"Lá vem o Volnei com a história das Capivaras..."

Trabalhadores no oeste participando das Audiências Públicas

          Nunca na história desse SINJUSC essa história foi repetida tantas vezes como no ano de 2008. O Volnei Rosalen, à época Secretário de Estudos Socioeconômicos e Formação Sindical, foi o Diretor do SINJUSC destacado para acompanhar todas as Audiências Públicas da ALESC pelo Estado, e repetiu incansavelmente essa história. Ela também foi contada em todas as Assembleias Regionais e Geral da categoria. Acreditem: Naquela época assembleias eram comuns.

          Apesar de ouvirmos dos representantes do Governo Estadual que o novo Fundo não atingiria quem já era Servidor em 2008, não arredamos o pé. Fizemos uma campanha bonita, com debates sonoros em fundamentados de ideias, na tentativa de impedir a sua aprovação. Nós, os anteriores a 2008, tentamos a todo custo barrar esse projeto que agora mostra suas verdadeiras intenções. Na época, nós do SINJUSC, em conjunto com os demais Sindicatos de representação dos Trabalhadores do Estado, já alertávamos para a possibilidade de aumento de alíquota para os que já estavam Servidores.

          Uma pena que toda a nossa história tenha literalmente ido “por água abaixo”. Não encontrei referência a essa luta no site do SINJUSC.Mas como acredito que recordar é viver, e ando meio nostálgica ultimamente, compartilho a Fábula a Hora das Capivaras para os da minha época reviverem e os demais conhecerem e perceberem onde isso vai dar. E para ilustrar, na foto os colegas da região Extremo Oeste, que como todas as outras regionais, fizeram a sua parte!

          Para quem não conhece a "fábula das capivaras", deixo aqui o link para poder ver, via web, o que era produzido pelo nosso sindicato. (CLIQUE AQUI)

Nedi Teresinha de Villa Moreira
Trabalhadora do Poder Judiciário desde 1991
São Miguel do Oeste (SC)

Deputados driblam o governo e legalizam supersalários

Imagem do site zh.clicrbs.com.br

          O blog replica aqui uma informação do site "Congresso em Foco", que trata da possibilidade da implementação dos supersalários no serviço público. Todos devem ganhar um salário adequado e digno para manter sua vida, mas é necessário saber como se constituem estes salários e o valor que eles alcançam. Boa leitura.

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          A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara driblou a proposta do governo que impedia que a remuneração dos servidores públicos ultrapassasse o teto do funcionalismo público, que é a remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente R$ 33.763. Um substitutivo apresentado pelo deputado André Fufuca (PEN-MA) ao Projeto de Lei 3.123/15, do Executivo, legaliza os chamados supersalários, valores muito além do limite constitucional. O projeto do governo, que faz parte do ajuste fiscal, está na pauta do plenário da próxima semana.

          Caso a versão aprovada pela CCJ seja referendada pelos demais deputados, um servidor de alta função, como um magistrado, por exemplo, poderá receber até mais que o dobro do teto, ou seja, mais de R$ 67,5 mil. Isso porque o substitutivo prevê que, além do vencimento permanente do servidor, será estabelecido o mesmo teto para as chamadas parcelas transitórias, como cargos comissionados e outros pagamentos circunstanciais. Esse valor ainda poderá ser acrescido de verbas indenizatórias, montante sobre o qual o limite constitucional não incidirá. Além disso, pelo substitutivo, um servidor poderá acumular até dois tetos originários da mesma fonte de recursos – prática hoje proibida.

          A proposta original foi alterada na CCJ após pressão de magistrados, integrantes do Ministério Público e servidores do Legislativo, categorias que tendem a ser beneficiadas com as novas regras.

           O substitutivo prevê a remuneração de cargos comissionados como parcelas de caráter transitório, ou seja, poderão se somar ao teto da remuneração permanente. A manobra, aprovada pelos membros da comissão, contraria decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). Em 2013, a corte de contas determinou que valores pagos para remunerar horas extras e cargos de comissão deveriam ser somados à remuneração permanente e, juntos, não poderiam superar o teto constitucional. O acórdão foi publicado para encerrar as discussões sobre o assunto.

Para acessar a notícia original CLIQUE AQUI!

Assembleia Geral Unificada: 1 de Dezembro

   

      O blog convida todos os trabalhadores para participarem da Assembleia Geral Unificada entre os trabalhadores do Estado de Santa Catarina no próximo dia 1 de Dezembro, a partir das 9 horas na Praça Tancredo Neves em Florianópolis, na frente do Tribunal de Justiça. A pauta da assembleia é o SCPrev e o aumento das alíquotas do imposto previdenciário.

          A participação de todos é importante, neste momento é necessário pensar na categoria dos trabalhadores do Estado. Não é momento de ficar fazendo #eunãovou, ou dizer que isto não é um problema de nossa categoria como tempos atrás alguns se prestaram a fazer com olho apenas na eleição sindical. É necessário ter consciência de classe, é necessário pensar além de objetivos particulares, é necessário saber construir e defender a democracia e os trabalhadores.

Blog lança campanha "SINJUSC: Mostra o Plano!"

        Uma vez que uma série de dúvidas paira sobre o Novo Plano de Cargos e Salários conforme se observa nos grupos de whatsapp, o blog vem propor a criação da campanha "SINJUSC: Mostra o Plano!". O objetivo é tentar comover os nossos dirigentes sindicais a colocarem novamente o projeto do Novo Plano de Cargos e Salários à disposição na página do SINJUSC, com as devidas considerações sobre os "ajustes" que estão sendo acordados com o Tribunal de Justiça.

          A falta de transparência é algo que traz muitas dúvidas para os trabalhadores, afinal de contas o plano "original" foi ajustado várias vezes conforme informações oriundas ou da ATJ ou pelos grupos de whatsapp (o SINJUSC não fala sobre o assunto). A afirmação da ATJ de que já "foi dado ok" sobre vários pontos do NPCS com a administração deixa claro que devem ter ocorrido acordos e que daqui pra frente não deverá acontecer grandes modificações até a apresentação do plano no Conselho de Gestão.

          As mudanças que são ventiladas sobre o plano dizem respeito: 1 - Enquadramento cego: que pouco foi explicado até então e que segundo alguns quer dizer que não iremos ter ganho; 2 - Índices melhores: a ATJ disse que todos os índices são melhores, mas para isto então aconteceu um grande ajuste na tabela salarial, pois ela era igual a tabela atual só alterado após a 20a referência; 3 - Adicional de Qualificação: na proposta original o percentual de adicional de qualificação para pessoas graduação superior que ocupassem cargos de nível médio ou inferior era de 15%, ou seja, menor do que o atual, mas a ATJ afirma que o projeto foi mudado; 4 - O enquadramento: no momento do enquadramento os trabalhadores permaneceriam com o mesmo número de referências, mas pela ATJ, apenas se "for mantida a redação" é que isto acontecerá. Caso haja trabalhadores sem titulação necessária para os níveis II de toda a tabela eles ficarão com salários congelados. Fora aquilo que não foi divulgado mas que causa muita estranheza.

          Esconder o plano e dizer que "todos os problemas foram sanados" não quer dizer nada. Em 2014 o SINJUSC abriu um canal de comunicação (unilateral) para receber sugestões sobre o NPCS. Não sei de nenhuma sugestão que tenha sido acatada pela direção do sindicato (eu mesmo propus várias), e com o "ok" que a direção deu sobre o plano junto com o Tribunal e Justiça seria interessante o sindicato novamente colocar o plano à disposição e sobre ele dizer aquilo que foi acordado com o TJ. Afinal de contas, quem não deve não teme! "SINJUSC: Mostra o Plano!"

"Estávamos atirando farinha tbm"

 

Imagem do site noticias.r7.com

        Uma pessoa informava num grupo de whatsapp que "um colega do MP disse que é possível que eles (trabalhadores do Ministério Público) tenham indicativo de greve por conta dessa "urgência" na tramitação do SCPrev. Perguntou o que o nosso sindicato estava fazendo a respeito...", logo em seguida um diretor do SINJUSC posta a seguinte mensagem: "Estávamos atirando farinha tbm".

            Diretores do SINJUSC então estavam "atirando farinha" nos Deputados na Assembleia Legislativa de Santa Catarina? A matéria publicada no site do SINJUSC deixava a questão meio que em aberto, diz o texto: "A Diretoria do SINJUSC esteve presente durante a sessão, que foi marcada pela presença de servidores em protesto contra a proposta. Alguns atiraram papéis e farinha nos deputados." 

          Fico me perguntando se não seria mais producentes se os dirigentes sindicais ao invés ficarem atirando farinha e bolinhas de papel conversassem com os Deputados Estaduais, afinal há um dirigente sindical com ligações com o DEM, Maurí Raul Costa e outro com o PSDB, Carlos Wehle. Não seria mais adequado o Maurí conversar com o Líder do DEM o Deputado Narciso Parizotto?  Ou quem sabe o Carlos conversar com os Deputados Tucanos Dr. Vicente Caropreso, Leonel Pavan, Marcos Vieira e Serafim Venzon? Eles poderiam reunir todos estes deputados e pedir uma reunião conjunta para tratar do tema.

          Não seria talvez mais inteligente ao invés de "jogar farinha" em deputado convocar toda a categoria para ir na ALESC? Quem sabe fazer um boletim informativo e panfletar na frente do TJ e do Fórum da Capital e demais fóruns próximos chamando todos para irem na Assembleia? Quem sabe fazer reuniões com os trabalhadores e explicar o que está acontecendo? Quem sabe até uma coisa mais simples ainda, apenas colocar uma nota na página do sindicato e chamar todos para as mobilizações ao invés de ficarem lá sozinhos? 

          Já fui umas tantas vezes na Assembleia Legislativa protestar. Já fiz coro nas galerias, já levei e afixei faixas, já conversei com deputados, já participei de mesa em audiências públicas, já falei em plenário, mas nunca "joguei farinha" em Deputado(a). Afinal de contas, como após fazer isto eu teria condições de pedir apoio para um(a) Deputado(a) aprovar um projeto de interesse de toda a categoria? Como pedir para aprovar um NPCS? 

AESC fazendo "vento"

 

Imagem do site www.ae-sc.com

         O encontro dos Analistas Jurídicos (na verdade chefes de cartório, técnicos, analistas, entre outros) ocorreu no início desta semana no Hotel Renar (em Fraiburgo caso haja alguma dúvida). Com a presença aproximada de 40 pessoas (seria isto?) conforme as fotos apresentadas no site da AESC o encontro teve palestras, jantares e apreciação de contas.

          Com os palestrantes Maurí Raul Costa (diretor do SINJUSC), Laércio Raimundo Bianchi (diretor do SINJUSC), Valdevino Ramos Fontes (diretor do SINJUSC) e o Dr. Daniel Silveira Gomes - Médico de Fraiburgo (e médico do SINJUSC), além de mais dois colegas de judiciário, do encontro apresentou-se apenas as fotos, e principalmente, fotos do jantar e do bailinho comemorativo. O baile de máscaras e os balões aparentemente foram os pontos altos.

          Era este o grande encontro em Fraiburgo (novamente em Fraiburgo), com gente de Fraiburgo discursando num hotel de Fraiburgo temas do cotidiano do cartório. Nossos problemas, nossas necessidades, nossos descontentamentos aparentemente não existem, é uma questão técnica e se não for isto é alguma ação judicial que irá resolver os problemas. Afinal o importante, enquanto não chega o final de ano é jantar, dançar uma musiquinha e fazer "vento", enchendo balões.

Perguntas para o SINJUSC

 

Imagem do google.com.br

        Apesar de ter acontecido uma análise conjunta do NPCS pelo SINJUSC e TJ na última segunda-feira, segundo o site da ATJ, e que teve o "OK" de ambas as partes para concluir o projeto ficaram algumas perguntas que não querem calar. A primeira e mais importante é por que o SINJUSC não ter feito nenhuma menção deste encontro, mas existem outras que também são importantes de serem respondidas.

          A ATJ afirma que existem mudanças importantes na estrutura do novo PCS, entre eles "a mudança de uma estrutura de 30 referências para uma de 40 referências em dois níveis". Bem, a pergunta que fica é por que é bom ampliar a quantidade de tempo entre o que ganhamos no início da carreira e o final? Afinal é bom prolongar em mais (10 anos) o que poderíamos ganhar antes? Por que não dois níveis de 15 referências cada um?

          "O nível dois só poderá ser acessado por servidores que possuírem titulação (qualificação educacional) superior ao nível exigido para o cargo". Por exemplo, um TJA só poderá ingressar no nível II se tiver nível superior, ou seja, na verdade a carreira dele que passaria de 30 para 40 referências passa de a ser uma carreira de apenas 20 referências caso o mesmo não tenha esta titulação. Ficará com vencimento congelado (ou reduzido). O que é bom nisto? 

          A frase "índices melhorados dentro de cada referência em relação a tabela atual". Bem, então o SINJUSC fez uma nova tabela, pois a tabela apresentada e entregue no projeto original, bem como aquela apresentada (extra-oficialmente) para o ajuste do pessoal do nível superior (que não tinha ganho nenhum na primeira tabela) não traziam nenhum índice melhorado em relação a atual tabela vigente, a não ser para quem tivesse mais de 20 referências. Onde está essa nova tabela SINJUSC? 

          "Possibilidade de passagem para ANS", mas também a possibilidade de ficar com o salário congelado para quem não fez nível superior, e possibilidade de ficar com salário congelado uma série de trabalhadores como oficiais de justiça sem pós-graduação, e tantos outros. Não seria melhor exigir então essa titulação a partir da 30a referência?  Afinal não ampliaram em 10 anos a nossa "carreira"? 

          "A mudança de níveis no enquadramento, se a redação for mantida, (pausa para arrepios na nuca) independerá de escolaridade, desde que o tempo de serviço permita a passagem para o próximo nível".  Quer dizer então que o Tribunal de Justiça não é favorável ao enquadramento letra por letra, fazendo o congelamento do salário já no processo de enquadramento? Um trabalhador poderá perder referências no processo de enquadramento? 

          "Todos os cursos superiores terão o mesmo tratamento". Será? O Tribunal de Justiça valoriza igualmente todos os cargos de nível superior? Qual o motivo de até hoje o Tribunal de Justiça manter gratificações diferenciadas de 10% e 20%? Será que a "redação será mantida"?  

          "Os cursos para promoção serão padronizados em 80 horas e qualquer curso da Academia Judicial e outros autorizados serão aceitos no somatório, mesmo que inferiores a esse número (espécie de bando de horas)". É, o Tribunal de Justiça respeita efetivamente todo o processo de promoção. Nos últimos dois anos ele demonstrou isto e principalmente com os trabalhadores que haviam feito cursos e utilizado estes para promoções por aperfeiçoamento, que até hoje nunca foram pagas.

          E a frase mais sensacional de todas "Importante salientar que o NPCS será implementado de forma gradativa em consideração ao atual momento econômico. A forma de gradação constará do documento final." O que isto quer dizer na verdade? Teremos algum ganho financeiro com a implementação deste NPCS Sinjusc? Qual será a forma de gradação que o Sinjusc está propondo? 

          De todas as perguntas existe ainda uma que é importante fazer. Esta não é para o SINJUSC, nem para a ATJ, é para o Tribunal de Justiça: Qual artigo "submarino" será "embutido" no projeto de lei? Afinal de contas conhecendo o Tribunal de Justiça como se conhece é importante ler cada linha, cada ponto e cada vírgula existente dentro do NPCS. A pergunta é feita para o SINJUSC, mas como disse um amigo, pode ser respondido pela ATJ do SINJUSC.

Movimentos irregulares e discursos incongruentes

Imagem do site diariodocentrodomundo.com.br

          Eu realmente não sei muito mais o que pensar diante das coisas que estão acontecendo dentro do judiciário. O cenário econômico do estado faz pensar uma coisa; as fotos do SINJUSC com o Presidente do TJ outra; a postura do Tribunal de Justiça em determinar que oficiais de justiça percebam atrasados via precatórios mostra uma face; a ATJ dizendo que o NPCS está para ser concluído nesta semana com OK tanto do TJ como da Direção do SINJUSC apresenta outra; as promoções que já estão atrasadas faz dois anos nos fazem ver um lado; o abono de natal que continua andando pelo TJ faz pensar outra coisa, e assim vamos concluindo 2015.

          Apesar de tudo, de todas as ações e deliberações que se tomaram, as que afetaram financeiramente os trabalhadores foram negativas, ou seja, perdemos dinheiro ou deixamos de ganhar. Nenhuma ação real impactou positivamente até agora. Podemos afirmar isto pelo que foi exposto acima: transferência de pagamentos atrasados de folha para precatório; ausência de pagamento de promoções; abono de natal que não anda; e umas tantas outras coisas que não vou ficar rememorando.

          Por outro lado a ATJ (que postou notícia às 9:50h da manhã de hoje - 24/11 - sobre o NPCS e até agora o SINJUSC não confirma) informa que "na data de ontem (23/11), diretores do SINJUSC e equipe do TJ analisaram partes do projeto e deram seu “ok.” para a finalização". Ou seja, aconteceu na segunda-feira uma análise conjunta do NPCS e parece que o mesmo vai para aprovação do Conselho de Gestão (e o SINJUSC não dá uma nota sobre isto?). E mais, o projeto foi aparentemente melhorado no que se refere a tabela salarial, pois pelo afirmado os "Índices melhorados dentro de cada referência em relação à tabela atual". Isto é bom pois é diferente do que foi apresentado para todos os trabalhadores onde o índice era o mesmo até a 20ª referência, só depois é que melhorava.

          Os discursos do Tribunal de Justiça, do Sindicato e principalmente da ATJ são divergentes das ações que até aqui se tomaram. Com certeza todos nós queremos a implementação de um NPCS que ajude os trabalhadores, foi assim em 2011 quando buscamos uma nova tabela salarial, é assim hoje. Mas todos os movimentos e todas as ações estão sendo no sentido contrário, pelo não pagamento de qualquer benefício, por menor que seja. Os cortes promovidos pela Resolução 36/2015 afetaram muito mais os trabalhadores que os magistrados, mas é bom ficar de olho nas folhas de pagamentos do mês de novembro e de dezembro, não necessariamente nas nossas, que poderão vir igual a do ano passado ou até mais magras, mas a de outros "colegas" que, ao apagar das luzes encontram algo brilhando em seus contracheques.

Não basta expor informação, tem que ter opinião

Imagem do site professoreliphas.wordpress.com.br

          Muitos criticarão, mas é importante deixar claro: Temos que ter opinião! Falo isto pois hoje recebi várias notícias nos grupos de watsapp de dirigentes do SINJUSC e infelizmente as mesmas notícias não são replicadas ou retrabalhadas no site do sindicato. Não basta publicar notícias sobre o SCPrev, sobre o não pagamento de 13o sobre diligência para os Oficiais de Justiça; sobre o aumento do valor do IPREV, sobre a posição do STJ quanto ao pagamento duplicado do auxílio-moradia. Temos que ter posição sobre cada um dos casos.

          Ao não se posicionar sobre os acontecimentos que ocorrem diariamente a diretoria do sindicato não apenas permanece em inação mas também impõem esta inação à categoria. Afinal de contas o que pensa o SINJUSC sobre o SCPrev? Qual a posição do sindicato sobre o aumento das alíquotas do IPREV? E sobre o aumento da jornada de trabalho dos servidores do Executivo? Ou ainda sobre o que falou a ATJ sobre o NPCS?  

          É importante afirmar que não é uma ausência de posição, é uma ausência da exposição da posição da direção do sindicato, pois ela possui posição sobre isto, cada um de nós possui posicionamento sobre o assunto, contudo, alguns acham importante não dizer realmente o que pensam. Ao fazer isto posicionam-se ao lado daqueles que concordam com o "status quo". 

          Expor a opinião é importante pois dá possibilidade ao debate. Dá possibilidade de existir a crítica. O que não pode ocorrer é ficar em silêncio e achar que a existência de uma simples notícia seja o suficiente para posicionar uma diretoria e muito menos toda uma categoria, para isto é necessário falar, discutir, escutar, coisa que faz tempo não existe na direção do SINJUSC.

Aumento da Jornada de Trabalho a partir de 2016

Imagem do site sindmetalsjc.org.br

          Mais um retrocesso no serviço público de Santa Catarina. É isto que podemos dizer sobre o aumento da jornada de trabalho no Executivo Catarinense. Os Policiais Militares também lutam para que seja simplesmente cumprido o acordo dos plantões que os mesmos deveriam fazer, mas que por determinação do governo não é cumprido. No judiciário as promoções permanecem atrasadas, o NPCS vai aos trancos e barrancos e tudo parece andar para trás. Mas é importante reafirmar, ampliar a jornada de trabalho não significa atender melhor à população, para isto é necessário ampliar o atendimento.

           Diferente do judiciário, que ampliou a jornada de trabalho mesmo com uma Lei que concedia 6 horas para os trabalhadores, o executivo simplesmente revogou um decreto que concedia o horário de 30 horas semanais. Contudo, mesmo piorando a jornada dos trabalhadores do executivo o judiciário consegue ainda ser mais rasteiro. Quer entender? Veja a fala do Secretário da Administração João Matos: "Saímos de um regime de seis para sete horas de trabalho. Os servidores têm direito a meia hora de descanso diário, mas o importante é que não será permitida a interrupção do turno". Ou seja, mesmo ampliando a jornada ainda há o intervalo de meia hora de descanso diário, que os trabalhadores do judiciário não possuem oficialmente.

          É aquela coisa. Mesmo piorando do lado de lá parece que não se consegue piorar tanto quanto do lado de cá. A retirada do intervalo de trinta minutos que existia na Resolução que regulamentava o horário de atendimento dentro do judiciário, praticamente deu direito para que os superiores exigissem que os trabalhadores viessem com "fraldas geriátricas" para não poderem se ausentar por muito tempo no banheiro. Jornada de 6 horas é o mais produtivo, mais adequado e com mais rentabilidade para o Tribunal de Justiça e para o Serviço Público, só não vê quem não quer.

Abono de Natal anda a passos lentos...

          O Abono de Natal está andando a passos lentos, mas ao menos está andando, e também é bom que não ande muito rápido por enquanto, afinal de contas, a Resolução 36/2015 ainda está valendo e os gastos com qualquer coisa que seja para o trabalhador pode ser suspensa por uma simples canetada. Qual o motivo de haver possibilidade de pagamento de abono se a situação é tão ruim como falam? Bem, é isto que vamos tentar explicar neste texto.

          Primeiro é bom informar que no final da semana passada o processo  590419-2015.6 já teve, provavelmente, concluída a parte de repercussão financeira construída junto da DRH. O processo agora encontra-se no gabinete da presidência, mas antes precisa de alguma informação da Diretoria de Orçamento e Finanças dando conta da existência de verba para isto. Mas isto é questão técnica, e o que vale na verdade é a decisão política.

          Como dissemos no penúltimo artigo há uma janela temporal deixada pela Resolução 36/2015 exatamente na última semana antes do recesso. Os demais órgãos do governo, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas, conforme contato com o sindicato do MP e colegas do TCE, afirmaram a mesma coisa, os demais órgãos só pagarão se os outros pagarem, ou seja, parece não haver problema orçamentário no MP e no TCE. Da mesma forma parece que na ALESC não existe este problema e todos estão apenas aguardando o movimento se sincronizar.

          Outro fator importante e que nunca deve ser deixado de lado é que o auxílio-alimentação é concedido atualmente, também, para a magistratura. E todos sabem muito bem que a magistratura não é de ficar abrindo mão sobre algum benefício, mesmo que pequeno para vencimentos tão grandes.

          A ausência de informação sobre o abono de natal é bastante comum, todo ano era uma dúvida. Neste não será diferente. Ainda mais com a informação de que existe uma crise mundial e que ela está afetando negativamente as contas do governo. O problema das gratificações e abonos é exatamente este, ficarmos assim, passivamente aguardando um benefício que se vier será taxado de "concessão", se não vier foi porque "não havia condições", e com isto deixamos de lutar pelo que mais valia, o salário.

IPREV: Aumenta o imposto de 11% para 14%

Imagem do site slmadv.com.br

          Avisamos aqui que ao não lutarmos contra o SCPrev (pois alguns achavam que era algo que só abarcaria os novos servidores que fossem ingressar no Estado após a aprovação da Lei), estávamos dando corda para nos enforcarmos. Bem, está aí a forca construída pelo Governador do Estado que propõem agora a elevação do imposto previdenciário dos trabalhadores que ingressaram antes de 2008 de 11% para 14% nos próximos anos, mas calma, isto ainda pode ficar pior.

          Observando o cenário o que vemos pra frente parece bastante ruim. A frase do Secretário da Fazenda do Estado replicada pelo comentarista político Moacir Pereira diz muito "Antônio Gavazzoni admitiu que este aumento não resolverá totalmente o rombo previdenciário...", ou seja, como não resolve totalmente o problema quer dizer que, logo ali adiante novos retrocessos acontecerão.

          O governo alardeia que o chamado "déficit" do IPREV de R$ 900 milhões em 2006 passou para R$ 2,7 bilhões em 2014. Mas esquece de dizer que a partir de 2008 todos os novos contratados deixaram de contribuir para este sistema chamado Fundo Financeiro e passaram a contribuir para o Fundo Previdenciário, ou seja, o chamado rombo foi construído pelo próprio estado, ou seja, é uma dança de números, mesmo porque na notícia do portal ALESC é informado que o Fundo Previdenciário é superavitário em R$ 1 bilhão.

          O SCPrev é um problema; o IPREV está sendo destruído para o trabalhador que ingressou antes de 2008, os problemas aumentarão daqui para diante pois a arrecadação da previdência (fundo financeiro) diminuirá mês a mês conforme se observa, até 2034. O governo apresentará um cenário de "caos" no regime previdenciário e a frase de Antônio Gavazzoni indica o rumo: com um problema não resolvido, num futuro breve, teremos novas reformas, mais profundas e contra o trabalhador.

Fontes:

ALESC

Moacir Pereira

Faltam 4 semanas até o recesso e há uma janela aberta

         

Imagem do Castelo de Bragança by wikipedia

Praticamente na última semana de novembro e faltando três em dezembro para chegarmos ao recesso exitem algumas janelas que devem ser observadas. A principal delas é sobre a Resolução 36/2015, que publicada dia 13 de outubro encerra-se em 60 (sessenta) dias, ou seja, nas vésperas do recesso e praticamente em cima da última sessão do Tribunal Pleno.

          Mas afinal de contas o que isto quer dizer? Na verdade pode dizer muito e nada ao mesmo tempo, mas a Resolução 36/2015 pode ter servido para cortar gastos e para o Tribunal de Justiça construir o discurso da austeridade. E com base neste discurso dizer que, após "cortar na carne" ter a possibilidade de conceder algum benefício após ter, durante 60 dias, feito um esforço hercúleo. Mas percebam que o esforço hercúleo pode ter sido feito tanto para magistrados como para servidores.

          É importante lembrarmos que ainda há uma vaga de Desembargador para ser destinada, e também fazer toda a roda da magistratura girar até a contratação de novo magistrado para agir no primeiro grau. Existe o pedido de resíduo de URV pela magistratura que ainda tramita no Tribunal de Justiça e, segundo alguns, custaria algo em torno de bilhão de reais. O processo é antigo (quase uma década) e ainda não foi arquivado pelo TJ, ou seja, aguarda deliberação. E no bojo da discussão também há a nossa devida promoção, atrasada a pelo menos dois anos além da possibilidade do abono de natal.

          A "janela" temporal construída pela Resolução 36/2015 pode servir para os servidores ou não. Ela está lá, pronta para ser usada por alguém. O silêncio do sindicato e a desorganização da categoria são importantes para alguém. A magistratura possui interesses e vai usar de sua força para fazer avançar alguns pleitos. O que faremos nós? 

"XVII CONGRESSO ESTADUAL DE MAGISTRADOS"

 

Imagem do site www.amc.org.br

     
          Pouco divulgado pelo próprio Tribunal de Justiça, o XVII Congresso Estadual de Magistrados e o IV Congresso do Centro de Estudos Jurídicos de Santa Catarina acontecem num dos mais renomados Resorts de Santa Catarina à beira mar entre 3 e 6 de dezembro próximo. Quase 50% dos magistrados liberados para o evento, com direito a 3 diárias, com ajuda financeira para transporte, com todo o apoio do Tribunal de Justiça, inexigibilidade de licitação e tantas coisas mais que acontecem nestes eventos.

          Primeiro é bom deixar claro que ter a liberdade de poder participar de um Congresso é sempre importante. Faz as pessoas poderem conviver, dialogar, trocar ideias, conversar e avançar nas discussões mais importantes e que necessitam verdadeiramente de debate. E não adianta dizer que a Assembleia da AMC é no sábado pois as atividades são em conjunto e acontecem durante o evento patrocinado em grande parte pelo Tribunal de Justiça. 

          A soma total de valores é difícil de agrupar, afinal, parte do dinheiro vem pela Academia Judicial que fez a contratação de toda a organização do evento, parte vem pelos cofres do Tribunal, com o pagamento de diárias e transporte tanto de magistrados como de palestrantes, parte deve vir da AMC (esta muito mais difícil de mapear pois é uma entidade particular). Engraçado que apenas após a conclusão do orçamento de todos os gastos é que surgiu a necessidade da resolução 36/2015.

          Aos magistrados que participam dos Congressos desejamos um ótimo evento, que a "CONFIANÇA NO PODER JUDICIÁRIO" cresça a cada dia, que as "conquistas e desafios de uma justiça democrática e cidadã" avancem e que possamos juntos, cumprir com o nosso papel para a sociedade. Enquanto trabalhadores continuam a pagar pelas horas de 48 dias de greve, em seus finais de semana, feriados e manhãs, magistrados são liberados com suas diárias e ajuda de custo para o seu congresso anual.

A batalha de ideias

Imagem do site ilustralu.blogspot.com.br

          "Parabéns TJAs pelo nível superior..." Poderíamos começar com esta "famosa notícia", que nunca se concretizou, para falar de batalha de ideias ou a chamada "batalha mental" que a ATJ tenta propor. Diametralmente oposto ao que prega a Associação dos Técnicos nós defendemos a liberdade de imprensa, a liberdade de ideias, os debates e sugerimos sim que todos os colegas acompanhem os sites do sindicato e dos demais "grupos" da nossa categoria. Afirmamos aqui, não devemos fugir dos debates e das leituras.

          Pensar diferente não é crime, pensar diferente não deve causar "raiva, medo, excitação, ou tensão nervosa", pensar diferente não traz "emoções negativas", não "libera hormônios prejudiciais ao corpo" e nem "prejudica a relação familiar". Pensar diferente é apenas o direito que eu e qualquer pessoa temos, e isto devemos defender com grande luta. O que não podemos fazer e admitir é a mentira descarada, o achincalhamento ou algum método fascista que tente impor a diminuição de pessoas ou instituições.

          Neste sentido eu gostaria de trazer algumas recordações sobre o que ocorreu nos últimos anos. Adiante:Em 2011 a ATJ assinou nota conjunta com outras associações CONTRA  a greve pelo PCS2 (quando o TJ emperrou o projeto por 90 dias na ASPLAN). Em 2012/2013 a ATJ adorava tirar fotos junto como Presidente do Tribunal de Justiça e criticar o sindicato. Lembram da foto do Laércio com o Presidente Cláudio Dutra? Sumiu da página da ATJ. Sempre diziam-se amigos de algum parente de algum amigo de um certo desembargador e com isto difundiam sua ampla capacidade de produzir bons resultados aos servidores; e onde estamos hoje? Às vésperas das eleições sindicais de 2013 festejaram a conquista do nível superior dos técnicos, que todos sabem não se concretizou.

          Este blog é crítico mas também aceita as críticas. Na verdade é um dos poucos espaços onde se propõe o diálogo com e entre a categoria, de forma respeitosa e fraternal. O espaço que deixamos para que os colegas postem suas mensagem possui este objetivo, da mesma forma como fazíamos quando estávamos na direção do SINJUSC. Hoje não há espaço no site do nosso sindicato para que possamos fazer nossas considerações, elogios ou críticas; a ATJ também retirou esta possibilidade que havia no "mural" faz mais de um ano e parece não ter interesse em retornar com ele. Tornaram-se assim espaços que possuem apenas "bocas para falar", sem ter os devidos "ouvidos para escutar".

          Afinal é importante reafirmar sempre que todas as notícias de qualquer site devem ser observadas com os "filtros" necessários. Caso algum colega tenha dúvidas sobre alguma de nossas postagens, sobre alguma de nossas notícias, por favor, fiquem à vontade e questionem e critiquem o blog pois não somos os donos da verdade. Não temos aqui o poder de passar a "verdade absoluta", mas apenas e tão somente a impressão daquilo que vemos, pensamos e ouvimos, com todos os nossos defeitos, todos os nosso preconceitos, toda a bagagem, traquejo e experiência que trazemos conosco, que para alguns pode ser insuportável mas infelizmente é necessária para que haja contraponto e para que tornemos o mundo um pouco mais inteligente.

          Concluindo, não conheço os estudos de Ivan Petrovich Pavlov e acredito que deve existir alguma coisa mais moderna que um estudo de 1900 sobre "estados de inibição transmarginal" (desculpem a minha ignorância mas eu não faço a menor ideia do que isto significa). O blog continuará fazendo suas considerações e apresentando postagens que acredita ter relação com a categoria do judiciário, com o estado, com a nossa sociedade e com a democracia e adverte: "não aceiteis o que é de hábito como coisa natural, pois em tempo de desordem sangrenta, de confusão organizada, de arbitrariedade consciente, de humanidade desumanizada, nada deve parecer natural nada deve parecer impossível de mudar." Bertold Brecht

Cláudio Del Prá Netto

"Desconto até o fim da vida"

          É isto que vem todos os meses na folha de pagamento dos trabalhadores que fizeram a greve de 2015. E vai perdurar por vários meses, afinal de contas, o desconto ocorre em pequenas parcelas que vão se estender por um bom tempo. Foram 48 dias de greve e como 10% do vencimento líquido representa aproximadamente 2 dias de serviço, teremos aproximadamente 24 meses de desconto.

          Segundo o que está escrito nas fichas funcionais dos servidores grevistas: "Greve. O desconto será efetuado ate o limite de 10% dos vencimentos líquidos do servidor (descontados o imposto de renda e a contribuição previdenciária). Os dias que não forem descontados na folha atual,porque excedem o limite de 10%, serão acumulados para desconto nas folhas dos meses subsequentes."

          Se eu calcular o valor que será descontado, acho aproximadamente R$ 10.396,80 (irá variar bastante de colega para colega). Ou seja, é isto que está me custando a greve.Para alguns vai sair mais caro, para outros mais barato, mas é importante observarmos que nós pagamos caro por isto. Se pensar que o ganho real foi de 1,83% e o desconto é de 10%, bem, daí eu sei o quanto não foi rentável ter feito essa greve.

          Mas talvez seja um pouco de preocupação demais de minha parte, afinal, os processos jurídicos buscando o nosso "não desconto" estão andando, e também existe o projeto da anistia que anda a passos lentos na ALESC, sem nenhuma movimentação por parte da direção do SINJUSC. Saída política aparentemente não existe, pois falta diálogo. A única coisa que ficou sem desconto mesmo foram os diretores do SINJUSC, que afastados do serviço mantém os seus cargos comissionados e não precisam pagar horas.

A última sessão do Pleno antes da eleição chegou

 

Imagem do site blog0news.blogspot.com.br

        E chegamos na última sessão do Tribunal Pleno (18/11) antes da eleição da nova mesa diretora do Tribunal de Justiça. Conforme se observa naquilo que foi publicado hoje na página do Tribunal de Justiça não será avaliado o Novo Plano de Cargos e Salários no mês de novembro de 2015. O Tribunal agora, até o próximo dia 2 de dezembro, irá respirar o processo eleitoral e toda a movimentação que isto traz consigo. Enquanto isto o NPCS vai sendo reescrito pela Assessoria Especial que entregará seu parecer, conforme apontado pelo SINJUSC, ao apagar das luzes de 2015.

          Ainda há algum tempo até o encerramento do ano de 2015, mas do jeito que as coisas andam parece até bom que acabe logo para que coisas piores não aconteçam daqui até lá. Segundo se observa, apesar da DRH já ter entregue o relatório com os dados sobre o novo cálculo do NPCS na semana passada ao Relator, nenhuma informação foi revelada. Será que nossos dirigentes não foram conversar com o pessoal da DRH e com o relator do NPCS para saber o que foi escrito? Para dar uma olhadinha e ver para onde as coisas andarão?

          Pelo andar da carruagem parece que as coisas não vão nada bem, mas talvez eu esteja enganado. O SINJUSC fica silencioso e parece esperar o tempo passar. Sem notícias e sem ações não se observa nada que possa parecer uma coisa boa. Mas a esperança é a última que morre e eu tenho fé que em breve teremos novas notícias e espero, sinceramente, que sejam boas.

SCPrev avança na ALESC sob a inércia do SINJUSC

Imagem do site do Sindsaude SC

          Nenhum panfleto. Nenhuma chamada. Nenhuma manifestação. Nada. Absolutamente nada está sendo feito sob a questão do SCPrev entre os trabalhadores do judiciário. A foto apresentada no presente texto é do SINDSAÚDE, que é o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Santa Catarina. Enquanto vários sindicatos se mexem e tentam promover a discussão e alteração no SCPrev o SINJUSC faz de conta que isto não é conosco.

          Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa na manhã de hoje (17/11), o projeto agora vai para as comissões de Finanças e de Trabalho antes de ir para o Plenário. Como o projeto foi requerido em regime de urgência ele possui 45 dias para ser votado na própria ALESC.

          Segundo se depreende das notícias dos sites dos sindicatos e da própria ALESC, apenas a Deputada Luciani Carminatti foi contrária ao voto do relator, Sílvio Dreveck, e propôs uma série de emendas que visavam inserir mecanismos de controle social e para assegurar transparência na gestão do novo fundo previdenciário dos servidores públicos estaduais. Foi voto vencido infelizmente.

          Encerro o texto com a frase dos colegas do SINDSAÚDE: "É tempo de demonstrarmos nossa força e capacidade de mobilização para resistir aos ataques do governo contra nossos direitos. Vamos defender nossa aposentadoria digna!"

Faça o Natal acontecer

   

Imagem do site blogdodiarinho.blogspot.com.br

      Estava olhando o site do TJSC e reparei um projeto muito bacana e interessante. O Projeto Natal Solidário, onde é colocada uma árvore de natal no hall de entrada do Tribunal de Justiça com várias cartinhas de crianças da comunidade Chico Mendes (aqui na área continental de Florianópolis) que realmente precisam da nossa ajuda e eu convido também todos os amigos e colegas que peguem a cartinha e nas demais comarcas que também busquem fazer este ato, o pessoal do serviço social dos fóruns sabe bem o quanto cada comunidade carente de sua comarca precisa. Mas eu também gostaria de sugerir que o SINJUSC colocasse uma arvorezinha na frente do TJ com os pedidos dos servidores.

          Uma árvore de natal com cartinhas oriundas de todas as comarcas de Santa Catarina. Poderiam também ser personalizadas, com desenhos para colorirmos e que os Desembargadores então pegassem as cartinhas e tentassem implementar alguns desses desejos. Para os colegas que talvez não tenham ideias nós podemos passar algumas, como a implementação do NPCS, ou a redução da jornada de trabalho para 6 horas diárias, quem sabe o abono de natal em 2015 e principalmente, para os aposentados também, que tal mais transparência no Tribunal de Justiça, ou então a conclusão da acessibilidade a todos os fóruns, são tantas coisas que a gente perde a conta.

          Assim, meus queridos amigos e amigas, eu sugiro que cada colega faça também a sua árvore de natal na sua comarca. Com as cartinhas de crianças que realmente precisam de uma ajuda, de um agrado, de um mimo, pois a nossa sociedade precisa realmente de mais humanidade, de mais amor, de mais carinho. Os presentes não irão resolver o problema destas comunidades carentes, estas crianças ainda terão necessidades no decorrer de todo o 2016, mas como gesto inicial é importante para que nos tornemos mais humanos, mais sensíveis ao que acontece neste mundo. E fica a dica para o SINJUSC colocar a arvorezinha de natal dos trabalhadores, com as cartinhas para os Desembargadores pegarem e olharem com carinho neste natal.

"Plano de Carreira, Sim, PCS Goela Abaixo, não"

 

Imagem do site sindjus.org.br

        Essa era a camiseta utilizada pelos colegas gaúchos na tarde de segunda-feira dia 9 de novembro no Tribunal Pleno do Rio Grande do Sul. O Tribunal de Justiça está encaminhando um Projeto de PCS para ser discutido na Assembleia Legislativa do RS, mas até então o plano não pode ser estudado pelos servidores, afinal, como afeta diretamente a vida dos trabalhadores é necessário que seja dada transparência no processo. Aqui em Santa Catarina o projeto do NPCS não está mais na página "Documentos" do SINJUSC, a tabela salarial foi alterada, há desencontro de dados publicados pela ATJ, a Diretoria ventila a possibilidade de um "enquadramento cego" e a redação esta sendo "ajustada" pela assessoria do Conselho de Gestão.

          Afinal de contas qual será o NPCS analisado e votado na próxima reunião do Conselho de Gestão? Aquele que reduz o percentual de gratificação de nível superior de 20% para 10%? Aquele que mantém a Gratificação de Representação dos Diretores do TJ (essa poderia sim ser excluída)? Aquele que faz o enquadramento do início para o fim, e não do fim para o início deixando os aposentados atuais com apenas 3/4 do vencimento de final de carreira? Aquele onde agora o servidor sem a titulação superior ao cargo para o qual foi nomeado terá o vencimento congelado? Isto que era importante discutir e foi "esmagado" pela diretoria do SINJUSC pode ser bem piorado, com certeza.

          Os trabalhadores gaúchos ao questionarem o que o TJRS está fazendo sobre o PCS não são contra o aumento salarial. Não atuam contra os possíveis ganhos da categoria, pedem apenas uma coisa: transparência no processo, a possibilidade do diálogo franco e aberto, a necessidade constante de poder opinar e decidir o seu futuro. É relativamente fácil entender os motivos pelos quais um Tribunal de Justiça não queira dar publicidade aos seus atos, mas para um sindicato isto é simplesmente inaceitável. 

Para acessar o link da notícia do SINDJUS RS, clique aqui!

"Deveriam é ter lutado pelo aumento do auxílio-saúde..."

 

Imagem do site vasosdopuros.wordpress.com

        Esta frase dita por um magistrado para um velho amigo meu é muito relevante. Ao afirmar que a luta pela recomposição do auxílio-alimentação teria sido uma luta errônea, pois não iria beneficiar todos os trabalhadores (pois os aposentados se percebem, ganham apenas 50% do auxílio-alimentação), ele sugeria que a verdadeira luta, a mais produtiva, seria em favor da majoração do auxílio-saúde. Bem, vejamos quantos trabalhadores e magistrados recebem o auxílio-saúde e quantos recebem o auxílio-alimentação, afinal de contas se nem autorizam o pagamento para quem possui SCSAÚDE imagine estender o benefício para todos os trabalhadores.

          Apesar do auxílio-saúde poder ter uma capilaridade maior que o auxílio-alimentação pois ele é permitido aos aposentados esta verdade não ocorre. E não ocorre por alguns motivos e não apenas um. O auxílio-saúde é um benefício que é concedido como uma contrapartida. É na verdade um repasse de dinheiro público exclusivamente para empresas privadas, e ainda dedutível do imposto de renda de quem se beneficia dele. Outro problema crucial existente neste formato é que como as empresas privadas, ou pelo menos a mais famosa está em grave crise, vários colegas que se utilizam dela estão com problemas em marcar consultas.

          Mesmo com o auxílio-alimentação sendo cortado dos servidores aposentados ele é entregue para todos os quase 7000 servidores ativos, mais os 500 magistrados e de forma integral e igualitária. O corte do benefício efetuado pelo Tribunal e Justiça aos servidores aposentados é uma interpretação forçada que nem o Tribunal de Contas faz, pois o implementou (incorporou) ao vencimentos dos trabalhadores de tal sorte que nenhum daqueles que percebia o benefício foi lesado no momento da aposentadoria. Ademais, o "auxílio-alimentação extraordinário", ou "vale peru" como alguns gostam de chamar sempre foi pago para trabalhadores aposentados da Assembleia Legislativa e do próprio Tribunal de Contas.

          Quando a magistratura começa a querer dizer qual deveria ser a luta dos trabalhadores e dar pitaco nas nossas reivindicações é porque possui veladamente algum interesse. O Tribunal de Justiça deveria começar a deixar claro pelo que está lutando. Nós sabemos!

E o vale peru...

Imagem do site www.isthmus.com.br

          Notícias sobre o Abono de Natal, ou mais corretamente "auxílio-alimentação extraordinário" não aparecem em lugar nenhum. O protocolo do SINJUSC no Gabinete da Presidência não permite fazer acompanhamento de qualquer documentação. Procurando no protocolo administrativo ou mesmo no SPA não encontramos o desenrolar deste pedido, é típico do TJ mesmo permitindo um protocolo não autorizar sua localização "fácil" via sistema. Mas quanto custa o "vale peru"?


          Atualmente existem 1463 trabalhadores no Tribunal de Justiça, mais 4480 trabalhadores nos Fóruns; mais 505 magistrados; 214 militares; 430 assessores no TJ e 437 assessores nos Fóruns. Esse é o pessoal que corriqueiramente se beneficia desta gratificação. Pelo valor pago na última vez temos o total de R$ 5.852.000,00 para 1463 só do TJSC; mais R$ 17.920.000,00 para os 4480 dos Fóruns; mais R$ 2.020.000,00 para 505 magistrados; mais R$ 856.000,00 para 214 militares; mais R$ 1.720.000,00 para 430 assessores TJ e 1.748.000,00 para 437 assessores PJ. Ou seja, o total de R$ 30.160.000,00.

          Se o Tribunal pagasse apenas a título de um décimo terceiro em cima do auxílio-alimentação, que hoje está no valor de R$ 1.160,00 para cada pessoa acima listada, teríamos para o valor de 7529 profissionais o total de R$ 8.733.640,00, quase um quarto de tudo o que foi gasto no ano passado. Mas até agora nenhum sinal de vida foi dado sobre o assunto. Se o Tribunal estendesse o benefício para os servidores aposentados como fez o Tribunal de Contas e a ALESC, teríamos neste benefício o valor total de R$ 10.585.000,00, ou seja, um terço do valor total gasto com o abono de natal de 2014.

          Enquanto nada acontece e nada é informado para os trabalhadores o importante agora para o SINJUSC é discutir ações judiciais, pois como acabaram-se os jogos e o papai noel parece mais magro aqui desta distância a gente tem que começar a falar mesmo é de 2016 e torcer para que 2015 acabe de forma célere para que não nos surjam mais problemas.

SCPREV: Ou agimos ou perderemos

Imagem do site do SINDALESC

          O Projeto de Lei que caminha na Assembleia Legislativa em regime de urgência para criar o novo regime de previdência dos servidores públicos de Santa Catarina não perde tempo. Enquanto alguns ficam apenas olhando e acompanhando outros vão à luta e fazem o embate. O SINJUSC fica no primeiro grupo, aparentemente esperando o projeto ser aprovado para só depois entrar com alguma ação judicial ao invés de mobilizar a categoria, juntamente com outros sindicatos para tentar barrar e discutir o projeto.

          São vários os sindicatos que estão agindo. O SINDALESC já está com material publicitário na página, o SINTESPE está com seus diretores dando entrevistas em programas de televisão e enquanto isto o SINJUSC "olha" o que está acontecendo. Como o projeto tem regime de urgência será concluído em 45 (quarenta e cinco) dias do seu protocolo, ou seja, falta pouco.

          O SINJUSC deveria chamar uma reunião com todos os delegados sindicais, fazer uma assembleia com toda a categoria, promover discussão, produzir material impresso, agir com outros sindicatos na feitura de notas públicas, outdoors informando à população nas cidades, pedir audiência pública, fazer com que os deputados falem nas tribunas, e uma série de medidas que até agora não apareceram para a categoria, ou seja, estamos indo pro "abatedouro" calados.

          Aos amigos que pensam que isto não irá nos afetar, que entramos antes da aprovação da lei, digo que é o passo necessário e fundamental para no futuro lançar cada um de nós no mesmo sistema, precarizando as aposentadorias que ainda estão por vir. Ficar calado é apenas fazer de conta que as coisas não estão acontecendo, como foi o silêncio sobre as gratificações que os magistrados se deram, como foi com o pagamento de atrasados para a magistratura, como foi com a venda de licenças-prêmio dos magistrados. O silêncio é bom para alguns, não para nós trabalhadores.

   Clique na imagem para ver discussão feita pelo SINTESPE no Conversas Cruzadas da RBS.

Aonde foram parar os "super-poderes"?

Imagem do site actionecomics.com.br

          No ano de 2012 o site da ATJ afirmava que foi por meio de uma conversa do Laércio com o então Presidente Cláudio Dutra que convenceu o mesmo a pagar o Abono de Natal, e mais, no dobro do valor do ano anterior. Criticou-se a postura da então Diretoria do SINJUSC em protocolar o pedido e deram "gargalhadas" juntos pelas "bobagens" em questionar as ações do Tribunal de Justiça. Eu me pergunto: os super-poderes das nossas lideranças acabaram?  

          Parece que colocaram "kriptonita" nas nossas lideranças. Antes, quando não estavam à frente do SINJUSC tudo parecia tão fácil. Parecia que bastava apenas um diálogo com a presidência do Tribunal de Justiça e tudo estaria resolvido. O nível superior dos Técnicos que já estava logo ali, na nossa mão, bastando concluir a eleição do sindicato não aconteceu como o prometido. O abono de natal (que foi uma bobagem ter requerido em 2012 segundo o Laércio) foi requerido em 2015 e não há sinais de sua implementação. Aquele super-terno que era utilizado perdeu os poderes? 

          Eu não quero acreditar que os diretores do SINJUSC se deixaram usar pela administração do Tribunal de Justiça. Longe disso. O Tribunal de Justiça não seria tão ruim e os atuais diretores do sindicato não seriam tão ingênuos, ou seriam? Até agora só tivemos perdas. Não fosse a conquista da data-base não teríamos a reposição inflacionária. O TJSC não concede auxílio-saúde para quem possui SCSAÚDE. As promoções dos trabalhadores (eu disse apenas dos trabalhadores) não são pagas. Ou seja, tivemos apenas perdas em 2015. Tá na hora de voltar com aqueles super-poderes que diziam existir antes da eleição do sindicato, afinal de contas no mundo da ficção super-heróis existem, mas no mundo real é o trabalho e a coragem que fazem a verdadeira diferença.

Sindicato. Mas pode chamar de posto de vendas da UNIMED

 

Foto da colega Vera Prá

        Há dois anos não recebo um informativo impresso, um material que seja, do SINJUSC. Mesmo na greve, nós mesmos aqui da Secretaria do TJ e da Comarca da Capital fazíamos nossas impressões, cartazes e faixas. Um novo modelo de gestão, com comunicação eletrônica “eficiente”, com cada comarca podendo fazer os seus cartazes (depois criticados pela Diretoria) e ressarcidos, desde que com nota com o CNPJ do Sindicato.

          Eis então que hoje uma colega da Diretoria vem à minha sala, dizendo ter um material do SINJUSC para mim. Qual não foi minha surpresa ao ouvir? Seria o bom e velho SINFORME, voltando a circular entre a categoria?Ledo engano. (Por que ainda me surpreendo?)

          O tal material nada mais é que uma propaganda do plano de saúde privado, a tal UNIMED. Pois é. A princípio pensei ser uma propaganda genérica, mas estampado no papel multicolorido estava o logo do SINJUSC. Internamente também, uma mensagem “personalizada”. Ou seja, a propaganda foi elaborada única e exclusivamente para nós. Quero crer que o SINJUSC não tenha gasto do seu cofre para bancar tal propaganda, afinal, é um plano privado.

          O fato mais alarmante é de que hoje o SINJUSC se preocupa mais com o plano de saúde do que com o Plano de Cargos e Salários. Fazem propaganda de um plano privado ao invés de lutar pela melhoria e defesa do SUS e do SCSaúde. E isso sem contar as várias vezes que já me ligaram tentando vender o famigerado plano. Aliás, quem deu meu telefone pra eles?

          Daqui a pouco, pelo andar da carruagem, vamos receber revista de produtos Avon e Natura.

Alan Schmitt Mafra
Delegacia Sindical da Secretaria do Tribunal de Justiça

NPCS: Fazendo cálculos

 

Imagem do site blog.clickgratis.com.br

        É importante apresentar alguns cálculos sobre o NPCS. Claro, não são cálculos precisos, mas são importantes para vermos o que minimamente é necessário para implementar o plano. Aqui apresentaremos apenas a questão do enquadramento com 0% de ganho real sobre os cargos efetivos na nova tabela.

          Hoje somos aproximadamente 6373 servidores efetivos, fora os comissionados e magistrados. O total de servidores com cargo de nível superior é de 1425; com cargo de nível médio 4423; nível de 8a série 273, e nível de 4a série 252. Observando-se o NPCS vemos que os ocupantes de cargos com 21 letras ou mais são: 153 com cargo de nível superior; 1014 pessoas que possuem cargo de nível médio; 117 pessoas com cargo de 8a série e 149 com cargo de 4a série.

          Com os dados acima podemos observar que o NPCS, partindo do ganho real 0% no piso salarial, terá a necessidade mínima de R$ 24.375.797,05, quase vinte e cinco milhões de reais, para implementar apenas vencimento e triênio pelo valor mais baixo possível (calculei pelo valor mínimo da diferença e com o mínimo de adicional, ou seja, um cálculo pífio), sem considerar qualquer VPNI ou coisa que o valha.

          Um cálculo de enquadramento adequado e real demonstrará que o valor que poderá assumir o NPCS. A DRH deverá apresentar os dados em breve momento, mas como observamos o valor de R$ 15 milhões não é nem um respiro de esperança para os trabalhadores. Tratar do plano de forma realista, sem considerar ganho real inicialmente deve ser pensado para valores acima de R$ 50 milhões para começo de conversa, coisa que, aparentemente, o Tribunal de Justiça não estaria disposto a fazer, apesar de ser muito pouco para um orçamento de mais de um bilhão de reais.

SINJUSC retirou o projeto do NPCS do link documentos

   

Imagem do site sinasindicato.org.br

      A direção do SINJUSC já havia alterado a tabela de vencimentos do NPCS e não fez uma publicação adequada do fato. A tabela originalmente construída que não acrescia percentual algum aos trabalhadores de nível superior foi alterada mas não foi devidamente divulgada para a categoria. Hoje, buscando os documentos oficiais do NPCS observamos que a direção do SINJUSC excluiu também todo o documento do NPCS do link "SINJUSC" "DOCUMENTOS".

          A retirada do link de acesso ao projeto do NPCS da aba DOCUMENTOS, contudo, não impossibilita que cheguemos a alguns arquivos onde o mesmo ainda esteja disponível, como aqui (é bom copiar e guardar antes que apaguem), contudo, é necessário que o SINJUSC deixe o documento oficial da entidade em local sabido por todos nós.

          Em momentos onde a categoria pede transparência nas ações do sindicato, pedindo explicações sobre o "enquadramento cego", soa muito estranho retirar do link documentos o principal material produzido por esta gestão, o NPCS. Quanto mais o sindicato se esconde e some com informações, pior para a democracia.

Ações em nome do sindicato beneficiam "TODA" a categoria. Deu pra entender SINJUSC?

Imagem do site sementeazeda.blogspot.com.br

          Lembro muito bem no início de 2014 que a atual diretoria do SINJUSC, como vou dizer de forma educada, "meteu o terror na galera" ao discutir sobre as possíveis conquistas feitas pelo sindicato via judicial só seriam estendidas aos servidores filiados ao SINJUSC. Neste sentido, promoveu-se uma série de filiações com este espírito onde uma Lei estaria "supostamente" acima da Constituição.

          A notícia é muito importante mas não foi publicada na parte superior principal do site do sindicato, aquela onde aparecem quatro notícias que ficam se alterando nas chamadas e imagens. Hoje, dia 10 de novembro, há notícias ali colocadas que datam de 04 de novembro, mas esta notícia de 9 de novembro foi diretamente para o pé de página e hoje já não está mais na página principal, apenas no link notícias.

          Talvez para tristeza de algum diretor, "o sindicato ainda é o 'guarda chuva' protetor de toda categoria e a filiação é garantidora do exercício do respectivo direito". Afinal de contas se é cobrado imposto sindical de todos os trabalhadores, os mesmos são representados (independente do desejo) por este sindicato, seja ele de luta ou não.

Salmão para os juízes, espinha para a secretária que mandou comprar

   

Imagem do site tijolaco.com.br

      Replico aqui o texto de Fernando Brito sobre a tragédia que é também o Judiciário de Minas Gerais. A exoneração do cargo comissionado de uma assessora que cuidava da alimentação dos magistrados/desembargadores é importante para vermos como as coisas funcionam no judiciário nacional. Boa leitura.

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Do Estadão:

          "O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) exonerou nesta segunda-feira, 9, a coordenadora do setor de Serviços Gerais, Valéria Márcia Carvalho Ildefonso, uma das responsáveis por elaborar o polêmico edital que previa a compra de filé mignon e salmão para os “lanches” dos juízes e desembargadores mineiros. A decisão ocorreu após o Estado revelar a polêmica licitação e o Conselho Nacional de Justiça abrir um procedimento para cobrar explicações da corte e causou grande repercussão entre os servidores do órgão."

          Abalada com o caso, a servidora procurou ajuda médica e não quis falar com a reportagem. Valéria continua trabalhando na corte mineira em outra função. Desde 2012 o nome dela aparece nos editais para o fornecimento de lanches, feitos anualmente, como “apoio técnico” ao certame.

          Toda a história nasceu do fato de ter sido a D. Valéria a encarregada de fazer um “upgrade” nos lanches de Suas Excelências, com a posse da nova gestão do Tribunal. O orçamento passou de pouco mais de R$ 700 mil por ano para R$ 1,7 milhão, o que é natural, dadas as dificuldades por que passam todas as administrações estaduais e, evidente, como os juízes e desembargadores ganham pouco – em torno de R$ 27 mil – e mais uns complementozinhos (10% de auxílio saúde, perto de R$ 5 mil de auxílio moradia, mais auxílio-alimentação, creche e escola para os filhos) – era preciso dar-lhes um repasto à altura de sua divindade.

          Seria, só, mais um dos episódios de abuso, insensibilidade e falta de austeridade. Não que os poderes não possam ter, nos seus órgãos dirigentes – e sempre com moderação – com o que receber visitantes, autoridades ou mesmo “enganar o estômago” durante reuniões prolongadas ou tardias. Ou até que lhes sirvam, um dia ou outro um prosaico filé com fritas, no gabinete , para o Presidente e auxiliares, para que seu caro dia de trabalho renda mais.

          Ninguém está fazendo demagogia de pedir que Sua Excelência vá ao botequim da esquina. Com parcimônia e austeridade, é natural o suporte à função.

          O que chama a atenção é a covardia de, diante de uma repercussão negativa da compra de alimentos para o lanche, tomar a providência de… demitir a subalterna a quem alguém mandou fazer a compra.

          Se Suas Excelências são capazes de fazer isso com uma funcionária, que está ali servindo-os e obedecendo as ordens que lhe dão, o que serão capazes de fazer a uma pessoa humilde, do povo, na hora de julgar?

          Porque o caráter de um homem – chato ter de lembrá-los de que não têm a condição divina – é o mesmo em tudo o que faz quando no exercício da autoridade.

          E a autoridade sem caráter é o que de mais perigoso pode haver para uma sociedade.

Fernando Brito

NPCS avança...

 

Imagem do site do SINJUSC

        Mesmo sem ter sido aprovado no Conselho de Gestão, sem ter sido apresentado novo cálculo oficial pela DRH, o NPCS parece que vai avançando. Ao menos é a impressão da direção do Sindicato. Na reunião realizada ontem do Órgão no TJSC foi deliberado pela conclusão dos cálculos e pela indicação de um profissional técnico do TJSC para fazer a revisão do Projeto de Lei. Isto tudo deve ocorrer em até 30 dias, ou seja, meados de dezembro.

          Segundo o relatado, alguns Desembargadores pontuaram sobre a Resolução 36/2015 que suspende por 60 dias a criação de novas despesas, mas todos foram, em teoria e sem ter a repercussão financeira em mãos, "favoráveis". Mas vários pontos chamam a atenção naquilo que foi pontuado pela direção do sindicato. O primeiro e mais importante é o valor estipulado para o NPCS.

          A nova tabela salarial criada com o NPCS, mesmo com ganho real de 0% no seu piso salarial possui um custo, pois a partir da 21a referência (com vinte e um anos de serviço aproximadamente), há um aumento considerável na carreira dos trabalhadores, pois é quando uma "categoria" começa a ganhar como o inicial da sua subsequente. São mais de 1200 (mil e duzentos) trabalhadores que estão nesta condição, basta olhar o Portal da Transparência. Um cálculo rápido mostra, só neste ponto, um custo bem maior do que o disponível para o NPCS, que é apontado como de R$ 15 milhões.

          O cálculo também pode ser feito pegando-se o valor total, R$ 15 milhões, e dividindo isto pelo total de meses/salários no ano (13,33) e dividindo este valor pelo número total de servidores, um pouco mais de sete mil. Isso dá algo em torno de R$ 160,00 (cento e sessenta reais) mensais brutos, ou seja, aí devem estar embutidos salário, triênio e VPNIs, além, é claro, do custo patronal. Se formos considerar isto como valor bruto e tirarmos os impostos nós teremos a real noção daquilo que estamos falando.

          Com estas observações temos certeza do motivo da criação do chamado "enquadramento cego", ou seja, o Tribunal de Justiça aceita fazer um NPCS, mas sem custo nenhum para ele. Tal procedimento fará surgir uma situação salarial e funcional inusitada para vários colegas, mas pelo visto, é a única saída que está sendo construída tanto pelo sindicato como pelo TJSC. O SINJUSC continua surdo para os questionamentos da categoria e não apresenta formalmente o que é o seu enquadramento cego. Enquanto isto ficamos nesta situação inusitada, sem informação e sem ações. O que vem pela frente é certamente duvidoso para todos nós, menos para o Tribunal de Justiça.

O "fazendo cera" e o "encerará"

 

Imagem do site jogosdojudiciario.com.br

        Concluídos os jogos do judiciário, no site do evento em Fraiburgo, poderia ter uma mensagem após o último evento, com um belo texto do Presidente do SINJUSC encerrando todo o processo, falando da importância do esporte, o chamamento para o próximo evento, mas a única coisa que apareceu foi o ajuste do "troféis" para "troféus", sem sequer ler o texto inteiro e ajustar também o "encerará". Mas o importante sobre o "encerará", acredito, é que na verdade estão fazendo muita "cera" para dizer o que é o tal "enquadramento cego" e sobre os desdobramentos acontecidos na última sexta-feira.

          Amanhã, segunda-feira (09/11), acontecerá a reunião do Conselho de Gestão. O SINJUSC não publicou nenhuma informação na sexta-feira (06/11) sobre a documentação entregue ao Desembargador Relator, Fernando Carioni, e tampouco passou algum informe sobre o que aconteceu na entrega desta documentação. Nada foi falado sobre a participação do sindicato na reunião do Conselho. Também não há informação sobre os estudos e cálculos feitos pela folha de pagamento, ou seja, um "silêncio ensurdecedor" nos aflige.

          Como se "encerrará" amanhã (09/11) esta discussão do NPCS no Conselho de Gestão? Bem, o resultado desta reunião irá aparecer cedo ou tarde. Na próxima semana, dia 18/11 (quarta-feira), acontecerá a última reunião do Tribunal Pleno do mês de novembro e última antes do Pleno que escolherá o novo Presidente do Tribunal de Justiça. Enquanto isto haverá aqueles que ficarão assim, "fazendo cera".