E a inflação vai aumentando e corroendo nosso salário

 

Imagem do site www.martinsogaricgp.blogspot.com

        A inflação no IPG-M atingiu o acumulado nos últimos doze meses o patamar de 12,21%, eu disse nos últimos doze meses pois nossa data-base é em maio, já estamos no último dia de junho com o pé em julho. Claro que o que mede a nossa inflação, dentro do judiciário e na área pública é o IPCA, mas este também será afetado pelo IGP-M, afinal de contas o que sobe no atacado reflete no varejo logo em seguida. Ademais, conforme se observa, o preço dos alimentos continuará subindo considerando o valor do dólar e a necessidade de grãos para tocar o setor agrícola.

          O Estado de Santa Catarina teve um crescimento de R$ 1,4 bilhão do ano de 2015 para 2016. Isso dá um crescimento de aproximadamente 10% (um pouco mais). Os valores arrecadados no que se refere ao duodécimo (que tanto choram aqui no TJ mas não nos outros poderes) variou normalmente, como em vários anos anteriores, com 9%, 8%, 5%, 6%, e assim seguindo normalmente. O que Santa Catarina arrecada paga muito bem as contas, ainda mais com novo "acordo" firmado entre Santa Catarina e o Governo Federal. O que era para pagar dívidas só voltara a pesar no caixa do estado em 2018, e no valor de 50% daquilo que era pago até o final de 2015.

          Salários congelados e aumento da inflação são uma carga explosiva para os trabalhadores. Nestas condições temos cada vez menos condições de chegar ao final do mês no "azul", a grande maioria já está mesmo usando aquela frase: "tá sobrando mês no meu salário". Tá na hora dos trabalhadores se mobilizarem, sem mobilização a próxima reunião do mês de julho (dia 18) será o mais do mesmo da reunião de junho, de maio, de abril....

Com dados do Tijolaço e do Blog do Prisco.

Eleições Diretas para Diretores de Fóruns

          Já é realidade no estado da Paraíba a eleição para a escolha do Diretor do Fórum de cada comarca. A informação foi publicada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Paraíba (SINJEP). A decisão partiu da Presidência do Tribunal de Justiça daquele estado.

          O processo eleitoral para a escolha daqueles que coordenarão o Poder Judiciário Brasileiro e também o Catarinense deve avançar. Esta pequena ação do Judiciário Paraibano é um passo importante para toda a sociedade brasileira. Trabalhadores e magistrados passam a votar para escolher quem será o diretor(a) do fórum de cada comarca e não mais os Desembargadores.

          Haverá o dia em que todos nós iremos eleger quem será o Presidente do Supremo Tribunal Federal, o Presidente do Superior Tribunal de Justiça, o Presidente do Tribunal de Justiça Catarinense. Daqui até lá haverá um caminho que será trilhado, cheio de idas e vindas, com promessas e rancores, mas a democracia irá prevalecer. Parabéns ao Estado da Paraíba, parabéns por quem lutou em favor da democratização do judiciário. Há esperança!

Para acessar a notícia do SINJEP, CLIQUE AQUI!

Mobilizar a categoria é fundamental

Imagem do site www.sindaftema.org.br

          Estranhamente saiu do site do SINJUSC (não chegou a ir pro front page mas encontrava-se no histórico de notícias) a notícia sobre um abaixo assinado que o sindicato estava (ou está) produzindo como proposta feita na assembleia regional de Joinville. A ideia, ao que parece, é mobilizar a categoria em favor da data-base de 2016. A notícia ainda não foi pro ar (talvez volte amanhã) mas a ideia era interessante (mas não deve ser a única).

          Mobilizar a categoria é fundamental. Rodar o estado fazendo assembleias regionais é um processo que já foi feito inúmeras vezes nas gestões passadas, a diferença é que as regionais aconteciam todo o ano (não apenas no de eleição) e no espaço de duas ou três semanas antes da assembleia geral, ou seja, iniciavam-se em abril e concluíam-se em maio, mês da data-base. A atual gestão prefere fazer uma regional a cada quinze/vinte dias o que levará nossa assembleia geral lá para setembro ou outubro.

          As assembleias regionais (e as visitas às comarcas próximas) já poderiam servir para coletar as assinaturas em favor da data-base. Chamar a categoria a se manifestar (como os colegas do Maranhão que fizeram um dia de mobilização com camisetas) com camisetas, cartazes, faixas, adesivos também seria interessante, mas aparentemente não faz parte dos planos da nossa diretoria.

          Uma categoria não precisa necessariamente entrar em greve para demonstrar sua indignação. Uma direção sindical pode e deve abusar da criatividade para chamar a atenção da administração do Tribunal de Justiça e da sociedade para nossos pleitos. Um balão de hélio já foi erguido na frente do TJ numa campanha salarial; um outdoor de mais de 50 metros já foi instalado na praça Tancredo Neves; artistas de circo já fizeram apresentações chamando a atenção de trabalhadores, advogados, juízes e desembargadores. Muito pode ser feito e a categoria deve estar sempre mobilizada, afinal, é a mobilização que possibilita ganho aos trabalhadores.

Jornada de 6 horas e URV, por que não respeitar a mesma regra?

     

Imagem do site www.mundifrases.net

    Um amigo bem lembrou faz alguns dias a forma como o Tribunal de Justiça gosta de aplicar seus entendimentos. Para a jornada de 6 horas, que ventilou-se como proposta que viria à mesa pelo Tribunal de Justiça ficou decidido que apenas após decisão do STF noutro processo é que se tomaria decisão aqui em Santa Catarina. Já sobre a URV, que existe uma repercussão geral deliberada pelo STF favorável aos trabalhadores a coisa meio que "desanda".

          No site da ATJ está lá escrito:

Por fim, questionamos sobre a possibilidade de retornarmos ao expediente de 6 horas. Sobre esse assunto, houve na semana passada uma decisão do STF congelando temporariamente a mudança de horário nos judiciários, a nível nacional, enquanto não for julgado pela casa um outro processo sobre o tema. Desse modo, a retomada fica condicionada a esse julgamento.

          No site do STF está escrito:

Em sessão plenária desta quinta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, deu provimento parcial ao Recurso Extraordinário (RE) 561836, com repercussão geral reconhecida, interposto pelo Estado do Rio Grande do Norte contra acórdão do Tribunal de Justiça potiguar (TJ-RN) que determinou a conversão dos vencimentos de uma servidora do Executivo, de cruzeiros reais para a Unidade Real de Valor (URV), com base na Lei federal 8.880/1994. De acordo com a decisão do STF, o percentual de correção apurado nos casos de erro de conversão deixa de ser aplicado a partir do momento em que houver reestruturação da remuneração da carreira dos servidores eventualmente prejudicados.

          Assim vai-se tocando a vida. Enquanto é interessante aguardar se aguarda a decisão do STF, como no caso da Jornada de Trabalho a gente fica esperando a decisão da Suprema Corte, e enquanto for interessante discutir aqui embaixo a questão da URV, a gente vai discutindo mesmo tendo já a repercussão geral dando conta do recado. E assim vamos perdendo dia a dia.

Auxílio-alimentação extra poderá ser incorporado?

Imagem do site www.sindsaudepr.org.br

          A resposta é sim. Afinal de contas o custo não é considerável para o caixa do Tribunal de Justiça, além disto, como trata-se de uma verba indenizatória suas fontes podem ser outras que não a fonte do duodécimo já que o Tribunal de Justiça afirma sempre a queda da arrecadação.

          A inflação da alimentação acumulada em março de 2016 pelo IPCA fora do domicílio era de 9,48%, enquanto a em domicílio subiu 15,31%. Comer ficou mais caro para todos nós. Para aqueles que ainda conseguem comer em casa ficou ainda mais caro que a própria inflação geral medida na nossa data-base.

          A recomposição salarial considerando as perdas inflacionárias é fundamental para que não haja perda de massa salarial. A incorporação imediata do auxílio-alimentação extraordinário é a função mínima para que a situação não piore ainda mais para os trabalhadores.

Auxílio-saúde passa a pagar R$ 1.137,92

          Mas é no Tribunal de Contas. Enquanto nós ficamos esperando o auxílio-social para os aposentados o Tribunal de Contas do Estado publica Portaria 326/2016 (que você enxerga aqui ao lado) e apontando os novos valores do auxílio-saúde para os trabalhadores do TCE. O valor inicial é de R$ 466,28 para servidores de até 49 anos, R$ 711,52 para trabalhadores de até 59 anos e R$ 1.137,92 a partir de 60 anos.

          É importante também lembrar que o próprio Tribunal de Contas já encaminhou o aumento salarial dos trabalhadores do órgão com a reposição inflacionária medida pelo IPCA/IBGE de 9,28%. Enquanto isto nós "comemoramos" o pagamento de uma parcela excepcional de R$ 140,00 no auxílio-alimentação. Nossos dirigentes, sempre preocupados, dizem que a "diplomacia" foi quem conquistou todos estes benefícios para nós.

          O Tribunal de Contas faz sua parte para com os trabalhadores, enquanto isto o judiciário vai caindo dia a dia na qualidade de vida de seus servidores, vai construindo um corpo laboral doente, desmotivado, desprestigiado, sem vontade de constituir justiça, afinal, não enxerga isto em relação aos seus superiores.

Assembleias Regionais prosseguirão..... eternamente!

Imagem do site www.sinjusc.org.br

          Não poderia deixar de registrar aqui a falta de respeito com a categoria por parte da direção do nosso sindicato. Falo isto por um simples motivo, cobrados pela realização de assembleia geral os mesmos fogem e dizem que cumprirão o deliberado na assembleia geral de Chapecó e continuarão fazendo (sem data prevista de término) assembleias regionais antes da assembleia geral.

          A estratégia da direção do sindicato é simples. Não realizar nenhuma assembleia geral com a categoria nos próximos meses. A desculpa, mais do que esfarrapada (e mentirosa) é de que na assembleia geral de Chapecó (realizada em 16 de abril) se decidiu por fazer assembleias regionais até a assembleia geral ocorrer. Contudo a proposta foi feita com objetivo de mobilizar a categoria para a reunião reunião de negociação que ocorreria no dia 16 de maio (data que esperava-se a realização da assembleia geral). A direção, inadvertidamente, considerou que as regionais começariam então somente após este encontro (16 de maio) e sem data definida para conclusão ou assembleia geral.

          A diretoria do sindicato simplesmente preferiu "marcar passo" desde o dia 16 de abril e de lá até o dia de hoje (22/06) já se passaram dois meses, nossa data-base já se foi e o valoroso SINJUSC fez então duas assembleias regionais. Uma em Joinville e outra agora em Florianópolis. Você procura o vídeo da assembleia geral de Chapecó e não irá encontrar apesar da mesma já ter completado mais de dois meses. E os dirigentes, com a maior "cara lavada" afirmam que os ex-dirigentes do sindicato é que propuseram isto (propusemos regionais antes de 16 de maio), mas como o vídeo não é divulgado propala-se a mentira.

          Vários colegas em Joinville questionaram a não realização de assembleia geral da categoria. Blumenau fez abaixo assinado pela realização de assembleia geral da categoria. Em Florianópolis os trabalhadores cobraram pela realização de assembleia geral dos trabalhadores. A Diretoria simplesmente mente para sua base ao dizer que não há encaminhamento das assembleias pois nega-se a realizar assembleia geral. Na verdade colegas, já estou desacreditado desta diretoria, infelizmente não cumprem as deliberações, não escutam os trabalhadores, estão reclusos na sede do sindicato e aparentemente só sairão de lá com uma grande votação contrária a este tipo de gestão patronal.

Acordo com Governo Federal traz R$ 2,1 Bilhão para SC

   

Imagem do site www.sc.gov.br

      Essa é uma daquelas notícias que sai em toda a imprensa catarinense, nos grandes portais e jornais, no site do Governo do Estado mas não irá aparecer na página do Tribunal de Justiça, afinal é importante falar da crise. Santa Catarina, com este acordo "buscado" pelos governadores terá a economia de mais de dois bilhões de reais e este dinheiro não será destinado aos trabalhadores.

          A notícia publicada no site do Governo do Estado é interessante. O blog antecipou que a briga do PL 257/2016, tão alardeado, já estava sendo implementado aqui em Santa Catarina, mas parece que o sindicato simplesmente não ouviu, mas o Governador do Estado, Raimundo Colombo do PSD diz com todas as letras para não deixar dúvidas: "Colombo explicou, no entanto, que a maior parte das medidas agora oficialmente exigidas já vinham sido adotadas em Santa Catarina, como a reforma da previdência e o maior controle da folha de pagamento". 

          O mais importante de tudo é que este acordo com o Governo Federal, juntamente com o já implantado em Santa Catarina e o acordo firmado entre o Tribunal de Justiça e o Sindicato forjou um cenário que o aumento salarial dos trabalhadores não sairá. Mesmo havendo dinheiro, mesmo havendo disponibilidade, mesmo havendo caixa. O dinheiro da magistratura estará resguardado, afinal não são considerados "servidores" e a lei específica tornará o acordo tranquilo. Dois bilhões de reais é mais de 15% de aumento na arrecadação do Estado em 2016, para aqueles que gostam de pregar o fim do mundo, afinal, a crise é só para os trabalhadores.

Para acessar a notícia do site do governo, CLIQUE AQUI!

Se em 2013 saímos perdendo, imagina em 2016?

Comparação 1 Quadrimestre 2012/2013 - Crescimento 5,35%

          Uma associação que possui pouco mais de 100 filiados (não sei se tanto) tenta reescrever a história. Afirma em seu site que "em 2013, ano de economia pujante, quando a antiga administração do SINJUSC optou pelo embate, todos nós saímos perdendo". Bem, sobre isto é importante fazer uma série de considerações, afinal de contas a mentira deve ser sempre revelada.

          Peço aos amigos para irem primeiro no site da transparência do Governo do Estado. Buscando os dados e comparando o primeiro quadrimestre do ano de 2012 com o de 2013, temos o crescimento (pujante) da arrecadação de 5,35%, enquanto a comparação do mesmo quadrimestre do ano de 2015 com o de 2016 (ano de crise) o crescimento foi de 19,64%. Os dados estão aqui para quem quiser tirar a dúvida (CLIQUE AQUI).

          Gostaria também de lembrar ao presidente da Associação dos Técnicos, que em 2013 ele recebeu a inflação dos últimos doze meses de então, ou seja, teve acrescido ao seu vencimento o valor de R$ 742,66, o que em 13,33 vezes (salário, 13º e 1/3 de férias), representou R$ 9.899,66. Mais o aumento de R$ 57,36 do auxílio-alimentação (vezes 12 meses) que no ano somou R$ 688,32. Se somarmos a isto o abono de natal de R$ 4.000,00, temos o total de R$ 14.587,98.

   

Comparação 1 Quadrimestre 2015/2016 - Crescimento 19,64%

      Neste ano com crescimento de arrecadação de 19,64% no primeiro quadrimestre tivemos o acréscimo de 0% em nossa data-base e o incremento, em uma única parcela, de R$ 140,00 no auxílio-alimentação. O Presidente da ATJ prefere, ao que parece receber R$ 140,00, ou seja, mais de cem vezes menos do que recebeu no ano de 2013 (isso, sem descontar a inflação).

          Se quisermos ainda ir mais a fundo é bom lembrar que no ano de 2013 os aposentados ainda recebiam parte do auxílio-alimentação, o sindicato não era submisso (tem gente que confunde diplomacia com submissão) ao Tribunal, nosso congresso era de quatro dias, as assembleias gerais aconteciam sempre, e tantas coisas que nem vale a pena responder para o colega não ficar envergonhado.

Tribunal reconheceu 9,2789% de recomposição?

Imagem do site www.exame.abril.com.br

          A notícia publicada no site do Sinjusc (CLIQUE AQUI) é divergente do que está escrito na ata assinada pelos diretores do sindicato (CLIQUE AQUI). Afinal de contas o Tribunal de Justiça reconhecer a publicação dos valores apontados pelo IPCA não é reconhecer que irá pagá-lo aos trabalhadores.

          Veja o que diz o SINJUSC em sua notícia:

1- No primeiro item constata-se de forma tácita o reconhecimento por parte da Administração do Tribunal da reposição salarial de 9,2783%, inflação acumulada dos últimos 12 meses, com base no mês de abril de 2016. 

          Enquanto isto o que está escrito na ata é:

1 – A inflação medida pelo IPCA/IBGE acumulada nos 12 (doze) últimos meses, com base no mês de abril/2016 foi de 9,2783%

          Ou seja, o Tribunal assinou a ata e reconheceu o índice do IPCA medido pelo IBGE, o Tribunal não foi tácito em reconhecer a "reposição salarial de 9,2783%". Assim os nossos dirigentes sindicais estão agindo com certa má fé, pois afirmam uma coisa que não está explícita na ata, ou seja, tentam vender um peixe para a categoria que sequer o Tribunal comprou.

          A dúvida que fica de tudo isto é: "quando será a próxima assembleia geral da categoria?" Afinal de contas qualé a dificuldade em indicar para a categoria quando será o seu encontro para debater aquilo que o Tribunal de Justiça vem apresentando para nós? Qual o motivo real de fugir da categoria e de uma assembleia geral? 

          É bom afirmar colegas, o TJ não reconheceu nenhuma reposição de 9,2789%. Gostaria eu de receber, no mínimo, a inflação. O Tribunal concede uma gorjeta de R$ 140,00 (cento e quarenta reais) que até mesmo os magistrados receberão, mas os trabalhadores ficarão sem nada, com defasagem em seus salários, pelo menos, até o dia 18 de julho. Assim, de trinta em trinta dias o Tribunal de Justiça irá enrolar os trabalhadores, tirando direitos e restringindo benefícios. 

Estados fecham acordo com a União: Vem mais arrocho por aí...

 

Imagem do site www.intersindicalcentral.com.br

        Os Governadores dos Estados correram atrás, foram buscar dinheiro junto ao Governo Federal, vendo o espaço para fazerem caixa em ano eleitoral (com as eleições municipais) e buscando renda para projetos que garantam a reeleição em suas regiões eles fizeram um "ótimo" acordo com o Governo Federal, garantindo ampliação do prazo para pagamento da dívida, redução dos juros e isenção de dois anos aceitaram estrangular benefícios para os trabalhadores.

          Mas o pior de tudo isto é que o caixa dos Governos estaduais vai aumentar, e vai aumentar muito mais do que já vem aumentando mensalmente. Com o ingresso de alguns bilhões de reais por ano na economia catarinense o cenário irá melhorar muito na arrecadação. Contudo, o "acordo" assinado entre sindicato e Tribunal de Justiça vira "letra morta", sem aumento salarial garantido e com as regras que são implementadas a arrecadação irá subir vertiginosamente (mais do que agora) e nós não teremos direito de receber.

          Noutra vertente é importante dizer que no acordo firmado com o sindicato o Tribunal de Justiça na verdade permite é o aumento da magistratura. Como assim? Simples. O Tribunal de Justiça incluiu na ata firmada com o SINJUSC o item 10, onde se lê que será distribuído entre trabalhadores e magistrados o percentual de 77% a 23% havendo disponibilidade financeira e orçamentária. Contudo, qual o motivo de não conceder 100% aos trabalhadores?  Afinal de contas com os valores cortados para aumento dos trabalhadores o que sobrará é o aumento simples da magistratura.

          Muitos acham que a implementação do PL 257/2016 é o fim do mundo. Esquecem que na data-base de 2016 o PL já foi implementado na sua pior forma, com reajuste de 0%. As promoções foram atrasadas por três anos e muitas ainda aguardam nos escaninhos do TJ. Abono, Gratificações, Auxílios foram simplesmente esquecidos e agora nós estamos tentando buscar reavê-los. O problema não é o PL 257/2016, o problema é a existência de um governo que já faz isto e alguns míopes acreditam que o que está por vir é pior do que já está instalado. Mera formalidade.

Para acessar a notícia oficial, CLIQUE AQUI!

Consulta Pública do CNJ sobre nome social no judiciário

   

Imagem do site www.cnj.jus.br

          Atitude importante de respeito e consideração social a Consulta Pública que o Conselho Nacional de Justiça faz sobre o nome social nos serviços judiciários. A ideia inicial é enviar sugestões para o debate do uso de nome social por trans, travestis e transexuais usuários do serviço judiciário. A proposta é importante para a sociedade que deve aprender a lidar e discutir estas questões dentro também do judiciário.

          Segundo dados publicados no site do CNJ:

Com o objetivo de democratizar a participação de todos, os interessados poderão enviar suas sugestões sobre o uso do nome social às "pessoas trans, travestis e transexuais usuárias dos serviços judiciários, aos magistrados e magistradas, aos estagiários, aos servidores e trabalhadores terceirizados do Poder Judiciário em seus registros, sistemas e documentos" pelo período de 13 a 30 de junho de 2016, para o e-mail: nomesocial@cnj.jus.br.

          Parabéns ao Conselho Nacional de Justiça que traz para o debate assunto tão importante para a nossa sociedade que deve aprender cada dia mais e mais a aceitar as diferenças existentes.

Para maiores informações, CLIQUE AQUI!

Assembleia Regional da Capital: Uma única parcela extraordinária de auxílio-alimentação de R$ 140,00

 

Imagem do site www.blog.being.com.br

        Uma frase de um colega num grupo de whatsapp nunca foi tão precisa: "me senti um mendigo". Um outro amigo lançou campanha no facebook propondo doar o dinheiro pra uma entidade beneficente, afinal, R$ 140,00 numa única vez não salvará nossas vidas. Mas o pior de tudo não foi o descaso do tribunal, sequer o "gelo" na praça em frente ao TJ, com um vento sul insuportável, foi a frieza como foram tratados os trabalhadores que ali foram para escutar o seu sindicato.

          Ninguém esperava boas notícias, isto já estava claro para todos nós, mas ninguém esperava que após uma proposta como a apresentada os dirigentes sindicais viessem falar tão tranquilamente para os trabalhadores como se nada fosse nada. Nenhuma indignação, nenhuma reação, nenhuma opção de mobilizar os trabalhadores, ao contrário, pelo que se percebeu a grande vitória é esperar a próxima reunião em julho para ver se o cenário melhora.

          Proposta de assembleia geral, apenas a categoria pedindo, a direção do sindicato simplesmente diz não. Disse que em Joinville ninguém quis assembleia geral (desmentido por uma colega que participou em Joinville da regional); aqui em Florianópolis os trabalhadores pedem assembleia geral e a direção do sindicato não indica data e diz que tem que respeitar a assembleia geral de Chapecó, numa grande encenação que fazem sobre o decidido.

          O final da assembleia regional da Capital foi triste. Após os reclames dos trabalhadores, para os quais os dirigentes simplesmente taparam os ouvidos, sem indicar o que fazer, sem indicar uma assembleia geral, sem indicar novas assembleias regionais os trabalhadores simplesmente foram se dispersando, indo embora, se afastando, afinal de contas de que valia estar ali se os que deveriam nos ouvir não nos escutavam? Triste, simplesmente triste...

Assembleia Regional da Grande Florianópolis é hoje! Você foi convidado?

   

Imagem do site www.bancariositabuna.com.br

      A passagem da diretoria do sindicato convidando os colegas nas comarcas da região da Grande Florianópolis não foi sentida nos fóruns aparentemente. Nesta semana, dos contatos que tive em alguns locais de trabalho os trabalhadores não perceberam a passagem e o chamamento dos diretores em momento algum. Tribunal de Justiça Torre I, Torre II, Fórum da Capital Central, Academia Judicial, e outros locais aparentemente ficaram sem o convite pessoal dos diretores do SINJUSC, mesmo havendo seis liberados.

          A participação de todos os trabalhadores nas assembleias, seja geral ou regional é importante, é isto que faz o sindicato ser efetivo, contudo, é importante também que os trabalhadores sejam sempre convidados à participar, e não lançar o edital e deixar vir "quem quiser". 

          Na Assembleia Regional da Grande Florianópolis espero que possamos rever os colegas e debater aquilo que poderá ser feito. Claro, iremos cobrar a realização de uma assembleia geral o mais rápido possível, afinal de contas já passou da hora dela acontecer.

Da série: "Somos todos juízes?"

 

Imagem da tirinha do Armandinho, Alexandre Beck, publicada no Diário Catarinense de 20/06/2016

   

          A tirinha do Armandinho de hoje foi sensacional e faz a gente pensar em várias coisas. O discurso do "vá estudar" e a pregação da meritocracia é assim. Trata como mais importante uma do que outra função em nossa sociedade, não que não possa haver uma diferença, não que não possa existir diferentes salários, mas qual o motivo de ser assim tão discrepante o salário de uns em relação ao salário de outros? Afinal de contas, somos todos juízes? 

          A campanha promovida pela Associação de Magistrados Brasileiros com participação ativa da Associação dos Magistrados Catarinenses busca um olhar humano sobre os juízes, e não o processo de humanização dos magistrados para com a sociedade e para com quem vivem e trabalham. Afinal de contas aqui quantos já trataram o magistrado por "você", ou apenas o tratam pelo "primeiro nome", ou "apelido" ou mesmo de jeito forma "Sr. Fulano", pelo "sobrenome"? 

          Para grande parte da magistratura é um abuso insolente. afinal de contas se "somos todos juízes" seria importante a própria AMC buscar discutir com os magistrados filiados (todos) um processo de humanização dentro dos cartórios, dentro dos fóruns e no convívio com a sociedade. Se fossemos 200 milhões de juízes, provoca a tira de armandinho, quem iria recolher o lixo de nossas casas, ou melhor quem faria nossas casas...? 

Audiência Pública: Defesa dos Direitos dos Trabalhadores

Imagem da Agência ALESC - Foto: Eduardo G. de Oliveira

          Aconteceu ontem (17/06) a Audiência Pública para tratar da Defesa dos Direitos dos Trabalhadores aqui em Santa Catarina com a presença do Senador Paulo Paim do Partido dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. No foco da discussão o ataque aos direitos dos trabalhadores, o arrocho salarial, e o aumento da idade para aposentadoria.

          Pouco se fala nos canais de comunicação do sindicato, mas o cenário de ataque aos direitos dos trabalhadores está preocupante. Cada dia mais direitos estão sendo colocados em "xeque". O fim da licença-prêmio, o fim do adicional de tempo de serviço, o aumento nas alíquotas previdenciárias, o aumento do tempo de serviço e idade para aposentadoria, o negociado sobre o legislado e tantos outros pontos estão aqui, na nossa porta, e o silêncio sobre o assunto assusta.

          Buscando informes sobre a audiência de ontem no Google eu vi que o SINJUSC postou uma nota na página que nunca chegou a ir para a "Capa" do site do sindicato, ou seja, não ficou na front-page de nossa instituição, caiu diretamente em assuntos que não aparecem quando abrimos o site. Tampouco a notícia foi veiculada nos grupos de whatsapp que sempre são abastecidos com informes da direção do SINJUSC. Estranho e triste ao mesmo tempo.

          O ataque aos trabalhadores não está apenas no PL 257/2016, que o SINJUSC gosta de falar e que já está sendo aqui implementado sem pudor nem piedade, está também na reforma da previdência e nos projetos que logo logo serão enviados para a ALESC ao final do ano, após as eleições municipais. É bom que os trabalhadores observem quem esteve ali naquela audiência pública, quais deputados estavam ao lado dos trabalhadores, quais defenderam as bandeiras da classe trabalhadora. Ao final do ano as eleições municipais darão força para um ou outro grupo, e estes grupos decidirão nosso futuro muito em breve.

Para acessar notícias sobre a audiência pública CLIQUE AQUI e CLIQUE AQUI!

Para acessar a notícia do SINJUSC que não foi para a página principal, CLIQUE AQUI!

Midia Training e Promoções para a Magistratura não cessam

 

Imagem do site www.ocafezinho.com.br

        Já está ficando monótono falar sobre esses assuntos, mas não podemos deixar de perceber que o Tribunal de Justiça continua tratando de forma diferente os trabalhadores e os magistrados de Santa Catarina. Enquanto para os primeiros é negado toda forma de promoção aos magistrados é dado direito quase que "imediato" de seguir carreira. Enquanto não há dinheiro para pagamento de auxílio-creche o Tribunal de Justiça coloca dinheiro no Mídia Training.

          O curso de Mídia Training segundo a notícia publicada na página do Tribunal serve para que os magistrados consigam trabalhar, entre outras coisas, com "gestão de crises midiáticas". E eu fico me perguntando o que realmente isso significa, afinal de contas magistrado, pelo que se sabe, deve julgar e se manifestar apenas nos autos. Tratar de gerir "crise midiática" parece um pouco distante das atribuições de um magistrado e duvido que tal tema faça parte do edital de concurso para magistratura.

          As promoções, bem, isso já virou folklore. Aos magistrados as promoções acontecem "imediatamente", enquanto isto os trabalhadores aguardam por anos e anos suas promoções por desempenho (que ainda não foram pagas na totalidade), sobre as promoções por aperfeiçoamento estas já não são folcklore, são lenda. Apesar de todas as exigências de cursos com várias horas, do Tribunal fornecer cursos com carga horária geralmente abaixo da mínima para promoções, nem assim a lei é cumprida. Ficamos parados na mesma letra.

          A comunicação da administração do TJ com os trabalhadores tem que melhorar. Nossas promoções devem ser pagas imediatamente. E concluindo, fico com as palavras do blogueiro e jornalista Renato Rovai: "Se você ouvir alguém falando que é gestor de crise midiática, preocupe-se". Bom final de semana.

TJ corta direito de venda de licença-prêmio mesmo após aposentadoria

Imagem do site www.sinpolrs.com.br

          O informe está publicado no site da Procuradoria Geral do Estado e você encontra CLICANDO AQUI! O Tribunal de Justiça de Santa Catarina deliberou nesta terça-feira (14), segundo o informe, que somente poderão ser convertidas em pecúnia as licenças que porventura foram impedidas de serem gozadas antes da aposentadoria. Vários servidores perderão o direito antes garantido no primeiro grau.

          Segundo a notícia o Tribunal de Justiça instaurou um procedimento chamado de "Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas" e será avaliado pelo Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça no próximo encontro que irá fazer o processo tomar unidade e cancelar todos os benefícios dos trabalhadores que não usaram do gozo objetivando converter o período em dinheiro.

          É necessário que os trabalhadores, desta forma, requeiram a utilização total dos seus períodos de licença-prêmio e, sendo negados, solicitem certidão que demonstre a impossibilidade do direito de gozo para os trabalhadores a fim de poder requerer, no futuro, o direito de reverter em dinheiro tal benefício.

Faltam 6 meses para o final da gestão

Imagem do site www.luzdegaia.net

          Falta exatamente um semestre (seis meses) para que uma nova gestão assuma a direção do SINJUSC. A data de 16 de dezembro se aproxima e a velocidade de sua chegada parece se acelerar, afinal de contas o segundo semestre é sempre "mais rápido" que o primeiro. Olimpíadas, eleições municipais, natal parecem fazer o "tempo correr". Mesmo não concluída a gestão pode-se analisar o já "posto à mesa" e analisar o que será necessário fazer num futuro próximo.

          O tempo não perdoa ninguém e chegamos ao dia 16 de junho. O primeiro semestre vai se despedindo. Nossa data-base já passou e o número foi simples, "zero". Existe uma pequena esperança (sempre existe) que a próxima reunião traga novos dados e que algum novo número (positivo) seja exposto na mesa, afinal de contas qualquer número em relação a zero parecerá para alguns uma vitória.

          O grande problema na análise de tudo isto (com o bode fedendo bastante dentro da sala) é que muito já se perdeu e será de dura reconquista. A perda do auxílio-alimentação dos aposentados já se consolidou sem sequer um reclame; perdeu-se o abono de natal de forma silente; o auxílio-saúde não abrange o SCSaúde; os descontos da greve (que aconteceu faz mais de um ano) foram apenas suspensos e não devolvidos aos trabalhadores; a inflação da última data-base até hoje já passa 10%; e mais uma série de notícias que foram uma marcha-ré pra todos nós.

          Talvez a estratégia de algum "jênio" (como diz Paulo Henrique Amorim) fosse esta. Deixar o cenário chegar numa condição horrível para que "qualquer coisa" sirva como uma ótima notícia. Mas duvido sinceramente que a categoria enxergue assim as coisas. A dor salarial, principalmente pra quem ganha pouco, deixa marcas profundas e difíceis de serem esquecidas. O importante agora é olhar pra frente, encarar o que se está deixando pra todos nós, arregaçar as mangas pois há um imenso trabalho a ser feito.

Tribunal encaminha reajuste da inflação de 9,82% para ALESC

   

Imagem do site geradormemes.com.br

      Ainda não foi desta vez! O Tribunal que encaminhou proposta de Projeto de Lei para reposição inflacionária foi o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina que na segunda-feira, dia 13/06, informou aos trabalhadores do órgão que será implementado neste ano "apenas" a reposição inflacionária e a contratação de novos servidores.

          Aparentemente a crise financeira acontece apenas do "nosso lado" da Praça Tancredo Neves, e fica circunscrito ao Tribunal de Justiça mesmo. Os demais órgãos do governo estão pagando (e numa única parcela) a reposição inflacionária aos trabalhadores e contratando mais servidores para dar conta do trabalho.

          Enquanto isto alguns ficam dizendo que "não há dinheiro", que "devemos esperar", e a arrecadação de Santa Catarina passa folgadamente dos dois dígitos no primeiro quadrimestre. Apenas para os trabalhadores parece que a crise existe, enquanto isto a magistratura vai ganhando seus atrasados sem problema algum, afinal de contas, pra eles não existe crise.

Mais informações sobre a notícia original, CLIQUE AQUI!

Quer melhorar o sindicato? Filie-se!

   

Imagem do site www.sindquimicosdesorocaba.org.br

      Muito diferentemente daqueles que eram oposição anteriormente nós sempre afirmamos aqui: É de suma importância a filiação de cada trabalhador do judiciário no SINJUSC. Somente filiado é que o trabalhador mostra ao "patrão" o quanto o sindicato é forte, o quanto os trabalhadores são unidos, o quanto nos entendemos enquanto classe trabalhadora e sustentadora de toda uma sociedade. Para melhorar e decidir o futuro do sindicato, principalmente neste ano de eleição, é importante se filiar o quanto antes.

          Se você quer poder opinar sobre qual tipo de sindicato é melhor para a categoria até o final do ano, dando consequência ao seu sentimento no voto, é necessário se filiar o quanto antes. Nosso Estatuto diz que todo o trabalhador filiado 30 (trinta) dias antes da eleição poderá votar desde que esteja em dia com seus débitos no sindicato, ou seja, é necessário uma mensalidade em favor do SINJUSC para poder votar.

          Como pode ocorrer algum problema no envio de algum malote, como pode ocorrer problema na perda de algum documento, é necessário que as filiações, para fins de eleição, sejam feitas o quanto antes para que não reste dúvidas sobre a possibilidade de votação, mas reafirmamos, é importante a filiação não apenas neste momento de eleição, é importante estar sempre filiado. Qualquer dúvida entre em contato conosco ou mesmo com a direção do sindicato, afinal de contas, ser filiado é ter um sindicato forte!

IPCA de maio alcança 0,78%, maior taxa desde 2008 e perda acumulada é de 10,16%

 

Imagem do site www.exame.abril.com.br

        Inflação no período dos últimos treze meses já alcançou o patamar de 10,16%. Parece que voltamos à época em que não havia data-base para a categoria, isto é, antes de 2006. Retrocedemos dez anos nas nossas conquistas, perdemos direitos e perderemos ainda mais até o final do presente ano se as políticas de arrocho do governo Raimundo Colombo continuarem a ser implementadas.

          Sem a recomposição inflacionária acumulamos perdas continuadas. Neste mês alcançamos uma marca inédita para os trabalhadores do judiciário: 10,16% de perdas. Isto apenas calculando o índice oficial do governo. Enquanto acontece o congelamento do salário as perdas vão aumentando, o próximo passo do governo do Estado é cortar a licença-prêmio, cancelar o direito de adicional de tempo de serviço e não contratar mais pessoal.

          Com a retirada de direitos, com o arrocho salarial e com aumento de produção os trabalhadores começarão a ficar mais doentes e desmotivados. Ainda assim o Tribunal de Justiça irá promover a sua política. Ficou claro neste Congresso de Balneário Camboriú a leitura do Tribunal de Justiça pela boca de um Coordenador de Projeto, que afiançava que o Tribunal fazia tudo de bom aos trabalhadores e que não há reclamação alguma naquilo que está sendo feito.

Trabalhadores pedem assembleia geral dia 22 de junho

        Vários trabalhadores estão cobrando da direção do sindicato a realização de uma Assembleia Geral dos trabalhadores em frente ao Tribunal de Justiça no próximo dia 22 de junho de 2016, com primeira chamada às 13 horas. Na pauta desta assembleia estão propondo a solicitação imediata e integral reposição inflacionária desde maio de 2015, além da votação de indicativo de greve.

          Um colega me encaminhou uma cópia de ata de reunião ocorrida no último dia 1º de junho (contendo vários nomes assinados) e outros colegas das comarcas por onde passou a diretoria também cobraram nestas reuniões a realização de uma assembleia geral o quanto antes. Estranhamente a direção do SINJUSC não divulga esta informação nas notícias veiculadas durante a semana passada, apenas diz que os trabalhadores concordam que a assembleia geral deve ocorrer após as regionais.

          Em duas semanas ocorrerá a próxima reunião da direção do Tribunal de Justiça com a Diretoria do SINJUSC. Segundo acordo entre as entidades se houver aumento na arrecadação haverá proposta de ajuste salarial. Caso contrário as coisas permanecem como estão.

Mesmo ainda não aprovado, medidas do PLP 257/2016 já são implementadas em SC

 

          Muitos berraram contra o PLP 257/2016 pois sua aprovação traria enormes prejuízos aos trabalhadores públicos dos Estados. Ocorre que mesmo não sendo aprovado inúmeros governos parecem aceitar e aplicar aquilo que o projeto original trazia de pior. Aceitamos calados estes desmandos?

          O PLP 257/2016 dizia que para conseguir benefícios financeiros com prorrogação da dívida dos estados os governos deveriam promover uma série de medidas a fim de se fechar o acordo. Entre eles, não conceder aumento salarial acima da inflação (fizeram pior, não concederam nem a inflação), não contratar novos profissionais (já não contratam profissionais, não repõem o quadro quando de aposentadorias ou exonerações e propagandeiam quando são chamados 10 Técnicos para suprir vagas), aumentar o imposto previdenciário (este ano já tivemos aumento de 1% na alíquota do IPREV e chegará a 4% nos próximos anos); entre outras questões como a suspensão da concessão de Licença-Prêmio que deverá vir para a ALESC depois do pleito de outubro.

          Santa Catarina já está fazendo tudo aquilo (de pior) que o Projeto 257/2016 propunha fazer. Não é necessário qualquer tipo de benefício para o governo nesta negociação desde que se "arroche" o trabalhador público. Em breve não será necessário ir contra o PLP 257/2016, afinal de contas ele está sendo implementado de qualquer forma e de um jeito muito mais severo aos trabalhadores que o projeto original propunha. O número do projeto e sua tramitação no Congresso Nacional não importam, o que importa é tentar barrar o Governo Raimundo Colombo de fazer suas maldades indistintamente. Para isto o número necessário é o de trabalhadores na rua, mobilizados.

Fazenda de SC espera arrecadar mais R$ 50 milhões em nova operação

Imagem do site www.blogdobacana.com.br

          Este é o título da matéria que está publicada no site da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina. Numa nova operação que começa a ser implementada esta semana a Secretaria espera arrecadar mais R$ 50 milhões com a substituição tributária. Além destes valores também é noticiado que em apenas uma operação no setor atacadista o Estado recuperou mais R$ 3,6 milhões. 

          Observados os movimentos realizados e a forma como a economia vem agindo notamos que o cofre do Estado de Santa Catarina vai muito bem das pernas. Claro, se a economia fosse um pouco melhor as coisas andariam bastante bem, mas já é adequado com um crescimento de arrecadação maior que dois dígitos percentuais.

          Enfim, não nos cansamos de mostrar neste pequeno blog o quanto Santa Catarina vem arrecadando mensalmente e como o Tribunal de Justiça gosta de gastar seu dinheiro. Novamente promoções para a magistratura virão nos próximos Plenos como já estamos acostumados. Quanto mais dinheiro entra no cofre do Estado, menos dinheiro entra em nossas contas.

TJ liberou trabalhadores para o Congresso?

          Quanto a notícia publicada sobre a liberação dos trabalhadores eu acredito que uma imagem vale mais que mil palavras e fico aqui com a imagem lembrada pelo colega Cláudio Heinzen de Lages que segue ao lado para consideração dos colegas.

Greve: Após pedido de exoneração trabalhador recebe descontos de dias parados

   

Imagem do site sites.multiweb.ufsm.br

      É para demonstrar que a greve ainda não acabou e que a "suspensão" dos dias parados é apenas isto, uma suspensão, isto é, não foi abonado ou apagado da ficha funcional de qualquer trabalhador os dias de paralisação. O servidor que participou da greve e, tendo passado noutro concurso, ao pedir exoneração do Tribunal de Justiça foi notificado da dívida da greve.

          Aproximadamente R$ 9.000,00 (nove mil reais), foi a conta apresentada pelo Tribunal de Justiça para que o colega pudesse se exonerar adequadamente, afinal, enquanto "rola" o processo de exoneração (e ele só poderia ser nomeado lá após a exoneração concluída) o trabalhador foi informado que a "suspensão" dos descontos era isso mesmo, uma suspensão, então, no momento de sua exoneração do cargo efetivo ela "volta com tudo".

          Já se passou mais de um ano do fim da greve e o Tribunal de Justiça não toma decisão para reverter o mal (ou mau) feito. A greve não foi considerada ilegal. Os trabalhadores vieram todos os dias na frente do Tribunal e dos Fóruns. Casos urgentes foram atendidos e não se deixou de respeitar liberdade, vida e saúde dos cidadãos. Na greve dos magistrados na década de 1990 não houve desconto. Não houve retaliação. Apenas os trabalhadores sofrem com essas "coisinhas".

Tribunal de Justiça encaminha aumento de 9,28% para Assembleia

   

Imagem do site danielcarlos.wordpress.com

      Infelizmente não é em Santa Catarina, mas no nosso estado irmão Paraná. "O Presidente do TJPR, Desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, encaminha hoje (23/5), ao Órgão Especial, o Anteprojeto de Lei que propõe o reajuste das tabelas de vencimento dos cargos e das funções dos servidores dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Paraná e dos proventos de aposentadoria dos serventuários do foro judicial e extrajudicial, a partir de 1º de maio de 2016.

          A proposta prevê o reajuste correspondente à reposição inflacionária de 9,28%, constituído pela variação percentual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA."

          Enquanto isto, em Santa Catarina, estado que possui arrecadação nos primeiros cinco meses com mais de 17% de aumento (R$ 1,4 Bilhão a mais) o Tribunal de Justiça sequer cogita a possibilidade de conceder reposição da inflação aos trabalhadores, nem em forma parcelada.

Com dados do Tribunal de Justiça do Paraná. Para acessar a informação original, CLIQUE AQUI!

Quem puder ajudar o colega Marcelo com cadeira de rodas infantil

Imagem do site www.mercadolivre.com

          Pessoal, boa noite. Não é a praxe deste blog, mas recebi um pedido do colega Marcelo Brandão, que já atuou nas comarcas de Indaial, Blumenau e agora está lotado em Balneário Piçarras, para saber se alguém poderia emprestar uma cadeira de rodas infantil, que o pequeno dele está necessitando neste momento.

          Os colegas podem entrar em contato pelo telefone 47-99077596 (também em whatsapp). A cadeira será utilizada na cidade de Blumenau, onde reside a criança. Quem puder ajudar, seja com a cadeira ou contatos, por favor entrar em contato. 

Crescimento da arrecadação em relação a maio de 2015 já é maior em R$1,4 Bilhão

   

Imagem do site www.tempocaminhado.blogspot.com.br

      É incrível como muitos gostam de pregar o fim de mundo nas contas de arrecadação do Estado de Santa Catarina, contudo, até o final do mês de maio de 2016, a arrecadação de Santa Catarina foi de R$ 10.042.128.590,64, no mesmo período de 2015 havíamos arrecadado apenas R$ 8.597.651.725,26 ou seja, já se arrecadou R$ 1.444.476.865,38. Quase um bilhão e meio de reais a mais em poucos cinco meses de arrecadação no ano (+17%), lembrando que a arrecadação sempre sobe no final do ano, principalmente nos meses de novembro e dezembro, quando 13o Salário e natal fazem a economia girar mais rápido.

          Mas qual o motivo de tantas notícias serem ruins? Simples, é necessário fazer estas afirmações para não conceder aumentos salariais e implementar políticas de arrocho ao trabalhador. É necessário construir uma série de cenários ruins e apresentar contas desastrosas para que se corte o direito de licença-prêmio; para que se aumente o valor do imposto previdenciário; que se congele o teto do funcionalismo público; que se discuta o corte do adicional de tempo de serviço. Este é o motivo de tantos jornalistas que possuem contratos com o governo afirmarem a necessidade de "desinchar" o Estado (desde que lhes sejam garantidos benefícios particulares).

          A arrecadação de Santa Catarina não está ruins meus colegas, é bom afirmar isto. Os cofres do Governo estão cheios e crescendo o volume lá dentro. É necessário discutir realmente o que pode ser feito. Tem gente dizendo que devemos ficar quietos, esperando aquilo que o Tribunal quiser dar sem fazer qualquer discussão. Nisto já perdemos 10% de 2015 para 2016. Quanto mais precisaremos perder para poder questionar?

Para não aceitar qualquer discurso, acesse informações dos dados financeiros do Estado CLICANDO AQUI!

SIDEJUD poderia pagar também promoções por aperfeiçoamento

 

Imagem do site lisbonsouthbayblog.pt

        Na mesma lógica aplicada ao pagamento de atrasados para Desembargadores que atuaram como Diretores da Academia Judicial com dinheiro do SIDEJUD, pois o dinheiro era para a Academia Judicial, também poderiam pagar as Promoções por Aperfeiçoamento aos trabalhadores, afinal de contas Aperfeiçoamento tem a ver com Academia Judicial também.

          Alguns colegas mais apegados ao direito dirão que a análise está errada, mas a análise aqui não é jurídica, é política. Enquanto se buscam subterfúgios para pagamentos para a magistratura a qualquer custo, forçando-se a leitura das normas e legislação a ponto de atenderem a necessidade premente da magistratura, faz-se o mesmo para não reconhecer direitos dos trabalhadores. 

          Dinheiro do SIDEJUD atualmente não serve para efetuar pagamentos como o apontado acima no primeiro parágrafo, para NENHUM dos casos apontados, seja para a magistratura seja para os trabalhadores. Agora o que não pode ocorrer é o disparate de aceitar, a qualquer custo, o pagamento como o ocorrido ou mesmo acordos com o IPREV a fim dos magistrados receberem administrativamente o que os trabalhadores tiveram que lutar por vários anos na justiça.

Nem um "AI"

     

Imagem de www.wattpad.com

    Trabalhadores do transporte público de Florianópolis ingressaram em greve no início da semana mesmo com o sindicato patronal oferecendo a inflação mais 10% de aumento no auxílio-alimentação, realizaram uma greve de menos de 48 horas e conquistaram 10% de aumento no salário mais 17,24% no auxílio-alimentação. Raimundo Colombo havia cancelado as promoções de todos os servidores do executivo (civis e militares) conforme Resolução 003 do Grupo Gestor, Associação de Policiais Militares do Estado publicou Nota de Repúdio ao ato do Governador e hoje a decisão foi revorada. Enquanto isto o Tribunal de Justiça de Santa Catarina oferece 0% de aumento aos trabalhadores, atrasa o pagamento de promoções, retira direitos e nosso sindicato não diz um "AI"!

          Conquistas e ganhos se realizam de acordo com as possibilidades de cada categoria e de acordo com o cenário onde estão inseridas, contudo, todos os sindicatos devem reivindicar e se mobilizar a fim de trazer ganhos para as suas categorias, não podem ficar calados diante de abusos e retiradas de direitos, devem agir e mostrar ao patrão e para a sociedade o processo de expropriação que estão sofrendo. Sindicato deve defender o direito dos trabalhadores e lutar para ampliar suas conquistas.

          Ao sequer reclamar das ações do Tribunal de Justiça e também ao fugir da discussão com sua categoria o SINJUSC age na contramão daquilo que é o sindicalismo. Em todas as visitas realizadas nas comarcas durante esta semana vários colegas, após a passagem do sindicato, entravam em contato afirmando que não entendiam o fato do sindicato não fazer uma assembleia geral e assumir descaradamente o discurso do patrão. Afirmavam ainda que não se manifestavam pois temiam o arquivamento definitivo do NPCS. Se o sindicato está com medo do que deve fazer deve ao menos chamar a categoria e colocar suas angústias, o que não vale é ficar se fazendo de surdo para toda uma categoria.

Aprovado na Câmara o aumento da magistratura

   

Imagem do site www.evivaafarofa.blogspot.com.br

      O Projeto de Lei 2446/2015, que trata do aumento do subsídio para Ministros do Supremo Tribunal Federal foi aprovado agora a pouco (01/06) na Câmara de Deputados e irá ao Senado para sua conclusão. O projeto de Lei aumenta o valor do subsídio para mais de R$ 39 mil.

          Quem acredita que vivemos uma crise financeira está aí a resposta de como as coisas funcionarão enquanto os trabalhadores aceitarem passivos os discursos dos patrões. Logo em breve o Senado apreciará o projeto de Lei que terá efeitos retroativos à Janeiro de 2016.

Com notícias da Câmara.  

A realidade das contas públicas

   

Imagem do site www.sea.sc.gov.br/transparencia

      É incrível o cenário que alguns gostam de pintar a fim de implementar sua verdadeira política. Isto é. Vários jornalistas de "boca alugada" (e que gostam de prestar serviços para Tribunais de Justiça) afirmam um cenário terrível para as contas catarinenses a fim de fazer valer as ações para quem governa, qual seja, não promover servidores, não conceder aumento. Contudo, mais uma vez, a arrecadação de Santa Catarina sobe e fecha maio de 2015 com um incremento de 4,76% como você observa na imagem colhida hoje do site da Transparência do Governo do Estado, ou seja, dados oficiais.

          Além do incremento na arrecadação é bom analisar outras notícias. Por exemplo do site G1 que traz a notícia que "Balança comercial tem maior saldo para maio e parcial do ano desde 1989", com superávit de U$ 6,43 bilhões; além disso, segundo a Folha, "Ao menos até março, esperava-se que, com a continuidade da recessão, a queda acumulada do PIB chegasse a 8,7% ao final deste ano. De lá para cá, o cenário mudou. O primeiro trimestre, sabe-se agora, não foi tão ruim quanto se imaginava. Uma queda de 0,3% equivale a uma estabilidade".

          A arrecadação com certeza não é a melhor do mundo, contudo, também não serve de desculpa. A dívida de Santa Catarina em relação a sua Receita em 2015 ficou apenas em 53%, ou seja, abaixo de grande parte dos Estados Brasileiros (alguns chegam a mais de 200%). Com o crescimento da arrecadação de impostos com os próprios servidores do Estado (aumento do IPREV) o governo faz crescer mais ainda o seu capital e a sua capacidade de endividamento.

          Mostrar as contas é fundamental para saber para onde o dinheiro está indo. A grande maioria dos trabalhadores do judiciário não está tão bem de vida assim. Há uma casta que "nada em dinheiro" e que não fica carregando o piano como os trabalhadores que estão dentro dos cartórios. Deveria ser para estes que o aumento salarial deveria ser realmente implementado, afinal de contas, são os que mais sofrem com a inflação que já passou dos 10% em mais de um ano.

Plenário aprova projeto que reajusta salários de servidores do Judiciário

Imagem do site www.camara.gov.br

          O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2648/15, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reajusta os salários dos servidores do Judiciário em uma média de 41% de forma escalonada, em oito parcelas, de 2016 a julho de 2019. A matéria será enviada ao Senado.

          Está em análise, no momento, o PL 6697/09, do Ministério Público da União (MPU), que reajusta a remuneração de carreiras de servidores do órgão.

          O aumento do subsídio do STF também será votado hoje.

Para acessar a notícia original, CLIQUE AQUI!