02/12/2015: Um dia muito ativo

   

Imagem do site diversosedispersos.blogspot.com.br

       Hoje, 02/12/2015, foi um dia muito ativo. Primeiro a eleição do novo Presidente do Tribunal de Justiça que irá comandar, junto com um novo elenco, o Judiciário Catarinense no próximo biênio. Uma série de anúncios também feitos nesta data dão conta que retornarão as "análises" das promoções; que o NPCS sofreu alterações e foi novamente determinada repercussão financeira do mesmo; além de projetos que correm na ALESC, como o SCPrev, o PL da anistia da greve e os PLs de Disfunção e Terceirização dos motoristas caminharam a passos largos.

          Ao escrever esse texto eu peço a compreensão dos amigos pois não consegui acompanhar a totalidade dos fatos. Foram muitos e dos mais diversos, mas é cabível aqui fazer algumas considerações que acho importantes. Vamos por partes:

          PROMOÇÕES
          Diferente do que faz pensar o título da notícia do SINJUSC "Promoções dos servidores serão retomadas", é importante lembrar aos colegas para lerem a notícia que diz "serão retomadas as análises". Ou seja, ainda irão ser analisadas as questões das promoções para efeitos de pagamento. Não é que pagamento já esteja acertado e será depositado, é na verdade a retomada da análise para efeitos de pagamento. Cabe, neste momento, aquela torcida para que a coisa realmente ande.

          PLs na ALESC
          ANISTIA DA GREVE
          Sobre o PL da anistia dos dias parados pela greve de 2015, que não está em regime de urgência, foi feito pedido de vistas pela Deputada Luciani Carminati do PT. O projeto está com parecer contrário da PGE e obviamente que o Tribunal de Justiça também foi contrário na diligência que o projeto fez aqui. Ainda na Comissão de Constituição e Justiça, mas com parecer também contrário do Relator do Projeto na ALESC, o projeto agora aguarda o próximo movimento que deverá ser feito. Até então apenas ações protocolares foram realizadas neste sentido.

          DISFUNÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO
          Os PLs 22/2013 e 27/2015, que são respectivamente os projetos que tratam da Disfunção e da Terceirização dos "Motoristas" do TJ. Primeiro é bom analisar aquilo que a diretoria do SINJUSC escreveu, seriam estes "projetos de origem do TJ e que beneficiam servidores"! Para! Para tudo! Quer dizer então que estes projetos BENEFICIAM os servidores? O projeto da disfunção que cancela toda a dívida que o TJ possui com os servidores que trabalhavam de forma quase gratuita para o TJ e que numa canetada faz sumir a disfunção é um "benefício aos servidores"? E o projeto de terceirização dos trabalhadores então também é um ganho? Eu estou tentando entender onde está o benefício para os trabalhadores nestes dois projetos e gostaria muito que o SINJUSC explicasse.

          SCPREV
          O SCPrev foi aprovado também, já com redação final e tudo. Nada pode ser alterado, nem a possibilidade dos trabalhadores participarem dos Conselhos Consultivos ou Deliberativos, ou seja, sobre o dinheiro dos trabalhadores quem irá mandar e desmandar será o próprio governador, os trabalhadores sequer terão direito a dizer o que pensam sobre onde estará sendo aplicado o seu dinheiro, o dinheiro de sua futura aposentadoria, e o que isto importa você pode perguntar? Isto poderá fazer com que o governo use o dinheiro de forma indevida e depois, por não ter responsabilidade pelo fundo, dizer que não há mais dinheiro para aposentadoria, e daí reduz-se o teto do vencimento.

          NPCS
          Este, com certeza um dos pontos mais esperados por todos nós. No texto que o SINJUSC exibiu na sua página diz: "A essência do projeto não sofreu modificações". Daí o colega me pergunta: "e o que isto quer dizer?". Bem, se a essência do projeto não sofreu modificações é porque o que não é essência do projeto, segundo o TJSC, sofreu, ou seja, o texto e o projeto não são mais os mesmos. São aquelas famosas inclusões feitas a pedido de alguém para mudar aquele texto original (que não é mais o original conforme a ATJ), e que podem trazer consigo alterações que distorcem totalmente o plano.

          Também é importante lembrar que já havia repercussão financeira feita e apresentada na última sessão do Conselho de Gestão. Perceba que se o presidente determinou que fosse feita "nova repercussão financeira" sobre o agora terminado projeto do NPCS, quer dizer que houve sim alteração nos custos do projeto, senão o mesmo já estaria apto para ser votado pelo Conselho de Gestão e não necessitaria de nova repercussão.

          Esses foram os pontos que conseguimos perceber neste dia movimentado. Muita coisa aconteceu, tanto no Tribunal de Justiça como na Assembleia Legislativa, muitas notícias foram publicadas pelo SINJUSC e pelo próprio Tribunal mas a possibilidade de diálogo da base com a categoria continua não existindo senão por canais alternativos. Amanhã deve sair informe sobre o abono de natal, na verdade um colega disse que já saiu a informação do Presidente Eleito dizendo que o pagamento deste ano não acontecerá, mas eu não tive a oportunidade de confirmar a notícia. Boa noite aos colegas e amanhã a gente escreve um pouco mais.