"O duodécimo", a briga que não tem fim

 

Imagem do site diariodoestado.blogspot.com.br

        Passando os olhos pelos jornais do estado neste final de semana observei que ainda se discute profundamente a questão do repasse de valores para os demais poderes do Estado. Segundo um jornal de grande circulação estadual os valores repassados para o Judiciário, para o Ministério Público, para a Assembleia Legislativa, para o Tribunal de Contas e para a UDESC podem ser inconstitucionais.

          O Tribunal de Justiça hoje recebe o percentual de 9,3% do total da Receita do Estado de Santa Catarina. A Assembleia Legislativa 4,5%, o Tribunal de Contas 1,6%, o Ministério Público 3,9% e a UDESC 2,5%. Todo o restante fica com o Executivo, além das verbas que não entram para a repartição, como o FUNDEB e demais fundos constituídos com impostos recolhidos pelo Estado.

          Segundo o jornal existem algumas Ações Diretas de Inconstitucionalidade abertas em vários Estados do Brasil. Há Estados onde o valor é um Percentual fixo da receita, como Santa Catarina, há locais onde há uma Comissão Permanente para avaliar qual valor repassar para cada ente, outros onde há um valor nominal e outros ainda onde a dotação é igual a do exercício anterior somada a atualização inflacionária.

          A Assembleia Legislativa tentou pautar esse assunto na discussão do Duodécimo do próximo exercício - 2016. Com isto o Tribunal de Justiça e o Ministério Público ameaçaram fechar comarcas e promotorias. Nesta ação a Assembleia recuou na discussão mas ainda aparece como uma ferida não cicatrizada e que, pelos discursos que correm por aí, podem afetar consideravelmente os projetos que hoje correm na ALESC.

          É bom lembrar que o ganho real dos trabalhadores do judiciário catarinense saiu de pauta na última semana antes do recesso e que o Presidente da ALESC quer ainda continuar discutindo o assunto. Ou seja, o espaço da disputa política e a ação da categoria e do SINJUSC devem estar organizados a fim de fazer valer uma conquista que ainda não se consolidou. A vitória, mesmo que pequena, só se concretizará com o esforço e a preocupação de todos nós.