Procurador de Justiça opina pelo cancelamento dos descontos (para os Oficiais de Justiça)

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          O Procurador de Justiça, Dr. Narcísio Geraldino Rodrigues, opinou no processo de Mandado de Segurança número 2015.021398-8 , impetrado pelo SINDOJUS-SC, “pela concessão da ordem para vedar à autoridade impetrada de realizar descontos na folha de pagamento e lançamento de falta injustificadas nas fichas funcionas dos servidores.”  O processo voltou concluso da Procuradoria Geral do Estado para o Relator, Desembargador Luiz Fernando Boller.

          É claro que o processo não está concluído, e tampouco que a decisão do Desembargador está decidida, se vai ser favorável ou contrária, contudo, a posição de um Procurador do Estado dando conta de que é inadequado a manutenção do desconto e também deverá ser cancelado o lançamento da informação de falta injustificada na ficha funcional destes servidores é importante.

          Até o presente momento não se possui informação oriunda do SINJUSC sobre os processos que o advogado indicado pela Comarca de Blumenau tenha tido alguma conquista. O Doutor Marchiori, que foi trazido como um salvador tanto no processo negocial para conquistas em favor da categoria como nas questões jurídicas, para defender os trabalhadores, ainda não conseguiu nenhuma vitória. Os descontos permanecem, a reposição continua e o nosso ganho (ir)real ainda não veio para a folha de pagamento.