É uma questão de tempo (o fim da licença-prêmio)

   

Imagem do site simpelotas.com.br

      A frase é do Governador Raimundo Colombo "É uma questão de tempo (o fim da licença-prêmio)" (clique aqui para acessar a notícia). Num ano (2015) em que mudou as regras da previdência, aumentou a taxação para os servidores e implementou um novo PCS para os professores Colombo deixará para depois das eleições municipais a cartada para retirar o direito dos trabalhadores, a Licença-Prêmio.

          O custo da licença-prêmio atualmente é alto. Mas mais importante do que perceber o valor que é gasto neste benefício é perceber "quem" é que utiliza dele. No judiciário os trabalhadores somente podem requerer a conversão em pecúnia (vulgarmente conhecida como a venda da licença) quando se aposentam, enquanto os magistrados, que gozam do recesso, das duas férias por ano, também podem utilizar-se da licença-prêmio. E mesmo tendo trabalhado na iniciativa privada (recolhendo-se benefícios para o INSS), averbam o tempo de serviço para "todos os efeitos legais), ou seja, é como se fossem "funcionários públicos" desde sempre.

          Ao invés de retirar o benefício dos trabalhadores que muitas vezes nem podem gozar o benefício pelo excesso de serviço o senhor Raimundo Colombo deveria propor o fim da aposentadoria especial para os governadores, afinal o que dá direito para uma pessoa trabalhar apenas 4 anos e se aposentar? Não deveria, como os demais trabalhadores atuar 30 ou 35 anos no serviço público para isto? 

          Em momentos de crise é importante realmente olhar aquilo que é necessário ajustar. Contudo, cortar na carne do trabalhador é sempre mais fácil, e depois de concluído o processo eleitoral, quando a medida não trará mais ônus eleitoral é na verdade uma falta de coragem sem tamanho.

Diziam que o Auxílio-Saúde seria o "novo" Auxílio-Alimentação...

Imagem do site www.jornalnh.com.br

          A criação do Auxílio-Saúde, segundo o que circulava à "boca pequena" na época da sua discussão, é que ele seria a "saída" para a manutenção da segurança financeira dos trabalhadores uma vez que o auxílio-alimentação teria os dias contados para os aposentados. Depois de vários anos de luta mantendo-se o benefício para os aposentados e sem a tão propalada "transferência" das gratificações hoje alguns trabalhadores aposentados do judiciário recebem menos de R$ 200,00.

          O auxílio-alimentação dos servidores aposentados é uma luta política antiga. Desde sempre a administração do Tribunal de Justiça dizia que o benefício que se estava pagando era "ilegal". E como diz um amigo meu "o Tribunal faz até uma meia ilegalidade, pois deveria pagar era de forma integral aos aposentados e não metade como fazia até então". Várias vezes nos mobilizamos, fizemos passeatas pelo centro da capital, fomos falar com Deputados, Desembargadores, Promotores de Justiça e nos organizamos com os aposentados de outros poderes. Essa mobilização é que garantiu o pagamento do benefício noutras gestões do SINJUSC.

          A estratégia de levar tudo para o campo jurídico nos trouxe para o cancelamento do benefício para todos os trabalhadores. O "respiro" conseguido com o Mandado de Segurança se sustenta apenas no não cumprimento, por parte do TJ, do direito de defesa que não havia sido respeitado. De resto, o Tribunal possui a "faca e o queijo na mão". A discussão é eminentemente política e não jurídica, afinal de contas era dinheiro que recebíamos e continuamos recebendo, sempre foi moeda de troca em momentos de greve, sempre "caiu" no bolso dos trabalhadores tanto ativos como aposentados, afinal de contas se o dinheiro vai para o bolso esquerdo ou direito não faz diferença, é dinheiro.

          Com a cesta básica na capital tendo um aumento de 17,28% percebemos o quanto estamos defasados com os nossos salários. Enquanto um magistrado recebe mais do que o salário de um Técnico Judiciário Auxiliar só de "auxílio-moradia" não será no Tribunal que encontraremos a Justiça. Para se ter ideia o salário mínimo segundo o próprio DIEESE deveria equivaler a R$ 3.518,51. A luta dos aposentados têm saída, basta tornar o auxílio-saúde extensivo para todos os trabalhadores, em valor que comporte o benefício pago pelo auxílio-alimentação e do auxílio-saúde e que seja extensivo aos servidores aposentados, tendo ou não plano de saúde privado.

Comitê de Saúde e Protocolo de Segurança: soluções apenas para a magistratura

 

Imagem do site f5noticia.com

        Ainda em processo lento de produção o blog deu de cara com a notícia do Tribunal de Justiça de que foram editadas Resoluções que tratam da saúde e da segurança de magistrados e servidores. Estranho dizer que se trata de magistrados e servidores, principalmente quando se trata de questão de saúde ou segurança. Enquanto a Resolução do Auxílio-Saúde não é universal para todos os trabalhadores e a gratificação de risco de vida sequer é implementada (mesmo com legislação para isto) por questões financeiras.

          Apesar das Resoluções tratarem "até" dos servidores é bom observar uma série de coisas. Primeiro a instituição de um "Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde", órgão ligado à Presidência, sob o "comando" de um magistrado de segundo grau, em que participam apenas um magistrado de primeiro grau, um membro da ASPLAN, o DGA e os Diretores de Saúde e RH serve apenas para cumprir resolução do próprio CNJ.

          Um comitê local deveria tratar a questão de saúde ou por comarca ou por região, observando o problema no local de trabalho e não apenas de forma geral em Santa Catarina. Qual o levantamento que existe hoje sobre a saúde dos trabalhadores do judiciário? Alguém têm ideia? As últimas pesquisas sobre saúde foram desenvolvidas pelo próprio sindicato.

          E sobre a segurança dos trabalhadores? É bom lembrar que quem fica "cara a cara" com a maioria dos que adentram ao fórum são os trabalhadores. Eles é que ficam ali à mercê e tratando diretamente com todos que precisam usar a "máquina do judiciário". Enquanto isto é bom lembrar que o pagamento de "risco de vida", que deveria ser concedido às Assistentes Sociais e Comissários não foi implementado por questões financeiras.

          Sem a participação efetiva de trabalhadores e com comitês exclusivamente protocolares, como aparentemente estes que foram constituídos, não haverá melhoria na saúde dos trabalhadores ou magistrados. Não haverá melhoria na saúde do judiciário catarinense. Haverá apenas mais um órgão protocolar que atestará que não estamos nada bem.

2015 e nossos “Nervos de Aço”

Imagem do site baixarimagensgratis.org

          Pensar sobre o ano de 2015  me fez lembrar de um conceito.  Os livros   e sites de psicologia falam muito sobre a “resiliência”: (algo como)  capacidade de um indivíduo  para  enfrentar  problemas,  resistir à pressão, vencer obstáculos.  Reinventar-se!!! Alguns autores afirmam  ser esta uma habilidade tão importante quanto  a força ou a inteligência.  O ano de 2015, ainda no seu  finalzinho,  nos colocou  à prova.

          Há muito eu ouvia a expressão “partido pelego”, “sindicato pelego”, “amigo pelego” mas, talvez, por não ter nada disso perto de mim, eu  não tinha um  alcance muito preciso do que isso significava ou em quê  resultavam as  consequências.   Trabalhei na iniciativa privada,  depois como servidora pública em outro Poder e, neste ano,  no Judiciário, pude   vivenciar   como é ser dirigida por um “sindicato pelego”.  Causou-me insônia e angústia.

          Que existam  tensões entre as pontas opostas em uma relação de trabalho já é sabido, afinal, a consciência de que o bem coletivo deve superar  a vantagem  individual ou de pequenos grupos, em nossa sociedade, ainda é pensamento bastante incomum e audacioso .  Para nobres, eu diria.

          Descrédito (que beirou o  desespero), porém,   entre   uma categoria profissional  e seu sindicato é algo impensável.  Inclusive por aqueles que  creditaram–lhe o seu voto. Assembleias realizadas à deriva;  estratégias pífias ou inexistentes para conduzir uma greve, ausência de explicações aos servidores; ausência física dos dirigentes em momentos críticos das mobilizações;  falta de transparência  nas negociações;  posturas dos dirigentes sindicais que tinham o gosto do gol-contra  foram alguns dos cenários  para o espetáculo de 2015.  Além do mais  – como se ainda  fosse possível “haver mais” -  a negociação do NPCS deixando um cheiro de nati-morto no ar,  afinal, o que é pior, colegas :  (a) não haver NPCS ou (b) NPCS fictício (ou fantasioso), que traz vantagens reais ao servidor em um futuro distante??? As duas opções são terríveis. 

          De outro modo,  a administração do Tribunal de Justiça insistiu em fechar as portas   para uma gestão mais motivadora que prestigiasse os servidores: nenhuma negociação ou anistia ao restante dos dias de greve; bloqueio, por longo tempo, às promoções; indisponibilidade financeira para  a implementação de um novo Plano de Cargos que realmente contemplasse o servidor;  nenhuma notícia de abono natalino, enquanto que, para o segmento da magistratura, um rio de pagamentos “atrasados”. À  época do Império, talvez, tal quadro não soaria estranho. Mas em tempos de democracia, Lei de Transparência,  grande produção intelectual sobre Gestão Pública e mais especificamente, sobre Gestão de Pessoas, Lei de Responsabilidade Fiscal, etc.,  tais notícias soam bem caricaturais.

          Enfim vejo que são tempos para exercitarmos a resiliência.   

A- Devemos nos lembrar (e lembrarmos aos gestores do  Tribunal ) que somos nós, servidores, majoritariamente, os responsáveis  pelos bons índices de produtividade da Casa. 

B- Devemos nos  lembrar (e lembrar  à direção do SINJUSC) que  a cada um de nós compete  a reflexão e direção do  voto nas próximas eleições.

C- E enquanto isso, devemos nos lembrar (e lembrar a cada colega) que toda capacidade de organização e a disposição para o debate e para as reivindicações “florescidas” NOS servidores e COM os servidores, no contexto da greve deste ano, bem  como as amizades surgidas em face do contato entre setores e comarcas,  devem ser  mantidas  e levadas a diante. 

          Um novo perfil, talvez,  de funcionalismo do Judiciário deu as caras em 2015. Mais envolvido, mais crítico, mais mobilizado, mais participativo.  Foi um ano difícil, mas  é a lembrança da força de nossa organização  que , penso, devemos trazer para o atual  2016.

Marcéli Possamai - Capital

2015 O ano que não termina...

   

Imagem do site www.alexnoudelman.com

      Não tem mais jeito, 2015 acabou e precisamos fazer uma breve reflexão do que aconteceu no ano passado e que impactou neste novo ano.

          2015 foi o ano em que os trabalhadores do Judiciário Catarinense se uniram em busca dos seus direitos e fizeram a maior greve de todas. Enfrentaram liminares, que tentavam intimidar e acabar com a mobilização, foram às ruas com apitos, faixas e cartazes, pra mostrar à sociedade Catarinense a realidade trabalhista do Judiciário do Estado. 

          O que era pra ser uma grande greve vitoriosa, acabou sendo uma frustração coletiva. E o sentimento geral da categoria, de lá e até nestes dias, é que faltou os nossos “representantes legais”, que foram eleitos pra isso, entrarem na greve. Os trabalhadores foram às ruas, enfrentando sol, chuva e frio, mas o sindicato não...preferindo o conforto, “encastelados” na sua sede e deixando a greve no “piloto automático”, até acabar sem força e sem uma conquista real...o resultado da greve tem que ser debitado a esta direção. Os trabalhadores estão de parabéns pela maior mobilização no Judiciário Catarinense.
   
          2015 acabou, mas os descontos na folha de pagamento ainda vão durar quantos meses????  A ficha funcional está marcada para sempre!!!
   
          Mas também aprendemos lições boas no ano que se foi e a maior delas é que os servidores do Judiciário, quando se unem, tem uma força gigantesca. Basta ter uma direção pro-ativa, competente, comprometida com a categoria, que os resultados positivos aparecerão.
   
          Também sou brasileiro e não desisto nunca... por isso penso de forma otimista e que podemos novamente nos levantarmos em busca de nossos direitos.

          Porém, também sou realista e sei que precisamos primeiro nos (RE) organizar enquanto categoria no Estado e (RE)construir a credibilidade do nosso Sindicato como entidade de luta dos trabalhadores.
   
          2016, muito trabalho a fazer colegas, muita luta pela frente!!!!.

W. Grando - TJA - Tribunal de Justiça

2015

Imagem do site www.treta.com.br

          Depois de uma greve difícil, ao ouvir o discurso de um dos Desembargadores no Pleno, tive um pouco de esperança e voltei a trabalhar com a cabeça erguida. Eu dei um voto de confiança para o TJ, mas muitos riram do meu otimismo. Muitos servidores já perderam a motivação por tanto descaso. Achei que administração do TJSC iria cumprir o que prometeu e que o NPCS seria implantado.

          O sentimento é de desânimo. Perceber que em 2015 ocorreu o pagamento de atrasados para os magistrados e que os valores retroativos das promoções não foram pagos para os servidores é desanimador, já que os recursos para isto deveriam estar previstos no orçamento. Saber que a concessão de auxílio creche foi suspensa e que um magistrado recebe mais de 4 mil reais de auxílio moradia é difícil. Lembrar que um servidor gasta grande parte do seu salário para pagar aluguel e estacionamento para trabalhar no TJ é deprimente. Perceber que os magistrados receberam a diferença da URV e que o TJ continua negando o direito do pagamento da diferença da URV para os servidores é triste. O que os servidores pedem há anos é um plano de cargos e salários e a resposta é geralmente a mesma, que o TJ não tem recursos, que precisam fazer e refazer estudos. Entra gestão, sai gestão e nada de concreto acontece. O sentimento é de injustiça no Tribunal de Justiça.

          Muitos servidores têm pós-graduação, mas o curso foi feito antes do ingresso no PJSC. Aplicamos o conhecimento no trabalho, mas isso não é valorizado. Com o NPCS a realidade seria outra. 

          Vejo muitos bons profissionais saindo do TJSC para outras instituições em busca de valorização e melhores salários, compatíveis com o trabalho realizado e com os salários pagos em instituições semelhantes. O TJSC tem bons índices de  produtividade, mas está entre as piores colocações em termos de nível salarial dos servidores.  

          Pra completar, o dinheiro que colocamos no IPREV foi utilizado para outros fins pelo governo e em breve teremos que pagar uma conta que não é nossa.

          Na minha opinião, com vontade e empenho o NPCS pode ser implementado. Muitos cálculos já mostraram que é possível sim implementar o plano gradativamente. Se forem necessários ajustes que sejam propostos e negociados. Que o cronograma de implementação seja divulgado.

          Espero que em 2016 o servidor seja valorizado no PJSC. Espero que a missão de realizar justiça por meio da humanização e a visão de ser recohecido como um judiciário humanizado sejam colocadas em prática para todos os cidadãos, inclusive para os servidores. Desejo que os atributos de valor para a sociedade do Mapa Estratégico, como a valorização das pessoas, a responsabilidade social, a transparência, a ética e a confiança estejam sempre presentes na forma como a administração, os servidores e o sindicato irão negociar os próximos passos do plano de cargos e salários. Espero que o sentimento agora possa ser de esperança.

Carla Verônica Gurgacz - TJSC

Ano Novo! Vida Nova?

 

Imagem do site do blogdoraoni.com.br

        Afastado da internet desde o natal hoje (04/01/2016) recomeçamos o trabalho no blog. É importante dar um tempo no que escrever, mesmo porque as atividades do TJ e do SINJUSC estão aparentemente paradas. Mas é importante observar que apesar de tudo parecer quieto surge a notícia do STF: "Questionadas normas de SC sobre incorporação de valores de cargo comissionado" (clique aqui para acessar a notícia).

          Em 18 de dezembro de 2015, ou seja, ao final do ano judiciário, o Governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, ingressou com a ADI 5441, que trata de pedir pela inconstitucionalidade das Leis e Resoluções que tratam da questão da incorporação de cargos comissionados dentro do judiciário, restabelecido em 2010.

          A Diretoria do SINJUSC hoje replicou a informação publicada no STF apenas, sem sequer dar uma opinião sobre o assunto, apenas tratou o fato como "o início de um ano difícil". Replicar informações publicadas em outros sites qualquer colega pode fazer, o importante é dizer o que será feito, qual atitude será tomada. Até o momento apenas aquilo que foi publicado no site do STF é que está disponível para os trabalhadores.

          Manutenção de estabilidade financeira, segurança financeira é diferente do que o TJ faz, mas ainda assim é importante para que o Tribunal de Justiça e todos nós percebamos o quanto é desproporcional o valor pago para os cargos comissionados e funções gratificadas do que é percebido quando ganhamos apenas os valores dos cargos efetivos.

          Os grandes problemas de todos os PCSs ou NPCSs é apenas um, o valor astronômico que um plano adquire para sustentar os cargos em comissões e as funções gratificadas. Enquanto isto não for revisto pela administração do Tribunal de Justiça tais tipos de "soluções" terão vida curta e sempre serão tratados desta forma pelo Governador. Afinal de contas é bom perguntar: Em 2010 o então Governador do Estado não reconheceu e sancionou a lei em questão?