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Chegamos em agosto e a eleição para o próximo Presidente do Tribunal de Justiça começa a tomar corpo. Na primeira sessão do Tribunal Pleno do mês de dezembro acontecerá a eleição e serão escolhidos aqueles que irão dar o rumo ao judiciário catarinense a partir de 2016. Como existe apenas uma sessão do Conselho de Gestão por mês, teremos ainda mais uma em Setembro, uma em Outubro e outra em Novembro antes da eleição.
Na reunião de hoje o Tribunal (provavelmente) irá apenas escutar a proposta do SINJUSC. Talvez consigam alinhavar alguém para fazer a relatoria do processo para a próxima sessão, que ocorrerá em Setembro próximo. Como o primeiro relator já refugou a feitura do parecer é meio estranho alguém pegar o problema para si e tentar fazer sair "alguma gota de garapa" desse negócio.
As "etapas", como gosta de falar um Diretor do SINJUSC, estão atreladas ao tempo de cada sessão. É uma sessão por mês do Conselho de Gestão, faltando apenas mais três antes da eleição do futuro Presidente, que provavelmente participa deste atual Conselho. Além disto existem mais duas sessões do Pleno por mês, ou seja, mais 8 (oito) sessões. Isto, lembrando que o processo precisa ser aprovado no Conselho de Gestão, apreciado pelo Tribunal Pleno (que poderá ter um relator e que precisará de estudos), e depois, se aprovado, seguir o trâmite na Assembleia.
Hoje é apenas mais uma "etapa" do NPCS, esperamos e torcemos para que avance e seja encontrada alguma saída viável para a sua implementação, que não em 2015, mas em 2016. Sorte para todos nós!
http://www.sef.sc.gov.br/noticias/nota-oficial-governo-do-estado-concede-20-de-reajuste-servidores-da-segurança-pública
ResponderExcluir31/07/2015
NOTA OFICIAL: Governo do Estado concede 20% de reajuste a servidores da segurança pública
O Governo do Estado de Santa Catarina está concedendo um reajuste de 20% em 2015 aos servidores da segurança pública, em cumprimento à legislação aprovada em 2014. A lei definiu a nova forma de remunerar os servidores da SSP por meio de subsídio.
A primeira etapa foi implantada em agosto do ano passado; a segunda etapa será paga agosto de 2015 e a terceira em dezembro de 2015.
Dessa forma, a segurança pública de Santa Catarina terá a melhor tabela de remuneração do Brasil (abaixo). Esse é um ganho muito grande que o Governo Colombo tem dado em reconhecimento ao bom trabalho desempenho e dedicação dos servidores da segurança pública.
>>> A tabela está disponível aqui (http://www.sc.gov.br/images/banners_conheca_sc/documentos/Tabela%20com%20subsdios.pdf)
A Medida Provisória, que está sendo editada, regulamenta esta nova forma de remunerar a segurança pública que é o subsídio. A MP disciplina banco de horas, sobreaviso, expediente e define que só receberá a indenização quem efetivamente estiver no exercício da função. Por exemplo, um servidor preso administrativamente não receberá indenização. Essa é uma das distorções que a MP corrige ao valorizar quem está no exercício pleno de sua atividade.
Importante destacar que a MP assegura o pagamento de indenização de auxílio à saúde, para o policial civil ou militar afastado, em decorrência de ferimento ou moléstia diretamente relacionada ao exercício da atividade profissional, a fim de evitar perda da remuneração nesta situação.
Governo do Estado de Santa Catarina