PL 05: Vitória na data de hoje pede luta redobrada na próxima semana

Foto Yuri Santos / Agência ALESC

         A luta realizada na Assembleia Legislativa do Estado na data de hoje foi importante. Trouxe para o centro da discussão o orçamento do Tribunal de Justiça e mais, colocou no campo da política a discussão do processo de gratificações do Tribunal. Na Comissão de Finanças a vitória foi parcial, todos os deputados foram contrários ao Projeto mas o seu Presidente, Deputado Marcos Vieira (PSDB), fez pedido de vistas, e pior, disse que colocaria em votação o projeto já na próxima semana numa reunião conjunta com a Comissão de Trabalho.

         A conversa com todas as bancadas foi importante e teve seu efeito. O único Deputado que atuou descaradamente contra os trabalhadores foi Marcos Vieira do PSDB. Apesar dos apelos de todos os trabalhadores na ALESC o Deputado fez-se de surdo. É importante a base do partido que atua no judiciário, como o Secretário Geral do SINJUSC, Carlos Augusto Wehle, pedir para seu companheiro de partido que atenda aos trabalhadores do judiciário, afinal de contas é importante usar todas as armas que dispomos hoje.

         O PL 05/2015 foi rejeitado pela categoria na última assembleia geral realizada em Florianópolis. Aproximadamente 3000 servidores levantaram a mão contrariamente ao Projeto. Ali estão destinados R$ 26 milhões que podem resultar em 4% de ganho real para os trabalhadores até o final do ano de 2015. Deputado Marcos Vieira, fica aqui novamente registrado o pedido para atender aos anseios dos trabalhadores e não dos patrões.

Diário de Greve: dia 27

        Hoje foi muito legal!

Nesta quarta-feira é na ALESC, gritando: "Fora PL 05!"

Foto Agência ALESC

         Foi pouco divulgado ao meu ver, assim, reafirmo aqui aos colegas (e por favor passem adiante) que é muito importante a presença de todos na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira pela manhã (9 horas), na sala das Comissões, onde se reunirá a Comissão de Finanças da ALESC a fim de dar andamento ao Projeto de Lei Complementar 05/2015. O objetivo maior de nossa ação será o de apoiar o pedido de Audiência Pública.

         Na última assembleia geral nossa categoria votou de forma unânime pela rejeição do Projeto de Lei Complementar 05/2015. E desta forma os trabalhadores, na mesma data, foram para a Assembleia Legislativa para conversar com todos os Deputados a fim de promover uma grande discussão sobre o tema, além de pedir pelo arquivamento imediato do Projeto com sua rejeição.

         Como falei acima, a divulgação para a participação de todos na próxima quarta-feira na Assembleia Legislativa deixou a desejar, mas pelo facebook vários colegas já confirmaram a presença, mesmo porque haverá reunião do Tribunal Pleno no mesmo horário. A sugestão após debate em frente ao Tribunal de Justiça é de que o mais importante é a pressão na ALESC.

         A presença de todos é fundamental e a participação, cobrando de todos os Deputados o arquivamento do projeto permitirá a sobra de R$ 26 milhões, o que pode acrescentar um incremento de, no mínimo, 4% de ganho real para todos os trabalhadores imediatamente até o final do presente ano. 

Arrecadação de Santa Catarina cresce 13%

       O crescimento da arrecadação do estado no mês de abril é prevista. Numa série histórica, se observarmos os dados da arrecadação em Santa Catarina, é notável que a receita nos meses de janeiro e fevereiro são de queda, um mês de março de estabilidade, e a partir daí um crescimento. É o movimento normal que se concretiza todos os anos por fatores como férias, volta às aulas, carnaval, páscoa, e dia das mães. Em Santa Catarina o crescimento do mês de abril ficou em 13%.

         Importante lembrar que o incremento da arrecadação em Santa Catarina vem sendo exatamente neste nível de 12% até 14% nos últimos anos, apesar da crise mundial, da queda da bolsa, da crise da Grécia, da China e de tantos outros países. Apesar disto tudo o Tribunal de Justiça permanece oferecendo apenas a inflação nos últimos anos, ou seja, cresce profundamente a arrecadação sem que seja destinado qualquer valor de ganho real para os trabalhadores.

         Antes de chegar em casa encontrei uma colega que trabalha na Diretoria de Orçamento e Finanças. A mesma puxou assunto na fila do caixa do supermercado falando sobre a greve, que o Tribunal parecia não querer oferecer nada. Pelo que perguntei se havia dinheiro para o pagamento de ganho real e ela disse que sim, havia dinheiro, que bastava vontade.

         13% de aumento na arrecadação de um ano para o outro, descontada a inflação, é quase um incremento de mais de 40% nos últimos cinco anos que não foram repassados, minimamente aos trabalhadores. Há dinheiro, há condições orçamentárias e financeiras para resolver o problema da greve. Falta, infelizmente, vontade política para isto. Perde a população, perdem os trabalhadores, perde o judiciário. Está na hora da administração do Tribunal de Justiça procurar o diálogo, pois não será na força que o TJ encerrará esta greve.

Protocolado o Pedido de Audiência Pública

         Na tarde do dia 04 maio (segunda-feira) foi protocolado na Secretaria da Comissão de Finanças e Tributação o pedido de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Complementar 05/2015, de origem do Tribunal de Justiça, que além de alterar uma gratificação para o valor de 50% do ANM/7-A para os servidores sem cargo de nível superior mas com formação em Direito, também implementa um reajuste no valor do cargo de Assessores puramente comissionados do Tribunal de Justiça.

         O pedido, feito pela Deputada Luciane Carminatti e pelo Deputado Dirceu Dresch, ambos do Partido dos Trabalhadores, vai ser apresentado amanhã,no período da manhã na Assembleia Legislativa, na Sala de Comissões. Somente a pressão dos trabalhadores é que poderá barrar este projeto que divide ainda mais a categoria.

Diário de Greve: dia 26

        O dia de ontem foi diferente. Lembro quando cheguei no SINJUSC para a reunião do Comando de Greve e em seguida as gargalhadas do Neto dizendo: "você virou jurisprudência!" E daí eu percebi a utilização deste Diário de Greve num despacho de um juiz. Interessante que ele, de propósito ou por descuido, esqueceu de ler o dia 1 deste diário onde afirmo: "Este não é um diário real. É apenas uma obra de ficção misturada com muita realidade. Busca demonstrar o que vivenciamos, o que percebemos e como nos comportamos. Enquanto diário, visa guardar um relato histórico/romanceado daquilo que aconteceu."

         A Teoria do Domínio de Fato que se instalou no Brasil parece que teve vários adeptos. Não é necessário mais provar nada, basta alguém falar alguma coisa que já é verdade. Provas são coisas desnecessárias e todos são culpados e devem sim provar a sua inocência e não a acusação demonstrar suas provas de que o outro é culpado. Um triste fim para alguns magistrados, mas infelizmente é assim que alguns preferem agir, e já que alguns gostam de assim agir vamos tocando com o Diário.

         Por se tratar de obra de ficção misturada com a realidade e por ser um relato histórico/romanceado posso afirmar aqui que "um passarinho me contou" que o Presidente do Tribunal de Justiça também aceitou os 16% de ganho real na reunião informal de todos os Desembargadores na tarde de ontem (04 de maio), além da reposição da inflação em 8,1% e de 16% de incremento no auxílio-alimentação. Disse o informante ainda que naquela reunião o NPCS já estava pronto e já iria para a Assembleia Legislativa na próxima quarta-feira, onde já afirmou que passara por todas as comissões no mesmo dia e até o final da tarde deverá seguir para sanção do Governador. Assim, Dr. Magistrado que gosta de ler este blog, pode determinar já na sua sentença a implementação imediata dos 16% de ganho real já para a folha do mês de maio, acredito que ajudaria muito mais em concluir esta greve.

         Seguindo a reunião do Comando de Greve discutiu-se pela publicação de Nota do Comando juntamente com a Direção do SINJUSC dando informes sobre as decisões tomadas pela Presidência do Tribunal de Justiça e pela Justiça em suas decisões em processos. Além disto é importante a vinda de todos os trabalhadores para o próximo Tribunal Pleno, na quarta-feira (06/05). Dia que também será importante por ter reunião da Comissão de Finanças da ALESC que deverá analisar o PL 05/2015 que já foi rejeitado pela categoria na última assembleia geral por unanimidade.

         Concluindo o dia retornamos para a frente do TJ (na frente a 200 metros ou na frente a 2 metros? Vou deixar a dúvida para o magistrado) onde terminamos o dia conversando por telefone com colegas de vários pontos do estado que ligavam para discutir os encaminhamentos do Comando de Greve.

Juízes não foram descontados nas greves de 1988 e 1991?

       Observando a notícia publicada no site do SINJUSC sobre o email encaminhado pela Presidência do Tribunal de Justiça em que determina, entre outras coisas, o "desconto dos dias parados", é importante questionar se em 1988 e em 1991 a magistratura teve também o seu ponto cortado quando fez um movimento paredista. Naqueles anos é importante lembrar, a magistratura parou por mais de um mês e não há registro de desconto ou necessidade de repor horário. Da mesma forma questiono: os magistrados foram obrigados a ficar afastados por 200 metros dos fóruns?

         Obviamente que as respostas acima são conhecidas pelos colegas. Não aconteceram descontos, não houve necessidade de reposição de horário e tampouco os magistrados foram determinados a ficarem afastados dos fóruns por duzentos metros. A verdadeira pergunta que fica é qual a diferença entre a nossa greve e a greve da magistratura no final dos anos de 1980 e início de 1990? Simples, quem está com a caneta na mão atualmente.

         A atuação mais incisiva neste momento com os grevistas não é feito por falta de recursos do Tribunal de Justiça. A categoria já demonstrou que prefere abrir mão de um Projeto que corre na ALESC com R$ 26 milhões, que poderia conceder aproximadamente 6% de ganho real para os trabalhadores já a partir de maio. Ou seja, a própria categoria decidiu dividir o dinheiro para si em favor de todos e "facilitando" a própria vida do Tribunal de Justiça.

         Fechar os canais de diálogo não resolve nenhum problema, ao contrário. Esta greve só se concluirá exatamente em uma conversa, em uma mesa de negociação. Sem isto o movimento continuará mais forte como se observou nesta quinta-feira. Mais e mais adesões estão sendo previstas para a próxima segunda-feira. Ou seja, o radicalismo fomentado dentro do Tribunal de Justiça fomenta, na verdade, a participação na greve por parte do trabalhador.

         Gostaríamos apenas que o tratamento dado para a magistratura ao final dos anos 1980 e início de 1990 seja também ofertado aos trabalhadores do judiciário, pois como diz o ditado, "o julgador por si se julga".