O duodécimo está garantido, mas e o NPCS?

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          Para alguns é a primeira vez, mas para outros é mais uma a luta pela manutenção dos valores do duodécimo, ou seja, a manutenção ou aumento do repasse dos valores arrecadados pelo Estado em favor de "todos" os seus Poderes. Em 2011, com a retirada do FUNDEB da base de cálculo do repasse o percentual do duodécimo teve que ser aumentado para o judiciário a fim de manter os valores, hoje, após uma pequena discussão, os percentuais também permanecem, a única coisa que não muda é a destinação desta garantia.

          Em 2011 com a retirada do FUNDEB da base de cálculo para o duodécimo todos os trabalhadores perderam. Num discurso fácil para o governo e aceito pela população, que foi enganada pelos meios de comunicação tradicionais, o que tivemos foi na verdade uma redução dos valores disponíveis para pagar salários e dar mais força para quem se ancora na Lei de Responsabilidade Fiscal a fim de não dar aumentos.

          Em 2015 a batalha é diferente. Uma crise que bate a nossa porta, um ano eleitoral à frente, uma nova LOMAN sendo construída, um legislativo mais conservador, e os trabalhadores do judiciário tendo que pagar horas e com descontos em folha de pagamento mesmo com a maior greve da história. Um NPCS que teve um andamento com o pior parecer possível, já saiu da presidência com dados apontando pela sua inviabilidade.

          O Judiciário Catarinense possui muito dinheiro. Basta ver os gabinetes dos Desembargadores, basta ver os grandes eventos, basta olhar o quanto se gasta no processo de terceirização, de "modernização". O judiciário é uma máquina arrecadadora com a Conta Única e com o Fundo de Reaparelhamento da Justiça, isto não há como negar. Mas ainda assim falta salário para uma "parte" dos trabalhadores.

          Hoje devemos discutir se realmente o valor todo deste duodécimo deve vir para o judiciário. Nos preocupamos com esta forma de dividir o dinheiro? É justo um trabalhador do judiciário receber R$ 1,400,00 de salário e um outro receber R$ 30,000,00? (e não estou falando em magistrados) Devemos antes de tudo acabar com esta política salarial que foi criada também pelo atual autor do NPCS, um dos que mais se beneficiou desta política na verdade. Enquanto existirem salários salomônicos no judiciário, também haverão salário vergonhosos.