R$ 42 milhões em sobra de caixa apenas no 1o semestre

Imagem do site www.atjsc.net

          Mais de R$ 42 milhões é o que o Tribunal de Justiça possui como sobra de caixa observando-se apenas o repassado a partir de janeiro de 2016. Ou seja, há uma folga de mais de 11% a cada mês de repasse, isso sem contar o dinheiro "desviado" do Executivo via CELESC, ou seja, mais R$ 80 milhões e aquilo que agora será pago vez que o "calote" foi observado. Esse é o ano de crise.

          Os dados estão publicados na imagem acima que foi disponibilizado pela ATJ. Ou seja, o Tribunal de Justiça, mesmo já tendo pago metade do 13o Salário em abril possui ainda um saldo enorme em suas contas e um porvir ainda maior, afinal, além dos R$ 80 milhões que deverão ser "repatriados" pelos demais poderes há ainda aquilo que deixará de ser "desviado" pelo executivo.

          Aonde está realmente o problema é o que nós todos gostaríamos de saber. Uma folha por volta de R$ 90 milhões mensais e uma arrecadação (apenas o repasse efetuado nos primeiros meses - descontando o desviado) de mais de R$ 100 milhões gera-nos uma folga mensal de R$ 10 milhões, ou seja, mais de 11%.

          Assim, temos uma proposta de parte da reposição inflacionária de apenas 3% na folha de agosto, mesmo o Tribunal possuindo a possibilidade de constituir a implementação total da inflação (9,28%), e com certa folga (notando que o percentual seria a partir de maio apenas, e não janeiro de 2016). Enquanto uns acham que "avançamos" com a submissão, o Tribunal de Justiça continua com uma folga de R$ 42 milhões.

Sem "certos" e sem "errados"

 

Imagem do site www.pristrest.com

        Peço licença ao amigo (não amigo de frequentar a casa, mas de compartilhar o sentimento de justiça) para usar tanto a lógica como parte das considerações. Pois é importante observar o que é falado (e muito bem falado) por aqueles que constroem diariamente o judiciário e querem vê-lo como deveria ser, um poder que busca apaziguar a sociedade. Além disso é importante deixar claro: é a categoria que precisa dialogar consigo mesma, não com a oposição, não com a direção, afinal, todos somos o nosso sindicato.

          Muitos são os problemas que vivemos hoje em nossas comarcas ou atuando no Tribunal de Justiça enquanto trabalhadores. Muito precisa ser debatido e para isto é necessário que os fóruns de nossa categoria sejam fomentados ao máximo, pois é dali que surgirão as ideias que darão rumo às nossas lutas. Seria bom que tivéssemos saído de Balneário Camboriú, no último Congresso, com um Plano de Lutas, mas isso é passado e é bom voltarmos ao prumo, "precisamos discutir"!

"Precisamos discutir as seis horas;
Precisamos discutir o tempo ocupado com alimentação de sistema;
Precisamos discutir remuneração de plantão de sete dias, vinte e quatro horas por dia;
Precisamos discutir disfunções;
Precisamos discutir sobre a falta de concursos e as terceirizações;
Precisamos discutir a repercussão da contribuição previdenciária e a vida pós aposentadoria;
Precisamos discutir a ansiedade controlada com medicamentos;
Precisamos discutir a satisfação de sentir-se parte da justiça;
Precisamos discutir unidade de propósitos...
Precisamos discutir, precisamos debater.
Sem "certos" e sem "errados".
Precisamos usar a "antecipação" da campanha sindical para conhecermos as idéias uns dos outros.
Precisamos de oportunidades para conversarmos pessoalmente, sem as trincheiras do ambiente virtual.
Precisamos nos reconhecer analógicos."

          Precisamos nos encontrar e conversar, afinal, nossa luta nesta campanha eleitoral que está por vir não é contra trabalhadores, nossa luta será contra a administração do Tribunal de Justiça, melhor, será contra esta forma de administração que não quer discutir exatamente estes pontos levantados pelo colega e tantos outros que existem. Enquanto uns tentam "fazer de conta" que a luta é entre trabalhadores todos nós perdemos, nossa luta é e sempre será contra uma administração do Tribunal de Justiça que não busque soluções para todos estes problemas que existem e, em grande parte, foram criados pelo próprio Tribunal de Justiça.

(Abraço forte ao amigo Wilson Salvio Warmling que sempre nos força a buscarmos ser um pouco melhor a cada dia)

TJSC: último lugar entre os poderes

Imagem do site www.porfalaremcorrida.com.br

          O Tribunal de Justiça de Santa Catarina está em último lugar no que diz respeito à reposição salarial. Segundo postado pelos colegas com levantamentos feitos o Tribunal de Contas está em primeiro lugar, com 9,28% de reposição inflacionária; em segundo aparece a Assembleia Legislativa com 7,6%; em terceiro aparece o Ministério Público com 5% e nós em último, com 3%.

          Além disto é bom notar que o nosso Plano de Cargos e Salários está bastante defasado em relação aos demais órgãos do governo. Se pegarmos o Tribunal de Contas, da Assembleia Legislativa e do próprio Ministério Público observamos que as possibilidades de crescimento nos outros órgãos é muito diferente da do Tribunal de Justiça.

          Também é importante observar que 3% pagos agora em relação a uma inflação de 9,28% em maio é uma coisa, em agosto será outra, afinal, já chegamos próximos dos 11% e o valor retroativo à primeiro de maio vai "ficar para depois". Isto, contando que não acontecerão movimentações do Palácio do Governo e da própria ALESC sobre o SIDEJUD.

          Sem luta vamos andando assim, sem sequer a reposição inflacionária e sem conquistas. 2015 que foi um ano ruim para os trabalhadores do judiciário (com greve, descontos, perseguições, perda de direitos) passa a já ser observado com outros olhos; 2016 já passou faz tempo da metade e somente agora aparece um percentual bem abaixo da inflação (que já estava previsto no orçamento, é bom lembrar). A eleição do sindicato se aproxima e o Tribunal, com certeza, tem sua predileção na disputa, afinal um sindicato "amigo" é sempre bom pro Tribunal, não para os trabalhadores.

Economia: Segundo o Diário Catarinense há sinal de retomada de crescimento

 

Imagem do site www.sef.sc.gov.br/transparencia

        É um discurso sempre contraditório o que aparece nos jornalões de Santa Catarina bem como naquilo que seus comentaristas são pagos para dizer, mas é importante pegar exatamente nestes locais algumas informações que gostam de passar despercebidas. Segundo o DC: "Mercado de ações cresce 31% no ano e sinaliza retomada". Mas é importante afirmar que estes jornais tratam que o otimismo é por conta do futuro arrocho que ocorrerá com os trabalhadores.

          Na linha de apoio do título há o dizer: "Investidor otimista", que significa um porvir melhor do que o apresentado até então, contudo, a notícia parece muito mais uma propaganda pelas medidas contra o trabalhador do que um sinal de crescimento próprio da economia. Segundo o jornal a "melhoria da economia brasileira atrai capital estrangeiro e faz negociações na bolsa avançarem em 2016, mas consolidação depende de ajuste no governo." Ou seja, quem domina a mídia quer a reforma da previdência, a destruição da CLT e das conquistas dos trabalhadores no Brasil, e tentam apontar como saída para o crescimento o massacre da classe trabalhadora.

          A empresa que mais valorizou na Bolsa no ano de 2016? PETROBRAS! Com um crescimento de 79,5%. A empresa catarinense que mais cresceu? CELESC! Com 75% de crescimento em 2016. Só neste ano o saldo de investimento estrangeiro atingiu R$ 17,22 Bilhões, enquanto 2015 fechou com o total de R$ 16,38 Bilhões.

          É possível crescer sem arrochar o trabalhador? Muitos dizem que não, mas o que se provou é que sim, é possível crescer economicamente apoiando exatamente quem ganha menos, afinal, são estes desprovidos que podem fazer a economia girar mais rapidamente (afinal querem e podem consumir muito), muito mais rapidamente que apenas retirando seus direitos. Santa Catarina cresce e cresce muito, basta que o dinheiro seja melhor distribuído.

Ato falho? "SINJUSC continua na luta pela retirada de direitos"

Imagem do site do SINJUSC

          Eu acho que "atos falhos" sempre mostram o que a gente pensa. O título da matéria conforme se observa na foto do post foi copiada do site do SINJUSC. Dizer que o nosso sindicato "continua na luta pela retirada de direitos" diz muito o que pensa nossa diretoria. Na verdade, o título da notícia, assim como a ação do sindicato deveria ser  "O SINJUSC continua na luta contra a retirada de direitos".

          O Fórum Catarinense em Defesa dos Serviços Públicos é importante, e órgão do qual a atual diretoria sempre tratou com desdém, afinal, tratava de assuntos de "fora da categoria". Hoje observam que a luta unitária com os demais trabalhadores públicos é fundamental. Aprenderam finalmente a importância da participação nestes congressos, tanto a nível estadual como federal, ou seja, um passo importante que lá na frente, deverá ser visto por todos da categoria como fundamentais para avanços da classe trabalhadora.

          Obviamente que o título da notícia será rapidamente ajustado e em breve o assunto será esquecido, mas mostra, infelizmente, como pensam alguns que dirigem o nosso sindicato. A culpa não é da jornalista do SINJUSC, que sempre foi muito competente como todo o quadro de jornalistas que o SINJUSC já teve no passado. O importante é arrumar os erros e avançar na luta contra a perda de direitos.

(Em tempo: O SINJUSC já ajustou a notícia às 19:49)

Mais arrocho: Resolução 12/2016 aprofunda a 36/2015

 

Imagem do site www.bancariosma.org.br

        Foi publicada hoje a Resolução TJ 12/2016. Ela "Dispõe sobre a atualização e o pagamento de vantagens pecuniárias reconhecidas ao corpo funcional do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina não pagas por indisponibilidade orçamentária e financeira." Para ser mais claro ela deveria dizer que "trata-se do atraso dos pagamentos devidos pelo Tribunal de Justiça".

          A Resolução diz que colocará numa tabela, que será atualizada, os valores devidos e não pagos por conta de "vantagens" devidas aos trabalhadores e magistrados. Ocorre que a observação de "promoção" como vantagem é uma verdadeira "forçação de barra", convenhamos. Mas nela se constata que o Tribunal oficializa o "calote" aos trabalhadores.

          Agora além da discussão sobre o corte da VPNI o próprio Tribunal de Justiça também já oficializa que vantagens como VPNI; opção de vencimento por cargo efetivo (para aqueles que o DASU já é menor que o salário); abono de permanência; conversão em pecúnia de férias e licença-prêmio, além de promoções ficarão sobrestadas com valores acompanhados numa tabela. Somente serão pagos de forma excepcional (uma vez por ano) ao trabalhador que sofrer de doença grave devidamente comprovada.

          Direitos estão sendo cortados, ou seja, o salário já está atrasado, afinal a promoção nada mais é do que o salário do trabalhador que não está sendo pago. É aceitar via Resolução o atraso no salário, é isto que está acontecendo e ninguém está tendo a coragem de falar. Enquanto isto ficamos sem assembleia geral para discutir o que devemos fazer.

Auxílio-alimentação extraordinário poderia ser no valor do "vale peru"

Imagem do site www.fatosdesconhecidos.com.br

          No ano de 2015 o auxílio-alimentação extraordinário, de final de ano, não foi pago aos trabalhadores. Em 2016 a proposta de reposição inflacionária (e ganho real) ficaram em 0%. O Tribunal já pagou dois auxílios-alimentação extraordinários neste ano no valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais) cada um. Qual o motivo de não conceder um benefício maior (como o pago no natal de 2014) a fim de recompor perdas inflacionárias e temporais, já que nossa data base se concluiu em maio de 2016?

          O motivo da afirmação sobre o auxílio-alimentação extraordinário é pelo fato do mesmo ser uma verba indenizatória, ou seja, pode ser paga com fontes distintas da fonte do duodécimo. E podendo ser pago com fontes distintas (e havendo superávit nas contas do Fundo de Reaparelhamento da Justiça e SIDEJUD) tais valores poderiam ser supridos por aí.

          A disputa da fonte do SIDEJUD ocorrerá agora na Assembleia Legislativa (com o projeto aprovado no Pleno desta semana). Não tenho certeza se os Deputados e o Governador aceitarão sua reutilização sem tentar buscar um quinhão a mais para o executivo ou legislativo, é coisa que a gente vai ver logo em seguida. O que vale mesmo é ter um pouco mais de dinheiro no bolso, afinal, a inflação comeu bastante daquilo que já não era muito.