Até a RBS falou: "auxílio-moradia é um tapa na cara"

Imagem de Rafael Martini do site dc.clicrbs.com.br

          Até a RBS (que possui suas simpatias com o judiciário) não teve como esconder. A frase sobre o auxílio-moradia publicada pelo jornalista Rafael Martini diz: "é um tapa na cara". A forma como a magistratura trata a questão do auxílio-moradia, "é uma forma de aumentar o salário". Lembro quando o SINJUSC ingressou com ação questionando o fato no Conselho Nacional de Justiça sobre os efeitos pretéritos deste "benefício", uma série de dirigentes de associações, hoje dirigentes sindicais, acharam um absurdo questionar o fato e ficaram ao lado dos magistrados.

          A instituição do "subsídio" surgiu exatamente para acabar com as "perdas salariais" que ocorriam com os magistrados no momento da aposentadoria. Eles, assim como nós, recebiam "vencimentos", e algumas das composições destes valores ou não eram "incorporados" ao processo de aposentadoria ou traziam consigo um diferencial de adicional de tempo de serviço. Se não me engano (e acho que estou certo), o Desembargador Torres Marques na época era juiz assessor da Presidência e fez junto com uma equipe todo o cálculo para ajustar o valor do salário da magistratura.

          Para os amigos terem uma ideia do que ocorreu na época um juiz substituto, por exemplo, que ficaria aproximadamente 5 (cinco) anos nesta atividade enquanto não passava para juiz de entrância inicial, ganhava vamos supor R$ 10 mil. Eles pegaram o valor do salário do magistrado e multiplicaram pelo adicional máximo de tempo de serviço da magistratura na época, ou seja, 72%, o salário saltou de R$ 10 mil para R$ 17,2 mil. E ainda deram uma arredondada para cima para que ninguém "perdesse" salário.

          A ideia então era aglutinar todas as rubricas numa única (o subsídio) e aplicar nele o adicional de tempo de serviço máximo. Assim, no momento da aposentadoria todos os magistrados teriam um salário igual (claro, variando com a entrância), mas com o máximo de tempo de serviço. Essa atitude "compactou" a carreira e a diferença salarial, mas proporcionou um ganho extraordinário para a magistratura naquele momento.

          A volta de "penduricalhos" para a folha da magistratura faz surgir também a ideia de retomar o pagamento de adicional de tempo de serviço. Uma nova LOMAN está se produzindo, mas parece que apenas alguns "blogs sujos" e alguns sites do judiciário noticiam o fato. Novamente aqueles que diziam ser bobagem questionar o pagamento do auxílio-moradia parecem torcer para a magistratura. Talvez com o empurrãozinho da RBS eles agora tomem coragem e assumam postura contra essa malversada gratificação.

          (Para acessar o comentário do jornalista Rafael Martini, CLIQUE AQUI)

A diferença dos vencimentos

          O presente artigo trata de apresentar as tabelas salariais de várias categorias de trabalhadores que prestam serviços para o Estado de Santa Catarina. Entre os trabalhos mais próximos como o Ministério Público e Tribunal de Contas a diferença salarial entre atividades similares é grande. Mas também trazemos os valores dos Policiais Militares e dos Policiais Civis. Vamos conferir os dados nas tabelas abaixo. Primeiro, apresentamos a tabela da carreira da Polícia Militar.

          Como se observa o salário mais baixo da carreira militar em Santa Catarina é de mais de R$ 4 mil. Os mesmos ainda percebem o auxílio-alimentação. Também é bom recordar que os cargos de Soldado, até pouco tempo atrás, não era necessário nível superior. O nível superior era exigido apenas para cargos de Oficiais.

          Os trabalhadores que atuam na carreira da Polícia Civil também possuem vencimentos similares aos da Polícia Militar, ou seja, consideravelmente mais altos que o do judiciário. Vejamos:

          A tabela salarial dos trabalhadores do Ministério Público de Santa Catarina, uma das atividades mais próximas da nossa (trabalhamos geralmente nos mesmos edifícios) e em prol da justiça, é consideravelmente melhor do que a nossa.

          Apesar do piso salarial dos trabalhadores do Ministério Público ter um inicial mais baixo, observe que o teto salarial do cargo efetivo mais alto é de mais de R$ 14 mil. O teto do judiciário catarinense, para nível superior é de pouco mais de R$ 8 mil mensais. 

          A tabela salarial dos trabalhadores do Tribunal de Contas de Santa Catarina é com certeza muito mais atraente que a nossa. Os vencimentos passam facilmente dos R$ 10 mil na maioria dos cargos efetivos.

          Os dados apresentados acima podem ser conferidos nos Portais da Transparência de cada entidade. Enquanto isto ficamos com salários bastante mais baixo que várias categorias de trabalhadores do estado de Santa Catarina.

"Contingenciado R$ 100 milhões sem malferir direitos"?

   

Imagem do site zh.clicrbs.com.br

      O texto publicado no jornal Zero Hora, do Rio Grande do Sul (Grupo RBS), traz uma informação sobre o quanto custou o auxílio-moradia no ano de 2015. Além da magistratura ser a maior beneficiária deste auxílio (são 533 magistrados do total de 1028 recebedores) é afirmado que tal gratificação: "é uma forma de remuneração pela ausência de uma política de reposição salarial". Ao final do texto afirma o Desembargador Nelson Schaefer Martins: "No Poder Judiciário de Santa Catarina, por exemplo, procedemos contingenciamento orçamentário da ordem de quase R$ 100 milhões em 2015, sem contudo malferir direitos." 

          É estranha a afirmação do ex-Presidente do Tribunal de Justiça Catarinense. Ao afirmar que não foram feridos direitos parece não se recordar que as promoções, tanto por Desempenho como por Aperfeiçoamento são "direitos" do trabalhador. A gestão do Desembargador Nelson Schaefer Martins não implementou a promoção no ano de 2014 e a do ano de 2015 somente foi publicada em dezembro daquele ano e sem a aplicação dos valores retroativos dos seus efeitos, ou seja, feriu sim o direito dos trabalhadores, sem com isto ferir nenhum direito da magistratura.

          O contingenciamento, se servisse para todos não traria descontentamento, contudo, como se observou durante todo o ano de 2015 (na verdade durante toda a gestão 2014/2015) tal "economia" fez-se basicamente entre os trabalhadores. Magistrados venderam suas licenças-prêmio, suas férias, tiveram suas promoções implementadas sem atraso. Se o Desembargador quis dizer que não se feriu direitos (vantagens) da magistratura, com certeza está certo, mas é bom lembrar que foram feridos direitos dos trabalhadores, mas estes, ao que parece, não fazem parte do judiciário.

Reorganização do TJ será mesmo uma economia?

 

Imagem do site portaldog.com.br

        O texto publicado hoje (02/fev) no site do Tribunal de Justiça traz a informação daquilo que foi extinto dentro da instituição (4 Divisões e 10 Seções) a fim de gerar economia e otimizar os serviços. Nesta conta realizada não aparece a criação da função de Secretário Geral do Tribunal de Justiça, que será exercido por um magistrado e a sua Assessoria Técnica. Será que a conta vai fechar lá na frente com economia ou prejuízo? 

          Até o presente momento a resposta para a pergunta acima é sim, irá gerar economia se tudo ficar como está. Secretário Geral do TJ sem nenhuma gratificação (o que é pouco provável), assim como a constituição de sua assessoria (que provavelmente não será apenas um assessor). Bom lembrar também que neste gabinete deverá existir um assessor para recepcionar os visitantes e tudo mais. As assessorias da DGA e da DGJ, para se ter uma ideia, devem estar recebendo "cada" assessor o valor equivalente a um DASU-9, ou seja, mais que um Chefe de Divisão (destes extintos por agora).

          A estrutura do Tribunal de Justiça se verticalizou mais ainda. Há um novo degrau desde sua base. Agora, aqui dentro do Tribunal de Justiça há o trabalhador que recebe apenas o salário (parece estranho mas ainda há alguns aqui que não recebem nada além do salário), o Chefe de Seção, o Chefe de Divisão, a Assessoria do Diretor, o Diretor, a Assessoria do Diretor Geral, o Diretor Geral, a Assessoria do Secretário Geral, o Secretário Geral, a Assessoria do Presidente e o Presidente (tirando o Tribunal Pleno). Já imaginou a escadinha? Claro, as  Assessorias não fazem parte da "escada", mas sempre o processo passa por ali para depois o "diretor" ou responsável assinar a documentação analisada. 

          Nas chamadas "modernas técnicas de administração" o processo é um pouco diferente. A estrutura é mais horizontalizada. A decisão e a responsabilidade é do grupo que trabalha para solucionar o problema e não como aqui no judiciário onde muitas vezes o funcionário vê o seu diretor apenas uma vez por mês e olhe lá. A dúvida que fica é: "será mesmo que isto tratá uma economia lá na frente?"

Juízes e procuradores ameaçam ir ao STF contra restrições ao auxílio-moradia

Imagem do site sindjusticaceara.org.br

          O blog replica a notícia do site Congresso em Foco (CLIQUE AQUI) que trata da LDO, aprovada no Congresso Nacional, que determina a apresentação de recibos de hotel ou aluguel para magistrados perceberem o auxílio-moradia. Essas informações poderiam ser passadas pelo nosso sindicato e talvez também pudesse requerer para ingressar na ação como "amicus curiae", afinal de contas é de nosso interesse este assunto. Segue a matéria:

          "Uma decisão da presidente Dilma Rousseff vem causando insatisfação entre procuradores e juízes. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelo Congresso e sancionada por Dilma, restringiu os gastos com auxílio-moradia de políticos, autoridades e servidores. Procuradores e magistrados, porém, ameaçam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar as restrições, informa reportagem de Eduardo Militão, publicada hoje no Correio Braziliense.

          O benefício de R$ 4.377 por mês é utilizado, em alguns casos, para ultrapassar o teto constitucional de R$ 33 mil – manobra que os novos limites impostos pela LDO buscam coibir. A norma estabelece que, para receber a verba indenizatória, será preciso apresentar o recibo do gasto com aluguel ou hotel, requisito até então não exigido de magistrados e membros do Ministério Público. A LDO também especifica que o auxílio-moradia não será fornecido caso a pessoa ou seu cônjuge tenha residência própria.

          Quando a lei foi aprovada pelo Congresso, em 17 de dezembro, oito associações de juízes, promotores e procuradores ameaçaram ir ao Supremo se Dilma não vetasse a medida. “Não se hesitará em adotar as providências pertinentes no âmbito do Supremo Tribunal Federal, guardião maior da Constituição”, disseram em nota divulgada à época.

          O presidente da Associação de Juízes Federais (Ajufe), Antônio César Bochenek, disse ao jornal que as entidades ainda estudam a elaboração de uma ação direta de inconstitucionalidade no STF. Já o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, informou que o assunto só deverá ser tratado a partir do dia 15.

          Para o grupo, a LDO é inconstitucional porque é uma lei comum que tratou de assuntos já regulados por duas leis complementares que regem a magistratura e a procuradoria."

Tribunal gastou apenas 96,9% do que poderia investir em pessoal

 

Imagem do site duplaface.tumblr.com

        Os dados estão publicados na página do próprio Tribunal de Justiça (CLIQUE AQUI PARA VER). No acompanhamento da execução orçamentária do mês de dezembro de 2015 (isto é, o que foi arrecadado e gasto). Muitos não gostam de encarar a verdade e tapam os olhos e fecham os ouvidos para o que está publicado. Sobraram R$ 29.625.137,30 (quase trinta milhões) segundo o relatório do próprio TJ, mesmo pagando férias e licença-prêmio para a magistratura em 2015.

          O Tribunal tinha um orçamento para pessoal com Dotação Inicial prevista em R$ 992.080.603,00 (feitos ainda como projeção em 2014), os dados atualizados (dezembro de 2015) demonstraram uma dotação real então de R$ 967.796.357,88, ou seja, um decréscimo de R$ 24 milhões. Constituiu-se então uma dotação líquida R$ 946.302.135,04, pois o Tribunal tirou da conta (contingenciou) R$ 21 milhões. Ao final, apesar de haver R$ 946 milhões à disposição para gasto com pessoal o Tribunal de Justiça investiu apenas R$ 916.676.997,74, ou seja, restaram mais de R$ 29 milhões na conta.

          Esses dados estão disponíveis para todos como está apresentado no link disponibilizado acima. Alguns funcionários comissionados assumirão o discurso do Tribunal de Justiça e falarão de crise, de problemas financeiros, de coisas que não estão ao nosso alcance, e falarão que alguns blogs "inescrupulosos" deixam eles sem dormir e com náuseas. Quem quer ver um mundo bonito onde tudo vai muito bem sugiro ir no site da ATJ.

Estrutura digna no judiciário para os servidores e a população

 

Imagem do site do sindjus-pr

        O blog replica aqui a notícia publicada no site do SINDJUS-PR, que trata do encerramento da reunião do Conselho de Representantes que aconteceu em Foz do Iguaçú, no Paraná no último final de semana. Vários assuntos que estão sendo discutidos pelos demais sindicatos do judiciário no Brasil parecem não ser interesse do SINJUSC, como a PEC 526/2010, a PEC 555/2006 e a Meta 3 do próprio CNJ, assuntos que afetam diretamente a vida de todos nós. Segue a notícia, para acessar a original, CLIQUE AQUI!

          O Encontro do Conselho de Representantes da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud) – realizado pela primeira vez no Paraná, em Foz do Iguaçu, de 28 a 30 – definiu uma série de encaminhamentos a serem postos em prática pela Federação e pelos Sindicatos.

          Cerca de 80 diretores das Entidades filiadas à Fenajud debateram a situação do Poder Judiciário nos estados, as medidas que estão tramitando na esfera estadual, no Congresso e no STF, os direitos ameaçados e a luta pela democratização do Judiciário.

          Os sindicalistas avaliaram a realidade do Judiciário Estadual no Brasil, que exige uma atuação efetiva das entidades no sentido de mobilizar e pressionar por mudanças efetivas para a valorização da categoria. “Queremos reformas estruturais no Judiciário não apenas para os servidores, mas tambémpara a população. Uma melhor qualidade de prestação do serviço e condições dignas de trabalho”, enfatizou Ednaldo Martins, diretor do Sindijus-SE.

          Em relação a Unificação, assunto já bastante abordado, os dirigentes acreditam que buscar ações em conjunto com a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Fenajufe), é muito importante no momento em que se encontra o Judiciário Brasileiro.

          José Roberto Pereira, coordenador geral do Sindijus-PR, falou que há uma crise entre o Judiciário e o Executivo, e por este motivo, a necessidade dos Sindicatos terem Assessoria Econômica para analisar a participação do Judiciário no orçamento do Estado, e se informar a respeito das despesas das receitas dos TJ’s. Reafirmou ainda, a luta pela PEC 526/2010 e a necessidade de se discutir: a respeito da Meta 3, das equipes multidisciplinares e da PEC 555/2006 – que trata a respeito dos descontos dos aposentados.

Encaminhamentos

          Ao final do encontro foi aprovada a Carta de Foz do Iguaçu, onde os representantes sindicais sintetizaram ações para pressionar mudanças no Judiciário, de forma articulada com a sociedade civil, centrais sindicais, movimentos sociais, entidades jurídicas.

          A Carta será divulgada com todas as deliberações tiradas neste final de semana no site da Fenajud e Sindijus-PR em breve.