A pauta da categoria já foi entregue?! Então qual é a nossa pauta?

 

Imagem do site seesp.com.br

        Vários colegas me encaminharam um email que é atribuído a um dirigente sindical que prestou-se a responder questionamentos de colegas do sul do estado. Numa das várias perguntas feitas o dirigente teria respondido: "mantivemos contato com a nova administração uma semana antes e, também, logo após a posse, firmamos uma pauta de reivindicações a qual estamos aguardamos análise e manifestação da Presidência para tomarmos as medidas que entendemos necessárias". Quer dizer então que já temos uma pauta entregue ao Tribunal que não é de conhecimento da categoria? 

          Importante lembrar que a posse do novo presidente fez-se ao dia 29 de janeiro, ou seja, já faz trinta dias que tal pauta teria sido entregue e até agora ela está simplesmente nas mãos da administração do Tribunal de Justiça e os trabalhadores sequer sabem o que consta desta pauta. Uma das certezas é que o SINJUSC não irá pedir a redução da jornada de trabalho. Segundo consta numa das respostas, afirmaria o então dirigente:

"A diretoria do Sinjusc é favorável ao retorno das 6 horas de trabalho. Contudo, durante a construção do NPCS quando esse tema veio à tona, ocorreram repercussões abruptas da maioria dos desembargadores que, inclusive, se manifestaram pelo retorno das 8 horas, além do assunto fazer parte do pacote do governador do Estado. Esta diretoria suspendeu temporariamente este pleito." 

          Quer dizer então que como alguns desembargadores foram contrários é importante não discutir o assunto? Quer dizer que o SINJUSC considera que é o Governador do Estado que pode discutir a jornada de trabalho dentro do judiciário, uma vez que faz parte do "pacote do governador"? 

          Eu não duvido que o texto seja real (o blog está aberto para a manifestação dos dirigentes sindicais), mas pelo que se observa na maioria das informações prestadas o cenário que o SINJUSC apresenta para a categoria não é dos melhores, assume em vários momentos o próprio discurso do Tribunal e pior, esconde a pré-pauta da categoria. Novamente a transparência de nossa entidade "representativa" ficou escondida de quem mais possui interesse, os trabalhadores.

Encerra-se Fevereiro...

 

Imagem do site jnavegador.blogspot.com.br

        Fevereiro termina hoje, dia 29. Já estamos com o pé em março e a primeira sessão do Tribunal Pleno acontece na próxima quarta-feira (02/03). O ano é curto, de trás para frente teremos a eleição do SINJUSC, teremos os Jogos do Judiciário, teremos o Encontro da Experiência, teremos as Olimpíadas, teremos o Congresso, teremos a nossa Data-Base, teremos as Assembleias Regionais. Pensando assim, acredito eu, estamos atrasados.  A pauta da categoria para 2016 é prioridade!

          Qual é a pauta da categoria? Será que acompanhar o Plano de Cargos e Salários será o nosso objetivo este ano? Um plano que o SINJUSC teima em esconder as tabelas salariais iniciais e intermediárias até chegar na tabela final? SINJUSC, não precisa ser gênio para saber que as tabelas terão valor mais baixo do que o esperado, talvez com ganho zero no início, o problema não é o valor, é esconder isso da categoria.

          Sobre o NPCS ainda é importante lembrar que o SINJUSC fez pedido para retirar o projeto da pauta do Conselho de Gestão. Ou seja, ainda não fez novo pedido para reincluir tal debate entre os Desembargadores. É importante lembrar que as reuniões do Conselho de Gestão acontecem apenas uma vez por mês. Faltam 10 (dez) sessões até o final do ano, e 20 (vinte) sessões do Tribunal Pleno. Sem saber dos prazos curtos e agindo de forma acertada as coisas não avançarão.

          A pauta da categoria é uma prioridade, assim como é prioritário o SINJUSC já especificar quando e onde acontecerão as assembleias regionais. Ao deixar de visitar as comarcas e se "encastelar" na sede do sindicato a diretoria apenas dá mais munição ao Tribunal de Justiça. A categoria precisa ser ouvida, é necessário a existência de diálogo, de movimento, de mobilização. Sindicato parado é que nem bicicleta, cai!

          2016 está passando. Já foram-se dois meses. Sem notícias e sem ação ficamos "vendo a banda passar". Santa Catarina continua crescendo, mas a inflação também está vindo à galope. É necessário organizar o exército de trabalhadores e dizer que não é arroxando com o salário dos trabalhadores que a economia vai avançar. Paraná e Rio Grande do Sul não são nossos parâmetros, o parâmetro é a nossa disposição, a nossa vontade e a nossa organização. Que março venha para começarmos a nos encontrar e trabalhar pelas nossas conquistas!

Arrecadação de SC cresceu mais de 9% em janeiro

     

Imagem do site ndonline.com.br

    Uma notícia boa e que deverá ser usada pelos trabalhadores de Santa Catarina é sobre o crescimento da arrecadação do Estado nesta temporada de verão 2016. Foi a "melhor temporada" nos últimos 15 anos segundo o Governador. Mas mesmo com estes números Raimundo Colombo diz que 2016 será "um ano difícil". Será que só para os trabalhadores? 

          O crescimento de 8% na arrecadação do ICMS num período de menos de dois meses é importante para SC. Segundo o Governador do Estado o turismo corresponde a 12% da nossa receita e espera-se ao menos mais 1,5 milhões de turistas visitando Santa Catarina até o final de março/2016.Importante lembrar que o crescimento do consumo de energia elétrica foi significativo, o que faz o governo também arrecadar mais uma vez que a CELESC é uma empresa pública estadual.

          No mês de janeiro de 2015 Santa Catarina arrecadou R$ 2.320.848.841,05 (dois bilhões, trezentos e vinte milhões, oitocentos e quarenta e oito mil, oitocentos e quarenta e um mil reais e cinco centavos), e no mesmo mês do ano de 2016 o valor total arrecadado foi de R$ 2.529.730.405,41 (dois bilhões, quinhentos e vinte e nove milhões, setecentos e trinta mil, quatrocentos e cinco reais e quarenta e um centavos), ou seja, praticamente 9% de crescimento cravado de um ano para o outro.

          2016 segue assim, com dados que impressionam todos sobre o crescimento e que faz o Secretário da Fazenda não parecer um bobo quando disse que 2016 não lhe "assustava". É tempo de colocar a pré-pauta da categoria na mesa do Presidente do TJ.

Viva! Uma notícia "nova" de 2013

   

Imagem do site www.gazetadopovo.com.br

      Não entendi, sinceramente, o fato de publicarem uma notícia de 12 de outubro de 2013 na página da ATJ sobre a "pena" de aposentadoria para magistrados. A informação de que o então Corregedor do Conselho Nacional de Justiça, Francisco Falcão era pelo fim deste tipo de "pena" é interessante, mas e hoje, qual é a ação que o sindicato promove sobre o assunto, e mais, qual o interesse de uma associação de Técnicos sobre o tema? A associação sempre defendeu o outro lado!

          Da mesma forma a atual direção do SINJUSC traz também um informe sobre a PEC 555 de 2006, que trata da fim da contribuição previdenciária dos aposentados. Até hoje essa PEC passou longe da discussão da atual direção do SINJUSC. Durante toda a gestão raríssimas discussões sobre PECs foram trazidas para a categoria. A PEC 59 (antiga PEC 190), que trata do estatuto único dos servidores do judiciário não teve sequer uma nota do sindicato até agora nesta gestão. A PEC 526/2010 que trata da democratização do judiciário também não teve uma postagem do atual SINJUSC. O próprio link que trata de PECs e PLs do SINJUSC está vazio até hoje, não há uma notícia ali relacionada a PEC ou PL (CLIQUE AQUI E CONFIRME) 

          Notícias antigas e cheirando a mofo e notícias novas que brotam feito cogumelos sem a devida discussão com a categoria. São importantes os temas sem dúvida, mas ainda mais importante é trazer o assunto como uma discussão séria, produzida na base da categoria e defendida pelos trabalhadores como um todo. Senão não passarão disto. Notícias para encher uma página que nada tem para dizer.

Pela humanização do judiciário

Imagem do site ensinodomestico.ning.com

          Carlos sempre foi um cara muito humano. Trabalha no judiciário já faz quase dez anos. É magistrado. Pode não fazer a diferença para a "grande sociedade", mas com certeza faz para aqueles que trabalham com ele e para aquela pequena comunidade em que vive com sua esposa e filha.

          Todos os dias antes de ir ao trabalho, Carlos ajuda a filha nas tarefas. Mesmo nos dias mais corridos. E hoje era um desses dias, pois haveria sessão do Tribunal do Júri. Um julgamento importante que mobilizou a cidade e que iria começar às dez horas da manhã. 

          Era 9:20h e Carlos estava atrasado. Contudo, morava perto do Fórum (a cidade era pequena) e estava colocando a gravata. Dentro da casa seu assessor o Renato tentava apressar o “chefe”: “Vamos, Doutor Carlos... Se a gente se atrasar, o promotor e o advogado vão “cair de pau” em cima da gente. Esse julgamento é muito importante!”

          Carlos olhou tranquilo para Renato e falou: “Calma, rapaz. Falta só ajudar a Marina numa pequena tarefa da escola e nós já vamos”. Era 9:30 e Marina - com seus lindos olhos amendoados -  estava preocupada em como resolver o tema da escola. Carlos sempre dedicava tempo para Marina. Era um pai amoroso, um bom marido e uma pessoa que todos respeitavam e gostavam na cidade.

          Na mesa da sala, Marina, com seu caderninho aberto e na suprema inteligência dos seus nove anos de idade, perguntou: “Papai, qual é o pronome de tratamento do Papa?”; Carlos ajustando o paletó e pegando a pasta com os documentos respondeu: “É Sua Santidade, meu amor...”; continuou Marina: “...e para Reitor papai? Qual o pronome de tratamento?”. E Carlos, ainda em tempo, respondeu: “é Magnífico, minha amada”; Marina logo emendou outra: “e para Príncipe?” e Carlos respondendo: “é Vossa Alteza, meu anjo”, de olho no relógio e quase na hora,  Marina faz a última pergunta: “e para Cardeais, papai? Qual é o tratamento?”. Carlos responde: “é Reverendíssima, Marina... Mas me diga uma coisa, filha, e Juiz não tem aí?” E Marina, numa daquelas gargalhadas que só as crianças conseguem dar, olhou para seu pai com aquele olhar cheio de brilho e falou: “Ah papai...! Juiz é você!”

Primeiro o "bode" vem pra sala, depois a gente tira o "bode"!

   

Imagem do site www.jornalggn.com.br

      Essa foi a sensação que ficou com a última notícia do SINJUSC ontem (23/02). O pedido para o restabelecimento dos pagamentos não efetuados por conta da Resolução 36/2015 (que cortava auxílio-creche, auxílio-saúde, etc) é nada mais do que o processo óbvio de retirar o "bode da sala".

          Conforme se observa na própria notícia do SINJUSC o sindicato ingressou com 5 (cinco) ações judiciais sobre a referida Resolução. Nenhuma destas ações foi frutífera, nenhuma delas trouxe resultado algum para os trabalhadores. Agora, com a Resolução não mais valendo, qual o motivo de continuar com as ações judiciais? 

          Outro informe repassado dá conta que o SINJUSC seria recebido (assim como a ATJ), pelo Presidente do Tribunal de Justiça ainda nesta semana, ou mais tardar, no início da próxima. Ou seja, se haverá encontro do Presidente do TJ com as entidades qual o motivo de não aguardar a reunião para entregar em mãos o requerimento? Afinal de contas se esperou-se até o dia 22 de fevereiro de 2016 para entrar com um pedido administrativo sobre uma Resolução que encerrava seus efeitos em 15 de dezembro de 2015, de que adianta "acelerar" o passo? 

          Pode ser que em momentos de baixa, como este que vivemos agora, o SINJUSC venha com uma notícia de que o Tribunal de Justiça "acatou" o requerimento do sindicato e agora vai voltar a efetuar os pagamentos devidos para a categoria. Bem, se é isto SINJUSC, sugiro melhorar o discurso.

"Centenas" de votos, mas apenas "175" filiados?

 

Imagem do site www.atjsc.net

        Fiquei me questionando sobre as informações que a ATJ está trazendo sobre o PL 05/2015, sobre o retorno para mesa de negociação. Afinal de contas a ATJ possui apenas 175 (cento e setenta e cinco) filiados (aptos a votar pelo site), mas na notícia publicada no site da entidade a mesma afirma que "centenas" de votantes já se manifestaram. Na minha matemática centenas é duas ou mais. Será que a auditoria não irá questionar isto? 

          Acho importante o processo democrático. É nele que temos a possibilidade de apresentar nossas considerações. Não é apenas no momento do voto que ele se manifesta. Para "categorias", é sempre mais importante o processo de debate para haver crescimento de ideias, e não apenas o processo de voto "sim" e "não". O importante é o debate de ideias que possibilita o compreender o pensamento do outro, o refletir com uma outra ótica. Boa sorte aos votantes!

Os Jogos do Judiciário e a "desimportância" das eleições

   

Imagem do site www.clednews.com.br

      Fiquei muito feliz com o aceite feito pelos colegas de Chapecó em sediarem os próximos "Jogos do Judiciário" na sua cidade. Chapecó é uma cidade com uma ótima infraestrutura, aeroporto, hotéis, de fácil locomoção, entre tantos outros adjetivos que podería citar. Os colegas da comarca com certeza darão conta do recado com muita qualidade. Pena estes jogos terem sido lançados exatamente no final de semana do 2o turno das eleições municipais.

          Claro que a maioria das cidades não terá 2o turno. É provável que apenas três o façam em Santa Catarina. Mas o triste é perceber como alguns tratam esse direito de votar como algo secundário, sem importância, ainda mais quando tentam desqualificar os outros por suas opções políticas, dizendo não ser importante votar. Gostaria de afirmar aqui aos amigos: "votar é fundamental"!

          Neste ano escolheremos nossos prefeitos e vereadores em todo o país. Passamos mais de 20 anos sob uma ditadura que nos tolheu o direito de votar, lutando pela implementação das "Diretas"! Lá pelos idos de 1984 todos (com exceção dos fascistas) estavam lutando pela democratização do Brasil. Lá estavam políticos das mais variadas vertentes políticas e democráticas, lá estiveram Lula, FHC, Tancredo, Brizola, Aécio e mais uma série de políticos. Todos eles, naquele momento, defenderam nosso sagrado direito de votar.

          Acredito que os colegas em Chapecó e oeste do estado pensaram na melhor data para todos nós participarmos dos jogos, mas infelizmente coincide com o final de semana do processo eleitoral, e exatamente as comarcas do litoral (extremo oposto do estado) é que terão segundo turno. Fraiburgo com certeza não terá. 

          Acho importante todos participarem dos jogos, mas ainda mais importante é escolhermos nossos prefeitos e vereadores, o meu voto e sei que o voto da maioria dos colegas que acompanham esse blog não têm preço. O preço da multa por não votar (aproximadamente R$ 10,00) é o preço que alguns dão ao seu voto. Reafirmo aqui, pra mim e de quem luta pela democracia, nosso voto não tem preço!

Cláudio Del Prá Netto

NPCS: Agora ou nunca?

   

      Esta frase utilizada no cartaz juntamente com uma imagem de homens de gravatas enfileirados foi um dos primeiros cartazes encaminhados pelo SINJUSC na campanha pelo NPCS (foram encaminhados apenas dois cartazes por comarca). Lendo a frase eu percebo que algumas pessoas não entendem que a luta de uma categoria se faz em processo histórico, e não num único momento de nossas vidas. Afinal de contas, a luta continua companheiros e companheiras!

          A imagem utilizada de homens de gravata mostra uma concepção distinta da realidade de nossos Fóruns e do Tribunal. Somos uma categoria onde a imensa maioria de trabalhadores é na verdade trabalhadoras, mulheres, são elas que compõem quase 75% da nossa mão de obra. Ademais, a grande maioria dos homens não fica usando terno e gravata enquanto atua nos cartórios, fazendo juntada, ou na rua cumprindo mandado ou nos demais setores de um fórum.

          Se a frase do NPCS era "agora ou nunca" eu me pergunto em qual tempo da frase estamos. Afinal de contas o "agora" era 2015? Ou o "agora" se estenderá no tempo até a implementação do NPCS sem ganho real? As frases de luta são importantes, assim como são importantes as imagens que usamos e os gestos que fazemos. A luta continuará para a classe trabalhadora ainda por longos anos, não é numa greve que se resolverá nossas vidas, tampouco num único plano de cargos e salários, há muito por fazer, ainda há muito por lutar!

"ATJ votou contra o PL 05/2015"

          É necessário afirmar com todas as letras: "A ATJ votou contra o PL 05/2015". O Tesoureiro da ATJ, senhor Laércio Raimundo Bianchi votou contra o Projeto de Lei 05/2015. Estava lá no momento da votação e a afirmação do dirigente Luis no momento da votação é claro: "aprovado o pedido de arquivamento do PL 05/2015 por unanimidade"! Não só ele como vários dirigentes da ATJ votaram contrariamente ao projeto.

          Os sócios da ATJ (5% do total de Técnicos do judiciário) precisam saber como seus dirigentes votaram. É importante lembrar que vários dirigentes do SINJUSC são também dirigentes da própria ATJ. Ou a ATJ vai esconder que Rui Ernesto Windisch é diretor de Esportes da ATJ e dirigente do SINJUSC; vai esconder que Laércio Raimundo Bianchi é Presidente do SINJUSC e também tesoureiro da ATJ; vai esconder que Lenita Peres é Presidente do Conselho Fiscal do SINJUSC e também diretora jurídica da ATJ; ou seja, a diretoria do SINJUSC (e também diretoria da ATJ) não foram favoráveis ao PL 05/2015.

          Outro fato interessante é perceber que o PL 05/2015 estava sendo negociado pelo Comando de Greve (capitaneado pelo senhor Laércio Presidente do SINJUSC e Tesoureiro da ATJ) e o Tribunal de Justiça, o que o colega Alcides fez foi apenas trazer para a assembleia uma dúvida que o mesmo tinha junto com vários colegas para saber se isto poderia realmente ser negociado com o TJ. A resposta foi UNÂNIME pelo arquivamento do Projeto. Até hoje não entendo o motivo da ATJ sempre ser contra decisões das Assembleias do SINJUSC. 

          Não vi o presidente da ATJ defender o projeto. Calou-se. Ficou com medo da categoria por acaso? Por acaso não estava ele ali naquela assembleia que seus "amigos" dirigiam perante o Tribunal de Justiça? Não participar da greve já era sabido por todos pois defendia seu cargo comissionado, mas nem um apoio aos seus "amigos" dirigentes do SINJUSC deu uma "mãozinha" na hora da assembleia? 

          A incompetência da ATJ é própria dela. Alcides Alonso Leonel fez o que a direção do SINJUSC não teve coragem de dizer que o comando estava fazendo. Tornou público e democrático o processo de decisão da categoria. Não trabalhou nas sombras como alguns parecem gostar de agir. Para quem têm dúvida do que aconteceu aconselho olhar o momento da votação no dia da assembleia de 29 de abril que está disponibilizada no site do SINJUSC (ao menos por enquanto).

NPCS já!

 

Imagem do site csunidadeclassista.blogspot.com

Relembrem comigo, colegas servidores, qual foi a frase mais repetida durante a greve? “NPCS já”. E por qual razão, lembram? Porque os ganhos seriam pra todos os servidores, inclusive os aposentados, estes tantas vezes esquecidos. A narrativa do discurso se manteve irretocável por muito tempo, talvez até o final do movimento paredista, tanto por grevistas, quanto pelo comando de greve e, inclusive, pela própria diretoria sindical. A ideia que os ganhos deveriam ser para toda a categoria e não somente para alguns, se sedimentou e se difundiu rapidamente para não enfraquecer o coletivo e o próprio andamento e força da greve.

  A união da categoria foi amplamente colocada à frente das demais pautas, pelo mesmo motivo, um novo plano de cargos e salários. A mesa de negociações muitas vezes não avançava com a administração pelo mesmo motivo. O Tribunal sinalizava com benefícios seletivos no auxílio-alimentação e auxílio-saúde (os quais beneficiavam inclusive magistrados), e a proposta era recusada pelo comando de greve, pois só um plano de cargos seria suficiente para a categoria. Daí o famigerado impasse.

  No entanto, passado quase um ano do início da última greve, muitos ainda procuram culpados pela ausência de ganhos. Além disso, selecionam apenas um ou dois culpados, escondendo os verdadeiros motivos de sua crítica, e confundem, propositadamente, estes selecionados com o verdadeiro alvo: a administração do Tribunal. É o caso de certa associação que, ainda hoje, induz seus (poucos) associados a pensarem que decisões da assembleia foram culpa de um ou dois grevistas. E ainda os desqualifica, por um mero diploma em Direito.

  Esquecem-se que todas, repito, todas as decisões durante as assembleias foram tomadas democraticamente. Esquecem-se que inúmeros grupos de grevistas, diretores sindicais e comando de greve se movimentaram nos bastidores da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina pedindo expressamente que não fosse aprovada a proposta do Tribunal de Justiça (PL 05), pois a categoria não queria benefícios somente para alguns, mas o ganho pra todos, através do plano de cargos e salários.

  É evidente a intenção política do discurso, dada a proximidade da eleição sindical. Na falta de resultados para demonstrar para a categoria, na falta de qualquer ganho relevante para os grevistas, na falta de negociação para findarem os descontos salariais, os incautos partem (novamente) para os argumentos ad hominem, desqualificando pessoas e jogando na lata do lixo o debate frutífero de ideias que pode(ria) permear a eleição para o próximo sindicato.

  Se certas associações não possuem novas ideias e preferem acusar, ao invés de debater novas propostas, cuidem-se, pois a(s) próxima(s) chapa(s) mostrarão como sua época já passou. Mostrarão que acusações infundadas e levianas não substituem o fato que não existiram ganhos para a categoria. Ao contrário, acumulam-se perdas, prejuízos e precarização crescente aos trabalhadores do judiciário catarinense.

Texto de um amigo navegante.

ATJ: 175 filiados podem decidir por todos os Técnicos?

 

Imagem do site da ATJ

        Isso mesmo,a Associação dos Técnicos Jurídicos (na verdade Técnico Judiciário Auxiliar assim como eu e você) possui 175 (cento e setenta e cinco) filiados e eles se dizem representar perante o Tribunal de Justiça, na pessoa do Sr. Antônio Filomeno Machado (presidente da entidade que não fez greve) o desejo de mais de 3000 (três mil) Técnicos. Quem lhes deu esta outorga? 

          Essa é a representatividade destes chamados "colegas", uma democracia que no próprio estatuto da entidade, no seu artigo 5º diz que o pedido de filiação de cada candidato "será submetida à apreciação da diretoria executiva, que o aprovará ou rejeitará, por voto secreto". Isto mesmo, a direção da entidade pode negar o pedido de filiação e de forma "secreta".

          Mas antes o estatuto consegue ser ainda pior. Diz ele no seu artigo 3º: "Poderão ser associados da ATJ:(...) II - Técnicos Judiciários Auxiliares que tenham requerido exoneração do cargo.", ou seja, um Técnico que não é Técnico pode ser filiado na associação dos Técnicos. Dá para entender?

          Não vou entrar no mérito da chamada "Consulta aos Associados". O SINJUSC possui muito mais Técnicos filiados ao seu quadro que a ATJ possui como associados. Não vi o presidente da ATJ na assembleia de 2015 defender o PL 05/2015, ao contrário, calou-se e escondeu-se da categoria assim como da greve também não participou.

          Muitos Técnicos podem ter trocado de opinião sobre o arquivamento do Projeto de Lei de lá pra cá. Isto é normal e não há problema algum em se reanalisar o caso. Cada momento é um momento com a sua própria realidade, agora quem não faz greve; que se diz "representante dos Técnicos", que não faz a defesa do PL 05/2015 na assembleia em Florianópolis querer posar de democrata, e se dizer representante de toda uma categoria de mais de 3000 servidores com 175 filiados, por favor! A história diz de que lado cada um de nós esta nesta luta.

Por que cruzamos os braços

   

          O blog não é de ficar fazendo propaganda, mas a obra é uma publicação em parceria com o DIEESE, e é importante que todo o trabalhador estude e se forme sobre a sua situação. Entenda melhor o que são as relações de trabalho. Trabalhador deve ler e estudar o que acontece ao seu redor.

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           O primeiro volume da coleção POR QUE CRUZAMOS OS BRAÇOS - greves no Brasil de 1968 aos dias atuais traz depoimentos de 12 lideranças sindicais, de diversas categorias profissionais e regiões do país, que protagonizaram importantes movimentos grevistas, a partir do final dos anos 1960.

          É uma parceria do DIEESE com a Cortez e pode ser adquirido no site da Editora: http://tinyurl.com/hd3mxm8

          A coleção terá cinco livros, totalizando 60 depoimentos.

          É uma leitura importante para quem estuda e reflete sobre as lutas dos trabalhadores por uma sociedade mais justa.

Faltam menos de 10 meses para o fim da atual gestão do SINJUSC

Imagem do site asombradoabacateiro.blogspot.com

          A vida é um sopro! Passa rápido apesar de tudo. Apenas alguns momentos ficam verdadeiramente guardados em nossa memória. Geralmente são momentos fortes, de dor ou de alegria e eles é que fazem a nossa existência realmente ter algum sentido. Uma gestão sindical possui 3 (três) anos para dizer a que veio, já se passaram dois anos e dois meses, pouco mais de nove meses é que nos separam do fim desta gestão.

          Lembro perfeitamente do dia da posse da atual diretoria (afinal de contas fomos entregar as chaves do sindicato). Ternos, gravatas, familiares, sorrisos. Pareciam não entender que a responsabilidade assumida com a categoria logo viria. Era 16 de dezembro de 2013. De lá para cá lembro da Assembleia de Fraiburgo em 2014 (a única do ano). Pra mim uma vergonha no sindicalismo. Acusações sem o devido tempo de resposta mas com uma categoria que afirmou ali mesmo, é necessário permitir o diálogo e não aceitará essa forma de agir de sua direção.

          Dali veio a assembleia em fevereiro de 2015. Um presidente do sindicato que bateu na mesa e afirmou não aguentar mais "a porra do Tribunal de Justiça!", um outro dirigente sindical que disse ter um "dossiê" contra o então presidente do TJ. Uma assembleia que não reconheci os dirigentes sindicais eleitos, pois em campanha (em 2013) afirmavam ter "portas abertas" e "bons relacionamentos".

          Veio então a greve que o sindicato não assumiu em 2015. Em março na frente do Tribunal de Justiça com a maior assembleia os dirigentes não tinham propostas para apresentar para a categoria. Tudo teve que ser construído às pressas, num improviso sem tamanho. Ingressamos na greve que o sindicato disse apenas "apoiar". Parecia que o soco na mesa em Lages tinha sido apenas uma "bravata" e a categoria foi deixada à própria sorte.

          Saímos da greve pior do que entramos, apesar de termos a maior greve da categoria nos últimos 30 anos. O maior percentual de grevistas e o mais longo tempo desde a década de 1980. Um fim triste para uma categoria que se uniu tanto em favor de um plano. A ausência de direção nos levou para um abismo infelizmente. Começaram os descontos dos dias parados, começaram as compensações, findaram-se as esperanças.

          Uma assembleia sem pé nem cabeça em Balneário Camboriú. Apreciação de contas apenas. Uma série de medidas que foram tomadas e que agora não sabemos seu destino. Onde estão os processos do Marchiori? Onde está a "carta na manga"? Onde está a "estratégia brilhante"? Encerrou-se o ano de 2015 sem o NPCS, com o abono de natal indo pro arquivo e com o auxílio-alimentação cortado para os servidores aposentados. Nunca um ano foi tão ruim para todos nós e o problema não foi da crise mundial é bom afirmar!

          Iniciamos 2016 sem enxergar o sindicato. Nenhuma aparição, nenhuma notícia que valha a pena comentar de forma positiva. Um ano que deverá ter o Congresso, a afirmação da direção que finalmente acontecerão Assembleias Regionais (no último ano de gestão), o Encontro da Experiência, os Jogos (não se sabe oficialmente a comarca) e finalmente a eleição do Sindicato ao final do ano. Até lá, acompanharemos o NPCS como disse o SINJUSC no site.

          Foi o que me marcou nesta gestão. Infelizmente o que me veio na memória foi apenas isto. Poderia ser mais generoso, mas também poderia ser mais raivoso com quem hoje dirige a nossa entidade, mas decidi apresentar apenas aquilo que me marcou de forma mais profunda. Ainda restam 9 (nove) meses e alguns dias. Fazer sindicalismo é difícil, eu sei bem disto, mas dava para ter feito mais (e não estou falando de ganhos), dava para ter construído, dava para ter formado, dava para fazer as pessoas pensarem. Olho o final do ano e espero que tenhamos pessoas realmente preocupadas com os trabalhadores à frente do SINJUSC a partir de dezembro.

Cláudio Del Prá Netto

URV de magistrados será paga administrativamente

     

Imagem do site sindjustica.org.br

          Duas questões importantes sobre a URV. Uma é sobre a sua realidade existente perante todos nós e que até hoje foi negada  pelo Tribunal de Justiça. A segunda, é sobre a forma de pagamento administrativo que o Tribunal de Justiça gosta de fazer para a magistratura e não para os trabalhadores. Neste post falaremos sobre o segundo ponto, o pagamento administrativo.

          Gostaria que os colegas reparassem o período a que se refere o reconhecimento do benefício: Setembro/1994 até Janeiro/1995. Percebam que já faz vinte anos que o fato ocorreu mas o Tribunal de Justiça, para a magistratura, reconhecerá a dívida de forma administrativa, ou seja, pagando os valores sem que se tenha que recorrer a precatórios.

          Importante lembrar que o pagamento de atrasados sobre risco de vida de Oficiais de Justiça deixou de ser pago de forma administrativa e o Tribunal determinou que tal pagamento fosse feito em forma de precatório, ou seja, vai lá "pras cucuia" o momento em que alguns destes colegas irão perceber o dinheiro (se é que receberão).

           Também é bom notar que na terça-feira, se não me engano, o Tribunal de Justiça baixou nova Resolução da DOF fazendo a transferência de um lado para o outro de mais de R$ 67 milhões. E quando Resoluções da DOF aparecem no Diário da Justiça é porque alguma coisa vai acontecer. As decisões políticas como as de quarta-feira precisam de respaldo administrativo, afinal de contas a magistratura não irá esperar pelo "judiciário" para receber o que é seu, não vai entrar na fila do precatório, afinal de contas administrativamente é mais fácil.

PLC 22/2013: Agentes continuam esquecidos

 

Imagem do site factoagencia.wordpress.com

        Um colega me questionou sobre o Governador ter vetado o PLC 22/2013, que transformava vários cargos do grupo SAU e SDV em Agente Administrativo Auxiliar e Agente de Apoio Administrativo. O projeto ampliava as atribuições dos cargos, com várias atrvidades dos TJAs sem contudo pagar um centavo a mais por isto. Na justificativa do projeto é afirmado "a implementação da presente proposta não importará nova despesa". Segundo o SINJUSC, em notícia veiculada em 19 de janeiro, a diretoria atuaria para reverter o veto do Governador visitando todos os parlamentares.

          O projeto é de autoria do Tribunal de Justiça e busca acabar com o processo de disfunção da maioria destes trabalhadores que atuavam, muitas vezes, como Técnicos. Neste sentido deveria também o Tribunal de Justiça oferecer um adicional por conta disto. Vários processos foram abertos cobrando os valores da disfunção no judiciário e com os documentos comprobatórios de tais atividades o Tribunal não terá outra opção senão deferir os pedidos.

           Na próxima semana o SINJUSC aparentemente fará uma reunião com o Presidente Torres Marques. Um colega afirma que recebeu um email trocado com um dirigente sindical com a seguinte mensagem: "Estamos convencidos de que essa iniciativa (o veto) não partiu do Governador, mas sim de alguém de dentro do TJ. Estamos aguardando a reunião com o novo presidente, Des. Torres Marques na outra semana, para ver o posicionamento dele e depois nos posicionarmos" (afirmava o dirigente).

          Não posso averiguar a veracidade do fato, mas soa estranho o pedido (projeto) partir do Tribunal de Justiça, o Governador vetar, o SINJUSC querer reverter o caso na ALESC, os trabalhadores não ganharem nada senão aumento de atribuições, e a ordem para o veto sair do próprio Tribunal de Justiça. E afinal para esculhambar tudo a posição do sindicato só será tomada após saber o que o Presidente do TJ pensa, ou seja, então a posição será da presidência e não do sindicato?

          Existe um ditado que diz o seguinte: "morro e não vejo tudo", o pior é que eu tô achando que é ao contrário, "eu vejo tudo e não morro".

Greve: Horas Compensadas X Desconto de Salário

 

Imagem do site brasilpost.com.br

        Dois fatores importantes chamam a atenção sobre a forma de se efetuar o pagamento da greve, seja este pagamento em compensação de horas ou com desconto do salário. O primeiro fator é que a compensação de horas é (em teoria) financeiramente mais barato que a opção pelo desconto do salário, afinal de contas a compensação dá-se apenas pelos dias de greve efetivos, enquanto o desconto se dá por dias corridos (contando sábados, domingos e feriados). O segundo fator para se considerar é a impossibilidade que o próprio Tribunal de Justiça impôs para alguns colegas sobre a possibilidade da efetivação da compensação. O SINJUSC deveria tratar da questão com muito mais atenção jurídica e política.

          Alguns colegas me perguntavam tempos atrás quanto tempo mais ainda iriam ter de desconto lançado em suas folhas de pagamento. A informação é que se tem é de que o TJ estaria descontando dois dias por mês, ou seja, o desconto seguirá ainda por 2017 para os que optaram ou foram forçados a ter descontos em seus salários. E muitos destes colegas perguntavam: "mas não é para existir o desconto apenas sobre os dias úteis?" Bem, em processo de greve é necessário saber negociar cada um dos pontos com quem está do outro lado da mesa, senão vira isto que está aí. Em outras categorias o pagamento/compensação é feito sobre um tempo acordado (compensa-se apenas "X" dias durante alguns meses e ponto final) e concluído esse prazo não se fala mais no assunto (geralmente não se paga todo o período - veja-se os bancários).

          O segundo ponto fundamental é que alguns dos trabalhadores que têm intenção de compensar o horário não o podem fazer por imposições feitas pelo próprio Tribunal de Justiça. Um exemplo típico é o caso de vários Oficiais de Justiça que só podem usar o Plantão Judicial como forma de compensação. Em grandes comarcas como o plantão não é tão cotidiano para uns a possibilidade de compensação é nula, mesmo os colegas tendo licença-prêmio, férias e uma série de dias que poderiam ser "trocados" pelo período de greve mas que o Tribunal de Justiça teima em não autorizar.

          Infelizmente, como observamos em nossos demonstrativos de pagamento, a greve de 2015 ainda não acabou. Não foi apenas o NPCS que não veio, há uma punição dupla para todos os trabalhadores do judiciário que, além de não ganharem, perderam!

Então o TJ negou o Abono de Natal?

 

Imagem do site www.folhadeparnaiba.com.br

        A notícia publicada hoje na página do sindicato veio com um atraso considerável. Desde o dia 20 de novembro, conforme noticiado, o Presidente do Tribunal de Justiça havia negado o pedido feito pelo sindicato. O documento que foi apresentado pelo SINJUSC não possui assinatura, ou seja, não é o documento que oficialmente está no processo em questão 590419-2015.6 (CLIQUE AQUI). Apesar de tudo, mesmo havendo sobra orçamentária o Tribunal decidiu por não efetuar o pagamento do pedido.

          A notícia do arquivamento do processo foi publicado por este blog em 28/01/2016. O arquivamento foi efetuado um dia antes, ou seja 27/01/2016. Bastaria o SINJUSC ir no arquivo do TJ e pegar a cópia do processo, coisa que aparentemente não fez uma vez que o documento apresentado sequer possui a assinatura do Presidente do TJ.

          Mas qual o motivo de apenas agora o SINJUSC divulgar essa informação? Porventura a Direção do Sindicato irá apontar alguma ação contra tal medida? Será tão ágil como foi ao conseguir descobrir, depois de quase 3 meses que o pedido restou Indeferido? Será que alguém ainda tinha a esperança de receber esse dinheiro? Como falou um amigo hoje, "sopesa" é nas costas da gente ter que aguentar esse tipo de notícia.

Tabela Salarial: Diferença Piso X Teto

Imagem do site do tjsc.jus.br

          Estávamos analisando a tabela salarial dos Policiais Civis e dos Policiais Militares. Importante perceber que o Coronel, na Polícia Militar, recebe o mesmo valor do Delegado, na Polícia Civil, ou seja, o valor de R$ 26.589,68 (vinte e seis mil, quinhentos e oitenta e nove reais e sessenta e oito centavos). Enquanto isso o piso salarial de Agente I da Polícia Civil e de um Soldado de 3a é de R$ 4.068,21 (quatro mil e sessenta e oito reais e vinte e um centavos. A diferença do piso ao teto destas carreiras é de 6,56 vezes, no judiciário ela é de 21,1 vezes.

          Todos sabem que tanto na Polícia Civil como na Militar existe a diferença entre carreiras dentro de cada categoria. Um Agente I da Polícia Civil não chega a Delegado, tampouco um Soldado de 3a não chega no cargo de Coronel, pra isto existem concursos distintos, mas do piso ao teto destas categorias a distância não é maior do que 6,56 vezes.

          No judiciário catarinense o teto salarial é do Desembargador, que recebe R$ 30.471,11 (trinta mil, quatrocentos e setenta e um reais e onze centavos), enquanto o piso do Agente de Serviços Gerais é de R$ R$ 1.444,60 (um mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e sessenta centavos). Se utilizássemos o mesmo critério de 6,56 vezes, o piso salarial dos trabalhadores do judiciário deveria ser de R$ 4.582,12 (quatro mil, quinhentos e oitenta e dois reais e doze centavos).

          Essa é a diferença que o Tribunal de Justiça não percebe que existe quando falamos na valorização dos trabalhadores, ou seja, o incremento de R$ 3.137,52 (três mil, cento e trinta e sete reais e cinquenta e dois centavos). Observe-se que lutamos por um piso salarial de pouco mais de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) em 2015 e isto não foi levado em conta.

          A desvalorização da carreira de servidores efetivos é gritante. Vários cargos comissionados percebem valores que variam de R$ 12.000,00 até mais de R$ 20.000,00 por mês. Estes já estão bem remunerados é bom afirmar, o grande problema é de quem ganha pouco, ou seja o alicerce de todo o judiciário catarinense. E numa casa com "fundação fraca", o "teto" até pode ser bonito, mas logo logo ruirá.

FRACASSO JURÍDICO

     

Imagem do site www.letras.ufscar.com.br

    Direto do "Bloguinho do Kerst " trazemos aqui a informação sobre as questões jurídicas do sindicato. Vale a pena refletir sobre a opção da judicialização das questões políticas do sindicato e dos resultados que elas nos trazem. Boa leitura.

"Bom, dos cerca de 33 processos de competência do Tribunal protocolados judicialmente pela atual diretoria do Sinjusc no ano de 2015, colhe-se, salvo engano, a informação de que houve êxito em apenas três: o da gratificação de risco de vida aos Oficiais de Infância e Assistentes sociais, o referente ao pagamento do auxílio alimentação dos aposentados, que o Tribunal já se encaminhou de assegurar o contraditório no processo de corte do auxílio alimentação dos aposentados, deixando a decisão do Mandado de segurança sem estabilidade. A outra decisão seria dos pedidos de promoção protocolados anteriormente à nova Resolução, porém sem qualquer efetividade uma vez que o Tribunal deixa estagnadas as análises e as publicações dos pedidos.

Para a agenda jurídica de 2015 do sindicato, houve a contratação de um "renomado" escritório de advocacia da cidade de Blumenau, cidade onde o Vice-Presidente exerce a função de Chefe de Cartório na 1ª Vara da Fazenda Pública, porém não se tem qualquer notícia de ganho para a categoria.

Dar o tiro no cavalo e não acertar o bandido é o que mais se fez no ano de 2015 nos pleitos coletivos, e pra piorar com a assessoria do mestre da CHICANA... "

Espera de diploma gera dano moral, e a espera da promoção, também gera?

 

Imagem do site do TJSC

    O Tribunal de Justiça é craque em fazer julgamentos que respeitam a lei e que concedem o direito para pessoas que foram lesadas, mas e para os seus trabalhadores, o Tribunal de Justiça também é assim essa "maravilha"? Será que os magistrados irão dizer que houve "dano moral" para os trabalhadores já que ficaram anos sem terem seus benefícios? Afinal de contas o direito nos resguarda e nossas contas no mercadinho não aguardarão por anos e anos.

          A notícia publicada hoje no site do Tribunal de Justiça dando conta desta indenização, por conta do atraso da concessão do diploma é interessante. Faz com que se perceba que atrasar a entrega de um direito não é apenas uma questão financeira (que será paga com juros e correção monetária), é uma questão mais importante pois a nossa margem consignável não avança, impossibilitando empréstimos, impossibilitando a realização de algum bom negócio, impossibilitando realização de compras por vezes necessárias.

          Quando será que o Tribunal de Justiça irá efetuar o pagamento dos 25% restantes das promoções dos trabalhadores (isto apenas para as promoções por Desempenho, sem contar as promoções por Aperfeiçoamento)? Quando o SINJUSC irá ingressar com ação judicial pedindo danos morais ou mesmo quando será feita uma atividade política requerendo este nosso direito?

Auxílio-Moradia pode ser reduzido

       

Imagem do site gilbertoleda.com.br

  Proposta do Deputado Federal Pedro Fermandez (PTB-MA) a emenda da Medida Provisória 711/2016, tenta limitar o valor do Auxílio-Moradia ao percentual de 8% sobre o valor total do vencimento de Deputados, Senadores, Juízes, entre outros. Com esta medida o Auxílio-Moradia passaria ao máximo de R$ 2.437,68 (dois mil, quatrocentos e trinta e sete reais e sessenta e oito centavos).

          É importante lembrar que o valor apenas do auxílio-moradia da magistratura, mesmo com esta redução, ficará muito acima da proposta inicial para a base salarial do NPCS, que era pouco mais de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais). Como se observa o valor do benefício é muito maior que o salário de muitos trabalhadores do judiciário.

          Muito dificilmente a proposta passará, mesmo porque é de interesse de Deputados e Senadores, que convenhamos, não terão lá este interesse todo em reduzir seus próprios benefícios. Atualmente o benefício do Auxílio-Moradia é de R$ 4.253,00 (quatro mil, duzentos e cinquenta e três reais) e dificilmente mudará enquanto não houver uma mobilização forte de sindicatos, federação, confederação e centrais sindicais. 

          Para acessar a notícia original, CLIQUE AQUI!

ATJ não fez greve, mas fala da greve...

 

Imagem do site servidorestjba.blogspot.com.br

        Não consigo achar um adjetivo "bonito" para expressar o que acho de alguém que não fez greve fazendo "análise" ou dizendo o que acha da greve. Usar uma charge do Laerte para ilustrar uma postagem destas é ainda mais patético. Para falar da greve o Presidente da ATJ deveria ao menos ter participado da greve e não fugido dela ou se escondido atrás do seu cargo comissionado. 

          Para estes que não fizeram greve a reposição da inflação mais o ganho (ir-real) de 1,83% (na verdade um prejuízo de 0,38%) pode ter sido uma "grande vitória", afinal de contas não tiveram descontados do seu salário o valor de mais de 40 dias de greve ou não tiveram que repor horas e mais horas sem parar. Para grande parte da categoria que participou da greve o seu resultado teve um gosto meio amargo.  

          Têm o direito de falar da greve quem participou dela ativamente, quem deu a "cara a tapa" na frente do Tribunal de de todos os Fóruns, quem teve seu salário descontado ou que está pagando horas sem parar. Para aqueles que preferiram cuidar de suas funções ou cargos comissionados temos todo o respeito, mas com certeza não devem julgar os atos de quem fez a greve.

Aposentados: Não se recolham aos seus aposentos!

 

Imagem do site conectadoaopoder.com.br

        A retirada do auxílio-alimentação dos servidores aposentados foi mais uma grande derrota da categoria nesta gestão. Não foi levantado um dedo em favor dos aposentados pelo sindicato, apenas ingresso de ação judicial que tentará reverter uma questão difícil de enfrentar, mesmo nos tribunais superiores. A discussão do auxílio-alimentação aos aposentados é uma questão política e foi este o motivo de sua manutenção até o final de 2015.

          O SINJUSC decidiu apenas por agir de forma protocolar e com ações judiciais. Como todos nós já sabíamos os "vivas!" que o SINJUSC deu para si mesmo na vitória do auxílio-alimentação baseava-se apenas na questão protocolar que o Tribunal de Justiça não havia cumprido, ou seja, o "direito de defesa". Assim, fez surgir um pequeno fôlego que, como se percebeu ao final de 2015, tinha se esgotado. Faltou fazer a discussão de fundo, faltou fazer a discussão política deste rendimento.

          Em 2012 o Desembargador Presidente Cláudio Dutra estava proposto cancelar o benefício do auxílio-alimentação concedido aos aposentados. O Ministério Público havia ingressado com ação e o próprio Tribunal de Contas havia sido contrário, mas uma ação política, com a união dos aposentados do Tribunal de Contas, do Ministério Público, da Assembleia Legislativa e capitaneada pelos aposentados do judiciário fizeram uma grande mobilização no MP e tiveram mantidos os seus direitos.

          Enquanto as ações forem protocolares o Tribunal de Justiça continua ganhando o jogo, afinal é dono do campo, da bola, do juiz, de tudo. A única saída para uma reviravolta na questão é uma ação política forte, demonstrando a perda salarial dos servidores aposentados. Será que a data-base de 2016 não trará esse assunto à baila? É bom lembrar que vários sindicatos já fizeram audiências com os Presidentes dos seus Tribunais e também muitos deles já entregaram sua pré-pauta para 2016. Enquanto isto aguardamos o calendário das Assembleias Regionais de 2016 do SINJUSC.

Até quando o SINJUSC irá esconder a "nova" tabela do NPCS?

   

Imagem do site delas.ig.com.br

      Parece mentira e se me contassem isto noutra instituição eu acharia graça, mas aqui é verdade. O nosso sindicato simplesmente "esconde" dos trabalhadores a "nova" tabela salarial apresentada como forma de implementar o NPCS. O pedido já foi feito várias vezes aqui no blog e vários colegas já cobraram, mas parece que é mais interessante ao sindicato fazer-se de surdo. Afinal, que tabela é essa SINJUSC? 

          O "novo" SINJUSC parece gostar de esconder informações. Sempre há uma "estratégia brilhante" que não poderá ser revelada. Na última notícia da página do sindicato está escrito: "deliberadas estratégias políticas e jurídicas que serão divulgadas posteriormente, para não atrapalhar o andamento das ações", ou seja, não se falará nada para que não se atrapalhem os planos jurídicos e políticos.

          Mais transparência era um dos lemas do grupo que hoje administra o SINJUSC, que prometia publicar mensalmente balancetes, que prometia uma série de coisas que, infelizmente, foram apenas palavras ao vento. Esconder o principal ponto de um Plano de Cargos e Salários dos trabalhadores é o que de pior se pode fazer, perde-se a confiança nos nossos dirigentes, e sem isto nosso sindicato não possui força.

Crise é ótima apenas para baixar salários

       

Imagem do site csunidadeclassista.blogspot.com.br

  Hoje, numa conversa com um colega, o mesmo falava da crise. E dizia assim: “puxa vida! Pensava que com essa crise toda haveria uma baixa no preço dos carros, uma vez que existe uma oferta enorme e uma demanda que não avança...” Pois é, a única coisa que a chamada “crise” faz é arrochar o salário dos trabalhadores, jogá-los para baixo, enquanto isto o Itaú teve um lucro de R$ 23 bilhões em 2015.

          A ideia não é falar de crise econômica ou política, mas é o de fazer perceber que as prateleiras dos supermercados estão cheias, os pátios das montadoras não conseguem “desovar” seus automóveis, a produção agrícola bate recorde atrás de recorde, ou seja, não é um problema da falta de produção, ao contrário, a produção é muito boa e as pessoas (todas que eu conheço) querem consumir. Então você diz: mas deve haver algum problema.

          O problema é que a crise é ótima para quem está “lá em cima” da pirâmide social. Para eles a crise é sempre boa, sempre ganham mais e, melhor, possuem a desculpa perfeita para não aumentar salários, institucionalizar o medo do desemprego, demitir pessoas e baixar salários apenas para aumentar mais ainda o seu lucro. Simples assim. E melhor, como não pagam impostos sobre “dividendos” e “repartição de lucros” pagam menos impostos que eu e você.

          Baixar salários ou congelá-los em momentos de crise é fomentar mais ainda a sua existência da própria crise. É dar condições para esse “monstro” criar corpo e vir “devorar” toda a produção dos trabalhadores. Enquanto isto todos os bancos conseguem crescer mais e mais com o processo de crise, investindo apenas no capital financeiro e não na produção iremos pra baixo. Santa Catarina conseguiu o Pacto por Santa Catarina e em 2016 teremos mais R$ 2 bilhões para investir, fazendo a economia girar e voltar para o governo parte deste valor em impostos. Não há desculpa para fazer arrocho salarial, afinal de contas não é necessário “sair da crise”? 

Juízes ganham na Mega a cada três meses

 

Imagem do site tijolaco.com.br

        É como se os juízes e promotores do Brasil estivessem à beira de ganhar sua nona Mega-Sena da Virada em menos de um ano e meio. São já R$ 2 bilhões recebidos em dezesseis meses – mas, claro, sem a necessidade de sorteio ou expectativa. O bolão não falha nunca, e é sempre dividido pelas mesmas pessoas.

          Assim como na Mega-Sena, o dinheiro sai do bolso de pessoas que não ganharam. A diferença é que na loteria desembolsa-se o valor do bilhete achando que existe chance de levar a bolada. (Embora, como já disse alguém sabiamente, a loteria seja o imposto que o governo cobra dos que não aprenderam a lei das probabilidades.) Nesse caso, paga-se à revelia e na certeza de não recuperar um centavo.

          O dinheiro extra flui para o bolso de promotores e juízes desde que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em finais de 2014, decidiu que todo magistrado tem direito a R$ 4,3 mil mensais de “auxílio-moradia”. As aspas são necessárias porque até mesmo juízes admitem que não se trata de dinheiro para moradia – e que isso é apenas uma burla à lei que impede aumento de salário acima do teto do funcionalismo. O Ministério Público – em teoria o “defensor da sociedade” – foi no embalo e pediu isonomia.

          Os R$ 2 bilhões representam dinheiro suficiente para construir mil creches no país. Ou seja: dava para criar 150 mil vagas para que mães e pais pudessem trabalhar sossegados. Ou, então, seria possível comprar 50 mil viaturas de polícia já equipadas – mais ou menos uma para cada homicídio que ocorre anualmente no Brasil. Ou pagar o Bolsa-Família de Curitiba, que atende famílias com renda per capita de menos de R$ 77, até 2036.

          Os juízes decidiram, no entanto, que esse dinheiro deve servir à Bolsa Miami, para que possam comprar ternos mais caros e, segundo o presidente do TJ paulista, não tenham AVC devido ao esforço de seu trabalho. Mesmo esforço que justifica os dois meses anuais sem trabalhar, entre outros privilégios.

          O Judiciário não é apenas uma ilha de prosperidade, como disse num rompante de sinceridade o secretário da Fazenda do Paraná. É um sumidouro de dinheiro público. Isso porque ninguém ousa enfrentar os magistrados que podem, de uma canetada, destruir a vida de alguém. Governos temem diminuir o orçamento dos juízes, mesmo sabendo que gastam demais e sem necessidade. Legisladores temem fazer leis que contrariem o Judiciário por medo de acabar na cadeia. E assim criou-se o monstro.

          É claro que o Judiciário é extremamente necessário às pessoas, ao país, à democracia. Sem juízes, não há civilização possível, talvez. Mas isso não quer dizer que tenhamos de aceitar tudo que pedem, de nos desdobrar para pagá-los mesmo que isso signifique menos creches, menos segurança, que isso signifique menos dinheiro para atender aos mais pobres.

          Dizem que um teste para a ética de alguém é ver como se comporta quando não há ninguém olhando, quando não há chance de punição. No caso do Judiciário, quem fiscaliza os juízes? O CNJ, que é composto por eles próprios. A maioria dos juízes decidiu que poria a mão em um dinheiro fácil todo mês, sem remorso nem problemas. E fica por isso mesmo.

          Curiosamente, a profissão dessas pessoas é definir o que é justo. E o que não é.

* Texto de Rogério Waldrigues Galindo - Jornal Gazeta do Povo

Você concorda com o auxílio-moradia para a magistratura?

          Os trabalhadores do Judiciário Gaúcho fizeram uma enquete sobre o pagamento de auxílio-moradia para a magistratura. Assista ao vídeo que está disponível no youtube:

"2016 não me assusta nem um pouco"

   

Imagem da Agência ALESC

      A frase é do Secretário da Fazenda do Estado Antônio Gavazzoni em entrevista prestada ao Diário Catarinense de Domingo (07/02). Conforme apontado pelo Secretário 2016 não é motivo de preocupação fora do comum no que tange arrecadação e finanças de Santa Catarina. As palavras ainda em manchete são crescimento, arrecadação e investimentos.

          Um dos pontos mais importantes chega ao final da entrevista ao jornal, quando o próprio Gavazzoni diz que o grande diferencial em Santa Catarina para investimentos foi a conquista do Pacto por Santa Catarina, que possibilitou o Estado a obter mais de R$ 10 Bilhões. Em 2016 serão aplicados deste total aproximadamente R$ 2 Bilhões. Além do dinheiro poder proporcionar melhoria para a população (com a construção de obras, hospitais, escolas, etc), fará também a economia do Estado girar, ou seja parte dos próprios R$ 2 Bilhões retornará em impostos como o ICMS.

          Além do Pacto por Santa Catarina o combate a sonegação também será uma das grandes armas para aumentar a arrecadação. A sonegação é o maior "ralo" de dinheiro público que existe hoje em nossa sociedade. As novas formas de auditoria, apoiada em sistemas eletrônicos parece ser a fórmula escolhida. Ou seja, o dinheiro vai entrar para os cofres do Estado. 

          Aos que pregam sempre o "fim do mundo" quando se fala de ganho salarial aos trabalhadores parece que o cenário não é assim tão ruim. Um crescimento vertiginoso no turismo desde o natal até o carnaval (crescimento de mais de 40%), crescimento com a arrecadação face perfil exportador de Santa Catarina (com aumento do dólar a balança pesa a nosso favor), com o Pacto por Santa Catarina injetando R$ 2 bilhões só em 2016 parece que não há motivo para reclamar, tampouco fala-se em aumento de impostos. Se 2016 não assusta o Secretário da Fazenda de Santa Catarina qual o motivo do alarde do Tribunal de Justiça?

Juízes para a Democracia publicaram propostas para nova LOMAN

     

Imagem do site da ajd.org.br

    A Associação de Juízes para a Democracia - AJD, publicou no último dia 26 de janeiro suas propostas para a alteração da Lei Orgânica da Magistratura Nacional. No Boletim Especial publicado (você encontra CLICANDO AQUI), você encontrará todas as propostas apresentadas de forma "esmiuçada". A AJD não faz o jogo simples do corporativismo, propõe a democracia e a transparência do judiciário, isto é, busca tratar de questões mais importantes e fundamentais para a sociedade.

          Os principais pontos trazidos pela AJD como proposta na nova LOMAN são: Concurso de Ingresso na Magistratura centrado na questão dos Direitos Humanos; a implementação de Cotas Raciais; as promoções na carreira observarem critérios objetivos como antiguidade e penalidades; constituir uma ouvidoria externa e o controle social do judiciário; democratizar o processo eleitoral no judiciário; proibir o foro privilegiado entre outros temas.

          Enquanto as demais associações promovem apenas uma luta corporativista, buscando mais e mais benefícios para a magistratura é necessário que outras entidades façam também as suas discussões. Já falamos aqui e reiteramos, é imprescindível que os sindicatos (e o SINJUSC poderia propor isto), fizessem adequadamente as suas proposituras para a melhoria da LOMAN, a fim de trazer mais democracia, mais humanidade, mais transparência e mais eficácia para a justiça brasileira.

Opa! SINJUSC considera o auxílio-moradia ilegal!

 

Imagem do site aztorrents.net

        Incrível! Durante a execução do texto que fiz a pouco sobre o posicionamento do auxílio-moradia o SINJUSC resolveu dizer que considera ilegal o recebimento de tal benefício (percebam que o SINJUSC não é necessariamente contra, ele considera ilegal de acordo com a LDO 2016). Já é alguma coisa dizer que é ilegal, ao menos agora oficialmente o sindicato apresenta um posicionamento minimamente ao lado do trabalhador.

          Lembro da decisão tomada em assembleia no ano de 2011 quando decidiu-se ingressar com ação contra o pagamento atrasado de algum auxílio da magistratura. Uma decisão difícil para a categoria uma vez que o PCS2 (sem apoio da ATJ e de outras associações) não avançou. Por isto a magistratura "berrou" contra o abono de natal em 2012 (mas fez questão de recebê-lo). Decisões de diretoria são importantes pois afirmam nosso posicionamento, mas sugiro ratificá-lo em assembleia da categoria.

          O auxílio-moradia não é apenas ilegal SINJUSC, o auxílio-moradia é imoral, é bom afirmar isto com todas as letras. Não é apenas para sobrar dinheiro em caixa pro NPCS, é para dizer que esse tipo de dinheiro não deve "vir assim". Salário deve ser buscado pelos trabalhadores, subterfúgios causam problemas para todos, para quem recebe, para quem paga, para a sociedade. O auxílio-moradia da magistratura é isto, primeiro imoral, depois, ilegal!

"Auxílio-Moradia": Quem é à favor?

   

Imagem do site ivancarlo.blogspot.com

      Sempre é importante afirmarmos nossos posicionamentos. Como explicamos no outro post a instituição do "subsídio" para a magistratura veio para acabar exatamente com os penduricalhos, com aquilo que os magistrados não conseguiam "levar" para a aposentadoria, para garantir os direitos dos mesmos pois, é bom lembrar, o cargo de juiz é vitalício. Mas alguns preferem sempre fazer cara de paisagem sobre o fato ou pior, preferem vestir a carapuça. Afirmo aqui, o auxílio-moradia é devido ao magistrado(a) que não tem residência própria, que viva de aluguel, que necessite (pelo fato de seu cargo assim determinar) se mudar de comarca para comarca.

          Ler o site da ATJ (Associação dos Técnicos Jurídicos) é sempre um exercício para o nosso estômago, haja submissão num único espaço! A notícia publicada começa até com certa dignidade, informando que os colegas do Judiciário Mineiro de Segundo Grau ingressaram com ação contrária ao benefício recebido pelos magistrados brasileiros. Mas em seguida (não conseguem se conter), afirmam que o auxílio-moradia é resguardado pela LOMAN e por Resolução do próprio CNJ.

          A magistratura consegue pagar advogados bem melhores que a ATJ para fazer o seu serviço corporativista caso os mesmos não saibam. Não é necessário que estes "trabalhadores" (triste ver isto) fiquem defendendo seus patrões. Eu não quero acreditar que pelo fato deles ocuparem (pois não possuem) cargos em comissão, simplesmente façam exatamente o papel de "boca alugada" do patrão. Mas infelizmente é o que parece.

Mesmo com ausência de notícias sindicato funciona normal

 

Imagem do site geradormemes.com

        Chegamos no segundo mês do ano de 2016, faltam dez meses para se concluir a gestão do SINJUSC e é publicada a notícia explicando o "Expediente do SINJUSC durante o Carnaval". Notícia interessante pois mesmo com a ausência de qualquer informação nova parece que o sindicato ainda estaria funcionando. O que mais chama a atenção é perceber que o próprio SINJUSC se rege pelo calendário do TJ para o seu próprio funcionamento com publicação até de Portaria.

          A ausência de notícias do sindicato parece coisa produzida, parece coisa pensada mesmo, e não apenas inatividade de nossa diretoria. Afinal de contas poderiam publicar a tabela salarial do NPCS, com uma boa explicação ou mesmo a produção de um vídeo; poderiam tratar da questão do Auxílio-Moradia da magistratura que agora alguns veículos de comunicação estão apurando, poderiam falar da Carta de Foz do Iguaçú, documento que foi discutido no encontro do Paraná, poderiam tratar até de apresentar uma pré-pauta de negociação para o Tribunal de Justiça, pedido de audiência com a nova gestão do Tribunal de Justiça, mas aparentemente não há nada, nem uma foto da "reunião de planejamento" foi publicada, apenas uma nota dizendo que "todos" apresentaram sugestões (seria por email ou on-line?).

          Assim vai passando o ano. Um ano que deverão acontecer Assembleias Regionais (lembram disto? No último ano de gestão eles resolveram implementar), deverá acontecer uma assembleia geral para discutir a pauta de 2016, deverá acontecer o Congresso do Sindicato (provavelmente em Fraiburgo para não fugir da regra), o Encontro da Experiência (ou encontro dos aposentados), Jogos do Judiciário (me falaram que seria em Chapecó, mas ninguém de lá aparentemente afirmou isto), e a eleição do SINJUSC.

          Que este ano seja melhor do que 2015. Ficaremos pagando a greve até o seu término, com toda a certeza. Descontos e compensações irão durar um longo período para todos nós. Sem luta, sem mobilização e sem atitude ficaremos assim, de recesso em recesso, de mês em mês sem avançar em nossas batalhas, sem ter notícias, sem ter ação!

E a nossa tabela salarial?

   

      Na postagem que apresentamos sobre as tabelas salariais das demais categorias funcionais do Estado de Santa Catarina, utilizamos apenas os cargos efetivos de cada qual. Como se observou a maioria das carreiras (não de membros), é muito mais atraente do que a do judiciário. Assim, quando colegas dizem: "quer ganhar melhor vá estudar para ser juiz", ele não está comparando com as demais carreiras de Analistas ou Técnicos de outras entidades. O mais triste é perceber que o SINJUSC sequer mostra a atual tabela salarial do NPCS e suas tabelas transitórias. Se a atual é ruim aos trabalhadores imagine o que ficou escondido.

          A tabela salarial atualmente utilizada pelo judiciário é dividida níveis e referências. Níveis são os números (de 1 até 12) e as referências as letras (de A até J). Além disto existem os Grupos Ocupacionais, que atualmente são agrupamentos de cargos de mesma escolaridade. Assim, atividades de nível até a antiga 4a série utilizam os três primeiros níveis 1, 2 e 3. Atividades de nível da antiga 8a série utilizam os níveis 4, 5 e 6. Atividades de nível médio os números 7, 8 e 9. Atividades de nível superior 10, 11 e 12. Cada um destes números indo de A até J.

          Até pouco tempo atrás, antes da incorporação do Abono de R$ 100,00, a nossa tabela salarial era assim reajustada de letra para letra (a promoção anual): 1,3% entre letras para os níveis 1, 2, 3, 4, 5 e 6 (nível fundamental de 4a e 8a série). 1,4% para letras do nível 7, 8 e 9 (nível médio). 1,6% para os níveis 10, 11 e 12 (nível superior). Na tabela do PCS2 toda a progressão ficou parametrizada em 2%. A última tabela apresentada pelo SINJUSC do NPCS o percentual da tabela era o mesmo da tabela atual, apenas a partir da 20a referência é que o trabalhador pulava para a primeira letra do próximo nível do Grupo Ocupacional.

          A comparação da nossa tabela salarial com a tabela dos demais poderes (com cargos do mesmo nível) demonstra como em grande parte perdemos para outros trabalhadores que trabalham com a justiça e a segurança. Se formos comparar com a carreira dos "membros", ficaremos muito para trás. Mas o importante é sabermos o que o SINJUSC está negociando ou apresentando como possibilidade para a categoria. Afinal de contas se tal dado já foi apresentado para o Tribunal de Justiça (nosso "adversário" nesta batalha vamos assim dizer) qual o motivo de não apresentar para nós os trabalhadores e aliados do sindicato?

Se 2016 será ruim economicamente, que tal falar das 6 horas?

   

Imagem do site da cspb.org.br

      A vida é assim, se as coisas pioram por um lado há sempre espaço para seguir um outro caminho. Afinal de contas se no "outro caminho" não existem gastos (ao contrário, existe economia com redução em 1 hora de luz e água), encontra-se benefício social, familiar, menos stress, mais vida, mais qualidade de vida, mais "produtividade" (é bom lembrar), qual o motivo do SINJUSC e do Tribunal de Justiça não abrirem a boca sobre isto?  

          Várias categorias já fazem jornada de trabalho diferenciada dentro do judiciário. Médicos e Dentistas na Diretoria de Saúde cumprem jornada de 4 horas diárias. Jornalistas em qualquer entidade cumpre jornada de 5 horas diárias. Digitadores (Técnicos são digitadores por natureza) cumprem jornada de 6 horas diárias. Assistentes Sociais que possuem também lei própria sobre o assunto e que não é respeitada pelo Tribunal também são regidas pelo regime de 6 horas diárias e o próprio Tribunal de Justiça determina para que prefeituras cumpram a lei.

          Em momentos difíceis como este o Tribunal de Justiça poderia ser mais inteligente e economizar para o estado. Fazer o dinheiro render mais, a qualidade do serviço melhorar, a produtividade aumentar, a qualidade de vida dos trabalhadores evoluir, ter menos afastamento por doença e uma série de benefícios que traz consigo a redução da jornada. Será que o SINJUSC e o Tribunal de Justiça não pensam um pouquinho além do seu umbigo?