Parece que foi ontem, mas já faz nove anos que o último
Plano de Cargos e Salários dos Trabalhadores do Judiciário Catarinense foi
aprovado. A Lei 310/2005 não aconteceu por acaso como alguns querem fazer pensar. A
conquista de um piso salarial de R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais) em até
dois anos representava um aumento de 64,5% em 2005. O PCS foi conquistado após duas
greves da categoria, várias paralisações e veio numa crescente, que ganhou
musculatura e fez com que o Tribunal de Justiça encaminhasse este Projeto de
Lei, que mais que o aumento salarial conquistou a data-base da categoria.
É necessário comemorar a Lei 310/2005. Comemorar no real
sentido da palavra, isto é, tornar esta informação comum na cabeça de todos os
trabalhadores. A greve de 2004, a mais forte, fez o Tribunal de Justiça
perceber que não poderia jogar fora a negociação feita com toda a categoria
(isto mesmo, a proposta construída de forma paritária entre trabalhadores e administração
foi arquivada pelo TJ), o que motivou a greve de 2004, juntamente com a
necessidade da implementação da URV. A greve de 2005, apesar de menor em quantidade,
também foi fundamental para que o TJ, ao final, construísse, junto com a
categoria, o novo PCS.
O piso salarial dos trabalhadores do judiciário (o valor do
SDV-01/A) era de R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais) em dezembro
de 2005 . A implementação foi feita
gradualmente, iniciando com 1,4% no mês de janeiro de 2006, e a cada quatro
meses o Tribunal de Justiça fazia, de acordo com os levantamentos da DOF, o
incremento de valores até chegar, em um ano e nove meses, no valor total de R$
750,00, ou 64,5% de aumento.
Em setembro de 2007 o Tribunal de Justiça concluiu a
implementação dos 64.5% de aumento salarial aos trabalhadores. E em maio de
2008 o Tribunal de Justiça repôs a inflação do período de janeiro de 2006 até
maio de 2008. Em 2010 o piso salarial dos trabalhadores estava fixado em R$
870,46, em 2012 o valor passou para R$ 1.160,37, em 2013 chegamos ao patamar de
R$ 1.235,67 e em 2014 alcançamos ao total de R$ 1.313,27. Ou seja, apesar de
termos um dos piores salários do Brasil, em matéria de judiciário estadual, a
situação já foi pior, mas é importante somar forças e avançar nas conquistas.
O NPCS possui inúmeras falhas, há que se considerar, contudo
não poderíamos esperar algo diferente vindo de quem veio, o ex-diretor-geral
administrativo do TJ. O NPCS deve avançar, deve progredir pois é ainda um
processo de acumulação de forças por parte dos trabalhadores. O salário está
apenas repondo inflação nos últimos anos (sem contar a perda da inflação pela não reposição no auxílio-alimentação - congelado desde 2013) e há espaço para instituir um ganho
real aos trabalhadores apesar de todo o discurso do governo.
O PCS completou nove anos, o PCS2, que foi arquivado pelo
Tribunal de Justiça em 2013 teve vários adversários, não apenas na cúpula do
Tribunal de Justiça, mas também em parte da categoria, principalmente na parte
que foi contrária as deliberações das assembleias gerais dos trabalhadores como
a ATJ e a Associação dos Comissários que emitiram notas contrárias a
mobilização em favor do PCS2. Faz parte, infelizmente, e é assim que o Tribunal de Justiça
gosta de agir.
O NPCS tem que avançar, tanto dentro do Tribunal de Justiça
como em melhorias no próprio plano como o limitador de titulação do nível I para o nível II,
mas ainda assim, é importante que avance, e diferentemente da forma como
algumas associações agiram, pretendemos seguir as deliberações de nossa
categoria. É necessário que o sindicato, desta forma, chame uma assembléia geral
pois o decidido nas assembleias regionais não está sendo cumprido.
