21/10/2014

SINJUSC abandona lutas nacionais como democratização do judiciário e o Estatuto Único - PEC 59

     O Congresso da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados – FENAJUD, ocorrerá no período de 11 a 14 de dezembro próximo. Os trabalhadores do judiciário catarinense poderiam discutir questões como o Estatuto Único dos Trabalhadores do Judiciário Nacional, mas a atual Direção do sindicato preferiu não comentar uma linha sobre o Congresso que acontecerá em Macapá. Ao abandonar lutas de questão nacional o SINJUSC se isola dos demais sindicatos do judiciário do Brasil, e cerceia a voz de Santa Catarina na construção de um judiciário nacional mais democrático.

     Com a implementação do Conselho Nacional de Justiça os Tribunais de Justiça Estaduais passaram a se eximir das culpas pelas decisões que, algumas vezes, surgem pela atuação do CNJ. Como a jornada de trabalho, que mesmo com a virtualização só aumenta; as metas de produtividade, que geraram trabalhos e retrabalhos; além do auxílio-alimentação para a magistratura. Com o Congresso da FENAJUD previsto para o mês de dezembro de 2014, os trabalhadores do judiciário catarinense poderiam dar sua opinião, a nível federal e de forma unificada, sobre como enfrentar todos estes problemas.

     O Congresso da FENAJUD é um evento trienal e pelo Edital de Convocação para o IX Congresso o SINJUSC já não pode mais indicar nenhum representante para participar do evento pois não foi feita, em tempo hábil, Assembleia para indicar os nomes dos participantes (art 2º Item II). A mesa que discutirá ações sobre a PEC 59 (no Senado), antiga PEC 190, não contará com a participação do SINJUSC. A Democratização do Judiciário e do CNJ (campanha inaugurada em SC e encampada pela FENAJUD) não terá a participação dos trabalhadores daqui.

     O isolamento político ao qual estamos sendo submetidos pela atual administração do sindicato, alegoricamente, lança toda a categoria a correr atrás do “próprio rabo”. Projetos que surgem a todo o momento e que não são levados até o final pela atual diretoria são fundamentais para o TJSC. É assim com o auxílio-saúde, é assim com o auxílio-alimentação, é assim com o ganho real, é assim com o nível superior dos TJAs, é assim com a garantia jurídica dos Escrivães e Secretários de Foro. Ao olhar unicamente para o nosso umbigo, esquecemos das grandes decisões que são tomadas em Brasília e que, indistintamente, afetam nossas pequenas vidas.

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