E o ganho real ainda não veio...

     

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    É isto. O ganho real dos trabalhadores ainda não está concluído. Como diz um amigo meu "de onde não se espera nada, é de onde não vem nada mesmo". Ou seja, o que poderia ser apenas ruim, piorou bastante. O ganho real dos trabalhadores do judiciário poderia e deveria já ter sido aprovado numa segunda votação, senão hoje, amanhã pela manhã, quinta-feira (06/08).

          O atrasar na conclusão do Projeto, que será votado apenas na próxima semana conforme o SINJUSC, terça-feira 11/08, faz os trabalhadores continuarem sem aumento, e segundo uma matemática simples, se tudo correr certinho, certinho, o efeito será apenas a partir de 1o de Setembro.

          Com a inflação correndo desde maio o ganho real de 1,83% já não é na verdade isto, é um pouco menos do que isto. O ganho real deveria, ao menos, respeitar a data-base de nossa categoria, mas sem o devido cuidado foi enviado sem efeitos retroativos. Enquanto isto aguardamos e aguardamos que haja o segundo turno da votação, que a ALESC encaminhe o Projeto de Lei para o Governador, que ele receba o projeto, que ele "não vete" o projeto, que ele "aprove" o projeto, e que ele seja publicado.

          Tempos atrás estes "perrengues" não eram sequer lembrados ou sabidos pelos trabalhadores do judiciário. Hoje cada passo, cada avanço parece algo sobrenatural. Foi-se o tempo que a postura do sindicato fazia as coisas parecerem mais rápidas e fáceis. Hoje tudo parece um martírio, foi assim com o Abono de Natal, foi assim com o reajuste do auxílio-alimentação, é assim com as promoções. São os novos tempos.

NPCS "avança" com a "simpatia" de todos os Desembargadores

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          Apesar da necessidade da refeitura de todos os estudos, como se depreende da notícia publicada pelo sindicato, todos os Desembargadores membros do Conselho de Gestão viram com "simpatia" a proposta de NPCS após a apresentação "clara e objetiva" do SINJUSC. Pelo que se percebe na fala dos diretores esta "etapa" foi vitoriosa e o caminho trilhado está correto.

          A discussão que foi feita várias vezes durante o processo de greve era o da necessidade de constituição de uma comissão paritária (que o SINJUSC nunca quis fazer), entre o Tribunal de Justiça e os Trabalhadores. Após apenas protocolar o projeto o SINJUSC saiu de cena, pois considerava "melhor" não tratar o assunto com o Tribunal de Justiça. Percebemos o que isto provocou.

          Fico lembrando em 2011 (quando em meados do ano a ATJ e outras associações foram contrárias a greve da categoria em favor do PCS2, lançando notas e manifestos) e daí toda a mobilização só pode ser reconstruída ao final do ano. O processo avançou com as assembleias feitas na frente do Tribunal de Justiça até chegar ao Pleno, e mesmo com um parecer favorável do relator deliberou-se por esperar os 100 primeiros dias da gestão que estava a se implementar no ano seguinte (2012).

          A história está aí para aprendermos com ela, claro, hoje quem está na direção do sindicato foi quem trabalhou contra as mobilizações da categoria, coisa que não terá da sua atual oposição. Mas a direção do SINJUSC segue a mesma trilha no sentido de não querer aprovar nada aparentemente, ao informarem que a proposta deverá estar de acordo com o orçamento do TJ surge a primeira pergunta: quanto dinheiro há no orçamento para o NPCS? O Diretor de Orçamento e Finanças vai produzir novo parecer em seu despacho "técnico"?

          A segunda pergunta que fica é o que o SINJUSC vai acordar do NPCS sem que haja gastos para o Tribunal de Justiça? O SINJUSC vai ceder em tudo para o Tribunal de Justiça, prejudicando ainda mais os trabalhadores que sequer possuem garantido o seu direito legal de promoções?

          Várias são as dúvidas que ficam e continua o trabalhador sem um centavo de aumento no bolso. É bom lembrar que hoje existe sessão na ALESC e até agora o ganho real da nossa categoria, mesmo que pequeno, sequer teve a possibilidade de ser votado, e é bom lembrar que ele não possui efeitos retroativos. Fica a dica.

Ricos cada vez mais ricos

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          É engraçado (para não dizer trágico) que durante todo o processo de uma grande crise sempre quem ganha mais é quem continua ganhando mais. O Diário Catarinense deste final de semana trouxe duas reportagens (pequenas é verdade) para demonstrar que mesmo em momentos de crise quem mais ganha são os que sempre mais ganharam.

          Incrivelmente não são apenas os bancos que ganham muito com o crescimento dos juros, que em nada melhoram a economia (ao contrário) mas que são exatamente os que mais ganham e tudo às custas do próprio Estado endividado. Mas também o segmento de luxo, que vende exatamente para quem têm mais dinheiro.

          O crescimento da venda de carros de luxo em Santa Catarina dispara, cresce como nunca nestes últimos meses. É uma estratégia de se diferenciar para continuar ganhando mais. Noutra "notinha" publicada no Jornal uma grande empresa do ramo varejista também "adora a crise", pois acha que é nela que as grandes empresas realmente se consolidam. Enquanto o cenário econômico estiver favorável, qualquer um consegue ganhar dinheiro, mas em época de crise apenas os melhores sobrevivem é o que diz o dono de uma grande rede de Santa Catarina.

          O importante para os ricos é continuarem cada vez mais ricos, é continuarem cada vez ganhando mais, e se for em momento de crise, que continuem ganhando mais e mais em cima de quem têm menos e menos. Infelizmente esta é a triste realidade que vivenciamos. Dentro do Tribunal de Justiça a sina é a mesma, sem reduzir os cargos em comissão continuarão os ocupantes de cargos efetivos ganhando menos e menos.

Reunião do Conselho de Gestão com o SINJUSC: o que acontecerá?

 

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        Hoje (03/8) acontece a reunião do Conselho de Gestão onde o SINJUSC, como convidado, irá apresentar sua defesa em favor do NPCS. Mesmo com um parecer já contrário emitido pela presidência e sem um estudo desenvolvido pelo Relator do processo no referido Conselho, a Direção do sindicato irá tentar mostrar aos Desembargadores sobre a necessidade de aprovação do Projeto.

          Chegamos em agosto e a eleição para o próximo Presidente do Tribunal de Justiça começa a tomar corpo. Na primeira sessão do Tribunal Pleno do mês de dezembro acontecerá a eleição e serão escolhidos aqueles que irão dar o rumo ao judiciário catarinense a partir de 2016. Como existe apenas uma sessão do Conselho de Gestão por mês, teremos ainda mais uma em Setembro, uma em Outubro e outra em Novembro antes da eleição.

          Na reunião de hoje o Tribunal (provavelmente) irá apenas escutar a proposta do SINJUSC. Talvez consigam alinhavar alguém para fazer a relatoria do processo para a próxima sessão, que ocorrerá em Setembro próximo. Como o primeiro relator já refugou a feitura do parecer é meio estranho alguém pegar o problema para si e tentar fazer sair "alguma gota de garapa" desse negócio.

          As "etapas", como gosta de falar um Diretor do SINJUSC, estão atreladas ao tempo de cada sessão. É uma sessão por mês do Conselho de Gestão, faltando apenas mais três antes da eleição do futuro Presidente, que provavelmente participa deste atual Conselho. Além disto existem mais duas sessões do Pleno por mês, ou seja, mais 8 (oito) sessões. Isto, lembrando que o processo precisa ser aprovado no Conselho de Gestão, apreciado pelo Tribunal Pleno (que poderá ter um relator e que precisará de estudos), e depois, se aprovado, seguir o trâmite na Assembleia.

          Hoje é apenas mais uma "etapa" do NPCS, esperamos e torcemos para que avance e seja encontrada alguma saída viável para a sua implementação, que não em 2015, mas em 2016. Sorte para todos nós!

"O duodécimo", a briga que não tem fim

 

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        Passando os olhos pelos jornais do estado neste final de semana observei que ainda se discute profundamente a questão do repasse de valores para os demais poderes do Estado. Segundo um jornal de grande circulação estadual os valores repassados para o Judiciário, para o Ministério Público, para a Assembleia Legislativa, para o Tribunal de Contas e para a UDESC podem ser inconstitucionais.

          O Tribunal de Justiça hoje recebe o percentual de 9,3% do total da Receita do Estado de Santa Catarina. A Assembleia Legislativa 4,5%, o Tribunal de Contas 1,6%, o Ministério Público 3,9% e a UDESC 2,5%. Todo o restante fica com o Executivo, além das verbas que não entram para a repartição, como o FUNDEB e demais fundos constituídos com impostos recolhidos pelo Estado.

          Segundo o jornal existem algumas Ações Diretas de Inconstitucionalidade abertas em vários Estados do Brasil. Há Estados onde o valor é um Percentual fixo da receita, como Santa Catarina, há locais onde há uma Comissão Permanente para avaliar qual valor repassar para cada ente, outros onde há um valor nominal e outros ainda onde a dotação é igual a do exercício anterior somada a atualização inflacionária.

          A Assembleia Legislativa tentou pautar esse assunto na discussão do Duodécimo do próximo exercício - 2016. Com isto o Tribunal de Justiça e o Ministério Público ameaçaram fechar comarcas e promotorias. Nesta ação a Assembleia recuou na discussão mas ainda aparece como uma ferida não cicatrizada e que, pelos discursos que correm por aí, podem afetar consideravelmente os projetos que hoje correm na ALESC.

          É bom lembrar que o ganho real dos trabalhadores do judiciário catarinense saiu de pauta na última semana antes do recesso e que o Presidente da ALESC quer ainda continuar discutindo o assunto. Ou seja, o espaço da disputa política e a ação da categoria e do SINJUSC devem estar organizados a fim de fazer valer uma conquista que ainda não se consolidou. A vitória, mesmo que pequena, só se concretizará com o esforço e a preocupação de todos nós.

O Executivo e o aumento da jornada de trabalho

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          O Governador do Estado, Raimundo Colombo, já achou um jeito de apresentar para a sociedade um culpado pela sua incompetência, o escolhido foi o servidor público, para isto, a ineficiência de um Governador e de um governo agorá é culpa de seus funcionários. O aumento da jornada de trabalho no serviço público do executivo estadual é a "solução" para todos os problemas de Santa Catarina.

          Todos querem um serviço público com mais qualidade, todos querem um serviço público com mais eficiência, todos querem um serviço público que atenda a qualquer momento. Mas não é apenas no serviço público que queremos isto, também é na área privada, também é em qualquer empresa ou serviço que queremos um atendimento "full time".

          Estava lendo uma discussão numa notícia publicada no site onde os comentários eram feitos por funcionários públicos (todos se assumiam como servidores efetivos), um favorável ao aumento da jornada (mas que trabalha para um órgão federal), e outro um aposentado que era contrário ao aumento da jornada. O que defendia o aumento não trabalhava oito horas, trabalhava menos, e o que era aposentado (e não precisaria mais trabalhar) considerava um retrocesso o aumento da jornada.

          Talvez, quem sabe, para aumentar a produção e resolver todos os problemas do estado ao invés de aumentar a jornada de 30 horas para 40 horas semanais deveriam aumentar a jornada para 44 horas semanais, como todos os trabalhadores. Ou seja, achar que o problema é a quantidade de horas que um trabalhador desenvolve é o problema na produtividade de um governo é uma vergonha. O que o governo fez foi apresentar um culpado para a sua incompetência, e trará mais gastos para os cofres pois aumentará em uma hora o gasto com luz, ar-condicionado, água, café, e todo o aparato necessário para o desenvolvimento deste serviço "ampliado".

          O problema na verdade é outro, e para isto o governo precisa mudar o foco, achando um culpado. Com esta briga que o Governador puxa com os trabalhadores do Estado, um retrocesso trabalhista, tira o foco da sua incompetência, da sua incapacidade política de avançar e acha esse "problema" para a sociedade, que agora, mais reacionária, buscará retirar direitos sem a devida contrapartida. É o que infelizmente vivemos atualmente.

Super-Salários do TJ nunca estão em crise!

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          Os Super-Salários nunca estão em crise dentro do TJSC! Sempre há dinheiro para o pagamento dos altos salários e com isto não estamos nem falando da magistratura (que muitas vezes ganha menos do que os cargos comissionados do Tribunal de Justiça), estamos falando daqueles servidores (que não fazem greve) que devem ter lançados em suas folhas de pagamentos os "redutores" para que os salários não ultrapassem o teto constitucional. Estes é que tornam impagável qualquer aumento real ou a implementação de um Novo Plano de Cargos e Salários.

           Os salários variam, alguns recebem líquido R$ 22,192,25, outros recebem R$ 24,747,97, e alguns chegam a receber R$ 25,278,35. Nada disto é ilegal é bom afirmar, mas é um salário (líquido) que deixa qualquer Técnico Judiciário Auxiliar com as orelhas em pé (ôpa, esses colegas todos são Técnicos Judiciários Auxiliares no cargo efetivo), e sem entender como é que isto acontece.

          O Tribunal de Justiça faz surgir estes super-salários, ou como gostava de dizer um candidato à Presidência da República, esses "Marajás". Que ganham fábulas como as de "mil e uma noites" e que tornam qualquer Plano de Cargos e Salários impagável. E os colegas podem procurar alguns nomes se quiserem na página do Tribunal de Justiça, está lá no Portal da Transparência os informes de quanto cada um de nós recebe. 

          Se o Tribunal de Justiça dividisse o dinheiro apenas dos servidores de forma mais igualitária nós teríamos condições de ter um bom salário. Se os cargos comissionados tivessem seus valores congelados (ou alguém acha que é importante dar o mesmo aumento para um servidor que recebe mais de R$ 25 mil líquido por mês, que o colega Agente de Serviços Gerais que recebe pouco mais de R$ 2,000;00), e fosse aumentado apenas o valor dos cargos efetivos o NPCS sairia muito mais barato do que todos nós achamos.