31/10/2014
6 horas: TJ tem dívida financeira e social com os trabalhadores
A luta pela jornada de seis horas é pauta da classe trabalhadora a várias décadas. Em 2000 os trabalhadores do judiciário aprovaram, com apoio do Pleno do Tribunal de Justiça, na Assembleia Legislativa a Lei Complementar 11.619/2000. Com o ingresso da ADIn 2400 (tendo ganho liminar), o Governo do Estado não possibilitou que os trabalhadores do judiciário cumprissem uma jornada de trabalho mais humana. O Ministro Teori Zavascki, do STF, arquivou em março de 2014 a ADIn pois uma Lei Complementar, com o mesmo tipo de situação (redução da jornada de trabalho para os servidores do judiciário) foi aprovada e sancionada pelo Governador de SC. O Tribunal de Justiça possui uma dívida financeira e social com os trabalhadores.
A dívida financeira pode ser observada pela seguinte questão. Se a jornada de trabalho era de 6 (seis) horas diárias, todo o trabalho que excedeu esta jornada deverá ser considerada hora-extra para os trabalhadores no período compreendido entre o ano de 2000 e o ano de 2010, até a entrada em vigor da LC 493/2010. Além do mais, deverá ser providenciado o acréscimo de 1/6 do valor na tabela salarial dos trabalhadores com efeitos a contar da Lei 493 (2010), pois houve majoração da jornada de trabalho sem a devida compensação financeira.
Trabalhar de forma gratuita para o Estado é proibido (com exceção do trabalho voluntário). O Tribunal de Justiça deve implementar de imediato a jornada de trabalho de 6 horas diárias. Seria o mínimo que poderia acontecer já que ganhos financeiros estão sempre sob os critérios da “Lei de Responsabilidade Fiscal” e a Lei 11690 nunca foi inconstitucional. A dívida social que o Tribunal de Justiça possui com os trabalhadores do judiciário é enorme. Um Plano de Cargos e Salários, acordado em 2010 foi arquivado por conta da crise na Grécia, uma jornada de sete horas extenuante, sem direito a intervalo mínimo e um banco de horas que atrapalha a vida dos trabalhadores entre tantos outros pontos.
6 horas não é retrocesso, é avanço, é modernização, é qualidade de vida, é menos doença, é mais economia, é maior produtividade, é menos reclamação, é demonstração de boa-vontade, é ganho, é mais tempo com a família.... Poderia dizer muito mais, mas prefiro escutar os trabalhadores do judiciário, eles é que merecem a justiça de um direito conquistado de forma legal e por votos, contudo, usurpado em escaninhos e despachos judiciais. Faça Justiça: 6 horas já!
A dívida financeira pode ser observada pela seguinte questão. Se a jornada de trabalho era de 6 (seis) horas diárias, todo o trabalho que excedeu esta jornada deverá ser considerada hora-extra para os trabalhadores no período compreendido entre o ano de 2000 e o ano de 2010, até a entrada em vigor da LC 493/2010. Além do mais, deverá ser providenciado o acréscimo de 1/6 do valor na tabela salarial dos trabalhadores com efeitos a contar da Lei 493 (2010), pois houve majoração da jornada de trabalho sem a devida compensação financeira.
Trabalhar de forma gratuita para o Estado é proibido (com exceção do trabalho voluntário). O Tribunal de Justiça deve implementar de imediato a jornada de trabalho de 6 horas diárias. Seria o mínimo que poderia acontecer já que ganhos financeiros estão sempre sob os critérios da “Lei de Responsabilidade Fiscal” e a Lei 11690 nunca foi inconstitucional. A dívida social que o Tribunal de Justiça possui com os trabalhadores do judiciário é enorme. Um Plano de Cargos e Salários, acordado em 2010 foi arquivado por conta da crise na Grécia, uma jornada de sete horas extenuante, sem direito a intervalo mínimo e um banco de horas que atrapalha a vida dos trabalhadores entre tantos outros pontos.
6 horas não é retrocesso, é avanço, é modernização, é qualidade de vida, é menos doença, é mais economia, é maior produtividade, é menos reclamação, é demonstração de boa-vontade, é ganho, é mais tempo com a família.... Poderia dizer muito mais, mas prefiro escutar os trabalhadores do judiciário, eles é que merecem a justiça de um direito conquistado de forma legal e por votos, contudo, usurpado em escaninhos e despachos judiciais. Faça Justiça: 6 horas já!
29/10/2014
Por que foi adiada a audiência de entrega do NPCS?
A resposta está no email que o Juiz Assessor da Presidência encaminhou ao Presidente do SINJUSC: “...o Senhor Presidente vai precisar ir até Brasília e nesta semana não poderá recebê-los”. Aos que são um pouco mais atentos é bom lembrar o que está acontecendo em Brasília nesta semana: “Adicional por tempo de serviço e subsídios são foco de mobilização de juízes do Trabalho em Brasília” (do site da ANAMATRA).
Segundo informações do próprio Senado Nacional, a PEC 63 não pôde ser votada nesta quarta-feira, apesar de todo o empenho dos magistrados, mas poderá ocorrer votação na próxima semana, tudo depende da pressão e da pauta do Senado. Apesar de haver quorum para a realização da votação, a margem de senadores era pequena a fim de assegurar a vitória qualificada. Segundo informação já veiculada neste blog, com base em artigo do Congresso Nacional, o Presidente do Senado (Renan Calheiros - PMDB) já se posicionou favoravelmente ao pleito da magistratura, bastando apenas conseguir colocar em votação a PEC.
O PLC 7917/2014, que trata do aumento do subsídio dos Ministros do STF (com aumento de 22%) também é acompanhado de perto por toda a magistratura e ministério público. O projeto também não conseguiu ser aprovado hoje na Comissão de Trabalho da Câmara Federal e deverá voltar a baila na próxima semana.
O Presidente do Tribunal de Justiça não retornará ainda com uma boa notícia para a Magistratura aparentemente. E talvez receba, na próxima semana, o pedido de um Novo Plano de Cargos e Salários dos trabalhadores do judiciário. Com o orçamento em aberto ainda há espaço para discussões, contudo, isto só será possível com mobilização da categoria. Concluindo e tentando responder de forma poética a pergunta do título: “Adiar a audiência pode adiantar o adicional”.
Segundo informações do próprio Senado Nacional, a PEC 63 não pôde ser votada nesta quarta-feira, apesar de todo o empenho dos magistrados, mas poderá ocorrer votação na próxima semana, tudo depende da pressão e da pauta do Senado. Apesar de haver quorum para a realização da votação, a margem de senadores era pequena a fim de assegurar a vitória qualificada. Segundo informação já veiculada neste blog, com base em artigo do Congresso Nacional, o Presidente do Senado (Renan Calheiros - PMDB) já se posicionou favoravelmente ao pleito da magistratura, bastando apenas conseguir colocar em votação a PEC.
O PLC 7917/2014, que trata do aumento do subsídio dos Ministros do STF (com aumento de 22%) também é acompanhado de perto por toda a magistratura e ministério público. O projeto também não conseguiu ser aprovado hoje na Comissão de Trabalho da Câmara Federal e deverá voltar a baila na próxima semana.
O Presidente do Tribunal de Justiça não retornará ainda com uma boa notícia para a Magistratura aparentemente. E talvez receba, na próxima semana, o pedido de um Novo Plano de Cargos e Salários dos trabalhadores do judiciário. Com o orçamento em aberto ainda há espaço para discussões, contudo, isto só será possível com mobilização da categoria. Concluindo e tentando responder de forma poética a pergunta do título: “Adiar a audiência pode adiantar o adicional”.
27/10/2014
Concluída a eleição, olho no Congresso Nacional
Era uma etapa que precisava ser concluída, como já falado desde meados do ano. A eleição para Governador do Estado e Presidente da República, além da Copa do Mundo, seriam fatores que iriam gerar um grande problema aos trabalhadores do judiciário. Concluído o processo eleitoral o foco deve ser o Congresso Nacional, onde a PEC 63, o PLC do Supremo com 22% de aumento, a PEC 555-2006 e tantos outros projetos seguem agora, num ritmo acelerado e alucinante.
Qual o motivo dos projetos dos trabalhadores seguirem a passos lentos dentro do Tribunal de Justiça? Qual o motivo do Tribunal não acenar com o ganho real de 4%, ou apenas a reposição inflacionária do auxílio-alimentação? Se alguém tem dúvidas faço a afirmação para que não reste qualquer questionamento: A implementação do adicional de tempo de serviço aos magistrados e o ganho de 22% de aumento. Todos os projetos que concedam qualquer benefício aos trabalhadores será feito em ritmo lento, para a conclusão destes outros projetos.
A troca de foco a cada momento por parte da direção do SINJUSC é proposital. O Tribunal de Justiça nada concede, e infelizmente, ao invés do sindicato firmar posição para uma conquista, os trabalhadores, através de sua direção buscam novos e novos pleitos para a confecção de estudos. O Tribunal agradece.
O Novo Plano de Cargos e Salários vem bem a calhar para a administração do Tribunal de Justiça. Todos os projetos paralelos (e foram vários protocolados neste sentido), serão anexados a este assim que o SINJUSC fizer a entrega do projeto do NPCS. Provavelmente até o projeto do “nível superior dos TJAs”. Este, só para se ter informação, não teve sequer a repercussão financeira do custo concluída na DRH, ou seja, não teve nenhum andamento. O foco agora é o Congresso Nacional. Ali será decidido se haverá ou não possibilidade de aumento aos magistrados (e por conseguinte, a restrição de aumento aos trabalhadores).
Qual o motivo dos projetos dos trabalhadores seguirem a passos lentos dentro do Tribunal de Justiça? Qual o motivo do Tribunal não acenar com o ganho real de 4%, ou apenas a reposição inflacionária do auxílio-alimentação? Se alguém tem dúvidas faço a afirmação para que não reste qualquer questionamento: A implementação do adicional de tempo de serviço aos magistrados e o ganho de 22% de aumento. Todos os projetos que concedam qualquer benefício aos trabalhadores será feito em ritmo lento, para a conclusão destes outros projetos.
A troca de foco a cada momento por parte da direção do SINJUSC é proposital. O Tribunal de Justiça nada concede, e infelizmente, ao invés do sindicato firmar posição para uma conquista, os trabalhadores, através de sua direção buscam novos e novos pleitos para a confecção de estudos. O Tribunal agradece.
O Novo Plano de Cargos e Salários vem bem a calhar para a administração do Tribunal de Justiça. Todos os projetos paralelos (e foram vários protocolados neste sentido), serão anexados a este assim que o SINJUSC fizer a entrega do projeto do NPCS. Provavelmente até o projeto do “nível superior dos TJAs”. Este, só para se ter informação, não teve sequer a repercussão financeira do custo concluída na DRH, ou seja, não teve nenhum andamento. O foco agora é o Congresso Nacional. Ali será decidido se haverá ou não possibilidade de aumento aos magistrados (e por conseguinte, a restrição de aumento aos trabalhadores).
23/10/2014
Encontro da Experiência e PEC 555/06 - Uma bela reunião que, infelizmente, não irá acontecer
A PEC 555/2006, que trata do fim da contribuição previdenciária para servidor inativo com 65 anos de idade poderá ir a votação na Câmara dos Deputados na próxima semana, após o 2º turno das eleições. A afirmação foi feita pelo Presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, do PMDB no último dia 17. A proposta de Emenda Constitucional aplica um redutor de 20% ao ano, a partir de 61 anos de idade, que se completaria em 100% aos 65 anos de idade para trabalhadores que recebem mais do que o teto da previdência. O Encontro da Experiência seria uma boa oportunidade para potencializar a luta pela PEC 555.
Os trabalhadores do judiciário catarinense tem muito a discutir sobre esta e outras propostas. O Encontro da Experiência poderia ser um bom lugar para rediscutir o assunto e tomar medidas a fim de fazer avançar a PEC 555/2006. Infelizmente há informação que o "Encontro da Experiência" só acontecerá em 2015. Atualmente, a contribuição previdenciária de aposentadorias e pensões do serviço público é de 11% sobre a parcela que ultrapassa o teto previdenciário do INSS, hoje em R$ 3.416,00.
A PEC 555/2006 é de autoria do Deputado Luiz Alberto (PT-BA), e o relator foi o Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que aprovaram a PEC em 14 de outubro na Comissão Especial. A mobilização da categoria dos trabalhadores aposentados do Judiciário Catarinense, somado as lutas dos demais trabalhadores públicos do Brasil é que fará avançar a PEC 555 e outros projetos favoráveis aos servidores públicos aposentados. Vamos à luta!
Os trabalhadores do judiciário catarinense tem muito a discutir sobre esta e outras propostas. O Encontro da Experiência poderia ser um bom lugar para rediscutir o assunto e tomar medidas a fim de fazer avançar a PEC 555/2006. Infelizmente há informação que o "Encontro da Experiência" só acontecerá em 2015. Atualmente, a contribuição previdenciária de aposentadorias e pensões do serviço público é de 11% sobre a parcela que ultrapassa o teto previdenciário do INSS, hoje em R$ 3.416,00.
A PEC 555/2006 é de autoria do Deputado Luiz Alberto (PT-BA), e o relator foi o Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que aprovaram a PEC em 14 de outubro na Comissão Especial. A mobilização da categoria dos trabalhadores aposentados do Judiciário Catarinense, somado as lutas dos demais trabalhadores públicos do Brasil é que fará avançar a PEC 555 e outros projetos favoráveis aos servidores públicos aposentados. Vamos à luta!
22/10/2014
Jornada de 6 horas sempre foi legal
A jornada de trabalho de 6 (seis) horas diárias sempre foi legal. A Lei Lei Estadual 11.619, de 5 de dezembro de 2000, que alterou a jornada de trabalho de 8 (oito) horas para 6 (seis) horas nunca foi ilegal conforme despacho de Ministro Teori Zavascki. Segundo o relator da ADIn 2400, ele não poderia considerar inconstitucional a Lei 11619 de 2000 uma vez que a Lei Complementar 493/2010, que determina a jornada de trabalho de 7 (sete) horas diárias foi aceita pelo Executivo e possui o mesmo “vício de origem”. Ou seja, os trabalhadores foram mais uma vez logrados.
Entenda o caso:
Os trabalhadores do judiciário catarinense cumpriam jornada de trabalho de seis horas diárias durante a maior parte da década de 1990. Em 1998, com a posse do Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador João Martins, a jornada de trabalho passou de 6 (seis) horas para 8 (oito) horas. Isto, sem o incremento de valores no salário do trabalhador, apenas um abono conhecido como “auxílio-alimentação”.
Uma grande mobilização fez com que a jornada de trabalho, de 6 (seis) horas, fosse aprovada na Assembleia Legislativa do Estado em 2000. O Tribunal de Justiça, em seu Pleno, decidiu que a jornada deveria ser reduzida, uma vez que os estudos demonstraram que havia crescimento de produtividade com a redução de 8 (oito) para 6 (seis) horas diárias de trabalho e encaminhou o projeto para a ALESC.
Apesar do veto do Governador a Assembleia Legislativa derrubou o veto, considerando legal a proposta de projeto de lei encaminhado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A Procuradoria Geral do Estado, então, ingressou com uma ADIn (2400), considerando que a Lei Complementar tinha vício de origem, uma vez que a mesma é oriunda do Tribunal de Justiça, quando a mesma deveria, se assim entendido, ser promovida pelo Poder Executivo (uma vez da LC 6745-85 ser o Estatuto Único dos Servidores de SC).
A ADIn caminhou por todos estes anos pelos escaninhos do judiciário e os trabalhadores foram então cerceados do seu direito de trabalharem 6 (seis) horas uma vez de liminar concedida ao Executivo no sentido de fazer valer a jornada de oito. No ano de 2010 o Tribunal de Justiça encaminhou nova proposta de Projeto de Lei que concedia aos trabalhadores uma jornada de 7 (sete) horas diárias. O projeto foi aprovado na ALESC e foi sancionado pelo Governador do Estado sem problemas.
Diante deste fato o Ministro do Supremo, Teori Zavascki, deliberou em 12 de março de 2014 pela extinção da ADIn 2400, “considerando que a Lei Complementar Estadual 493, de 2010, também partiu de proposta de autoria do Presidente do Tribunal de Justiça, não haverá qualquer proveito efetivo no julgamento de mérito desta ação, cujo cerne está na alegada nulidade do processo legislativo em razão do mesmo problema de iniciativa”.
Fica comprovado mais uma vez que as decisões jurídicas não objetivam dar o devido direito aos trabalhadores, senão que cercear, de todas as formas, a sua implementação. A redução da jornada de trabalho ainda é bandeira dos trabalhadores. Comprovou-se que ela é possível. Comprovou-se juridicamente que trabalhar 6 (seis) horas é aplicável em Santa Catarina como é em Alagoas e em tantos outros Estados da Federação. A Jornada de 6 horas é uma bandeira da classe trabalhadora e os trabalhadores do judiciário catarinense tem o dever de reivindicar sua implementação imediata.
Entenda o caso:
Os trabalhadores do judiciário catarinense cumpriam jornada de trabalho de seis horas diárias durante a maior parte da década de 1990. Em 1998, com a posse do Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador João Martins, a jornada de trabalho passou de 6 (seis) horas para 8 (oito) horas. Isto, sem o incremento de valores no salário do trabalhador, apenas um abono conhecido como “auxílio-alimentação”.
Uma grande mobilização fez com que a jornada de trabalho, de 6 (seis) horas, fosse aprovada na Assembleia Legislativa do Estado em 2000. O Tribunal de Justiça, em seu Pleno, decidiu que a jornada deveria ser reduzida, uma vez que os estudos demonstraram que havia crescimento de produtividade com a redução de 8 (oito) para 6 (seis) horas diárias de trabalho e encaminhou o projeto para a ALESC.
Apesar do veto do Governador a Assembleia Legislativa derrubou o veto, considerando legal a proposta de projeto de lei encaminhado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A Procuradoria Geral do Estado, então, ingressou com uma ADIn (2400), considerando que a Lei Complementar tinha vício de origem, uma vez que a mesma é oriunda do Tribunal de Justiça, quando a mesma deveria, se assim entendido, ser promovida pelo Poder Executivo (uma vez da LC 6745-85 ser o Estatuto Único dos Servidores de SC).
A ADIn caminhou por todos estes anos pelos escaninhos do judiciário e os trabalhadores foram então cerceados do seu direito de trabalharem 6 (seis) horas uma vez de liminar concedida ao Executivo no sentido de fazer valer a jornada de oito. No ano de 2010 o Tribunal de Justiça encaminhou nova proposta de Projeto de Lei que concedia aos trabalhadores uma jornada de 7 (sete) horas diárias. O projeto foi aprovado na ALESC e foi sancionado pelo Governador do Estado sem problemas.
Diante deste fato o Ministro do Supremo, Teori Zavascki, deliberou em 12 de março de 2014 pela extinção da ADIn 2400, “considerando que a Lei Complementar Estadual 493, de 2010, também partiu de proposta de autoria do Presidente do Tribunal de Justiça, não haverá qualquer proveito efetivo no julgamento de mérito desta ação, cujo cerne está na alegada nulidade do processo legislativo em razão do mesmo problema de iniciativa”.
Fica comprovado mais uma vez que as decisões jurídicas não objetivam dar o devido direito aos trabalhadores, senão que cercear, de todas as formas, a sua implementação. A redução da jornada de trabalho ainda é bandeira dos trabalhadores. Comprovou-se que ela é possível. Comprovou-se juridicamente que trabalhar 6 (seis) horas é aplicável em Santa Catarina como é em Alagoas e em tantos outros Estados da Federação. A Jornada de 6 horas é uma bandeira da classe trabalhadora e os trabalhadores do judiciário catarinense tem o dever de reivindicar sua implementação imediata.
21/10/2014
SINJUSC abandona lutas nacionais como democratização do judiciário e o Estatuto Único - PEC 59
O Congresso da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados – FENAJUD, ocorrerá no período de 11 a 14 de dezembro próximo. Os trabalhadores do judiciário catarinense poderiam discutir questões como o Estatuto Único dos Trabalhadores do Judiciário Nacional, mas a atual Direção do sindicato preferiu não comentar uma linha sobre o Congresso que acontecerá em Macapá. Ao abandonar lutas de questão nacional o SINJUSC se isola dos demais sindicatos do judiciário do Brasil, e cerceia a voz de Santa Catarina na construção de um judiciário nacional mais democrático.
Com a implementação do Conselho Nacional de Justiça os Tribunais de Justiça Estaduais passaram a se eximir das culpas pelas decisões que, algumas vezes, surgem pela atuação do CNJ. Como a jornada de trabalho, que mesmo com a virtualização só aumenta; as metas de produtividade, que geraram trabalhos e retrabalhos; além do auxílio-alimentação para a magistratura. Com o Congresso da FENAJUD previsto para o mês de dezembro de 2014, os trabalhadores do judiciário catarinense poderiam dar sua opinião, a nível federal e de forma unificada, sobre como enfrentar todos estes problemas.
O Congresso da FENAJUD é um evento trienal e pelo Edital de Convocação para o IX Congresso o SINJUSC já não pode mais indicar nenhum representante para participar do evento pois não foi feita, em tempo hábil, Assembleia para indicar os nomes dos participantes (art 2º Item II). A mesa que discutirá ações sobre a PEC 59 (no Senado), antiga PEC 190, não contará com a participação do SINJUSC. A Democratização do Judiciário e do CNJ (campanha inaugurada em SC e encampada pela FENAJUD) não terá a participação dos trabalhadores daqui.
O isolamento político ao qual estamos sendo submetidos pela atual administração do sindicato, alegoricamente, lança toda a categoria a correr atrás do “próprio rabo”. Projetos que surgem a todo o momento e que não são levados até o final pela atual diretoria são fundamentais para o TJSC. É assim com o auxílio-saúde, é assim com o auxílio-alimentação, é assim com o ganho real, é assim com o nível superior dos TJAs, é assim com a garantia jurídica dos Escrivães e Secretários de Foro. Ao olhar unicamente para o nosso umbigo, esquecemos das grandes decisões que são tomadas em Brasília e que, indistintamente, afetam nossas pequenas vidas.
Com a implementação do Conselho Nacional de Justiça os Tribunais de Justiça Estaduais passaram a se eximir das culpas pelas decisões que, algumas vezes, surgem pela atuação do CNJ. Como a jornada de trabalho, que mesmo com a virtualização só aumenta; as metas de produtividade, que geraram trabalhos e retrabalhos; além do auxílio-alimentação para a magistratura. Com o Congresso da FENAJUD previsto para o mês de dezembro de 2014, os trabalhadores do judiciário catarinense poderiam dar sua opinião, a nível federal e de forma unificada, sobre como enfrentar todos estes problemas.
O Congresso da FENAJUD é um evento trienal e pelo Edital de Convocação para o IX Congresso o SINJUSC já não pode mais indicar nenhum representante para participar do evento pois não foi feita, em tempo hábil, Assembleia para indicar os nomes dos participantes (art 2º Item II). A mesa que discutirá ações sobre a PEC 59 (no Senado), antiga PEC 190, não contará com a participação do SINJUSC. A Democratização do Judiciário e do CNJ (campanha inaugurada em SC e encampada pela FENAJUD) não terá a participação dos trabalhadores daqui.
O isolamento político ao qual estamos sendo submetidos pela atual administração do sindicato, alegoricamente, lança toda a categoria a correr atrás do “próprio rabo”. Projetos que surgem a todo o momento e que não são levados até o final pela atual diretoria são fundamentais para o TJSC. É assim com o auxílio-saúde, é assim com o auxílio-alimentação, é assim com o ganho real, é assim com o nível superior dos TJAs, é assim com a garantia jurídica dos Escrivães e Secretários de Foro. Ao olhar unicamente para o nosso umbigo, esquecemos das grandes decisões que são tomadas em Brasília e que, indistintamente, afetam nossas pequenas vidas.
20/10/2014
AUDITORIA II. Está na hora de cumprir a segunda promessa de campanha: PUBLICAR OS BALANCETES MENSAIS
A auditoria contratada para analisar as contas do sindicato, aparentemente, ainda não se concluiu. Mas ela já demonstrou sua importância para a categoria, pois a fez perceber que boatos e denúncias não constroem propostas ou ações. Auditoria é para apontar soluções, melhorar controles, encontrar falhas. Por isto, somos favoráveis ao processo de auditoria que ajude a construir a transparência ainda maior do sindicato. Neste sentido, pedimos que a atual diretoria do SINJUSC cumpra a proposta de publicação mensal dos balancetes como havia prometido na campanha eleitoral a mais de um ano.
A publicidade dos atos de um sindicato é fundamental. Seja nas publicações legais, como editais de convocação, balanço patrimonial, balancetes e demais documentos mas também, e mais importante ainda é a publicidade da política que o sindicato adota. Por exemplo: com a publicação de notícias de interesse da categoria, como o despacho do presidente sobre o processo 445554-2012.9 (nível superior dos TJAs). Ou a manutenção do espaço para manifestação dos trabalhadores (comentários) na página da internet do sindicato. Além de espaços para debate e discussão, como assembleias regionais, assembleias gerais, encontros e cursos. É olhando no olho do filiado que a publicidade ganha forma e vira fato.
Publicar os balancetes mensais, como prometido, é tarefa fácil, basta digitalizar o documento encaminhado pela assessoria contábil (que permanece a mesma diga-se de passagem) e posta-lo nos documentos do SINJUSC (cuidado com os hackers!). Nos balancetes talvez possamos perceber o quanto aumentou o gasto com hotéis para as assembleias do SINJUSC, percebendo a diferença em hospedar no Hotel Renar (em Fraiburgo), comparado com hotéis de Florianópolis. Perceberemos o quanto o sindicato gastou com mobiliário, sofás, televisões, cafeteiras e tantas outras coisas que “todos” os trabalhadores sindicalizados usufruem.
A auditoria deve seguir buscando soluções para o SINJUSC e apontando caminhos de melhoria para a categoria. Deve principalmente respeitar a história, a dificuldade na sua construção, mas deve também trazer resultados para os trabalhadores. Isto é, a auditoria deve servir mais para os ganhos dos servidores hoje e no futuro, ao invés de nos amarrar no passado, mesmo que este tenha sido melhor.
A publicidade dos atos de um sindicato é fundamental. Seja nas publicações legais, como editais de convocação, balanço patrimonial, balancetes e demais documentos mas também, e mais importante ainda é a publicidade da política que o sindicato adota. Por exemplo: com a publicação de notícias de interesse da categoria, como o despacho do presidente sobre o processo 445554-2012.9 (nível superior dos TJAs). Ou a manutenção do espaço para manifestação dos trabalhadores (comentários) na página da internet do sindicato. Além de espaços para debate e discussão, como assembleias regionais, assembleias gerais, encontros e cursos. É olhando no olho do filiado que a publicidade ganha forma e vira fato.
Publicar os balancetes mensais, como prometido, é tarefa fácil, basta digitalizar o documento encaminhado pela assessoria contábil (que permanece a mesma diga-se de passagem) e posta-lo nos documentos do SINJUSC (cuidado com os hackers!). Nos balancetes talvez possamos perceber o quanto aumentou o gasto com hotéis para as assembleias do SINJUSC, percebendo a diferença em hospedar no Hotel Renar (em Fraiburgo), comparado com hotéis de Florianópolis. Perceberemos o quanto o sindicato gastou com mobiliário, sofás, televisões, cafeteiras e tantas outras coisas que “todos” os trabalhadores sindicalizados usufruem.
A auditoria deve seguir buscando soluções para o SINJUSC e apontando caminhos de melhoria para a categoria. Deve principalmente respeitar a história, a dificuldade na sua construção, mas deve também trazer resultados para os trabalhadores. Isto é, a auditoria deve servir mais para os ganhos dos servidores hoje e no futuro, ao invés de nos amarrar no passado, mesmo que este tenha sido melhor.
16/10/2014
ATJ se afasta da democracia, bloqueia comentários e só aceita na associação quem quer
A democracia é algo frágil, caro, difícil de ser mantido e mais ainda ampliado. Toda manutenção ou aumento da democracia que se conquista deve ser celebrada. Espaços para debater, para discutir, para expor suas dúvidas e sugestões são fundamentais para a transparência e o processo democrático. Infelizmente algumas instituições, talvez por medo ou falta de política, abandonam o processo democrático e excluem de suas vidas as críticas e questionamentos. Os faz pensar que não escutando ou possibilitando a crítica passam a estar sempre certos. É esse, infelizmente, o caso da Associação dos Técnicos Judiciário Auxiliares – ATJ.
No próprio estatuto, construído em 2010, já se percebe o cheiro da “ditadura associativa”. Na verdade, para uma entidade que se diz “representante” da categoria dos Técnicos Judiciário Auxiliares, o artigo 5º demonstra na verdade a constituição de um “clube”.
“Art. 5º - A admissão de associado far-se-á mediante pedido do próprio interessado, via ficha de filiação, que conterá sua caracterização pessoal e profissional e será submetida à apreciação da diretoria executiva, que o aprovará ou rejeitará, por voto secreto. (grifo meu)”
Ou seja, a associação só aceitará em seus quadros aqueles que a “Diretoria” aceitar que sejam. Representam então eles mesmos, e não uma categoria como se quis fazer pensar. A diretoria é quem decidirá quem pode ou não ser sócio desta entidade, quem poderá votar. É um “Clube do Bolinha”, vamos assim dizer.
Mas não para por aí. O mural de recados, que antes era o espaço onde “todos” poderiam se manifestar ficou fora do ar por quase cinco meses. Lá o anonimato, infelizmente, possibilitava o xingamento, mas também possibilitava o questionamento sobre as ações da própria diretoria, que de forma indevida não se considerava responsável pelo que ali se postava (mas aceitava tranquilamente o achincalhamento de certas pessoas).
O mural voltou a aparecer na página da referida associação no último dia 19 de agosto. Assim, passados quase dois meses estão postadas 5 (cinco) – isso mesmo eu disse cinco – mensagens de colegas. Mas o mais interessante é que apesar de convidarem na própria página (“...deixe sua sugestão, recomendação ou crítica, somente assuntos relacionados à ATJSC serão publicados. Para deixar recado o usuário precisa estar logado na área restrita, somente usuários com e-mail do TJ podem se cadastrar, seja educado evite palavrões e desrespeito aos colegas, o sistema grava o IP de cada usuário, usuários com má conduta serão banidos do portal”) o administrador do mural não permite críticas.
Mesmo cumprindo todas as exigências propostas no mural, o administrador do site tem bloqueado o IP de várias máquinas. A mensagem é clara, fria e parece mais um cerceamento de discussão: “Seu endereço de IP foi bloqueado por um administrador, portanto, você não tem permissão para publicar mensagens!” Não é explicado qual o motivo do bloqueio da mensagem. Não é dado o direito de resposta. Infelizmente, fogem da democracia que dizem pregar.
A democracia é cara, frágil e precisa ser protegida e ampliada. Ela é difícil de ser implementada. E geralmente quando há medo do debate e das críticas, quem perde é a categoria.
No próprio estatuto, construído em 2010, já se percebe o cheiro da “ditadura associativa”. Na verdade, para uma entidade que se diz “representante” da categoria dos Técnicos Judiciário Auxiliares, o artigo 5º demonstra na verdade a constituição de um “clube”.
“Art. 5º - A admissão de associado far-se-á mediante pedido do próprio interessado, via ficha de filiação, que conterá sua caracterização pessoal e profissional e será submetida à apreciação da diretoria executiva, que o aprovará ou rejeitará, por voto secreto. (grifo meu)”
Ou seja, a associação só aceitará em seus quadros aqueles que a “Diretoria” aceitar que sejam. Representam então eles mesmos, e não uma categoria como se quis fazer pensar. A diretoria é quem decidirá quem pode ou não ser sócio desta entidade, quem poderá votar. É um “Clube do Bolinha”, vamos assim dizer.
Mas não para por aí. O mural de recados, que antes era o espaço onde “todos” poderiam se manifestar ficou fora do ar por quase cinco meses. Lá o anonimato, infelizmente, possibilitava o xingamento, mas também possibilitava o questionamento sobre as ações da própria diretoria, que de forma indevida não se considerava responsável pelo que ali se postava (mas aceitava tranquilamente o achincalhamento de certas pessoas).
O mural voltou a aparecer na página da referida associação no último dia 19 de agosto. Assim, passados quase dois meses estão postadas 5 (cinco) – isso mesmo eu disse cinco – mensagens de colegas. Mas o mais interessante é que apesar de convidarem na própria página (“...deixe sua sugestão, recomendação ou crítica, somente assuntos relacionados à ATJSC serão publicados. Para deixar recado o usuário precisa estar logado na área restrita, somente usuários com e-mail do TJ podem se cadastrar, seja educado evite palavrões e desrespeito aos colegas, o sistema grava o IP de cada usuário, usuários com má conduta serão banidos do portal”) o administrador do mural não permite críticas.
Mesmo cumprindo todas as exigências propostas no mural, o administrador do site tem bloqueado o IP de várias máquinas. A mensagem é clara, fria e parece mais um cerceamento de discussão: “Seu endereço de IP foi bloqueado por um administrador, portanto, você não tem permissão para publicar mensagens!” Não é explicado qual o motivo do bloqueio da mensagem. Não é dado o direito de resposta. Infelizmente, fogem da democracia que dizem pregar.
A democracia é cara, frágil e precisa ser protegida e ampliada. Ela é difícil de ser implementada. E geralmente quando há medo do debate e das críticas, quem perde é a categoria.
15/10/2014
Por onde anda o processo do "nível superior dos TJAs"?
O Processo 455544-2012.9, conhecido como processo do Nível Superior dos TJAs, encontra-se na Diretoria de Recursos Humanos desde o dia 2 de outubro. O pedido de reconsideração protocolado pela ATJ e com acompanhamento do SINJUSC foi analisado pela administração do Tribunal de Justiça em 26 de setembro, pelo então Presidente em exercício, Desembargador Torres Marques. A decisão proferida sobre o pedido de reconsideração da categoria restou infrutífero aos trabalhadores. O processo agora segue seu trâmite.
No dia 2 de outubro o SINJUSC e a ATJ foram cientificados do inteiro teor do despacho conforme correspondências eletrônicas encaminhadas e apensadas ao processo. Diretores do SINJUSC e da ATJ realizaram então conversas com colegas da DRH para entender o despacho do Presidente. Numa atitude no mínimo "estranha" o SINJUSC decidiu por não se manifestar, não publicando uma linha sobre o assunto. A ATJ publicou em sua página, apenas em 8 de outubro, uma pequena nota com o título: MAIS UM PASSO, a qual reproduzimos:
“Administração do Tribunal de Justiça dá andamento ao PLC dos TJAs e analisa os pontos questionados em pedido de revisão. Um dos tópicos elucidados é que haverá abrangência aos servidores aposentados em paridade com os servidores da ativa na mesma proporção que o projeto vier a finalizar.
A direção da ATJ continua acompanhando o projeto e seus desdobramentos.”
Quem lê rapidamente a notícia tem a impressão que ainda está em discussão ou em análise o referido processo. Contudo, já há na verdade um despacho decisório da presidência sobre todas as reivindicações dos Técnicos Judiciários Auxiliares, ou seja, o pedido de reconsideração foi inteiramente INDEFERIDO. Coisa que a ATJ e tampouco o SINJUSC tiveram a coragem de publicar.
A triste constatação é que o acompanhamento que a ATJ pode fazer no processo, a partir de agora, é apenas o deslinde do fluxograma. Ou seja, o de ver se ele conseguirá sair da DRH, voltar ao Diretor-Geral Administrativo, seguir para a Diretoria de Orçamento e Finanças, após retornar e ser encaminhado para a Presidência, ao Conselho de Gestão em seguida, e conclusivamente ao Tribunal Pleno para decisão final do processo. Isto tudo, considerando que na DRH os valores não sejam exorbitantes e que na DOF o processo atenda o "limite de responsabilidade fiscal".
O Nível Superior dos TJAs é uma pauta da categoria desde o ano de 2010. A atual diretoria do SINJUSC infelizmente decidiu não mostrar o despacho exarado em 26 de setembro, e a direção ATJ usa frases que podem fazer pensar que ainda existe possibilidade de discussão do processo com a Administração do Tribunal de Justiça. Somente com a organização dos trabalhadores é que o projeto, ainda que num calvário sem precedentes (e mesmo desta forma), poderá prosseguir.
No dia 2 de outubro o SINJUSC e a ATJ foram cientificados do inteiro teor do despacho conforme correspondências eletrônicas encaminhadas e apensadas ao processo. Diretores do SINJUSC e da ATJ realizaram então conversas com colegas da DRH para entender o despacho do Presidente. Numa atitude no mínimo "estranha" o SINJUSC decidiu por não se manifestar, não publicando uma linha sobre o assunto. A ATJ publicou em sua página, apenas em 8 de outubro, uma pequena nota com o título: MAIS UM PASSO, a qual reproduzimos:
“Administração do Tribunal de Justiça dá andamento ao PLC dos TJAs e analisa os pontos questionados em pedido de revisão. Um dos tópicos elucidados é que haverá abrangência aos servidores aposentados em paridade com os servidores da ativa na mesma proporção que o projeto vier a finalizar.
A direção da ATJ continua acompanhando o projeto e seus desdobramentos.”
Quem lê rapidamente a notícia tem a impressão que ainda está em discussão ou em análise o referido processo. Contudo, já há na verdade um despacho decisório da presidência sobre todas as reivindicações dos Técnicos Judiciários Auxiliares, ou seja, o pedido de reconsideração foi inteiramente INDEFERIDO. Coisa que a ATJ e tampouco o SINJUSC tiveram a coragem de publicar.
A triste constatação é que o acompanhamento que a ATJ pode fazer no processo, a partir de agora, é apenas o deslinde do fluxograma. Ou seja, o de ver se ele conseguirá sair da DRH, voltar ao Diretor-Geral Administrativo, seguir para a Diretoria de Orçamento e Finanças, após retornar e ser encaminhado para a Presidência, ao Conselho de Gestão em seguida, e conclusivamente ao Tribunal Pleno para decisão final do processo. Isto tudo, considerando que na DRH os valores não sejam exorbitantes e que na DOF o processo atenda o "limite de responsabilidade fiscal".
O Nível Superior dos TJAs é uma pauta da categoria desde o ano de 2010. A atual diretoria do SINJUSC infelizmente decidiu não mostrar o despacho exarado em 26 de setembro, e a direção ATJ usa frases que podem fazer pensar que ainda existe possibilidade de discussão do processo com a Administração do Tribunal de Justiça. Somente com a organização dos trabalhadores é que o projeto, ainda que num calvário sem precedentes (e mesmo desta forma), poderá prosseguir.
13/10/2014
"E a auditoria hein? Quando vai acabar?"
(Conversa entre dois amigos)
- E a auditoria hein? Quando é que vai sair o resultado? Não era para 30 dias depois da assembleia? A assembleia foi em julho, já estamos chegando no final do ano...
- Calma.! A auditoria só vai sair no último ano da gestão. Pouco antes da eleição.
- Mas por que?
- Ah! É que daí fala-se o que quiser e não haverá tempo para desdizer o que se disse né! Aí fica fácil! Até provar que “focinho de porco não é tomada”, a gente se faz.
- Mas não era para estar pronto lá no início deste ano? Pela carta convite o negócio já devia estar concluído em abril, no máximo maio. Até disseram, quando convocaram a assembleia que já estava tudo pronto?!
- Você não entendeu ainda? Eleição!!! Vamos soltar isso lá próximo da eleição!
- Mas então acharam alguma coisa?! Eles fizeram doações para partido político né? Lembra disso na eleição? Tem recibo de doação para campanha né?!
- Não! Não tem nada disso! Mas a gente não pode dizer que não tinha né?! O importante é deixar a dúvida no ar. É mais importante até do que afirmar. A dúvida dói mais! A incerteza é ótima nestas horas!
- Mas e o empréstimo feito onde a antiga sede foi colocada como garantia? Foi ilegal né? Eles não podiam fazer aquilo né?
- Não é bem assim. O estatuto diz que a “venda” ou a “compra” de imóvel deve passar por assembleia. O que eles fizeram foi um empréstimo, que já foi pago na própria gestão deles. Mas o importante é dizer que o negócio foi feito sem passar por assembleia, mesmo sem a necessidade de passar.
- E a venda da antiga sede. Aquele apartamento pequenino de dois quartos na Silva Jardim. Eles podiam vender? Não tinha que ser nosso para sempre?
- Olha! O apartamento foi vendido conforme deliberação de assembleia. Até eu estive lá. Foram dois votos contrários. Mas foi aprovado pela ampla maioria. Para a transferência eles tiveram que registrar todos os documentos necessários para poder efetuar a venda. Mas é que eu não achei o edital de convocação.
- Ah! O edital da assembleia! Não têm? Ótimo. É por aí. Isso mesmo. Se não foi achado o edital, mesmo tendo ata, mesmo tendo lista de presença, mesmo tendo tudo pede para anular a venda. É isso. Ótima ideia.
- Que bom que você também achou isto. Eu também achei ótimo. Mesmo que tenha o edital naquela página da internet que foi hackeada né. Ou tendo publicado no Diário Catarinense o edital. Mas deixa. Eu não achei em nenhuma pasta que tava lá no SINJUSC. Então não teve.
- Mas conta. Devem ter achado algo mais pesado! Algum desvio?
- Tem uns cafezinhos que foram pagos no aeroporto, junto com uns pães de queijo. Foi uma fortuna. Uns R$20,00 por dois cafés e dois pães de queijo. Eles não tinham pena do dinheiro. Gastavam mesmo. Chegaram a comer uma empanada veja só.
- Que coisa! Uma empanada? Absurdo! E aquelas doações hein? Doaram dinheiro para entidades? Foi doação alta né? Coisa de mais de milhares de reais né? Tá lá nos boletins. Eu ví. E o Conselho Fiscal era favorável! Bando de vendidos! Para quem eram aquelas doações?
- Era pro projeto Fazendo Escola infelizmente. Era para algo que é de controle do próprio sindicato. O dinheiro foi usado para pagar a pesquisa de saúde mental. Fazer o transporte dos professores que auxiliaram no curso Trabalho Público e Sindicalismo. Mas nós vamos dar um jeito de dizer que foi algo estranho. O importante é dizer que foi estranho.
- Putz! Não dá para pegar por ali então. Ah! Mas tem aquele andar administrativo que vocês disseram que foi cedido para a TV comunitária. Isso é sacanagem mesmo. Dava para ceder espaço para as associações né? E eles diziam que era uma garagem! Que bando!
- Pois é! Eu fui na prefeitura. E aquilo era mesmo uma garagem. Foi a prefeitura até que determinou que fosse colocado um elevador de carro, pois tinha que ter dois andares de garagem por conta do auditório. Daí que eu fui entender. Lá na prefeitura tá tudo certo. Ali vamos dar com os burros n’água.
- Êita vida! Mas tem o auditório! Aquele que eles cediam para os grupos de capoeira, outros sindicatos e até para os partidos deles. Tudo de graça!
- Bem! Não era bem assim! As entidades sindicais e associativas usavam o auditório gratuitamente. Era mesmo para ajudar. Agora para partidos há até email confirmando a determinação de cobrança. Nós é que estamos cedendo para o TJ de graça né. Pegou mal esse negócio de “Termo de Cooperação”!
- Que coisa! Mas tem que ter um jeito. Temos que achar alguma coisa nesta auditoria. Não tem algo assim pesado! Algo que realmente pegue? E aquelas cervejas para o Bloco de Carnaval?
- Pois é! Ali a gente deu uma de Ricupero às avessas. “Escondemos o bom e mostramos o mal”. Nós só falamos da saída do dinheiro né! É que tem o ingresso também. Eles cobravam pela camiseta e pela bebida. Se for contar, o valor recebido pagava toda a bebida e sobrava. Mas acho que pode ser por aí né?
- Não sei. Acho que é pouca coisa. Tem a banda também né? Acho que a banda é uma coisa que pega. Você não acha?
- É que o estatuto diz que a gente deve fomentar a cultura. Mas eu tô na dúvida. Música tem algo a ver com cultura? Carnaval tem algo a ver com manifestação cultural?
- Eh! Fica meio difícil caminhar por aí. Mas tem as doações para a TV comunitária. É aí! Vamos pegar eles por aí.
- Ich! No Congresso de Balneário Camboriú todos foram favoráveis a apoiar e fomentar as tvs comunitárias. Até nós que estávamos lá fomos favoráveis. Não tem como pegar por aí. E isso também já foi discutido em várias assembleias.
- Mas tem os valores que a TV nunca pagou. Taí cara! Vamos fundo nisso!
- É que a TV veiculava em troca a campanha para votar para presidente! Hoje várias entidades encamparam isto. Até os juízes querem. Fiz um levantamento e na verdade se fosse para cobrar essa propaganda o SINJUSC saiu ganhando muito. Em preço de mercado nós é que estaríamos devendo para a TV.
- Mas não pode! Tem que ter algo! Não dá para ficar assim! Diga uma coisa ao menos para que possamos garantir essa auditoria. Pagamos uma grana nela!
- Bem. Eu não queria apelar. Mas eu reparei que tão faltando uns dois lápis e uma caneta...
(Essa história é apenas uma ficção. Qualquer semelhança com fatos reais é mera coincidência)
- E a auditoria hein? Quando é que vai sair o resultado? Não era para 30 dias depois da assembleia? A assembleia foi em julho, já estamos chegando no final do ano...
- Calma.! A auditoria só vai sair no último ano da gestão. Pouco antes da eleição.
- Mas por que?
- Ah! É que daí fala-se o que quiser e não haverá tempo para desdizer o que se disse né! Aí fica fácil! Até provar que “focinho de porco não é tomada”, a gente se faz.
- Mas não era para estar pronto lá no início deste ano? Pela carta convite o negócio já devia estar concluído em abril, no máximo maio. Até disseram, quando convocaram a assembleia que já estava tudo pronto?!
- Você não entendeu ainda? Eleição!!! Vamos soltar isso lá próximo da eleição!
- Mas então acharam alguma coisa?! Eles fizeram doações para partido político né? Lembra disso na eleição? Tem recibo de doação para campanha né?!
- Não! Não tem nada disso! Mas a gente não pode dizer que não tinha né?! O importante é deixar a dúvida no ar. É mais importante até do que afirmar. A dúvida dói mais! A incerteza é ótima nestas horas!
- Mas e o empréstimo feito onde a antiga sede foi colocada como garantia? Foi ilegal né? Eles não podiam fazer aquilo né?
- Não é bem assim. O estatuto diz que a “venda” ou a “compra” de imóvel deve passar por assembleia. O que eles fizeram foi um empréstimo, que já foi pago na própria gestão deles. Mas o importante é dizer que o negócio foi feito sem passar por assembleia, mesmo sem a necessidade de passar.
- E a venda da antiga sede. Aquele apartamento pequenino de dois quartos na Silva Jardim. Eles podiam vender? Não tinha que ser nosso para sempre?
- Olha! O apartamento foi vendido conforme deliberação de assembleia. Até eu estive lá. Foram dois votos contrários. Mas foi aprovado pela ampla maioria. Para a transferência eles tiveram que registrar todos os documentos necessários para poder efetuar a venda. Mas é que eu não achei o edital de convocação.
- Ah! O edital da assembleia! Não têm? Ótimo. É por aí. Isso mesmo. Se não foi achado o edital, mesmo tendo ata, mesmo tendo lista de presença, mesmo tendo tudo pede para anular a venda. É isso. Ótima ideia.
- Que bom que você também achou isto. Eu também achei ótimo. Mesmo que tenha o edital naquela página da internet que foi hackeada né. Ou tendo publicado no Diário Catarinense o edital. Mas deixa. Eu não achei em nenhuma pasta que tava lá no SINJUSC. Então não teve.
- Mas conta. Devem ter achado algo mais pesado! Algum desvio?
- Tem uns cafezinhos que foram pagos no aeroporto, junto com uns pães de queijo. Foi uma fortuna. Uns R$20,00 por dois cafés e dois pães de queijo. Eles não tinham pena do dinheiro. Gastavam mesmo. Chegaram a comer uma empanada veja só.
- Que coisa! Uma empanada? Absurdo! E aquelas doações hein? Doaram dinheiro para entidades? Foi doação alta né? Coisa de mais de milhares de reais né? Tá lá nos boletins. Eu ví. E o Conselho Fiscal era favorável! Bando de vendidos! Para quem eram aquelas doações?
- Era pro projeto Fazendo Escola infelizmente. Era para algo que é de controle do próprio sindicato. O dinheiro foi usado para pagar a pesquisa de saúde mental. Fazer o transporte dos professores que auxiliaram no curso Trabalho Público e Sindicalismo. Mas nós vamos dar um jeito de dizer que foi algo estranho. O importante é dizer que foi estranho.
- Putz! Não dá para pegar por ali então. Ah! Mas tem aquele andar administrativo que vocês disseram que foi cedido para a TV comunitária. Isso é sacanagem mesmo. Dava para ceder espaço para as associações né? E eles diziam que era uma garagem! Que bando!
- Pois é! Eu fui na prefeitura. E aquilo era mesmo uma garagem. Foi a prefeitura até que determinou que fosse colocado um elevador de carro, pois tinha que ter dois andares de garagem por conta do auditório. Daí que eu fui entender. Lá na prefeitura tá tudo certo. Ali vamos dar com os burros n’água.
- Êita vida! Mas tem o auditório! Aquele que eles cediam para os grupos de capoeira, outros sindicatos e até para os partidos deles. Tudo de graça!
- Bem! Não era bem assim! As entidades sindicais e associativas usavam o auditório gratuitamente. Era mesmo para ajudar. Agora para partidos há até email confirmando a determinação de cobrança. Nós é que estamos cedendo para o TJ de graça né. Pegou mal esse negócio de “Termo de Cooperação”!
- Que coisa! Mas tem que ter um jeito. Temos que achar alguma coisa nesta auditoria. Não tem algo assim pesado! Algo que realmente pegue? E aquelas cervejas para o Bloco de Carnaval?
- Pois é! Ali a gente deu uma de Ricupero às avessas. “Escondemos o bom e mostramos o mal”. Nós só falamos da saída do dinheiro né! É que tem o ingresso também. Eles cobravam pela camiseta e pela bebida. Se for contar, o valor recebido pagava toda a bebida e sobrava. Mas acho que pode ser por aí né?
- Não sei. Acho que é pouca coisa. Tem a banda também né? Acho que a banda é uma coisa que pega. Você não acha?
- É que o estatuto diz que a gente deve fomentar a cultura. Mas eu tô na dúvida. Música tem algo a ver com cultura? Carnaval tem algo a ver com manifestação cultural?
- Eh! Fica meio difícil caminhar por aí. Mas tem as doações para a TV comunitária. É aí! Vamos pegar eles por aí.
- Ich! No Congresso de Balneário Camboriú todos foram favoráveis a apoiar e fomentar as tvs comunitárias. Até nós que estávamos lá fomos favoráveis. Não tem como pegar por aí. E isso também já foi discutido em várias assembleias.
- Mas tem os valores que a TV nunca pagou. Taí cara! Vamos fundo nisso!
- É que a TV veiculava em troca a campanha para votar para presidente! Hoje várias entidades encamparam isto. Até os juízes querem. Fiz um levantamento e na verdade se fosse para cobrar essa propaganda o SINJUSC saiu ganhando muito. Em preço de mercado nós é que estaríamos devendo para a TV.
- Mas não pode! Tem que ter algo! Não dá para ficar assim! Diga uma coisa ao menos para que possamos garantir essa auditoria. Pagamos uma grana nela!
- Bem. Eu não queria apelar. Mas eu reparei que tão faltando uns dois lápis e uma caneta...
(Essa história é apenas uma ficção. Qualquer semelhança com fatos reais é mera coincidência)
12/10/2014
Encontro da Experiência faz falta para a categoria
Segundo informado na Assembleia Regional da Capital ocorrido em 30/09 na sede do SINJUSC, o Encontro da Experiência (ou antigo Encontro dos Aposentados), deverá ocorrer apenas no ano de 2015. O Presidente do Sindicato quando questionado por colega aposentado apenas se deu ao trabalho de dizer que o encontro ocorrerá no próximo ano. A experiência da categoria, naqueles que forjaram as lutas que nos construíram enquanto sindicato até hoje, não será escutada ou preservada em 2014.
O “Encontro da Experiência” evoluiu do “Encontro dos Aposentados”. Parece bobagem a troca de nomenclatura, mas não é. Tem uma profunda ideologia por trás disto. O encontro, antes “para os aposentados” (dando a impressão que são excluídos da categoria) mudou para valorizar a “experiência”. Nesta nova concepção, o encontro buscou trazer para dentro da categoria um grupo de trabalhadores que ainda estavam dispostos a lutar e repassar seus conhecimentos, e o encontro passou a servir para toda a categoria apesar de ser feito com aposentados.
As lutas que os aposentados estão dispostos a travar não são apenas pelos seus direitos específicos, mas pelos direitos de quem esta na ativa também. Suas lutas deixaram de ser lutas meramente corporativas e somaram-se as lutas mais amplas da categoria. O "Encontro da Experiência" passou a ajudar a construir um sindicato forte, nele, os aposentados passaram a expor suas experiências na construção da luta.
Os aposentados do SINJUSC são especiais. Merecem todo o respeito e aplauso da nossa categoria. Construíram lutas que enchem de orgulho e honra os trabalhadores. Nunca se cansaram, mesmo com ondas desfavoráveis. Batalharam pelo aumento do auxílio-alimentação (mesmo recebendo apenas a metade), estiveram conosco nas greves, nas mobilizações, e deram exemplo de como se luta.
O Encontro da Experiência era mais um ponto de convergência dos trabalhadores. Assim como as assembleias, os cursos, os debates. O principal não era aquilo que o sindicato oferecia aos seus membros aposentados; o principal era a experiência que eles repassavam aos mais novos, para aprenderem com a história de quem lutou para construir uma sociedade mais justa. Aos aposentados do judiciário todo o respeito e carinho que merecem dos trabalhadores ativos, vocês fazem muita falta para a categoria.
O “Encontro da Experiência” evoluiu do “Encontro dos Aposentados”. Parece bobagem a troca de nomenclatura, mas não é. Tem uma profunda ideologia por trás disto. O encontro, antes “para os aposentados” (dando a impressão que são excluídos da categoria) mudou para valorizar a “experiência”. Nesta nova concepção, o encontro buscou trazer para dentro da categoria um grupo de trabalhadores que ainda estavam dispostos a lutar e repassar seus conhecimentos, e o encontro passou a servir para toda a categoria apesar de ser feito com aposentados.
As lutas que os aposentados estão dispostos a travar não são apenas pelos seus direitos específicos, mas pelos direitos de quem esta na ativa também. Suas lutas deixaram de ser lutas meramente corporativas e somaram-se as lutas mais amplas da categoria. O "Encontro da Experiência" passou a ajudar a construir um sindicato forte, nele, os aposentados passaram a expor suas experiências na construção da luta.
Os aposentados do SINJUSC são especiais. Merecem todo o respeito e aplauso da nossa categoria. Construíram lutas que enchem de orgulho e honra os trabalhadores. Nunca se cansaram, mesmo com ondas desfavoráveis. Batalharam pelo aumento do auxílio-alimentação (mesmo recebendo apenas a metade), estiveram conosco nas greves, nas mobilizações, e deram exemplo de como se luta.
O Encontro da Experiência era mais um ponto de convergência dos trabalhadores. Assim como as assembleias, os cursos, os debates. O principal não era aquilo que o sindicato oferecia aos seus membros aposentados; o principal era a experiência que eles repassavam aos mais novos, para aprenderem com a história de quem lutou para construir uma sociedade mais justa. Aos aposentados do judiciário todo o respeito e carinho que merecem dos trabalhadores ativos, vocês fazem muita falta para a categoria.
09/10/2014
Adicional de qualificação foi arquivado em 2013 em favor do Nível Superior dos TJAs
O SINJUSC protocolou em 2013 vários pedidos em favor da categoria. Era a pauta que a mesma construiu em conjunto quando o Plano de Cargos e Salários foi arquivado por questões "financeiras". Como os problemas da categoria não foram superados (com a implementação do PCS eles seriam abarcados em parte) a pauta retornou de forma fragmentada. O processo 497940-2013.0, posteriormente transformado no PAD 65/2013, propunha a implementação do Adicional de Qualificação, ampliando a concepção da “gratificação de nível superior” (art. 14 LC 90/93). A fim de arquivar o processo, o então Presidente do TJ afirmava no processo a existência “...de medida de grande impacto financeiro, em que Técnicos Judiciários Auxiliares” seriam beneficiados.
Ou seja, Cláudio Barreto Dutra, em 21 de agosto de 2013, disse que o arquivamento do processo que solicitava o estudo para a implementação do adicional de qualificação para os trabalhadores de todos os níveis ocupacionais (fundamental, médio e superior), foi feito porque estava em estudo “uma medida de grande impacto financeiro, em que Técnicos Judiciários Auxiliares, maior massa de efetivos do PJSC, medida que anteriormente já beneficiou (ainda que em outro formato) outras categorias do quadro, como os antigos Escrivães, Oficiais de Justiça, Oficiais da Infância e Juventude, entre outros”. Tratava-se da equiparação de nível superior aos TJAs.
O pedido do SINJUSC, protocolado em 18 de março de 2013, propunha a seguinte redação para o artigo 14 da Lei Complementar 90/93:
“Aos servidores do Poder Judiciário serão concedidos os seguintes adicionais de qualificação, no valor correspondente a:
a) 10% do vencimento relativo ao nível 7, referência A, pela conclusão de curso de 2º grau;
b) 20% do vencimento relativo ao nível 7, referência A, pela conclusão de curso de nível superior;
c) 30% do vencimento relativo ao nível 7, referência A, pela conclusão de curso de pós graduação, a título de especialização;
d) 40% do vencimento relativo ao nível 7, referência A, pela conclusão de curso de pós graduação, a título de mestrado; e
e) 50% do vencimento relativo ao nível 7, referência A, pela conclusão de curso de pós graduação, a título de doutorado ou pós-doutorado.”
Como se sabe, para o Plano de Cargos e Salários no ano de 2013 estavam orçados R$ 35 milhões. Esse valor não foi gasto com os trabalhadores, foi desviado para o pagamento de auxílio-alimentação retroativo da magistratura. Segundo cálculos do Dieese, a implementação do adicional de qualificação alcançaria um “custo adicional mensal de R$ 1.551.099,00”. Ou aproximadamente R$ 20,7 milhões de reais anuais. Valor bem abaixo do já orçado em favor dos trabalhadores para o PCS em 2013.
Não estamos aqui discutindo na realidade valores. Mesmo porque, pelo que se apresenta, o problema do Tribunal de Justiça nunca foi a existência ou não de valores para os trabalhadores ou magistrados, mas a vontade política existente por trás de tudo. O nível superior dos Técnicos poderá vir? Talvez, mesmo que seja naquele formato de 50%. Mas virá? Dependendo dos históricos despachos exarados em 2013 é difícil, mas com certeza é necessário estarmos preparados.
Ou seja, Cláudio Barreto Dutra, em 21 de agosto de 2013, disse que o arquivamento do processo que solicitava o estudo para a implementação do adicional de qualificação para os trabalhadores de todos os níveis ocupacionais (fundamental, médio e superior), foi feito porque estava em estudo “uma medida de grande impacto financeiro, em que Técnicos Judiciários Auxiliares, maior massa de efetivos do PJSC, medida que anteriormente já beneficiou (ainda que em outro formato) outras categorias do quadro, como os antigos Escrivães, Oficiais de Justiça, Oficiais da Infância e Juventude, entre outros”. Tratava-se da equiparação de nível superior aos TJAs.
O pedido do SINJUSC, protocolado em 18 de março de 2013, propunha a seguinte redação para o artigo 14 da Lei Complementar 90/93:
“Aos servidores do Poder Judiciário serão concedidos os seguintes adicionais de qualificação, no valor correspondente a:
a) 10% do vencimento relativo ao nível 7, referência A, pela conclusão de curso de 2º grau;
b) 20% do vencimento relativo ao nível 7, referência A, pela conclusão de curso de nível superior;
c) 30% do vencimento relativo ao nível 7, referência A, pela conclusão de curso de pós graduação, a título de especialização;
d) 40% do vencimento relativo ao nível 7, referência A, pela conclusão de curso de pós graduação, a título de mestrado; e
e) 50% do vencimento relativo ao nível 7, referência A, pela conclusão de curso de pós graduação, a título de doutorado ou pós-doutorado.”
Como se sabe, para o Plano de Cargos e Salários no ano de 2013 estavam orçados R$ 35 milhões. Esse valor não foi gasto com os trabalhadores, foi desviado para o pagamento de auxílio-alimentação retroativo da magistratura. Segundo cálculos do Dieese, a implementação do adicional de qualificação alcançaria um “custo adicional mensal de R$ 1.551.099,00”. Ou aproximadamente R$ 20,7 milhões de reais anuais. Valor bem abaixo do já orçado em favor dos trabalhadores para o PCS em 2013.
Não estamos aqui discutindo na realidade valores. Mesmo porque, pelo que se apresenta, o problema do Tribunal de Justiça nunca foi a existência ou não de valores para os trabalhadores ou magistrados, mas a vontade política existente por trás de tudo. O nível superior dos Técnicos poderá vir? Talvez, mesmo que seja naquele formato de 50%. Mas virá? Dependendo dos históricos despachos exarados em 2013 é difícil, mas com certeza é necessário estarmos preparados.
08/10/2014
Por que haverá aumento aos magistrados até o final do ano?
Alguns pensam que é a política do medo que se tenta impor. Outros pensam que apenas é uma suposição e que carece de fundamentos. Mas há também os que concordam por entenderem o cenário que vivemos. Para todos, o presente artigo tentará mostrar, de forma simples, o motivo pelo qual haverá aumento dos subsídios dos magistrados até o dia 31 de dezembro de 2014.
A magistratura está recebendo uma pequena parcela de reposição inflacionária nos últimos dois anos e que se concluirá no início de 2015. O percentual acumulado nos três anos ficará em pouco mais de 15%, ou seja, abaixo da inflação no período que deve ter ficado em aproximadamente 19%, isto, sem contar o período anterior a 2012, quando a magistratura teve os subsídios, digamos assim, “congelados”.
Mas este não é o fator primordial do possível aumento que deverá acontecer até o final deste ano. Algumas categorias no Brasil não possuem um aumento de acordo com a inflação. Principalmente no serviço público a recomposição salarial dos trabalhadores pela inflação é quase inexistente, e menos ainda, se observa um ganho real no seu vencimento.
Os sinais que fazem entender a existência premente de um aumento no subsídio é na verdade o final do mandato legislativo na Câmara Federal e no Senado. Segundo notícia publicada no site congressoemfoco.uol.com.br :
“Deputados e senadores não devem criar dificuldades para o reajuste do Supremo. É que, a cada final de mandato, os parlamentares fixam a remuneração da legislatura seguinte. No final de 2010, por exemplo, eles igualaram os vencimentos dos congressistas que assumiram no início de 2011 aos dos ministros do Supremo. Caminho que deve ser repetido este ano. Atualmente, os congressistas recebem R$ 26.723,13 por mês, além de outros benefícios.”
Esse é o principal argumento para entender porque será implementado o aumento este ano. Além disso, conforme o próprio site já existe acordo do Congresso com o Supremo. “O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), se comprometeu com o presidente recém-eleito do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, a aprovar propostas que elevarão a remuneração dos ministros da corte para até cerca de R$ 50 mil.”
O aumento não trata apenas do subsídio, mas também do adicional de tempo de serviço que poderá chegar a 35% sobre este. Ou seja, o valor do novo subsídio de R$ 35.919,00, com o adicional e tempo de serviço em 35% fará o salário do Ministro do Supremo chegar a R$ 48.490,65.
A implementação deste aumento no subsídio pode aumentar o gasto com orçamento do Tribunal de Justiça, só com a magistratura, na casa dos R$ 50 milhões. É exatamente o valor que o Tribunal de Justiça devolveu ao Poder Executivo no ano de 2013. Ou seja, aumento ou recomposição salarial aos trabalhadores só com muita mobilização da categoria.
Os dados você encontra no site: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/renan-faz-acordo-para-elevar-remuneracao-de-juizes/
A magistratura está recebendo uma pequena parcela de reposição inflacionária nos últimos dois anos e que se concluirá no início de 2015. O percentual acumulado nos três anos ficará em pouco mais de 15%, ou seja, abaixo da inflação no período que deve ter ficado em aproximadamente 19%, isto, sem contar o período anterior a 2012, quando a magistratura teve os subsídios, digamos assim, “congelados”.
Mas este não é o fator primordial do possível aumento que deverá acontecer até o final deste ano. Algumas categorias no Brasil não possuem um aumento de acordo com a inflação. Principalmente no serviço público a recomposição salarial dos trabalhadores pela inflação é quase inexistente, e menos ainda, se observa um ganho real no seu vencimento.
Os sinais que fazem entender a existência premente de um aumento no subsídio é na verdade o final do mandato legislativo na Câmara Federal e no Senado. Segundo notícia publicada no site congressoemfoco.uol.com.br :
“Deputados e senadores não devem criar dificuldades para o reajuste do Supremo. É que, a cada final de mandato, os parlamentares fixam a remuneração da legislatura seguinte. No final de 2010, por exemplo, eles igualaram os vencimentos dos congressistas que assumiram no início de 2011 aos dos ministros do Supremo. Caminho que deve ser repetido este ano. Atualmente, os congressistas recebem R$ 26.723,13 por mês, além de outros benefícios.”
Esse é o principal argumento para entender porque será implementado o aumento este ano. Além disso, conforme o próprio site já existe acordo do Congresso com o Supremo. “O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), se comprometeu com o presidente recém-eleito do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, a aprovar propostas que elevarão a remuneração dos ministros da corte para até cerca de R$ 50 mil.”
O aumento não trata apenas do subsídio, mas também do adicional de tempo de serviço que poderá chegar a 35% sobre este. Ou seja, o valor do novo subsídio de R$ 35.919,00, com o adicional e tempo de serviço em 35% fará o salário do Ministro do Supremo chegar a R$ 48.490,65.
A implementação deste aumento no subsídio pode aumentar o gasto com orçamento do Tribunal de Justiça, só com a magistratura, na casa dos R$ 50 milhões. É exatamente o valor que o Tribunal de Justiça devolveu ao Poder Executivo no ano de 2013. Ou seja, aumento ou recomposição salarial aos trabalhadores só com muita mobilização da categoria.
Os dados você encontra no site: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/renan-faz-acordo-para-elevar-remuneracao-de-juizes/
07/10/2014
Um admirável Cláudio Dutra
Sem rusgas nem perseguições, uma pessoa com espírito artístico. Esse é o Cláudio Dutra que conheci a pouco. Depois de muitos anos encontramos pessoas que pensávamos não existir. Um verdadeiro artista, que gosta de poesia, que escreve com arte, que constrói contos e histórias que nos fazem refletir.
Cláudio Dutra é isto, um poeta, ganhador de prêmios pelos seus poemas, com seus belos livros de poesia, um catarinense que já publicou vários contos. Reconhecido em Santa Catarina e no Brasil sua obra nos enche de pensamentos e nos leva à lugares diferentes.
Entre suas obras gostaria de destacar o poema “o voo imóvel”, publicado no livro LUZAZUL, da Editora Insular:
Cláudio Dutra é poeta, filosofo e escritor, nascido em Campos Novos em 1963, e desde 1986 vive e trabalha em Florianópolis. Publicou “Líquida Pétala”, “Asasazuis”, entre outros livros e ganhou o prêmio Luis Delfino de Poesia da FCC em 1992.
PS. Este Cláudio Dutra não é Desembargador.
Cláudio Dutra é isto, um poeta, ganhador de prêmios pelos seus poemas, com seus belos livros de poesia, um catarinense que já publicou vários contos. Reconhecido em Santa Catarina e no Brasil sua obra nos enche de pensamentos e nos leva à lugares diferentes.
Entre suas obras gostaria de destacar o poema “o voo imóvel”, publicado no livro LUZAZUL, da Editora Insular:
“não,
sonhar não há
só
um sono torto
sem altura ou
direção
um voo imóvel
de pedras
queimadas
sem asas nem
ar”
PS. Este Cláudio Dutra não é Desembargador.
06/10/2014
ATJ abandona nível superior dos TJAs
O processo 455544-2012.9, que trata da equiparação de nível superior para os Técnicos Judiciários Auxiliares esta parado no Gabinete da Presidência a longa data. A ATJ publicou uma última notícia sobre o fato em 03 de setembro, ou seja, a mais de um mês. Na notícia foi informado que na semana de 8 a 12 de setembro haveria uma reunião com o Juiz Assessor da Presidência Vitoraldo Bridi. Até o momento nenhuma informação foi publicada.
O abandono do projeto do nível superior dos Técnicos já vinha sendo percebido desde o início do ano. Antes da eleição para o SINJUSC o projeto já estava "quase pronto", e logo iria ser votado no Pleno segundo a "rádio corredor" e em seguida iria para a Assembleia Legislativa. Teve colega que chorou de emoção, abraços efusivos, era um sonho que iria se tornar realidade, e melhor, sem necessitar de luta. Bastava concluir a eleição do SINJUSC. Na verdade o projeto aguarda parado no Gabinete da Presidência desde então.
A ATJ fez uma única assembleia este ano. Foi no dia 2 de maio, no Hotel Renar (sempre o Hotel Renar) em Fraiburgo como se pode observar no site da entidade. As aproximadamente vinte pessoas que participaram e que decidiram o que é bom para os Técnicos definiram sobre o processo:
“- Gratificação de 20, 30 e 40 por cento, incidindo sobre a progressão funcional (letra), em contrapartida à escala anterior, cuja gratificação, apesar de maior (60%), incidia em 20% sobre o nível “7A” da tabela de vencimento e ficava fixa
- No mínimo 10% para quem não é portador de diploma (valor a ser negociado).
- A busca pela equiparação de nível continuará de forma paralela e em conjunto entre ATJ e SINJUSC.
- A medida visa trazer ganhos imediatos e diminuir o impacto financeiro na busca pela equiparação de nível”.
Ou seja, do debatido e discutido nada está em acordo com o que foi veiculado pela entidade e pelo próprio SINJUSC. Para isto não se deveria buscar uma nova assembléia para saber se a categoria tem interesse no projeto em discussão? O que aconteceu com a reunião do início de setembro com a assessoria da presidência: foi suspensa? Aconteceu? Qual o seu resultado?
A ATJ passa a ter hoje sua real função perante a categoria. Não mobiliza, não representa, não respeita as decisões de suas assembleias e tampouco escuta os seus filiados pois não permite nenhum canal de comunicação que não uma única assembleia geral anual em local ermo. A bandeira dos Técnicos deve ser resgatada do chão, levantada bem alto, tremulada e reafirmada perante o Tribunal de Justiça. Apesar de ocupar o cargo de TJA nunca me "indiquei" como representante da categoria mas reconheço que seus anseios e suas angústias precisam de uma representação mais atuante, qualificada e representativa.
Cláudio Del Prá Netto
O abandono do projeto do nível superior dos Técnicos já vinha sendo percebido desde o início do ano. Antes da eleição para o SINJUSC o projeto já estava "quase pronto", e logo iria ser votado no Pleno segundo a "rádio corredor" e em seguida iria para a Assembleia Legislativa. Teve colega que chorou de emoção, abraços efusivos, era um sonho que iria se tornar realidade, e melhor, sem necessitar de luta. Bastava concluir a eleição do SINJUSC. Na verdade o projeto aguarda parado no Gabinete da Presidência desde então.
A ATJ fez uma única assembleia este ano. Foi no dia 2 de maio, no Hotel Renar (sempre o Hotel Renar) em Fraiburgo como se pode observar no site da entidade. As aproximadamente vinte pessoas que participaram e que decidiram o que é bom para os Técnicos definiram sobre o processo:
“- Gratificação de 20, 30 e 40 por cento, incidindo sobre a progressão funcional (letra), em contrapartida à escala anterior, cuja gratificação, apesar de maior (60%), incidia em 20% sobre o nível “7A” da tabela de vencimento e ficava fixa
- No mínimo 10% para quem não é portador de diploma (valor a ser negociado).
- A busca pela equiparação de nível continuará de forma paralela e em conjunto entre ATJ e SINJUSC.
- A medida visa trazer ganhos imediatos e diminuir o impacto financeiro na busca pela equiparação de nível”.
Ou seja, do debatido e discutido nada está em acordo com o que foi veiculado pela entidade e pelo próprio SINJUSC. Para isto não se deveria buscar uma nova assembléia para saber se a categoria tem interesse no projeto em discussão? O que aconteceu com a reunião do início de setembro com a assessoria da presidência: foi suspensa? Aconteceu? Qual o seu resultado?
A ATJ passa a ter hoje sua real função perante a categoria. Não mobiliza, não representa, não respeita as decisões de suas assembleias e tampouco escuta os seus filiados pois não permite nenhum canal de comunicação que não uma única assembleia geral anual em local ermo. A bandeira dos Técnicos deve ser resgatada do chão, levantada bem alto, tremulada e reafirmada perante o Tribunal de Justiça. Apesar de ocupar o cargo de TJA nunca me "indiquei" como representante da categoria mas reconheço que seus anseios e suas angústias precisam de uma representação mais atuante, qualificada e representativa.
Cláudio Del Prá Netto
03/10/2014
URV despolitizada é derrota da categoria
Tratar o processo da URV apenas como uma questão de legislação é um erro político que se comete. A magistratura já ganhou o percentual e todos os estados da federação já receberam ou estão para receber o pagamento da perda decorrente da URV. No Rio Grande do Sul os trabalhadores já estão por "concluir" o recebimento do passivo. Em Santa Catarina sequer é reconhecido aos trabalhadores a perda dos 11,98%.
A derrota na batalha da URV no Superior Tribunal de Justiça demonstra exatamente o poder de mobilização que se constrói ao redor dela. Despolitizada a URV passa a ser enxergada pela administração do Tribunal de Justiça e pelo Governo do Estado como um problema financeiro, e assim será tratado, ao invés de ser observado como um direito do trabalhador que foi logrado na conversão da moeda.
Não há discussões, não há pressão, não há mobilização para a conquista da URV a nível de categoria. Em todos os demais estados da federação o pagamento da URV foi feita via administrativa, com pressão política e greve, mesmo tendo todos os sindicatos ingressado com ações judiciais. No Tribunal de Justiça o pagamento foi efetuado aos magistrados.
A mobilização da categoria é fundamental em vários momentos, mesmo com decisões jurídicas já decididas. É bom lembrar da ação dos 10%. A sentença era de 1992, mas foi apenas em 2000 que conseguimos incorporar, e mesmo com o trânsito em julgado favorável. E para receber, foi preciso paralisação. Na greve de 2001 conseguimos o acordo para receber os atrasados. Ou seja, foi a mobilização, e não a decisão judicial que colocou dinheiro no bolso dos trabalhadores.
É fácil obter uma derrota sobre a URV no Supremo. Basta que continuemos desmobilizados, aguardando quem não quer pagar julgar os nossos processos. Despolitizada a URV tem o caminho da derrota, mobilizada, a categoria poderá conquistar o que todos os estados já reconheceram administrativamente, os 11,98%.
A derrota na batalha da URV no Superior Tribunal de Justiça demonstra exatamente o poder de mobilização que se constrói ao redor dela. Despolitizada a URV passa a ser enxergada pela administração do Tribunal de Justiça e pelo Governo do Estado como um problema financeiro, e assim será tratado, ao invés de ser observado como um direito do trabalhador que foi logrado na conversão da moeda.
Não há discussões, não há pressão, não há mobilização para a conquista da URV a nível de categoria. Em todos os demais estados da federação o pagamento da URV foi feita via administrativa, com pressão política e greve, mesmo tendo todos os sindicatos ingressado com ações judiciais. No Tribunal de Justiça o pagamento foi efetuado aos magistrados.
A mobilização da categoria é fundamental em vários momentos, mesmo com decisões jurídicas já decididas. É bom lembrar da ação dos 10%. A sentença era de 1992, mas foi apenas em 2000 que conseguimos incorporar, e mesmo com o trânsito em julgado favorável. E para receber, foi preciso paralisação. Na greve de 2001 conseguimos o acordo para receber os atrasados. Ou seja, foi a mobilização, e não a decisão judicial que colocou dinheiro no bolso dos trabalhadores.
É fácil obter uma derrota sobre a URV no Supremo. Basta que continuemos desmobilizados, aguardando quem não quer pagar julgar os nossos processos. Despolitizada a URV tem o caminho da derrota, mobilizada, a categoria poderá conquistar o que todos os estados já reconheceram administrativamente, os 11,98%.
02/10/2014
SINJUSC: De sindicato em defesa dos trabalhadores para cooperador com a administração do TJSC
Agora não somos mais um sindicato. Somos cooperadores com a administração do Tribunal de Justiça. Numa atitude unilateral da atual direção foi firmado o Termo de Cooperação 126/2014, do SINJUSC com o Tribunal de Justiça via Academia Judicial. O que isto quer dizer? Que o SINJUSC começou a ceder “gratuitamente” seu espaço físico (auditório da Avenida Mauro Ramos) para que o Tribunal de Justiça faça nos trabalhadores seus cursos de “formação”.
Falo gratuito pois o parágrafo único da Cláusula Segunda é taxativo: “Este Termo de Cooperação não importará em nenhum repasse de recursos entre os acordantes”. Ou seja, além de utilizar o espaço para fazer seus cursos de formação (também conhecido como lavagem cerebral), o Tribunal de Justiça não pagará um centavo pela utilização do auditório ou sua manutenção. Data-show, cadeiras, ar-condicionado, computadores, água, luz, banheiros, limpeza, tudo será cedido gratuitamente ao Poder Judiciário Catarinense para que faça o que bem entender.
O Tribunal de Justiça agradece à boa vontade dos trabalhadores. É bem provável que o valor economizado com um espaço gratuito cedido resulte no aumento do auxílio-alimentação, no ganho real de 4%, no nível superior dos TJAs, ou quem sabe no Novo Plano de Cargos e Salários. Acho que isto deve estar enquadrado nas "modernas técnicas de negociação" ou na chamada política do “ganha/ganha” que tanto foi propalado na campanha eleitoral. É bom lembrar que no final de 2013 o TJ devolveu R$ 50 milhões ao Executivo ao invés de investir no trabalhador.
Claro que tudo isto foi tornado público, como é estabelecido no próprio termo firmado com o Tribunal de Justiça na Cláusula Terceira: “À ACADEMIA JUDICIAL e ao SINJUSC caberá: (...) III – dar ampla publicidade dos ajustes firmados a quem possa interessar.” Ou seja, qual o motivo do SINJUSC não divulgar o convênio? O que ele possibilita como ganho real aos trabalhadores? O que se garantiu foi facilitar e "financiar os treinamentos” para o próprio empregador.
O SINJUSC não passou apenas a referendar os posicionamentos do Tribunal e Justiça. Passou financiar o empregador. Passou a ceder o espaço físico construído com o suor e dinheiro dos trabalhadores e para os trabalhadores em favor financeiro e político do patrão.
Para ler na íntegra o Termo de Cooperação, clique aqui:
http://www.tjsc.jus.br/institucional/diretorias/dmp/convenios/126.2014.pdf
Para acessar as fotos que confirmam os "treinamentos", clique aqui:
http://portal.tjsc.jus.br/web/
Falo gratuito pois o parágrafo único da Cláusula Segunda é taxativo: “Este Termo de Cooperação não importará em nenhum repasse de recursos entre os acordantes”. Ou seja, além de utilizar o espaço para fazer seus cursos de formação (também conhecido como lavagem cerebral), o Tribunal de Justiça não pagará um centavo pela utilização do auditório ou sua manutenção. Data-show, cadeiras, ar-condicionado, computadores, água, luz, banheiros, limpeza, tudo será cedido gratuitamente ao Poder Judiciário Catarinense para que faça o que bem entender.
O Tribunal de Justiça agradece à boa vontade dos trabalhadores. É bem provável que o valor economizado com um espaço gratuito cedido resulte no aumento do auxílio-alimentação, no ganho real de 4%, no nível superior dos TJAs, ou quem sabe no Novo Plano de Cargos e Salários. Acho que isto deve estar enquadrado nas "modernas técnicas de negociação" ou na chamada política do “ganha/ganha” que tanto foi propalado na campanha eleitoral. É bom lembrar que no final de 2013 o TJ devolveu R$ 50 milhões ao Executivo ao invés de investir no trabalhador.
Claro que tudo isto foi tornado público, como é estabelecido no próprio termo firmado com o Tribunal de Justiça na Cláusula Terceira: “À ACADEMIA JUDICIAL e ao SINJUSC caberá: (...) III – dar ampla publicidade dos ajustes firmados a quem possa interessar.” Ou seja, qual o motivo do SINJUSC não divulgar o convênio? O que ele possibilita como ganho real aos trabalhadores? O que se garantiu foi facilitar e "financiar os treinamentos” para o próprio empregador.
O SINJUSC não passou apenas a referendar os posicionamentos do Tribunal e Justiça. Passou financiar o empregador. Passou a ceder o espaço físico construído com o suor e dinheiro dos trabalhadores e para os trabalhadores em favor financeiro e político do patrão.
Para ler na íntegra o Termo de Cooperação, clique aqui:
http://www.tjsc.jus.br/institucional/diretorias/dmp/convenios/126.2014.pdf
Para acessar as fotos que confirmam os "treinamentos", clique aqui:
http://portal.tjsc.jus.br/web/
01/10/2014
Um NPCS; duas tabelas salariais e R$ 3 mil de diferença
Pareceu estranho quando recebi de um colega um arquivo em PDF com o Novo Plano de Cargos e Salários. Ele foi encaminhado com a tabela salarial dos cargos comissionados "preenchida" e com "índices diferentes" para a tabela dos cargos efetivos. A informação foi de que tal documento foi repassado do SINJUSC para o SINDOJUS. Ou seja, há uma divergência da informação daquilo que foi enviado para os Oficiais de Justiça e daquilo que foi divulgado para toda a categoria. A diferença básica chega a R$ 3.000,00.
Os índices da tabela salarial dos servidores com cargo efetivo, enviado ao SINDOJUS, era mais atraente aos trabalhadores. Lá, os índices variam de 1,0000 até 7,4086. A tabela que o SINJUSC apresentou para a categoria os índices variam de 1,0000 até 5,8800. Ou seja, houve uma redução dos valores de índices apresentados pelo próprio SINJUSC para a sua base. Assim, lançando o valor base proposto de R$ 1.926,05, na tabela do SINJUSC apresentada para a categoria, o teto dos servidores efetivos ficaria em R$ 11.325,17. Se fosse na tabela que foi encaminhada aos Oficiais de Justiça, o valor do teto subiria para R$ 14.269,33. Desta forma, o próprio SINJUSC está prevendo a redução do vencimento dos trabalhadores efetivos em quase R$3.000,00 (três mil reais), antes ainda de encaminhar o projeto ao TJSC.
Além disto, na proposta encaminhada ao SINDOJUS, os índices dos cargos comissionados e das funções gratificadas já estão estipulados e privilegiam exatamente os cargos comissionados em detrimento dos cargos efetivos. Na tabela de índice dos cargos comissionados encaminhados aos Oficiais de Justiça o teto salarial do DASU 15 é de 10,1900, ou seja, o valor do cargo de Diretor Geral do TJ será de R$ 19.626, 45 (dezenove mil, seiscentos e vinte e seis reais e quarenta e cinco centavos), podendo se estender, com todas as vantagens, ao patamar de R$ 42.464,72 (quarenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e setenta e dois centavos).
Já as funções gratificadas de TSI, e outras com FG-3 passariam para R$1.805,67 (mil, oitocentos e cinco reais e sessenta e sete centavos) o FG-2 chegaria ao valor de R$ 1.444,53 (mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e três centavos) e o FG-1 alcançaria o valor de R$ 1.155,63 (mil cento e cinquenta e cinco reais e sessenta e três centavos).
A dúvida que fica é por que motivo foi encaminhado um projeto com uma tabela salarial para uma parte da categoria e outra foi apresentada pelo SINJUSC? Qual motivo fez a atual diretoria diminuir o índice da tabela dos vencimentos efetivos, se na tabela oficial encaminhada para o SINDOJUS o percentual era mais benéfico? Por que motivo o projeto é piorado a cada momento por quem deveria nos defender?
Os índices da tabela salarial dos servidores com cargo efetivo, enviado ao SINDOJUS, era mais atraente aos trabalhadores. Lá, os índices variam de 1,0000 até 7,4086. A tabela que o SINJUSC apresentou para a categoria os índices variam de 1,0000 até 5,8800. Ou seja, houve uma redução dos valores de índices apresentados pelo próprio SINJUSC para a sua base. Assim, lançando o valor base proposto de R$ 1.926,05, na tabela do SINJUSC apresentada para a categoria, o teto dos servidores efetivos ficaria em R$ 11.325,17. Se fosse na tabela que foi encaminhada aos Oficiais de Justiça, o valor do teto subiria para R$ 14.269,33. Desta forma, o próprio SINJUSC está prevendo a redução do vencimento dos trabalhadores efetivos em quase R$3.000,00 (três mil reais), antes ainda de encaminhar o projeto ao TJSC.
Além disto, na proposta encaminhada ao SINDOJUS, os índices dos cargos comissionados e das funções gratificadas já estão estipulados e privilegiam exatamente os cargos comissionados em detrimento dos cargos efetivos. Na tabela de índice dos cargos comissionados encaminhados aos Oficiais de Justiça o teto salarial do DASU 15 é de 10,1900, ou seja, o valor do cargo de Diretor Geral do TJ será de R$ 19.626, 45 (dezenove mil, seiscentos e vinte e seis reais e quarenta e cinco centavos), podendo se estender, com todas as vantagens, ao patamar de R$ 42.464,72 (quarenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e setenta e dois centavos).
Já as funções gratificadas de TSI, e outras com FG-3 passariam para R$1.805,67 (mil, oitocentos e cinco reais e sessenta e sete centavos) o FG-2 chegaria ao valor de R$ 1.444,53 (mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e três centavos) e o FG-1 alcançaria o valor de R$ 1.155,63 (mil cento e cinquenta e cinco reais e sessenta e três centavos).
A dúvida que fica é por que motivo foi encaminhado um projeto com uma tabela salarial para uma parte da categoria e outra foi apresentada pelo SINJUSC? Qual motivo fez a atual diretoria diminuir o índice da tabela dos vencimentos efetivos, se na tabela oficial encaminhada para o SINDOJUS o percentual era mais benéfico? Por que motivo o projeto é piorado a cada momento por quem deveria nos defender?
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