Mensagem dos trabalhadores à Administração do Tribunal de Justiça

     

Imagem do site www.maisbn.com.br

    Certamente que esta é uma obra fictícia, que fique bem registrado! Mas ao ter lido assim como vários colegas a nota da Presidência para os trabalhadores um amigo me veio com esse "lampejo", que eu achei bastante interessante e resolvi aqui, num espasmo de criatividade, tentar escrever também uma nota daquilo que temos visto. No meu entender ela poderia ser assim escrita:

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Senhores Administradores do Tribunal de Justiça,

Após 23 (vinte e três) anos da implementação do último Plano de Cargos e Salários dos Trabalhadores do Judiciário Catarinense (Lei Complementar 90/93), e que foi ajustado de forma significativa a mais de dez anos (Lei Complementar 310/2005), é importante afirmar que neste período do último ajuste (2006) até hoje (2016) os trabalhadores do judiciário tiveram apenas 3,84% de ganho real. Neste sentido é importante levantarmos alguns pontos pelo que já fizemos e também do que consideramos adequado ajustar nestas Leis.

1º - Somos o judiciário com a maior produtividade do Brasil entre os Tribunais de Médio Porte; ou seja, a dedicação de trabalhadores e magistrados faz com que estejamos na frente de vários outros Tribunais (dados do próprio TJSC);

2º - Entre os salários de cargo nível superior somos o 16º colocado no ranking de 27 Tribunais Estaduais; no caso dos cargos de nível médio estamos pior ainda, apenas em 19º lugar. Ou seja, apesar da alta produtividade somos os que menos percebem, e residimos nos locais com custo de vida mais elevado;

3º - Nossa jornada de trabalho é de 7 horas diárias. Não podemos almoçar com nossas famílias e estendemos nossa jornada até às 19 horas. Uma Lei Complementar estadual que nos concedeu uma jornada de 6 horas diárias (Lei Complementar 11.619/2000) foi destruída, esquecida, nunca aplicada e o Tribunal decidiu aumentar nossa jornada de trabalho.

4º - Somos vários Agentes de Portaria e Comunicação assim como Agentes de Serviços Gerais que atuam em cartório, geralmente nas mesmas funções de um Técnico Judiciário Auxiliar e não recebemos mais por isto, ou seja, praticamos trabalho sem a devida remuneração ou reconhecimento do Tribunal de Justiça.

5º - Somos em grande parte mulheres, mães, trabalhadoras, esposas e temos um alto nível de instrução. A grande maioria de nós possui nível superior e grande parte destes em direito, nosso concurso exigiu estudo e conhecimento na área de direito constitucional, criminal, civil sem que qualquer destas matérias sejam de cursos de nível médio.

6º - Nossa saúde está debilitada. Viemos ao serviço muitas vezes doentes, com dores, mas não deixamos o trabalho atrasar, não gostamos de ver as pilhas de processos nos escaninhos ou as listas de trabalho do SAJ-5 se ampliando. Somos submetidos à um regime de pressão por produtividade numa estrutura altamente hierarquizada e que está se tornando cada vez mais autoritária.

7º - Hoje os trabalhadores efetivos já são minoria nos fóruns. Tudo se terceirizou. Tudo se comissionou. Tudo se precarizou. Chegará também o dia onde terceirizaremos as sentenças? O trabalho da magistratura também não pode ser desenvolvido no futuro por "escritórios terceirizados"? A defensoria pública já foi assim em Santa Catarina até poucos anos atrás e da forma como as coisas andam parece que regredimos ao invés de progredir.

Muito poderíamos falar para a administração o que é importante em nossas vidas de trabalhadores, mas o importante é afirmar a necessidade profunda da existência de espaço para o diálogo; efetividade na implementação de soluções; redução da jornada de trabalho; ajuste na carreira diminuindo a diferença entre valores pagos a efetivos X comissionados; redução programada da terceirização; humanização do processo de avaliação dos trabalhadores. Parece ser bastante aquilo que se precisa arrumar quando olhamos para a trás, mas o importante é olhar para a frente e trabalhar para que a partir de hoje cada pequeno ponto seja melhorado por todos nós.

É o que buscamos neste momento a fim de melhorar não os nossos salários, mas as condições de vida e as relações sociais existentes aqui dentro do judiciário a fim de melhor atender a sociedade catarinense que tanto precisa de justiça.

Saudações de Luta!
Trabalhadores do Judiciário Catarinense.