Os cinco pontos apresentados pelo SINJUSC em fevereiro foram:
1 – Nível Superior para os TJAs;
2 – Projeto de Disfunção na ALESC;
3 – Ganho real de 4%;
4 – Majoração do auxílio-alimentação; e
5 – Segurança Jurídica dos Escrivães e Secretários de Foro na ação n º 2011.067441-4.
Nenhum deles foi ou está para ser atendido. E não foi falta de tempo ou dinheiro, foi falta de interesse na administração do TJ em fazer avançar qualquer ponto de interesse dos trabalhadores. A magistratura, ao contrário, tem seus pleitos atendidos e orçamento aguardando para ser executado com a implementação do ATS da magistratura.
O colégio de presidentes dos TJs, que se reúne duas vezes ao ano, já orientou a mais de dois anos que todo o orçamento enviado para as Assembleias Legislativas deveriam já prever um aumento considerável para a magistratura, mesmo que este tema não esteja em discussão no Congresso Nacional. Assim, o orçamento existe e o dinheiro é contingenciado para este fim. Quando não há possibilidade legal para isto cria-se outra forma de gastar os valores.
A pauta da categoria têm um jeito de avançar. Com organização, com uma categoria consciente do que está acontecendo; com um sindicato posicionando-se em favor de resguardar o dinheiro para o aumento dos trabalhadores. E para tanto, a reposição do auxílio-alimentação, que pode ser feito por resolução da presidência, poderia vir a qualquer tempo, pois há orçamento e dinheiro, basta vontade política.
A eleição que ocorrerá em outubro atrasará qualquer possibilidade de avanço da nossa categoria se a mesma não estiver organizada. Para tanto é necessário que a categoria discuta, converse e cobre do TJ aquilo que é devido para que a inflação não roube o dinheiro de quem ganha menos. Vamos à luta!
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