Projetos do TJ andam a todo o vapor na ALESC

Foto Yuri Santos / Agência AL

        Os projetos encaminhados pelo Tribunal de Justiça para a Assembleia Legislativa andam a todo o vapor por lá. Diferente do NPCS que fica aguardando reuniões e reuniões, cálculos e mais cálculos, planilhas e mais planilhas a Assembleia Legislativa dá um exemplo de como as coisas, quando têm interesse, andam a passos largos.

        Os principais projetos que estão em andamento na ALESC são o da Gratificação de Nível Superior ampliada de 20% para 50% para os formados em Direito e que não possuem cargo de nível superior, o que implementa a extinção e terceirização do cargo de Agente Operacional de Serviços Diversos (antigo motorista), e o que regulamenta a remoção dentro do Poder Judiciário.

        Este último, que trata da remoção, abrirá as portas para o fim do concurso público como o conhecemos hoje. A partir de sua regulamentação o Tribunal de Justiça raramente fará concurso para trabalhadores nas cidades mais populosas ou com mais qualidade de vida. Na sua justificativa, que era de buscar o fim da rotatividade, promoverá o inverso, fará com que os trabalhadores agora efetuem concurso público para qualquer lugar do Estado e promovam uma corrida pela remoção e não mais pelo concurso público.

        A extinção do cargo de motorista e a sua terceirização é o processo já tradicional que o Tribunal de Justiça busca implementar sua política de terceirização, precarização e comissionamento. Ou seja, ao final de tudo o Tribunal pretende mesmo acabar com os trabalhadores ocupantes de cargo efetivo. Para a alta administração o importante é precarizar, terceirizar e comissionar. Todos nós bem sabemos que todo este processo leva exatamente àquilo que as ruas buscam cessar, o fim da corrupção no país.

        Por fim o Tribunal joga com a divisão de nossa categoria. Da mesma forma como em março de 2013 o Tribunal desmobilizava a categoria com o informe de que o nível superior dos TJAs estava para ser aprovado, agora lança a informação que foi possível cumprir (será?) de conceder apenas um benefício no máximo em 30% do valor do ANM/7-A, ainda limitado pela primeira letra do nível superior, ou seja, sem quebrar o teto.

        Desmobilizados o Tribunal consegue fazer patrolar tudo o que quer. Com justificativas que afirmam o contrário daquilo que propõem os textos o Tribunal constitui o seu faz de conta e age de forma vil com os trabalhadores. Mas a assembleia é o local do debate, da discussão. Pena termos um parlamento tão sensível aos interesses da magistratura.

        Para maiores informações da ALESC (clique aqui).