Secretário da Fazenda propõe redução do repasse para o Judiciário

   

 O alerta partiu do próprio secretário de Estado da Fazenda do Estado, Antonio Gavazzoni, durante a reunião da Comissão de Finanças e Tributação, realizada na ALESC na manhã desta quarta-feira (3/12). A proposta do Secretário é “que nos anos em que a arrecadação do Estado supere as estimativas feitas, a diferença seja utilizada para reforçar o caixa do governo, não entrando no cômputo do duodécimo dos demais poderes públicos, como é atualmente”.

     O objetivo do Secretário da Fazendo é não comprometer a capacidade de investimento do governo. Para tanto ele pretende equacionar a meta cobrando exatamente dos trabalhadores a conta. Segundo dados do governo o comprometimento com a folha de pagamento do Estado está em 56,85% da LRF, quando o limite de alerta é de 54%. Só o Executivo computa 47% deste total, os demais valores advém dos outros Poderes, além do MPE, UDESC e TCE.

     Segundo o Secretário: “Não temos fórmula do que fazer, mas precisamos olhar o que já foi feito nos outros lugares e discutir como podemos agir. Fazer esse exercício vai ser bom pras finanças do Estado e, mais que isso, para a sociedade que precisa ser bem atendida pelo esforço de todos nós”.

     Com a possibilidade de aumento real da magistratura para o ano de 2015, com o PL 7917/2014, que aumenta em 22% o salário dos magistrados e a PEC 63, que pode conceder um aumento de 35% pelo adicional de tempo de serviço, a conta do judiciário com folha de pagamento aumentará consideravelmente, o que poderá fazer com que a pressão sobre o ganho dos servidores seja restringido não só pela corrosão do orçamento do TJ com os magistrados, como também pelos olhos do Executivo que não permitirá aumento nas demais categoria a fim de ampliar sua capacidade de investimentos em detrimento de recompor a massa salarial dos trabalhadores.

Dados: Agência AL.
Foto: Solon Soares - Agencia AL