Tabela de 50 referências, Adicional de Qualificação e um TJ que parece ter tudo já definido

Imagem do site: www.tudosaladeaula.com

          Aparentemente tudo já está definido, ou não, como diria Caetano Veloso. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por meio de seus interlocutores com a categoria, tem demonstrado uma capacidade admirável de fazer as coisas ao seu jeito e gosto. As fotos dos dirigentes das Associações e dos dirigentes do SINJUSC em reuniões com os membros da administração para tratar da nova Tabela Salarial estão em vários sites que dizem representar os trabalhadores, mas afinal, o que já está definido?

          Acredito, sinceramente, que o Tribunal tem atingido seu objetivo com essas reuniões. No site da oposição ao sindicato, há a informação de que essa nova tabela salarial está em “discussão”, e de que a “proposta prevê a expansão da atual tabela para contemplar 50 letras.” Bom lembrar que a categoria definiu em assembleia que defenderíamos a permanência de 30 letras, ou seja, as Associações estão caminhando contra a deliberação da categoria (afinal, a ATJ fez alguma assembleia com os TJAs para definir essa proposta?).

          Diz ainda que eles “buscam por uma alternativa de compensação para os servidores aposentados”, ou seja, está na cara que os aposentados que estão na última referência atual (número 30) não serão “enquadrados na nova última letra dessa nova tabela”. Tentarão, segundo dizem, fazer uma compensação para “garantir uma aposentadoria justa”. Nessa lógica das Associações os aposentados foram “rifados”.

          Afirmam ainda que o TJ possui um orçamento de R$ 44 milhões por ano para implementação da nova tabela salarial. Se dividirmos esse valor pelo total de servidores (apenas os efetivos) que são 8.224, e por 13,33, que é o total de meses do ano, mais o 13º salário e o 1/3 de férias, temos o valor mensal para cada servidor de R$ 401,36. Nisso nem estamos calculando a venda de férias e licença-prêmio que ocorre duas vezes por ano, e nem qualquer aumento na base salarial e tampouco os servidores em cargos comissionados, ou seja, esse valor de 400 reais pode ser muito menor do que o projetado.

         Mas como disse no início do segundo parágrafo, acredito que o Tribunal vem atingindo seus objetivos nessas reuniões. Segundo o sindicato, a proposta para implementação desse projeto está marcada para maio de 2025, se tudo der certo (para quem?). Segundo as Associações, agora é que “...os pontos estão sendo refinados para a apresentação de uma proposta final ao presidente do Tribunal de Justiça”, que pode não gostar dessa proposta e fazer alterações, afinal, ele é o presidente. Pelas mesmas associações, há informação de que o projeto “está bem adiantado”.

          Concluindo, falam de um adicional de qualificação, mas sem grandes afirmações. Quanto à tabela proposta pela ATJ, que previa um início de carreira de nível médio em R$ 14.080,94 e o final de carreira em R$ 23.334,53; foi jogada pela janela sem dó nem cerimônia. O que ninguém fala é como essas promoções acontecerão nesse novo formato de tabela. Será uma progressão por desempenho e duas por aperfeiçoamento (anual) conforme o atual sistema? Ou será uma promoção mais restritiva. Como disse, acredito piamente que o Tribunal tem atingido seus objetivos, assim como a GANS, mas agora em escala maior e com efeitos permanentes e duradouros sobre todos, a pretexto de uma nova tabela.