Por que aumentar o adicional de representação de Diretores do TJ?

   

Imagem do site agazetadigital.blogspot.com.br

       Fiquei me questionando o motivo pelo qual foi aumentado o valor do adicional de representação do Diretor-Geral Administrativo, Diretor-Geral Judiciário e do Chefe de Gabinete da Presidência? Afinal, junto com os altos salários, adicional de tempo de serviço e opção pelo vencimento de cargo efetivo os mesmos (em muitos casos) são obrigados a ter um limitador na folha para não ultrapassar o teto constitucional.

          Pode parecer bobagem mas na verdade não é. Ao aumentar ainda mais o valor pago para um cargo comissionado o Tribunal de Justiça (agora com o de acordo do SINJUSC) diz para onde pretende destinar sua atenção. Aos trabalhadores pouco mais de R$ 80,00 na base salarial do NPCS, enquanto mais 10% de adicional de representação de um Diretor-Geral o valor chega próximo de R$ 3.154,00 (só no adicional). Ou seja, três mil reais a mais por um NPCS em que os cargos comissionados nem precisaram fazer greve, enquanto os trabalhadores estão pagando 300 horas e ganhando (se ganharmos) R$ 80,00.

          Se o Tribunal de Justiça quisesse fazer um NPCS viável, deveria inicialmente extinguir o adicional de representação de qualquer cargo comissionado, afinal, já recebem o valor do cargo em comissão, deveriam também pensar em extinguir o "pedido de opção" pelo cargo efetivo, afinal, não garantem a estabilidade financeira dos trabalhadores, e por fim deveriam valorizar verdadeiramente os cargos efetivos. Com isto o NPCS fica barato, mas fazer um NPCS barato nunca foi opção do TJ, o TJ sempre quis fazer um NPCS impagável.

Promoções: Depois de dois anos uma notícia boa,... "pero no mucho"

 

Imagem do site pequenoleitor.com.br

         Com atraso de mais de dois anos o Tribunal de Justiça resolveu cumprir a lei (agora para os trabalhadores) e implementar as promoções por desempenho que estavam atrasadas a mais de dois anos. Enquanto a magistratura era promovida indiscriminadamente nesta última gestão os trabalhadores ficavam esperando que se cumprisse a lei e se pagasse as promoções devidas para cada um. A quantidade de páginas no Diário da Justiça com o montante de trabalhadores dá bem a ideia de quanto o TJ devia para cada um de nós. Mas segundo alguns colegas (ainda a confirmar oficialmente), o pagamento seria apenas da letra, as diferenças de atrasados, juros e correção monetária não virão nesta folha.

          Uma medida que certamente não atinge todos os trabalhadores. Afinal, quem ainda está em estágio probatório não recebeu nada, mas principalmente para os trabalhadores que ingressaram no judiciário pelo ano de 2011 (ou até antes), esta é a primeira promoção, uma vez que no estágio probatório não são concedidas promoções por Desempenho, assim, quando estes iriam receber a primeira promoção em 2013 o Tribunal de Justiça passou a não efetuar a costumeira promoção. Para estes colegas o montante é ainda maior do que para os que já possuem mais tempo, quase R$ 5.000,00 em alguns casos.

          Importante lembrar que somente a partir de agora é que o Tribunal de Justiça terá a real medida de quanto custará a implementação de um NPCS, ou seja, é a partir de agora que os cálculos em folha de pagamento terão realmente valia. Claro, ainda não foram pagas as promoções por aperfeiçoamento (ao menos eu não vi isto no DJ de hoje, salvo engano) e isto faz a conta ficar cada vez maior e, a princípio, cada vez mais impagável (aos trabalhadores as contas impagáveis são impagáveis, enquanto para a magistratura as contas impagáveis são facilmente pagáveis).

          Uma notícia que seria boa (pois foi assim que eu comecei a pensar em escrever o texto) passou a ser uma notícia triste (receber whatsapp durante a construção do texto complica). A culpa com certeza não é da tecnologia, mas da falta de respeito com os trabalhadores do judiciário. Eu já estava até curtindo a piada que outro colega havia colocado no grupo "...agora só falta o abono de natal, o npcs e a URV". Parece que esses outros pontos, assim como o atrasado da promoção só para 2016 e olhem lá. Abraço e boa noite que chega de notícia ruim.

NPCS: Muitas dúvidas, mas algumas certezas

   

Imagem do site alunostom9.blogspot.com.br

       Eu passei os olhos pela 4ª versão do NPCS (isto mesmo, 4a versão), o que foi concluído pelo Desembargador Fernando Carioni e que está sendo entregue aos demais desembargadores para ser analisado no próximo conselho de gestão (dia 11/12). Fica difícil falar do plano sem que todas as tabelas e anexos estejam disponíveis. Com a disponibilização de todo o material já é tarefa pouco fácil, sem elas a coisa vai meio "pelo cheiro". Assim, peço a paciência dos colegas pelo que vou escrever e principalmente caso fale alguma bobagem estou à disposição para ajustar qualquer erro que, porventura, venha a ser aqui explicitado. Além das dúvidas uma coisa ficou clara, este NPCS não tem data para acabar!

          Com um ganho de 5,7% (passando do valor atual de R$ 1.444,60 para R$ 1.526,50), ou seja, um aumento no piso de R$ 81,90, com efeitos a contar apenas de 1º de julho de 2016 (fora a inflação pelo que se entende), o projeto seria implementado de forma quadrimestral, com uma tabela salarial inicial (não apresentada) e uma tabela salarial final (também não apresentada) e tabelas salariais intermediárias que seriam construídas via Resoluções do Tribunal de Justiça de forma aleatória, conforme saldos financeiros quadrimestrais e distorções que poderiam ocorrer no tempo e por cargo/grupo ocupacional.

          No PCS de 2005, implementado em um ano e nove meses o ganho real de 64,5% foi feito com a ampla participação da categoria. O PCS2, em 2011, que serviu de base para este NPCS, teve atuações contrárias das associações, que agiram contra as deliberações da categoria pelas mobilizações e greves. Ao terem ficado ao lado do Tribunal de Justiça (a ATJ e demais associações) foram contra os trabalhadores e ajudaram a arquivar o PCS2 que, se aprovado naquele tempo, "estaríamos hoje apenas no campo das revisões".

          Uma coisa que eu sempre observo é a que mais me saltou aos olhos também. O valor pago na gratificação de Diretor-Geral Administrativo, Judiciário e Chefe de Gabinete da Presidência, que são os cargos comissionados mais altos (e caros) do poder judiciário catarinense, e que ganham também um "adicional de representação" saltaram de 10% no projeto disponibilizado em 2014 para 20% no projeto atual (4ª versão). Um ganho de 100% para fazerem aquilo que já são pagos para fazer. Mas nada como ampliar o salário de quem já ganha mais que todo mundo.

          O mais importante agora é o SINJUSC apresentar as tabelas contidas nos Anexos XVI, XVII, XVIII, XIX e XX. Sem estes dados fica difícil de perceber algum ganho real ou a possibilidade de fazer alguma crítica. Existem avanços? Com certeza, afinal a greve deflagrada em abril foi para avanços e não retrocessos. Uma data-base com índice garantido a inflação é um grande avanço; a redução e unificação da carga horária para efeitos de promoção é outra; a passagem do nível "I" para o nível "II" tem acertos e erros; dividir a categoria grupos ocupacionais (com grande possibilidade de terceirização) ao meu ver um retrocesso; mas agora não adianta falar, foi o decidido pela direção do sindicato e que está na mão dos administradores do TJ. O que mais chama a atenção é a ausência de transparência.

          O NPCS segue, com o aparente "de acordo" do Tribunal de Justiça, que estranhamente aponta noutro sentido, informando do não pagamento do abono, da possibilidade de não pagar a integralidade da inflação em 2016 e tantas coisas que não fazem nexo algum se comparadas ao processo de aprovação do NPCS. As certezas são muito poucas neste momento, mas as dúvidas abundam neste final de 2015.  

02/12/2015: Um dia muito ativo

   

Imagem do site diversosedispersos.blogspot.com.br

       Hoje, 02/12/2015, foi um dia muito ativo. Primeiro a eleição do novo Presidente do Tribunal de Justiça que irá comandar, junto com um novo elenco, o Judiciário Catarinense no próximo biênio. Uma série de anúncios também feitos nesta data dão conta que retornarão as "análises" das promoções; que o NPCS sofreu alterações e foi novamente determinada repercussão financeira do mesmo; além de projetos que correm na ALESC, como o SCPrev, o PL da anistia da greve e os PLs de Disfunção e Terceirização dos motoristas caminharam a passos largos.

          Ao escrever esse texto eu peço a compreensão dos amigos pois não consegui acompanhar a totalidade dos fatos. Foram muitos e dos mais diversos, mas é cabível aqui fazer algumas considerações que acho importantes. Vamos por partes:

          PROMOÇÕES
          Diferente do que faz pensar o título da notícia do SINJUSC "Promoções dos servidores serão retomadas", é importante lembrar aos colegas para lerem a notícia que diz "serão retomadas as análises". Ou seja, ainda irão ser analisadas as questões das promoções para efeitos de pagamento. Não é que pagamento já esteja acertado e será depositado, é na verdade a retomada da análise para efeitos de pagamento. Cabe, neste momento, aquela torcida para que a coisa realmente ande.

          PLs na ALESC
          ANISTIA DA GREVE
          Sobre o PL da anistia dos dias parados pela greve de 2015, que não está em regime de urgência, foi feito pedido de vistas pela Deputada Luciani Carminati do PT. O projeto está com parecer contrário da PGE e obviamente que o Tribunal de Justiça também foi contrário na diligência que o projeto fez aqui. Ainda na Comissão de Constituição e Justiça, mas com parecer também contrário do Relator do Projeto na ALESC, o projeto agora aguarda o próximo movimento que deverá ser feito. Até então apenas ações protocolares foram realizadas neste sentido.

          DISFUNÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO
          Os PLs 22/2013 e 27/2015, que são respectivamente os projetos que tratam da Disfunção e da Terceirização dos "Motoristas" do TJ. Primeiro é bom analisar aquilo que a diretoria do SINJUSC escreveu, seriam estes "projetos de origem do TJ e que beneficiam servidores"! Para! Para tudo! Quer dizer então que estes projetos BENEFICIAM os servidores? O projeto da disfunção que cancela toda a dívida que o TJ possui com os servidores que trabalhavam de forma quase gratuita para o TJ e que numa canetada faz sumir a disfunção é um "benefício aos servidores"? E o projeto de terceirização dos trabalhadores então também é um ganho? Eu estou tentando entender onde está o benefício para os trabalhadores nestes dois projetos e gostaria muito que o SINJUSC explicasse.

          SCPREV
          O SCPrev foi aprovado também, já com redação final e tudo. Nada pode ser alterado, nem a possibilidade dos trabalhadores participarem dos Conselhos Consultivos ou Deliberativos, ou seja, sobre o dinheiro dos trabalhadores quem irá mandar e desmandar será o próprio governador, os trabalhadores sequer terão direito a dizer o que pensam sobre onde estará sendo aplicado o seu dinheiro, o dinheiro de sua futura aposentadoria, e o que isto importa você pode perguntar? Isto poderá fazer com que o governo use o dinheiro de forma indevida e depois, por não ter responsabilidade pelo fundo, dizer que não há mais dinheiro para aposentadoria, e daí reduz-se o teto do vencimento.

          NPCS
          Este, com certeza um dos pontos mais esperados por todos nós. No texto que o SINJUSC exibiu na sua página diz: "A essência do projeto não sofreu modificações". Daí o colega me pergunta: "e o que isto quer dizer?". Bem, se a essência do projeto não sofreu modificações é porque o que não é essência do projeto, segundo o TJSC, sofreu, ou seja, o texto e o projeto não são mais os mesmos. São aquelas famosas inclusões feitas a pedido de alguém para mudar aquele texto original (que não é mais o original conforme a ATJ), e que podem trazer consigo alterações que distorcem totalmente o plano.

          Também é importante lembrar que já havia repercussão financeira feita e apresentada na última sessão do Conselho de Gestão. Perceba que se o presidente determinou que fosse feita "nova repercussão financeira" sobre o agora terminado projeto do NPCS, quer dizer que houve sim alteração nos custos do projeto, senão o mesmo já estaria apto para ser votado pelo Conselho de Gestão e não necessitaria de nova repercussão.

          Esses foram os pontos que conseguimos perceber neste dia movimentado. Muita coisa aconteceu, tanto no Tribunal de Justiça como na Assembleia Legislativa, muitas notícias foram publicadas pelo SINJUSC e pelo próprio Tribunal mas a possibilidade de diálogo da base com a categoria continua não existindo senão por canais alternativos. Amanhã deve sair informe sobre o abono de natal, na verdade um colega disse que já saiu a informação do Presidente Eleito dizendo que o pagamento deste ano não acontecerá, mas eu não tive a oportunidade de confirmar a notícia. Boa noite aos colegas e amanhã a gente escreve um pouco mais.

SINJUSC "acompanhou" a Assembleia Geral dos Servidores

Imagem do site do SINJUSC

          A frase "A diretoria do SINJUSC esteve presente no encontro..." e a foto de um dirigente do sindicato de mãos para trás e olhando de longe o que a mesa dirigente estava falando dá bem ideia do empenho em tentar barrar o aumento de 11% para 14% do imposto previdenciário dos trabalhadores do estado de Santa Catarina. Ou seja, sabe aquele ganho real de 1,84% que conquistamos em agosto (que naquele momento já era perda real por conta da inflação?), vai ser uma perda ainda maior, por volta de -3%.

          Ao afirmar que "segundo o SINTESPE" (Sindicato dos Trabalhadores do Estado de Santa Catarina), houve o comunicado de que se fechou por alguns momentos a SC-401, na frente da sede do governo, mostra que nenhum dirigente foi participar junto com os demais trabalhadores do ato (mas ao menos o SINJUSC foi ameno e tratou o mesmo como pacífico, e não uma baderna como costuma tratar tais manifestações).

          Olhando ao longe ficamos assim. Dia 8 de dezembro, dia em que será votado o Projeto na ALESC é feriado para os trabalhadores do judiciário, momento adequado para o SINJUSC fazer o mínimo de mobilização (afinal não haverá desconto), para tentar chamar o maior número possível e trabalhadores para defenderem o seu salário, para defenderem o seu futuro. Enquanto as atividades são tratadas apenas como "coisa para ser acompanhada de longe", o governo vai pertinho do seu bolso e pega mais 3% do seu salário, e o SINJUSC assim, só olhando!

Abono de Natal: "este é o caminho a ser seguido..."

   

Imagem do site tokdehistoria.com.br

       Sobre o abono de natal (que a ATJ sempre tratou pejorativamente como "vale peru") nós já fizemos aqui no blog algumas postagens. A última informação publicada pelo Jornal Notícias do Dia no início da semana (clique aqui) dava conta que o Tribunal de Justiça ainda estudava a possibilidade de conceder esta gratificação aos trabalhadores, a resposta deve sair até amanhã (03/12). Todos os demais poderes e órgãos já decidiram por não pagar. A inércia e o silêncio do sindicato bem como a subserviência das associações dá o tom da coisa.

          Interessante perceber que apesar do informe da economia de alguns milhões de reais pelo não pagamento (observe que não se fala que há dinheiro para tanto), o dinheiro não gasto não será devolvido para o Poder Executivo, o mesmo permanecerá nos cofres das instituições, ou seja, será possível gasta-lo de "outro jeito" (coloquei entre aspas para que os colegas pensem adequadamente para onde vai este "outro jeito").

          Como a resposta oficial sairá amanhã não há motivos aqui para ficarmos com angústia. O SINJUSC faz o seu barulhento "silêncio", a ATJ diz que "o caminho a ser seguido..." é o não pagamento, enquanto isto o dinheiro ficará nos cofres do Tribunal de Justiça para ser usado da um "outro jeito" pelos gestores dos cofres públicos. Só para termos uma ideia, se sobre a gratificação de diligência paga aos Oficiais de Justiça incidirá o 13o Salário (que da mesma forma que o auxílio-alimentação é uma verba indenizatória), qual o motivo deste incidir e o auxílio-alimentação não?

E chegamos em dezembro de 2015

Imagem do site nylagoa.wordpress.com

          Parecia distante lá em janeiro mas acabamos de adentrar em dezembro. A eleição para o novo Presidente do Tribunal de Justiça acontecerá amanhã (02/12) na sessão do Tribunal Pleno e há apenas uma chapa concorrendo aos cargos diretivos do TJSC. O ano começou com uma greve impulsionada pela direção do sindicato durou quase 50 dias e os descontos seguirão por 2016. Enquanto isto um Novo Plano de Cargos e Salários está sendo confabulado entre direção do TJ e do SINJUSC, contudo, apenas os trabalhadores não podem saber o que dali surgirá.

          O ano ainda não se encerrou, é bom lembrar. 2014 só terminou para os trabalhadores do judiciário quando foi pago, quase no carnaval de 2015, o "vale peru" ou seja, virou "vale abadá". Em 2015 há este "silêncio ensurdecedor" que nos aflige os ouvidos por conta do NPCS. Há uma divergência entre aquilo que foi aprovado pela categoria e aquilo que vem sendo dito pelos órgãos "extra-oficiais" do SINJUSC, como a ATJ, que faz pensar que tudo aquilo que havia sido acordado agora é letra morta. Ontem ainda um dirigente do SINJUSC postou num grupo de whatsapp sobre a apresentação do projeto do NPCS: "publicaremos no momento oportuno". Faz-me lembrar das famosas frases: "temos uma carta na manga" e "desenvolvemos uma estratégia brilhante" que existiam na greve de 2015 (deu no que deu).

          O NPCS não foi para apreciação do Tribunal Pleno em novembro como havia afirmado o sindicato em 21 de agosto (clique aqui). Sequer foi apreciado ainda pelo Conselho de Gestão e ao que se sabe há ajustes e acordos que não foram revelados (talvez em momento oportuno o seja). Enquanto isto os trabalhadores são "conclamados" a participar de uma assembleia unificada com os demais sindicatos, mas não se falou em ônibus, não se falou em transporte, não se fez uma panfletagem ou comunicado mais próximo e pessoal, apenas publicou-se um cartaz na página do SINJUSC a fim de enfrentar o Governo do Estado e quase todos os Deputados contra o aumento da alíquota de 11% para 14%.

          2015 vai chegando ao seu desfecho. Confesso que fico atônito com o que está ocorrendo e não encontro espaço para expor isto além das linhas deste blog. O abono de natal alguns dizem já estar garantido e outros dizem ter certeza que não será pago. O NPCS "avança" mas já não é aquele NPCS aprovado e com possível "enquadramento cego", seja lá o que isto queira dizer. Aumento da alíquota de de imposto previdenciário tramitando na ALESC em regime de urgência e a desmobilização "adequada" do SINJUSC. Num ano que começou com um presidente do SINJUSC batendo na mesa na assembleia de Lages, tratando da administração do TJ como "...aquela P* do Tribunal de Justiça!" e terminando com dirigente "jogando farinha" em deputado eu fico imaginando o que virá neste NPCS ou sobre o Abono de Natal! Parece que este ano nunca termina!