25/06/2016

Jornada de 6 horas e URV, por que não respeitar a mesma regra?

     
Imagem do site www.mundifrases.net
    Um amigo bem lembrou faz alguns dias a forma como o Tribunal de Justiça gosta de aplicar seus entendimentos. Para a jornada de 6 horas, que ventilou-se como proposta que viria à mesa pelo Tribunal de Justiça ficou decidido que apenas após decisão do STF noutro processo é que se tomaria decisão aqui em Santa Catarina. Já sobre a URV, que existe uma repercussão geral deliberada pelo STF favorável aos trabalhadores a coisa meio que "desanda".


          No site da ATJ está lá escrito:


Por fim, questionamos sobre a possibilidade de retornarmos ao expediente de 6 horas. Sobre esse assunto, houve na semana passada uma decisão do STF congelando temporariamente a mudança de horário nos judiciários, a nível nacional, enquanto não for julgado pela casa um outro processo sobre o tema. Desse modo, a retomada fica condicionada a esse julgamento.

          No site do STF está escrito:


Em sessão plenária desta quinta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, deu provimento parcial ao Recurso Extraordinário (RE) 561836, com repercussão geral reconhecida, interposto pelo Estado do Rio Grande do Norte contra acórdão do Tribunal de Justiça potiguar (TJ-RN) que determinou a conversão dos vencimentos de uma servidora do Executivo, de cruzeiros reais para a Unidade Real de Valor (URV), com base na Lei federal 8.880/1994. De acordo com a decisão do STF, o percentual de correção apurado nos casos de erro de conversão deixa de ser aplicado a partir do momento em que houver reestruturação da remuneração da carreira dos servidores eventualmente prejudicados.

          Assim vai-se tocando a vida. Enquanto é interessante aguardar se aguarda a decisão do STF, como no caso da Jornada de Trabalho a gente fica esperando a decisão da Suprema Corte, e enquanto for interessante discutir aqui embaixo a questão da URV, a gente vai discutindo mesmo tendo já a repercussão geral dando conta do recado. E assim vamos perdendo dia a dia.

10 comentários:

  1. Alguém sabe responder por que motivo o Tribunal se preocupa tanto com o "crescimento vegetativo da folha", se não está fazendo mais nem o pagamento das gratificações de nível superior requeridas após agosto de 2015???

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    1. ORA, É A GANÂNCIA DOS MAGISTRADOS, caro Colega, se liga na nova LOMAN que será enviada em breve ao Congresso.

      http://www.espacovital.com.br/publicacao-31550-um-festival-de-penduricalhos-legais-em-beneficios-para-a-magistratura

      EM BREVE NÃO HAVERÁ MAIS MOTIVOS PARA SE TER FUNCIONÁRIOS, TUDO SERÁ ELETRÔNICO, NÃO HAVERÁ MAIS CONCURSOS... SÓ CONCURSO PARA SER MAGISTRADO.

      ALIÁS, SOMOS TODOS JUÍZES, OU TU JÁ ESQUECEU...

      É NÃO HÁ CRISE NO GOVERNO DE SANTA CATARINA, OS NÚMEROS PROVAM ISSO...

      SÓ HÁ CRISE PARA OS FUNCIONÁRIOS DO TJ (QUE NÃO SÃO JUÍZES)...

      OS FUNCIONÁRIOS DE TODOS OS PODERES DO ESTADO JÁ RECEBERAM A REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA, ATÉ O 4.º PODER QUE É O M.P., MAS, PARA OS FUNCIONÁRIOS DO TJ NÃO HÁ DINHEIRO EM CAIXA...

      FALA SÉRIO... E O PIOR QUE É NÃO TEMOS NEM UM SINDICATO PRA LUTAR POR NÓS...

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    2. 600 juízes ganhando em média 50.000 mês = 30 milhões de reais / mês;
      6.000 servidores ganhando em média 3.000 mês = 18 milhões de reais / mês.

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  2. Publicada na íntegra resolução que concede reajuste de quase 10%, referente à data-base 2016, dos servidores do TCE-SC:

    Resolução N. TC-124/2016

    Concede a revisão geral anual aos servidores do Tribunal de Contas e fixa o valor do piso correspondente ao Nível 1, Referência A, da Tabela de Índices de Vencimentos.

    http://www.tce.sc.gov.br/sites/default/files/leis_normas/RESOLU%C3%87%C3%83O%20N.%20TC%200124-2016%20CONSOLIDADA.pdf

    A crise é só para os servidores do TJ-SC, que não tem direito a sequer 1% de reajuste!

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    1. ISSO É UM "TAPA" NA NOSSA CARA, JÁ NÃO BASTASSEM AS BOFETADAS DO TJ NOS FUNCIONÁRIOS TODOS OS DIAS... TORTURA (PSICOLÓGICA) NUNCA MAIS...

      ATÉ QUANDO VAI ESSA PALHAÇADA???

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    2. Tudo no TCE eh melhor:

      Salario
      Vale alimentaçao
      Plano de carreira
      Instalaçoes
      Auxilio saude
      Auxilio transporte
      Valorizaçao

      O TJ nao tem NADA, NADA sequer melhor que o TCE. Tjsc =LIXO

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  3. O TJSC vai se preocupar com o bem-estar do servidor por quê? Já que consegue fazê-lo produzir na base do medo. Não é preciso fazer nenhum programa de motivação, pois isso não é necessário.

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  4. Pra publicar uma única notícia sobre a situação desoladora dos servidores e receber em gabinete o SINJUSC, nenhum desembargador...


    Agora pra receber outras associações, é permitido e ainda publicado:

    "Des. Stanley Braga recebe visita-cortesia do Movimento Tradicionalista Gaúcho de SC"

    http://portal.tjsc.jus.br/web/sala-de-imprensa/-/des-stanley-braga-recebe-visita-cortesia-do-movimento-tradicionalista-gaucho-de-sc

    ONDE VAMOS PARAR?
    SEM DATA-BASE
    SEM PROMOÇÕES
    SEM VPNI
    SEM GRATIFICAÇÕES
    SEM VALORIZAÇÃO
    SEM SINDICATO
    SEM MANIFESTAÇÃO

    ESSE É O TJSC E SEU GRUPO DOS "SEM"...

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  5. Cláudio,

    Já que a ATJ não cede espaço pra manifestação, sugiro que faça um manifesto contra aquela associação...
    O tal "presidente" da associação (com 10 filiados) adora postar notícias para que nos "contentamos" com o momento pelo qual passamos e que poderia ser pior... Postando notícias de que há estados no nordeste sem reajuste desde 2014 (http://www.atjsc.net/site/).
    Diga pra ele que aqui em SC o Tribunal de Contas pagou reposição da inflação neste ano, de quase 10%.
    Se é pra nivelar, que seja nivelado do topo e não das últimas posições. Esta associação defende e elogia as atitudes do TJSC. Lamentável... Lamentável que alguém, em sã consciência, possa estar associado.

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  6. Justiça Federal em greve, por reajuste:

    "Santa Catarina em Greve a partir desta segunda"

    http://www.sintrajusc.org.br/pagina/23614/santa-catarina-em-greve-a-partir-desta-segunda

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