NPCS avança...

 

Imagem do site do SINJUSC

        Mesmo sem ter sido aprovado no Conselho de Gestão, sem ter sido apresentado novo cálculo oficial pela DRH, o NPCS parece que vai avançando. Ao menos é a impressão da direção do Sindicato. Na reunião realizada ontem do Órgão no TJSC foi deliberado pela conclusão dos cálculos e pela indicação de um profissional técnico do TJSC para fazer a revisão do Projeto de Lei. Isto tudo deve ocorrer em até 30 dias, ou seja, meados de dezembro.

          Segundo o relatado, alguns Desembargadores pontuaram sobre a Resolução 36/2015 que suspende por 60 dias a criação de novas despesas, mas todos foram, em teoria e sem ter a repercussão financeira em mãos, "favoráveis". Mas vários pontos chamam a atenção naquilo que foi pontuado pela direção do sindicato. O primeiro e mais importante é o valor estipulado para o NPCS.

          A nova tabela salarial criada com o NPCS, mesmo com ganho real de 0% no seu piso salarial possui um custo, pois a partir da 21a referência (com vinte e um anos de serviço aproximadamente), há um aumento considerável na carreira dos trabalhadores, pois é quando uma "categoria" começa a ganhar como o inicial da sua subsequente. São mais de 1200 (mil e duzentos) trabalhadores que estão nesta condição, basta olhar o Portal da Transparência. Um cálculo rápido mostra, só neste ponto, um custo bem maior do que o disponível para o NPCS, que é apontado como de R$ 15 milhões.

          O cálculo também pode ser feito pegando-se o valor total, R$ 15 milhões, e dividindo isto pelo total de meses/salários no ano (13,33) e dividindo este valor pelo número total de servidores, um pouco mais de sete mil. Isso dá algo em torno de R$ 160,00 (cento e sessenta reais) mensais brutos, ou seja, aí devem estar embutidos salário, triênio e VPNIs, além, é claro, do custo patronal. Se formos considerar isto como valor bruto e tirarmos os impostos nós teremos a real noção daquilo que estamos falando.

          Com estas observações temos certeza do motivo da criação do chamado "enquadramento cego", ou seja, o Tribunal de Justiça aceita fazer um NPCS, mas sem custo nenhum para ele. Tal procedimento fará surgir uma situação salarial e funcional inusitada para vários colegas, mas pelo visto, é a única saída que está sendo construída tanto pelo sindicato como pelo TJSC. O SINJUSC continua surdo para os questionamentos da categoria e não apresenta formalmente o que é o seu enquadramento cego. Enquanto isto ficamos nesta situação inusitada, sem informação e sem ações. O que vem pela frente é certamente duvidoso para todos nós, menos para o Tribunal de Justiça.