Mais arrocho: Resolução 12/2016 aprofunda a 36/2015

 

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        Foi publicada hoje a Resolução TJ 12/2016. Ela "Dispõe sobre a atualização e o pagamento de vantagens pecuniárias reconhecidas ao corpo funcional do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina não pagas por indisponibilidade orçamentária e financeira." Para ser mais claro ela deveria dizer que "trata-se do atraso dos pagamentos devidos pelo Tribunal de Justiça".

          A Resolução diz que colocará numa tabela, que será atualizada, os valores devidos e não pagos por conta de "vantagens" devidas aos trabalhadores e magistrados. Ocorre que a observação de "promoção" como vantagem é uma verdadeira "forçação de barra", convenhamos. Mas nela se constata que o Tribunal oficializa o "calote" aos trabalhadores.

          Agora além da discussão sobre o corte da VPNI o próprio Tribunal de Justiça também já oficializa que vantagens como VPNI; opção de vencimento por cargo efetivo (para aqueles que o DASU já é menor que o salário); abono de permanência; conversão em pecúnia de férias e licença-prêmio, além de promoções ficarão sobrestadas com valores acompanhados numa tabela. Somente serão pagos de forma excepcional (uma vez por ano) ao trabalhador que sofrer de doença grave devidamente comprovada.

          Direitos estão sendo cortados, ou seja, o salário já está atrasado, afinal a promoção nada mais é do que o salário do trabalhador que não está sendo pago. É aceitar via Resolução o atraso no salário, é isto que está acontecendo e ninguém está tendo a coragem de falar. Enquanto isto ficamos sem assembleia geral para discutir o que devemos fazer.