Respostas para um Presidente: 3a e última parte!

        Ao concluir as respostas à nota do Presidente do Tribunal de Justiça quanto a sua proposta aos trabalhadores do judiciário é importante afirmar que continuar negociando é a única forma de tentar solucionar o problema. Viajar para uma agenda oficial a fim de não encontrar-se com os problemas do judiciário, principalmente a greve, não levam a nada. Há que se resolver os problemas com a altivez que o cargo exige e para isto há que surgir novas propostas. Promover o pagamento de 100% do valor de bolsa para estudo em curso de Direito não resolve o problema senhor Presidente.

        Propor uma bolsa de 100% para quem quiser estudar Direito é um pouco simplório para um quadro de servidores em que mais de 75% já possuem esta graduação. É importante lembrar ainda que há vários trabalhadores que possuem outros cargos, como Analistas de Sistema, Médicos, Dentistas e Assistentes Sociais (só para citar alguns), que talvez não tenham interessa algum em iniciar uma segunda graduação, isto é claro, além daqueles que já em final de carreira e mesmo sem formação alguma não objetivarão ficar por mais 10 anos no judiciário a fim de cumprir o “pedágio”.

        Além disto há o PLC 05/2015 que corre na ALESC. Sobre ele não vou expressar minha opinião, mas não deixarei de dizer que ampliar o benefício de 20% para 50% ajudará alguns é claro, principalmente aos servidores com menos tempo de serviço. Ajuda com certeza ter um pouco mais de dinheiro no bolso e o judiciário sabe que grande parte de sua mão-de-obra é formada por trabalhadores com menos de 10 anos. Mas não seria melhor conceder então um aumento real para todos os trabalhadores? Este valor de aproximadamente R$ 25 milhões poderia ser revertido por exemplo em ganho real, já que não é nem sombra do projeto de nível superior dos técnicos conforme requerido inicialmente.

        Concluindo, é importante expor propostas. É necessário que o Tribunal de Justiça deixe de ficar escondendo o orçamento, mostre realmente onde é gasto o dinheiro (que não é pouco), e que tenha disposição de expor primeiramente o quanto é possível gastar. Após isto é necessário apresentar uma proposta que beneficie todos os trabalhadores e não apenas um grupo da categoria. Para resolver o “problema” da greve é necessário ficar em Florianópolis, chamar os trabalhadores para conversar e abrir um canal de diálogo verdadeiro. Sem isto a categoria não têm dúvidas hoje. Hoje é  Greve!

TJ poderia ser tão célere no PCS quanto na tentativa de desconto de greve

 

     O Tribunal de Justiça afirma que para fazer andar o projeto do Plano de Cargos e Salários é necessário estudos, levantamentos e uma série de procedimentos para que tudo seja feito de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que gera uma demora de meses. Contudo, no sentido oposto, para tentar implementar o terror o TJ tenta mudar prazos de folha de pagamento que podem prejudicar não só os grevistas, mas também os Desembargadores e trabalhadores que não aderiram a greve, pois atrasará a folha alguns dias caso os descontos tenham que ser lançados "manualmente".

        É isto mesmo. O prazo de folha de pagamento para descontos ou lançamento de algum benefício cumpre prazos. Fui trabalhador da DRH por anos e os prazos eram respeitados a fim de fazer a "máquina girar". No meu tempo de DRH (antes de ser relotado "a bem do serviço público", para a Infraestrutura - pausas para risada), o prazo para inclusão de benefícios e descontos para uma folha de pagamento encerrava-se no dia 5 de cada mês, hoje, como se observa esse prazo é o dia primeiro (clique aqui para ver). Isto é, a chegada da informação para o desconto deveria ser no máximo o dia 1o. Nossa greve começou no dia 9 de abril, ou seja, fora do prazo limite, e quem atua na DRH sabe que a DOF exige ainda 5 dias para providenciar todo o procedimento de pagamentos, ou seja, como recebemos no dia 20, a folha tem que enviar seus dados para a DOF até o dia 15.

        Como a migração de dados do sistema de cadastro já foram enviados para a folha de pagamento, e como naquele período os dados de greve não estavam lançados a folha terá então que fazer todo o trabalho de forma manual, isto é, pegar matrícula por matrícula, calcular a quantidade de dias, os benefícios que porventura entram no cálculo, os descontos de IPREV, IR e outros, de todos os milhares de servidores que estão em greve. Além de ser desumano solicitar isto para os trabalhadores da folha de pagamento o Tribunal poderia usar essa força de trabalho para fazer avançar o PCS.

        O cronograma do PCS foi feito de forma política e não de forma técnica. Levantamento de dados de pessoal é a maior mentira e embuste que pode ser usado a fim de fazer atrasar o plano, pois ele em nada impacta na confecção da peça. Apenas é utilizado para fazer atrasar qualquer estudo. A DRH poderia fazer avançar os processos de VPNI, que se arrastam quase por um ano em suas prateleiras ao invés de promover o desconto dos trabalhadores. O desconto é sempre imediato por parte do TJSC, mas o pagamento, ah! este tem que seguir todo o trâmite burocrático!

"Apesar de você..."

        Essa é para a gente lembrar que a ditadura já acabou (graças à Deus), mas que fez uma escola que teima em se perpetuar aqui em Santa Catarina. Vamos nos alegrar que ela, a ditadura militar/reacionária, já acabou e que com nossos esforços estes resquícios, um dia, serão também extintos.

TJSC é contra o Projeto de Lei de terceirização?

         A terceirização vem crescendo ano a ano dentro do Judiciário Catarinense. Com isto, vem também todos os problemas que a terceirização permite. Corrupção, falta de garantia dos direitos trabalhistas, exploração dos trabalhadores, discriminação nos locais de trabalho, burla ao concurso público e tantas coisas mais que a terceirização permite.  Milhões de reais são destinados ao processo de terceirização dentro do judiciário, e ele cresce ano a ano. Alguém ganha com isto. Quem será?

        O Tribunal de Justiça em seu Tribunal Pleno até o presente momento não se manifestou contrário ao processo de terceirização, ao contrário, usam a terceirização para dizer que coitados são os terceirizados do Tribunal e não os trabalhadores efetivos que recebem até um bom salário comparado a eles. Diferente da Associação dos Magistrados Trabalhistas e Promotores Trabalhistas que são contrários ao PLC 4330, a Associação dos Magistrados Catarinenses não se manifestou até o momento até onde sei, mas o pior é o SINJUSC não trazer uma linha posicionando-se contrário ao processo de terceirização em quase um ano e meio.

        Terceirizar pode parecer apenas uma coisa distante, ou talvez eles aumentem o número de pessoas para fazer a parte de manutenção predial, ou talvez a moça da limpeza ou o rapaz do café tenham mais um colega. Seria isto? Ao contrário. Com o Projeto de Lei que se encontra rodando no Congresso Nacional teremos a possibilidade de todo o serviço dentro do judiciário ser terceirizado. Isso mesmo. Todo o serviço. Claro, os únicos que ficarão serão os magistrados.

        O Projeto de Lei que corre no Congresso Nacional permitirá que todas as atividades, mesmo as essenciais de qualquer empresa, podem ser terceirizadas ou sublocadas. Ou seja, aqui no Tribunal de Justiça iniciarão o trabalho colocando talvez os TSIs em processo de extinção. É mais fácil, contrata-se uma empresa e ela coloca ali vários terceirizados. Depois o Tribunal vai terceirizar todo o processo na sessão do júri, que já é feito com vários terceirizados. E volta a figura do digitador, e de tantos e tantos que irão fazer o trabalho ali dentro. Depois vai vir mais um “auxiliar-administrativo” dentro do cartório. E quem não iria gostar de mais um colega para ajudar a tocar o serviço, só que claro, ganhando R$1.000,00 por mês ao invés do que ganha um Técnico.

        A terceirização já existe dentro do judiciário e é usada de forma absolutamente irregular em vários setores (talvez uma denúncia no Ministério Público do Trabalho pudesse ser feita novamente), com trabalhadores, principalmente na área da Diretoria Judiciária fazendo papel de trabalhadores efetivos (sugiro aos colegas que lá na frente cobrem do Tribunal de Justiça o valor da diferença de seus salários para o salários dos Técnicos que aí atuam, pois é o que o Tribunal vai lhes dever ok?).

        A terceirização vai trazer para dentro do judiciário aquilo que a Alta Administração do Tribunal de Justiça sempre quis. Vai trazer a precarização, a exploração, o fim das greves, a submissão total, o comissionamento no mais alto patamar. Será a supremacia da magistratura e o fim da era dos trabalhadores. Um Congresso Nacional reacionário que foi eleito nos trouxe isto. Os trabalhadores devem se organizar e fazer o seu papel a fim de enterrar este Projeto de Lei que nasceu da cabeça daqueles que mais exploram; que exploram e vivem apenas do trabalho alheio enquanto se refastelam em suas grandes poltronas em seus escritórios com ar-condicionado e dinheiro bastante para fazer um Desembargador se sentir um verdadeiro pobretão.

TJ novamente tenta criar legislação sobre Greve!

Foto do site joaquimlivraria.wordpress.com

        Como diz o ditado: “a história se repete, a primeira vez como tragédia e a segunda como farsa”. O Tribunal de Justiça volta a cumprir sua triste sina de tentar criar legislação sobre greve sempre que um movimento dos trabalhadores do judiciário reivindica melhorias salariais. Com o encaminhamento do e-mail para todos os magistrados dando conta que o percentual mínimo de trabalhadores atuando na área judicial é de 70% e que na área administrativa esse número deve ser de 100%, o Tribunal nada mais faz do que legislar sobre o direito de greve, caso que já foi rechaçado pelo CNJ.

        Isso sempre acontece, infelizmente. Em 2005 os Desembargadores, no Tribunal Pleno, baixaram uma Resolução a fim de criar legislação sobre o direito de greve no serviço público já que não havia Lei constituída. Nada mais justo que pessoas que nunca foram eleitas para nada agora decidirem a “vontade das ruas”. O CNJ foi respeitável e deliberou pela inconsistência da Resolução e decidiu por torna-la nula, assim como os atos provenientes de sua publicação.

        Hoje o Tribunal de Justiça conseguiu ser pior do que já foi em 2005 e a história passa a ser reescrita com outras tintas. O Desembargador Nelson Juliano Schaeffer Martins, juntamente com alguns outros Desembargadores, foi contrário àquela Resolução que um Desembargador chamou de “ditatorial e draconiana”. Hoje, na presidência do Tribunal de Justiça, unilateralmente encaminha pela presidência (Coordenadoria de Magistrados), a ordenação de como deve ser uma greve no judiciário, triste fim.

        O mundo dá voltas e as vezes alguns são pegos contradizendo aquilo que afirmavam. Mas os trabalhadores não mudaram de lado. Continuam requerendo, como há décadas, um tratamento mais humano dentro do judiciário, com salários dignos (não gratificações ou comissionamentos), com qualidade de vida, com redução de jornada de trabalho, com o fim da terceirização. Não temos como aceitar estas regras impostas pelo Tribunal de Justiça. São inconstitucionais. São ilegais. São dignas, apenas, dos tempos mais tristes de nossa história recente. São dignas da ditadura.

Diário de Greve: dia 2

        Dia de greve começa cedo, bem mais cansativo que um dia comum. É gente ligando o tempo todo, trocando informações, é ter que atualizar o facebook, o blog, e tantas coisas que não sobra mais tempo para nada. Vira uma guerra de informações, o Tribunal pelo seu lado dizendo que é tudo ilegal, que são um bando de arruaceiros, enquanto isto nós trabalhadores fazemos o nosso papel (ainda sem papel para entregar a população, ou faixas ou cartazes, mas quem sabe segunda-feira aparece algum material né SINJUSC?).

        Deliberamos por trazer todos os funcionários da região de Florianópolis para a frente do Tribunal de Justiça, a fim de concentrar o ato e ter a possibilidade de ver mais gente reunida. Vieram os colegas do Fórum da Capital Central, do Estreito, do Eduardo Luz, da Bancária, do Norte da Ilha, do Executivo Fiscal, da Unidade Presidente Coutinho, da Gráfica, do Almoxarifado, do Arquivo, da Academia Judicial (e desculpem se eu esqueci algum lugar, mas aqui em Floripa é um tantão de local e gente que é difícil de cabeça lembrar de todos).

        Chegando no Tribunal de tarde as faixas que o pessoal mandou fazer do próprio bolso já estavam afixadas nos gradis, e na frente do TJ, os cartazes colados nas paredes, mas ainda não tínhamos o som. E o SINJUSC encaminhou o único megafone que tinham para podemos nos comunicar de forma mais estruturada (quase trezentas pessoas na frente do TJ tem que ter um mínimo de estrutura).

        Passados os informes e o pessoal chegando (e o pessoal dá-lhe bater panela quando chegava mais um grupo de cinco ou dez colegas, fora os apitaços) deliberou-se por fazer um "arrastão" conclamando os colegas do Tribunal de Justiça para participarem da greve. Em torno de uns cinquenta colegas adentraram ao prédio e convidávamos os colegas das Diretorias Judiciárias, da Documentação e Informações, de Recursos Humanos, Infraestrutura, Corregedoria, e todos os locais possíveis a fim de fazermos uma assembleia regional às 16 horas.

        Assim, desceu muita gente. Tinha muita gente mesmo. E vários setores informando que a greve na segunda-feira seria maior, pois mais colegas já haviam deliberado que iriam vir para a greve. Com um percentual de 80% de adesão em geral as pessoas sentem-se mais confiantes e vem para o movimento com mais entusiasmo. 

        Chegou então o horário da nossa assembleia regional, 16 horas. Muita gente, muitos informes, e uma empolgação sem tamanho. Deliberamos então por fazer uma caminhada ao redor da praça Tancredo Neves, em frente ao Tribunal de Justiça. Usando meia pista a fim de não atrapalhar o trânsito (só para afirmar, aqui não somos um bando de radicais e tampouco buscamos o enfrentamento com o TJ ou mesmo descontentar a comunidade ok?) demos a volta na praça, paramos um pouco na frente da ALESC, fazendo um apitaço, e puxando vários "gritos de guerra" (na verdade de paz).

        Era engraçado ver os colegas para os quais nós passávamos o microfone, depois de puxarem algumas palavras de ordem dizerem (poxa vida, cansa muito ficar falando aqui nesse microfone), mas era muito bom ver a cara de satisfação dos colegas puxando o movimento pela base. E tinha o "Vem! Vem! Vem pra greve vem! Pela Justiça!", e tinha também o "Segunda é maior", quando afirmávamos que na próxima segunda-feira o movimento estaria maior, mas o que mais animava o povo é quando puxavam o "Quem não pula já ganhou o PCS!", que daí todos saíam pulando e era muito divertido.

        Com os policiais do TJ dando guarida para a mobilização (valeu Marcos! é nóis! - vai ficar fulo da vida com essa aqui) a passeata chegou novamente na frente do Tribunal de Justiça. Subimos a rampa para o estacionamento do segundo piso, e fomos para a frente da Torre II do TJ, onde está o Gabinete da Presidência. Ali, após algumas palavras de ordem foi tocado o Hino Nacional que foi cantado por todos os colegas e voltamos para a frente do hall de entrada.

        Terminamos o nosso dia com mais algumas falas, mais alguns avisos "paroquiais", e o povo não arredou pé da frente do TJ até às 19 horas. Com um cansaço enorme por ter que fazer greve mas sem perder um momento a esperança de ver sua dignidade, sua luta valerem a pena. Ao final, um grande abraço entre todos nós que ali estávamos. Um sentimento de carinho, de apoio, de emoção que também deve estar presente nestas mobilizações. Queria agradecer aqui a presença de uma pessoa para mim muito importante, o Pedro (tinham vários ali), mas esse eu gostei sinceramente de ver pelo retorno à luta. Me tocou muito, e tiro meu chapéu pra ele.

(Desculpem os erros de português, primeiro não é o meu forte, segundo, com essa correria eu não tô mais conseguindo ficar relendo três vezes o texto, por favor, me perdoem neste ponto) 

Foto do colega Roberto Tournier

Confirmado: Pedido de aumento do auxílio-saúde é da AMC

  

 
      Foi realmente vergonhoso expor numa mesa de negociação com os representantes dos trabalhadores a proposta de aumento de 66% do valor do auxílio-saúde como contraproposta do Tribunal de Justiça para os servidores. O pedido na verdade foi feito pela Associação dos Magistrados Catarinenses conforme protocolo com número 573773-2015.7 (clique aqui para ver). No ofício 10-2015 enviado pela AMC, ao menos a Administração do TJ poderia ter um pouco mais de hombridade.

        Ao não aumentar o auxílio-alimentação, ao retirar o auxílio-alimentação pago aos servidores aposentados o Tribunal de Justiça tenta atender a um pedido feito pela Associação dos Magistrados Catarinenses. E já na folha de maio conforme bem informou o Sr. Sílvio Franco, Juiz Assessor da Presidência do TJ. Ou seja, num pedido feito ainda no mês de abril o Dr. Sílvio dá uma celeridade própria, muito diferente da aplicada aos pleitos dos trabalhadores.

        Atender a um pedido da magistratura como se fosse um pleito dos trabalhadores, Senhor Presidente, é "fazer caridade com chapéu alheio". Várias vezes do TJ já fez essa jogada (não tão na cara assim) embutindo no pedido dos trabalhadores um aumento para um cargo comissionado, a criação de cargos de confiança, e tantas outras imoralidades a fim de serem justificadas por um pleito de quem sustenta o judiciário.

        Desta vez foi mais do que um deslize, foi tratar cada trabalhador como "otário"!