Carta à População

        Como até o presente momento não foi recebido material para informar a população sobre o início do processo de greve, os trabalhadores do judiciário por conta própria escreveram uma carta que poderá ser usada em todas as comarcas a fim de tornar público o processo de greve e deixar a comunidade informada sobre o que está acontecendo. Fica o agradecimento do blog aos colegas de Criciúma e Blumenau, principalmente, pelo envio do material que segue abaixo.

CARTA À POPULAÇÃO DA POSSÍVEL GREVE DOS SERVIDORES DO TJSC

Em respeito à população catarinense, o Comando de Greve vem, por meio deste informe, comunicar que, A PARTIR DO DIA 09/04, os servidores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina entrarão em greve por tempo indeterminado, caso o TJSC não aceite, por completo, a proposta discutida e aprovada na Assembleia Geral Extraordinária, realizada no dia 31/03 nas imediações do TJSC.

Pedimos aos cidadãos catarinenses que compreendam a situação dos serventuários, tendo em vista que, há muito, busca-se solucionar o problema acerca da situação salarial dos referidos, havendo descaso por parte do TJSC e, em muitas vezes, omissão na imediata implementação de um Plano de Cargos e Salários que, de fato, valorize todas as categorias e permita que cada servidor viva dignamente.

Embora o movimento esteja se encaminhando para provável greve por tempo indeterminado, não é objetivo dos servidores que ela se instale, mas sim que haja, de fato, comprometimento por parte do TJSC no que se refere à análise do Novo Plano de Cargos e Salários e à implementação imediata dos demais itens apontados na proposta apresentada à Administração da Corte Catarinense.

Quanto ao serviço jurisdicional, ele será prestado de forma direta e pessoal, porém com algumas restrições, seguindo as diretrizes da Resolução n. 12/2010 - CM (Plantão do Judiciário), por meio de cada Unidade Judiciária até às 19h, sendo que, após este horário, se dará normalmente pelo celular do plantão.

Ficamos à disposição da população para maiores esclarecimentos, e clamamos ao TJSC que a situação seja resolvida o quanto antes possível, tendo em vista que, no caso em apreço, o maior prejudicado será o jurisdicionado que, mais uma vez, verá o seu direito ao eficiente acesso à Justiça ser tolhido em razão da omissão frequente do Estado.

Santa Catarina, 08/04/2015

COMANDO DE GREVE

Juízes também já fizeram greve, é bom lembrar...

        O blog reproduz um texto que foi publicado ainda no mês de agosto de 2014, quando pouca gente acessava o site em busca de notícias. Mas como é um texto muito interessante e que alguns colegas me pediram novamente hoje uma informação para saber se era verídica a notícia de que os magistrados já haviam feito greve eu acho importante republicar.

        A origem do texto é uma entrevista feita com um Desembargador do Tribunal de Justiça que está publicada no site da Associação dos Magistrados Catarinenses (clique aqui). 

        Como o texto é longo, reproduzo abaixo a publicação realizada no blog em 2014 com a parte mais importante e que foi usada para construir o material. Boa leitura:

Título: Um mês de greve, 95% de adesão e... vitória!

        A história pode parecer de um sindicato mais radical, de uma categoria super-desvalorizada, de pessoas que não sabem dialogar e que não conhecem de modernas técnicas de negociação. Mas ao contrário. Trata-se de um relato da mobilização dos magistrados por conquistas salariais.

        A conquista é uma experiência vivida pela magistratura, conforme parte do relato extraído da entrevista do Desembargador José Carlos Carstens Köhler. No texto, que se encontra no site da AMC, o Desembargador fala das duas greves que os magistrados catarinenses já realizaram, na época que ganhavam salários que consideravam baixos.

“Atravessamos aquela época do plano cruzado e aí iniciou um novo governo - 1987 - período em que a magistratura foi mal remunerada. Ele não queria dar aumento e nós acabamos sendo obrigados a realizar uma grande mobilização. Houve a promessa de ajustar, acertar os nossos atrasados até o final de 1988. E eu fui um dos poucos que teve a coragem de chegar no presidente da AMC e disse que não endossaria aquela situação, porque ninguém muda abruptamente o tratamento a uma classe profissional. Tudo isso acabou culminando na nossa primeira greve. Isso foi entre novembro e dezembro de 1988. Um mês de greve. Foi inédito no Brasil. Mais de 95% da magistratura parou por um mês”, lembra. A repercussão causada no seio da sociedade pela primeira greve da magistratura catarinense, como era esperado, foi negativa. Após um mês, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) acabou aprovando as reivindicações dos magistrados. O governador, por sua vez, vetou o projeto, o qual foi derrubado pelos parlamentares. “Valeu a luta. Com todo o respeito, mas é de se lamentar a omissão de alguns, pois aqueles que não acompanharam com o movimento, também se beneficiam, embora a omissão seja falta imperdoável. Mas, faz parte”, diz.
Em 1991, os magistrados novamente entraram em greve. “Foi também decidida numa assembleia da AMC, tendo só uns quatro votos contrários. Essa greve também se deu por questões salariais. Ficamos mais tempo parados do que a anterior. A magistratura se mostrou unida. Foram poucos os que não aderiram. A situação era muito ruim antes da greve. Recordo-me de quando fizemos a primeira greve, eu era juiz em Taió e ganhava 10% a mais do que o contínuo da agência do Banco do Brasil. Um desembargador ganhava menos do que um caixa do banco executivo auferia. E assim, a Associação foi ganhando corpo e envergadura diferentes, que eram necessários”, assinala.”*

        Quem considera que apenas as conversas e as boas relações são capazes de angariar conquistas, é bom lembrar e ver os exemplos que já foram apresentados até pela própria magistratura. Mobilização é fundamental para ter força política e ganhos financeiros.

*Texto: Fabrício Severino

Publicado no Jornal O Judiciário em julho de 2011

Projetos do TJ andam a todo o vapor na ALESC

Foto Yuri Santos / Agência AL

        Os projetos encaminhados pelo Tribunal de Justiça para a Assembleia Legislativa andam a todo o vapor por lá. Diferente do NPCS que fica aguardando reuniões e reuniões, cálculos e mais cálculos, planilhas e mais planilhas a Assembleia Legislativa dá um exemplo de como as coisas, quando têm interesse, andam a passos largos.

        Os principais projetos que estão em andamento na ALESC são o da Gratificação de Nível Superior ampliada de 20% para 50% para os formados em Direito e que não possuem cargo de nível superior, o que implementa a extinção e terceirização do cargo de Agente Operacional de Serviços Diversos (antigo motorista), e o que regulamenta a remoção dentro do Poder Judiciário.

        Este último, que trata da remoção, abrirá as portas para o fim do concurso público como o conhecemos hoje. A partir de sua regulamentação o Tribunal de Justiça raramente fará concurso para trabalhadores nas cidades mais populosas ou com mais qualidade de vida. Na sua justificativa, que era de buscar o fim da rotatividade, promoverá o inverso, fará com que os trabalhadores agora efetuem concurso público para qualquer lugar do Estado e promovam uma corrida pela remoção e não mais pelo concurso público.

        A extinção do cargo de motorista e a sua terceirização é o processo já tradicional que o Tribunal de Justiça busca implementar sua política de terceirização, precarização e comissionamento. Ou seja, ao final de tudo o Tribunal pretende mesmo acabar com os trabalhadores ocupantes de cargo efetivo. Para a alta administração o importante é precarizar, terceirizar e comissionar. Todos nós bem sabemos que todo este processo leva exatamente àquilo que as ruas buscam cessar, o fim da corrupção no país.

        Por fim o Tribunal joga com a divisão de nossa categoria. Da mesma forma como em março de 2013 o Tribunal desmobilizava a categoria com o informe de que o nível superior dos TJAs estava para ser aprovado, agora lança a informação que foi possível cumprir (será?) de conceder apenas um benefício no máximo em 30% do valor do ANM/7-A, ainda limitado pela primeira letra do nível superior, ou seja, sem quebrar o teto.

        Desmobilizados o Tribunal consegue fazer patrolar tudo o que quer. Com justificativas que afirmam o contrário daquilo que propõem os textos o Tribunal constitui o seu faz de conta e age de forma vil com os trabalhadores. Mas a assembleia é o local do debate, da discussão. Pena termos um parlamento tão sensível aos interesses da magistratura.

        Para maiores informações da ALESC (clique aqui).

''Na paz devemos nos preparar para a guerra e na guerra devemos nos preparar para a paz'' (Sun Tzu)

   

Imagem do site: paladinodocerrado.blogspot.com.br

    O livro "A arte da guerra", de SUN TZU é importante para a nossa sociedade. Em administração somos obrigados a ler o texto e fazer nossas considerações. É utilizado por gurus da administração a fim de constituir suas bases teóricas em processo de negociação. Mas o livro também é utilizado por sociólogos, juristas, filósofos, historiadores... Muitos usam do conhecimento escrito por Sun Tzu, inclusive o Tribunal de Justiça. Ou seja, não basta conhecermos a Arte da Guerra, o TJ também conhece. O importante, como diz o autor, é estarmos preparados para a Guerra!

        Este post não pretende dar aula de administração, mesmo porque já faz tempo que eu estudei isto e não sinto vontade de relembrar algumas coisas. Mas o importante é aquilo que fica na memória da gente e aquilo que a gente realmente utilizou. Uma outra frase de Sun Tzu e que acho importante é que o "verdadeiro objetivo da guerra é a paz", ou seja, estejamos preparados sempre para guerrear, pois daí estaremos preparados efetivamente para a paz.

        Não se trata de dizer que "caso haja uma greve" nós devemos estar preparados. Não se trata de afirmar que "se acontecer uma greve" nós devemos fazer isto ou aquilo. O importante é tratar o fato como consumado. Como algo pronto e definido, como a categoria bem apontou na assembleia do dia 31 de março. Não há retorno sem algum posicionamento do Tribunal de Justiça. E como o Tribunal de Justiça não apresentou nada até o presente momento a posição da categoria é também clara. GREVE! 

Auxílio-Moradia dos Magistrados foi denunciado ao TCE

Imagem do site: garotasdeatitude.blogspot.com.br

        O auxílio-moradia dos magistrados catarinenses foi denunciado como contendo irregularidades conforme se observa no site do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. A Denúncia protocolada com o número 13/00254960 foi pautada para esta data para ser analisada pelo plenário do Tribunal de Contas. O relator do Processo é o Conselheiro Gerson dos Santos Sicca.

        Os dados sobre o que aconteceu no processo ainda não estão divulgados, mas o descritivo da denúncia é claro: “Denúncia acerca de supostas irregularidades concernentes ao pagamento de auxílio-moradia”. O auxílio-moradia que é maior que o valor do vencimento final de um cargo de nível médio de trabalhador do Poder Judiciário é tão imoral quanto o pagamento do auxílio-alimentação aos magistrados. A instituição do subsídio previa exatamente a exclusão dos “penduricalhos” das folhas de pagamentos dos magistrados, que deveriam então, receber um subsídio para ter uma vida digna e não ficar mendigando por abonos ou gratificações.

        A deturpação do subsídio da magistratura (a fim de conquistas remuneratórias mais imediatas) trouxe novamente a incerteza para o momento da aposentadoria da magistratura, mas trouxe também a imoralidade para dentro do Judiciário. O SINJUSC fez denúncia do pagamento dos atrasados do auxílio-alimentação para a magistratura catarinense em 2012. Valores milionários foram pagos administrativamente a título de atrasados que retroagiram quase uma década. Da mesma forma a PAE (parcela autônoma de equivalência) fez crescer na folha de alguns magistrados meio milhão de reais.

        O teor da Denúncia que corre no TCE-SC não está disponível no site mas o que causa ainda mais temos é a “suporta irregularidade” no seu pagamento. Este blog está aberto para informações que os colegas queiram passar a fim de tornar mais lúcida a questão.

Greve acontece em 2 dias!

        O tempo passa rápido e o prazo escorre pelos dedos do Tribunal de Justiça. A categoria já apresentou sua proposta e deliberou pelo estado de greve além de iniciar o movimento de paralisação das atividades na próxima quinta-feira (09/04). O Tribunal tem o prazo de até quarta (dia 08/04) para colocar na mesa se aceita ou não o pleito da categoria.

        O SINJUSC publicou nota rebatendo claramente cada um dos pontos que o Tribunal de Justiça apresentou sobre o ofício enviado ao Presidente Nelson. Em síntese, benefícios pontuais e apenas para segmentos da categoria não interessam aos trabalhadores no geral. A política de segmentar a fim de esvaziar a greve foi rechaçada pela categoria. É hora do Tribunal rever sua estratégia de remuneração e caminhar para ganho real de todos os trabalhadores, e não apenas para alguns.

        A assembleia do dia 31 foi importante. Mostrou quem está disposto a lutar e organizar a categoria para este importante momento. E este momento pede coragem e bravura de todos os que estão dispostos a lutar, e isto não pode ser confundido em momento algum com raiva ou destempero. Devemos focar em nosso real inimigo, a política remuneratória do Tribunal de Justiça, devemos perceber que o orçamento é uma peça em disputa e que está na hora dos magistrados entenderem que se os subsídios deles está defasado, o nosso vencimento que é de aproximadamente 10% do valor da remuneração de um magistrado mal sustenta nossas famílias.

        Até o dia 9 de abril temos que estar preparados para a greve. Não para uma greve qualquer, mas para a maior greve que pudermos construir. Com unidade, com objetivos em comum, com solidariedade e buscando o bem maior para a nossa categoria. Dia 9 não tenhamos dúvida, é Greve!

"Pé na estrada!" Diretoria tem que conversar com a categoria

        Mil é quinhentas pessoas é bastante gente, mas temos quase 7000 (sete mil) trabalhadores efetivos dentro do judiciário catarinense, ou seja, é necessário ainda conversar com 5500 (cinco mil e quinhentas) pessoas. Há que conversar e escutar, há que convencer, há que discutir sobre a greve. Para tanto os Diretores liberados do SINJUSC devem fazer o que se espera que façam. Caiam na estrada, com panfletos, com camisetas, com cartazes e construam esta greve!

        A categoria está empolgada. A assembleia deu mostra disto, mas independente de tudo é necessário ainda mais, muito mais. Não dá para ficar encastelado num sindicato esperando que a base faça tudo. O SINJUSC possui hoje 6 (seis) diretores liberados, o dobro praticamente do que tinha até 2013, e quantas comarcas os Diretores (eu disse diretores e não membros do comando) visitaram? Na verdade quem são os diretores liberados do sindicato? Boa pergunta, pois o SINJUSC não divulga na sua página quem é liberado ou o que fez nestes últimos anos e tampouco seus telefones celulares para serem chamados para discussão.

        Os liberados, pelo que pude reparar devem ser Laércio - Presidente, Luisão - Secretário Sindical, Carlos Wehle - Secretário Geral, Valdevino - Tesoureiro, Mauri - Jurídico, Mara - Aposentados. Mas a gente não pode afirmar isto pois não há informação na página do sindicato, e como não há visitas dos diretores liberados nas comarcas a gente não conhece eles. É sempre importante conhecer quem é que deve estar atuando na mobilização da greve. Isto possibilita arrumar as coisas de forma mais rápida sem ter que passar pelas Secretárias do SINJUSC, que vão tentar apenas encaminhar; ou tirar alguma dúvida diretamente com um diretor específico.

        Falar com as pessoas não é função exclusiva do comando de greve, ao contrário, é necessário que os Diretores deixem o conforto da sede do sindicato, agora com seus sofás e televisão de LED e arregacem as mangas para fazer o que pouco fizeram até agora, construir a greve.