Del Prá Netto

Por que o SINJUSC não publicou no site o Edital das eleições?

   

Imagem do sie www.conversion.com.br

      Sinceramente é muito estranho a direção do nosso sindicato não publicar na página eletrônica da instituição o Edital de convocação das eleições. Qual o motivo de não divulgar uma informação tão importante para a categoria como o documento oficial que rege todo o processo eleitoral de nossa entidade?

          Na data de ontem (16/09) foi publicado um edital de uma assembleia regional que acontecerá na próxima semana em Lages. Uma assembleia que tem característica informativa e não deliberativa ganha a página principal do site do SINJUSC, mas o Edital que trata da eleição do sindicato não está sequer publicado em "Documentos" ou "Informação".

          Transparência é o que todos nós esperamos do nosso sindicato e de sua direção. Começo sinceramente a me preocupar com os encaminhamentos e a democracia dentro disto tudo, começando pelo horário de recepção da documentação (14:00 horas até 18:00 horas) que ficou restrito ao horário de trabalho de todos nós, passando por esconder a documentação sem nenhuma divulgação no site e menos ainda uma notícia.

          O processo eleitoral já ganha uma mácula de largada e precisa ter mais cuidado por parte de todos nós filiados. Resguardar-se no estatuto, que diz apenas que o Edital deverá ser publicado em jornal de grande circulação não é desculpa para a diretoria, afinal há um jornalista contratado exatamente para fazer a comunicação com a base da categoria, ou a publicação do edital da eleição não é notícia?

Mais uma assembleia regional após 48 dias...

 

Imagem do site www.confissoesdagordinhara.blogspot.com

        A última assembleia regional aconteceu em São Miguel do Oeste no dia 5 de agosto e a próxima ocorrerá em Lages no dia 22 de setembro. Serão 48 dias de intervalo entre uma assembleia regional e outra e sem nenhuma perspectiva de assembleia geral, afinal de contas para que estas assembleias estão servindo?

          Em mais 48 dias após a assembleia regional de Lages estaremos em 9 de novembro, ou seja, próximo da eleição. Nenhuma assembleia foi feita no sul do estado. Pegando-se as regiões do SINJUSC estipuladas em seu estatuto não foram contemplados ainda a região Sul e a região Extremo-Sul, ou seja, pela velocidade imprimida no processo até haver possibilidade de assembleia geral sem passar por ao menos mais duas regiões é extinta, sem contar que há os jogos no meio do caminho.

          O ano de 2016 será como o ano de 2014 em matéria de assembleias e se a atual diretoria for reeleita no próximo dia 24 de novembro serão assim os próximos anos, com apenas uma assembleia geral em momento distante da data-base, assembleias regionais sem concatenação de tempo ou estratégia, e desmobilização total da categoria reprimindo qualquer movimento reivindicatório, ou seja, a opção é apoiar a administração do Tribunal de Justiça.

Publicado Edital de Convocação de Eleição do SINJUSC

   

Imagem do Jornal Notícias do Dia

      Foi publicado nesta data o Edital de Convocação de Eleições do SINJUSC do ano de 2016. Conforme noticiado na página do sindicato faz algum tempo, a eleição ocorrerá no próximo dia 24 de novembro. A inscrição das chapas deverá ocorrer em até trinta dias a partir do dia 27 de setembro de 2016.

          A publicação foi feita no Jornal Notícias do Dia, da Rede RIC/RECORD, na data de hoje e é a partir desta publicação que começam a correr prazos e a possibilidade de inscrições. Até o final de outubro todas as chapas deverão estar inscritas para o processo eleitoral.

          O cuidado no processo eleitoral depende de cada um de nós em acompanhar de perto tudo o que acontece. Vale a pena lembrar que a inscrição para poder votar vai até o dia 04 de outubro, e uma nova notícia importante é que a partir de agora poderá ser usado o malote do Tribunal de Justiça para enviar a ficha de filiação. Filie-se, afinal é importante participar do processo democrático de nosso sindicato.

Vote contra a Terceirização de Psicólogos e Assistentes Sociais

Imagem do site www.alesc.sc.gov.br

           Alguns colegas não podem vir à Florianópolis para participar de algumas mobilizações, mas a internet está em quase todos os lugares e as pessoas podem, por esta via, fazer suas manifestações contrárias ao projeto PLC 14.2/2016, que trata da terceirização e precarização de serviços de Psicólogos e Assistentes Sociais.

          Seria interessante que fosse solicitado junto da Frente Parlamentar Catarinense em Defesa do Serviço Público, formada por um grupo de parlamentares preocupados com os trabalhadores, a realização de uma audiência pública novamente para tratar e discutir este projeto. Uma audiência pública seria interessante para que todos nós pudéssemos entender os reais motivos do objetivo desta terceirização.

          Com a retirada dos encargos trabalhistas previdenciários da área patronal dos valores do duodécimo e passados para o SIDEJUD é uma contradição dizer que não há dinheiro para a contratação de Assistentes Sociais e Psicólogos. O próprio documento publicado pela ATJ mostra a disponibilidade ainda em junho deste ano de mais de R$ 40 milhões de reais para este fim, este valor, agora somados com o do SIDEJUD se multiplicou várias e várias vezes.

          É importante toda e qualquer atuação dos colegas Psicólogos e Assistentes Sociais, seja por meio de mobilização via rede social, via contato com demais entidades, seja com seus deputados da região. Mobilizar é a palavra para fazer barrar este projeto que precariza mais e mais o serviço público, deixando-o distante da sociedade.

Retirada da parte patronal do IPREV do duodécimo permite pagar tranquilamente o NPCS

Imagem do site www.ivancabral.com.br

          Essa é aquela conta que em poucos minutos alguém dirá que não é bem assim. Mas é importante afirmar que com a retirada dos valores patronais do imposto previdenciário do repasse do duodécimo (lançados agora no SIDEJUD) haverá um saldo enorme na conta 100 que possibilitaria o pagamento tranquilo do NPCS em uma única vez.

          Imaginem a folha de pagamento do Tribunal de Justiça, hoje aproximadamente R$ 90 milhões mensais. Pra isto você pode colocar que (sendo muito conservador) uns R$ 50 milhões são passíveis de previdência e que o imposto previdenciário patronal é de 20%, isto dá um valor de R$ 10 milhões mensais. Ou seja, sobram mais de R$ 120 milhões de reais apenas desta transferência, sem considerar que até junho de 2016 havia um saldo de R$ 40 milhões da mesma fonte e que poderá ser do mesmo montante até o final do ano, ou seja, a conta chega facilmente em R$ 200 milhões.

          O NPCS foi deixado de lado, mas é importante dizer que hoje, com a aprovação dos remanejamentos financeiros dentro do Tribunal de Justiça o saldo é positivo e muito. Assim, os discursos de dificuldade financeira passarão a ser coisa do passado por muitos anos, mesmo com todo o discurso de crise mundial, crise da China, crise da Grécia ou qualquer outro país que queiram inventar.

TJ amplia em 50% o número de desembargadores

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          Passando de 62 (sessenta e dois) para 94 (noventa e quatro) cargos de Desembargadores a um custo de R$ 5,5 milhões (somente a magistratura sem falar nos comissionados) o Tribunal de Justiça mostra onde vai gastar seu esforço e dinheiro. Enquanto isto vários colegas pelas comarcas do estado não podem ter o direito a gozar férias, licença-prêmio ou mesmo "apressar" sua licença para tratamento de saúde por falta total de trabalhadores.

          Um colega falou isto hoje comigo. Disse que preferia ter mais gente trabalhando na comarca do que aumento salarial. Um desespero total pois os servidores estão para se aposentar e muitos ficando doentes. Assim, a possibilidade de gozar qualquer licença ou férias passa a ser um problema dentro do fórum, mas isto não é problema, o grande problema é que ser Juiz de Segundo Grau não é a mesma coisa que ser Desembargador, e é ali que reside a morosidade do judiciário aparentemente.

          Nos "jornalões" a notícia corrente é que nesta condição o judiciário não era célere. Aparentemente a velocidade de produção agora ficará maior e as soluções serão dadas rapidamente para a sociedade que exige este tipo de judiciário. Eu nunca gosto de ser irônico, mas em alguns momentos é necessário demonstrar que os gastos e as prioridades do Tribunal de Justiça precisam ser questionadas, mas hoje muitos calam silenciosos, não abrem a boca para nada e acham que com isto teremos mais trabalhadores e salário no bolso.

Luta quem tem coragem

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          É triste como a aproximação da disputa eleitoral já tenha deflagrado o vale tudo da atual diretoria do Sindicato. Laércio (tesoureiro da ATJ), pela boca de Filomeno (seu presidente), revela todo seu caráter, ao falar manso, mas agredir pessoal e  abertamente colegas e suas famílias, sem qualquer escrúpulo. Tudo isso para esconder uma simples verdade: "É bravo em agredir colegas de categoria, mas absolutamente manso ao falar com o Tribunal de Justiça". 

          A foto de uma luta de MMA no site da ATJ mostra uma coisa: é o retrato do modo violento, que, ocultado pela aparência de bom moço, como os atuais dirigentes tratam quem diverge e toda a categoria. A foto de alguém dançando tango revela a outra face: dançam conforme a música que toca da administração do TJ. Ou seja, nos colegas da categoria, porrada! Com a administração do TJ, um tango.

          O respeito ao adversário a gente deve aprender a cultivar, pois se não fizermos isto voltaremos à barbárie, com pessoas se atacando e defendendo a honra por meios não civilizados. Espero, sinceramente, que este episódio triste publicado na ATJ seja o último no estilo. Afinal de contas à justiça serve para várias coisas, entre elas o de defender a honra e cobrar de quem não sabe viver numa sociedade civilizada.

Cláudio Del Prá Netto

Aprovado o dinheiro do SIDEJUD Tribunal pode devolver os descontos da greve

 

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        Tendo sido aprovado o PL 245.9/2016 que trata da utilização dos valores do Sistema de Gestão Centralizada de Depósitos (Conta Única) o Tribunal de Justiça poderia devolver os valores confiscados dos trabalhadores pelo período de greve realizada em 2015. Afinal de contas a greve em momento algum foi considerada ilegal e os trabalhadores cumpriram todas as determinações previstas em Lei respeitando assim a sociedade e ao judiciário.

          A verba do SIDEJUD vai trazer uma folga considerável para as contas do judiciário. A destinação de verba para pagamento previdenciário dá um alívio forte na conta do duodécimo assim como o pagamento de atrasados não efetivados por conta de ausência de disponibilidade orçamentária ou financeira.

          Além dos R$ 40 milhões em caixa o Tribunal agora terá uma grande soma para poder pagar atrasados e outros valores (seria para trabalhadores ou magistrados?). A folha de pagamento de novembro, dia 20, quatro dias antes da eleição do sindicato aparenta ser mais vistosa que os últimos três anos. A coincidência não é acaso, há interesses profundos nas eleições sindicais.

PLC 14.2/2016: A terceirização de Assistentes Sociais e Psicólogos

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          A terceirização de Assistentes Sociais e Psicólogos está rodando na Assembleia Legislativa e pode ser encontrado pelo número 14.2/2016. O projeto que trata da destinação da verba do Fundo de Reaparelhamento da Justiça diz claramente na alteração do artigo 2º, item II, letra b:

          "remuneração de assistentes sociais e psicólogos que atuarem, mediante convênio, credenciamento ou designação judicial, em ações que envolvam direito de família, infância e juventude, violência doméstica (Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006) e idoso (Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003);"

          Ou seja, trata-se da autorização de uso de verba do fundo para a contratação ou pagamento de valores para Assistentes Sociais e Psicólogos não concursados para o judiciário, para atuarem em ações de direito de família, infância e juventude, violência doméstica e idosos. 

          Ao invés de promover concurso público para a contratação de mão-de-obra para o serviço judiciário o Tribunal de Justiça busca manter o excesso de comissionados terceirizando o serviço essencial para o desenvolvimento da justiça. A falta de Psicólogos e Assistentes Sociais nos quadros do judiciário é perceptível, mas a quantidade de comissionados até o presente momento salta aos olhos.

          A opção do Tribunal de Justiça é pela precarização dos trabalhadores. Conforme apontou a ATJ em um de seus artigos há uma sobra de mais de R$ 40 milhões apenas até o mês de junho de 2016 no caixa do judiciário mesmo tendo-se pago metade do 13º. Ainda assim prefere-se "arrochar" o trabalhador, terceirizar o serviço em detrimento do concurso público. Ainda bem que ao PLC 14.2/2016 foi feito pedido de vistas na CCJ. É hora de nos unirmos e combatermos mais uma vez a precarização.

Luta dos aposentados e o Auxílio-Médico Social

 

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        O corte do pagamento do auxílio-alimentação dos servidores aposentados em dezembro de 2015 foi sentido por todos nós, mas principalmente para os mais desamparados. Alguns receberam apenas R$ 143,64 naquele mês. A retirada do valor do auxílio-alimentação (que era de R$ 500,00 - metade do efetivo) causou problemas que não podem ser medidos. Ao recuperar o valor (hoje menos da metade do auxílio-alimentação) o Tribunal devolve com uma mão o que retirou com a outra.

          A luta dos aposentados garantiu a recomposição do valor retirado, mas e o valor que ficou perdido de dezembro de 2015 até agora? Neste período o Tribunal de Justiça deixou de pagar o valor de R$ 5.185.000,00. O valor do custo da implementação de 32 novos cargos de Desembargador no Tribunal de Justiça custará em 2017 o valor de R$ 5.596.937,39. Ou seja, o corte do auxílio-alimentação dos aposentados possibilitou o pagamento da criação dos cargos de Desembargadores. Este foi o jogo que o Tribunal de Justiça fez.

          Na tarde de hoje ao passar pela Assembleia Legislativa conversei com uma querida amiga aposentada que relatou: "Cláudio, eles iriam tirar o projeto de votação hoje pela manhã. Se nós não estivéssemos ali o projeto não teria andado". Concordo com ela. Somente a luta dos aposentados desde o início desta peleja é que possibilitou a retomada parcial deste direito que é retirado na aposentadoria, o auxílio-alimentação.

          É hora de continuar lutando e brigando para que o Tribunal de Justiça reconheça o valor do auxílio-alimentação como salário e pague indistintamente este valor para cada trabalhador. O valor atrasado, desde dezembro de 2015 deve ser cobrado, assim como o Abono de Natal, afinal de contas o que se recebe como salário no final de cada mês deve ser mantido durante toda a aposentadoria.

Reunião da primeira quinzena de setembro deveria ocorrer amanhã (15/09)

 

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        Na notícia publicada pelo SINJUSC em 22 de agosto (CLIQUE AQUI) dizia-se que a reunião agendada para o dia 23 daquele mês fora remarcada para a primeira quinzena de agosto, aguardando a aprovação da verba do SIDEJUD e da Assistência Médico Social.

          Até o presente momento não está confirmada a reunião no site do SINJUSC, mas agora que os projetos foram devidamente aprovados na Assembleia Legislativa é necessário que o SINJUSC exija a realização da reunião para voltar a cobrar do Tribunal de Justiça a recomposição inflacionária de quase 7% ainda, seus atrasados retroativos à maio e o ganho real estabelecido em Chapecó de 4%.

          Falta de dinheiro não é pois o Tribunal mesmo com toda a "crise financeira" dispunha de um caixa de mais de R$ 42 milhões em junho como noticiou a ATJ. Como a arrecadação do segundo semestre é sempre melhor do que a do primeiro o Tribunal chegará tranquilamente com mais de R$ 100 milhões fora todo o dinheiro agora disponível do SIDEJUD e do FRJ além do cancelamento do desvio das verbas da CELESC.

          Inflação e 4% de ganho real passam a ser "troco" pro Tribunal de Justiça. Mas com certeza a ATJ e o SINJUSC dirão que não é bem assim, afinal o discurso do patrão encontra eco naquelas bocas que deveriam nos defender.

PL dos Desembargadores pode ser votado ainda essa semana, já o Auxílio-Médico Social...

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          Daí você entende o motivo do envio simultâneo de vários projetos do Tribunal de Justiça para a Assembleia Legislativa. Enquanto o PL 15.3/2016 (do Auxílio-Médico Social) tramita calmamente na ALESC o PL 16.4/2016 (da transformação de Juiz de Segundo Grau em Desembargador) pode ser votado ainda esta semana conforme Agência ALESC (clique aqui).

          O projeto de transformação dos cargos de Juiz de Segundo Grau do Tribunal de Justiça em Desembargadores terá um custo de R$ 6 milhões anuais e com verba já garantida no projeto encaminhado. Segundo o Desembargador João Henrique Blasi: "Os cargos necessários aos desembargadores serão preenchidos por transformação, nenhuma criação, zero criação de cargos" (você acredita nisso?). Contudo o projeto enviado trata apenas dos cargos da magistratura, ou seja, os demais cargos criados (ou transformados) de assessoria custarão mais alguns milhões, toda essa "simples transformação" terá um acréscimo de mais de 1% na folha de pagamento.

          Enquanto isto não se sabe se o Auxílio-Médico Social terá trâmite tão acelerado como o projeto da magistratura. Ao custo de R$ 7 milhões (menos que o total da alteração da composição do Tribunal de Justiça - magistrados e comissionados) o projeto que ajuda os aposentados deverá caminhar aos trancos e barrancos se não for feita a pressão devida tanto na Assembleia como no Palácio do Governo. Importante lembrar que o Procurador do Estado geralmente não é tão amigo dos trabalhadores aposentados (veja-se o "Abono de Natal" de 2014) e, daí sim será necessário uma forte ação para fazer aprovar o projeto dos aposentados.

Última assembleia regional aconteceu faz mais de um mês

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          A última assembleia regional do SINJUSC aconteceu faz mais de um mês. Para ser preciso ela aconteceu no dia 05 de agosto em São Miguel do Oeste. A primeira aconteceu no dia 03 de junho em Joinville. Neste meio tempo tivemos assembleia regional em Florianópolis e Joaçaba. Foram mais de três meses que se passaram desde o início de encontros que deveriam "discutir os encaminhamentos da data-base 2016".  

          Uma sensação de vazio é o que permanece, afinal de contas nenhuma atitude foi tomada desde o início destas assembleias, ou melhor, atitudes como um abaixo-assinado que não prosperou (foi abandonado pela própria direção do SINJUSC), um sem-fim de assembleias que não possui data limite para ser concluído e uma assembleia geral que parece ser inaceitável para a direção do nosso sindicato.

          No ano de 2014 tivemos apenas uma assembleia geral, em 2016 também tivemos apenas uma assembleia geral. Somente em 2015, por conta de uma greve é que existiram mais assembleias, senão, acredito que as mesmas não aconteceriam. A direção "descolou-se" da base e agora as pessoas apenas observam uma diretoria que "se bate" sem saber para onde caminhar, afinal, é este o caminho que a categoria quer seguir?

As conquistas da categoria e o “desafio” proposto pela ATJ

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          No último dia 07/09 o presidente da ATJ lançou em sua página um desafio sobre as conquistas do SINJUSC no período de 2010/2013.Não entendi realmente o objetivo disso, afinal as conquistas são de uma categoria que, organizada, constrói sua história. Mas acho importante, já que o espaço foi construído, apresentar sim alguns pontos que devem ser observados, senão vejamos:

          REPOSIÇÃO INTEGRAL DA INFLAÇÃO: A conquista da data-base da categoria com o PCS em dezembro de 2006 fez surgir um novo momento para os trabalhadores do judiciário. A partir daquele ano a inflação começou a ser reposta anualmente. Respondendo à pergunta da ATJ nos anos de 2011, 2012 e 2013 a reposição inflacionária foi integral aos trabalhadores.

          GANHO REAL: Pagamento do ganho real de 2% no ano de 2011 retroativo à data-base da categoria naquele ano.

          INCORPORAÇÃO DO ABONO DE R$ 100,00: Até o ano de 2010 os servidores ganhavam um abono de R$ 100,00 ao seu vencimento, que conforme o salário aumentava era “descartado” e os trabalhadores então passavam a não ter mais este benefício. O valor foi incorporado (somado) ao piso salarial e todos passaram a perceber este benefício conquistado em dezembro de 2010.

          ABONO DE NATAL: Manutenção do pagamento do Abono Natalino (chamado pela ATJ de “Vale Peru”) durante os anos de 2010 e 2011 no valor de R$ 2.000,00. Aumento do valor deste abono em 1000% no ano de 2012 passando ao valor de R$ 4.000,00, mantido também no ano de 2013.

          PROMOÇÕES POR DESEMPENHO E APERFEIÇOAMENTO: As promoções eram pagas anualmente aos trabalhadores sendo respeitado o período de sua conclusão de estágio probatório e a data de ingresso ou promoção prevista na Lei. Apenas no ano de 2013 (último ano de gestão), a partir de setembro é que o Tribunal começou a descumprir o pagamento das promoções.

          MANUTENÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS APOSENTADOS: Durante muitos anos o Tribunal de Justiça queria retirar, como retirou na atual gestão, o pagamento do auxílio-alimentação dos servidores aposentados. Até o final da gestão 2010/2013 o pagamento de metade do valor do auxílio-alimentação foi mantido aos servidores que se aposentaram. Hoje luta-se para tentar incluir nova gratificação, que não é paga a mais de seis meses e em valor inferior ao até então pago.

          Estes foram apenas os pontos financeiros alcançados e é bom lembrar que eles foram alcançados sem os descontos de uma greve de 47 dias. Retorno então o desafio ao Presidente da ATJ e questiono o que foi que “eu” sendo Técnico Judiciário Auxiliar conquistei via associação? Onde está a gratificação do nível superior? Onde está algum benefício que foi construído pela ATJ? Cite algum servidor que tenha ficado mais rico com os trabalhos da associação.

          As conquistas da categoria são da própria categoria e não de uma diretoria. Uma diretoria qualificada ajuda muito no processo de conquistas, mas é a atuação coordenada entre diretoria/base que garantem as conquistas de um sindicato. Para maiores informações sugerimos ler o Caderno de Teses do Congresso de 2013 onde estão apontadas as lutas, as vitórias e derrotas de nossa categoria até aquela data e naquela gestão.

Uma notícia boa para nossas famílias: "Tribunal aumenta para 20 dias a licença-paternidade"

Imagem do site www.semprematerna.com.br

          Foi publicado no Diário da Justiça de hoje (12/09) a Resolução 18/2016-TJ que aumenta a concessão da licença-paternidade para 20 (vinte) dias. Até então a licença-paternidade concedida era de 15 (quinze), mas já foi menor (de até 8 - oito - dias) mas com a edição da Lei 11770-2008, que trata do enquadramento de Empresa Cidadã, este prazo foi ampliado para até 20 (vinte) dias e aprovada a Resolução no Tribunal Pleno.

          Um processo demorado para ser implementado no nosso judiciário. O aumento de 8 (oito) dias para 15 (quinze) dias já foi um avanço, e é avanço ainda maior aumentar para 20 (vinte) dias, mas nada impede que este tempo seja maior ainda, passando-se para 30 (trinta) no mínimo. O blog já vinha apontando a possibilidade do aumento do prazo conforme publicado em maio deste ano (CLIQUE AQUI).

          A participação do pai nos primeiros dias após o nascimento do filho é fundamental. Tendo dois filhos lembro-me como foi o processo de adaptação na recepção de um novo membro da família. No primeiro filho a inexperiência e todos os receios de um novo ser em nosso lar; e no segundo a necessidade de dar atenção ao recém chegado sem descuidar do que já conquistou nosso coração além do apoio necessário à esposa.

          O aumento do prazo da licença-paternidade é uma grande conquista dos trabalhadores públicos (homens e mulheres) assim como foi a ampliação da licença-maternidade faz alguns anos. O importante é que haja maior possibilidade de participar da vida da família, isto aumenta a qualidade de vida, nos faz sentir mais felizes e menos doentes possibilitando um melhor atendimento à população.

Tribunal encaminha projeto de mais 30 cargos de Desembargador para ALESC

 

Imagem do site justificando.com

        Está indo tudo num verdadeiro "pacotão" para a Assembleia Legislativa. O Tribunal de Justiça encaminhou para a casa legislativa de uma só vez três propostas de projeto: 14.2/2016, que trata do uso do Fundo de Reaparelhamento da Justiça; o 15.3/2016, que trata do auxílio-médico social e o 16.4/2016 que cria os novos cargos de Desembargador.

          O envio de três projetos ao mesmo tempo são para que, tendo encaminhado um para beneficiar os aposentados (juízes e servidores), a assembleia também aprove o que beneficie apenas os magistrados, isto é, o projeto 16.4/2016 que trata da transformação de Juiz de Segundo Grau para Desembargador.

          A conta não é de "zero", afinal há diferença de cargos (consequentemente salários) e também do número de assessores para cada um. Além disto a própria Constituição determina o quinto-constitucional na casa, ou seja, o Governador irá indicar membros do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil.

          Da mesma forma como é importante votar à favor do Projeto 15.3/2016, que trata do auxílio-médico social é importante os colegas opinarem sobre o projeto 16.4/2016. Criar trinta cargos de Desembargador é algo que, para o SINJUSC atual, não parece ter relevância alguma.

As lutas de uma categoria

 

Imagem do site www.folha.com.br

        Observava ontem na Folha de São Paulo a Greve dos Bancários. Trabalhadores que sempre estiveram na vanguarda do movimento sindical e que atuam conjuntamente contra uma das maiores instituições (senão a maior) do Brasil, a FEBRABAN. A pauta dos bancários para 2016 é reposição inflacionária de 9,57%, ganho real de 5%, benefícios de R$ 880 em vales-alimentação, refeição, 13ª cesta e auxílio-creche e piso de R$ 3.940,24.

          Enquanto os trabalhadores continuam sua luta contra a poderosa FEBRABAN, esta oferece: 7% de reposição, piso salarial de R$ 2.856,31 e abono de R$ 3.300,00. Comparando com o Tribunal de Justiça em 2016 temos uma reposição parcial da inflação de 3%, um piso salarial de R$ 1.440,60, e um "vale peru" que teve seu último suspiro em 2014.

          A luta dos bancários acontece todos os anos. Infelizmente tem coisas que precisam ser feitas e lutas que necessitam ser travadas a fim de que o salário dos trabalhadores não seja corroído. Hoje, nós os trabalhadores do judiciário compramos 10% menos com os nossos salários. Temos que cortar na carne para conseguir chegar até o final do mês com nossos salários. Olhar para os nossos colegas bancários é perceber que a luta traz conquistas e que não está morto quem peleja.

Vote à favor do Auxílio-Médico Social

Imagem do site www.alesc.sc.gov.br

          O auxílio-médico social já foi encaminhado para a Assembleia Legislativa e recebido ontem (09/09). Os dados do projeto ainda não estão disponíveis no site da ALESC mas já é possível votar na matéria. Já fiz o meu trabalho de votar e todos os colegas aposentados que estão longe e não podem vir aqui para a capital a fim de pressionar os Deputados podem ao menos se manifestar no portal.

           A manifestação no site da Assembleia Legislativa fará com que os Deputados percebam a importância da matéria. Assim, os aposentados podem votar mas também podem pedir para parentes, colegas ativos, amigos ou qualquer pessoa para que se manifeste apontando pela aprovação da matéria.

          Caso alguém queira votar é importante ter em mãos o título de eleitor e fazer o cadastro no site da Assembleia Legislativa. Para clicar para opinar no sistema entre AQUI no prolegis.

"Não podemos mais ter um sindicato com vinculações partidárias e sem compromisso com os servidores"

Imagens do site www.noticias.uol.com.br/politica

          A frase do título não é minha, é do site da ATJ. Eu sinceramente me pergunto se existe algum grau de sinceridade nos movimentos dessa associação. Seus presidentes nunca participaram de nenhuma greve da categoria (ao contrário, sempre defenderam seus cargos comissionados), nunca se pronunciaram enquanto presidentes nas assembleias de greve e sempre fizeram um discurso rasteiro de "apartidarismo" como se isto fosse "salvo-conduto", uma certidão de pessoa "ilibada", estranhamente apontado para os outros sem olhar para o seu lado. Triste ironia.

          Sindicato não deve se confundir com partido político, isto é certo. Mas o fato de alguém ser filiado à partido político é fato desabonador? Afinal de contas vários diretores atuais do SINJUSC já foram candidatos à Deputado Estadual (Maurí Raul Costa pelo DEM) e Vereadores (Carlos Augusto Costa pelo PSDB e José Furlan pelo PP). Também foram na antiga diretoria eleitos vereadores (Sidney Furlan e Cid Fiorello, ambos pelo PT) e sim, lá tinha gente filiada à vários partidos políticos.

          Convidar parlamentares para participarem de Congressos demonstra mais capacidade política de articulação que qualquer coisa. Lembro na greve de 2015 dois deputados que lá estiveram para demonstrar apoio aos trabalhadores. Dirceu Dresch do Partido dos Trabalhadores e César Valduga, do Partido Comunista do Brasil (estranhamente os Deputados do PSDB e do DEM não compareceram). Na nossa mobilização em Florianópolis veio participar e dar seu apoio o Vereador Lino Peres, do Partido dos Trabalhadores e em outras cidades também aparecem vários vereadores e políticos das mais variadas cores partidárias. Isso é muito importante para todos nós, muito mais que partidarismo isto demonstra capacidade e leitura política.

           Chega o momento da eleição do nosso sindicato e o mesmo discurso vai aparecendo do lado de lá. E sinceramente eu acredito que a categoria não engole mais esse discurso rasteiro de que ser filiado a algum partido político é coisa ruim, ao contrário. A categoria vai olhar e ver que na última gestão o "vale peru" era pago anualmente, mesmo com todos os rompantes de alguns desembargadores. Que a inflação, toda a categoria tinha como certa na data-base. Que a "negociata" pelas costas da categoria (com manifestos anti-greve) é que fizeram com que muitos projetos fossem arquivados. Pergunto: Cadê o NPCS? Cadê o Nível Superior dos Técnicos? Cadê o Abono de Natal? Perguntas hoje nos dão mais clareza do que as suas respostas.

A eleição do dia 24/11 e o pagamento do dia 20/11

Imagem do site pt.dreanstime.com

          Estava aqui a pensar com os meus botões: "a eleição do SINJUSC ocorrerá no dia 24 de novembro e acontecerá um pagamento salarial no dia 20 de novembro". Isso não é apenas uma coincidência. Isso demonstra o jogo político que está para ocorrer em menos de três meses e que dará destino ao formato de sindicato que teremos pelos próximos três anos.

          O que se quer discutir com essa afirmação? É bom os colegas lembrarem que apesar da cobrança do imposto sindical do ano de 2010 (ano de eleição do SINJUSC) ter sido requerido em fevereiro daquele ano a cobrança (primeira cobrança) foi efetuada em outubro de 2010, mês da eleição do SINJUSC e com ampla divulgação no site do TJSC e da ATJ. A medida que deveria ter sido efetuada em março/abril, efetuou-se apenas no mês da eleição. Tal medida poderia ter interferido (e deve ter interferido) no processo eleitoral do sindicato em 2010. Naquele ano Laércio também já era candidato.

          Em 2013, ano da eleição do SINJUSC o Tribunal de Justiça novamente coloca na mesa de negociação (mas não com os trabalhadores e sim com a ATJ) o nível superior dos Técnicos. Uma categoria com quase 3.000 servidores estava pronta para ganhar uma VPNI que ajudaria todos os Técnicos. Para tanto bastava concluir-se a eleição do SINJUSC. Tudo estava dado como certo e o candidato da oposição naquele momento era novamente Laércio.

          Estamos em 2016 e a eleição ocorrerá 24 de novembro com pagamento salarial deste mês com 13º será efetuado dia 21 (segunda-feira). O Tribunal de Justiça fez um processo de arrocho salarial nos últimos três anos, não pagou promoções, descontou salários pela greve, cancelou o pagamento do Abono de Natal, aumentou o imposto previdenciário, entre outras coisas. Mas estão à mesa o pagamento do auxílio-médico social, o pagamento das promoções atrasadas, o pagamento da inflação retroativa à maio no percentual de quase 10% e todos estes valores com dinheiro do SIDEJUD, que está para ser votado na ALESC. Dia 21 de novembro, conforme se observa, parece ser um bom dia para que todos os pagamentos negados até então e todas as benesses relegadas à segunda ordem surgirem, afinal de contas alguém continuará sendo o candidato preferido do Tribunal de Justiça.

          A data da eleição parece ter sido combinada com o Tribunal de Justiça e não com os trabalhadores. A data é muito propícia para que ocorram determinados movimentos que sempre ocorreram em todas as eleições. O maior interessado nesta eleição sindical parece não ser alguém de nossa categoria, mas alguém que terá muitos benefícios com a escolha feita por ela. Quem percebe o cenário vê que as peças do tabuleiro estão se mexendo e a partir de agora com grande velocidade.

A Independência precisa ser construída

Imagem do site www.vidaloucademulher.blogspot.com

          A Independência precisa ser construída diariamente. Ela não é algo estático, que instituído será perene. Ela precisa diariamente ser debatida e reforçada para que em momento algum saia da mira do nosso olhar. Independência não é apenas uma nação que constrói, ela é necessária em cada organismo da sociedade que pretende se regular e se controlar. Um sindicato independente é fundamental para que os patrões não mandem, ainda mais, nos empregados.

          Iria escrever este pequeno texto ontem, mas a correria impede de chegar no necessário. Nosso sindicato precisa se reposicionar diante da situação que se impõem, onde a administração do Tribunal de Justiça concede promoções para a magistratura sem nenhum atraso enquanto trabalhadores amargaram anos sem sua concessão. Onde o Tribunal implementa gratificação para Procurador de Justiça e não é capaz de enviar o projeto de auxílio-médico social dos aposentados para a Assembleia Legislativa.

          Independência é diferente de subserviência. Independência é a possibilidade de falar as coisas com a responsabilidade de defender os interesses da categoria, da sociedade e do judiciário sem que com isso haja o medo da perda do comissionamento ou da gratificação. É adequado caminhar junto quando possível, mas é fundamental ter a coragem para apontar erros e denunciar injustiças quando elas aparecem.