Por onde anda o processo do "nível superior dos TJAs"?

     O Processo 455544-2012.9, conhecido como processo do Nível Superior dos TJAs, encontra-se na Diretoria de Recursos Humanos desde o dia 2 de outubro. O pedido de reconsideração protocolado pela ATJ e com acompanhamento do SINJUSC foi analisado pela administração do Tribunal de Justiça em 26 de setembro, pelo então Presidente em exercício, Desembargador Torres Marques. A decisão proferida sobre o pedido de reconsideração da categoria restou infrutífero aos trabalhadores. O processo agora segue seu trâmite.

     No dia 2 de outubro o SINJUSC e a ATJ foram cientificados do inteiro teor do despacho conforme correspondências eletrônicas encaminhadas e apensadas ao processo. Diretores do SINJUSC e da ATJ realizaram então conversas com colegas da DRH para entender o despacho do Presidente. Numa atitude no mínimo "estranha" o SINJUSC decidiu por não se manifestar, não publicando uma linha sobre o assunto. A ATJ publicou em sua página, apenas em 8 de outubro, uma pequena nota com o título: MAIS UM PASSO, a qual reproduzimos:

     “Administração do Tribunal de Justiça dá andamento ao PLC dos TJAs e analisa os pontos questionados em pedido de revisão. Um dos tópicos elucidados é que haverá abrangência aos servidores aposentados em paridade com os servidores da ativa na mesma proporção que o projeto vier a finalizar.
     A direção da ATJ continua acompanhando o projeto e seus desdobramentos.”

     Quem lê rapidamente a notícia tem a impressão que ainda está em discussão ou em análise o referido processo. Contudo, já há na verdade um despacho decisório da presidência sobre todas as reivindicações dos Técnicos Judiciários Auxiliares, ou seja, o pedido de reconsideração foi inteiramente INDEFERIDO. Coisa que a ATJ e tampouco o SINJUSC tiveram a coragem de publicar. 

     A triste constatação é que o acompanhamento que a ATJ pode fazer no processo, a partir de agora, é apenas o deslinde do fluxograma. Ou seja, o de ver se ele conseguirá sair da DRH, voltar ao Diretor-Geral Administrativo, seguir para a Diretoria de Orçamento e Finanças, após retornar e ser encaminhado para a Presidência, ao Conselho de Gestão em seguida, e conclusivamente ao Tribunal Pleno para decisão final do processo. Isto tudo, considerando que na DRH os valores não sejam exorbitantes e que na DOF o processo atenda o "limite de responsabilidade fiscal". 

     O Nível Superior dos TJAs é uma pauta da categoria desde o ano de 2010. A atual diretoria do SINJUSC infelizmente decidiu não mostrar o despacho exarado em 26 de setembro, e a direção ATJ usa frases que podem fazer pensar que ainda existe possibilidade de discussão do processo com a Administração do Tribunal de Justiça. Somente com a organização dos trabalhadores é que o projeto, ainda que num calvário sem precedentes (e mesmo desta forma), poderá prosseguir.