Comitê de Saúde e Protocolo de Segurança: soluções apenas para a magistratura

 

Imagem do site f5noticia.com

        Ainda em processo lento de produção o blog deu de cara com a notícia do Tribunal de Justiça de que foram editadas Resoluções que tratam da saúde e da segurança de magistrados e servidores. Estranho dizer que se trata de magistrados e servidores, principalmente quando se trata de questão de saúde ou segurança. Enquanto a Resolução do Auxílio-Saúde não é universal para todos os trabalhadores e a gratificação de risco de vida sequer é implementada (mesmo com legislação para isto) por questões financeiras.

          Apesar das Resoluções tratarem "até" dos servidores é bom observar uma série de coisas. Primeiro a instituição de um "Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde", órgão ligado à Presidência, sob o "comando" de um magistrado de segundo grau, em que participam apenas um magistrado de primeiro grau, um membro da ASPLAN, o DGA e os Diretores de Saúde e RH serve apenas para cumprir resolução do próprio CNJ.

          Um comitê local deveria tratar a questão de saúde ou por comarca ou por região, observando o problema no local de trabalho e não apenas de forma geral em Santa Catarina. Qual o levantamento que existe hoje sobre a saúde dos trabalhadores do judiciário? Alguém têm ideia? As últimas pesquisas sobre saúde foram desenvolvidas pelo próprio sindicato.

          E sobre a segurança dos trabalhadores? É bom lembrar que quem fica "cara a cara" com a maioria dos que adentram ao fórum são os trabalhadores. Eles é que ficam ali à mercê e tratando diretamente com todos que precisam usar a "máquina do judiciário". Enquanto isto é bom lembrar que o pagamento de "risco de vida", que deveria ser concedido às Assistentes Sociais e Comissários não foi implementado por questões financeiras.

          Sem a participação efetiva de trabalhadores e com comitês exclusivamente protocolares, como aparentemente estes que foram constituídos, não haverá melhoria na saúde dos trabalhadores ou magistrados. Não haverá melhoria na saúde do judiciário catarinense. Haverá apenas mais um órgão protocolar que atestará que não estamos nada bem.