30/11/2014

PLC do Nível Superior dos TJAs não atingirá 60% de quem ganha o artigo 14

     Atualmente aproximadamente 1/3 dos trabalhadores que percebem a gratificação de nível superior (art. 14 da LC 90/93) não possuem formação em Direito. Possuem formação em outras áreas como História, Administração, Filosofia, Matemática, etc. E para estes, conforme noticiado pela Associação dos Técnicos Judiciários Auxiliares, não haverá ganho algum. O que a ATJ propõem para estes TJAs?

     Segundo noticiado pela ATJ o PLC do nível superior dos Técnicos (abandonada a equiparação de nível) deverá ser votado na próxima quarta-feira, dia 3 de dezembro, já com acordo da presidência no sentido de ampliar para todos os cargos que não sejam de nível superior a referida gratificação. Ou seja, passa a ser um projeto que influencia grande parte dos trabalhadores do judiciário catarinense e não apenas um cargo. Só por este motivo a categoria inteira deveria ser ouvida, e não apenas o representante dos Técnicos.

     Assim, da forma como está implementado o projeto apenas 66% dos cargos que percebem o benefício terão aumento salarial. Aproximadamente 40% não irá ganhar nada. Se considerarmos que 60% dos cargos de nível superior do Poder Judiciário são destinados aos formados em Direito e os outros 40% são destinados aos formados em outras áreas, como informática, administração e serviço social, entenderemos que o Tribunal, que caminha para a virtualização (área de TI), que busca a humanização (campo do serviço social) e com o orgulho de ser referência em planejamento (área de administração), notamos que a valoração pelo positivo se deveu mais às outras áreas que ao Direito.

     Independente de querer se criar celeuma é importante notar o quão importante é o processo de formação dos trabalhadores. O judiciário catarinense possui profissionais da melhor qualidade. Com alta capacidade de solucionar problemas, conquistar reconhecimento nacional por suas inovações e ter alta produtividade. Contudo, o alto desempenho não foi apenas dos formados em Direito, foi de toda a categoria.

3 comentários:

  1. Olha, aqui da pra comentar sem ter seu IP bloqueado. Cuidado!! se falar mal da ATJ ou do SINJUSC pode ter seu IP bloqueado, ele não admitem críticas, afinal estão fazendo um excelente trabalho,

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  2. Muito bonito. Vamos fazer o mesmo que os formados em Direito para ganhar menos. Muito motivador. Isso é o que eu chamo de fomentar a desigualdade. Nunca imaginei que a sanha do tribunal pelo corporativismo chegasse a esse nível de desvalorização e desrespeito com os servidores. Eles que obriguem todos a cursar Direito, então. E que não admitam mais que outros bobos como nós prestem concurso de nível médio sem a formação que eles, inadvertidamente, vão cobrar do funcionário na folha de pagamento.
    Vanessa.

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  3. Formando em administração há duas décadas não ganharei um centavo.
    Me obrigar a fazer direito depois de véio é sacanagem...

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