"Contingenciado R$ 100 milhões sem malferir direitos"?

   

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      O texto publicado no jornal Zero Hora, do Rio Grande do Sul (Grupo RBS), traz uma informação sobre o quanto custou o auxílio-moradia no ano de 2015. Além da magistratura ser a maior beneficiária deste auxílio (são 533 magistrados do total de 1028 recebedores) é afirmado que tal gratificação: "é uma forma de remuneração pela ausência de uma política de reposição salarial". Ao final do texto afirma o Desembargador Nelson Schaefer Martins: "No Poder Judiciário de Santa Catarina, por exemplo, procedemos contingenciamento orçamentário da ordem de quase R$ 100 milhões em 2015, sem contudo malferir direitos." 

          É estranha a afirmação do ex-Presidente do Tribunal de Justiça Catarinense. Ao afirmar que não foram feridos direitos parece não se recordar que as promoções, tanto por Desempenho como por Aperfeiçoamento são "direitos" do trabalhador. A gestão do Desembargador Nelson Schaefer Martins não implementou a promoção no ano de 2014 e a do ano de 2015 somente foi publicada em dezembro daquele ano e sem a aplicação dos valores retroativos dos seus efeitos, ou seja, feriu sim o direito dos trabalhadores, sem com isto ferir nenhum direito da magistratura.

          O contingenciamento, se servisse para todos não traria descontentamento, contudo, como se observou durante todo o ano de 2015 (na verdade durante toda a gestão 2014/2015) tal "economia" fez-se basicamente entre os trabalhadores. Magistrados venderam suas licenças-prêmio, suas férias, tiveram suas promoções implementadas sem atraso. Se o Desembargador quis dizer que não se feriu direitos (vantagens) da magistratura, com certeza está certo, mas é bom lembrar que foram feridos direitos dos trabalhadores, mas estes, ao que parece, não fazem parte do judiciário.