NPCS: Muitas dúvidas, mas algumas certezas

   

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       Eu passei os olhos pela 4ª versão do NPCS (isto mesmo, 4a versão), o que foi concluído pelo Desembargador Fernando Carioni e que está sendo entregue aos demais desembargadores para ser analisado no próximo conselho de gestão (dia 11/12). Fica difícil falar do plano sem que todas as tabelas e anexos estejam disponíveis. Com a disponibilização de todo o material já é tarefa pouco fácil, sem elas a coisa vai meio "pelo cheiro". Assim, peço a paciência dos colegas pelo que vou escrever e principalmente caso fale alguma bobagem estou à disposição para ajustar qualquer erro que, porventura, venha a ser aqui explicitado. Além das dúvidas uma coisa ficou clara, este NPCS não tem data para acabar!

          Com um ganho de 5,7% (passando do valor atual de R$ 1.444,60 para R$ 1.526,50), ou seja, um aumento no piso de R$ 81,90, com efeitos a contar apenas de 1º de julho de 2016 (fora a inflação pelo que se entende), o projeto seria implementado de forma quadrimestral, com uma tabela salarial inicial (não apresentada) e uma tabela salarial final (também não apresentada) e tabelas salariais intermediárias que seriam construídas via Resoluções do Tribunal de Justiça de forma aleatória, conforme saldos financeiros quadrimestrais e distorções que poderiam ocorrer no tempo e por cargo/grupo ocupacional.

          No PCS de 2005, implementado em um ano e nove meses o ganho real de 64,5% foi feito com a ampla participação da categoria. O PCS2, em 2011, que serviu de base para este NPCS, teve atuações contrárias das associações, que agiram contra as deliberações da categoria pelas mobilizações e greves. Ao terem ficado ao lado do Tribunal de Justiça (a ATJ e demais associações) foram contra os trabalhadores e ajudaram a arquivar o PCS2 que, se aprovado naquele tempo, "estaríamos hoje apenas no campo das revisões".

          Uma coisa que eu sempre observo é a que mais me saltou aos olhos também. O valor pago na gratificação de Diretor-Geral Administrativo, Judiciário e Chefe de Gabinete da Presidência, que são os cargos comissionados mais altos (e caros) do poder judiciário catarinense, e que ganham também um "adicional de representação" saltaram de 10% no projeto disponibilizado em 2014 para 20% no projeto atual (4ª versão). Um ganho de 100% para fazerem aquilo que já são pagos para fazer. Mas nada como ampliar o salário de quem já ganha mais que todo mundo.

          O mais importante agora é o SINJUSC apresentar as tabelas contidas nos Anexos XVI, XVII, XVIII, XIX e XX. Sem estes dados fica difícil de perceber algum ganho real ou a possibilidade de fazer alguma crítica. Existem avanços? Com certeza, afinal a greve deflagrada em abril foi para avanços e não retrocessos. Uma data-base com índice garantido a inflação é um grande avanço; a redução e unificação da carga horária para efeitos de promoção é outra; a passagem do nível "I" para o nível "II" tem acertos e erros; dividir a categoria grupos ocupacionais (com grande possibilidade de terceirização) ao meu ver um retrocesso; mas agora não adianta falar, foi o decidido pela direção do sindicato e que está na mão dos administradores do TJ. O que mais chama a atenção é a ausência de transparência.

          O NPCS segue, com o aparente "de acordo" do Tribunal de Justiça, que estranhamente aponta noutro sentido, informando do não pagamento do abono, da possibilidade de não pagar a integralidade da inflação em 2016 e tantas coisas que não fazem nexo algum se comparadas ao processo de aprovação do NPCS. As certezas são muito poucas neste momento, mas as dúvidas abundam neste final de 2015.